[pt] Os direitos fundamentais são a base de sustentação dos estados democráticos de direito. No entanto, a efetivação dos direitos não ocorre de modo equitativo em todas as sociedades que os proclamam, nem tampouco para todas as pessoas dentro de cada uma delas. A cisão entre direitos civis e políticos de um lado e dhesca`s (direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais) de outro contraria a própria essência desses direitos, assim como, é uma afronta a normativa internacional que enumera entre suas propriedades a indivisibilidade, interdependência e inter-relação. Por isso, minha proposta é repensar a interconexão entre os direitos fundamentais mediante um substrato teórico capaz de tornar esses princípios mais claros e operativos e levando em consideração a desigualdade no desfrute dos direitos e as raízes dessa márepartição. Assim, uni debates da teoria da capacitação apresentada por Amartya Sen e Marta Nussbaum às tensões sociais identificadas por Nancy Fraser. Além disso, dentro das inúmeras arenas através da quais é possível se empreender a busca pela realização destes direitos busquei o foco na contribuição do sistema de justiça a esse processo. Para tanto, precisei destacar que o sistema de justiça não age sozinho. Ele é parte de uma rede que nomeei Sistema de Garantia de Direitos Fundamentais (SGDF) a qual se constitui na articulação e integração das funções estatais (administração pública, órgãos do legislativo e órgãos do Judiciário) nos três planos federativos, com a sociedade civil organizada e os cidadãos de modo individual ou através de grupos de interesse Embora tenha ressaltado que o SGDF estrutura-se por matéria e não através dos sujeitos, destaquei que o recorte epistemológico dessa tese enfoca os grupos historicamente credores de direitos em três sociedades, a Indiana, a Brasileira, e a Sulafricana. Tais grupos foram escolhidos por serem eles não apenas os mais carentes no desfrute de direitos, mas também no acesso ao sistema de justiça. Os três eixos são interligados, mas o sistema de justiça tem atuação protagônica no eixo da defesa. Nele analisei a atuação das Cortes Constitucionais da Índia, Brasil e África do Sul na realização destes direitos para aquelas pessoas com déficit histórico significativo de acesso a direitos fundamentais. Os dados provenientes da Índia e da África do Sul foram utilizados com o intuito de obter um olhar mais inspirado para o contexto brasileiro. O intuito não era comparar os países, mas valorizar o intercambio de experiência entre países do sul há tantas vivências similares ainda que originadas de contextos históricos, sociais e jurídicos diversos. A constatação de que o acesso dos grupos credores de direitos ao Supremo Tribunal Federal persiste bastante deficitário, mesmo ante o significativo esforço desta Corte em julgar um número imenso de processos fez com que fossem delineadas duas propostas com clara inspiração no contexto sulafricano e indiano: o acesso direto a Corte Constitucional e a instituição de uma nova forma de julgamento dos direitos sociais, condizentes com seu caráter de normas-base do estado de direito contemporâneo. / [en] Fundamental rights are the supporting basis of democratic states that follow the rule of law. The appliance of these rights does not happen in an equal way in all societies that proclaim them, nor to all the people within these societies. The divide between civil and political rights on one hand, and economic, social, cultural, and environmental rights on the other is defended by the very own essence of these rights, and by the principles of the international normative that considers them indivisible, interdependent, and inter-related. Because of that, I proposed that the interconnection between fundamental rights be rethought through a theoretical substrate capable of making these principles clearer and operative and taking into consideration the inequality in the enjoyment of these rights and the root of this unequal division. With that in mind, it unites debates about the capability theory presented by Amartya Sen and Marta Nussbaum to the social tensions identified by Nancy Fraser. Moreover, within the several arenas through which it is possible to search for the effectiveness of these rights I tried to focus on the contribution made by the justice system to this process. For that, I needed to highlight that the justice system does not act alone, it is part of a network that I named Fundamental Rights Assurance System (SGDF), which is formed through the articulation and integration of state functions (public administration, legislative offices, and judiciary offices) in the three federative levels, with organized civil society and citizens in an individual manner or through groups of interest. The SGDF should act through three paths, in favor of the effectiveness of fundamental rights: promotion, defense, and control. Although I have emphasized that the SGDF structures itself materially and not through individuals, I highlighted that the epistemological frame of this thesis focuses on the groups historically denied rights in these three societies due to the fact that they are not only the neediest in the enjoyment of rights, but also in the access to justice. The three axes are interconnected, but the justice system has the main role in the defense field. In such area I have analyzed the role of Constitutional Courts in India, Brazil, and South Africa in the appliance of these rights for those people with a significant historical deficit of access to fundamental rights. The data coming from India and South Africa were used with the intent of obtaining a more inspired insight on the Brazilian context. The intent was not to compare these countries, but value the exchange of experiences among countries in the south with similar issues to face. The conclusion that the access to the Supreme Federal Court by underprivileged groups remains with a large deficit, even with the huge effort the Court makes in judging a large number of cases, lead to the outline of two proposals with clear inspiration in the South African and Indian context: the direct access to a Constitutional Court and the creation a new way to decide about social rights.

[pt] A dissertação propõe uma investigação sobre projetos de liberdade e descolonização conduzidos por mulheres negras entre os anos de 1989 e 1997 na África do Sul e 1983 e 1989 no Brasil. O estudo aborda esses projetos como expressões de aspirações, estratégias de luta e resistência, voltadas para a conquista de direitos e compromissos constitucionais. Ademais, entende-se que a partir da investigação, escuta e compreensão das lutas contra as relações de poder, pode-se alcançar políticas de emancipação, na medida em que o saber localizado e sensível do sujeito marginalizado fornece uma perspectiva epistêmica privilegiada. Na primeira parte, o trabalho abordará o marco teórico e os fundamentos da pesquisa, enquanto em uma segunda parte se concentrará na identificação dos movimentos, das mulheres ativistas e das ações realizadas tanto no contexto brasileiro quanto no sul-africano. Na terceira parte, serão analisadas as conquistas constitucionais obtidas a partir da ação e estratégias empreendidas por mulheres negras em seus respectivos contextos. O objetivo final é verificar a possibilidade de estabelecer um diálogo entre as experiências das mulheres negras brasileiras e sul-africanas nesse período específico. É possível identificar uma cultura constituinte atlântica a partir da atuação de mulheres negras brasileiras e sul-africanas, em seus respectivos processos históricos em busca de uma estrutura constitucional democrática? No âmbito desse questionamento, espera-se não apenas reafirmar o protagonismo de suas narrativas e trajetórias, mas construir uma ponte sul-sul. O pensamento afrodiaspórico, sobretudo o amefricano, oferece as bases epistêmico-metodológicas desta investigação. / [en] The dissertation proposes an investigation into freedom and decolonization projects led by black women between the years 1989 and 1997 in South Africa and 1983 and 1989 in Brazil. The study addresses these projects as expressions of aspirations, strategies of struggle and resistance, which aimed to achieve rights and constitutional commitments. Furthermore, it is understood that through the investigation, listening, and understanding of struggles against power relations, policies of emancipation can be achieved, to the extent that the localized and sensitive knowledge of the marginalized subject provides a privileged epistemic perspective. In the first part, the work will address the theoretical framework and research fundamentals, while in a second part it will focus on identifying movements, women activists, and actions carried out both in the Brazilian and South African contexts. In the third part, the constitutional achievements obtained through the actions and strategies undertaken by black women in their respective contexts will be analyzed. The ultimate goal is to verify the possibility of establishing a dialogue between the experiences of black Brazilian and South African women in this specific period. Is it possible to identify an Atlantic constituent culture through the actions of black Brazilian and South African women, in their respective historical processes in search of a democratic constitutional structure? Within the scope of this question, it is hoped not only to reaffirm the protagonism of their narratives and trajectories but also to build a South-South bridge. Afro-diasporic thought, especially Amefrican thought, provides the epistemic-methodological foundations of this investigation.

[pt] Esta tese analisa os entrecruzamentos gerados pelo campo expandido (Krauss, 1984) entre a Literatura e a História. Partindo de quatro romances contemporâneos – dois sul-africanos e dois brasileiros –, a pesquisa focaliza na (des)construção e (re)construção das temporalidades do presente em escritas imaginativas no eixo Sul-Sul do Atlântico. Nas obras Por cima do mar (2018), da artista plástica e escritora Deborah Dornellas, e Água de barrela (2018), da jornalista e escritora Eliana Alves Cruz, investigo a experiência do sistema escravista no Brasil Monárquico (1822-1889) e seus espectros no pós-abolição do Brasil República (1889-1959), ficcionadas sob a ótica do ser humano delimitado à condição de Outro. A transição política, o futuro presentificado do pós-apartheid e as sombras do antigo regime são temas aqui abordados por meio dos romances The House Gun (1998), da escritora e militante política Nadine Gordimer, e Spilt Milk (2010), da escritora e médica Kopano Matlwa. Nesses quatro romances, a rememoração (Nascimento, 2006) em um tempo espiralar (Martins, 2021) atravessa diferentes gerações. A fabulação é o lugar dos incômodos encontros entre os espectros do tempo presente-passado e das presenças do tempo futuro-presente. / [en] This thesis analyzes the intersections generated by the expanded field (Krauss, 1984) between Literature and History. Starting from four contemporary novels – two South African and two Brazilian –, the research examines the (de)construction and (re)construction of present temporalities in imaginative writings within the South-South axis of the Atlantic. In the works Por cima do mar (2018) by visual artist and writer Deborah Dornellas, and Água de barrela (2018) by journalist and writer Eliana Alves Cruz, I investigate the experience of the slave system in Monarchic Brazil (1822-1889) and its specters in the post-abolition period of Republican Brazil (1889-1959), fictionalized from the perspective of the human being confined to the condition of the Other. Political transition, the presentified future of post apartheid, and the shadows of the old regime are themes addressed here through the novels A House Gun (1998) by writer and political activist Nadine Gordimer, and Spilt Milk (2010) by writer and medical doctor Kopano Matlwa. In these four novels, remembrance in a spiral time (Martins, 2021) traverses different generations. Fabulation is the site of uncomfortable encounters between the specters of present-past time and the presences of futurepresent time.

[pt] A tese coloca em evidência a produção literária e artística contemporânea do continente africano, tendo como fio condutor e pano de fundo a viagem que fiz durante o PDSE (Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior). A partir da noção de que a África é um continente que foi relegado durante séculos ao espaço de falta, de hipossuficiência (SARR, 2016), e de que esse discurso precisa ser modificado em favor de uma África que vem (MBEMBE, 2018), que se apresenta com outras realidades e produções intelectuais e artísticas, minha ida à Nigéria catalisa o encontro de novos escritores e artistas plásticos africanos, residentes no continente e em diáspora. Trago ao longo da tese escritores e artistas de quatro espaços diferentes: TJ Dema, poeta do Botsuana, que trabalha com literatura oral e escrita, unindo a tradição setsuana da poesia com a inglesa; Emmanuel Iduma, ensaísta, crítico de arte e escritor de ficção nigeriano, que atualmente mora em Nova Iorque; Dami Ajayi, poeta nigeriano, parceiro de Iduma na criação e edição de uma revista literária; Ayobami Adébáyọ̀, romancista nigeriana, que escreve a partir do encontro da tradição iorubá com o romance inglês; Peju Alatise, artista visual nigeriana, que em sua obra discute a condição da mulher na sociedade nigeriana; Ladan Osman, poeta, que surge com as fotografias que fez para SarabaMag, a revista de Emmanuel Iduma e Dami Ajayi; Aminata Sow Fall, romancista senegalesa que começa a publicar em 1976, sendo importante na chamada literatura de desencanto dos países de expressão francesa; Djibril Diallo Falémé, escritor senegalês que utiliza em sua escrita formas orais tradicionais; Victor Ehikhamenor, artista visual nigeriano, que trabalha com influências do tradicional e do ocidental em sua obra; Zakes Mda, artista visual e escritor sul-africano, best-seller em seu país; Yewande Omotoso, escritora sul-africana nascida no Caribe. A diversidade destes artistas e escritores, bem como dos objetos por eles produzidos, apresentados ao longo da tese, permite que se tenha uma visão ampla do que Achille Mbembe e Felwine Sarr chamaram em uma entrevista ao jornal francês l Humanité em junho de 2017 de modernidade não ocidental, um espaço de pensamento e criação que não subjuga os deuses e tradições ao racional e ao instrumental. / [en] This thesis showcases the artistic and literary production of the African continent, using the time I spent there during my PhD PDSE (Sandwich PhD Program) as background. Beginning with the idea that Africa as a continent has been for centuries placed in the place of lack, of insufficiency (SARR, 2016), and that this common sense must be changed to a new Africa that comes (MBEMBE, 2018), that presents itself with others realities and intellectual and artistic productions, my trip to Nigeria is a catalysis of the meeting of new African writers and artists , living in the continent or abroad in diaspora. I bring along the thesis writers and artists from four different places: TJ Dema, Botswana poet, who works with oral and written literature, uniting the Setswana tradition of poetry and the English one; Emmanuel Iduma, Nigerian essayist, art critic and writer of fiction, who currently lives in New York; Dami Ajayi, Nigerian poet, Iduma s partner in the creation and editing of a literary magazine; Ayobami Adébáyọ̀, Nigerian novelist, who writes from the confluence of the Yoruba tradition with the English novel; Peju Alatise, Nigerian visual artist, who discusses in her work the women role in Nigerian society; Ladan Osman, poet, that appears with the photographs he made for the SarabaMag, magazine of Emmanuel Iduma and Dami Ajayi; Aminata Sow Fall, a Senegalese novelist who began publishing in 1976, important in the so-called literature of disenchantment of the French expression countries; Djibril Diallo Falémé, Senegalese writer that uses traditional oral forms in his writing; Victor Ehikhamenor, Nigerian visual artist, who works the influences of the traditional and the western; Zakes Mda, visual artist and South African writer, a bestseller in his country; Yewande Omotoso, a South African writer born in the Caribbean. The multiplicity of these artists and writers, as well as the objects that they produce presented throughout the thesis, gives a broad view of what Achille Mbembe and Felwine Sarr have called in an interview for the French newspaper l Humanité in June 2017 of a non-Western modernity, a space of thought and creativity that does not subjugate the gods and traditions to the rational and instrumental.