[pt] O objetivo deste trabalho é analisar os posicionamentos alemão, brasileiro e indiano perante a doutrina da Responsabilidade de Proteger. Ao longo do estudo destas três posições, a hipótese avançada é a de que eventos históricos, incentivos sistêmicos globais da aderência a essa doutrina - ou da recusa desta - e percepções de segurança/insegurança do presente moldam as preferências dos Estados em relação ao debate sobre intervenção e a Responsabilidade de Proteger. Assim sendo, será defendido que o peso do passado desempenha um papel muito importante, ou até mesmo essencial, na construção das posições dos três países em relação à R2P. Esta dissertação está amparada na abordagem construtivista de Alexander Wendt, assim como no conceito de cultura estratégica e no enfoque da memória coletiva. / [en] The aim of this dissertation is to analyze the German, Brazilian and Indian positions regarding the Responsibility to Protect doctrine. Throughout the study of these three positions, the hypothesis advanced is that historical events, overall systemic incentives to adhere to this doctrine - or to refuse it- and perceptions of security / insecurity shape states’ preferences regarding the debate on intervention and Responsibility to Protect. Therefore, it is argued that the weight of the past plays an important, or even essential, role in the construction of the three positions in relation to R2P. This work is supported by the Alexander Wendt’s constructivist approach, as well by the concept of strategic culture and by the collective memory approach.

[pt] Os direitos fundamentais são a base de sustentação dos estados democráticos de direito. No entanto, a efetivação dos direitos não ocorre de modo equitativo em todas as sociedades que os proclamam, nem tampouco para todas as pessoas dentro de cada uma delas. A cisão entre direitos civis e políticos de um lado e dhesca`s (direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais) de outro contraria a própria essência desses direitos, assim como, é uma afronta a normativa internacional que enumera entre suas propriedades a indivisibilidade, interdependência e inter-relação. Por isso, minha proposta é repensar a interconexão entre os direitos fundamentais mediante um substrato teórico capaz de tornar esses princípios mais claros e operativos e levando em consideração a desigualdade no desfrute dos direitos e as raízes dessa márepartição. Assim, uni debates da teoria da capacitação apresentada por Amartya Sen e Marta Nussbaum às tensões sociais identificadas por Nancy Fraser. Além disso, dentro das inúmeras arenas através da quais é possível se empreender a busca pela realização destes direitos busquei o foco na contribuição do sistema de justiça a esse processo. Para tanto, precisei destacar que o sistema de justiça não age sozinho. Ele é parte de uma rede que nomeei Sistema de Garantia de Direitos Fundamentais (SGDF) a qual se constitui na articulação e integração das funções estatais (administração pública, órgãos do legislativo e órgãos do Judiciário) nos três planos federativos, com a sociedade civil organizada e os cidadãos de modo individual ou através de grupos de interesse Embora tenha ressaltado que o SGDF estrutura-se por matéria e não através dos sujeitos, destaquei que o recorte epistemológico dessa tese enfoca os grupos historicamente credores de direitos em três sociedades, a Indiana, a Brasileira, e a Sulafricana. Tais grupos foram escolhidos por serem eles não apenas os mais carentes no desfrute de direitos, mas também no acesso ao sistema de justiça. Os três eixos são interligados, mas o sistema de justiça tem atuação protagônica no eixo da defesa. Nele analisei a atuação das Cortes Constitucionais da Índia, Brasil e África do Sul na realização destes direitos para aquelas pessoas com déficit histórico significativo de acesso a direitos fundamentais. Os dados provenientes da Índia e da África do Sul foram utilizados com o intuito de obter um olhar mais inspirado para o contexto brasileiro. O intuito não era comparar os países, mas valorizar o intercambio de experiência entre países do sul há tantas vivências similares ainda que originadas de contextos históricos, sociais e jurídicos diversos. A constatação de que o acesso dos grupos credores de direitos ao Supremo Tribunal Federal persiste bastante deficitário, mesmo ante o significativo esforço desta Corte em julgar um número imenso de processos fez com que fossem delineadas duas propostas com clara inspiração no contexto sulafricano e indiano: o acesso direto a Corte Constitucional e a instituição de uma nova forma de julgamento dos direitos sociais, condizentes com seu caráter de normas-base do estado de direito contemporâneo. / [en] Fundamental rights are the supporting basis of democratic states that follow the rule of law. The appliance of these rights does not happen in an equal way in all societies that proclaim them, nor to all the people within these societies. The divide between civil and political rights on one hand, and economic, social, cultural, and environmental rights on the other is defended by the very own essence of these rights, and by the principles of the international normative that considers them indivisible, interdependent, and inter-related. Because of that, I proposed that the interconnection between fundamental rights be rethought through a theoretical substrate capable of making these principles clearer and operative and taking into consideration the inequality in the enjoyment of these rights and the root of this unequal division. With that in mind, it unites debates about the capability theory presented by Amartya Sen and Marta Nussbaum to the social tensions identified by Nancy Fraser. Moreover, within the several arenas through which it is possible to search for the effectiveness of these rights I tried to focus on the contribution made by the justice system to this process. For that, I needed to highlight that the justice system does not act alone, it is part of a network that I named Fundamental Rights Assurance System (SGDF), which is formed through the articulation and integration of state functions (public administration, legislative offices, and judiciary offices) in the three federative levels, with organized civil society and citizens in an individual manner or through groups of interest. The SGDF should act through three paths, in favor of the effectiveness of fundamental rights: promotion, defense, and control. Although I have emphasized that the SGDF structures itself materially and not through individuals, I highlighted that the epistemological frame of this thesis focuses on the groups historically denied rights in these three societies due to the fact that they are not only the neediest in the enjoyment of rights, but also in the access to justice. The three axes are interconnected, but the justice system has the main role in the defense field. In such area I have analyzed the role of Constitutional Courts in India, Brazil, and South Africa in the appliance of these rights for those people with a significant historical deficit of access to fundamental rights. The data coming from India and South Africa were used with the intent of obtaining a more inspired insight on the Brazilian context. The intent was not to compare these countries, but value the exchange of experiences among countries in the south with similar issues to face. The conclusion that the access to the Supreme Federal Court by underprivileged groups remains with a large deficit, even with the huge effort the Court makes in judging a large number of cases, lead to the outline of two proposals with clear inspiration in the South African and Indian context: the direct access to a Constitutional Court and the creation a new way to decide about social rights.

[pt] Essa tese contém três artigos sobre o impacto da história sobre desenvolvimento econômico de longo prazo, através dos canais de instituições e cultura. O primeiro artigo estuda instituições de administração da terra na Índia colonial e identifica mecanismos através de que variações naquela instituição têm consequências de longo prazo sobre investimento e produtividade agrícola. O segundo artigo estuda a relação entre várias dimensões de diversidade cultural e crescimento em distritos Indianos, usando uma estratégia de variáveis instrumentais. Esses resultados acham os mais fortes impactos para diversidade religiosa. O impacto significativo da diversidade religiosa em melhorar produtividade e reduzir pobreza pode ser resultado da ênfase maior sobre instituições seculares em face da concorrência religiosa. O ultimo artigo examina a formação dos valores culturais como canal através de que desenvolvimento econômico pode ser impactado por condições iniciais. Achamos que traços geográficos inerentes tornam algumas regiões mais propensas a serem agrícolas. Essas regiões, dominados por homens, têm menos templos dedicados às divindades femininas e também têm piores índices da alfabetização feminina. / [en] This thesis consists of three papers examining the impact of history on long-run development processes through the channels of institution and culture. The first paper studies land revenue institutions in colonial India and identifies a multi-channel mechanism through which variations in that institution have long-run consequences for agricultural investment and productivity. The second paper examines the relationship between various dimensions of cultural diversity and growth in Indian districts using an instrumental variables strategy. These results find the strongest impacts for religious diversity. The significant impact of religious diversity in increasing productivity and reducing poverty may be due to increased emphasis on secular institutions in the face of religious competition. The last paper studies the formation of cultural values as a channel through which development outcomes may be impacted by initial conditions. We find that inherent geographical traits render certain regions more likely to be agricultural, male-dominated societies with a lower propensity to worship female deities, which in turn leads to worse female literacy outcomes.

[pt] O objetivo central desta dissertação é fazer uma análise discursiva pós-colonial sobre o desenvolvimento e o panorama atual da área de Relações Internacionais no Brasil, na China e na Índia. Procura-se analisar o entrelaçamento destas experiências com a experiência dominante na área (a estadunidense), com o intuito de expor a participação subordinada destes locais (de enunciação) na construção da área globalmente. Para tal, utiliza-se, principalmente, o discurso pós-colonial de Homi Bhabha e autores que interpretam sua obra, como Ilan Kapoor, James Ferguson e Marta Moreno. Através de uma leitura baseada nestes autores, busca-se interpretar a história e os saberes destes locais para além de seu entendimento como cópia inautêntica da experiência estadunidense ou como tentativa frustrada de criação completamente inovadora. Almeja-se, pelo contrário, ressaltar como as histórias e os saberes da área pelo globo são construídos a partir de relacionamentos históricos; os quais, por serem assimétricos, omitem e menosprezam a participação e a contribuição da produção em RI pelo globo. O método de análise discursiva desta dissertação tem como base metodologias de cunho pós-estruturalista e pós-colonial, a saber: a justaposição de narrativas e a ênfase nos conhecimentos subjugados. Esta análise se deu através da revisão de material escrito (artigos de revistas acadêmicas, livros especializados ou coletâneas acadêmicas) que aborda o desenvolvimento e o panorama atual da área de RI de Brasil, China e Índia. Buscase, assim, contribuir com a subversão da Historiografia Tradicional da área de RI através da escavação de outras historiografias e outros saberes que se entrelaçam na construção da área globalmente. / [en] The main goal of this dissertation is to perform a postcolonial discursive analysis on the development and current overview of the area of International Relations in Brazil, China and India. It seeks to analyze the relationship of these experiences with the worldwide dominant experience (that of the U.S.A.), in order to expose the subordinated participation of these (enunciative) places in the construction of the area globally. In order to do so, it is used, mainly, the postcolonial discourse of Homi Bhabha and authors who interpret his work, such as Ilan Kapoor, James Ferguson and Marta Moreno. Through a reading based on these authors, it is sought to interpret the history and the knowledge of these places beyond their understanding as inauthentic copy of the American experience or as a frustrated attempt of a complete innovation. It is aimed, on the contrary, to highlight how the stories and knowledge of the area across the globe are constructed by historical relationships; which, for being asymmetric, omit and despise the participation and contribution of IR production across the globe. The method of discursive analysis of this dissertation is based on poststructuralist and postcolonial methodologies, namely: the juxtaposition of narratives and the emphasis on subjugated knowledge. This analysis has been done by reviewing written material (articles from academic journals, specialized academic books or academic collections) that addresses the development and current situation of the IR area of Brazil, China and India. The aim is, thus, to contribute to the subversion of IR traditional historiography by excavating other historiographies and other knowledge that intertwine in the construction area globally.