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[en] STRATEGIES TO EXPLORE NUCLEAR-ELETRIC ENERGY IN BRAZIL / [pt] ESTRATÉGIAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NUCLEOELÉTRICA NO BRASILLUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE FIGUEIRA 25 August 2004 (has links)
[pt] Nos últimos oito anos, o setor elétrico brasileiro tem
sofrido profundas transformações em sua estrutura básica.
Porém, ainda há muito a fazer, principalmente na área de
diversificação de energia, uma vez que a matriz
energética do setor elétrico está concentrada em uma só
fonte - a hidráulica. Esta pesquisa tem como objetivo
apresentar um arcabouço analítico com os recursos e as
competências necessários/desejáveis à exploração da energia
nucleoelétrica no país. A investigação foi desenvolvida,
usando a metodologia de estudo de caso, escolhendo como
objeto de pesquisa a Eletrobrás Termonuclear -
Eletronuclear. Coletados por meio de investigação
documental/telematizada, formulário predominantemente
estruturado e entrevistas, os dados da pesquisa foram
tratados com métodos quantitativos e qualitativos. A
interpretação e a análise dos dados foram realizadas com
base no referencial teórico, fundamentado em revisão de
literatura pertinente à área de estudo, com auxílio do
modelo genérico integrativo de Macedo-Soares (2000 e 2002),
em suas versões tradicional e relacional. Em seguida,
utilizando o método AHP (Analytic Hierarchy Process),
realizou-se uma hierarquização das categorias de recursos e
de competências apuradas, em ordem de importância, segundo
a percepção dos gestores participantes da pesquisa. Os
resultados evidenciaram inconsistências entre os objetivos
estratégicos explicitados pela empresa, sua capacidade
financeira, os fatores macroambientais políticos e os
atores estratégicos. Dentre as recomendações resultantes da
pesquisa, o arcabouço de recursos e competências proposto
destaca as categorias mais relevantes e alerta para aquelas
que requerem ações mais efetivas com vistas a viabilizar a
geração de energia nucleoelétrica no Brasil. / [en] Since 1996, the basic structure of the Brazilian electric
sector has been changing dramatically. However, these
changes have not brought great improvement in terms of
electric energy diversification, considering that the
sector`s energetic matrix is basically concentrated in a
single source - the hydraulic. The objective of this study
is to develop an analytic framework with the
necessary/desirable resources and competencies to explore
the nuclear-electric energy in Brazil. The investigation
was carried out through the case study methodology and had
Electronuclear - Brazil`s state-owned nuclear energy
producer - as object of study. Data collected through
documental/telematic investigations and mainly structured
interviews, were handled with qualitative and quantitative
methods. The data interpretation and analysis were conducted
based on the theoretical references from the literature
review, with the support of the systemic and integrative
model - traditional and relational versions - developed
by Macedo-Soares(2000 e 2002). After that, utilizing the
Analytic Hierarchy Process, the resources and competencies
were organized in different groups and classified by
priority, according to managerial perceptions. The results
highlight inconsistencies between the firm`s strategy
objectives, its financial resources, the political macro-
environmental factors and the strategic actors. Among the
recommendations made as a result of the research, the
framework of resources and competencies shows the more
relevant groups and emphasizes some aspects that need
effective actions in order to explore the nuclear-electric
energy in Brazil.
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[en] COMMON ADMINISTRATIVE TASKS AND COOPERATION BETWEEN PUBLIC ENTITIES UNDER THE PROVISION OF THE SOLE PARAGRAPH OF ARTICLE 23 OF THE CONSTITUTION OF 88: SIMILARITIES WITH THE STATE COOPERATIVE REGIME ESTABLISHED BY ARTICLES 91A AND 91B OF THE GERMAN CONSTITUTION / [pt] AS TAREFAS ADMINISTRATIVAS COMUNS E A COOPERAÇÃO PRECONIZADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: SEMELHANÇA COM O REGIME COOPERATIVO ESTATAL DE AGIR PREVISTO NOS ARTIGOS 91A E 91B DA ATUAL CARTA POLÍTICA ALEMÃCASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 15 July 2005 (has links)
[pt] O objetivo da presente dissertação é contribuir para o
aprimoramento do debate
que se trava, desde a promulgação da Constituição de
1988,
sobre a cooperação
preconizada pelo parágrafo único do artigo 23, como
forma
de se realizar as tarefas
administrativas comuns a todos os quatro entes
federados.
Com efeito, avaliamos não só
as competências contidas na atual Constituição -
demonstrando que a competência
comum é autônoma e, portanto, ao lado das demais,
estabelece o regime atual de
repartição constitucional de competências - como,
também,
as principais normas
constitucionais relacionadas com as Cartas Políticas
anteriores, com o intuito de
construir um raciocínio que nos conduza ao modelo atual
de
cooperação advindo do
acima mencionado parágrafo único do artigo 23. A partir
daquela metodologia,
constatamos que esse agir estatal cooperado estabelecido
pela Constituição de 1988, não
obstante possuir raízes nas Constituições anteriores, é
inovador e contemporâneo,
refletindo o regime cooperativo estatal de agir previsto
nos artigos 91a e 91b da Lei
Fundamental de Bonn, com a redação que lhes conferiu a
reforma de 1969. A
cooperação será voluntária até a edição da lei
complementar anunciada pelo parágrafo
único do artigo 23 da Carta de 1988. Após, será ela
obrigatória, mas esta
obrigatoriedade somente surtirá efeitos a partir do
momento em que os entes federados
façam a opção pelo agir integrado, ou seja, desde que
optem por realizar as tarefas
administrativas comuns de forma cooperada, pois aquela
lei
complementar não tem
autorização constitucional para estabelecer normas que
reflitam qualquer tipo de
subordinação, já que isso violaria a autonomia política
a
eles constitucionalmente
assegurada. / [en] The objective of this study is to present a contribution
to the juridical debate
over the issue of cooperation, between the Union, the
states, the Federal District and the
municipalities, to carry out common administrative
functions assigned to federal, state
and local governments. This legal discussion has been
troublesome since the
promulgation of the Federal Constitution of 1988, which
introduced a provision, in the
sole paragraph of article 23, to regulate the matter of
cooperation between the four
public entities comprised in the Federative Republic of
Brazil. As a matter of fact, this
study not only analyzes the power (or authority) granted
by the Constitution of 1988, in
common, to the four above mentioned public entities, but
also evaluates provisions of
former Brazilian Constitutions dealing with that subject
to devise a legal perspective on
the cooperative model introduced under the rule of the
sole paragraph of article 23.
Hence, it demonstrates that common power (or authority) is
autonomous and
constitutes, with other forms of governmental authority,
part of the constitutional
framework of separation of powers. Based on such premises
the conclusion of this essay
purports that, notwithstanding the fact that cooperation
between public entities has its
roots in past Brazilian constitutional regulations, the
form of cooperative action
designed by the Constitution of 1988 is innovative and up-
to-date, reflecting the model
of state cooperative form of action introduced in Germany,
during the constitutional
reform of 1969, through the discipline of articles 91a and
91b of the German
Constitution. Cooperation between the Union, the states,
the Federal District and the
municipalities shall be voluntary until the enactment of a
Supplementary Law
prescribed in the rule of the sole paragraph of article 23
of the Brazilian Constitution.
After the passing of such legislation cooperation shall
became mandatory, if the public
entities involved decide to carry out common
administrative tasks in a combined
fashion. It is to be noticed, however, that the
Supplementary Law referred in the sole
paragraph of article 23 shall not establish any kind of
subordination or hierarchy between the Union, the states,
the Federal District and the municipalities due to
constitutional provisions granting political autonomy to
each of those entities.
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