Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-07-14T16:23:09Z No. of bitstreams: 1 2017_FernandaNatashaBravoCruz.pdf: 1907235 bytes, checksum: 097f886551f49e4edb925c3ef4707e8c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-25T21:02:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FernandaNatashaBravoCruz.pdf: 1907235 bytes, checksum: 097f886551f49e4edb925c3ef4707e8c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T21:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FernandaNatashaBravoCruz.pdf: 1907235 bytes, checksum: 097f886551f49e4edb925c3ef4707e8c (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 / Os Conselhos Nacionais de Saúde, Direitos Humanos e Meio Ambiente são instituições participativas brasileiras que consideram a multidimensionalidade dos problemas públicos demandantes de esforços para reconfigurar as dinâmicas da gestão pública. Embora tenham sido instituídos, respectivamente, em 1937, 1964 e 1981, os três conselhos foram democraticamente estabelecidos com o advento da Constituição Brasileira de 1988 - e transformaram suas composições, propósitos e modos de ação também entre 2003 e 2016, período em que o governo federal brasileiro esteve liderado por representantes do Partido dos Trabalhadores. Em 2011, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria Geral da Presidência de República coordenaram o estabelecimento da articulação de um Fórum Interconselhos entre mais de trinta conselhos nacionais para discutirem a orientação e o monitoramento de temas transversais do Plano Plurianual 2012-2015. Os três conselhos e o Fórum são os objetos deste estudo com respeito às dinâmicas transversais das interações e nexos entre a sociedade e o Estado. Esta tese questiona como operam as lógicas das ações públicas transversais participativas (APTP) de conselhos nacionais de políticas públicas no Brasil. A resposta articulada não pode ser destacada dos reveses da conjuntura política federal entre 2015 e 2016, período concernente à pesquisa de campo. Através da etnografia de práticas conselhistas das quatro instâncias e de duas conferências nacionais temáticas de saúde e direitos humanos (combinando a observação de reuniões, mais de setenta entrevistas, a análise de vídeos, atas, relatórios, agendas e regulamentos), apresenta-se como são engendrados processos de construção democrática por dispositivos e representantes com distintos referenciais, interesses, setores, segmentos, grupos e instituições. Para tanto, estão articulados os conceitos de fórum híbrido, dialógica, paridade participativa, expertise, instrumentos de ação pública, repertórios interacionais e referencial da ação pública. No caso do Fórum Interconselhos, demonstrou-se que a arena propunha referenciais cognitivos híbridos para a ação pública, alternativos ao marco mainstream do desenvolvimento como crescimento econômico, encontrando incidência de alguns discursos alternativos da sociedade civil sobre dois Planos Plurianuais. No exame dos conselhos, estão estabelecidos critérios de dialogismo como cernes analíticos tanto da compreensão da transversalidade como da promoção da participação justa e paritária. Também observou-se que o ensaio de dinâmicas transversais organizadoras da instância caracteriza uma lógica de desenvolvimento participativo, oportunizando, justamente, a criação e a propagação de referenciais cognitivos orientadores para a ação pública. Nos três conselhos, descobriu-se que a diversidade de saberes que contribui para qualificar as discussões nem sempre está relacionada à democratização: ao contrário, a diversidade de peritos governamentais em um dos conselhos estudados contribui para a disparidade de participativa. Revela-se que as interações da APTP são produzidas por diversos arranjos de instrumentação de dispositivos e práticas interacionais tais como: modelo organizacional multiatorial determinado em regimento; atos públicos; documentos conjuntos; convites a atores externos aos conselhos para participação em suas reuniões de plenário, conferências, câmaras, comissões ou grupos de trabalho; participação em eventos, grupos de trabalho ou outros fóruns em atendimento a convite. A partir da observação das quatro instâncias, foram reconhecidos três tipos de resultados possíveis para a APTP de conselhos nacionais: novos referenciais híbridos, normas sociotécnicas e elos entre os atores. / The Brazilian National Councils for Health, Human Rights and Environment are participatory institutions that consider the multidimensionality of public problems demanding efforts to reconfigure the dynamics of public management. Although they were established in 1937, 1964 and 1981 respectively, the three councils were democratically established with the advent of the Brazilian Constitution of 1988 - and transformed their compositions, purposes and action modes also between 2003 and 2016, a period in which the government was led by representatives of the Workers' Party. In 2011, the Ministry of Planning, Budget and Management and the General Secretariat of the Presidency of the Republic named by Intercouncils Forum the coordination and establishment of an articulation of more than thirty national councils, in order to discuss the orientation and monitoring of cross-cutting themes of the 2012-2015 Pluriannual Plan. The three councils and the Forum are the objects of this study regarding transversal dynamics and nexuses between the society and the State. This thesis questions how do the logics of transversal public actions operate in national public policy participatory arenas. The response might not be distinguished from the setbacks of the federal political conjuncture between 2015 and 2016, a period related to the field research. Through the ethnography of practices of the four instances and also of two national conferences (combining the observation of meetings, more than seventy interviews, analysis of videos, minutes, reports, agendas and regulations), it is presented how democratic construction processes are engendered by devices and representatives with different referentials, interests, sectors, segments, groups and institutions. For this reason, the concepts of dialogic, hybrid forums, participatory parity, expertise, public action instruments, interactive repertoires and cognitive referential are articulated. In the case of the Intercouncils Forum, it was demonstrated that the arena proposed hybrid cognitive references for public action, alternative to a mainstream and economicist development framework, finding incidence of some alternative civil society discourses in two Pluriannual Plans. In the examination of the councils, criterias of dialogism are established as analytical keys of both the understanding of transversality and the promotion of fair and equal participation. It has also been observed that intents of this instance in organizing transverse dynamics characterizes a logic of participatory development, allowing the creation and propagation of cognitive referentials guiding public action. In the three councils, it was discovered that the diversity of knowledge that contributes to qualify the discussions is not always related to democratization: on the contrary, the diversity of governmental experts in one of the councils studied underwrites its participatory disparity. It is also revealed that the interactions of participatory and transversal public actions are produced by various arrangements of instrumentation of devices and interactional practices such as: a multiactoral organizational model determined in regiment; public acts; joint documents; invitations to external actors to participate at the councils plenary meetings, conferences, chambers, commissions or working groups; attendance to external meetings, participating in events, work groups or other forums in response to invitations. From the observation of the four instances, three types of possible results for the participatory and transversal public action of national councils were recognized: new hybrid references, sociotechnical norms and links among the actors.

Submitted by Cilair Abreu (cilair.abreu@enap.gov.br) on 2017-08-24T13:10:23Z No. of bitstreams: 1 ORÇAMENTO PÚBLICO_UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES DO INSTRUMENTO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA.pdf: 7077528 bytes, checksum: a32ffd1ce37ff8c378e01bf2792aca93 (MD5) / Approved for entry into archive by Keicielle Oliveira (keicielle.oliveira@enap.gov.br) on 2017-08-24T20:31:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ORÇAMENTO PÚBLICO_UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES DO INSTRUMENTO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA.pdf: 7077528 bytes, checksum: a32ffd1ce37ff8c378e01bf2792aca93 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T20:32:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ORÇAMENTO PÚBLICO_UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES DO INSTRUMENTO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA.pdf: 7077528 bytes, checksum: a32ffd1ce37ff8c378e01bf2792aca93 (MD5) Previous issue date: 2014-09-05 / O objetivo desta pesquisa é explicar o como e o porquê das transformações do orçamento público na formulação da política pública de investimento em infraestrutura no contexto político-administrativo e histórico no qual estava inserido. Com esse objetivo são tomadas como o objeto empírico da análise as transformações promovidas na gestão orçamentária para a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007. O trabalho discute as perspectivas de Estado dos últimos 40 anos e os seus correspondentes instrumentos de ação pública (em especial o orçamento), inseridos nos contextos institucionais específicos, nos quais os elementos técnicos e políticos são dinâmicos e indissociáveis. O modelo dos fluxos múltiplos de Kingdon é a referência teórica usada para analisar os eventos formadores do episódio. A metodologia de pesquisa adotou a abordagem qualitativa, combinada com o estudo de caso como estratégia de pesquisa. A narrativa analítica é o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise, por incorporar a história na contextualização político institucional dos eventos dos fluxos dos problemas, das soluções (política pública) e da política. A pesquisa usou dados documentais, bibliográficos e matérias da imprensa contemporâneas aos fatos para fazer a triangulação das informações coletadas nas entrevistas semiestruturadas com atores que tiveram participação nos eventos formadores do episódio estudado. Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade técnica compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais. / Número de páginas: 311 p. / Gestão Pública / Infraestrutura

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo365_1.pdf: 1482770 bytes, checksum: db220f5cd9a06fc412f39f4dd32eec31 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação procura refletir sobre uma das atividades da extensão em uma instituição de ensino superior confessional comunitária, a Faculdade Frassinetti do Recife FAFIRE. O objeto de estudo escolhido foi o Projeto Semeando Futuro, que tem como foco a economia solidária. Partindo-se de uma evolução histórica da extensão foi dado destaque, não só à influência da Igreja Católica no movimento extensionista, mas às importantes contribuições destas IES, através dos Fóruns Nacionais de Extensão e Ação Comunitária das Universidades e IES Comunitárias, bem como ao tema da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O Projeto Semeando Futuro faz parte da Incubação FAFIRE, sendo a única instituição de ensino superior, de caráter privado, a possuir uma ITCP. Por se tratar de uma instituição católica, fez-se necessário refletir sobre a economia solidária, por constituir o conjunto de princípios de referência adotado no projeto, assim como traçar aspectos legais e instituições tanto da extensão como da economia solidária. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, configurando-se como exploratória, descritiva, bibliográfica e documental culminando com a realização de 30 (trinta) entrevistas, com as artesãs do Semeando Futuro, no âmbito do estudo de caso, acrescida do acompanhamento em reuniões mensais com o grupo de artesãs, de visitas domiciliares e da realização de um grupo focal. As investigações aconteceram no período de julho de 2009 a julho de 2010. Observa-se que nitidamente há a intenção em reafirmar caráter público não estatal da faculdade, ao projetar o conhecimento acadêmico para além da sua estrutura física, que a FAFIRE desenvolve uma prestação de um serviço de natureza comunitário desenvolvida na extensão com nuances de economia solidária. Apesar disto, este estudo nos levou a alguns questionamentos para o debate: as atividades do Projeto Semeando Futuro convergem para alguma prática acadêmica (ensino) e para a pesquisa? As atividades neste projeto são realmente uma demanda e necessidade de comunidade para a realização de uma efetiva atividade de extensão? Será que esta atividade de extensão é realmente uma alternativa de economia solidária? De que forma as artesãs percebem os aspectos teóricos sobre este assunto nas suas relações enquanto grupo? Até que ponto as atividades realizadas pelo Semeando Futuro é uma prestação de serviço público e/ou a expressão de uma ação pública protagonizada pela faculdade?

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-06-23T14:15:06Z No. of bitstreams: 1 2017_MayaraSouzadosReis.pdf: 7012337 bytes, checksum: be4f0458a7ce57d41868daca756ba386 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-09T18:58:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MayaraSouzadosReis.pdf: 7012337 bytes, checksum: be4f0458a7ce57d41868daca756ba386 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T18:58:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MayaraSouzadosReis.pdf: 7012337 bytes, checksum: be4f0458a7ce57d41868daca756ba386 (MD5) Previous issue date: 2017-08-09 / Este estudo de caso apresenta elementos para compreensão de perspectivas e desafios da chamada democracia digital ou e-democracy no âmbito da participação social em políticas públicas. A partir do olhar para o comportamento de atores da sociedade civil e para a relação desses atores com o Estado por meio da internet e dispositivos que lhe são compatíveis, o estudo explora dinâmicas de atuação em rede do segmento artístico e de produção cultural no Distrito Federal a partir da concepção de política como ação pública e de mídias digitais como ferramentas com potencial de incremento da participação civil na condução dos assuntos públicos em benefício dos requisitos da democracia. Para viabilização da pesquisa, adotamos a abordagem metodológica da Teoria Ator-Rede, centrada nos lastros deixados pelas interações, que analisamos a partir do mapeamento de redes formadas na plataforma Facebook e da aplicação de modelo de apreensão deliberativa online com o apoio de entrevistas realizadas com diferentes atores selecionados, na intenção de identificar a) canais de interação entre Estado e sociedade civil na internet com vistas à participação política; b) o grau de aproveitamento desses canais e c) as características e o comportamento das autoridades públicas e da sociedade civil quanto à participação nas decisões de interesse público com o uso de recursos compatíveis com a internet. O estudo aponta perspectivas de ampliação da utilização do meio digital para fins de participação social a partir de características como agilidade, conveniência e diversidade de actantes, e destaca a importância do processo de aprendizado dos diversos atores para lidar com esse novo contexto de articulação em redes digitais, considerando a observação de questões como polarização e assimetrias nas discussões. / This case study presents elements for understanding the prospects and challenges of the socalled digital democracy or e-democracy in the social participation in public policies. From the look on the actor’s behavior of civil society and the relationship of these actors with the State through the Internet and devices that are compatible, the study explores the dynamics of performance in the artistic segment and cultural production networks in the Federal District to form the design of policy as public action and digital media as tools to increase citizen participation potential in the conduct of public affairs for the benefit of democracy requirements. To make possible this survey, we adopted the methodological approach of Actor-Network Theory, centered on weights left by the interactions we reviewed from the mapping of networks formed from the Facebook platform and the application of seizure online deliberative model supported by interviews with different actors, in order to identify a) interaction among channels State and civil society on the internet with a view to political participation; b) the degree of utilization of these channels and c) the characteristics and behavior of public authorities and civil society with regard to participation in the decisions of public interest with usage of resources compatible with the internet. The study points out prospects for expanding the use of digital media for social participation from features such as flexibility, convenience and diversity of actors, and highlights the importance of the learning process of the various actors to address this new context of articulation in digital networks, considering the observation of issues as polarization and asymmetries in the discussions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-28T15:48:08Z No. of bitstreams: 1 2017_CristianaRamalhoBarros.pdf: 1292001 bytes, checksum: a9d12be321ac37e6ac9e5c33d7f45358 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-25T17:51:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CristianaRamalhoBarros.pdf: 1292001 bytes, checksum: a9d12be321ac37e6ac9e5c33d7f45358 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T17:51:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CristianaRamalhoBarros.pdf: 1292001 bytes, checksum: a9d12be321ac37e6ac9e5c33d7f45358 (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 / Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de construção da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2012 - 2015) em sua relação com as diretrizes de desenvolvimento do país em C, T&I sob a perspectiva da ação pública. Para isso, foi necessário compreender o processo de organização e realização das Conferências Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, os atores envolvidos e o contexto em que foram realizadas, bem como caracterizar os componentes da ação pública (atores, processos, instituições, representações e resultados) no processo de construção da ENCTI. Foi realizado um estudo de caso de natureza descritiva por meio da análise dos documentos que precederam as conferências nacionais, bem como dos que resultaram de trabalhos desenvolvidos durante a realização das mesmas, cabendo destacar a relevância das conferências regionais para a compreensão do processo de realização das conferências nacionais, mas também para a construção da ENCTI. Buscou-se ainda identificar elementos do pensamento latino-americano referente à abordagem desenvolvida pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) a fim de verificarmos se o que está sendo pensado para o desenvolvimento brasileiro por meio das políticas de C,T&I se adequa às especificidades e capacidades locais. Conclui-se que há um discurso de construção de um modelo de crescimento e desenvolvimento nacional, mas a lógica dos atores, das representações, dos processos e dos resultados mostra que as políticas são pensadas e executadas com elementos que caracterizam a estrutura das economias centrais e que, em muitos casos, não atendem à realidade brasileira, especialmente quando se trata da busca pela consolidação das políticas de C,T&I como instrumentos para o desenvolvimento. / This work aims to analyze the process of building the National Strategy for Science, Technology and Innovation (ENCTI 2012 - 2015) in its relationship with the country's development guidelines in C, T & I under the perspective of public action. To that end, it was necessary to understand the process of organizing and conducting the National Science, Technology and Innovation Conferences, the actors involved and the context in which they were carried out, as well as characterizing the public action components (actors, processes, institutions, representations and Results) in the ENCTI construction process. A case study of a descriptive nature was carried out through the analysis of the documents that preceded the national conferences, as well as those that resulted from the work carried out during the conferences. It is important to highlight the relevance of the regional conferences for the understanding of the National conferences, but also for the construction of ENCTI. It was also sought to identify elements of Latin American thinking regarding the approach developed by the Economic Commission for Latin America (ECLAC) in order to verify if what is being thought for Brazilian development through C, T & I policies suits the specificities and local capabilities. We conclude that there is a discourse of building a model of national growth and development, but the logic of actors, representations, processes and results show us that policies are designed and executed with elements that characterize the structure of central economies and which, in many cases do not meet the Brazilian reality, especially when it comes to the search for the consolidation of C & T policies as instruments for development.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-17T19:53:19Z No. of bitstreams: 1 2017_AndersonMorenoLuz.pdf: 974396 bytes, checksum: 7afb906a691d5e0ced25d87b41b28559 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-27T18:31:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AndersonMorenoLuz.pdf: 974396 bytes, checksum: 7afb906a691d5e0ced25d87b41b28559 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T18:31:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AndersonMorenoLuz.pdf: 974396 bytes, checksum: 7afb906a691d5e0ced25d87b41b28559 (MD5) Previous issue date: 2017-07-27 / O presente estudo buscou realizar uma análise acerca da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), com base no universo de pesquisa das fiscalizações de licitações e contratos realizados sob a égide da Lei 12.462, de 2011, que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Para isso, foi necessário verificar se as deliberações exaradas pelo TCU, cingiram-se exclusivamente ao controle de legalidade do ato administrativo, ou influenciaram, seja direta ou indiretamente, na sua parcela de mérito. Referida análise tornou-se possível por meio do mapeamento e da caracterização das competências e limites de atuação do TCU para expedir deliberações destinadas a outros órgãos da Administração Pública, bem como por meio da análise dos discursos e dos conteúdos inscritos nos acórdãos prolatados no âmbito das fiscalizações de licitações realizadas por meio do RDC. Foram abordados ainda outros instrumentos como a Lei 8.666, de 1993, lei geral das licitações no Brasil; a própria teoria da Ação Pública de Lascoumes e Le Galès e as perspectivas de instrumentos de gestão. Apesar da impossibilidade de se concluir que o TCU extrapola os limites legais em suas deliberações, há indícios de que exista atualmente certa insegurança na atuação do gestor público, aparentemente devido ao temor de ser repreendido ou penalizado pela Corte, gerando, consequentemente, certa tendência em implementar tanto as determinações quanto as recomendações expedidas pelo TCU. / The present study sought to analyze the performance of the Brasilian Federal Audit Court (Brasilian Federal Accountability Office), based on the specific research universe of inspections of biddings and contracts that were executed under the aegis of law nº 12.462, of 2011, which created the Differentiated Regime of Public Procurement (RDC). In order to do so, it was necessary to verify if the decisions issued by the TCU were limited exclusively to the control of the legality of the administrative act, or influenced, directly or indirectly, its merit. This analysis was made possible through the mapping and characterization of TCU's powers and limits to issue decisions addressed to other public agencies, as well as through the analysis of the speeches and contents included in the judgments made in the scope of the inspections of biddings and contracts that were executed under the aegis of RDC. Other instruments have been treated, such as law nº 8.666, of 1993, general biddings law in Brazil; the theory of Public Action from Lascoumes and Le Galès and the prospects of management tools. Although it is impossible to conclude that the TCU exceeds the legal limits in its decisions, there are indications that there is currently some insecurity in the performance of the public manager, apparently due to the fear of being reprimanded or penalized by the Court, thus creating a certain tendency in implement both determinations and recommendations issued by the Court.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2016. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-19T11:50:17Z No. of bitstreams: 1 2016_CláudioAlexandredeArêaLeãoNavarro.pdf: 1624737 bytes, checksum: e60658fd94765b3a689b4cc022506b94 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-28T18:53:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CláudioAlexandredeArêaLeãoNavarro.pdf: 1624737 bytes, checksum: e60658fd94765b3a689b4cc022506b94 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T18:53:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CláudioAlexandredeArêaLeãoNavarro.pdf: 1624737 bytes, checksum: e60658fd94765b3a689b4cc022506b94 (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / O presente estudo buscou realizar uma análise dos principais instrumentos de ação pública criados, ou aperfeiçoados, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no período 2007-2014 e que, de alguma forma, promoveram uma maneira singular de implementar políticas de infraestrutura no país. Para isso, buscou-se contextualizar brevemente o PAC no ambiente político brasileiro, realizando uma leitura do programa a partir de teorias de desenvolvimento aderentes à realidade e à abrangência de implementação do programa. Como alternativa metodológica, e após identificação dos principais instrumentos do Programa, sugeriu-se tipologia propícia de análise para um conjunto específico de instrumentos, devido à abrangência, de forma a facilitar uma leitura mais geral de suas funcionalidades. Outros instrumentos, porém, foram abordados em outro nível de detalhamento, por conta da relevância de seus sentidos, significados e de seus efeitos na implementação e na condução da política. Por fim, a partir dos instrumentos identificados e como conclusão do trabalho, realizou-se uma leitura crítica do programa, buscando referenciá-lo também, sob o ponto de vista mais macro, como um instrumento em si, tendo como base os objetivos declarados e o próprio contexto de desenvolvimento em debate. / This study aimed to carry out an analysis of the key public action instruments created or enhanced under the Growth Acceleration Program (PAC) in the period 2007-2014 and that, somehow, promoted a singular way of enabling infrastructure policies in the country. For this, we sought to contextualise briefly the PAC in the Brazilian political environment, performing a reading of the Program starting by development theories related to the reality and scope of the Program implementation. As alternative methodology and after identification of the main instruments of the Program, it was suggested favorable type of analysis for a specific set of instruments, due to the scope, in order to facilitate a more general reading of its features. Other instruments, however, were addressed at another level of detail, due to the relevance of their senses, meanings and its effects on the implementation and conduct of policy. Finally, from the identified instruments and as conclusion of the work, there was a critical reading of the program, seeking to reference it also, under the macro point of view, as an instrument itself, based on the stated objectives and the proper context of developing debate.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-17T16:31:03Z No. of bitstreams: 1 2017_LeandrodeCarvalho.pdf: 2075353 bytes, checksum: 996654ee31e71e6278e4850b91c94422 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-13T22:57:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LeandrodeCarvalho.pdf: 2075353 bytes, checksum: 996654ee31e71e6278e4850b91c94422 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T22:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LeandrodeCarvalho.pdf: 2075353 bytes, checksum: 996654ee31e71e6278e4850b91c94422 (MD5) Previous issue date: 2017-09-13 / Diante da queda brusca no volume de vendas de discos que já persistia desde o início dos anos 2000, as empresas do setor fonográfico brasileiro recorreram ao Poder Legislativo Brasileiro na tentativa de superar a crise que enfrentavam. O instrumento de interação entre o Estado e o setor fonográfico foi a Proposta de Emenda Constitucional, que teve tramitação iniciada no mesmo ano. A proposta conhecida como PEC da Música foi aprovada em 2013 e, como consequência, a indústria fonográfica brasileira foi incluída entre o pequeno grupo de atividades sociais e culturais que recebem imunidade fiscal registrada diretamente na Constituição Federal. Diante desse contexto, o objetivo central desta pesquisa foi investigar quais condições são determinantes para que uma crise setorial seja compreendida como um problema público que justifique intervenção do Estado. Como opção teórico-metodológica, este trabalho propôs a Abordagem Discursiva da Ação Pública, reunindo as concepções de Estado e atores da Sociologia da Ação Pública, bem como as concepções de linguagem e sujeito da Análise de Discurso Francesa. Os principais materiais de análise foram a Proposta de Emenda Constitucional 98/2007 e as transcrições das audiências públicas que debateram o tema, além de documentos históricos que foram utilizados para reconstruir parte dos momentos de consolidação do modelo de negócios da indústria fonográfica. Para compreender como se construiu a aprovação da PEC da Música, esta pesquisa inicialmente analisou a historicidade do discurso que fundou e consolidou o modelo de negócios da indústria fonográfica. Em seguida, na segunda parte do trabalho, foram analisadas as redes de formulação que sustentaram os deslocamentos de sentido expostos nos momentos de discussão. Esse painel que expõe como foi construída a memória discursiva que relaciona diretamente a música e o mercado da música possibilita compreender que a transformação de uma crise setorial em problema público só foi possível porque a memória discursiva foi articulada e os sentidos foram deslocados até o ponto em que os problemas e as questões que se relacionavam exclusivamente aos artistas ligados às grandes empresas fossem interpretados como problemas gerais. Portanto, essa pesquisa evidencia que dois fatores contribuíram para o êxito na transformação de uma crise setorial em problema público: em primeiro lugar, a articulação das memórias discursivas que sugeriam uma relação direta e indiscutível entre música e o mercado da música, apagando que essa forma de apropriação da música foi construída a partir de uma tecnologia controlada por um grupo pequeno de empresas e que a intermediação entre artistas e audiência se deu em ambiente em que as empresas de maior poder financeiro controlavam a exposição das produções e artistas para o grande público; e, em segundo o lugar, o uso minucioso dos deslocamentos de sentidos durante os momentos de audiência, que tornou possível generalizar os efeitos da crise, convencendo que o fim do modelo de negócios representava o fim da produção musical no Brasil e que os principais prejudicados pela pirataria eram os artistas brasileiros em geral e, portanto, que a aprovação da PEC era inadiável. / In the face of the sharp fall in the record sales amount that had persisted since the beginning of the 2000s, companies in the Brazilian music sector turned to the Brazilian Legislative Branch in an attempt to overcome the crisis they faced. The instrument of interaction between the State and the phonographic sector was one Constitutional Amendment Proposal (PEC, initials in Portuguese), which began its procedures in 2007. The proposal known as “Music PEC” was approved in 2013 and, as a consequence, in Brazil the music industry was included among the small group of social and cultural activities that receives fiscal immunity, directly registered in the Federal Constitution. In view of this context, the main objective of this research was to investigate what conditions are determinant for a sectoral crisis, such to be understood as a public issue that justifies State intervention. As a methodological-theoretical option, this work proposed the Discursive Approach of Public Action, bringing together the State conceptions and actors of the Public Action Sociology, as well as the language and subject conceptions from French Discourse Analysis. The main analysis materials were the Constitutional Amendment Proposal 98/2007 and the transcriptions from the public hearings that debated the theme, as well as historical documents that were used to reconstruct part of the moments from the music industry business model consolidation. To understand how the approval of the Music PEC was built, this research initially analyzed the discourse historicity that founded and consolidated the music industry business model. Then, in the second part of the work, we analyzed the formulation networks that sustained the sense displacements exposed in the discussion moments. Therefore, this research shows that two factors contributed to the successful transformation of a sectoral crisis into a public issue: first, the articulation of discursive memories that suggested a direct and indisputable relationship between music and the music market, erasing that this music appropriation way was constructed from a technology controlled by a small group of companies, and that the inter mediation between artists and audience occurred in an environment in which these greater financial power companies controlled the productions and artists exhibition to the general public; and, secondly, the meticulous use of sensory displacements during moments of audience, which made it possible to generalize the crisis effects, convincing that the end of the business model represented the end of musical production in Brazil and that the main affected by piracy were, in general, the Brazilian artists and, therefore, that the PEC approval was unavoidable. / Face à la chute brusque dans le volume de ventes de disques qui déjà persistait depuis le début des années 2000, les sociétés du secteur phonographique brésilien ont fait appel au Pouvoir Législatif Brésilien dans la tentative de dépasser la crise qui affrontaient. L'instrument d'interaction entre l'État et le secteur phonographique a été la Proposition d'Amendement Constitutionnel (PEC), qui a eu transaction initiée en 2007. La proposition connue comme PEC de la Musique a été approuvé en 2013 et, comme conséquence, l'industrie phonographique brésilienne a été incluse entre petit groupe d'activités sociales et culturelles qui reçoivent immunité fiscale enregistrée directement dans la Constitution Fédérale. Devant ce contexte, l'objectif central de cette recherche a été enquêter quelles conditions sont déterminant pour qu'une crise sectorielle soit comprise comme un problème public qui justifie de l'intervention de l'État. Comme option théorique-méthodologique, ce travail a proposé l'Approche Discursive de l'Action Publique, en réunissant les conceptions d'État et des acteurs de la Sociologie de l'Action Publique, ainsi que les conceptions de langue et le sujet de l'Analyse de Discours Française. Les principaux matériels d'analyse ont été la Proposition d'Amendement Constitutionnel 98/2007 et les transcriptions des audiences publiques qui ont débattu le thème, au-delà des documents historiques qui ont été utilisés pour reconstruire partie des moments de consolidation du modèle d’affaires de l'industrie phonographique. Pour comprendre comme s'il construit l'approbation de PEC de la Musique, cette recherche a initialement analysé historicité du discours qui a établi et a consolidé le modèle d’affaires de l'industrie phonographique. Ensuite, en deuxième partie du travail, ont été analysés les réseaux de formulation qui ont soutenu les glissements de sens exposés au moment de discussion. Donc, cette recherche prouve que deux facteurs ont contribué au succès en la transformation d'une crise sectorielle dans problème public : en premier lieu, le joint des mémoires discursives qui suggéraient une relation directe et indiscutable entre musique et le marché de la musique, en effaçant que cette forme d'appropriation de la musique a été construite à partir d'une technologie contrôlée par un groupe petit de sociétés et que l'intermédiation entre des artistes et de l'audience s'est donnée dans environnement où les sociétés plus grand pouvoir de financier contrôlaient l'exposition des productions et les artistes pour le grand public ; et, en deuxième lieu, l'utilisation minutieuse des glissements de sens pendant les moments d'audience, qui a rendu possible de généraliser les effets de la crise, en convainquant que la fin du modèle d’affaires représentait la fin de la production musicale au Brésil et que les principaux endommagés par la piraterie étaient les artistes brésiliens en général.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-08T12:46:48Z No. of bitstreams: 1 2016_CyntiaSandesOliveira.pdf: 1739195 bytes, checksum: 29f69c4c6707d7704dd65f93b3b264d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-04T19:41:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CyntiaSandesOliveira.pdf: 1739195 bytes, checksum: 29f69c4c6707d7704dd65f93b3b264d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-04T19:41:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CyntiaSandesOliveira.pdf: 1739195 bytes, checksum: 29f69c4c6707d7704dd65f93b3b264d0 (MD5) / O presente texto buscou identificar o que se entende por desenvolvimento na formulação estratégica brasileira de ciência, tecnologia e inovação. Para o alcance desse objetivo, recorreuse à construção de quadro teórico-analítico das correntes paradigmáticas vigentes, bem como das teorias a elas associadas e identificadas no objeto empírico escolhido. Evidenciou-se que as diferentes abordagens sobre conceito de desenvolvimento estão relacionadas a diferentes perspectivas epistemólogicas, teóricas e metodológicas de análise. Essas diferenças têm implicações não só na seleção dos critérios de validade utilizados na sua concepção, como também na concepção e dimensão do desenvolvimento utilizadas como justificativa da escolha de políticas públicas. Portanto, buscou-se identificar a heterogeneidade na utilização do conceito de desenvolvimento no recorte empírico escolhido, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Informação (ENCTI) e o Plano Brasil Maior (PBM), por meio de análise de conteúdo qualitativa de cunho reflexivo. Dessa maneira, partiu-se da análise de diferentes correntes paradigmáticas acerca do conceito de desenvolvimento e sua apropriação nos documento selecionados. A partir da análise das enunciações, proferiu-se uma análise do implícito, do não dito no texto das políticas, o que constitui o principal achado de pesquisa do presente estudo. Verificou-se, por exemplo, que, em grande medida, as abordagens estão embebidas de uma perspectiva liberal característica das transformações sociais do pós-revolução industrial, demonstrando divergências quanto ao papel do Estado na condução do esforço para o desenvolvimento da nação. Conclui-se que a conceituação de desenvolvimento é fundamentalmente uma disputa a respeito da apropriação de modelos de futuro, sendo estratégica ao contexto da implementação dos instrumentos de ação pública, além de indicativa da sua não neutralidade, refletindo os interesses que permeiam a decisão governamental e projetos de país em disputa. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper sought to identify what is meant by development in the Brazilian governmental strategy for science, technology and innovation. To achieve this goal, a theoretical and analytical framework of current prevailing paradigms and theories has been used. These theories were chosen upon their identification in the chosen empirical object. It is argued that different approaches to the concept of development are related to different epistemological perspectives, theoretical and methodological analysis. These differences have implications not only in the selection of validity criteria, but also in the development dimension used as justification for the choice of public policy. Therefore, it has been sought to identify the heterogeneity in the use of the concept of development in the chosen empirical cut, the National Strategy for Science, Technology and Information (ENCTI) and the Plano Brasil Maior (PBM) through qualitative content analysis of reflective imprint . Thus, different streams of paradigms about the development concept were studied regarding its appropriation in the selected documents. From the analysis of utterances, it was possible to indicate the implied elements of the text, which has been regarded as the main finding of this research study. For instance, to a large extent, the approaches are embedded in a liberal perspective characteristic of the social transformations of the post-industrial revolution, demonstrating differences in the state's role in the effort to conduct the nation's development. It is concluded that the development concept is fundamentally a dispute over the ownership of future models, being strategic to the context of implementation of public action instruments, as well as indicative of their non-neutrality, reflecting the interests that permeate the government's decision and visions for the future of the country in dispute.

Esta tese Jornalismo e Políticas Públicas analisa uma amostra da cobertura da pauta Políticas Publicas pela imprensa de São Paulo, no período entre 1994/2004, dos jornais “Folha de S.Paulo" e “O Estado de S.Paulo" e das revistas semanais “Carta Capital" e “Veja" . Este estudo parte de um universo de 170 matérias e seleciona 18 textos para refletir se o jornalismo traz em si o potencial de estabelecer relações entre o discurso e a ação pública, comunicando ao leitor a interação que se dá entre Estado, governo e sociedade civil na implementação de uma política pública, no gasto do orçamento para a resolução dos problemas sociais do país. Desta forma, se observa se o jornalismo auxilia na dinâmica da participação política, que possa ser concretizada pela administração pública e o cidadão. A pesquisa reúne reflexões de autores de referência sobre democracia, poliarquia, espaço público, participação dos movimentos sociais, redimensionamento e questões do Estado, governabilidade, uso público da razão e da emoção, a natureza do espaço e do tempo na globalização acelerada, o estado da arte das políticas públicas no Brasil dos anos 90. A partir deste corpus teórico, criaram-se cinco categorias (engenharia social, pluralidade, noção de transformação sócio - política, didatismo e agir público) para se realizar a análise de conteúdo dos 18 textos escolhidos e dimensionar se, apesar da fragmentação inerente à atividade jornalística, a imprensa escrita consegue desempenhar esta tarefa com competência editorial, isto é, refletir o grau de conhecimento e participação que a sociedade brasileira já amealhou sobre Políticas Públicas, informando ainda o caráter matricial da pauta, que perpassa por diversos campos da atividade humana. O comentário a seguir de Theodoro Lowi, esclarece a expressão Política Pública e pontua o significado do termo de que trataremos nesta tese. “ A expressão política pública é um termo engenhoso que reflete a interpenetração entre o governo liberal e a sociedade, insinuando a existência de uma flexibilidade e reciprocidades maiores do que permitem alguns sinônimos unilaterais tais como: leis, estatutos, éditos e semelhantes. Essa difusão reflete novos valores na cultura política relativos à publicização de decisões e à noção da esfera pública como distinta da esfera estatal" Jornalismo e Políticas Públicas conclui que o jornalismo tem em si o potencial de estabelecer relações entre a ação pública e o discurso, quando aborda com competência editorial, pautas relativas às políticas públicas implementadas para resolver problemas sociais. Este princípio se fortalece na medida em que o processo de implantação de uma política pública possibilita em tese a criação e o fortalecimento das relações entre os agentes sociais, através da ação e do discurso, que segundo Hanna Arendt, encerra a condição humana na esfera pública, para Arendt, a esfera das aparências De maneira geral, é na mídia impressa que se processa maior relacionamento critico entre meio de comunicação e o leitor. Ao menos, pressupõe –se que ao público do jornal está consagrada a ferramenta básica da cidadania que é o entendimento da língua e o potencial de expressão, base do relacionamento público. Em relação ao jornalismo, a reflexão sobre sua contribuição no desenvolvimento social mais equilibrado do Brasil, ao estabelecer relações entre discurso ( o pensamento) e ação pública, levantou questões que ajudam a entender melhor a posição híbrida dos jornais e revistas que, são meios de produção privados, portanto visam lucros e defendem interesses vários, ao mesmo tempo em que lançam no espaço mental público, informações e debates. É possível que os jornais, antes de se transformarem em tribunais de execução sumária da reputação alheia, sejam agentes do princípio mais caro da ação política pública : a necessidade de se submeter o pensamento (discurso) ao exame público. / Abstract This Journalism and Public Policies thesis analyzes a sample of press coverage of Public Policy issues in São Paulo between 1994 to 2004, as published by the newspapers “Folha de S. Paulo" and “O Estado de S. Paulo", as well as the weekly magazines “Carta Capital" and “Veja". This study is based upon 170 stories. Eighteen texts have been selected to determine if journalism itself is capable of establishing connections between discourse and public action, communicating to the reader the interaction that takes place between the State, government and civil society for implementing public policy and budget expenditures for the resolution of social problems faced by the country. Thus, the question posed is whether or not journalism furthers the dynamic of public participation, which the government and citizens can put into practice. The research blends the reflections of the referenced authors on democracy, polyarchy, public space, participation in social movements, the redesign and questions of the State, governability, public use of reason and emotion, the nature of space and time in an era of accelerated globalization, as well as state-of-the-art public politics in Brazil during the 1990’s. Five categories were then created from this theoretical body (social engineering, plurality, the notion of socio-political transformation, didacticism and public action) to analyze the content of the eighteen chosen texts and to provide a framework. Despite the fragmentation inherent to journalistic activities, the written press is able to perform this task with editorial competence, that is, to reflect the degree of knowledge and participation that Brazilian society has already gained little by little about Public Policies, which further informs the core nature of the issue and runs through various fields of human activity. The quote below from Theodoro Lowi clarifies this expression of Public Policy and emphasizes its meaning as it is used in this thesis. “Public political expression is a clever term that reflects the blending of liberal government and society, insinuating the existence of greater flexibility and reciprocity than some unilateral synonyms would allow, like: laws, statutes, bills and the like. This diffusion reflects new values in political culture relative to the diffusion of decisions, and the notion of a public sphere that is distinctly separate from the state sphere." Journalism and Public Policy concludes that journalism itself has the potential to establish an active relationship between public action and discourse, when editorial integrity is upheld, on public policies implemented to resolve social problems. This principle is strengthened to the extent that the process for implementing a public policy makes it possible, in theory, to create and strengthen associations among social agents through action and discourse, which, according to Hanna Arendt, confines the human condition in the public sphere, which, for Arendt, is a sphere of appearances. In general, it is the print media that contains the greatest critical relationship between communication means and the reader. At the very least, it assumes that the newspaper’s readership is in command of the most basic tools of citizenship, which are an understanding of the language and the potential for expression, that is, the basis of a public relationship. With respect to Journalism, reflections on its contribution towards a more balanced social development in Brazil, by establishing relationships between discourse (thought) and public action, have raised questions that aid in a better understanding of the hybrid position of newspapers and magazines, which are means of private production, and, as such, seek profits, defend various interests, and attempt to inject information and debates into the public consciousness. Newspapers can, prior to becoming forums for the summary execution of reputations, be agents of the most precious principle of public political action: the need to submit thought (discourse) to public examination.