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[pt] AS DESFIGURAÇÕES DA DEMOCRACIA E A CRISE DEMOCRÁTICA ATUAL DA TERCEIRA REPÚBLICA BRASILEIRA / [en] THE DISFIGUREMENTS OF DEMOCRACY AND THE CURRENT BRASILIAM DEMOCRATIC CRISIS IN THE THIRD REPUBLICVINICIUS DE OLIVEIRA 20 May 2022 (has links)
[pt] Esta dissertação traz como tema a crise da democracia brasileira atual e como objetivo compreender a sua natureza. Através de uma abordagem interdisciplinar que une a Teoria Política e a Ciência Política ao Direito Constitucional, concedendo uma relevância central aos estudos teóricos da politóloga italiana Nadia Urbinati sobre modos de governabilidade desfiguradores da democracia representativa, quais sejam, a antipolítica, o populismo e o plebiscitarismo, a pesquisa bibliográfica busca, através de uma metodologia
hipotético-dedutiva, interpretar e compreender a fase atual da terceira república brasileira, sob a ordem da Constituição de 1988, iniciada após as eleições gerais disruptivas de 2018. Neste sentido, sugiro, com base em estudos recentes, que após um breve período iniciado em 2019 com a marca de um governo-movimento caracterizado não apenas pelas três desfigurações democráticas concebidas por Urbinati, mas também por ensaios de ruptura institucional, o Governo eleito em 2018 termina por se render aos mecanismos próprios de um governo de coalizão. Ao fim, concluímos que as desfigurações democráticas (a antipolítica, o populismo e o plebiscitarismo), ou as ameaças de ruptura institucional autoritária, têm sido
contidas pelas pressões do Congresso Nacional, com todos os seus custos lícitos e potencialmente ilícitos, pelo exercício da liberdade de imprensa, por pressões da opinião pública, bem como pelo contrapeso exercido pelo Poder Judiciário, dentro do seu papel no jogo de separação dos poderes, mas não impediram a criação de um ambiente de degradação constitucional (constitutional rot), conforme conceituação
de Jack Balkin exposta na dissertação. / [en] This dissertation has as its theme the crisis of current Braziliam democracy and aims to understand its nature. Through an interdisciplinary approach that unites Political Theory and Political Science to Constitutional Law, giving a central relevance to the theoretical studies of the Italian political scientist Nadia Urbinati on modes of governability that disfigure representative democracy, namely, anti-politics, populism and plebiscitary. , the bibliographic research seeks, through a hypothetical-deductive methodology, to interpret and understand the current phase of the third Brazilian republic, under the order of the 1988 Constitution, which began after the disruptive general elections of 2018. In this
sense, I suggest, based on recent studies, that after a brief period that started in 2019 with the mark of a government movement characterized not only by the three democratic disfigurements conceived by Urbinati but also by tests of institutional rupture, the elected government in 2018 ends up surrendering to the mechanisms of a coalition government. In the end, we conclude that democratic disfigurements
(anti-political, populist, and plebiscitary), or threats of authoritarian institutional rupture, have been contained by the pressures of the National Congress, with all its licit and potentially illicit costs, for the exercise of freedom press, by pressure from public opinion, as well as by the balance exercised by the Judiciary, in its role in the game of separation of powers, but they did not prevent the creation of an
environment of constitutional degradation (constitutional rot), according to Jack
Balkin s conceptualization exposed in the dissertation.
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[pt] CENSURA NO BRASIL PELOS PODERES CONSTITUÍDOS: UMA ANÁLISE DOS INDÍCIOS DE MUDANÇAS ESTRUTURAIS NO PERÍODO 2017- 2020 / [en] RESTRICTIONS TO CULTURAL FREEDOM IN BRAZIL BY CONSTITUTED POWERS: AN ANALYSIS OF THE SIGNS OF A STRUCTURAL CHANGE IN THE TIME FRAME BETWEEN 2017-2020LAILA NATAL MIGUEL 22 September 2023 (has links)
[pt] A censura à arte fez-se presente nos diversos momentos históricos do Brasil, até
ser formalmente extinta pela Constituição de 1988. A proibição de censura prévia,
porém, não impediu que obras de arte fossem submetidas ao crivo dos Poderes
constituídos, instados a manifestar-se acerca dos limites da liberdade de expressão
artística. Em setembro de 2017, ocorreu um “estopim” administrativo, judiciário e
midiático com a ocorrência de quatro casos de censura em apenas um mês, que
tomaram notoriedade em todo o país, especialmente a exposição Queermuseu e a
performance La Bête. Esses casos são considerados como o marco inicial do
período estudado neste trabalho. A partir desses quatro episódios, a tônica do
debate público e da atuação dos Poderes constituídos mudou de foco,
representando indício de uma possível mudança estrutural do comportamento das
instituições e do público no que toca à liberdade de expressão artística e à censura
no Brasil. Com intuito de analisar essa mudança, foram feitos estudos de caso de
doze obras de arte que sofreram ao menos um ato de censura entre setembro de
2017 e março de 2020, quando ocorreu o fechamento dos espaços culturais devido
à pandemia de COVID-19. O trabalho abordará as peculiaridades da censura no
período estudado, que tem por característica negar a si mesma. Também serão
abordadas as ferramentas jurídicas e administrativas disponíveis aos artistas e ao
público para impugnar os atos censórios emanados dos Poderes constituídos. / [en] Artistic censorship has been constant in brazilian history, until its formal extincion
after 1988 Constitution. Although previous censorship is prohibited, works of art
have been submited to the constitutional Powers, since then, in order to determine
the limits of artistic freedom of expression. In september 2017, four episodes of
censorship occurred in the same month and became notorious all over Brazil,
specially the Queermuseu exhibition and the performance La Bête. This cases
are the starting point to this research. This four episodes unleashed a conservative
turning point in the behaviour of the institutions and the public debate concerning
freedom of speech. In order to analyze this change, case studies will be carried
out, comparing the most notorious episodes of the period. The time frame has
been restricted from the cases Queermuseu and La Bête, that took place in
september, 2017, until the closure of cultural spaces during the COVID-19
pandemic, in march 2020. This paper approaches the peculiarities of censorship in
this time frame, featuring the tendency to deny itself. Also, this research will
expose some of the legal and administrative tools available to the artists and the
citizens to fight censorship by constituted Powers.
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[en] DEMOCRATIC DEFICIT AND THE EUROPEAN PARLIAMENT: AN ANALYSIS OF SUPRANATIONAL REPRESENTATIVE DEMOCRACY IN THE EUROPEAN UNION / [pt] DÉFICIT DEMOCRÁTICO E PARLAMENTO EUROPEU: UMA ANÁLISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA SUPRANACIONAL DA UNIÃO EUROPEIAPIETRO DUTRA FAEDA PIZZIOLO 20 September 2023 (has links)
[pt] A União Europeia se apresenta como a mais bem sucedida experiência
supranacional. Diante do seu inevitável, e necessário, projeto de integração
regional, a presente pesquisa tem como objetivo verificar a existência de um déficit
democrático em sua instituição parlamentar. Para tanto, serão abordadas as teorias
democráticas liberais que dão forma teórica à democracia representativa ocidental,
para que se possa fundamentar as instituições que compõem o bloco. Após, serão
analisadas as posições quanto à existência do déficit democrático na União, a
perspectiva de um constitucionalismo para além do Estado-Nação, a
impossibilidade de aprofundamento federalista, e às críticas à abordagem liberal
europeísta, para que assim se analise a atuação do Parlamento Europeu como órgão
democraticamente legítimo de representatividade supranacional. / [en] The European Union presents itself as the most successful supranational
experiment. In view of its inevitable and necessary regional integration project, the
present research aims to verify the existence of a democratic deficit in its
parliamentary institution. To this end, liberal democratic theories that give
theoretical form to western representative democracy will be addressed, so that the
institutions that make up the bloc can be founded. Afterwards, the positions
regarding the existence of the democratic deficit in the Union, the perspective of a
constitutionalism beyond the Nation-State, the impossibility of federalist
deepening, and the criticisms of the liberal Europeanist approach will be analyzed,
so that the performance of Parliament can be analyzed. European Union as a democratically legitimate supranational representative body.
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