Esta dissertação de mestrado trata da ocupação urbana contemporânea pelos moradores de média e alta renda em áreas de proteção ambiental. O tema central desse estudo traz como discussão a tensão entre legislação e mercado imobiliário. Ao utilizar os atributos naturais, a aprazibilidade das áreas verdes e a proximidade do centro das grandes cidades, o mercado imobiliário tende a transformar os bens ambientais em mercadoria. A ação do mercado imobiliário também ocorre a partir da falta de fiscalização, lacunas e incongruências entre a legislação federal, estadual e municipal. A tensão entre legislação e mercado imobiliário traz como consequência a privatização de áreas de uso comum da população, aumento da poluição dos rios, diminuição de áreas verdes e ocupação desordenada no território. Somada a essa problemática, a tensão entre legislação e mercado imobiliário contribui para o aumento da ilegalidade urbana e com processos de segregação sócioespaciais entre as populações de baixa, média e alta renda. Esse estudo tem como objeto empírico a Ilha Grande dos Marinheiros, situada no bairro Arquipélago, em Porto Alegre, e integrante da Área de Proteção Ambiental Estadual do Delta do Jacuí. O marco temporal é a partir do ano de 2000, quando surgem os moradores de média e alta renda, supervalorizando a orla das ilhas, alterando a sua paisagem natural e tornando-a, em parte, uma área privada. A tensão entre legislação e mercado imobiliário na Ilha Grande dos Marinheiros é investigada a partir da análise da legislação federal, estadual e municipal e através dos anúncios de jornal. O método de análise foi realizado através de tabelas, dados estatísticos, entrevistas semiestruturadas e uma interpretação apurada dos textos das legislações e dos anúncios de jornal. / This dissertation studies the contemporary urban occupation by the residents of middle and upper income in areas of environmental protection. The market has been using natural attributes, amusing, green areas and proximity to the centers of large cities, tends to turn the environmental like merchandise. The action of market stems from lack of control, gaps and inconsistencies between the federal, state and municipal laws. The tension between law and market, results in the privatization of common areas of population, increased pollution of rivers, reduction of green areas and disorderly occupation of the territory. Added to this problem, the tension between legislation and market contributed to the increase of urban lawlessness and processes of socio-spatial segregation between populations of low, medium and high income. This empirical study considers the Ilha Grande dos Marinheiros, located in the district Archipelago, Porto Alegre, and member of Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí, from the year 2000 when the middle and upper income residents arrived altering its natural landscape and making it, in part, a private area. The tension between legislation and market in Ilha Grande dos Marinheiros is analyzed from an analysis of federal, state and local laws and through newspaper ads. The method of analysis was performed by tables and statistics, a semi-structured interviews and an interpretation of the texts of laws and newspaper ads.

Esta dissertação de mestrado trata da ocupação urbana contemporânea pelos moradores de média e alta renda em áreas de proteção ambiental. O tema central desse estudo traz como discussão a tensão entre legislação e mercado imobiliário. Ao utilizar os atributos naturais, a aprazibilidade das áreas verdes e a proximidade do centro das grandes cidades, o mercado imobiliário tende a transformar os bens ambientais em mercadoria. A ação do mercado imobiliário também ocorre a partir da falta de fiscalização, lacunas e incongruências entre a legislação federal, estadual e municipal. A tensão entre legislação e mercado imobiliário traz como consequência a privatização de áreas de uso comum da população, aumento da poluição dos rios, diminuição de áreas verdes e ocupação desordenada no território. Somada a essa problemática, a tensão entre legislação e mercado imobiliário contribui para o aumento da ilegalidade urbana e com processos de segregação sócioespaciais entre as populações de baixa, média e alta renda. Esse estudo tem como objeto empírico a Ilha Grande dos Marinheiros, situada no bairro Arquipélago, em Porto Alegre, e integrante da Área de Proteção Ambiental Estadual do Delta do Jacuí. O marco temporal é a partir do ano de 2000, quando surgem os moradores de média e alta renda, supervalorizando a orla das ilhas, alterando a sua paisagem natural e tornando-a, em parte, uma área privada. A tensão entre legislação e mercado imobiliário na Ilha Grande dos Marinheiros é investigada a partir da análise da legislação federal, estadual e municipal e através dos anúncios de jornal. O método de análise foi realizado através de tabelas, dados estatísticos, entrevistas semiestruturadas e uma interpretação apurada dos textos das legislações e dos anúncios de jornal. / This dissertation studies the contemporary urban occupation by the residents of middle and upper income in areas of environmental protection. The market has been using natural attributes, amusing, green areas and proximity to the centers of large cities, tends to turn the environmental like merchandise. The action of market stems from lack of control, gaps and inconsistencies between the federal, state and municipal laws. The tension between law and market, results in the privatization of common areas of population, increased pollution of rivers, reduction of green areas and disorderly occupation of the territory. Added to this problem, the tension between legislation and market contributed to the increase of urban lawlessness and processes of socio-spatial segregation between populations of low, medium and high income. This empirical study considers the Ilha Grande dos Marinheiros, located in the district Archipelago, Porto Alegre, and member of Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí, from the year 2000 when the middle and upper income residents arrived altering its natural landscape and making it, in part, a private area. The tension between legislation and market in Ilha Grande dos Marinheiros is analyzed from an analysis of federal, state and local laws and through newspaper ads. The method of analysis was performed by tables and statistics, a semi-structured interviews and an interpretation of the texts of laws and newspaper ads.

O sucesso da gestão de uma Área de Proteção Ambiental é algo impreciso e de difícil classificação. APAs são Unidades de Conservação de Uso Sustentável que integram tanto áreas públicas quanto privadas em seu território. Visam tanto à conservação e manejo de seus recursos naturais como melhoria da qualidade de vida da população que ali vive. Além disso, trata-se de UCs carentes de mecanismos de monitoramento e relativamente desvalorizadas no âmbito científico e da gestão pública. Entendendo que as APAs seguem os pressupostos do conceito de Desenvolvimento Sustentável (DS), buscamos nos chamados indicadores de sustentabilidade uma possibilidade de mensuração de sua gestão. Tendo a Teoria Geral dos Sistemas como principal embasamento teórico, procuramos analisar as APAs sob um olhar sistêmico. Utilizando como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa experimental, buscamos exemplos sobre modelos existentes e integração destes com as características singulares às APAs. Assim, foram obtidas variáveis de análise sistêmicas e estruturais com as quais foi possível definir forma, estrutura e processos do Sistema APA. Como resultado, construímos um modelo prévio ou esboço metodológico para o monitoramento da gestão de APAs com vistas em atingir o DS. Esse modelo faz uso de indicadores de sustentabilidade que abrangem as dimensões ambiental, econômica, social e de gestão. Através de pesquisa empírica procuramos testar o modelo na APA Capivari-Monos, localizada no extremo sul da Cidade de São Paulo, na qual foram construídos indicadores de forma participativa através do Conselho Gestor da APA. Os resultados obtidos, embora com certa carga de subjetividade, apontam tendência preocupante, cujas causas extrapolam a própria gestão recaindo sobre as responsabilidades dos órgãos públicos executores de políticas públicas. Espera-se que o modelo proposto possa ser testado em outras condições e reproduzido em outras APAs. / The successful management of an Environmental Protection Area is somewhat unclear and difficult to classify. APAs are Conservation Units of Sustainable Use comprising both public and private areas in their territory. Target both the conservation and management of natural resources such as improving the quality of life of people living there. Furthermore, it is deprived of CUs monitoring mechanisms and relatively undervalued in the scientific and public management. Understanding that EPAs follow the assumptions of the concept of Sustainable Development (SD), we seek the one called sustainability indicators measurability of its management. Having the General Systems Theory as a primary theoretical basis, we analyzed the EPAs under a systemic perspective. Using as methodological instruments the literature and experimental research, we seek examples of existing models and integrating these with the unique characteristics to EPAs. Thus, systemic and structural variables were obtained in which was possible to define the form, structure and processes of the \"EPA System\". As a result, we construct a prior model or methodological outline for monitoring the management of APAs with a view to achieving the SD. This model makes use of sustainability indicators covering environmental, economic, social and manegement dimensions. Through empirical research attempted to test the model in EPA Capivari- Monos, located at the southern end of the City of São Paulo, in which indicators were constructed in a participatory manner through the Management Council of the EPA. The results, though with a certain load of subjectivity, point worrying trend, the causes go beyond the management itself falling on the responsibilities of public agencies executing public policy. It is expected that the proposed model can be tested in other conditions and reproduced other EPAs.

A ocupação irregular em áreas ambientalmente protegidas é um problema inerente à urbanização e está cada vez mais presente no espaço urbano brasileiro. Esse tipo de cenário se forma, de maneira geral, porque a população de baixa renda, sem condições financeiras de se inserir formalmente no mercado imobiliário, acaba ocupando áreas impróprias e que apresentam restrições de uso, seja por definições legais ou então por possuírem algum grau de risco à saúde ou à segurança da população. Tal situação gera uma série de impactos negativos ao meio ambiente e à população residente nesses locais. Com o objetivo de minimizar esses impactos o poder público desenvolve e executa processos de intervenção, como a regularização fundiária, por meio de ações de implantação de melhorias urbanísticas e habitacionais que acabam por gerar, também, melhorias ambientais. Esse processo, porém, é bastante complexo, pois envolve uma série de atores com interesses sociais, econômicos e políticos bastante diferentes. Diante desse contexto, o presente trabalho tem por objetivo problematizar a possibilidade de efetivação de um processo de regularização fundiária em uma área ambientalmente protegida, conciliando a inserção da população na cidade formal com a proteção ambiental. O objeto empírico é a Ilha Grande dos Marinheiros, Porto Alegre/RS, que foi escolhida por se configurar como um mosaico de ocupações de alta e baixa renda em áreas de proteção ambiental, com distintos graus de restrição de uso e ocupação. Os resultados apontam que a população de baixa renda residente na ilha é consciente e favorável a um processo de regularização fundiária, desde que possam permanecer em seus locais de moradia. A partir das análises e dos resultados obtidos nessa pesquisa espera-se auxiliar na elaboração de ações de regularização fundiária que garantam a manutenção dos moradores de baixa renda nas áreas ambientalmente protegidas, buscando melhorias nas condições de vida e de bem-estar da população e a proteção do ambiente natural. / The irregular settlements in environmentally protected areas are an inherent problem to the urbanization and it is increasingly present in the Brazilian urban space. This type of scenario is formed, generally, due to low-income population that have no financial position to formally achieve the property market terminate to occupy unsuitable areas which presents restrictions on their use, either for legally definitions or else by having some degree of risk to the health or safety of the population. Such situation generates a lot of negative impacts to the environment and the local population residing in these spots. Aiming to minimize these impacts the government develops and implements intervention processes such as land tenure regularization, through actions of deployment of urban and housing improvements that eventually also generate environmental enhancements. This process, however, is quite complex because it involves a number of actors with social, economic and political rather different interests. Given this context, this paper aims to discuss the possibility of effecting a process of regularization in an environmentally protected area, accommodating the insertion of the population in the formal city with environmental protection. The empirical object is the Ilha Grande dos Marinheiros (Big Island of Sailors), Porto Alegre / RS, which was chosen for configuring a mosaic of occupations of high and low income population in areas of environmental protection, with varying degrees of restriction on use and occupancy. The results show that the low-income residents on the island is conscious and favor a process of regularization, provided that they can remain in their places of residence. From the analysis and the results obtained in this research are expected it to assists in developing action for land tenure regularization, which ensure the maintenance of low-income residents in environmentally protected areas and seeking improvements in living conditions, well-being and protection of the natural environment.

Cette thèse a un double propos. Tout d’abord, elle cherche à identifier comment les expériences de protection de l’Environnement au sein d’Espaces naturels protégés habités (ENPH) peuvent se développer. Puis, elle examine, dans le contexte des démarches de conservation de la nature « ordinaire », de quelles manières « l’Environnement » peut organiser et intégrer les dynamiques sociales et politiques d’un territoire donné. Pour cela, nous avons effectué une série d’entretiens, de séjours d’observation, de recherches d’archives et une large revue de presse. En faisant appel à une histoire croisée des rapports locaux au milieu naturel et au milieu politique et de leur mobilisation lors du traitement d’une affaire contemporaine mettant en jeu les politiques de protection – à savoir, des infrastructures routières –, nous avons identifié des points de repère pour saisir les contextes de sens bâtis au sein de et par le biais du Parc naturel régional du Marais poitevin (France) et de l’Aire de Protection environnementale de Guaraqueçaba (Brésil). À travers notre recherche, nous montrons l’importance des situations problématiques dans l’émergence d’« expériences publiques de l’Environnement », comprises par nous comme toute expérience dérivée de l’incorporation de l’enjeu environnemental dans différents champs d’interaction. Que ces expériences soient générées par des actions ou arènes publiques, qu’elles procèdent du ressenti de « troubles » ou d’une procédure enquête, elles deviennent publiques dans la mesure où (i) elles font de la « nature » un objet d’attention, d’action ou de débat et (ii) elles engagent la relation de différents « publics » à leurs « environnements ». Incorporant des enjeux à la fois internationaux, nationaux et locaux, les expériences « de l’Environnement » deviennent ainsi publiques et privées au fur et à mesure des expérimentations sociales, des déstabilisations et des réaménagements de ces espaces. / This thesis has a double purpose. First, it seeks to identify how the experiences of environmental protection can be developed within inhabited protected natural areas (ENPH). Then, it examines how the “Environment” can organize and integrate the social and political dynamics of the territories touched by approaches of conservation based on “ordinary” nature. To this end, we conducted a series of interviews, observation visits, archival research and a broad press review. By appealing to a cross history of local relationships with the natural and political environment and their mobilization in dealing with contemporary affairs involving protection policies – namely: the construction of roads – we have searched the benchmarks of how the contexts of meaning could be built within and through the Marais poitevin Regional Natural Park (France) and the Guaraqueçaba Environmental Protected Area (Brésil). Through our research, we show the importance of problematic situations – whether or not they result from nature conservation approaches – in the emergence of “public experiences of the Environment”, which is understood by us as any experience derived from the incorporation of the environmental issues into different fields of interaction. Whether these experiences are generated by public actions or arenas, whether they stem from the feeling of “troubles” or from a procedure of “inquiry”, they become public to the extent that (i) they make of “nature” an object of attention, action or debate and (ii) they involve the relationship of different “publics” to their “environments”. Incorporating international, national and local issues, “Environmental” experiences become public and private throughout the social experiments, and the processes of destabilization and reformulation of these protected areas. / Esta tese tem um duplo propósito. Primeiramente, ela busca identificar como as experiências de proteção do Meio Ambiente podem se desenvolver em Unidades de Conservação (UC) habitadas. Em seguida, ela procura examinar, no contexto de iniciativas de conservação de naturezas “ordinárias”, de que maneira o “Meio Ambiente” pode organizar e integrar as dinâmicas sociais e políticas de determinados territórios. Para tanto, efetuamos uma série de entrevistas, de estadias de observação, de pesquisa de arquivos e uma extensa revisão de documentos de imprensa. Recorrendo a uma história cruzada entre as relações locais ao meio natural e ao meio político, assim como a uma identificação da mobilização de tais relações quando do tratamento de problemas contemporâneos colocando em questão as políticas de proteção – a saber, a construção de estradas –, pudemos identificar como o Parque Natural Regional do Marais poitevin (França) e a Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba (Brasil) orientaram a formação de sentido ambiental através de sua existência e de sua ação. Através nossa pesquisa, mostramos a importância da confrontação a situações “problemáticas” – que elas decorram ou não de atividades de conservação da natureza – para a emergência de “experiências públicas do meio ambiente”, compreendidas por nós como toda experiência derivada da incorporação da questão ambiental em diferentes campos de interação. Que estas experiências sejam geradas por ações ou arenas públicas, que elas resultem de “distúrbios” ou de um procedimento de “enquete”, elas tornam-se públicas na medida em que (i) elas fazem da “natureza” um objeto de atenção, de ação e de debate e (ii) elas envolvem a relação de diferentes “públicos” a seus “ambientes”. Incorporando questões ao mesmo tempo internacionais, nacionais e locais, as experiências do “Meio Ambiente” tornam-se assim públicas e privadas ao longo das experimentações sociais, assim como das desestabilizações e das reformulações de tais espaços.