Orientador: Daniel Damásio Borges / Banca: Murilo Gaspardo / Banca: Alberto do Amaral Júnior / Resumo: A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho se apresenta como um dos temas essenciais no universo do movimento de internacionalização das normas de direitos humanos, principalmente, porque trata de um direito com forte repercussão na garantida da dignidade humana e na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária para todos. Diante da centralidade do trabalho nas sociedades contemporâneas, a inclusão de uma pessoa com deficiência no mercado profissional é capaz de efetivar sua liberdade, garantindo-lhe autonomia, bem-estar, desenvolvimento e a própria condição humana, assim como compreendeu Hannah Arendt. Este trabalho apresenta uma análise das normas e ações afirmativas brasileiras que visam a efetivar esse direito de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho à luz do direito internacional. Em perspectiva inclusiva, são considerados as principais ações e mecanismos legislativos brasileiros que protegem esse direito, com destaque para a Lei 8.213/1991, também conhecida como Lei de Cotas. Reconhece-se que as normas e ações afirmativas brasileiras estão em consonância com os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, embora a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho, ainda, se apresenta como um direito de baixa efetividade. Trata-se de um trabalho analítico, monográfico, construído a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica apresentada em forma de ensaio, e que tem como principal referênci... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The labor market inclusion of people with disabilities is an essential theme regarding the universe of the internationalization of human rights law, mainly, because it is a right with a strong impact on the guarantee of human dignity and building a free, just and equitable society for all. Given the centrality of work in contemporary societies, the inclusion of disabled persons in the labor market promotes their freedom, guaranteeing autonomy, the well being, development and the human condition as it is, as Hannah Arendt mentioned. This paper presents an analysis of the Brazilian laws and affirmative actions aimed at actualizing this right to inclusion of people with disabilities in the labor market, which is aligned with the international law. In an inclusive perspective, they are considered the main actions and Brazilian legislative mechanisms that protect these rights, especially the Law number 8.213/1991, also known as The Quota Law. It is recognized that the Brazilian laws and affirmative actions are aligned with the international instruments of human rights protection, although the inclusion of people with disabilities in the labor market also appears as a right of low effectiveness. It is an analytical, monographic work, built from a documentary and bibliographic research presented in an essay form, and which has as main reference the problem of the effectiveness of the law concerning what Jürgen Habermas proposed on the integrating social function that the law must have. For this theoretician, the strength of a society to abide by the law or not realize rights contained in a juridical ordainment results from a lack of internalization of values embodied in this law or in this juridical ordainment / Mestre

Neste trabalho buscaremos três objetivos. O primeiro deles será o de apresentar de modo sistemático a política de ação afirmativa visando realizar a igualdade social com seu conceito, definições e a audiência pública realizada no STF sobre a constitucionalidade de tais políticas. Expondo a posição contrária e a favor de cotas raciais nas universidades brasileiras. O segundo objetivo é apresentar o pensamento de Joaquim Nabuco nos pontos que se referem a sua busca pela igualdade social. O terceiro objetivo é verificar a adequação do pensamento de Joaquim Nabuco para as políticas de ações afirmativas, se seria possível definir critério racial para reserva de vagas nas universidades públicas com base no pensamento do autor com objetivo de se realizar a igualdade social. / In this dissertation we aim at reaching three goals. The first is to present systematically the affirmative action policy aimed at achieving social equality: we expose its concept, the definitions, and the public hearing held in the SUPREME COURT concerning the constitutionality of such policies: we expose the arguments developed by both the critics and those who favor the adoption of racial quotas in Brazilian universities. The second objective is to present the thought of Joaquim Nabuco insofar as it refers to his questfor social equality. The third objective is to verify the adequacy of the thought of Joaquim Nabuco for the justification of affirmative action policies, in other words, whether it is possible or not to define racial criteria for admission in public universities based on the author's thinking as regards the aim of achieving social equality.

Neste trabalho buscaremos três objetivos. O primeiro deles será o de apresentar de modo sistemático a política de ação afirmativa visando realizar a igualdade social com seu conceito, definições e a audiência pública realizada no STF sobre a constitucionalidade de tais políticas. Expondo a posição contrária e a favor de cotas raciais nas universidades brasileiras. O segundo objetivo é apresentar o pensamento de Joaquim Nabuco nos pontos que se referem a sua busca pela igualdade social. O terceiro objetivo é verificar a adequação do pensamento de Joaquim Nabuco para as políticas de ações afirmativas, se seria possível definir critério racial para reserva de vagas nas universidades públicas com base no pensamento do autor com objetivo de se realizar a igualdade social. / In this dissertation we aim at reaching three goals. The first is to present systematically the affirmative action policy aimed at achieving social equality: we expose its concept, the definitions, and the public hearing held in the SUPREME COURT concerning the constitutionality of such policies: we expose the arguments developed by both the critics and those who favor the adoption of racial quotas in Brazilian universities. The second objective is to present the thought of Joaquim Nabuco insofar as it refers to his questfor social equality. The third objective is to verify the adequacy of the thought of Joaquim Nabuco for the justification of affirmative action policies, in other words, whether it is possible or not to define racial criteria for admission in public universities based on the author's thinking as regards the aim of achieving social equality.

SILVA, Iraneide Soares da. Ações afirmativas para a população negra nos Centros Federais de Educação Tecnológica. 2009. 121f. Dissertação (Mestrado em Educação)- Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-06T16:54:08Z No. of bitstreams: 1 2009_Dis_ISSilva.pdf: 1786313 bytes, checksum: f3d6a1e4996e4c1e9565a2162bcc88ee (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-10T13:34:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Dis_ISSilva.pdf: 1786313 bytes, checksum: f3d6a1e4996e4c1e9565a2162bcc88ee (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-10T13:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Dis_ISSilva.pdf: 1786313 bytes, checksum: f3d6a1e4996e4c1e9565a2162bcc88ee (MD5) Previous issue date: 2009 / Search affirmative action for black people in technical and technological education, that was the leitmotif of this work. Guided me in the Law of the Guidelines of National Education Bases / LDBN, especially Articles 26, 26A and 79B, which deal with the history and culture african-Brazilian and African peoples in the curricula of basic education. The specificity of the research is done when I dare to enter technical and technological education and the demands of the world of work to identify the inclusion of black people in Seara. Delivery of a case study in the Federal Center of Technological Education of Ceará for the purpose of identifying the implementation of the aforementioned articles of the LDB in center of education, and more in the event of such policies, which determine the impact of the same that center. That was received during a school year for students, teachers and administrators looking, talking, interviewing, analyzing, questioning, investigating. In this tour through the history of Brazil in which they work, and were built, they are invisible, invisibilizados and also those who never worked and are not built to view the history of bacharéis found the women and men selling quitutes to help build this nation. I saw the Eurocentric theories guided the education of that I never stepped in there and never received anything. The result shows that the public policies of affirmative action as desired by the black people of this country is still far from the reality of school. / Pesquisar as políticas de ações afirmativas para a população negra na educação técnica e tecnológica foi esse o fio condutor deste trabalho. Pautei-me na Lei de Diretrizes a Bases da Educação Nacional/LDBN, especialmente os artigos 26, 26A e 79B, que tratam da história e cultura afro-brasileira e dos povos africanos nos currículos da educação básica. A especificidade da pesquisa se dá quando ouso penetrar a educação técnica e tecnológica e as demandas do mundo do trabalho a fim de identificar a inserção da população negra nessa seara. Parto de um estudo de caso no Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará com o propósito de identificar a implementação dos já mencionados artigos da LDB naquele centro de educação, e mais, no caso de haver políticas dessa natureza, verificar qual o impacto das mesmas no referido centro. Naquela escola fui recebida durante um ano por discentes, docentes e gestores observando, dialogando, entrevistando, analisando, questionando, investigando. Nesse passeio pela historia do Brasil dos que trabalham, constroem e foram, são invisíveis, invisibilizados e, também dos que nunca trabalharam nem construíram e estão às vistas da história encontrei de bacharéis a mulheres e homens vendendo quitutes para ajudar a construir esta nação. Vi as teorias eurocêntricas nortearem a educação dos que lá nunca pisou e de lá nunca receberam nada. O resultado mostra que as políticas públicas de ações afirmativas tão almejadas pelo povo negro deste país ainda está distante da realidade daquela escola.

Neste trabalho buscaremos três objetivos. O primeiro deles será o de apresentar de modo sistemático a política de ação afirmativa visando realizar a igualdade social com seu conceito, definições e a audiência pública realizada no STF sobre a constitucionalidade de tais políticas. Expondo a posição contrária e a favor de cotas raciais nas universidades brasileiras. O segundo objetivo é apresentar o pensamento de Joaquim Nabuco nos pontos que se referem a sua busca pela igualdade social. O terceiro objetivo é verificar a adequação do pensamento de Joaquim Nabuco para as políticas de ações afirmativas, se seria possível definir critério racial para reserva de vagas nas universidades públicas com base no pensamento do autor com objetivo de se realizar a igualdade social. / In this dissertation we aim at reaching three goals. The first is to present systematically the affirmative action policy aimed at achieving social equality: we expose its concept, the definitions, and the public hearing held in the SUPREME COURT concerning the constitutionality of such policies: we expose the arguments developed by both the critics and those who favor the adoption of racial quotas in Brazilian universities. The second objective is to present the thought of Joaquim Nabuco insofar as it refers to his questfor social equality. The third objective is to verify the adequacy of the thought of Joaquim Nabuco for the justification of affirmative action policies, in other words, whether it is possible or not to define racial criteria for admission in public universities based on the author's thinking as regards the aim of achieving social equality.

Orientador: Vicente Rodriguez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-27T07:29:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alphonse_Fritznel_M.pdf: 3526115 bytes, checksum: edc673d815d0ee16e04ba244a183742a (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: Esta dissertação de mestrado objetivando a realizar uma análise do programa de ação afirmativa e inclusão social (PAAIS) implementado pela UNICAMP no período de 2005 - 2014. Este programa foi estabelecido por meio de deliberação do Conselho Universitário da UNICAMP em 2004, este programa pretende-se incentivar a presença de estudantes de baixa renda oriundos de escolas da rede pública de ensino médio brasileiro e usando como um dos critérios ''negro'' (pretos, pardos) e indígenas. Por meio de concessão de pontos ou bônus na nota final dos alunos aprovados para a segunda fase das provas no processo seletivo da universidade e também aqueles desse grupo que se identificarem como negro (pretos, pardos) e indígenas receberam uma nota extra a mais além desse bônus. A tomada desta decisão justifica-se que antes houve uma falta enorme de presença desses grupos de estudantes nos cursos de graduação oferecidos pela universidade porque muitas vezes a opinião pública brasileira apontaria que os estudantes que chegaram ao ingressar nas universidades melhores públicas brasileiras sempre são aquelas que vieram de família com melhores condições socioeconômicas da sociedade brasileira. Esta situação aconteceria no campo de acesso a este setor de ensino devido ao grau elevado das provas que se aplicam no processo seletivo das universidades públicas sejam federais, estaduais ou municipais para selecionar seus quadros de alunos para preencher as vagas em seus cursos de graduação. Quando aos resultados finais desta pesquisa, a análise de dados do PAAIS neste período revelou que os resultados do PAAIS da UNICAMP são bastante tímidas em todos os componentes tanto no universo de dados de acesso da universidade quanto no contexto nacional em que as políticas de ações afirmativas em especial as cotas raciais ou sociais vêm sendo aplicadas no campo de acesso ao ensino superior brasileiro em benefícios dos alunos provenientes da rede pública de ensino médio nas universidades públicas e privadas mas principalmente com a aprovação e implantação a lei federal das cotas nas IFES. Nesta perspectiva, vimos que os resultados alcançados pelo PAAIS da Unicamp ao longo desse período estudado mostram-se com um índice baixo de todos os grupos que foram beneficiários do programa em especial os negros (pretos, pardos) e índios (PPIs) que acessaram a universidade. Desde 2003, quando o modelo foi adotado, o percentual variou entre o mínimo de 10,7% no primeiro ano e de 16% em 2005. No ano de 2014, apenas 17,81% de pretos, pardos e indígenas (PPIs) entraram na Unicamp devido a multiplicação de bônus do PAAIS no Vestibular Nacional Universitário (VNU) de 2014. Contudo, esses resultados devem ser vistos exclusivamente no contexto socio-histórico em que o PAAIS da UNICAMP foi pensado, formulado e aplicado no campo de acesso da universidade no Estado de São Paulo em especial na cidade de campinas e também no contexto nacional de Políticas de Ação Afirmativa Brasileiras implementadas nas IFES para poder compreender melhor este programa / Abstract: This program was established through deliberation of Academical Council of UNICAMP in 2004, this program intends to motivate witnesses her/it of students of low income originating from of schools of the public net of Brazilian medium teaching and using as one of the criteria '' black '' (blacks, brown) and indigenous. Through concession of points or bonus in the approved students' final note for the second phase of the proofs in the selective process of the university and also those of that group that if they identify as black (blacks, brown) and natives received an extra note beyond the from that bonus. The socket of this decision is justified that before there was an enormous lack of he/she witnesses of those groups of students in the degree courses offered by the university why a lot of times the Brazilian public opinion would appear that the students that arrived to enter in the public better universities Brazilian they are always those that came from family with better socioeconomic conditions of the Brazilian society. This situation would happen in the access field to this teaching section due to the high degree of the proofs that you/they are applied in the selective process of the public universities are federal, state or municipal to select their pictures of students to fill out the vacancies in their degree courses. When to the final results of this research, the analysis of data of PAAIS in this period revealed that the results of PAAIS of UNICAMP are quite shy in all the components so much in the universe of data of access of the university as in the national context in that the politics of affirmative action¿s especially the quotas racial or social are being applied in the access field to the Brazilian higher education in the coming students' of the public net of medium teaching benefits in the public and private universities but mainly with the approval and implantation the federal law of the quotas in IFES. In this perspective, we saw that the results reached by PAAIS of Unicamp throughout that studied period is shown with a low index of all of the groups that you/they were beneficiary of the program especially the blacks (blacks, brown) and Indians (PPIs) that accessed the university. Since 2003, when the model was adopted, the percentile varied among the minimum of 10, 7% in the first year and of 16% in 2005. In the year of 2014, only 17, 81% of blacks, brown and indigenous (PPIs) they entered in Unicamp due to multiplication of bonus of PAAIS in the Academical National College entrance exam (VNU) of 2014. However, those results should be seen exclusively in the partner-historical context in that PAAIS of UNICAMP was thought, formulated and applied in the field of access of the university in the State of São Paulo especially in the city of prairies and also in the national context of Politics of Affirmative Brazilian Action implemented in IFES to understand better this program / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestre em Educação

Submitted by Aline Santiago da Silva Santos (aline.santos@fgv.br) on 2010-07-06T12:21:41Z No. of bitstreams: 1 CPDOC2010MarilenedePaula.pdf: 1073512 bytes, checksum: 34d1ff79c7104a16a3db369cea3d6862 (MD5) / Approved for entry into archive by Suemi Higuchi(suemi.higuchi@fgv.br) on 2010-07-16T19:19:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CPDOC2010MarilenedePaula.pdf: 1073512 bytes, checksum: 34d1ff79c7104a16a3db369cea3d6862 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-19T12:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2010MarilenedePaula.pdf: 1073512 bytes, checksum: 34d1ff79c7104a16a3db369cea3d6862 (MD5) Previous issue date: 2010-04-08 / This work’s intention is to show through the analysis of the political configuration on racial relations in Brazil in the late 1990’s and beggining of this century that a new and specific field of public policies has been launched: the promotion of racial equality. In order to achieve this goal, I examine the creation and the development of several affirmative action programs started under Fernando Henrique Cardoso’s governorship (1995-2002), which were spread through many Ministries, such as Justice, Agricultural Development, Education, Foreign Affairs, Work and also in the higher Brazilian court, Supremo Tribunal Federal, so that we have the chance to understand the meaning and the effects of those policies and also of the official speech that helped to increase the debate on racial relations in our country. / O presente trabalho busca, através da análise da conjuntura política das relações raciais no Brasil no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, apontar para o surgimento de um campo específico das políticas públicas: a promoção da igualdade racial. Para obter tal finalidade analiso a trajetória das políticas de ação afirmativa do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), desenvolvidas em vários Ministérios, tais como Justiça, Desenvolvimento Agrário, Educação, Relações Exteriores e Trabalho e também no Supremo Tribunal Federal para determinar qual a contribuição e significado de tais políticas e do discurso político-simbólico desse governo para o avanço do debate sobre as relações raciais no Brasil.