[pt] Nos estudos psicanalíticos contemporâneos, podemos observar o crescente interesse suscitado por pesquisas voltadas para transmissão psíquica geracional, sobretudo em seu aspecto transgeracional. O interesse pela transmissão psíquica transgeracional demonstra a importância de investigar o tema no cenário atual, percorrendo caminhos que forneçam maiores subsídios para a prática clínica e para a interlocução da psicanálise com outros campos do saber. Uma das áreas com as quais o tema deste estudo estabelece um estreito diálogo é o campo do Direito, sendo possível identificar as contribuições que a teoria e a prática psicanalítica podem oferecer à área jurídica. Esta tese teve como objetivo geral pesquisar como a transmissão psíquica transgeracional se inscreve no contexto de disputas judiciais, especialmente nos processos de divórcio litigioso. Para atingir o objetivo proposto foram desenvolvidos quatro eixos de estudo que deram origem a quatro artigos. O primeiro deles voltou-se para a investigação da dinâmica familiar pós-divórcio, considerando que a separação suscita uma dolorosa elaboração do luto pela conjugalidade desfeita, e uma consequente mudança nas interações familiares. No segundo estudo, foram analisados os efeitos da transgeracionalidade nos filhos e a produção sintomática das crianças. O terceiro teve o objetivo de compreender a paternidade em famílias que vivenciaram o divórcio litigioso. No quarto artigo foi pesquisado o conflito e a transposição das desavenças conjugais para o âmbito jurídico. Este estudo teve como objetivo analisar como o prolongamento do conflito gera impasses à transmissão psíquica, se transformando em infindáveis batalhas judiciais. A partir da análise realizada, questionamos se o judiciário tem sido capaz de assumir a função tão primordial à qual é designado, no uso do seu poder genealógico (Legendre, 1999), de modo que auxilie no processo de formação e transformação subjetiva. Constatamos a necessidade da criação e manutenção de ações integradas do campo jurídico com a área da saúde mental, principalmente com a psicanálise, para a solução dos conflitos familiares que aportam o judiciário e se transformam em intermináveis processos que assolam a justiça. Para combater a judicialização das relações familiares, torna-se fundamental considerar a dinâmica psíquica inconsciente e a psicopatologia dos indivíduos que estão imersos no litígio. A participação da psicologia e da psicanálise fazem-se necessárias para além dos laudos e pareceres, com vistas a reestabelecer a saúde psíquica daqueles envolvidos no litígio. / [en] Contemporary psychoanalytic studies show a growing interest in research aimed at generational psychic transmission, especially regarding its transgenerational aspect. The interest in transgenerational psychic transmission shows how important investigating that topic has become in the current scenario, following a path that provides greater support to clinical practice and to the dialogue between psychoanalysis and other areas of knowledge. One of the areas with which the topic of this study establishes a close dialogue is Law, and we identified the contributions that psychoanalytic theory and practice may offer the legal area. The main goal of this thesis is to investigate how the transgenerational psychic transmission fits in the context of legal disputes, especially in divorce litigation. To achieve that goal, four studies were conducted that resulted in four articles. The first one focuses on postdivorce family dynamics, considering that any separation results in painful processing of the grief for a broken marriage, as well as in an inevitable change in family interactions. The second study analyzed the effects of transgenerationality on children and the symptomatic production of children. The third one aimed to understand fatherhood in families that experienced litigious divorce. The fourth one focused on conflict and the transposition of marital disagreements into the legal sphere. This study aimed to analyze how the extension of conflicts creates deadlocks for psychic transmission, resulting into endless legal battles. Based on our analysis, we question whether the legal system is ready to perform its primary function, using its genealogical power (Legendre, 1999) to support the process of formation and subjective transformation. We conclude that the legal area needs to create and maintain integrated actions with the mental health area, mainly with psychoanalysis, to solve family conflicts that mobilize the judiciary and turn into endless cases that burden it. To reduce the judicialization of family relationships, it is essential to consider the unconscious psychic dynamics and the psychopathology of individuals involved in litigation. Psychology and psychoanalysis should go beyond reports and statements and aim to reestablish the psychological health of those involved in legal cases.

[pt] Esta tese, por meio de autores decoloniais, pós coloniais e pensamento afrodiaspórico, principalmente os pensadores do sul, busca a compreensão da colonialidade do ser como mobilizador de opressões estruturais de raça, gênero, sexualidade e classe, apontando de que modo a justiça criminal e o sistema penitenciário, no decurso da história, são dispositivos centrais na perpetuação de violência sob os corpos e subjetividades daqueles e daquelas que foram binarizadas e racializadas de modo a serem subalternizadas e subalternizados em relação ao sujeito que trouxe para si os caracteres tidos como hegemônico impostos pela masculinidade, racismo e cisheteronormatividade. A partir dessas lentes, é feita uma releitura das decisões proferidas no sistema interamericano de direitos humanos para casos que versem sobre prisões no Brasil no período entre 1988 e 2018, para compreender os limites e potencias do litígio estratégico para a luta antipunitiva. Por fim, para entender o posicionamento dos diversos atores no combate ou reprodução da colonialidade racista de gênero no litígio, analisa-se todas as peças da Medida Provisória Pessoas Privadas de Liberdade no Complexo Curado vs. Brasil durante os anos de 2006 até 2014. / [en] This thesis, using decolonial authors, postcolonial and Afro-Diasporic thought, specially the thinkers of the south, seeks to understand the coloniality of being as a mobilizer of structural oppressions as race, gender, sexuality and class, pointing out how criminal justice and the penitentiary system, in the course of history, are central devices in the perpetuation of violence on the bodies and subjectivities of those who have been binarized and racialized in order to be subalternized in relation to the subject understood as hegemonic: male, white and hetenormative. Through these lenses, will be made a re-reading of the decisions pronounced by the inter-American human rights system on cases that deal with prisons in Brazil between 1988 and 2018, in order to understand the limits and potentials of strategic litigation for the anti-punitive struggle. Finally, in order to understand the position of the various actors in the combat or reproduction of the racist coloniality of gender in the litigation, we analyze all the pieces of the Provisional Measure Persons Deprived of Liberty in the Cured Complex. Brazil from 2006 to 2014.

[pt] O Direito Internacional Público (DIP) é tradicionalmente concebido a partir da afirmação do Estado-nação europeu e soberano como único sujeito, produtor e destinatário final das normas. Características como eurocentrismo, formalismo e individualismo colocam em segundo plano as perspectivas que abarquem também os Movimentos Sociais e os povos subalternos, geralmente identificados como os povos do Terceiro Mundo. O reflexo dessa situação é a percepção frequente do Direito Internacional como inacessível à participação da maior parte da população do globo. As Third World Approaches to International Law (TWAIL) servem como marco teórico a iluminar pontos cegos da trajetória do DIP, tais evidenciando-o como fruto do encontro colonial e expondo a relação de continuidade com um passado que ainda hoje segue perpetuando as desigualdades Norte-Sul do globo. Os TWAILers destacam ainda os modos pelos quais as resistências do Terceiro Mundo foram moldando o DIP e suas instituições, ao tempo em que também foram silenciadas e invisibilizadas. Em se tratando de América Latina, o processo de formação dos Estados foi marcado pela violência e crueldade com os povos nativos que ainda hoje sofrem as consequências nefastas dos discursos de Desenvolvimento e Direitos Humanos, frequentemente utilizados pelo mainstream do DIP. O Movimento Indígena, ao articular lutas por reconhecimento e redistribuição, torna-se um vetor privilegiado para análises das ações coletivas de resistência a partir do Terceiro Mundo. Tendo sido excluídos do DIP desde o início de sua formação, nada mais justo que agora os povos indígenas reivindiquem participação política e afirmação de seus direitos também nesta esfera, sendo legítimo que para isto se utilizem de todo o aparato disponível para este intento. Nesse sentido, tem-se a pergunta: em que medida as estratégias de luta que vem sendo utilizadas pelo Movimento Indígena tem conseguido abrir um espaço efetivo de resistência contra-hegemônica para operar a partir da linguagem tradicional do mesmo sistema institucional que tantas vezes violou seus direitos? Utilizou-se o método procedimental monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, para explorar a hipótese de que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) vem sendo utilizado de maneira bem-sucedida pelos povos indígenas por meio do litígio estratégico, servindo como uma plataforma viável de transformação aos moldes do preconizado pelas TWAIL, ou seja, de modo a conseguir com que os Movimentos Sociais do Terceiro Mundo sejam reconhecidos como os verdadeiros Sujeitos do DIP. Isso foi parcialmente confirmado, uma vez que o uso do Sistema Interamericano como esfera de resistência contra-hegemônica encontra limites mais sérios que envolvem, por exemplo, uma conjuntura favorável de diálogo com o Estado violador e a construção a longo prazo de um projeto decolonial para os Direitos Humanos. / [it] Il diritto internazionale pubblico (DIP) è tradizionalmente concepito dall affermazione dello stato nazionale europeo e sovrano come unico soggetto, produttore e destinatario finale delle regole. Caratteristiche come Eurocentrismo, formalismo e individualismo mettono in prospettiva le prospettive che includono anche i Movimenti Sociali e i popoli subalterni, generalmente identificati come i popoli del Terzo Mondo. Il riflesso di questa situazione è la frequente percezione del diritto internazionale come inaccessibile alla partecipazione della maggioranza della popolazione del globo. Le Third World Approaches to International Law (TWAIL) servire come un quadro teorico per illuminare i punti ciechi della traiettoria DIP, evidenziandolo come il frutto dell incontro coloniale ed esponendo la relazione di continuità con un passato che continua ancora a perpetuare le disuguaglianze Nord-Sud del globo. I TWAILers sottolineano anche i modi in cui la resistenza del Terzo mondo stava plasmando il DIP e le sue istituzioni, mentre veniva anche messo a tacere e invisibile. In America Latina, il processo di formazione degli stati è stato caratterizzato da violenze e crudeltà verso i popoli nativi che continuano a subire le conseguenze dannose dei discorsi sullo sviluppo e sui diritti umani spesso usati dalla corrente principale del DIP. Il movimento indigeno, articolando le lotte per il riconoscimento e la redistribuzione, diventa un vettore privilegiato per l analisi delle azioni collettive di resistenza dal Terzo mondo. Esclusi dal diritto internazionale pubblico fin dall inizio della loro formazione, è giusto che le popolazioni indigene reclamino la partecipazione politica e l affermazione dei loro diritti in questo ambito, ed è legittimo per loro utilizzare tutti gli apparati disponibili per questo scopo. In questo senso, la domanda è: fino a che punto le strategie di lotta che sono state usate dal Movimento Indigeno sono state in grado di aprire uno spazio efficace di resistenza contro-egemonica per operare dal linguaggio tradizionale dello stesso sistema istituzionale che ha così spesso violato la sua diritti? Il metodo procedurale monografico e le tecniche di ricerca bibliografica e giurisprudenziale sono stati utilizzati per esplorare l ipotesi che il sistema interamericano per i diritti umani (SIDH) sia stato utilizzato con successo dalle popolazioni indigene attraverso contenziosi strategici, una valida piattaforma di trasformazione sulla falsariga di TWAIL, cioè per garantire che i Movimenti Sociali del Terzo Mondo siano riconosciuti come i veri soggetti DIP. Ciò è stato parzialmente confermato, dal momento che l uso del Sistema Inter-Americano come una sfera di resistenza contro-egemonica trova limiti più seri che comportano, ad esempio, una congiuntura favorevole del dialogo con lo Stato che viola e la costruzione a lungo termine di un progetto decoloniale per diritti umani.