As Áreas de Proteção Ambiental (APA) foram criadas com o propósito de preservar o ambiente natural sem excluir a população que vive nesses espaços, assim, têm como objetivos principais: proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (BRASIL, 2000). Ainda, as atividades de uso sustentável podem proporcionar uma equilibrada inter-relação entre a sociedade e o ambiente, sem comprometer a qualidade dos ecossistemas. As redes sociais estabelecidas entre os atores das Áreas de Proteção Ambiental, desde a sua concepção até a sua gestão, têm um grande efeito no ordenamento do solo e preservação ambiental, podendo contribuir de maneira negativa ou positiva, dependendo de suas ações conjuntas ou desejos pessoais na institucionalidade emergente. Cabe destacar que a sinergia entre Estado e sociedade civil contribui de maneira significativa para uma gestão participativa e descentralizada, podendo beneficiar grande parte da população envolvida no processo de concretização da APA. Este trabalho tem como tema a análise de redes sociais dos atores que são atuantes no Conselho Gestor da APA Embu Verde. Seu objetivo é verificar se a maneira como as redes estão organizadas influencia na gestão e preservação dos recursos naturais localizados na APA. Neste trabalho, a APA é considerada um sistema complexo, no qual as partes interagem para formar o comportamento do todo (Yam, 1997), sendo necessário observar as inter-relações existentes entre os aspectos naturais, sociais, econômicos e políticos de forma integrada. Visando verificar a participação social na gestão da APA, desenvolve-se um modelo de reconstrução das relações sociais inseridas neste sistema que identifica as diferentes ações e relações dos atores sociais naquele ambiente. / Áreas de proteção ambiental (APA) are protected areas created with the purpose of preserving natural environment without excluding population that lives on such areas. Therefore, the main goals on creating a protected area are: protect biological diversity, discipline the process of occupation and asure the sustainability of natural resources (BRASIL, 2000). Sustainable utilization of resources can create a balanced interrelationship between society and environment and not interfere with ecological systems. Social networks established by the stakeholders, from the conception of the protected area until its management, have great impact on land use planning and environment preservation and can contribute to both positive or negative results, depending on joint action or personal desires within the emerging institution. It is worth pointing out the synergy between society and estate which can contribute in a significant way to a decentralized management and can benefit a great part of the population involved in the process of creating a APA. This paper aims to analyze social networks established by stakeholders on the management group from the APA Embu-Verde. The goal is to verify if the way how the networks are organized has any impact on the management and preservation of natural resources in this area. It is considered in this paper an APA as a complex system in which parts interact to form the behavior of a whole (Yam, 1997) and it is necessary to observe interrelationships among natural, social, economic and politic aspects. In order to observe social participation on this APA, a model reconstructing social relation will be developed and it will identify different actions and reactions of the stakeholders on this area.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T13:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 278416.pdf: 2169227 bytes, checksum: 0a435b9af16694f5a2252770715b9afa (MD5) / A presente pesquisa insere-se na dinâmica de gestão e ordenamento da zona costeira, dando ênfase à aplicação do ecodesenvolvimento. A coexistência de múltiplos interesses e de diversas entidades com objetivos diferenciados neste espaço geográfico não deve impedir a coordenação e o diálogo entre as instituições, afim de garantir a implementação de uma política de Ordenamento e Gestão Integrada da Zona Costeira. A discussão sobre o modelo atual desta política centrada aqui no estudo de caso da Barra do Camacho- permite demonstrar que a co-gestão adaptativa representa uma alternativa ao modelo economicista dominante de gestão dos recursos naturais, reputado predador e excludente. Os resultados deste estudo se articulam da seguinte maneira: uma abordagem inicial e essencialmente conceitual apresenta a etiologia da crise ambiental. Em seguida, descreve-se o Sistema Nacional de Unidades de Conservação especificamente a APABF -, a gestão da zona costeira e apresenta-se o caso em análise: a mineração de conchas calcárias na Barra do Camacho/SC. Propõe-se, enfim, a fórmula da co-gestão adaptativa como alternativa ao modelo em vigor. Neste sentido, no que diz respeito ao manejo da zona costeira, demonstra-se que a aplicação do princípio da precaução e a adoção da prudência ecológica são essenciais à efetivação deste novo modelo participativo e sustentável. Por conseguinte, o tratamento jurídico dos problemas levantados deve obedecer ao princípio da precaução uma vez que este é o principal instrumento para garantir a efetividade do modelo proposto. A escolha da co-gestão adaptativa para a zona costeira não significa necessariamente que esta seja a melhor maneira para gerir o território costeiro; ela constitui, entretanto, um instrumento útil para a aplicação do ecodesenvolvimento, principalmente nas áreas especialmente protegidas. / This research fits into the resource and regulatory management of the coastal zone and is based on the principle of eco-development. The coexistence of multiple interests are dispersed geographical in this area should not prevent the coordination and dialogue between the institutions concerned so that the effectiveness of the Regulatory Policy and the Integrated Management of the Coastal Zone is guaranteed. The discussion on the current model of this policy, focused here on the case study of Barra do Camacho, shows that the adaptive co-management represents an alternative to the dominant economic model of management of natural resources, which has the reputation to be predator and exclusive. The results of this study are based in the following way: firstly, from conceptual point of view, we present an etiology of the environmental crisis. Then, we describe, the way of working of the National System of Conservation Units (APABF), the management of the coastal zone and the singularity of the case analyzed: mineral of the shells in Barra do Camacho / SC. Finally, we propose the principle for adaptive co-management as an alternative to the current model. Thus, concerning the exploitation of the coastal zone, we demonstrate that the application of the precautionary principle and the adoption of ecological prudence are key to implement this new approach designed to be participatory and sustainable. The legal treatment of the issues raised must comply with the precautionary principle since it is the key to the success of the proposed model. The choice of adaptive comanagement for the coastal zone may not be the "magic formula" to manage the coastal territory, it remains a useful tool in the application of eco-development, especially in the highly protected territories.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T14:37:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 278178.pdf: 321173 bytes, checksum: 1e4a832476968d5a577c2b2f613c30ab (MD5) / Este estudo visa apresentar as possibilidades e potencialidades do uso do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) em unidades de conservação (UC) federais, de forma a promover um melhor planejamento ambiental das ações de conservação e gestão do bem público. A princípio, quase todas as UCs previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) Lei nº 9.985/2000 devem possuir a posse da terra sob domínio público. Em muitas persiste, há décadas o problema da regularização fundiária e inexiste um planejamento de ações indenizatórias para as propriedades no interior das UCs que requerem definição de posse legal. O CTM pode ser um instrumento fundamental no auxílio à legalização da posse de terras e fortalecer a instituição gestora na transparência pública dos processos indenizatórios. Neste trabalho, são apresentadas as potencialidades que o CTM como instrumento de gestão ambiental da UC pode oferecer quanto às necessidades de planejamento ambiental da área como um todo e os benefícios que seu uso pode ter no plano de manejo e na definição de outras formas de zoneamento. / The purpose of this study is to present the possible and potential applications of the Multipurpose Technical Register (Cadastro Técnico Multifinalitário-CTM) in Federal Conservation Units (UC) as a means of improving environmental planning actions of conservation and management of public lands. Originally, all UCs included in the National System of Conservation Units Act (Lei nº. 9.985/2000) should have land ownership over the areas under governmental control. However, problems of land ownership regularization persist in several UCs for decades, and does not exist a plan for indemnity actions in the lands within the limits of the UCs that require definition of legal property. The Multipurpose Technical Register (CTM) may become an essential tool in the legalization of land ownership and in strengthening institutions responsible for land management in ensuring public transparency of indemnity processes. The study describes the potentialities of CTM as a toll for environmental management of UCs in regards to environmental planning needs of the area as a whole, and to the benefits of its use in the management plan and definition of other zonings.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T08:47:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 289531.pdf: 8957067 bytes, checksum: 28bd3894d39285a06ea3fb25baba50dd (MD5) / O objetivo principal desta pesquisa foi o de elaborar uma proposta de zoneamento ambiental para a Área de Proteção Ambiental da serra de Baturité, tendo como base os sucessivos registros cartográficos da cobertura e uso da terra, referente aos períodos de 1958, 1988 e 2004, e suas relações com os fatores físicos, biológicos e socioeconômicos. A noção de paisagem assumida nesta investigação foi apreendida como uma porção homogênea do espaço constituída por elementos naturais e antrópicos, formando uma estrutura dinâmica em permanente interação e evolução, sendo sua expressão material resultante, principalmente, da construção histórica do uso e ocupação da terra. Com a aplicação dos recursos disponíveis nas tecnologias de sensoriamento remoto e geoprocessamento, foram elaborados documentos cartográficos da área estudada referente as unidades de paisagem e a cobertura florestal e uso da terra em diferentes períodos, no caso 1958, 1988 e 2004. Em seguida, tendo como base os mapeamentos executados, foi realizada uma análise das principais transformações ocorridas na cobertura florestal e nas formas de uso da terra no espaço delimitado para a APA da Serra de Baturité-CE. Verificou-se que em todo o período investigado, ocorreu considerável recuperação da Floresta Ombrófila Aberta, passando de 41,00% da área total mapeada em 1958, ou seja, 13.403,18ha, para 46,17% do total mapeado em 1988, correspondendo a 15,089,05ha e, finalmente, para 59,42% em 2004, equivalente a 19.425,92ha. Ao mesmo tempo, neste mesmo período, observou-se importante redução de 7.953,31ha das áreas ocupadas pelas atividades agrícolas, passando de 18.451,94ha em 1958 para 16.560,07ha em 1988 e 10.498,63 em 2004. Com base na integração das informações analisadas referente às especificidades de cada unidade de paisagem mapeada e o grau de conservação da cobertura florestal e dos diferentes estágios de uso agrícola da terra, foi possível identificar na área estudada paisagens distintas que serviram de referência para a elaboração de uma proposta de zoneamento ambiental, considerando ainda as potencialidades e fragilidades do meio físico e a legislação ambiental em vigor. Neste sentido, foram identificadas e cartografadas cincos diferentes zonas: preservação, conservação, recuperação ambiental, uso sustentável e proteção hídrica.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326407.pdf: 5188834 bytes, checksum: 16ec763c21dfb0501a758c8d7a2f7242 (MD5) Previous issue date: 2013 / A pesquisa tem como objetivo propor método de apuração do Índice de Vegetação Nativa a Recuperar da propriedade rural (IVNR) em apoio às políticas de planejamento e gestão territorial municipal em espaço rururbano. O novo Código Florestal estabeleceu um elenco de regras em relação a áreas de vegetação nativa que precisam ser preservadas pelo proprietário rural, como Áreas de Preservação Permanente e Reserva legal. Caso frações destas áreas estejam degradadas, há necessidade de sua recuperação. Para esta ação estão previstas na mesma legislação medidas de apoio ao proprietário rural por parte do poder público, assim como sanções em caso de não cumprimento. Para apurar a fração de área com vegetação nativa a ser recuperada é proposto método de apuração do Índice de Vegetação Nativa a Recuperar da propriedade rural com apoio no Cadastro Técnico e geotecnologias. A metodologia é validada em estudo de caso num espaço rururbano do município de Porto Alegre/RS. O método permitiu dimensionar a cobertura com vegetação nativa da propriedade rural, caracterizar as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Permitiu também quantificar a área do imóvel que deveria estar com cobertura de vegetação nativa e estimar a fração de área de vegetação nativa a ser recuperada por imóvel rural. A apuração do IVNR demonstrou que em média 9,2% da área que deveria estar coberta com vegetação nativa precisa ser recuperada, pois está desfigurada em termos de cobertura de flora nativa. A apuração do Índice, ao fornecer elementos de caracterização das áreas protegidas sob a ótica ambiental, pode subsidiar as políticas de apoio aos produtores rurais na recuperação de áreas de vegetação nativa eventualmente necessária, as ações de fiscalização ambiental e a execução das políticas públicas territoriais, especialmente quanto à revisão dos Planos Diretores, como medida prevista no próprio Código Florestal.<br> / Abstract : The research aims to propose a method of calculating the Index Native Vegetation Recovering of rural property (IVNR) in support of municipal planning policies and land management at rururban space. The new Forest Code established a set of rules in relation to native vegetation areas that need to be preserved by the landowner as Permanent Preservation Areas and Legal Reserves. If fractions of these areas are degraded, there is need for recovery. For this action there are in that legislation measures to support the landowner by the government, however the penalties for non-compliance. To determine the fraction of the area with native vegetation to be recovered, the method calculate the Index of Native Vegetation Recovering from the rural property with support in Technical Cadastre and Geotecnology. The methodology is validated to a case study of rururban area of Porto Alegre/RS. The method allowed size of native vegetation coverage of rural property, characterize the Permanent Preservation Areas and Legal Reserves. Also it allowed to quantify the area of the property that should be with native vegetation cover and estimate the fraction of the area of the native vegetation to be recovered by rural property. The calculation of IVNR showed that on average 9.2% of the area should be covered with native vegetation needs to be recovered, it is disfigured in coverage of native flora. The calculation of the Index, to provide characterization elements of protected areas under the environmental perspective, can inform policies to support farmers in the recovery of native vegetation areas if appropriate, the actions of environmental monitoring and enforcement of territorial public policies , especially regarding revision of the Master Plan , as envisaged measure in itself Forest Code.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:49:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328087.pdf: 3471246 bytes, checksum: dfa135097dc8733f7ce047c1c89fa00a (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação insere-se no âmbito das reflexões que permeiam o binômio desenvolvimento urbano & meio ambiente, voltando-se para os conflitos socioambientais que tem o espaço urbano como locus de ocorrência. Mais precisamente, este trabalho focalizou um caso particular de ocupação por famílias consideradas de baixa renda de uma Área de Preservação Permanente (APP) - um ecossistema de dunas - ao norte da Ilha de Santa Catarina, no Distrito de Ingleses do Rio Vermelho. Partindo de uma discussão mais ampliada acerca da problemática socioambiental contemporânea, este estudo discute a relação entre o fenômeno da segregação urbana e o fenômeno da vulnerabilidade socioambiental à luz dos enfoques de justiça ambiental e justiça ecológica, reforçando, em linhas gerais, que são sobre os grupos sociais mais destituídos de recursos financeiros e políticos que os riscos e danos ambientais do processo hegemônico de desenvolvimento têm sido direcionados com mais intensidade. A partir da caracterização do contexto socioeconômico, sociopolítico e socioambiental da comunidade estudada, empreendeu-se uma análise do conflito socioambiental urbano identificado, buscando-se conhecer os principais atores sociais envolvidos e seus posicionamentos ao longo do processo, bem como os condicionantes estruturais que moldaram a disputa. Para isso, num primeiro momento, esta dissertação procurou refletir sobre arranjos institucionais relacionados à questão socioambiental urbana no Brasil, sobretudo os que envolvem a interconexão de áreas identificadas como de interesse social e áreas ambientalmente protegidas pela legislação. Em seguida, buscou empreender uma construção da trajetória de desenvolvimento urbano de Santa Catarina, mais especificamente do município de Florianópolis, ressaltando o processo de favelização da região e a maneira pela qual o poder público tem direcionado o olhar para a questão em pauta. Para o levantamento dos dados, foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa de campo contou com a realização de observações de campo e de entrevistas semiestruturadas envolvendo lideranças comunitárias, moradores da região, técnicos e funcionários da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), entre outros. Os resultados do estudo de caso reinteram o pressuposto de que em situações de conflito costumam surgir mais chances para que os grupos sociais excluídos dos processos decisórios se apropriem de mecanismos de luta que podem levar à transformação dos contextos nos quais estão inseridos. Contudo, os vários anos de embates e alianças entre o poder público e os moradores da comunidade demonstram a complexidade inerente ao caso, trazendo à pauta da discussão a reflexão sobre as contradições que vêm permeando a maneira pela qual os conflitos socioambientais urbanos têm sido tratados, no bojo de um contexto estrutural permeado por desigualdades ambientais e ecológicas.<br> / Abstract : This work falls within the scope of the binomial reflections that permeate both urban development & environment, turning to the environmental conflicts that have the urban space as a locus of occurrence. More precisely, this work focused at a particular case of occupancy by low-income families considered a Permanent Preservation Areas (PPA)  na ecosystem of dunes  North of the Island of Santa Catarina, in the District of Ingleses do Rio Vermelho. From a broader discussion of contemporary environmental issues, this study discusses the relationship between the phenomenon of urban segregation and the phenomenon of environmental vulnerability in the light of approaches towards environmental justice and ecological justice, in general, on the groups that are reinforcing most deprived social financial and political risks and environmental damage from the hegemonic development process have focused more intensely resources. From the characterization of the socio-economic, socio-political and environmental context of the community studied. It undertook an analysis identifying the urban environmental conflict, seeking to know the main social actors and their positions along the process, as well as the structural constraints that have shaped the dispute. For this, at first, this dissertation sought to reflect on the institutional arrangements that permeate the urban environmental issue in Brazil, focusing on recent innovations that involve the overlapping areas of social concern to environmentally concerns of all areas protected by law. Then it attempted to carry out a construction of the trajectory of urban development of Santa Catarina, more specifically in the city of Florianopolis, emphasizing on the process of slums in the region and the way the government has directed its gaze to the issue at hand. In order to gather data , bibliographic and documentary surveys were conducted , as well as field research, which occurred in semi-structured interviews involving community leaders, local residents, and technical staff of the Municipality of Florianópolis (PMF), among others, including field observations. The results of the case study reassert the assumption that environmental conflicts, in fact, can generate the empowerment of social sectors excluded from decision-making processes. However, years of conflicts and alliances between government and community residents demonstrate the inherent complexity of the case, bringing the agenda of the discussion to reflect on the contradictions that come permeating the manner in which urban environmental conflicts have been treated, in the midst of a structural context permeated by environmental and ecological inequalities.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-22T04:11:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334704.pdf: 1319754 bytes, checksum: 6e03c1e0469211bc116538b2332711dd (MD5) Previous issue date: 2015 / A criação e implementação de reservas de proteção ambiental têm gerado conflitos sociais em diversos locais do Brasil e do mundo. Esta dissertação discute a emergência destes conflitos na comunidade rural de Batuva, litoral norte do estado do Paraná, Brasil, em decorrência da criação e implementação da Área de Preservação Ambiental de Guaraqueçaba (APA de Guaraqueçaba) e da legislação subsequente, que proibiu acesso a recursos florestais que tradicionalmente a comunidade explorava para sua sobrevivência. Para tanto, foram realizados estudos na comunidade de Batuva sobre suas formas de uso dos recursos, manejo da terra e modos de vida, demonstrando como seus moradores habitam Batuva, como vivenciaram e reagiram aos conflitos que se instauram a partir da APA. Nesse sentido, o estudo argumenta que a criação da APA de Guaraqueçaba, congregada a uma rígida proibitiva legislação ambiental, configurou-se em um cercamento ambiental, conceito que desenvolvo a partir de Thompson (1987, 1998), e sua discussão sobre os conflitos gerados pela instalação dos cercamentos (enclousure) na Inglaterra do século XVIII. Em Guaraqueçaba, os ?cercamentos ambientais? se estabeleceram a partir da década de 1980, quando tem início o processo de criação e implementação de reservas de proteção ambiental na região e a rigorosa legislação ambiental. As áreas convertidas em reservas passam a ficar sobre a tutela e controle do estado, que passa a reger, proibir, criminalizar e fiscalizar o uso e acesso a essas áreas, desencadeando conflitos sociais com as populações locais, que sempre acessaram e fizeram uso dos recursos florestais para a manutenção de suas subsistências e práticas culturais.<br> / Abstract : The creation and implementation of environmental protection reserves has generated social conflicts in various parts of Brazil and the world. This dissertation discusses the emergence of conflicts in the rural community of Batuva, northern coast of Paraná State, Brazil, due to the creation and implementation of the Conservation Area of Guaraqueçaba (APA Guaraqueçaba) and subsequent legislation, which prohibited access to forest resources that traditionally exploited for their survival. Therefore, studies took place in Batuva community on their forms of resource use, land management and ways of life, demonstrating how its residents inhabit Batuva, as experienced and reacted to conflicts that are established from the APA. In this sense, the study argues that the creation of the APA Guaraqueçaba gathered to a rigid prohibitive environmental legislation was configured as an environmental enclosure, a concept that develop from Thompson (1987, 1998), and his discussion of the conflicts generated by the installation the enclosure (enclousure) in eighteenth-century England. In Guaraqueçaba, "environmental closures" were established from the 1980s, when begins the process of creating and implementing environmental protection reserves in the region and the strict environmental legislation. Areas converted into reserves are to be under the tutelage and control of the state, which shall govern, prohibit, criminalize and supervise the use and access to these areas, triggering social conflicts with local people, who always accessed and made use of forest resources to maintain their livelihoods and cultural practices.

As unidades de conservação (UC) são vistas como o principal instrumento de conservação diante da perda de biodiversidade e estudos afirmam que os remanescentes de ambientes preservados pertencerão apenas às UCs. Porém, mesmo com o respaldo jurídico e científico da importância das UCs para a conservação, elas enfrentam inúmeras dificuldades de implementação e gestão. Em particular, as UCs de uso sustentável, como as áreas de proteção ambiental (APAs), enfrentam dificuldades ainda maiores em decorrência da presença humana em seu interior. Infere-se que o desenvolvimento sustentável, objetivo das APAs, apresenta limitações como ferramenta para a conservação e a efetividade da gestão dessas áreas depende de uma maior compreensão do contexto social no qual estão inseridas, pois os territórios dessas UCs constituem-se em mosaicos de áreas públicas e privadas. Percebe-se que as APAs nem sempre são vistas como UCs eficientes do ponto de vista da conservação. A APA da Baleia Franca é uma UC Federal de ambiente marinho-costeiro localizada no litoral sul de Santa Catarina (SC). Possui uma área de 154 hectares e foi criada em 2000. Tem aproximadamente 130 km de costa marinha e 80% da área é marinha. Partimos do fato que manejar eficientemente a UC não garante a eficiência na conservação da biodiversidade, embora vigore entendimento contrário. Dessa forma, nem todas as formas de gestão resultam na proteção da biodiversidade. Esta pesquisa investiga, portanto, a efetividade da APA da Baleia Franca como instrumento voltado à conservação da espécie alvo, à regulação da exploração dos recursos naturais e a ordenação do território. Para tanto, foi aplicado o método RAPPAM adaptado para a categoria APA Também foi realizado o levantamento da cobertura e uso da terra com a produção de mapas de 2000 e 2015 para observar se ocorreram pressões de uso sobre os ambientes naturais provocados por atividades humanas; acompanhamento das reuniões do Conselho da APA; e a análise as atas e pautas das reuniões do Conselho. Para analisar a compatibilidade do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro e Planos Diretores com as atividades desenvolvidas na APABF realizou-se a análise dos mapas e diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro de SC e Planos Diretores do município de Imbituba e Garopaba. A pesquisa mostrou que a APA da Baleia Franca apresenta uma eficiência de gestão e conservação de 49,4%, considerado minimamente satisfatório, isto é, a UC é altamente vulnerável e seus objetivos de conservação não estão garantidos. Corroborando com isso, verificou-se através do mapeamento 2000-2015 que existe uma grande dinâmica no uso e cobertura da terra na APABF, e a UC perdeu 2145,04 ha de áreas naturais, pressionadas, sobretudo, pela atividade de silvicultura e invasão de vegetação exótica em áreas de restinga. Entretanto, é possível inferir que a APABF se faz presente no território, principalmente através do seu Conselho Gestor e a gestão participativa se mostra um processo, lento, porém gradual. Outra característica é a diversidade de conflitos presentes no território da APABF, estes têm sido negociados dentro do conselho caso a caso, pela falta do plano de manejo da unidade. A governança, nesse sentido, tem sido um instrumento amplamente utilizado pela APABF no processo de gestão do território. / Conservation units (CUs) are seen as the main conservation tool in the face of biodiversity loss, and studies claim that the remnants of preserved environments will only belong to CUs. Despite the legal and scientific support of their importance for conservation, the CUs face numerous difficulties in implementation and management. In particular, the CUs of sustainable use, such as Environmental Protection Areas (APAs), face even greater difficulties due to human presence. It is inferred that the sustainable development - objective of the APAs - has limitations as a tool for conservation, and the effective management of those areas relies on a better understanding of the social context which they are part of, since the territories of CUs constitute themselves a mosaic of public and private areas. APAs are not always seen as efficient CUs regarding conservation. The Right Whale Environmental Protection Area is a Federal CU of marine-coastal environment located on the southern coast of Santa Catarina (SC). With an area of 154 hectares, the APA was established in 2000. It has about 130 km of seacoast and 80% of the area is marine. We start from the fact that efficiently manage a CU does not guarantee the efficiency in biodiversity conservation. In this way, not all forms of management result in biodiversity protection. Therefore, this study investigates the effectiveness of the Right Whale Environmental Protection Area as an instrument for conservation of the target species, regulation of natural resources exploitation and land use planning. To this purpose, the RAPPAM method adapted to APA category was applied A survey on cover and land use was also carried out rough production of maps of 2000and 2015 in order to verify if use pressures on the natural environment caused by human activities occurred; follow-up of APA’s Council meetings with further analysis of their agendas and minutes. The compatibility of the Coastal Ecological Economic Zoning and Master Plans with the APA activities was assessed through analysis of maps and guidelines of the Coastal Economic Ecological Zoning of SC and Master Plans from Imbituba and Garopaba municipalities. The research has shown that the Right Whale Environmental Protection Area presents a management efficiency and conservation of 49.4%, which is considered minimally satisfactory. In other words, the CU is highly vulnerable and their conservation goals are not guaranteed. Corroborating this, it was found by 2000-2015 mapping that the land use and land cover dynamics in the APA is huge, the CU lost 2145,04ha of natural areas, mainly due to forestry activities and exotic vegetation invasion in of restinga areas. However, it is possible to infer that the APA is present in the territory, mainly through its Management Board and participatory management, in spite of being a slow process, it is gradual. Another feature is the diversity of conflicts within the APA territory, which have been negotiated by the board case by case, as a result of the lack of management plan. Governance in this sense has been a tool widely used by the APA in the land management process.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2013-06-25T18:41:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 307722.pdf: 22373174 bytes, checksum: 23e3e62765376780865bf466727da278 (MD5) / As intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) são uma preocupação recorrente dos gestores das usinas hidroelétricas que tem como premissa atender o que institui a Resolução CONAMA nº. 302, de 20 de março de 2002. Considerando esta problemática, o presente estudo tem como alvo compreender os padrões de ocupação irregular destas áreas utilizando como ferramenta o cadastro técnico multifinalitário e um sistema de apoio à tomada de decisão. Este último será utilizado na simulação de cenários futuros de modo a entender como estes padrões tendem a evoluir com o passar dos anos. Como estudo de caso elegeu-se a APP da usina hidroelétrica (UHE) de Cana Brava, localizada no Estado de Goiás. Para atendimento dos objetivos deste trabalho são empregados produtos oriundos do sensoriamento remoto coletados nos anos de 2004, 2005 e 2008, dados coletados em campo relativos a invasões e dados vetoriais das parcelas disponibilizados pela empresa que detém a concessão para exploração do potencial hidroelétrico da UHE Cana Brava. São utilizados ainda dados vetoriais, referentes às características físicas, disponibilizados pelo Sistema Estadual de Estatística e Informações Geográfica de Goiás. Os resultados desta pesquisa constituem-se essencialmente em informações estatísticas geradas a partir das análises temporais do mapeamento da cobertura e uso do solo, considerando a parcela como unidade de análise da paisagem, e prognósticos das simulações de cenários futuros. Os resultados obtidos indicam que entre 2004 e 2008 houve um acréscimo no número de incursões em APP, em contrapartida verifica-se também um aumento de área significativo da classe de vegetação Savana Floresta (Cerradão). / The interventions in Permanent Preservation Areas (PPAs) are a constant concern of the managers of hydroelectric plants, due to the fact that they have to obey the recommendations established in CONAMA 302 Resolution from March 20th, 2002. Therefore, this work aims at understanding the patterns of irregular occupations that happen in these areas using the multipurpose technical cadastre as a tool and also making use of a decision support system. The system will be used to simulate future scenarios in order to understand how these patterns tend to evolve over the years. As a case study, the Cana Brava hydroelectric PPA plant located in the State of Goias was elected. The objectives of this work are achieved using remote sensing products collected in the years 2004, 2005 and 2008 such as collected data based on invasions and vector data of the plots provided by the company that owns the concession to exploit the hydroelectric potential of the Cana Brava hydroelectric. Vector data are also used related to physical characteristics, provided by the Goiás State System of Statistics and Geographic Information. The results of this work are essentially statistic information generated from the temporal analysis of the land cover mapping and land use, considering as the unit of analysis of landscape plots, and also based on predictions from simulations of future scenarios. The results obtained indicate that between the years 2004 and 2008 there was an increase in the number of inroads in PPA. However, there was also a significant increase in the area of Savanna Forest vegetation (Savana).

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-26T00:45:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 312307.pdf: 10400756 bytes, checksum: 7ac905e798dd30e15499faf822f8d67d (MD5) / Neste trabalho discutimos a interação entre a ocupação urbana e as áreas de proteção permanente, as chamadas APPs urbanas, a partir da análise da ocupação urbana na sub-bacia do rio Córrego Grande, em Florianópolis. O trabalho analisa o processo da ocupação urbana nesta área no período de 1938 a 2007. Por meio da elaboração de cenários da ocupação urbana versus a cobertura vegetal buscamos compreender o processo que levou o território a assumir a forma atual de ocupação ao longo da sub-bacia hidrográfica da área de estudo. Utilizamos a técnica de cenários retrospectivos e prospectivos para analisar o processo histórico do crescimento urbano da área e compreender as tendências. Assim, analisamos as consequências do processo de urbanização para o meio ambiente urbano e natural e questionamos o papel das APPs urbanas na dinâmica da cidade e sua possível inserção no ambiente urbano.<br> / Abstract : In this work, we discuss the interaction between the urban occupation and the areas of permanent protection, aka APPs urbanas, from the analysis of the urban occupation in the sub-basin of the river Córrego Grande, in Florianopolis. It analyzes the process of urban occupation in this area in the period from 1938 to 2007. Through the development of scenarios of "urban occupation versus the vegetation" aims to understand the process that led the territory to get its form of current occupation in the sub-basin of study. We use the technique of retrospective and prospective scenarios to analyze the historical process of urban growth and to understand the trends. Thus, we analyze the consequences of the urbanization process for the natural and urban environment and question the role of APPs urbanas in the dynamics of the city and its possible inclusion in the urban environment.