Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-07-30 / The Federal Constitution of 1988 made clear choice for the accusatory system, with norms of respect for fundamental rights, that best suits the Democratic State of Law. But the Code of Criminal Procedure of 1941 contains inquisitorial tendencies with norms of repressive efficiency. Based on this dichotomy and the need to fulfill the democratic yearnings with the intention of limiting the punitive power in the defense of the fundamental rights of citizens, it is incumbent upon juridical operators the due constitutional and democratic interpretation of the Brazilian criminal procedure. In this way, the need to define the content of the accusation from the positions of the superior courts was evidenced, since the attempt to elucidate its content and to question its reflexes in the legal order is indispensable in the construction of doctrine and jurisprudence. The problem lies in the fact that the definition of the accusatory system does not have an univocal and universally accepted meaning. The terminological discussions and the various interpretative discourses of concepts essential to criminal and criminal procedural law can generate positions with authoritarian and antigarantist tendencies, oriented toward the objective of maximum security. The central problem of the study was to analyze the contours for the definition of the content of accusation in the democratic criminal process, mainly after the transformations occurred in the Brazilian Democratic State, according to the position of the superior courts, based on a study compared with the doctrine with the adoption of an epistemological position aligned with the guaranteeism, which aims to demonstrate the structuring of the mechanisms of guarantees. In order to offer a description and a theoretical reading of the "modes of thinking", the accusatory system, methodologically, was made use of Grounded Theory, with documentary-bibliographic research, with pure qualitative, descriptive and objectives. The aim was to develop a study and research with the aim of improving knowledge about the problematic that surrounds the content of the accusatory system, according to the delimitations indicated in the decisions of the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court. And it was concluded that, based on theoretical formulations constructed by data analysis, the Brazilian criminal procedure is formally accusatory and materially inquisitive, since the Federal Constitution, which is the basic norm of the legal system, has precepts that guarantee the accusatory system, while the higher courts, when examining the concrete cases, seek, in some way, arguments with constitutional or infraconstitutional coverage, to legitimize a judicial role that is not protected by this system. Keywords: Democratic state. Accusatory system. Guaranteeism. High Courts. TFD. / A Constituição Federal de 1988 fez clara opção pelo sistema acusatório, que melhor se adequa ao Estado Democrático de Direito, uma vez que há, no seu texto, diversas normas de respeito aos direitos fundamentais. Contudo, o Código de Processo Penal de 1941, atualmente em vigor, contém tendências inquisitoriais com normas de eficiência repressiva. A partir desta dicotomia e da necessidade de cumprir os anseios democráticos com o intuito de limitar o poder punitivo na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, cabe aos operadores jurídicos a devida interpretação constitucional e democrática do processo penal brasileiro. Desta maneira, evidenciou-se a necessidade de definir o conteúdo da acusatoriedade a partir dos posicionamentos dos tribunais superiores, haja vista que o intento de elucidar seu conteúdo e de questionar seus reflexos no ordenamento jurídico é imprescindível na construção doutrinária e jurisprudencial. O problema reside no fato de que a definição do sistema acusatório não possui um significado unívoco e universalmente aceito. As discussões terminológicas e os diversos discursos interpretativos de conceitos essenciais ao direito penal e processual penal podem gerar posturas com tendências autoritárias e antigarantistas, orientadas ao objetivo da máxima segurança. O objetivo central do estudo concentrou-se em analisar os contornos para a definição do conteúdo da acusatoriedade no processo penal democrático, principalmente após as transformações ocorridas no Estado Democrático brasileiro, conforme o posicionamento dos tribunais superiores, a partir de um estudo comparado com a doutrina com a adoção de uma posição epistemológica alinhada ao garantismo, que visa demonstrar a estruturação dos mecanismos de garantias. A fim de oferecer uma descrição e uma leitura teórica dos ¿modos de pensar¿ o sistema acusatório, metodologicamente, fez-se uso da Teorização Fundamentada nos Dados, com a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. Buscou-se, desta forma, desenvolver um estudo e uma pesquisa com o desiderato de aprimorar os conhecimentos acerca da problemática que circunda o conteúdo do ¿sistema acusatório¿, conforme as delimitações apontadas nas decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. E concluiu-se que, a partir de formulações teóricas construídas pela análise de dados, o processo penal brasileiro é formalmente acusatório e materialmente inquisitivo, pois, a Constituição Federal, que é norma basilar do ordenamento jurídico, tem preceitos que garantem o sistema acusatório, enquanto que os tribunais superiores, no momento de averiguar os casos concretos, buscam, de alguma forma, argumentos com cobertura constitucional ou infraconstitucional, para legitimar um protagonismo judicial que não é resguardado por este sistema. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Sistema acusatório. Garantismo. Tribunais Superiores. TFD.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-Graduação em Letras/Inglês e Literatura Correspondente. / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 243845.pdf: 1666542 bytes, checksum: ce1ccb5a284cf113c137fd8f10b0d0ef (MD5) / Esta tese investiga o discurso do interrogatório de um acusado sob julgamento criminal em um tribunal inglês. Examina-se como os advogados de defesa e acusação constroem suas histórias através da interação pergunta-resposta durante o interrogatório do acusado; descrevem-se alguns dos elementos lingüísticos que supostamente colaboram para que a história se torne mais atraente para o júri e analisa-se como o acusado é lingüisticamente retratado tanto na história da defesa quanto na da acusação.

Made available in DSpace on 2016-03-18T02:04:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477760-Texto+Parcial-0.pdf: 443681 bytes, checksum: a2a83e06da00d3706d345fe423c0ef4f (MD5) Previous issue date: 2015 / On the present paper it’s faced the question of Parental Alienation by a bibliographic review, elaborated from a multidisciplinary perspective, essential to the comprehension of the subject, added by a documental research of four concrete cases. After the first introduction chapter, it’s performed a brief analysis of the family. Starting by a historical perspective, it’s punctuated questions about the national legislation in regard the family, as well as the State’s intervention on the family plan. Finally, it’s elaborated an overview of family relationships conflicts and the family psychodynamics conflicts, approaching, more specifically, the unconscious contract on the couple relationship and the conflict’s influence on the well-being of the sons. On the third chapter, entering on the discussion about the Parental Alienation, it’s faced the problematics of the Parental Alienation Syndrome. Information’s about international’s diplomas and national legislation’s dispositions of children’s and adolescent’s protection are also exposed. After, we bring legal aspects of the Parental Alienation, especially the law nº 12. 318/10 and the difficulties resulting from false accusations. On the fourth chapter, are described four judgements by Rio Grande do Sul’s Court of Justice in witch its noticed the existence of a criminal proceeding against one of the parents, which was established due to an accusation resulting from an context of family disaggregation, permeated by Parental Alienation acts. It’s studied the State’s intervention as a fact that, in some cases, especially when it’s determined the separation of parent and son, increases the Parental Alienation. In the last chapter, some considerations about the search of a reflection about what was faced in the paper are made, in order to, by the bibliographic review and by the analysis of the studied cases, conclude that the State can be an instrument of increasing Parental Alienation. / Na presente dissertação é abordada a questão da alienação parental mediante uma revisão bibliográfica, realizada a partir de uma perspectiva multidisciplinar, essencial para a compreensão do tema, aliada a uma pesquisa documental concernente a quatro casos concretos. Após o primeiro capítulo introdutório, é realizada uma breve análise acerca da família. Iniciando por uma perspectiva histórica, são pontuadas questões concernentes à legislação pátria no que diz respeito à família, bem como à intervenção estatal no âmbito familiar. Por fim, é construído um panorama dos conflitos na relação familiar e da psicodinâmica dos conflitos familiares, tratando, mais especificamente, do contrato inconsciente nas relações de casais e da influência dos conflitos no bem-estar dos filhos. No terceiro capítulo, adentrando na discussão a propósito da alienação parental, é tratada a problemática da instauração da Síndrome de Alienação Parental e são apresentadas informações relativas a diplomas internacionais e a dispositivos da legislação nacional de proteção à criança e ao adolescente. Posteriormente, são trazidos aspectos jurídicos da alienação parental, com ênfase na Lei nº 12. 318/10 e nas dificuldades oriundas das falsas acusações. No quarto capítulo são descritos quatro julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nos quais se percebe a existência de um processo penal em desfavor de um dos progenitores, instaurado em face de acusação oriunda de um contexto de desagregação familiar, permeado por atos de alienação parental. É estudada, ainda, a intervenção do Estado como um fator que, em alguns casos, em especial quando determina o afastamento do genitor da prole, potencializa a alienação parental. Por fim, são tecidas algumas considerações na busca de uma reflexão tangente ao que foi abordado, de forma que, pela revisão bibliográfica e pela análise dos casos estudados, conclui-se que o Estado pode acabar sendo um instrumento potencializador da alienação parental.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA.pdf: 890271 bytes, checksum: 4f8463f787e6831d46a4336a0faf7fee (MD5) Previous issue date: 2005-12-05 / The present work has as main objective to analyze the procedural system accusatory, consecrated for the Brazilian Federal Constitution, and to identify its deviation in the procedural legislation in order to protect the equitable criminal proceeding, component of the Democratic State of Right. The considered model develops from the distinction between inherent functions to the criminal persecution inquiry, accusation and judgment proposing, as imperative for preservation of the equitable in the way that the criminal jurisdiction contemplates the interests of the parts, the attribution of each one of them to distinct agencies, considering indispensable the communication and interaction between them, but forbidden the direct interference of one in the activities conferred to any of the others. Through this proposal, formulated by analysis of the Brazilian constitutional text, it searched identification of the devices of the criminal legislation procedural that authorize the direct interference, proposing however the rereading, however the not reception, of them stipulation in face of the accusatory procedural system foreseen by the Federal Constitution. We also examine the trend current to extend public prosecution service attributions, responsible agency for the accusation, also for the criminal inquiry, concluding, first for the impossibility of this magnifying in face of constitutional text and also for its inappropriate in order to preserve the structure of equitable criminal proceeding. / O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o sistema processual de cunho acusatório, consagrado pela Constituição Federal brasileira, e identificar os seus desvirtuamentos presentes na legislação processual de modo a resguardar o processo penal eqüitativo, componente do Estado Democrático de Direito. O modelo proposto se desenvolve a partir da distinção entre funções inerentes à persecução penal investigação, acusação e julgamento pregando, como imperativo para preservação da eqüitatividade do modo de como a jurisdição penal contempla os interesses das partes, a atribuição de cada uma delas a órgãos distintos, sendo indispensável a comunicação e interação entre eles, mas vedada a interferência direta de um nas atividades conferidas a qualquer dos outros. Através dessa proposta, formulada mediante análise do texto constitucional, buscou-se a identificação dos dispositivos da legislação processual penal que autorizam a referida interferência direta, pregando ora a releitura, ora a não recepção, do que neles vem estipulado em face do sistema processual acusatório previsto pela Constituição Federal. Examinamos também a tendência atual de ampliar os poderes do Ministério Público, órgão responsável pela acusação, também para o campo da investigação criminal, concluindo, primeiro pela impossibilidade dessa ampliação em face do texto constitucional e, num segundo momento, pela sua inadequação de modo a preservar a estrutura do processo penal eqüitativo.

Orientador: Michael McDonald Hall / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-05T06:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ferreira_ChristianoEduardo_M.pdf: 3600254 bytes, checksum: fef2be2a192020bc01e5dbb10f9e824c (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O assassinato de um fazendeiro por um colono seu empregado na entrada do século XX é o ponto de partida da presente dissertação, que pretende reconstituir, a partir de elementos tratados no processo-crime decorrente do homicídio, o cotidiano nas fazendas de café de São Paulo. Para tanto, é indicada a natureza do fenômeno migratório verificado no período, o contexto político da época e as circunstâncias desfrutadas pelos trabalhadores no regime de trabalho do colonato, de forma a tornar mais claro o papel desempenhado pelos imigrantes, especialmente os italianos, na estrutura social do país à época, além de contextualizar os testemunhos e relatos existentes sobre a lavoura paulista no momento do crime / Abstract: The murder of a farmer by a coffee colono worker in the early XX is the starting point of the present work, which intends to reconstruct, with the elements of the criminal process, the every day life inside the coffee farms of Sao Paulo. To do so, it is pointed the nature of the transmigration sough in the period, the political context of those times and the circumstances under which the workers submitted to the colonato regime, to enlighten the role played by the immigrants, specially the italian ones, in the country¿s social structure then, as well as contextualize the testimonies and reports about the Sao Paulo coffee fields when the crime happened. / Mestrado / Historia Social / Mestre em História