[pt] O presente trabalho objetiva analisar o processo de municipalização da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto na Cidade de Nova Iguaçu. A fundamentação do estudo parte do resgate dos diferentes modelos de gestões de políticas públicas constituídas ao longo da história brasileira sob influência das mudanças capitalistas. Assim, analisa alguns períodos históricos da administração púbica brasileira que perpassa pelas diversas mudanças nas formas de gestão da política pública, a descentralização das políticas públicas sociais brasileiras no marco dos anos 80. E como também, caracteriza a tentativa de reforma do estado, a configuração das políticas sociais nos anos 90 e a forma da condução do trabalho social através das ações socioeducativas. O processo de análise teve como referências as categorias gestão pública, intersetorialidade, territorialização que têm papel primordial na implementação da política de atendimento ao adolescente no município. Este por sua vez requer um reordenamento institucional para municipalização da politica, tanto no aspecto legal quanto nos aspectos de infraestrutura, recursos humanos, destinação orçamentária, integração com comunidade e inclusão na agenda política do município. Diante desta nova realidade exige-se que o município tenha uma gestão pública inteirada das reais demandas locais, como integrada com a rede local, com o sistema de garantia de direitos na concretização da implementação e da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. / [en] This study aims to analyze the process of decentralization of health care to adolescents in under socio amid open in the city of Nova Iguaçu. The rationale of the study part of the rescue efforts of different models of public policy established throughout Brazilian history under the influence of changes capitalists. Thus, examines some of the historical periods that pervades Brazilian pubic administration by the various changes in the way public policy management, decentralization of social policies in Brazil March 80. And it also characterizes the attempt to reform the state, the configuration of social policies in the 90s and the way of conducting social work through social and educational activities. The analysis process was to references the categories governance, intersectoral, territorialization that have key role in the implementation of health care to adolescents in the county. This in turn requires a reordering of institutional decentralization policy in both the legal aspect as in aspects of infrastructure, human resources, budgetary allocation, community integration and inclusion in the political agenda of the municipality. Faced with this new reality requires that the municipality has a public management inteirada of real local demands, as integrated with the network, with the guarantee of rights and the achievement of the implementation of health care to adolescents in under socio-in an open environment.

[pt] O presente estudo busca compreender a abordagem da gestão pública do município do Rio de Janeiro em relação ao crack,no período de maio de 2011 a dezembro de 2013. A hipótese geral é de que há representações do social, presentes em discursos de autoridades e textos de políticas públicas, que se mostram descoladas da garantia de acesso à cidadania na abordagem do problema. A metodologia empregada é análise documental, análise de discursos e levantamento bibliográfico. Em função das hipóteses de trabalho, o objetivo principal era problematizar os procedimentos de internações compulsória e involuntária adotados pela Prefeitura do Rio de Janeiro em relação aos usuários de crack em situação de rua. A principal conclusão da pesquisa é que as modalidades de enfrentamento do problema são ineficazes e atuam na contramão de uma sociedade solidária e, portanto, capaz de incluir todos os seus membros dentro dos marcos legais que contemplem os direitos humanos e o reconhecimento do coletivo isonomicamente. / [en] This study aims to understand the approach from the public management from the city of Rio de Janeiro about to the crack, in the period from May 2011 to December 2013. The general hypothesis is that there are representations from the social, present in discourses of authorities and texts about public policies, which are shown detached of the guarantee of the access to citizenship. The methodology used is documental analysis, discourse analysis and bibliographic survey. Because of the hypotheses presents on the research, the main goal was to discuss the procedures for compulsory and involuntary admissions adopted by the City of Rio de Janeiro towards crack users in street situations. The main conclusion of the research is that the ways for dealing with the problem are ineffective and act in the opposite direction of a caring society and therefore able to include all members within the legal frameworks that encompass human rights and the recognition of the collective in an equal way.

[pt] As ferrovias, como meio de transporte de passageiros tão popular e acessível em diversas partes do mundo, já foram muito exploradas no Brasil, nos séculos XIX e XX, mas, hoje em dia, praticamente se extinguiram no país, onde impera a vasta indústria automobilística. Com uma população de 208 milhões de brasileiros, a baixa incidência do transporte ferroviário compromete a eficiência e a competitividade das atividades econômicas, gerando a denominada produção sacrificada e aumentando o custo Brasil, incluindo os acidentes de trânsito, com consequências onerosas para a máquina pública. Desde 1988, com a nova Constituição, observa-se o fenômeno do vácuo geopolítico de poder público, propiciando vasta margem de atuação à iniciativa privada, no controle e gestão territorial, gerando efeitos opostos e contraditórios, caracterizando-se o chamado paradoxo organizacional. Assim, a pesquisa teve como objetivo verificar os principais entraves da gestão e os motivos de conflitos de interesse para a ativação do sistema de transporte ferroviário de passageiros no trecho Macaé-Campos, à luz do Projeto da EF-118 e de outros fatores agravantes. Analisou-se a mobilidade regional ferroviária não apenas como alternativa possível de transporte de massa, mas como um vetor de desenvolvimento, capaz de impulsionar novos processos de ordenamento territorial e de desenvolvimento tecnológico e econômico, ampliando-se as visões e os desafios de médio e longo prazo, principalmente do ponto de vista da gestão pública regional para o estado do Rio de Janeiro. / [en] Railways, as a means of passenger transportation that is so popular and accessible in various parts of the world, were already widely explored in Brazil in the 19th and 20th centuries, but nowadays they have practically extinguished in the country, where the automotive industry vastly prevails. With a population of 208 million Brazilians, the low incidence of rail transport compromises the efficiency and competitiveness of economic activities, generating the so-called sacrificed production and increasing the Brazil cost, including traffic accidents, with costly consequences for the public finance. Since 1988, with the new Constitution, the phenomenon of the geopolitical vacuum of public power has been observed, providing a wide scope for private initiative in territorial control and management, generating opposing and contradictory effects, characterizing the so-called organizational paradox. Thus, the research had as objective to verify the main obstacles of the management and the reasons of conflicts of interest for the activation of the railway system of passangers in the section Macaé-Campos, in light of the Project of EF-118 and other aggravating factors. Regional rail mobility was analyzed, not only as a possible alternative of mass transport, but as a vector of development, capable of boosting new processes of territorial organization and of technological and economic development, enlarging the visions and challenges of medium and long-term, mainly from the point of view of regional public management for the state of Rio de Janeiro.

[pt] A dissertação aborda as dificuldades operacionais, administrativas e de recursos que os municípios brasileiros enfrentam para implantar as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei Federal 12.305/10. A maioria dos municípios brasileiros não dispõe de estrutura capaz de viabilizar uma efetiva gestão de seus resíduos sólidos urbanos – RSU, incluindo seus aspectos ambientais, sociais e econômicos. Sendo assim, as administrações municipais devem buscar soluções viáveis, do ponto de vista administrativo, para a efetiva implantação dessas diretrizes. As alternativas necessitam levar em consideração possíveis parcerias com municípios limítrofes através, por exemplo, de formação de consórcios públicos – e com a iniciativa privada. A PNRS é muito avançada do ponto de vista ambiental. No entanto, os municípios, os Entes da Federação que têm de cumpri-la, enfrentam as dificuldades típicas das municipalidades pertencentes a um País em desenvolvimento, que apresenta, também, várias diferenças regionais e que está se defrontando há cerca de 3 anos com séria crise financeira. Na busca por soluções viáveis, a pesquisa descreve os status de três consórcios públicos intermunicipais constituídos no estado do Rio de Janeiro, com ênfase no Consórcio Vale do Café. Esse Consórcio – objeto do estudo de caso – é constituído por quatro municípios e foi o primeiro a ter, em operação, um Centro de Tratamento e Disposição de Resíduos. Acredita-se que as três iniciativas descritas servem de parâmetro para que outros municípios enfrentem as dificuldades – que atingem, em maior ou menor grau, a todos – e, dessa forma, possam cumprir a legislação relativa aos RSU. / [en] It can be said that urban solid waste is synonym of resource and, therefore, we are talking about raw material, energy and minerals. The solid waste market is constantly evolving and growing. The Brazilian solid waste management policy is very up-to-date and contemporary from the environmental point of view. However, municipalities that must comply with it are in an emerging country, with several regional differences and undergoing three years of severe financial crisis. How can Brazil meet the requirements of its national solid waste policy taking into account the reality of its municipalities? The consti-tution of public consortia among municipalities seems to be a viable alternative. One way to measure the lack of development of a country is by looking at its waste. Direct and precise statement of two journalists of the Folha de São Paulo newspaper, at the start news story on the situation of dumpsites nationwide. Numbers related to the generation of solid waste are alarming in Brazil and in other developing countries. Observing data available from several sources, it can be mentioned that in 2011 the world had 7 billion inhabitants and 1.3 billion tons of solid waste was globally produced per year. Projections indicate that by 2050there will be 10 billion inhabitants on the planet, who will produce 4 billion tons of solid waste per year. A famous equation, among the world s experts on the subject, says: population plus development equals more waste. According to worldwide figures presented by scholars on the subject, solid waste management has become a matter of survival. Therefore, there is an increasing and intense debate about the growing and significant generation of solid waste, especially those from urban areas.

[pt] Em meio aos debates sobre a baixa qualidade da educação pública brasileira, em especial no ensino médio, com altos índices de reprovação e evasão, este trabalho teve como objetivo investigar as políticas de gestão implementadas pelos estados brasileiros procurando identificar, por meio da análise dos seus programas, projetos, modelos de gestão e indicadores educacionais, se há relação entre gestão e desempenho na educação pública de nível básico nesses estados. O pano de fundo para o desenvolvimento da tese foi a importância que vem sendo conferida à gestão pública para o alcance dos objetivos de qualidade e equidade na educação a partir dos movimentos internacionais de reforma educacional das décadas de 1980/90, que influenciaram os textos legais e promoveram mudanças na forma de se pensar a educação pública no Brasil. Inicialmente foi realizada uma revisão de literatura sobre os movimentos de reforma da gestão pública no Brasil e no mundo, o modelo de gestão por resultados resultante, as experiências internacionais de reforma educacional e os princípios e premissas das mudanças promovidas no sistema educacional brasileiro. Baseadas na questão inicialmente colocada, no objetivo e na metodologia de estudo de múltiplos casos, foram investigadas as experiências de gestão educacional de sete estados brasileiros – São Paulo, Pernambuco, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará e Minas Gerais. Observou-se que as mudanças promovidas por esses estados na gestão educacional tiveram efeitos positivos sobre os indicadores educacionais e para ampliar o conhecimento de cada um deles sobre sua realidade educacional, possibilitando a formulação de políticas educacionais voltadas para atender a demandas e solucionar problemas específicos das suas redes de ensino. / [en] Amid the debates about the low quality of Brazilian public education, particularly at high school, with high rates of disapproval and avoidance, this work aimed to investigate the management policies implemented by the Brazilian states seeking to identify, through the analysis of their programs, projects, management models and educational indicators, if there is a relationship between management and performance in basic education in these states. The background for the development of this thesis was the importance that has been conferred to public management to reach the objectives of quality and equity in education from the international educational reform movements of the 1980s and 1990s, which influenced the legal texts and changed the way of thinking public education in Brazil. Initially a literature review was carried out on the public management reform movements in Brazil and in the world, and on the resulting results-based management model, the international experiences of educational reform and the principles and premises of the changes promoted in the Brazilian educational system. Based on the question initially proposed, the objective and methodology of multiple case study, the educational management experiences of seven Brazilian states were investigated – São Paulo, Pernambuco, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará and Minas Gerais. It was observed that the changes promoted by these states in educational management had positive effects on educational indicators and to increase their knowledge about their educational reality, enabling the formulation of educational policies aimed at meeting the demands and solving specific problems of their schools and teaching departments.

[pt] A presente dissertação visa analisar no âmbito municipal de Cachoeiras de Macacu, o processo de participação social do Grupo de Acompanhamento da Despoluição do Rio Macacu, frente à gestão pública, tanto na formulação, como na implementação de políticas públicas. A pesquisa realizada foi de cunho qualitativo e o percurso metodológico que a ancorou, apoiou-se em pesquisa de cunho documental e bibliográfico, objetivando ampliar o conhecimento tanto do ponto do vista da legislação, bem como por meio dos documentos produzidos internamente pelo Grupo sujeito da pesquisa, a fim de compreender a dinâmica empreendida através das atas de reuniões, resoluções, dentre outros documentos produzidos, o que nos permitiu identificar qual a forma utilizada por eles para contribuir na dinâmica de formulações de políticas, além de outras ações. Já a pesquisa de campo, inicialmente efetivada pela observação direta, favoreceu identificar as ações cotidianas do Grupo, o que auxiliou nas análises. Foi aberto também um canal de escuta por meio da realização de entrevistas semiestruturadas, com os sujeitos envolvidos, tanto da sociedade civil como do poder público, que permitiu melhor aproximação da realidade, bem como compreender vários aspectos desenvolvido pelo Grupo a partir das falas. O conjunto de instrumentos utilizados contribuiu para sistematização dos dados coletados e análises das falas permitindo desenhar um panorama composto de resultados e propostas advindos da ação desenvolvida pelo Grupo, revelando que a efetivação do processo participativo demanda um conjunto de esforços a serem desempenhados tanto pela sociedade civil quanto aos sujeitos envolvidos no interior das agências públicas no desenvolvimento da gestão democrática. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir para fortalecer outras práticas democráticas tão importantes para defesa dos direitos da população, incluindo o direito de participar diretamente da administração pública, assim como ampliar o conhecimento através da produção acadêmica que revele pontos importantes da prática cidadã que chancela a sociedade civil, em ações voltadas para formulação de políticas públicas, que neste estudo, em especial, estão voltadas também, para as questões socioambientais. / [en] This dissertation aims to analyze in the municipal scope of Cachoeiras de Macacu, the social participation process of the Macacu River Depollution Monitoring Group, in front of public management, both in the formulation and in the implementation of public policies. The research carried out was of a qualitative nature and the methodological path that anchored it, was supported by documentary and bibliographic research, aiming to expand the knowledge both from the point of view of the legislation, as well as through the documents produced internally by the Group subject of the research , in order to understand the dynamics undertaken through the minutes of meetings, resolutions and other documents produced, which allowed us to identify which form they used to contribute to the dynamics of policy formulation in addition to other actions. The field research, initially carried out by direct observation, favored the identification of the Group s daily actions, which helped in the analyzes. A listening channel was also opened by conducting semi-structured interviews with the subjects involved, both from civil society and the government, which allowed for a better approximation of reality, as well as understanding various aspects developed by the Group based on the speeches. The set of instruments used contributed to the systematization of the data collected and the analysis of the speeches, allowing to draw a panorama composed of results and proposals arising from the action developed by the Group, revealing that the effectiveness of the participatory process requires a set of efforts to be performed both by society civil society regarding the subjects involved within public agencies in the development of democratic management. It is hoped that this research can contribute to strengthen other democratic practices so important to defend the rights of the population, including the right to participate directly in public administration, as well as expand knowledge through academic production that reveals important points of the citizen practice that seal civil society, in actions aimed at formulating public policies, which in this study, in particular, are also focused on socio-environmental issues.

[pt] Esta pesquisa propõe o uso de indicadores em projetos de arquitetura e engenharia pública como meio de comunicação entre usuários, técnicos de manutenção, fiscais de obras e projetistas na perspectiva da melhoria das condições das edificações públicas. A questão central voltou-se para o entendimento de como um sistema de indicadores analíticos pode estimular agentes da administração municipal a atuarem na melhoria contínua dos projetos de escolas. Para tanto se considerou que as demandas de usuários e as análises de técnicos de manutenção e fiscalização podem alavancar novas informações relevantes aos projetistas. O modelo proposto de desempenho global abrange três dimensões relacionadas à vida útil sob o ponto de vista do usuário; aos aspectos que facilitam os serviços de manutenção conforme a percepção do agente de manutenção; e à qualidade do projeto sob o ponto de vista do fiscal de obras. O campo empírico para o estudo foram duas escolas de ensino fundamental de porte médio com turnos matutinos, diurnos e noturnos, construídas nos anos 2000 e mantidas pela gestão municipal, localizadas em um município da região do Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro onde foi possível inferir que a funcionalidade e a conservação de uma das escolas teve maior comprometimento na vida útil devido a deficiências em instalações e a dimensão do pé direito em seu primeiro pavimento. A padronização de equipamentos, as especificações de argamassas e revestimentos de paredes foram alguns dos critérios que distanciaram os índices de desempenho de projeto entre as escolas visitadas. / [en] This research proposes the use of indicators in public architectural and engineering projects as a means of communication between users, maintenance technicians, works supervisors, and designers, from the perspective of improving the conditions of public buildings. The central question is the understanding of how a system of analytical indicators can stimulate agents of the municipal administration to work in the continuous improvement of school projects. Therefore, it was considered that the user demands and the analysis of maintenance technicians and construction inspectors can provide relevant information to designers. The proposed overall project performance model covers three dimensions related to the lifespan of the construction from the user s point of view; the aspects that facilitate building maintenance services according to the perception of the technicians; and the quality of the project from the construction inspector s point of view. The empirical field for the study are two schools in a municipality located in the middle of Paraíba in the State of Rio de Janeiro where it is possible to infer that the functionality and conservation of one of the buildings has greater impairment in its lifespan, due to deficiencies in facilities and the dimension of the ceiling height, while the other building evaluated had more problems in the dimension of supervision of works due to insufficient specifications of materials and facilities. The standardization of equipment, the specifications of mortars and wall coverings are other variables evaluated that differentiate the results of the design performance indexes among the schools visited.