[pt] Em decorrência de transformações constitucionais, os registradores passaram a exercer a delegação de seus serviços em caráter privado. Por essa razão, muitos, no afã de demonstrar modernidade e desvincular a atividade dos demais serviços públicos prestados diretamente pelo Estado, não só informatizaram todos os seus arquivos, bem como passaram a disponibilizá-los integralmente na Internet. O escopo da dissertação reside na privacidade dos registros públicos em confronto com a publicidade informativa que lhe são inerentes, quando disponibilizados na Internet. A falta de uma legislação específica em nosso país, que tutele a privacidade na Internet, fez o pesquisador utilizar a técnica jurídico-comparativa identificando as similitudes e diferenças das normas e instituições que protegem a privacidade de dados pessoais na Comunidade Européia da civil law, comparando-os com a proteção existente nos países da common law, em especial nos Estados Unidos, com os institutos que visam tal proteção no Brasil. Além disso, o enfoque metodológico é interdisciplinar, eis que o tema abrange disciplinas conexas, tais como: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Registral e o embrionário Direito da Internet. Como resultado da pesquisa sobre o possível conflito inerente à informação dos registros públicos e a privacidade, buscamos nas soluções do direito comparado um mero parâmetro e modelo de equilíbrio que perpassa pela ponderação de valores. Uma possível solução encontrada para a pesquisa foi através da utilização de filtros que visem depurar os dados pessoais disponibilizados na Internet, resguardando a privacidade sem cassar o inerente e necessário direito à informação. / [en] As a result from constitutional transformations, those who registered began to prosecute their work in private character. Therefore, many of them are trying to show technological progress and separate with the State; not only to computerize all the information, but as well as make it available online. The main subject of this thesis is the use of private information in a public space such as the Internet. The absence of a specific legislation in our country that control this use caused the author using the legal compare to point out some similarities and differences about the rules and institutions that provide security for the personal information. This includes the European Community from civil law and countries that are ruled in common law, such as the United States from Brazilians´ institutes. Other than that, the focus is interdisciplinary because it includes Constitution Law, Civil Law and Internet Law. Resulting from the research about the conflict between private and public information, we attempted to find a solution for this problem. One of the main ideas was the creation of a filter that was capable to separate the personal information from the rest, which would keep the users safe without ceasing the right of knowledge.

[pt] O objetivo deste estudo foi conhecer as percepções de familiares e profissionais sobre o uso do Facebook pelas equipes de Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI) do município do Rio de Janeiro. Este objetivo surge de uma questão antiga, mas ainda muito presente no trabalho com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, referente à comunicação entre famílias e profissionais da Educação Infantil. A prática de compartilhar registros pedagógicos nas páginas de redes sociais cresceu em um momento em que o acesso à internet se popularizou e se tornou, então, um meio rápido para famílias terem informações sobre as ações pedagógicas realizadas nas instituições de educação. Entende-se que essa prática exerce um papel no diálogo entre família e escola e que permite o conhecimento a parte do que é planejado e vivenciado na mesma. Dá-se foco à maneira como o Facebook é usado pela escola: seus objetivos, suas escolhas e o retorno que recebem e/ou esperam receber. Como objetivos específicos, buscou-se a) identificar que propósitos cercam a decisão de uso da rede social Facebook por professores regentes e equipes gestoras; b) compreender os critérios de organização adotados ao fazer uso do Facebook e como isso envolve profissionais, famílias e crianças; e c) conhecer os aspectos que se revelam importantes no cotidiano com a divulgação nas redes sociais. Como aporte teórico, foram adotados autores que abrangem as relações entre família e escola, o uso das novas tecnologias da comunicação nessa relação e discussões que fundamentam as práticas de Educação Infantil. A pesquisa foi realizada em três EDI do município do Rio de Janeiro, tendo como participantes a equipe gestora de cada unidade (duas diretoras e uma professora articuladora), oito professoras regentes e nove familiares (mães) de crianças matriculadas. A metodologia incluiu os seguintes instrumentos: (i) planilha de levantamento da utilização do Facebook; (ii) questionário sobre o uso de redes sociais; (iii) entrevista online com profissionais das escolas; (iv) entrevista online com familiares; e (v) amostras de postagens no Facebook. As entrevistas aconteceram entre os meses de junho e outubro de 2020. O tratamento dos dados se deu por meio de análise temática realizada com apoio do software ATLAS.ti. Construíram-se três eixos de discussão, a saber: os propósitos de uso do Facebook, o gerenciamento organizado e as reverberações percebidas. Os resultados apontaram que profissionais e familiares usam a rede social Facebook como apoio à interlocução dos EDI com as famílias e ao conhecimento da proposta pedagógica da Educação Infantil em suas especificidades. / [en] The aim of this study was to get to know the perceptions of family members and professionals about the use of Facebook by the staff from the Espaços de Desenvolvimento Infantil (Spaces of Child Development) in the city of Rio de Janeiro. This objective arose from an old issue, but still very present in the work with children ages between 0 and 5 years and 11 months, which refers to the communication between families and Early Childhood Education professionals. The practice of sharing pedagogical records on social network grew at a time when access to the internet became popular and also it provides a quick way for families to have access to the work that is documented by the institutions. It is understood that this practice plays a role in the dialogue between family and school and that it gives access to part of what is planned and experienced in it. Focus is given to the way that Facebook is used by the school professionals: their goals, their choices and the feedback they receive and / or expect to receive from parents. More specifically, we sought to a) identify the purposes surrounding the decision to use Facebook, by teachers, management, and other professionals involved; b) understand the organizational criteria they adopt when using Facebook and how it involves professionals, families and children; and c) know the aspects that prove to be important in daily life and that are worthy of being broadcast on social networks. As a theoretical contribution, studies were adopted that cover the relationship between family and school, the use of new communication technologies in this relationship and discussions that underlie the practices of Early Childhood Education. The research was carried out in three Child Development Spaces (EDI), with the management team of each unit (two directors and an articulating teacher), eleven leading teachers and nine family members of enrolled children. The study methodology included the following instruments: (i) a survey of the use of Facebook; (ii) a questionnaire on the use of social networks; (iii) an online interview with school professionals; (iv) an online interview with family members; (v) samples of postings on Facebook. The interviews took place between the months of June and October in 2020. The data were processed through thematic analysis carried out with the support of the ATLAS.ti software. Three axes of discussion were built, namely, the purposes of using Facebook, organized management and the perceived reverberations. The results showed that professionals and family members use Facebook as support for the dialogue between EDI and families, as well as for the knowledge construction of the pedagogical proposal of Early Childhood Education in its specificities.