[pt] Eleições democráticas desempenham um papel fundamental na resolução do problema de agência entre cidadãos e governo. A literatura reconhece amplamente as vantagens das eleições enquanto sistema de incentivos políticos, mas pouco discute o potencial custo de prover tais incentivos. Esta dissertação busca um melhor entendimento do tema através de um exercício empírico com dados brasileiros. Seu objetivo é analisar se a descontinuidade política – característica inerente ao sistema eleitoral democrático, que pressupõe a troca periódica de político eleito – interfere com a provisão de serviços de saúde pública no Brasil. Utiliza-se uma estratégia de diferença-em-diferenças para examinar como a troca de prefeitos e partidos decorrente de eleições afeta o controle municipal da dengue entre 2001 e 2009. Conclui-se que, a partir do terceiro ano de mandato do novo prefeito, há um impacto positivo e significativo da troca do político eleito sobre o número de casos confirmados da doença no município, corroborando a hipótese de que a ruptura causada pela descontinuidade política compromete a provisão de serviço de saúde pública municipal no Brasil. Atribui-se a cronologia do efeito à sazonalidade da dengue e à dinâmica de transmissão do vírus. Encontram-se indícios de que proximidade política e força institucional operam como inibidores do efeito nocivo. A continuidade ao longo de dois mandatos consecutivos parece também melhorar a situação municipal de dengue. Todavia, não há resultados conclusivos quanto à influência do clima sobre a relação de interesse. / [en] Democratic elections play a fundamental role in solving agency problems between citizens and the government. The literature largely recognizes the advantages of elections as a system of political incentives, but holds little discussion about the potential costs of providing such incentives. This thesis seeks a better understanding of the issue via an empirical exercise using Brazilian data. Its objective is to investigate if the political discontinuity – a characteristic inherent to the democratic electoral system, which presupposes the periodic turnover of elected politicians – interferes with the provision of public services in Brazil. A difference-in-differences approach is used to assess how the change of mayors and parties resulting from elections affects the municipal control of dengue from 2001 to 2009. Results indicate that, as of the third year of a new mayor’s mandate, there is a positive significant impact of the change of elected politician on the number of dengue cases confirmed within a municipality. This finding corroborates the hypothesis that the rupture caused by the political discontinuity jeopardizes the provision of municipal public health services in Brazil. The timing of the effect is attributed to both dengue’s seasonality and the dynamics of virus transmission. Evidence suggests that political proximity and institutional strength operate as inhibitors of this harmful effect. Continuity throughout consecutive mandates also appears to improve the municipal state of dengue. Results regarding the influence of climate on the relationship of interest, however, remain inconclusive.

[pt] Gorduras trans são definidas pelo Codex Alimentarius como ácidos graxos insaturados que contém pelo menos uma dupla ligação trans. As gorduras trans de origem industrial são formadas durante a transformação pela hidrogenação parcial de óleos vegetais líquidos em gorduras semi-sólidas. Estas são amplamente usadas na fabricação de alimentos processados. Em 2002, um relatório da FAO/OMS, apresentou prova convincente de que a ingestão de gorduras trans aumentava efetivamente o risco de doenças cardiovasculares, e recomendou que seu consumo não deveria exceder 1% das calorias diárias ingeridas. Mesmo antes desse marco, diversas abordagens já haviam sido perseguidas por organizações governamentais e de saúde pública em diferentes países para reduzir o consumo desse tipo de gordura. No Brasil, através da resolução no360 da Anvisa de 2003, tornou-se obrigatória a declaração do conteúdo de gordura trans a partir de 2006. Esta dissertação apresenta a evolução e, analisa e avalia os processos regulatórios ligados à redução da gordura trans em alimentos nas experiências da Dinamarca, do Canadá e dos Estados Unidos, identificando as melhores práticas e lições nas experiências destes, contrapondo-as à experiência brasileira. A dissertação conclui destacando o papel da metrologia na qualificação da política pública para saúde, assim como outros aspectos derivados do diagnóstico dos diferentes estudos de caso levados a cabo. O estudo finaliza com a produção de recomendações para o refino e aprimoramento das ações de política pública e da regulação brasileira para a questão. / [en] Trans fats are defined by the Codex Alimentarius as unsaturated fatty acids containing at least a trans double bond. Industrially produced trans fats are formed in the course of the transformation through partial hydrogenation of liquid vegetable oils into semi-solid fats. They are amply used in the production of processed foodstuffs. In 2002, a FAO/WHO report presented convincing proof linking trans fat intake and the risk for developing cardiovascular disease, recommending that its daily consumption should not exceed 1% of total energy intake. Even before this milestone, several approaches had been pursued by government and public health organizations in different countries to reduce trans fat consumption. In Brazil, Anvisa’s 2003 resolution no360 established nutrition labeling of the trans fat content mandatory from 2006. This thesis presents the evolution and analyses and assesses the regulatory processes for reducing trans fats in foodstuffs in Denmark, Canada, and the United States, seeking to identify lessons and best practices in their experiences to contrast with the Brazilian one. The thesis concludes by highlighting the role of metrology in qualifying health policy as well as other aspects derived from the analysis of the case studies. At the end, the study makes some recommendations for refining and improving Brazilian public policy actions and regulation addressing this issue.

[pt] Os Agentes Comunitários de Saúde que atuam no Programa Saúde da Família (PSF) destacam-se como influente e útil alicerce para o êxito das ações dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) na medida em que, pela natureza do trabalho que desenvolvem, podem identificar e acompanhar diversas demandas em saúde mental possibilitando que os ideais da Reforma Psiquiátrica se fortaleçam. Com base nesta premissa, desenvolveu-se o presente estudo que teve como objetivo, conhecer o trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde do município de Muriaé - MG, no que diz respeito ao acompanhamento dos acometidos por transtornos mentais que se encontram desinstitucionalizados e em tratamento médico ambulatorial. A pesquisa, de cunho qualitativo, utilizou como principal instrumento para a coleta de dados a entrevista semi-estruturada, que foi gravada com a permissão dos participantes. Foram entrevistados treze Agentes Comunitários de Saúde de três unidades do PSF do referido Município. Após a análise das informações obtidas foi possível perceber que a atuação desses Agentes, junto aos portadores de transtornos mentais das comunidades em que atuam, ainda não apresenta resultados positivos uma vez que se ressentem de uma capacitação específica para a atuação junto àqueles sujeitos e suas ações ainda se configuram como rotineiras e burocráticas. Dessa forma, o estudo aponta para a necessidade de aprimoramento da capacitação desses profissionais do município de Muriaé, bem como para a necessidade de se intensificar a comunicação entre o PSF e o CAPS, a fim de fortalecer a rede de atuação e, conseqüentemente, os ideais da Reforma Psiquiátrica no referido município. / [en] Health Community Agents that operate in Family Health Program (PSF) stands as influential and useful foundation for the success of the actions of the Psychosocial Attention Centers (CAPS) due to the importance of the work developed by them, they can identify and to go along with several demands in mental health strengthening the objectives of the psychiatric reform. In this context, the target of this research is the work developed by the community health agents with the mental trouble bearers who are no institutionalized and under medical treatment in Muriaé City - MG. The present qualitative research utilized the structured interview as main way to collect data. The interview was recorded with the permission of the participants. Thirteen Health Community Agents were interviewed which correspond to three PSF units of the quoted City. After the analysis of the collected data was possible to realize that the Agents` actions don’t represent positive results about disease prevention and psychic health promotion because of the lack of specific training and their actions are still burocratic ones. This work highlights the need of improvement of these professional of Muriaé City as well as the need of intensify the communication between PSF and CAPS in order to strengthen the performance and therefore the ideals of the Psychiatric Reform in the quoted city.

[pt] O trabalho abordará a Transferência de Tecnologia ressaltando sua importância para a capacitação tecnológica na área de saúde pública no Brasil e a relação do Comércio Exterior neste contexto, tendo a Logística como principal fator de eficiência. Será analisado o processo de Transferência de Tecnologia como fonte de inovação e desenvolvimento na indústria farmacêutica. Serão diagnosticados os principais entraves ao comércio exterior de insumos, medicamentos e equipamentos na área de saúde pública. O processo de importação será analisado como meio de internalização num processo de Transferência de Tecnologia. Através da melhoria na infraestrutura logística será possível aperfeiçoar as operações, gerando redução nos custos de produção e no prazo das entregas, significando economicidade e eficácia para a indústria pública farmacêutica. Serão ainda verificados os desafios para uma Logística Internacional eficiente, relacionando as regras e procedimentos internacionais e as oportunidades de melhoria para a indústria pública de saúde no Brasil. A questão da Logística Internacional como premissa de eficiência na Transferência de Tecnologia e os desafios para a indústria farmacêutica, tendo em vista as características das empresas que atuam neste segmento no Brasil, em especial para a área pública, que encontra nos processos de Transferência de Tecnologia a oportunidade de ofertar produtos inovadores ao Governo nos Programas de Incentivo à Saúde da população. O trabalho apresentará oportunidades de melhoria da Logística na área de Saúde Pública, através da redução de custos e prazos, visando à inovação na área pública, dentro dos mecanismos atuais, incorporando elementos da gestão pública aos mecanismos existentes, gerando resultados positivos para o desenvolvimento da sociedade. / [en] The work will address the Technology Transfer underscoring its importance for technological training in the area of public health in Brazil and the ratio of foreign trade in this context with the logistics efficiency as the main factor. Will analyze the process of technology transfer as a source of innovation and development in the pharmaceutical industry. Will be diagnosed major barriers to trade for supplies, drugs and equipment in the area of public health. The import process is seen as a means of internalizing a process of Technology Transfer. Through improved logistics infrastructure will optimize operations, reduce generating costs of production and deliveries within the meaning economy and effectiveness for public pharmaceutical industry. Will also be checked challenges for efficient Logistics International, linking the international rules and procedures and improvement opportunities for the public health industry in Brazil. The issue of International Logistics efficiency premised on Technology Transfer and the challenges for the pharmaceutical industry, in view of the characteristics of companies operating in this segment in Brazil, especially in the public area, which is in the process of Technology Transfer the opportunity to offer innovative products to Government Incentive Programs in population Health. The work will present opportunities for optimization of logistics in the area of Public Health, through the reduction of cost and time, aiming at innovation in the public area within the current mechanisms, incorporating elements of public management to existing mechanisms, generating positive results for the development of society.

[pt] O presente estudo compreende uma epistemologia crítica acerca da crescente participação de gigantes da tecnologia em setores estratégicos da administração federal no campo da saúde pública no Brasil. Primeiramente é apresentado, em ordem cronológica, o desenvolvimento das principais políticas públicas brasileiras de Saúde Digital, buscando demonstrar sua evolução e fomento à participação do capital privado na área, assim como a terceirização de serviços. Posteriormente, mobilizo os conceitos de Colonialismo Digital e Soberania de Dados para demonstrar o que a oposição entre eles representa, e como esta pode ser observada na prática, no campo da saúde. Por fim, através da análise documental e de fontes primárias, trago a pergunta de pesquisa ao estudo de caso: quais são as consequências da contratação da multinacional estrangeira Amazon - atual provedora de serviços de armazenamento e processamento de dados em nuvem para o Ministério da Saúde - para Saúde Pública no Brasil? / [en] This study presents a critical epistemology about the growing participation of technology giants in strategic sectors of the federal administration in the field of public health in Brazil. First, the development of the main Brazilian public policies on Digital Health is presented in chronological order, seeking to demonstrate its evolution and promotion of private capital participation in the area, as well as the outsourcing of services. Subsequently, I mobilize the concepts of Digital Colonialism and Data Sovereignty to demonstrate what the opposition between them represents, and how this can be observed in practice, in the field of health. Finally, through document analysis and primary sources, I bring the research question to the case study: what are the consequences of hiring the foreign multinational Amazon - current provider of cloud data storage and processing services for the Ministry of Health - for Public Health in Brazil?