[pt] Esta dissertação tem como objeto a análise da pragmática da conversação aplicada ao Direito, especialmente a decorrente da teoria griceana. Segundo Paul Grice, a compreensão num discurso comum decorre do princípio cooperativo, segundo o qual falante e ouvinte buscam eficiência na comunicação e, por isso, atendem a certas regras de conduta, denominadas máximas conversacionais. Vendo a atividade jurídica como um diálogo num contexto específico, que é o contexto legal, e considerando o legislador como falante e o Judiciário e a sociedade como ouvintes entende-se que a aplicação da Teoria da Conversação Griceana, com as ressalvas decorrentes das diferenças entre o discurso normal e o discurso jurídico, é instrumento eficiente na busca de racionalidade na interpretação, através de métodos pragmáticos, especialmente, na medida em que se reconhece a insuficiência dos métodos de interpretação legal. Num debate entre correntes denominadas textualista e intencionalista evidenciam-se a dificuldade de mensurar o papel do texto, da intenção do legislador e da compreensão do aplicador da norma para, diante da obrigatoriedade da atividade interpretativa, explicitar métodos objetivos que evitem abusos e imprimam racionalidade e controlabilidade à interpretação. De tudo, tem-se que com a interpretação pragmática e a correta utilização do significado do falante para fins de compreensão do melhor sentido da norma, cada geração poderá dar sua própria resposta ao problema fundamental da interpretação jurídica de acordo com suas necessidades e valores, sem, no entanto, se afastar de um padrão de racionalidade que garanta ao sistema normativo estabilidade pautada em segurança jurídica e inovação pautada em objetividade. / [en] This dissertation aims to analyze the pragmatic of law-applied conversation, especially the one derived from the Gricean theory. Paul Grice has stated that comprehension in ordinary discourse results from the cooperative principle, according to which speaker and listener seek communication efficiency, and, therefore, follow certain behavior rules called conversational maxims. If the juridical activity is seen as a context-specific dialogue happening within the legal context, and if the legislator is the speaker and the judiciary and society are the listeners, then the application of the Gricean Conversation Theory, with the proviso due to the differences between ordinary and juridical discourses, is an efficient tool to seek the rationality of interpretation, through pragmatic methods, especially when the insufficiency of the methods of legal interpretation is taken into account. In a debate between the textualist and intentionalist currents, it is made clear the difficulty to measure the role of the text, the legislator`s intention, and the comprehension of the norm enforcer to, faced with the compulsoriness of the interpretative activity, explicate objective methods that avoid abuse and provide rationality and controllability to interpretation. With pragmatic interpretation and correct use of the speaker`s meaning to comprehend the best sense of the norm, each generation will be able to respond to the fundamental issue of juridical interpretation according to its own needs and values, although not ignoring a rationality pattern that provides the normative system with stability, grounded on juridical safety, and innovation, grounded on objectivity.

[pt] O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma discussão sobre a indeterminação do Direito. Para tanto, serão analisados os preceitos do realismo jurídico e os pensamentos de Herbert L. A. Hart. O pensamento de Holmes e a sociologia jurídica de Pound abriram caminho para o realismo jurídico norteamericano e serviram de fundamento para autores considerados realistas, como Jerome Frank e Llewellyn, entre outros. Um dos fortes argumentos do realismo jurídico se encontra no fato de os juízes primeiro decidirem e posteriormente buscarem, na norma, o fundamento de suas decisões, chegando ao extremo, como defendido por Jerome Frank, de colocar um alto grau de pessoalidade nas decisões, expressa pela famosa frase, que o julgamento depende daquilo que os juízes comerem no café da manhã. Hart, da mesma forma que o realismo, também defende a indeterminação do direito, no entanto, a defende com base na textura aberta da linguagem. Esta discussão busca apresentar dois posicionamentos coincidentes no que se refere à indeterminação, mas divergentes quanto às causas originárias. / [en] This thesis aims to discuss the indeterminacy of law through the lenses of the legal realism movement and the thoughts of H. L. A. Hart. The insights and works of Holmes and Pound opened the way for American legal realism and were used as building blocks for the work of legal realists such as Jerome Frank and Karl Llwellyn, among others. One of the best known points of legal realism is that judges first arrive at their decision through non-legal means and then seek, in the legal material, the basis for justifying their decisions. According to the legal realists the legal material can justify just about any decision arrived at through non-legal means. Jerome Frank placed a high degree of subjectivism in the legal decisions, going as far as explaining how judges decide based on what they had for breakfast. Hart, as the legal realists, also defends the indeterminacy of law. However, according to him law’s indeterminacy is due to the open texture of language. The present work will investigate the position of the realists and H.L. A. Hart about the indeterminacy of law. Even though they converge on the indeterminacy thesis, they disagree about its root causes.

[pt] A presente dissertação busca observar o discurso da Magistratura Fluminense nos conflitos agrários envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. A análise do discurso foi feita a partir de fragmentos de decisões judiciais em processos de reintegração de posse em face do MST, no período de reestruturação do movimento no Estado, que data da segunda metade da década de 1990. É nossa hipótese que o discurso jurídico hegemônico caracteriza-se como conservador, assegurando o direito de propriedade e criminalizando as ocupações de terra realizadas pelo MST. Em nosso estudo empregaremos as noções das teorias descritivas sobre a interpretação judicial que destacaram o conteúdo político, valorativo e ideológico da atividade jurisdicional. Neste sentido, serão analisadas as tese desenvolvidas por Hans Kelsen, Herbert Hart e Alf Ross, que observam a indeterminação do texto normativo e o papel criativo desempenhado pelos juízes. Casando-se as noções dos marxistas Antonio Gramisci, Nicos Poulantzas e, do filósofo Pierre Bourdieu sobre a formação ideológica e a disputa de hegemonia presente na sociedade, responsáveis pela postura assumida pelos magistrados em suas decisões. Desta forma, pretendemos verificar o discurso adotado hegemonicamente pela magistratura fluminense sobre os conflitos agrários e suas possíveis rupturas. Buscaremos, assim, contribuir com as reflexões sobre o Campo Jurídico e seu papel na luta pela democratização do acesso à terra no Brasil. / [en] The present dissertation observe the discourse of the fluminense magistracy in the conflicts of the agriculture areas, involving the Rural Workers Without Land Movement - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST]. The analysis of the discourse was realized using the fragments of the judicial decisions against MST, in the period of the movement restriction in the state - second half of the 1990 decade. The hypothesis of the work is that the hegemonic juridical discourse is characterized as conservative. This guarantees the property right and criminalize the land occupations made by MST. In our work, we used the descriptive theories about the judicial interpretation that detach the politic and valuable contents - therefore ideological - from the jurisdictional activities. In this direction, we will analyze the thesis developed by: Hans Kelsen, Herbert Hart and Alf Ross. They point out the indetermination of the normative text and the creative role played by the judges, connecting the Marxist ideas of Antonio Gramsci, Nicos Poulantzas with the notions of ideological formation and dispute for hegemony - as we can see in our society - from the philosopher Pierre Bourdieu. And so, we searched the hegemonic discourse adopted by the fluminense magistracy about the rural conflicts and the possibilities of ruptures. Thus, we contributed toward the discussions about the juridical thought and his role in the struggle for the democratization of the land access at Brazil.