[pt] Esta tese aborda a temática do direito da mulher à herança, através da análise exegética, social e teológica de Nm 27,1-11 e 36,1-12. A produção exegética recente tem envidado esforços na realização de análises literárias, formais e culturais numa perspectiva diacrônica desses textos, nem sempre aberta para a pesquisa na perspectiva sincrônica e da análise do substrato teológico subjacente às narrativas. A presente pesquisa reconhece esse desiderato na pesquisa e foca na exegese sincrônica e na análise teológica. Em Nm 27,1-11, narra-se o pedido das filhas de Salfaad de participação na herança do pai, após perceberem injustiças e lacunas na legislação vigente, que resultavam na extinção do nome, da memória e do patrimônio familiar. A narrativa destaca o acolhimento dessa reivindicação por YHWH através de uma inovação jurídica. Em Nm 36,1-12, os chefes das famílias, às quais as filhas de Salfaad pertenciam, registram, por sua vez, consequências jurídicas negativas da permissão à herança de mulheres, a saber, a desintegração e perda das posses tribais. Também essa reivindicação é atendida por YHWH mediante exigência do casamento endogâmico. Os dois textos chamam a atenção por registrarem o surgimento de inovações jurídicas a partir das decisões de YHWH que acolhem pleitos por justiça e que alteram práticas consuetudinárias aplicadas em todo o Antigo Oriente Próximo. A abordagem sociológica contemplou uma análise da prática do direito à herança para mulheres nas diversas sociedades do Antigo Oriente Próximo e nos textos bíblicos. Levou à conclusão de que o fator subjacente à permissão jurídica do direito à herança das mulheres era a preservação do patrimônio e garantia da continuidade da descendência agnática. Já a análise teológica resultou na conclusão de que a permissão de YHWH para a herança das mulheres tem como pano de fundo a lógica promessa-cumprimento da terra dada a todos os filhos de Israel e que está teologicamente ancorada nas declarações divinas da igualdade entre mulheres e homens registradas nos relatos da criação, em Gn 1,26-28 e 2,18-23, perspectiva presente em outras narrativas e na legislação do antigo Israel. / [en] This thesis approaches the issue of the woman s right to inheritance, through the exegetical, social and theological analysis of Nm 27,1-11 and 36,1-12. Recent exegetical production has made efforts to carry out literary, formal and cultural analyzes in a diachronic perspective of these texts, not always open to research in the synchronic perspective and the analysis of the theological substrate underlying the narratives.The present research recognizes this research desideratum and focuses on synchronic exegesis and theological analysis. In Num 27,1-11, the request of Salfaad s daughters to share in their father s inheritance is narrated, after realizing injustices and gaps in the current legislation, which resulted in the extinction of the name, memory and family heritage. The narrative highlights the acceptance of this claim by YHWH through a legal innovation. In Num 36:1-12, the heads of the families to which the daughters of Salfaad belonged, in turn, record the negative legal consequences of allowing women to inherit, namely, the disintegration and loss of women tribal possessions. This claim, too, is met by YHWH through the requirement of endogamous marriage. Both texts draw attention for registering the emergence of legal innovations from YHWH s decisions that welcome claims for justice and that change customary practices applied throughout the AOP. The sociological approach included an analysis of the practice of the right to inheritance for women in the different societies of the ANE and in the biblical texts. It led to the conclusion that the underlying factor in the juridical permission of women s right to inheritance was the preservation of the patrimony and guarantee of the continuity of agnatic descent. The theological analysis resulted in the conclusion that YHWH s permission for the inheritance of women has as a theological background the promise of the land given to all Israelites and which is theologically anchored in the divine declarations of equality between women and men recorded in the creation narratives, in Gn 1,26-28 and 2,18-23, perspective present in other narratives and in the legislation of the OT.

[pt] Esta tese é o resultado de uma pesquisa de inspiração etnográfica sobre o refúgio como prática de injustiça epistêmica, analisado por meio do universo brasileiro da elegibilidade e dos processos de produção de significados sociais. A concepção de injustiça epistêmica está relacionada a duas importantes práticas epistêmicas: produzir e compartilhar o conhecimento com outros por meio do testemunho e fazer sentido das próprias experiências sociais. A tese busca, assim, examinar a produção e a transmissão do conhecimento nos processos burocráticos da elegibilidade, isto é, na determinação do status de refugiado, e as formas de representação midiática em torno da figura do refúgio e seus sujeitos. Para tanto, a análise contou com uma pluralidade metodológica composta por trabalho de campo por meio da realização de entrevistas e abordagem com corpus através do uso de softwares específicos. A partir disso, a tese analisa o espaço das práticas epistêmicas que atravessam a categoria do refugiado e podem contribuir para a produção de injustiças, afetando a vida de solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil. / [en] This thesis is the result of a research on asylum as epistemic injustice, analyzed through the Brazilian eligibility process and the practices of media representation in the country. The concept of epistemic injustice is intimately related to two crucial epistemic practices: conveying knowledge to others and making sense of our own social experiences. Hence, the two main aims of the research are the analysis of knowledge production in the bureaucratic process of eligibility (or refugee status determination process, RSD) and the investigation on how the Brazilian mainstream media represents refugees. To this end, the pluralistic research methods used consist of interview-based fieldwork and corpus linguistics with the help of specific software. The thesis therefore analyzes the space of epistemic practices that have an impact on the refugee category and may contribute to the production of injustices, affecting the lives of asylum seekers and refugees in Brazil.

[pt] Em 2021, o Dia da Sobrecarga da Terra ocorreu em 29 de julho e, desde então, a população passou a estar em débito com o planeta, já que aquilo que é consumido, não corresponde ao que ele é capaz de produzir no período de 12 meses. Trata-se de uma relação desarmônica que corrobora com o estado de emergência climática atual, onde a busca por recursos naturais mostra-se cada vez mais predatória. Neste estudo observamos, a partir de revisão bibliográfica, que alguns grupos sociais suportam os efeitos da emergência do clima de maneira desigual, e nos propusemos a observar o tema a partir da ótica da justiça climática. Foi o Acordo de Paris o responsável por introduzir, em 2015, este conceito nas discussões sobre o meio ambiente e o clima, ainda que sem determinar seu significado. O presente trabalho discute esses aspectos a partir da visão do Sul-Global e lê o Decrescimento como possível opositor ao Antropoceno. Concluímos que uma construção epistemológica unificada do termo justiça climática pode não ser tão factível quanto uma perspectiva que abrange múltiplas possibilidades. / [en] In 2021, Earth Overshoot Day took place on July 29 and, since then, the population has been in debt to the planet, as what is consumed does not correspond to what it is capable of producing in the period of 12 months. It is a disharmonious relationship that corroborates the current state of climate emergency, where the search for natural resources is increasingly predatory. In this study, we observed, based on a literature review, that some social groups bear the effects of the climate emergency in an unequal way, and we proposed to observe this from the perspective of climate justice. The Paris Agreement was responsible for introducing this concept in discussions on the environment and climate in 2015, although without determining its meaning. The present work discusses these aspects from the perspective of the Global South and reads Degrowth as a possible opposition to the Anthropocene. We conclude that a unified epistemological construction of the term climate justice may not be as feasible as a perspective that encompasses multiple possibilities.

[pt] Esta pesquisa destina-se à análise crítico-jurídica dos determinantes sistêmicos (jurídicos, políticos e econômicos) que atuam em face da efetividade dos instrumentos da justiça alimentar (do direito humano à alimentação adequada, da política de segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar) no Brasil. A fim de identificar e demonstrar como atuam os principais determinantes sistêmicos da justiça alimentar, dividiu-se a tese em três capítulos. O jurídico está dividido em duas seções que analisam os limites de fundamentabilidade e de justiciabilidade do ordenamento jurídico do direito humano à alimentação adequada. O político está dividido em três seções. A primeira analisa a crise da democracia como um macrodeterminante político da efetividade dos instrumentos da justiça alimentar. A segunda seção analisa injustiça alimentar como um determinante das assimetrias de poder entre os cidadãos e o sistema alimentar agroindustrial brasileiro. Na terceira seção analisam-se as espécies de determinantes políticos estruturais da injustiça alimentar que atuam em face da efetividade da política de segurança alimentar. O econômico está dividido em duas seções. Na primeira, analisam-se os determinantes econômicos na cadeia do sistema alimentar; e, na segunda, as espécies de determinantes econômicos de natureza processual-representativa: a comoditização, a corporificação e o poder de subordinação da propriedade e do mercado. Através de conclusões parciais, ao final dos capítulos, e das considerações finais, apresentam-se os principais limites, obstáculos e determinantes sistêmicos para a efetividade dos instrumentos da justiça alimentar no Brasil. / [en] This research is intended for the critical-legal analysis of the systemic determinants (legal, political and economic) that act in the face of the effectiveness of food justice instruments (the human right to adequate food, food and nutrition security policy and food sovereignty) in Brazil. In order to identify and demonstrate how the main systemic determinants of food justice work, the thesis was divided into three chapters. The legal is divided into two sections that analyze the limits of justiciability and justiciability of the legal system of the human right to adequate food. The politician is divided into three sections. The first analyzes the crisis of democracy as a political macro-determinant of the effectiveness of food justice instruments. The second section analyzes food injustice as a determinant of power asymmetries between citizens and the Brazilian agro-industrial food system. In the third section, the types of structural political determinants of food injustice that act in the face of the effectiveness of the food security policy are analyzed. The economic is divided into two sections. In the first one, the economic determinants in the food system chain are analyzed; and, in the second, the species of economic determinants of a procedural-representative nature: commoditization, embodiment and the power of subordination of property and the market. Through partial conclusions, at the end of the chapters, and final considerations, the main limits, obstacles and systemic determinants for the effectiveness of food justice instruments in Brazil are presented. / [fr] Cette recherche est destinée à l analyse critique-juridique des déterminants systémiques (juridiques, politiques et économiques) qui agissent face à l efficacité des instruments de justice alimentaire (le droit humain à une alimentation adéquate, la politique de sécurité alimentaire et nutritionnelle et la souveraineté alimentaire) au Brésil. Afin d identifier et de démontrer le fonctionnement des principaux déterminants systémiques de la justice alimentaire, la thèse a été divisée en trois chapitres. Le juridique est divisé en deux sections qui analysent les limites de la justiciabilité et de la justiciabilité du système juridique du droit humain à une alimentation adéquate. Le politicien est divisé en trois sections. La première analyse la crise de la démocratie comme un macro-déterminant politique de l efficacité des instruments de justice alimentaire. La deuxième section analyse l injustice alimentaire comme un déterminant des asymétries de pouvoir entre les citoyens et le système alimentaire agro-industriel brésilien. Dans la troisième section, les types de déterminants politiques structurels de l injustice alimentaire qui agissent face à l efficacité de la politique de sécurité alimentaire sont analysés. L économie est divisée en deux sections. Dans le premier, les déterminants économiques de la chaîne du système alimentaire sont analysés ; et, dans le second, les espèces de déterminants économiques de nature procédurale-représentative : la marchandisation, l incarnation et le pouvoir de subordination de la propriété et du marché. À travers des conclusions partielles, à la fin des chapitres, et des considérations finales, les principales limites, obstacles et déterminants systémiques de l efficacité des instruments de justice alimentaire au Brésil sont présentés.