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[pt] O REGIME INTERNACIONAL DA CRIANÇA-SOLDADO E SUA APLICAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO DA ATUAÇÃO DA MONUC NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO / [en] THE INTERNATIONAL REGIMEN OF CHILD-SOLDIERS AND ITS APPLICABILITY: A CASE STUDY OF MONUC S ATUATION IN THE DEMOCRATIC REPUBLIC OF CONGOMAYRA MARCOLINO 10 December 2018 (has links)
[pt] Esta dissertação examina as políticas de proteção à criança-soldado no contexto do conflito armado da região dos Kivus, no leste da República Democrática do Congo. A investigação se propõe a analisar de que forma são aplicadas as normas, regras e tratados de proteção às crianças-soldado estabelecidos no sistema internacional na complexidade e particularidade de um conflito local. À luz da hipótese de que as políticas elaboradas na esfera internacional podem encontrar entraves para sua aplicação local efetiva devido a fatores históricos, sociais, políticos, geográficos e econômicos, investigamos como essa execução foi operacionalizada pelo programa de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) na missão de manutenção da paz da ONU na República Democrática do Congo, a MONUC. / [en] This dissertation examines the politics of protection to the child soldier in the context of the armed conflict in the Kivus Region, east of the Democratic Republic of Congo. The investigation proposes itself to analyse in which way the norms, rules and treaties of protection of the child soldiers stablished in the international system are applied in the complexity and particularity of a local conflict. In light of the hypothesis that the politics elaborated in the international sphere can find obstacles to its effective local application due to historical, social, political geographical and economic factors, we investigate how this execution were operationalized in the program for Disarmament, Demobilization and Reintegration (DDR) in the ONU’s peacekeeping mission in the Democratic Republic of Congo.
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