O CODIVAR (Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira) e o CONSAD (Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local) são dois instrumentos de ação pública criados no Vale do Ribeira - SP com o objetivo de promover cooperação para o desenvolvimento, a partir de diferentes referências. No caso do CODIVAR, sua origem é bottom-up a partir de iniciativa voluntária dos prefeitos e da influência externa do nível estadual representado por Franco Montoro e seus ideais progressistas; é configurado em uma estrutura decisória restrita aos prefeitos. No caso do CONSAD, sua origem é top-down a partir do contexto das políticas de desenvolvimento territorial propostas pelo nível federal representado por Lula e fundamentado pela retórica participativa de seu discurso eleitoral; é configurado em uma estrutura decisória que concede poder de participação e capacidade de deliberação para a sociedade civil, proporcionando-lhe protagonismo. Ao longo do tempo e do movimento de interação com os atores que se apropriaram destes instrumentos de acordo com suas lógicas e interesses, os objetivos que motivaram sua criação mudaram de trajetória. Assim, os instrumentos passaram a ser inercialmente conduzidos, assumindo vida própria a partir de novas representações. Este movimento de apropriação do espaço do Vale do Ribeira pelos atores permitiu a construção social de dois territórios sobrepostos, organizados por conexões e lógicas de atuação distintas (embora igualmente amesquinhadas) que geram tensões e impossibilidade de articulação e cooperação. Além disso, este movimento permite entender como foram construídas relações de atraso no interior destes instrumentos. No caso do CODIVAR, tais relações explicam sua capacidade de permanência legitimada no espaço de ação pública do Vale do Ribeira, enquanto no CONSAD desenharam caminhos que levaram ao esvaziamento do fórum. / CODIVAR (Intermunicipal Consortium for the Development of the Ribeira Valley) and CONSAD (Consortium for Food Security and Local Development) and are two public action instruments created in the Ribeira Valley, São Paulo state, Brazil, with the aim of promoting cooperation for development from different references. In the case of CODIVAR, its origin is \"bottom-up\" from voluntary initiative of the mayors and the external influence of the state level government represented by Franco Montoro and his progressive ideals; It is set in a decision-making structure restricted to mayors. In the case of CONSAD, its origin is \"top-down\" from the context of territorial development policies proposed by the federal level represented by Lula and grounded by the participatory rhetoric of his election speech; It is set in a decision-making structure that empowers participation and deliberation capacity for civil society, making it the protagonist. Over time and throughout the movement of interaction with the actors who have appropriated these instruments according to their logic and interests, the goals that motivated instruments creation changed their trajectory. Thus, the instruments started being inertially conducted, taking life from new representations. This appropriation movement of the Ribeira Valley by the actors allowed the social construction of two overlapping territories, organized by distinct connections and logics of action (though both contaminated by personal and political interests) that generate tension and impossibility of articulation and cooperation. Furthermore, this movement allows to understand how delayed relations were constructed within these instruments. In the case of CODIVAR such relations explain its legitimate staying power in public action space of the Ribeira Valley, while in CONSAD such relations drew paths that led the forum to emptying process.

Esta tese Jornalismo e Políticas Públicas analisa uma amostra da cobertura da pauta Políticas Publicas pela imprensa de São Paulo, no período entre 1994/2004, dos jornais “Folha de S.Paulo” e “O Estado de S.Paulo” e das revistas semanais “Carta Capital” e “Veja” . Este estudo parte de um universo de 170 matérias e seleciona 18 textos para refletir se o jornalismo traz em si o potencial de estabelecer relações entre o discurso e a ação pública, comunicando ao leitor a interação que se dá entre Estado, governo e sociedade civil na implementação de uma política pública, no gasto do orçamento para a resolução dos problemas sociais do país. Desta forma, se observa se o jornalismo auxilia na dinâmica da participação política, que possa ser concretizada pela administração pública e o cidadão. A pesquisa reúne reflexões de autores de referência sobre democracia, poliarquia, espaço público, participação dos movimentos sociais, redimensionamento e questões do Estado, governabilidade, uso público da razão e da emoção, a natureza do espaço e do tempo na globalização acelerada, o estado da arte das políticas públicas no Brasil dos anos 90. A partir deste corpus teórico, criaram-se cinco categorias (engenharia social, pluralidade, noção de transformação sócio - política, didatismo e agir público) para se realizar a análise de conteúdo dos 18 textos escolhidos e dimensionar se, apesar da fragmentação inerente à atividade jornalística, a imprensa escrita consegue desempenhar esta tarefa com competência editorial, isto é, refletir o grau de conhecimento e participação que a sociedade brasileira já amealhou sobre Políticas Públicas, informando ainda o caráter matricial da pauta, que perpassa por diversos campos da atividade humana. O comentário a seguir de Theodoro Lowi, esclarece a expressão Política Pública e pontua o significado do termo de que trataremos nesta tese. “ A expressão política pública é um termo engenhoso que reflete a interpenetração entre o governo liberal e a sociedade, insinuando a existência de uma flexibilidade e reciprocidades maiores do que permitem alguns sinônimos unilaterais tais como: leis, estatutos, éditos e semelhantes. Essa difusão reflete novos valores na cultura política relativos à publicização de decisões e à noção da esfera pública como distinta da esfera estatal” Jornalismo e Políticas Públicas conclui que o jornalismo tem em si o potencial de estabelecer relações entre a ação pública e o discurso, quando aborda com competência editorial, pautas relativas às políticas públicas implementadas para resolver problemas sociais. Este princípio se fortalece na medida em que o processo de implantação de uma política pública possibilita em tese a criação e o fortalecimento das relações entre os agentes sociais, através da ação e do discurso, que segundo Hanna Arendt, encerra a condição humana na esfera pública, para Arendt, a esfera das aparências De maneira geral, é na mídia impressa que se processa maior relacionamento critico entre meio de comunicação e o leitor. Ao menos, pressupõe –se que ao público do jornal está consagrada a ferramenta básica da cidadania que é o entendimento da língua e o potencial de expressão, base do relacionamento público. Em relação ao jornalismo, a reflexão sobre sua contribuição no desenvolvimento social mais equilibrado do Brasil, ao estabelecer relações entre discurso ( o pensamento) e ação pública, levantou questões que ajudam a entender melhor a posição híbrida dos jornais e revistas que, são meios de produção privados, portanto visam lucros e defendem interesses vários, ao mesmo tempo em que lançam no espaço mental público, informações e debates. É possível que os jornais, antes de se transformarem em tribunais de execução sumária da reputação alheia, sejam agentes do princípio mais caro da ação política pública : a necessidade de se submeter o pensamento (discurso) ao exame público. / Abstract This Journalism and Public Policies thesis analyzes a sample of press coverage of Public Policy issues in São Paulo between 1994 to 2004, as published by the newspapers “Folha de S. Paulo” and “O Estado de S. Paulo”, as well as the weekly magazines “Carta Capital” and “Veja”. This study is based upon 170 stories. Eighteen texts have been selected to determine if journalism itself is capable of establishing connections between discourse and public action, communicating to the reader the interaction that takes place between the State, government and civil society for implementing public policy and budget expenditures for the resolution of social problems faced by the country. Thus, the question posed is whether or not journalism furthers the dynamic of public participation, which the government and citizens can put into practice. The research blends the reflections of the referenced authors on democracy, polyarchy, public space, participation in social movements, the redesign and questions of the State, governability, public use of reason and emotion, the nature of space and time in an era of accelerated globalization, as well as state-of-the-art public politics in Brazil during the 1990’s. Five categories were then created from this theoretical body (social engineering, plurality, the notion of socio-political transformation, didacticism and public action) to analyze the content of the eighteen chosen texts and to provide a framework. Despite the fragmentation inherent to journalistic activities, the written press is able to perform this task with editorial competence, that is, to reflect the degree of knowledge and participation that Brazilian society has already gained little by little about Public Policies, which further informs the core nature of the issue and runs through various fields of human activity. The quote below from Theodoro Lowi clarifies this expression of Public Policy and emphasizes its meaning as it is used in this thesis. “Public political expression is a clever term that reflects the blending of liberal government and society, insinuating the existence of greater flexibility and reciprocity than some unilateral synonyms would allow, like: laws, statutes, bills and the like. This diffusion reflects new values in political culture relative to the diffusion of decisions, and the notion of a public sphere that is distinctly separate from the state sphere.” Journalism and Public Policy concludes that journalism itself has the potential to establish an active relationship between public action and discourse, when editorial integrity is upheld, on public policies implemented to resolve social problems. This principle is strengthened to the extent that the process for implementing a public policy makes it possible, in theory, to create and strengthen associations among social agents through action and discourse, which, according to Hanna Arendt, confines the human condition in the public sphere, which, for Arendt, is a sphere of appearances. In general, it is the print media that contains the greatest critical relationship between communication means and the reader. At the very least, it assumes that the newspaper’s readership is in command of the most basic tools of citizenship, which are an understanding of the language and the potential for expression, that is, the basis of a public relationship. With respect to Journalism, reflections on its contribution towards a more balanced social development in Brazil, by establishing relationships between discourse (thought) and public action, have raised questions that aid in a better understanding of the hybrid position of newspapers and magazines, which are means of private production, and, as such, seek profits, defend various interests, and attempt to inject information and debates into the public consciousness. Newspapers can, prior to becoming forums for the summary execution of reputations, be agents of the most precious principle of public political action: the need to submit thought (discourse) to public examination.

Submitted by Antonio José Faria da COSTA (tonidacosta@gmail.com) on 2015-03-20T19:44:53Z No. of bitstreams: 1 TESE - ANTONIO J F COSTA - 2015.pdf: 2490011 bytes, checksum: dcb3502fd2027bdd26d761c11bc888d1 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-20T19:52:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE - ANTONIO J F COSTA - 2015.pdf: 2490011 bytes, checksum: dcb3502fd2027bdd26d761c11bc888d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T12:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE - ANTONIO J F COSTA - 2015.pdf: 2490011 bytes, checksum: dcb3502fd2027bdd26d761c11bc888d1 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / The main objective of this dissertation is to understand the functioning of a mosaic of protected areas – the Mosaic of Bocaina. It is said that today biodiversity conservation policies depend on the creation and proper management of protected areas. However, when the government created those protected areas in particular it was done by the time it was not legally required to consult the inhabitants of those places, which has led to numerous drawbacks for both sides and a real legal imbroglio when it comes to recognition of diffuse rights. The Mosaic of Bocaina was created by a decree of the Ministry of the Environment in late 2006. Since 2007 it has been trying to establish itself as a planning tool for integrated and participatory management of a set of protected areas. It also tries to mitigate and seeks possible solutions to historical land conflicts created by overlapping official and traditional territories. Through systematic analysis of documents produced as part of its Advisory Commitee, and the monitoring of debates of special themes by those actors interacting in that hybrid governance forum, we have tried to understand why certain themes advance and enter the agenda, being referred for competent decision-makers, and others can not even be processed, being blocked as soon as they appear. We have found that this process is a result of the configuration of dynamic forces of two advocacy coalitions vying, more than sharing, spaces in the area and always through polarized discussions. On the one hand, the pro-biodiversity coalition, which brings together managers of protected areas (both integral protection and sustainable use) and other actors whose focus is not always a conservationist agenda, but rather excluding one. On the other, pro-sociodiversity coalition, which fights for the adoption of a socioenvironmentalist and alternative agenda, which encompass the inclusion and ensuring the role of traditional communities in sustainable local development projects. We believe that this bias and difficulty in building consensus based on principles of collaboration and cooperation is a result of the complexity of governance management in hybrid forums like the Mosaic of Bocaina, where complexity is derived from the coexistence of values, preferences and interests often divergent. But we can also identify other specific factors, resulting of local characteristics and/or choices made by the collective of actors throughout the path. The huge asymmetry of information and power between the actors involved, for example, hinders the development of trust and reciprocity mechanisms. The adoption of a collegiate coordination, on the other hand, which eventually affects the emergence of a leadership or neutral body to serve as a mediator of the negotiations between the parties. The profound misunderstanding of possibilities – but, above all, also the limits – of mosaics of protected areas as territorial management tool within the broad Brazilian National System of Protected Areas generates conflict resolution expectations that depend on decisions made elsewhere, which ultimately frustrate and demobilize participants on both sides. The image of apparent apathy of federal and state environmental agencies, in turn, derived from the length of public processes, is bound to infund even more uncertainty in the relationship between the actors. / O objetivo principal desta tese é compreender o funcionamento de um mosaico de áreas protegidas e unidades de conservação – o Mosaico Bocaina. Entende-se hoje que a política de conservação de biodiversidade depende da criação e adequada gestão de áreas protegidas. No entanto, a apropriação estatal de porções do território se deu por meio de decretos de criação de unidades de conservação num período em que não era obrigatória a consulta à população que habita essas localidades, o que acabou gerando inúmeros inconvenientes para ambos os lados e um verdadeiro imbróglio jurídico quando se trata do reconhecimento dos direitos difusos. O Mosaico Bocaina foi criado por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente no final de 2006. Desde 2007 vem tentando se firmar como um instrumento de planejamento e gestão integrada e participativa de um conjunto unidades de conservação. Tenta-se também mitigar e buscar possíveis soluções para conflitos fundiários históricos criados pela sobreposição de territórios oficiais e tradicionais. Por meio da análise sistemática dos documentos produzidos no âmbito do seu Conselho Consultivo, e do acompanhamento das discussões de temas caros aos atores interagindo nesse fórum de governança híbrida, procuramos entender por que certos temas avançam e entram na agenda, sendo encaminhados para as instâncias decisórias competentes, e outros nem sequer conseguem ser processados, sendo bloqueados assim que entram na pauta. Identificamos que tal processo é resultado da dinâmica de configuração de forças de duas coalizões de defesa que disputam, mais que compartilham, espaços no território, e sempre polarizaram as discussões. De um lado, a coalizão pró-biodiversidade, que agrega gestores de unidades de conservação (tanto de proteção integral quanto de uso sustentado) e outros atores cujo foco nem sempre é uma agenda claramente conservacionista, mas excludente. De outro, a coalizão pró-sociodiversidade, que luta pela adoção de uma agenda socioambientalista e alternativa, com a inclusão e garantia do protagonismo das comunidades tradicionais nos projetos de desenvolvimento local sustentável. Acreditamos que essa polarização e dificuldade de construção de consensos baseados em princípios de colaboração e cooperação é resultado da própria complexidade da gestão da governança em fóruns híbridos como esse, complexidade esta derivada da coexistência de valores, preferências e interesses muitas vezes divergentes. Mas também conseguimos identificar outros fatores específicos, resultados de características locais e/ou escolhas realizadas pelo coletivo de atores ao longo da trajetória. A enorme assimetria de informação e poder entre os atores participantes, por exemplo, dificulta o desenvolvimento de confiança e mecanismos de reciprocidade. A adoção de uma coordenação colegiada, por outro lado, acabou comprometendo o surgimento de uma liderança ou instância neutra que funcionasse como mediadora dos processos de negociação entre as partes. O profundo desconhecimento das possibilidades – mas, sobretudo, também dos limites – dos mosaicos de áreas protegidas e unidades de conservação como instrumento de gestão territorial dentro do amplo Sistema Nacional de Unidades de Conservação gera expectativas de solução de conflitos que dependem de decisões que são tomadas alhures, o que acaba frustrando e desmobilizando os participantes de ambos os lados. A imagem de aparente apatia dos órgãos ambientais federais e estaduais, por sua vez, derivada da morosidade dos processos públicos, tende a infundir ainda mais incerteza no relacionamento entre os atores.

O CODIVAR (Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira) e o CONSAD (Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local) são dois instrumentos de ação pública criados no Vale do Ribeira - SP com o objetivo de promover cooperação para o desenvolvimento, a partir de diferentes referências. No caso do CODIVAR, sua origem é bottom-up a partir de iniciativa voluntária dos prefeitos e da influência externa do nível estadual representado por Franco Montoro e seus ideais progressistas; é configurado em uma estrutura decisória restrita aos prefeitos. No caso do CONSAD, sua origem é top-down a partir do contexto das políticas de desenvolvimento territorial propostas pelo nível federal representado por Lula e fundamentado pela retórica participativa de seu discurso eleitoral; é configurado em uma estrutura decisória que concede poder de participação e capacidade de deliberação para a sociedade civil, proporcionando-lhe protagonismo. Ao longo do tempo e do movimento de interação com os atores que se apropriaram destes instrumentos de acordo com suas lógicas e interesses, os objetivos que motivaram sua criação mudaram de trajetória. Assim, os instrumentos passaram a ser inercialmente conduzidos, assumindo vida própria a partir de novas representações. Este movimento de apropriação do espaço do Vale do Ribeira pelos atores permitiu a construção social de dois territórios sobrepostos, organizados por conexões e lógicas de atuação distintas (embora igualmente amesquinhadas) que geram tensões e impossibilidade de articulação e cooperação. Além disso, este movimento permite entender como foram construídas relações de atraso no interior destes instrumentos. No caso do CODIVAR, tais relações explicam sua capacidade de permanência legitimada no espaço de ação pública do Vale do Ribeira, enquanto no CONSAD desenharam caminhos que levaram ao esvaziamento do fórum. / CODIVAR (Intermunicipal Consortium for the Development of the Ribeira Valley) and CONSAD (Consortium for Food Security and Local Development) and are two public action instruments created in the Ribeira Valley, São Paulo state, Brazil, with the aim of promoting cooperation for development from different references. In the case of CODIVAR, its origin is \"bottom-up\" from voluntary initiative of the mayors and the external influence of the state level government represented by Franco Montoro and his progressive ideals; It is set in a decision-making structure restricted to mayors. In the case of CONSAD, its origin is \"top-down\" from the context of territorial development policies proposed by the federal level represented by Lula and grounded by the participatory rhetoric of his election speech; It is set in a decision-making structure that empowers participation and deliberation capacity for civil society, making it the protagonist. Over time and throughout the movement of interaction with the actors who have appropriated these instruments according to their logic and interests, the goals that motivated instruments creation changed their trajectory. Thus, the instruments started being inertially conducted, taking life from new representations. This appropriation movement of the Ribeira Valley by the actors allowed the social construction of two overlapping territories, organized by distinct connections and logics of action (though both contaminated by personal and political interests) that generate tension and impossibility of articulation and cooperation. Furthermore, this movement allows to understand how delayed relations were constructed within these instruments. In the case of CODIVAR such relations explain its legitimate staying power in public action space of the Ribeira Valley, while in CONSAD such relations drew paths that led the forum to emptying process.

Orientador: Prof. Dr. Silvana Maria Zioni / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2016. / Com objetivo de contribuir com as explicações que tratam do estágio das condições de mobilidade urbana de São Paulo, esta pesquisa teve como objeto um instrumento de ação pública da política de mobilidade urbana da Prefeitura de São Paulo: o Polo Gerador de Tráfego (PGT). Os achados permitem argumentar que os mecanismos presentes no instrumento, com filiação na abordagem tradicional da engenharia de transportes, reforçam e incentivam o uso do automóvel como padrão normativo de deslocamento ao promover a construção de vagas de estacionamento e solicitar medidas que visam dar fluidez ao trânsito, indo de encontro aos objetivos declarados do instrumento. Tais mecanismos, contudo, são encontrados em outras searas da política urbana de São Paulo, como nos requisitos mínimos de garagem presentes na legislação urbanística de uso e ocupação do solo, indicando que as ideias e os legados que se estruturam a partir da chegada do automóvel na cidade tiveram repercussões para além das burocracias que cuidam do trânsito (CET) e do transporte (SPTrans). Tais evidências foram, então, abordadas a partir das ideias por trás da ação estatal para acomodar o carro na cidade a transição operada no conceito de mobilidade ¿, revela a dimensão da política de mobilidade voltada para o automóvel. Em seguida, a trajetória da política é refeita a partir dos planos urbanísticos e de transportes que marcaram a história da política de mobilidade de São Paulo, buscando revelar a política do automóvel que subjaz às decisões e não decisões das burocracias e atores políticos à frente do Estado e de seus legados. O PGT é, nesse sentido, devidamente contextualizado no arco de mudanças e permanências da política de mobilidade e seu papel é objeto de reflexão a partir da análise das normas que o regulamentam, seus mecanismos de funcionamento e sua aplicação. / In order to contribute to the explanations that deal with the stage of urban mobility conditions of São Paulo, the research came from an analysis of a public action instrument of São Paulo municipality urban mobility policy - the Polo Traffic Generator (PGT). The findings can argue that the mechanisms present in the instrument, with membership in the traditional approach to transportation engineering, reinforce and encourage the use of the automobile as a normative standard to offset once it promotes the construction of parking spaces and require measures to improve transit fluidity, opposing to the declared objectives of the instrument. Such mechanisms, however, are found in other fields of urban policy in São Paulo, as the minimum requirements garage present in the urban legislation of land use and occupation, which indicates that the ideas and legacy structured from the car arrival in the city had repercussions beyond the bureaucracies that take care of the traffic (CET) and transport (SPTrans). Such evidence, then, were approached from the ideas behind the state action to fit the car in the city - the transition in mobility concept reveals the dimension of the mobility policy for the automobile. Then the trajectory of the policy is resumed from urban plans and transportation that have marked the history of mobility policy in São Paulo, seeking to reveal the auto policy that underlies the decisions and non-decisions of bureaucracies and political actors ahead of State and his legacy. The PGT is then properly contextualized in the arc of change and continuities of mobility policy and its role is the object of reflection from a careful analysis of the rules that regulate, its operating mechanisms and the instrument application.

A ausência de investimentos em políticas habitacionais nas décadas passadas, aliada ao crescimento demográfico e às deficiências estruturais dos domicílios, eleva a grandes patamares a demanda por habitação nos estratos mais pobres da população o que evidencia a necessidade de intervenção do Estado. A presente dissertação, ao focalizar a Habitação de Interesse Social (HIS), representada especialmente pela faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), considera a política habitacional como integrante de um sistema maior de proteção social e que busca garantir o direito social à moradia, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988. A faixa em referência, atendida por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), é a parte do Programa que fornece o maior percentual de subsídios e atende àquelas pessoas que não teriam acesso à moradia caso não contassem com o suporte governamental. Com base nessa realidade, esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal analisar as formas de articulação do PMCMV-FAR com outras estratégias de intervenção urbana no nível municipal e investigar se, e como, o Programa exerce influência na provisão de equipamentos públicos complementares à habitação. Para tanto foi utilizada uma abordagem qualitativa, com o estudo de caso comparativo entre os municípios de Guarulhos e Itaquaquecetuba. O objetivo estabelecido pode ser justificado pela relevância do tema para a redução da vulnerabilidade social, pelo destaque que vem ocupando na agenda pública e por lacunas identificadas na literatura e, consequentemente, possibilidade de contribuição ao debate já existente e ao avanço do conhecimento. A perspectiva teórica utilizada é ao mesmo tempo histórica e sociológica e busca nas teorias da implementação uma complementariedade das perspectivas top down e bottom up para o desenvolvimento do estudo comparativo. Com a perspectiva top down foram consideradas as diretrizes, instrumentos e recursos direcionados ao programa, como é próprio de uma política de formulação federal cuja implementação se dá no âmbito municipal. Já a perspectiva bottom up serviu de base para a investigação das realidades municipais na implementação da política, das adaptações observadas (ou não) aos contextos locais, das formas de constituição e articulação das relações entre as diversas organizações e atores envolvidos e compreensão dos modos de articulação existentes (ou não) entre o PMCMV-FAR e outras estratégias de desenvolvimento urbano. Após a investigação realizada nos municípios selecionados, foram identificados desafios específicos à provisão de infraestrutura social associada à provisão de moradia com a falta de efetividade de alguns dos instrumentos estabelecidos pelo governo federal. Apesar das diferentes características e realidades históricas dos municípios estudados, foi possível observar limitações semelhantes em alguns dos aspectos da implementação do Programa / The lack of investments in housing policies in the past decades, combined with the demographic growth and structural housing deficiencies, rose greatly the demand for dwellings of the needy population, which shows the need of government intervention. This dissertation, by especially focusing on families from the lowest income group of the Housing Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV) considers the housing policy as part of a larger social protection system that seeks to ensure the social right to housing, as assured by the Brazilian Federal Constitution of 1988. The part of the program studied, served through the Residential Leasing Fund (Fundo de Arrendamento Residencial - FAR), is the one that provides the highest percentage of subsidies and serves those people who would not have access to housing if they could not count on the government support. Based on this reality, the main objective of this Masters dissertation is to analyze the forms of articulation of the PMCMV-FAR with other strategies of urban intervention at the municipal level and to investigate if and how the Program exerts influence in the provision of complementary public equipments for housing. Therefore, a qualitative approach was used, with a comparative case study between the cities of Guarulhos and Itaquaquecetuba. The established objective can be justified by the relevance of the theme to the reduction of social vulnerability, by its prominent place on the public agenda and by gaps identified in the literature and, consequently, the possibility of contributing to the already existing debate and the advancement of knowledge. The theoretical perspective used is both historical and sociological and seeks in the implementation theories a complementarity of the top down and bottom up perspectives for the development of the comparative study. With the top down perspective, the guidelines, instruments and resources directed to the program were considered, as it is characteristic of a federal formulation policy whose implementation occurs at the municipal level. On the other hand, the bottom up perspective has served as a basis for the investigation of municipal realities in the policy implementation, adaptations observed (or not) to local contexts, forms of the relations constitution and articulation between the several organizations and actors involved and understand the forms of articulation between PMCMVFAR and other urban development strategies exist (or not). After the research carried out in the selected cities, specific challenges were identified for the provision of social infrastructure associated with the provision of housing with the lack of effectiveness of some of the instruments established by the federal government. Despite the different characteristics and historical realities of the cities studied, it was possible to observe similar limitations in some aspects of the Program implementation

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-08-25T14:39:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ReservasExtrativistasEnquanto.pdf: 4035705 bytes, checksum: 3617def90a3fd859cea82d7fc6dc67fc (MD5) / Rejected by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br), reason: Alterar o nome do programa para Ciências Sociais on 2017-08-29T13:57:17Z (GMT) / Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-08-31T14:16:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ReservasExtrativistasEnquanto.pdf: 4035705 bytes, checksum: 3617def90a3fd859cea82d7fc6dc67fc (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-09-01T13:52:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ReservasExtrativistasEnquanto.pdf: 4035705 bytes, checksum: 3617def90a3fd859cea82d7fc6dc67fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-01T13:52:31Z (GMT). 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Partindo da hipótese de que as Resex são instrumentos da ação pública local, analisou-se, neste estudo, as experiências socioterritoriais de duas Resex situadas no Litoral Ocidental do Estado do Maranhão, na Amazônia brasileira, a Resex Quilombo de Frechal e a Resex Marinha de Cururupu, com o objetivo de conhecer as aplicações desse instrumento e as ações públicas que estão sendo construídas nesses territórios. O estudo, entre outros, apontou para apropriações e interpretações diferenciadas do instrumento, assim como para recomposições territoriais feitas com base em elementos identitários. Em Frechal, a recomposição territorial tem se dado via construção de uma identidade quilombola, diacrítica e ressemantizada, gerando tensões dentro do território. Em Cururupu, esta recomposição tem-se dado via um novo território turístico. A conclusão principal deste estudo é que o instrumento Resex detém uma força de ação que se desenvolve e se diferencia a partir das interações e interpretações dos atores sociais. Como instrumento de ação pública local, as Resex não são estáticas e redutíveis ao instrumento, ao contrário, produzem efeitos independentes dos objetivos que elas assinaram. Sendo a dinâmica e a apropriação pelos atores sociais, determinantes, na construção da ação públicas. / The Extractivists Reserves (Resex) are typical conservation units from Brasil, belonging to the public domain and given to the traditional populations for the use and lengthy extraction of natural resources. In this study, they have been analyzed as a public action tool, built from the interaction between various social actors who work within a conflictual process of agricultural fights in Brazilian Amazonia, and the patronage of the government which adopted them as an environmental tool of territorial control. Considering that the Resex are tools of the local public action, that study analyzed the social and territorial experiences Mof two Resex located in Brazilian Amazonia, the Resex Quilombo of Frechal and the Resex Marinha of Cururupu, in order to better understand this tool's applications and ongoing public actions being conducted on these territories. Between other things, the study revealed different ownerships and interpretations of the tool, as well as territorial conceptions based on identity elements. In Frechal, the territorial recomposition entailed a new awareness of a quilombola identity, diacritical and given a new meaning, generating tensions within the territory. In Cururupu, this recomposition was achieved through a new touristic. The main conclusion of that study is that the Resex encompass a workforce which develop and show its differences from the interactions and feelings of the social actors. As local public action tools, the Resex are not static and reduced to the tool, but instead, produce further and independant effects than those initially planned. The dynamic process and the new awareness of the social actors then become essential in the construction of public action. The Extractivists Reserves (Resex) are typical conservation units from Brasil, belonging to the public domain and given to the traditional populations for the use and lengthy extraction of natural resources. In this study, they have been analyzed as a public action tool, built from the interaction between various social actors who work within a conflictual process of agricultural fights in Brazilian Amazonia, and the patronage of the government which adopted them as an environmental tool of territorial control. Considering that the Resex are tools of the local public action, that study analyzed the social and territorial experiences Mof two Resex located in Brazilian Amazonia, the Resex Quilombo of Frechal and the Resex Marinha of Cururupu, in order to better understand this tool's applications and ongoing public actions being conducted on these territories. Between other things, the study revealed different ownerships and interpretations of the tool, as well as territorial conceptions based on identity elements. In Frechal, the territorial recomposition entailed a new awareness of a quilombola identity, diacritical and given a new meaning, generating tensions within the territory. In Cururupu, this recomposition was achieved through a new touristic. The main conclusion of that study is that the Resex encompass a workforce which develop and show its differences from the interactions and feelings of the social actors. As local public action tools, the Resex are not static and reduced to the tool, but instead, produce further and independant effects than those initially planned. The dynamic process and the new awareness of the social actors then become essential in the construction of public action. / Les Réserves Extractivistes (Resex) sont des unités de conservation typiquement brésiliennes, de l’ordre du domaine public et concédées aux populations traditionnelles pour un usage et une extraction durable des ressources naturelles. Dans ce travail, elles ont été analysées en tant qu’instrument d’action publique, construit à partir de l’interaction entre divers acteurs sociaux qui agissent au sein d’un processus conflictuel de luttes agraires en Amazonie brésilienne, et de l’arbitrage du gouvernement qui les a adoptées en tant qu’instrument de régulation territoriale et environnementale. Partant de l’hypothèse que les Resex sont des instruments de l’action publique locale, cette étude a analysé les expériences socio-territoriales de deux Resex localisées en Amazonie brésilienne, la Resex Quilombo de Frechal et la Resex Marinha de Cururupu, dans le but de comprendre les applications de cet instrument et les actions publiques qui sont en construction sur ces territoires. L’étude, entre autres, a révélé des appropriations et des interprétations différentiées de l’instrument, ainsi que des recompositions territoriales faites sur la base d’éléments identitaires. À Frechal, la recomposition territoriale s’est faite par la construction d’une identité quilombola, diacritique et resémantisée, générant des tensions au sein du territoire. À Cururupu, cette reconstruction s’est faite par le biais d’un nouveau territoire touristique. L’une des conclusions de cette étude est que les Resex détiennent une force d’action qui se développe et se différentie à partir des interactions et des interprétations des acteurs sociaux. Comme instrument d’action publique locale, les Resex ne sont pas statiques et réductibles à l’instrument, mais au contraire produisent des effets indépendants des objectifs qui leur étaient fixés. La dynamique et l’appropriation par les acteurs sociaux sont ainsi déterminantes à la construction de l’action publique.

A ausência de investimentos em políticas habitacionais nas décadas passadas, aliada ao crescimento demográfico e às deficiências estruturais dos domicílios, eleva a grandes patamares a demanda por habitação nos estratos mais pobres da população o que evidencia a necessidade de intervenção do Estado. A presente dissertação, ao focalizar a Habitação de Interesse Social (HIS), representada especialmente pela faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), considera a política habitacional como integrante de um sistema maior de proteção social e que busca garantir o direito social à moradia, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988. A faixa em referência, atendida por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), é a parte do Programa que fornece o maior percentual de subsídios e atende àquelas pessoas que não teriam acesso à moradia caso não contassem com o suporte governamental. Com base nessa realidade, esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal analisar as formas de articulação do PMCMV-FAR com outras estratégias de intervenção urbana no nível municipal e investigar se, e como, o Programa exerce influência na provisão de equipamentos públicos complementares à habitação. Para tanto foi utilizada uma abordagem qualitativa, com o estudo de caso comparativo entre os municípios de Guarulhos e Itaquaquecetuba. O objetivo estabelecido pode ser justificado pela relevância do tema para a redução da vulnerabilidade social, pelo destaque que vem ocupando na agenda pública e por lacunas identificadas na literatura e, consequentemente, possibilidade de contribuição ao debate já existente e ao avanço do conhecimento. A perspectiva teórica utilizada é ao mesmo tempo histórica e sociológica e busca nas teorias da implementação uma complementariedade das perspectivas top down e bottom up para o desenvolvimento do estudo comparativo. Com a perspectiva top down foram consideradas as diretrizes, instrumentos e recursos direcionados ao programa, como é próprio de uma política de formulação federal cuja implementação se dá no âmbito municipal. Já a perspectiva bottom up serviu de base para a investigação das realidades municipais na implementação da política, das adaptações observadas (ou não) aos contextos locais, das formas de constituição e articulação das relações entre as diversas organizações e atores envolvidos e compreensão dos modos de articulação existentes (ou não) entre o PMCMV-FAR e outras estratégias de desenvolvimento urbano. Após a investigação realizada nos municípios selecionados, foram identificados desafios específicos à provisão de infraestrutura social associada à provisão de moradia com a falta de efetividade de alguns dos instrumentos estabelecidos pelo governo federal. Apesar das diferentes características e realidades históricas dos municípios estudados, foi possível observar limitações semelhantes em alguns dos aspectos da implementação do Programa / The lack of investments in housing policies in the past decades, combined with the demographic growth and structural housing deficiencies, rose greatly the demand for dwellings of the needy population, which shows the need of government intervention. This dissertation, by especially focusing on families from the lowest income group of the Housing Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV) considers the housing policy as part of a larger social protection system that seeks to ensure the social right to housing, as assured by the Brazilian Federal Constitution of 1988. The part of the program studied, served through the Residential Leasing Fund (Fundo de Arrendamento Residencial - FAR), is the one that provides the highest percentage of subsidies and serves those people who would not have access to housing if they could not count on the government support. Based on this reality, the main objective of this Masters dissertation is to analyze the forms of articulation of the PMCMV-FAR with other strategies of urban intervention at the municipal level and to investigate if and how the Program exerts influence in the provision of complementary public equipments for housing. Therefore, a qualitative approach was used, with a comparative case study between the cities of Guarulhos and Itaquaquecetuba. The established objective can be justified by the relevance of the theme to the reduction of social vulnerability, by its prominent place on the public agenda and by gaps identified in the literature and, consequently, the possibility of contributing to the already existing debate and the advancement of knowledge. The theoretical perspective used is both historical and sociological and seeks in the implementation theories a complementarity of the top down and bottom up perspectives for the development of the comparative study. With the top down perspective, the guidelines, instruments and resources directed to the program were considered, as it is characteristic of a federal formulation policy whose implementation occurs at the municipal level. On the other hand, the bottom up perspective has served as a basis for the investigation of municipal realities in the policy implementation, adaptations observed (or not) to local contexts, forms of the relations constitution and articulation between the several organizations and actors involved and understand the forms of articulation between PMCMVFAR and other urban development strategies exist (or not). After the research carried out in the selected cities, specific challenges were identified for the provision of social infrastructure associated with the provision of housing with the lack of effectiveness of some of the instruments established by the federal government. Despite the different characteristics and historical realities of the cities studied, it was possible to observe similar limitations in some aspects of the Program implementation

Submitted by Lúcio Nagib Bittencourt (lucionb@gmail.com) on 2014-04-25T00:00:34Z No. of bitstreams: 1 tese - as organizacoes sociais e as acoes governamentais em cultura - lucio bittencourt 2014.pdf: 2587981 bytes, checksum: 80bd456e5adc07beba1edda908a6bffc (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2014-04-25T11:49:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese - as organizacoes sociais e as acoes governamentais em cultura - lucio bittencourt 2014.pdf: 2587981 bytes, checksum: 80bd456e5adc07beba1edda908a6bffc (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-25T13:59:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese - as organizacoes sociais e as acoes governamentais em cultura - lucio bittencourt 2014.pdf: 2587981 bytes, checksum: 80bd456e5adc07beba1edda908a6bffc (MD5) Previous issue date: 2014-03-26 / Esta tese procura compreender como funciona um dos arranjos possíveis para a operacionalização de políticas públicas voltadas para o tema da cultura, o das Organizações Sociais; especificamente, estuda a experiência do Governo do Estado de São Paulo. A partir de revisão da literatura sobre a atuação do governo federal em cultura, das pesquisas produzidas no Brasil em perspectiva comparada com as experiências de outros países neste tema e daquelas voltadas particularmente para a discussão deste arranjo em São Paulo, propõe-se que as políticas públicas para este tema envolvem grande complexidade e ao menos três especificidades. Elas podem ser consideradas, em primeiro lugar, metapolíticas públicas, porque seus próprios processos, e não apenas seus efeitos, são considerados produção cultural; além disso, elas articulam consensos mínimos e soltos quanto ao papel que os governos devem cumprir neste tema, resultando em imprecisão quanto aos seus objetivos, ao mesmo tempo em que há pouco conhecimento disponível sobre o funcionamento e a construção cotidiana deste arranjo em particular. O estudo do caso paulista foi então realizado por meio de 31 entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores e técnicos da Secretaria de Estado da Cultura, das Organizações Sociais e com atuantes na Arena da Cultura. Grande multiplicidade foi encontrada: de atores presentes, governamentais e não governamentais; de estruturas envolvidas; de trajetórias pessoais; de descrição de seus fluxos e processos; das ações promovidas; de controvérsias; e das expectativas sobre políticas públicas culturais operacionalizadas. Diante destas características, esta tese sustenta que a noção de ação pública em arenas híbridas oferece grande contribuição para compreender e explicar a operacionalização de políticas públicas em contextos de alta complexidade, como no caso deste arranjo das Organizações Sociais para o tema da cultura. Através dela, torna-se possível reconhecer e conectar as diferentes pessoas, ideias e estruturas envolvidas no cotidiano de seu funcionamento, assim como as várias linguagens de ação pública presentes – sendo a das políticas públicas uma delas – e as incertezas que permeiam as controvérsias sociotécnicas presentes na arena, tornando-a híbrida. Neste contexto, a ampliação do diálogo aparece como alternativa para a construção e aprendizagem de novos caminhos para a prática das ações governamentais em cultura. / The present thesis addresses the operationalization of cultural public policies, focusing on the São Paulo State Government experience with the so-called Social Organizations arrangement. Literature reviews were developed regarding how the Brazilian federal government has acted on this issue so far, about Brazilian studies of cultural policies in a comparative perspective, as well as in relation to the referred specific arrangement now in place for 10 years in the State of São Paulo. Based on those reviews, it is hereby espoused that policies in question are complex and have at least three specificities, i.e., they are metapolicies, since not only their results, but also their processes, are perceived as a cultural project; they connect loose and minimal agreements regarding the role that governments should play in this field, resulting in vagueness about their goals; nonetheless, it is acknowledged the insufficient data available on the actual daily performance of this specific arrangement. In that sense, 31 semi-structured interviews were conducted in the State Department of Culture, with Social Organization managers and technicians, as well as personnel acting on the cultural arena although not directly involved in the arrangement. Great multiplicity was indeed identified: governmental and non-governmental organizations work together; different organizational structures, personal experiences, descriptions about process sequences, actions performed, questions asked, and expectations about the policy they were supposed to operate through this arrangement. Therefore, it is hereby suggested that the notion of public action in hybrid arenas is of utmost relevance for recognition and handling of the complexities involved in public policies operationalization, as in the case of the referred arrangement of Social Organizations regarding the topic of culture. Through this concept, the recognition and connection between different people, ideas and structures involved in its daily functioning becomes possible, as well as in relation to other languages of public actions involved - being the public policies one of them - and the uncertainties which compose the sociotechnical controversies experienced in the arena, becoming hybrid. In this context, dialogue amplification emerges as an alternative for the construction and learning of new routes regarding the practice of cultural governmental actions.

Submitted by Raquel Sobral (kell.sobral@gmail.com) on 2015-03-30T14:42:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Raquel Nonato - versão pós banca pdf..pdf: 1894401 bytes, checksum: 69e70999ff18f599dd8a0f06fdc4d197 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-30T14:45:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Raquel Nonato - versão pós banca pdf..pdf: 1894401 bytes, checksum: 69e70999ff18f599dd8a0f06fdc4d197 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-30T19:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Raquel Nonato - versão pós banca pdf..pdf: 1894401 bytes, checksum: 69e70999ff18f599dd8a0f06fdc4d197 (MD5) Previous issue date: 2015-03-03 / The research focuses on the debate on the role of actors in the incorporation of Sustainable Public Procurement strategy in the daily public sector. The Sustainable Public Procurement match strategy to acquire goods and services in order to maximize the benefits to society in the medium and long term, recognizing its effects on the environmental dimension, economic and social. In this sense, this study aims to analyze the production and circulation of sustainable procurement ideas from the sensemaking of the actors. Therefore, the research : (i) developed a taxonomy of sustainable public procurement models highlighting the attributes of sustainability that are being applied in practice and recent policies, (ii) understand how and in which areas, the actors move , articulate and negotiate for the inclusion of this instrument in everyday public sector, (iii) contrasted sustainable public procurement experience in two subnational governments - Acre and São Paulo - to identify the negotiations and disputes that permeate the contours and the direction of these experiences. The analysis is based on qualitative methodology and theoretical framework linking the cognitive approach of public action with the notions of forums and discursive dimension of public policy, illuminating for the carrying frame in the interactions of the actors, marked by a backdrop of uncertainty and controversy. / A pesquisa enfoca o debate sobre o papel dos atores na incorporação da estratégia de Compras Públicas Sustentáveis no cotidiano do setor público. As Compras Publicas Sustentáveis correspondem à estratégia de adquirir bens e serviços com vistas à maximização dos benefícios para a sociedade no médio e longo prazo, reconhecendo seus efeitos sobre a dimensão ambiental, econômica e social. Nesse sentido, o presente estudo objetiva analisar a a produção e a circulação das ideias de compras públicas sustentáveis a partir da ressignificação dos atores. Para tanto, a pesquisa: (i) desenvolveu uma taxonomia dos modelos de compras públicas sustentáveis destacando os atributos de sustentabilidade que estão sendo aplicados nas práticas e políticas recentes, (ii) compreendeu de que forma e em quais espaços, os atores se movimentam, articulam e negociam para a inserção desse instrumento no cotidiano do setor público, (iii) contrastou experiências de compras públicas sustentáveis em dois governos subnacionais – Acre e São Paulo. A análise se baseou em metodologia qualitativa e em referencial teórico que articulou a abordagem cognitiva de ação pública com as noções de fóruns e da dimensão discursiva da política pública, iluminando para a trama assentada nas interações dos atores, marcadas por um cenário de incertezas e controvérsias.