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[fr] CONSTITUTION ET POUVOIR: UNE ANALYSE DU PARADIGME DE L’ÉTAT DE DROIT / [pt] CONSTITUIÇÃO E PODER: UMA ANÁLISE SOBRE O PARADIGMA DO ESTADO DE DIREITOCIPRIANA NICOLITT CORDEIRO PARANHOS 16 June 2014 (has links)
[pt] Constituição e Poder: uma análise sob o paradigma do Estado de Direito.
Há muito se discute a relação entre exceção e regra; estado de natureza e estado
civil; civilização e barbárie. O que impulsionou a presente tese foi a análise da
real existência destes binômios e como ocorrem (se é que podemos assim dizer),
os momentos de ruptura. O surgimento do Estado é tido para muitos como uma
etapa de evolução, sobretudo o surgimento do Estado Democrático de Direito.
Assim, práticas consideradas excepcionais representam um retrocesso ao Estado
de Direito e geram espanto pelo fato de que ainda possam ser aplicadas. A
investigação buscou demonstrar que, ao contrário da concepção de evolução e
linearidade da história da humanidade, a vida acontece no plano real e o passar
dos tempos nem sempre trará o almejado progresso, tendo em vista que a
mencionada realidade fática ocorre através de cisões, saltos, sobressaltos e
retrocessos. Para tanto, utilizou-se o conceito de história benjaminiano que será
abordado, assim como os conceitos de Estado Democrático, Estado de Direito,
Estado de Exceção, Violência Soberana e Ideologia, tudo como escopo de
compreender como o discurso do Estado Democrático de Direito serve de pano de
fundo para o exercício da violência institucionalizada. / [fr] On parle beaucoup de la relation entre l exception et la règle, l état de nature
et l état civile, la civilisation et la barbarie. Ce qui a poussé cette thèse est
d analyser l existence réelle de ces binômes et comment ils se produisent (si on
peut dire), les moments de rupture. L aboutissement de l Etat est considéré par
une partie considerable des etudiants sur le thème, comme une étape dans
l évolution, en particulier l aboutissement d un Etat démocratique. Ainsi, les
pratiques considérés comme exceptionnels représentent un revers pour l Etat de
droit et de générer la crainte, car ils peuvent toujours être appliquées. Cette thèse a
cherché à démontrer que, contrairement à la notion de linéarité et de l évolution de
l histoire humaine, la vie se passe dans le réel et le passage du temps ne donne pas
toujours les progrès souhaités, compte tenu de ce que la réalité des faits ci-dessus
se produit à travers scissions, des sauts , des surprises et des revers. Pour ce faire,
nous avons utilisé le concept de l histoire que Benjamin seront abordés, ainsi que
les concepts de la démocratie, État de droit, État d exception, la violence
souveraine et de l idéologie, tout portée de comprendre comment le discours de la
règle de droit démocratique sert le contexte de l exercice de la violence
institutionnalisée.
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[en] THE RISK STATE: THE CONSTITUTIONAL STATE IN THE SOCIAL PARADIGM OF RISK / [pt] O ESTADO DE RISCO: O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO PARADIGMA SOCIAL DO RISCOALCEU MAURICIO JUNIOR 31 May 2012 (has links)
[pt] O direito constitucional enfrenta o desafio de integrar ao seu programa de
pesquisa os estudos sobre risco e sociedade desenvolvidos em outros campos das
ciências sociais. Em uma sociedade de riscos, o estado incorpora novas funções
regulatórias, encontrando desafios relacionados à incerteza e reflexividade
científica. A lógica dos riscos demanda uma estrutura dinâmica e especializada
para a regulação da sociedade pelo direito, transferindo decisões públicas a corpos
técnicos e tribunais sem representação democrática, exacerbando o déficit de de
legitimação no estado. Esta tese sustenta que o estado constitucional de direito
assume na sociedade atual a configuração de estado de risco, que se caracteriza
por tomar a ideia de risco como um dos principais elementos de definição e
justificação da ação governamental. Considerando o impacto dos riscos
contemporâneos sobre a justificação do Estado, assim como sobre o princípio
democrático, os direitos fundamentais e a judicialização das políticas públicas, a
tese propõe um modelo constitucionalmente adequado do risco, que procura
compatibilizar o caráter político e científico da percepção e avaliação dos riscos
com a necessidade de utilização do direito para a regulação de uma sociedade
complexa. / [en] Constitutional law faces the challenge of integrating studies on risk and
society developed in other social sciences into its research program. In a risk
society, the state incorporates new regulatory functions, facing challenges related
to uncertainty and scientific reflexivity. The logic of risks demands a dynamic and
specialized structure for the regulation of society through law, transferring public
decisions to technical bodies and courts without democratic representation and
exacerbating the legitimation deficit in the state. This dissertation argues that in
today s society the constitutional state becomes a risk state, characterized by
taking the idea of risk as one of the main elements of definition and justification
of government action. Considering the impact of contemporary risks on the
justification of the state, as well as on the democratic principle, the fundamental
rights and the judicialization of public policies, this dissertation proposes a
constitutionally appropriate model of risk that attempts to make the political and
scientific character of risk perception and assessment compatible with the
necessity of using law to regulate a complex society.
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[en] THE INTERNET OF THINGS: PRIVACY AND ETHICS IN THE AGE OF HYPERCONNECTIVITY / [pt] A INTERNET DAS COISAS: PRIVACIDADE E ÉTICA NA ERA DA HIPERCONECTIVIDADEEDUARDO JOSE GUEDES MAGRANI 18 February 2019 (has links)
[pt] A interação contínua entre dispositivos inteligentes, sensores e pessoas aponta para o número crescente de dados que estão sendo produzidos, armazenados e processados, alterando, sob diversos aspectos e de forma crescente, nosso cotidiano. Por um lado, o contexto de hiperconectividade pode trazer benefícios econômicos ao Estado, a empresas, bem como comodidade aos consumidores. Por outro, a crescente conectividade traz desafios significativos nas esferas de proteção da privacidade e à ética contemporânea, impactando, em
última instância, a própria democracia. Este trabalho aborda, principalmente sob o ponto de vista regulatório, alguns destes desafios enfrentados pelo atual Estado de direito decorrentes do avanço do cenário denominado de Internet das Coisas. / [en] The continuous interaction between intelligent devices, sensors and people points to the increasing number of data being produced, stored and processed, changing, in various aspects and increasingly, our daily life. On one hand, the context of hyperconnectivity can bring economic benefits to the State, companies, as well as convenience to consumers. On the other hand, increasing connectivity brings significant challenges in the spheres of privacy protection and contemporary ethics, impacting, ultimately, democracy itself. This thesis
addresses, from the regulatory point of view, some of these challenges faced by the current rule of law arising from the advance of the scenario called Internet of Things.
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