Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 129-145 / As transformações na sociedade contemporânea resultado dos avanços tecnológicos e científicos tem feito surgir um conjunto de temas que reclamam regulamentação pelo Direito, podendo ser visualizada essa realidade especialmente no campo do biodireito, onde / The transformations in the contemporary society that resulted of technologic and scientific contributed for a lot of themes that deserve regulation by Law, in exclusiveness themes developed from the interrelation among Bioethics, Biolaw and the Human Righ

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-17T16:31:03Z No. of bitstreams: 1 2017_LeandrodeCarvalho.pdf: 2075353 bytes, checksum: 996654ee31e71e6278e4850b91c94422 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-13T22:57:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LeandrodeCarvalho.pdf: 2075353 bytes, checksum: 996654ee31e71e6278e4850b91c94422 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T22:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LeandrodeCarvalho.pdf: 2075353 bytes, checksum: 996654ee31e71e6278e4850b91c94422 (MD5) Previous issue date: 2017-09-13 / Diante da queda brusca no volume de vendas de discos que já persistia desde o início dos anos 2000, as empresas do setor fonográfico brasileiro recorreram ao Poder Legislativo Brasileiro na tentativa de superar a crise que enfrentavam. O instrumento de interação entre o Estado e o setor fonográfico foi a Proposta de Emenda Constitucional, que teve tramitação iniciada no mesmo ano. A proposta conhecida como PEC da Música foi aprovada em 2013 e, como consequência, a indústria fonográfica brasileira foi incluída entre o pequeno grupo de atividades sociais e culturais que recebem imunidade fiscal registrada diretamente na Constituição Federal. Diante desse contexto, o objetivo central desta pesquisa foi investigar quais condições são determinantes para que uma crise setorial seja compreendida como um problema público que justifique intervenção do Estado. Como opção teórico-metodológica, este trabalho propôs a Abordagem Discursiva da Ação Pública, reunindo as concepções de Estado e atores da Sociologia da Ação Pública, bem como as concepções de linguagem e sujeito da Análise de Discurso Francesa. Os principais materiais de análise foram a Proposta de Emenda Constitucional 98/2007 e as transcrições das audiências públicas que debateram o tema, além de documentos históricos que foram utilizados para reconstruir parte dos momentos de consolidação do modelo de negócios da indústria fonográfica. Para compreender como se construiu a aprovação da PEC da Música, esta pesquisa inicialmente analisou a historicidade do discurso que fundou e consolidou o modelo de negócios da indústria fonográfica. Em seguida, na segunda parte do trabalho, foram analisadas as redes de formulação que sustentaram os deslocamentos de sentido expostos nos momentos de discussão. Esse painel que expõe como foi construída a memória discursiva que relaciona diretamente a música e o mercado da música possibilita compreender que a transformação de uma crise setorial em problema público só foi possível porque a memória discursiva foi articulada e os sentidos foram deslocados até o ponto em que os problemas e as questões que se relacionavam exclusivamente aos artistas ligados às grandes empresas fossem interpretados como problemas gerais. Portanto, essa pesquisa evidencia que dois fatores contribuíram para o êxito na transformação de uma crise setorial em problema público: em primeiro lugar, a articulação das memórias discursivas que sugeriam uma relação direta e indiscutível entre música e o mercado da música, apagando que essa forma de apropriação da música foi construída a partir de uma tecnologia controlada por um grupo pequeno de empresas e que a intermediação entre artistas e audiência se deu em ambiente em que as empresas de maior poder financeiro controlavam a exposição das produções e artistas para o grande público; e, em segundo o lugar, o uso minucioso dos deslocamentos de sentidos durante os momentos de audiência, que tornou possível generalizar os efeitos da crise, convencendo que o fim do modelo de negócios representava o fim da produção musical no Brasil e que os principais prejudicados pela pirataria eram os artistas brasileiros em geral e, portanto, que a aprovação da PEC era inadiável. / In the face of the sharp fall in the record sales amount that had persisted since the beginning of the 2000s, companies in the Brazilian music sector turned to the Brazilian Legislative Branch in an attempt to overcome the crisis they faced. The instrument of interaction between the State and the phonographic sector was one Constitutional Amendment Proposal (PEC, initials in Portuguese), which began its procedures in 2007. The proposal known as “Music PEC” was approved in 2013 and, as a consequence, in Brazil the music industry was included among the small group of social and cultural activities that receives fiscal immunity, directly registered in the Federal Constitution. In view of this context, the main objective of this research was to investigate what conditions are determinant for a sectoral crisis, such to be understood as a public issue that justifies State intervention. As a methodological-theoretical option, this work proposed the Discursive Approach of Public Action, bringing together the State conceptions and actors of the Public Action Sociology, as well as the language and subject conceptions from French Discourse Analysis. The main analysis materials were the Constitutional Amendment Proposal 98/2007 and the transcriptions from the public hearings that debated the theme, as well as historical documents that were used to reconstruct part of the moments from the music industry business model consolidation. To understand how the approval of the Music PEC was built, this research initially analyzed the discourse historicity that founded and consolidated the music industry business model. Then, in the second part of the work, we analyzed the formulation networks that sustained the sense displacements exposed in the discussion moments. Therefore, this research shows that two factors contributed to the successful transformation of a sectoral crisis into a public issue: first, the articulation of discursive memories that suggested a direct and indisputable relationship between music and the music market, erasing that this music appropriation way was constructed from a technology controlled by a small group of companies, and that the inter mediation between artists and audience occurred in an environment in which these greater financial power companies controlled the productions and artists exhibition to the general public; and, secondly, the meticulous use of sensory displacements during moments of audience, which made it possible to generalize the crisis effects, convincing that the end of the business model represented the end of musical production in Brazil and that the main affected by piracy were, in general, the Brazilian artists and, therefore, that the PEC approval was unavoidable. / Face à la chute brusque dans le volume de ventes de disques qui déjà persistait depuis le début des années 2000, les sociétés du secteur phonographique brésilien ont fait appel au Pouvoir Législatif Brésilien dans la tentative de dépasser la crise qui affrontaient. L'instrument d'interaction entre l'État et le secteur phonographique a été la Proposition d'Amendement Constitutionnel (PEC), qui a eu transaction initiée en 2007. La proposition connue comme PEC de la Musique a été approuvé en 2013 et, comme conséquence, l'industrie phonographique brésilienne a été incluse entre petit groupe d'activités sociales et culturelles qui reçoivent immunité fiscale enregistrée directement dans la Constitution Fédérale. Devant ce contexte, l'objectif central de cette recherche a été enquêter quelles conditions sont déterminant pour qu'une crise sectorielle soit comprise comme un problème public qui justifie de l'intervention de l'État. Comme option théorique-méthodologique, ce travail a proposé l'Approche Discursive de l'Action Publique, en réunissant les conceptions d'État et des acteurs de la Sociologie de l'Action Publique, ainsi que les conceptions de langue et le sujet de l'Analyse de Discours Française. Les principaux matériels d'analyse ont été la Proposition d'Amendement Constitutionnel 98/2007 et les transcriptions des audiences publiques qui ont débattu le thème, au-delà des documents historiques qui ont été utilisés pour reconstruire partie des moments de consolidation du modèle d’affaires de l'industrie phonographique. Pour comprendre comme s'il construit l'approbation de PEC de la Musique, cette recherche a initialement analysé historicité du discours qui a établi et a consolidé le modèle d’affaires de l'industrie phonographique. Ensuite, en deuxième partie du travail, ont été analysés les réseaux de formulation qui ont soutenu les glissements de sens exposés au moment de discussion. Donc, cette recherche prouve que deux facteurs ont contribué au succès en la transformation d'une crise sectorielle dans problème public : en premier lieu, le joint des mémoires discursives qui suggéraient une relation directe et indiscutable entre musique et le marché de la musique, en effaçant que cette forme d'appropriation de la musique a été construite à partir d'une technologie contrôlée par un groupe petit de sociétés et que l'intermédiation entre des artistes et de l'audience s'est donnée dans environnement où les sociétés plus grand pouvoir de financier contrôlaient l'exposition des productions et les artistes pour le grand public ; et, en deuxième lieu, l'utilisation minutieuse des glissements de sens pendant les moments d'audience, qui a rendu possible de généraliser les effets de la crise, en convainquant que la fin du modèle d’affaires représentait la fin de la production musicale au Brésil et que les principaux endommagés par la piraterie étaient les artistes brésiliens en général.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Alessandro Diniz de Sa.pdf: 1051226 bytes, checksum: a112afca1bb3e67f83fa13416ad62c89 (MD5) Previous issue date: 2009-02-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis presents the relevant points concerning the consolidation of the Brazilian music industry and its effect on the music scene between 1998 and 2008 caused by the introduction of new digital technology, music piracy and illegal Internet downloading. This thesis also analyzes the position of music producers towards new digital media in relation to production, distribution, marketing and consumption / O objetivo desta tese é o de apresentar os pontos relevantes no caminho da consolidação da indústria fonográfica, especificamente no Brasil. Mostrar a constituição da cena musical brasileira entre 1998-2008. Período que coincide com novos movimentos dentro mercado fonográfico com o surgimento das novas tecnologias digitais e o crescimento da pirataria dos produtos musicais. Com base nesse cenário, analisar o posicionamento dos agentes produtores do campo fonográfico e as novas dinâmicas inseridas pelos novos meios digitais na relação de produção distribuição consumo

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Alessandro Diniz de Sa.pdf: 1051226 bytes, checksum: a112afca1bb3e67f83fa13416ad62c89 (MD5) Previous issue date: 2009-02-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis presents the relevant points concerning the consolidation of the Brazilian music industry and its effect on the music scene between 1998 and 2008 caused by the introduction of new digital technology, music piracy and illegal Internet downloading. This thesis also analyzes the position of music producers towards new digital media in relation to production, distribution, marketing and consumption / O objetivo desta tese é o de apresentar os pontos relevantes no caminho da consolidação da indústria fonográfica, especificamente no Brasil. Mostrar a constituição da cena musical brasileira entre 1998-2008. Período que coincide com novos movimentos dentro mercado fonográfico com o surgimento das novas tecnologias digitais e o crescimento da pirataria dos produtos musicais. Com base nesse cenário, analisar o posicionamento dos agentes produtores do campo fonográfico e as novas dinâmicas inseridas pelos novos meios digitais na relação de produção distribuição consumo