Resource scarcity obliges humanity to face the problem of identifying efficient ways of distributing them. One way of reducing this problem lies on the possibility of increasing the amount of available goods. Robert Solow's growth theory describes the composition of an economy's output as the sum of units of labor, capital stock and a residual variation called technical change. This residual, the total factors productivity (TFP), is explainable by a series of variables: institutional change, available technology, government policies, etc. This research aimed at finding out the role of institutions in the process of innovation and industrialization in selected emerging countries from 1950 to 2010. Due to its similar historical backgrounds and geographic location, Argentina, Brazil and Mexico were chosen. The last six decades (encompassing the import-substitution industrialization era, the Oil Crisis and the post-Washington Consensus liberalization) were analyzed as a manner of comparing how economic agents reacted to the events of each period. The Triple Helix approach, which takes into consideration the evolutionary relations between governments, firms and universities, was used to map history facts that were compared to the calculated TFP of the given countries. It was demonstrated that the stability of economic and political institutions is a key element for motivating entrepreneurs to innovate. Furthermore, it was noticed a clear difference between the outcomes generated by the different models of economic policy adopted in each period. State intervention was helpful to promote industrial growth but in many occasions its protectionism could not offer enough incentives to motivate entrepreneurial innovation. Many industries faded into State protection and didn't gain enough competitiveness in the global economy. Opening the economy, on the other side, led to the bankruptcy or shrinkage of several firms that were not able to adapt themselves to the international competition but, at the same time, it boosted innovative efforts and, thus, the competitiveness of high technology sectors from emerging economies. Finally, it was noticed that, although many policies were enacted in this direction, the interaction between firms and universities in these countries is still very incipient. / A escassez de recursos obriga a humanidade a enfrentar o problema de identificar formas eficientes para distribuí-los. Uma das formas de reduzir este problema é a possibilidade de aumentar a quantidade de bens disponíveis. A teoria do crescimento de Robert Solow descreve a composição do produto de uma economia como a soma das unidades de trabalho, estoque de capital e uma variação residual chamada mudança técnica. Este resíduo, a produtividade total dos fatores (PTF), é explicável por uma série de variáveis: mudança institucional, tecnologia disponível, políticas governamentais, etc. Esta pesquisa se dedicou a descobrir o papel das instituições no processo de inovação e industrialização em países emergentes selecionados entre 1950 e 2010. Devido às suas similaridades históricas e posicionamento geográfico, Argentina, Brasil e México foram escolhidos. As últimas seis décadas (dividas entre a era da industrialização pela substituição de importações, a Crise do Petróleo e a liberalização pós-Consenso de Washington) foram analisadas de forma a comparar como os agentes econômicos reagiram aos eventos de cada um destes períodos. A abordagem da Hélice Tripla, que leva em consideração as relações evolucionárias entre governos, firmas e universidades, foi usada para mapear fatos históricos que foram comparados com a PTF calculada dos países selecionados. Foi demonstrado que a estabilidade das instituições econômicas e políticas é um elemento chave para motivar empreendedores a inovar. Além disso, percebeu-se uma clara diferenciação entre os resultados gerados pelos modelos de política econômica adotados em cada período. A intervenção estatal foi benéfica para promover o crescimento industrial mas em diversas ocasiões seu protecionismo não ofereceu incentivos suficientes para motivar a inovação empreendedora. Muitas indústrias se perderam em meio a proteção estatal e não obtiveram competitividade suficiente na economia global. A abertura econômica, por outro lado, gerou a falência ou redução de uma série de empresas que não conseguiram se adequar à competição internacional mas, ao mesmo tempo, aumentou os esforços inovadores e, assim, a competitividade de setores de alta tecnologia das economias emergentes. Finalmente, foi notado que, mesmo que diversas políticas tenham sido criadas nesta direção, a interação entre firmas e universidades nestes países permanece muito incipiente.

Essa dissertação aborda a concessão de aeroportos no Brasil, estudando principalmente o processo de transferência da gestão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves- Confins do poder público para a iniciativa privada. A concessão dos aeroportos administrados pela Infraero foi iniciada em 2011, e por ser fato recente, há poucos estudos sobre o tema. Tendo a concessão do Aeroporto de Confins iniciado em 2013, não foram encontrados trabalhos que estudassem esse processo, havendo assim uma lacuna de conhecimento a qual essa dissertação visa minimizar. Para tal, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, por meio da pesquisa documental, de análise documental, e de uma adaptação da análise de conteúdo, aliados à revisão de literatura, para elaborar um estudo de caso. O edital do leilão e o contrato de concessão do Aeroporto de Confins foram os principais documentos estudados. Destaca-se que o leilão foi realizado por meio de inversão de fases, em que foram analisados apenas os Documentos de Habilitação do grupo vencedor após a sessão pública do leilão. Outro ponto estudado foi o critério de julgamento do leilão, que foi o de maior valor de outorga, apontado por diversos autores como prejudicial à modicidade de tarifas prevista pela Lei Geral das Concessões. Ainda se tratando do edital, houve a exigência de operador aeroportuário que tivesse movimentado mais de 12,5 milhões de passageiros em um dos cinco anos anteriores ao leilão. Com isso foi demandada a participação de parceiro internacional na concessionária, com experiência em gestão de aeroportos do porte de Confins. Os parceiros eram a Zurich Airport e a Munich Airport International Beteiligungs- GMBH, contudo a segunda empresa não compõe a Sociedade de Propósito Específico-SPE que administra o aeroporto, sendo sua saída justificada pela SAC/PR como reorganização societária nos termos previstos pelo contrato. A composição da SPE traz mais uma questão controversa, já que além do parceiro internacional, Zurich Airport e da Companhia de Participações em Concessões- CCR, que arremataram o aeroporto, há também a participação da Infraero com 49% do capital social da concessionária. Essa participação da Infraero criou um modelo distinto de concessão daquele disposto pela legislação. Constata-se que no regime de concessão de aeroportos em execução no Brasil o poder público transferiu apenas parte da gestão ao ente privado, permanecendo a empresa pública, que já administrava os aeroportos, na gestão como acionista da concessionária. Esse híbrido não está previsto pela legislação, causando uma disfunção da gestão pública e privada. Também devido a essa participação, a Infraero compartilha das obrigações financeiras da concessionária, remunerando a União proporcionalmente. Como a União concede aportes financeiros anuais à Infraero cria-se algo incomum em que a União despende e arrecada seus recursos de maneira concomitante. Ainda no aspecto econômico, a cobrança do alto valor de outorga para a concessão é justificada para auxiliar o setor aeroportuário como um todo. Percebe-se que os subsídios cruzados que ocorriam na Rede Infraero permanecem, com o agravante que agora o parceiro privado da concessionária também irá investir em aeroportos deficitários de maneira indireta. Esse ponto destoa do objeto da concessão previsto pelo contrato. Conclui-se que a concessão do Aeroporto de Confins, possui diversos aspectos controversos. Novos estudos sobre a concessão de aeroportos no Brasil fazem-se necessários, não apenas no estágio de implementação, mas durante toda sua vigência, para assegurar que sua finalidade principal, a qualidade do serviço público, seja mantida. / This dissertation deals with the concession of airports in Brazil, studying mainly the transference process of management of the Tancredo Neves International Airport- Confins to the public administration for the private sector. The concession of the airports managed by Infraero was initiated in 2011, and because it is a recent fact, there are few studies about the theme. The concession of the Confins Airport started in 2013, therefore, studies about it were not found, indicating the existence of a knowledge gap which this dissertation aims to minimize. For this, it was developed a qualitative research, whereby documental research, documental analysis and an adaptation of the content analysis, allied to literature research, to elaborate a case study. The auction notice and the concession contract were the main documents studied. It is emphasized that the auction had inversion of stages, in which the habilitation documents of the winner were analyzed just after the public auction. Another point was the auction criteria of judgment, that was the greatest granting offered, is considered by some authors as harming to the tariff moderateness foreseen in the Brazilian General Law of Concessions. Still about the auction notice there was the exigency of an airport operator that had moved more than 12.5 million passengers in one of the five years before the auction. With this it was demanded the participation of an international partner in the concessionaire, with experience in managing airport with the size of Confins Airport. The partners were Zurich Airport and Munich Airport International Beteiligungs- GMBH, however the second company does not compose the Specific Purpose Society- SPE that manages the airport. Its exit was justified for the SAC/PR as a corporate rearrangement foreseen in the contract. The composition of the SPE brings another controversial question, since besides the international partner Zurich Airport and Companhia de Participações em Concessões- CCR, that won the airport concession, there is also the participation of Infraero with 49% of the social capital of the concessionaire. This partnership of Infraero created a distinct model of concession, different from that one disposed in the legislation. It is evidenced that in the current regime of airport concession in Brazil the public administration transferred just part of the management to the private sector, with the public company that already managed the airport remaining in the administration, as a shareholder of the concessionaire. This hybrid is not foreseen in the legislation, causing a dysfunction in the public and private management. Also due to this participation, Infraero shares the financial obligations of the concessionaire, paying the Union proportionality. As the Union provides annual financial resources to Infraero it is created an unusual situation, where the Union spends and raises its resources at the same time. Still in the economic aspect, the charge of a high value of granting is justified to help the airport sector as a whole. It is noticed that the crossed subsidies that used to occur in the Rede Infraero remain, with the aggravating that now the private partner of the concessionaire will also indirectly invest in the airports with deficits. This point diverges of the concession object foreseen by the contract. It is concluded that the Confins Airport concession has many controversial aspects. New studies about the concession of Brazilian airports are needed, not only in the implementation stage, but during its whole term, to ensure that its main purpose, the quality of the public service, remains.

A propaganda institucional é utilizada pelos governos para estabelecer uma interlocução com a Sociedade. Essa modalidade de comunicação governamental é amparada pela Constituição Federal e utilizada pela presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais. Porém, diferentemente das empresas que anunciam seus produtos visando mercados consumidores, dos candidatos a cargos eletivos que visam serem eleitos e das campanhas de orientação para mudanças de comportamento, a propaganda institucional atua como forma de dar publicidade às ações governamentais. Por essa forma de comunicação, o Poder Executivo procura apresentar suas ações de governo utilizando estratégias de convencimento visando reforçar sua imagem institucional para o cidadão. Nessa interlocução com a Sociedade, os governos constroem e projetam imagens de si ao se apresentar ao interlocutor com intuito de obter sua conivência em relação ao comunicado. Essa auto-representação construída, chamada de ethos, é utilizada para imbuir credibilidade e identificação à gestão governamental. Esta pesquisa procura identificar o ethos construído e projetado pela gestão do governador Antonio Anastasia, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), frente ao estado de Minas Gerais. O arcabouço teórico da pesquisa foi construído com base na Teoria Semiolinguística de Análise do Discurso, proposta por Patrick Charaudeau. O corpus de análise é composto por quatro propagandas institucionais televisivas, de campanhas publicitárias diferentes, veiculadas nos anos de 2012 e 2013, focadas aos campos da Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico. Para atingir o objetivo de identificação do ethos discursivo por essa modalidade de comunicação governamental, analisamos as condições situacionais de identificação, finalidade, domínio do saber e dispositivo constituído e as condições discursivas de legitimidade, credibilidade e captação do contrato de comunicação estabelecido tacitamente entre o governo e a Sociedade. Os resultados identificaram que o governo do PSDB em Minas Gerais utiliza a propaganda institucional para se mostrar, principalmente, como gestão competente à sociedade. / The public relations advertising is used by the governments to establish a dialogue with the society. This type of government communication is supported by the Brazilian Federal Constitution and is used by the Presidency of the Republic, state and municipal governments. But unlike the companies that advertise their products aimed at consumer markets, candidates for elected office, which aim to be elected, and guidance campaigns for behavioral changes, the public relations advertising acts only as a way of publicizing the government actions. For this form of communication, the Executive Branch seeks to present its government actions using persuasion strategies to strengthen its institutional image to the citizen. In this dialogue with the society, the governments build and project images of themselves presenting themselves to the caller with the purpose of getting their connivance in relation to the statement. This built self-representation, called ethos, is used to infuse credibility and identification to the government management. This research seeks to identify the ethos which has been built and designed for the management of Governor Antonio Anastasia, of the Brazilian Social Democratic Party (PSDB), in the state of Minas Gerais. The theoretical research framework was built on Semiolinguistics Theory of Discourse Analysis proposed by Patrick Charaudeau. The analysis corpus consists of four television public relations advertising from different campaigns aired in the years 2012 and 2013, focused on the public services of Health, Education, Public Safety and Economic Development. To achieve the goal of identifying the discursive ethos by this type of government communication, we have analyzed situational conditions of identification, purpose, knowledge domain and constituent device and the discursive conditions of legitimacy, credibility and capture of the communication agreement established between the government and the society. The results showed that the government of PSDB in Minas Gerais uses the public relations advertising to show mainly as a competent management to society.

Esta pesquisa objetiva avaliar a política pública de inclusão digital implantada no município de Tiradentes por meio do Projeto UCA-Total. A inclusão digital é fator de suma importância para a integração das classes menos favorecidas, auxiliando ainda na inclusão social dessas classes. Entende-se que a difusão das Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs – minimiza o abismo digital que potencializa as desigualdades sociais e contribuem com profundas modificações na forma de ser e de pensar da humanidade. No entanto, é importante viabilizar o acesso às TICs para que as pessoas possam adquirir conhecimentos, habilidades e aptidões, características essas essenciais na sociedade da informação. Nesse contexto, o governo vem criando políticas públicas para promover a inclusão digital. Dentre diversas ações, algumas ganham contornos educacionais, como é o caso do projeto “Um Computador por Aluno”, que tem como intuito a difusão de computadores portáteis educacionais a alunos das escolas públicas do país. No âmbito do programa, o município de Tiradentes, em 2010, foi contemplado com um projeto UCA-Total, por meio do qual todos os alunos de todas as escolas públicas da cidades ganhariam o laptop educacional. Assim, na perspectiva de análise do ciclo de vida do Projeto UCA-Total em Tiradentes, faz-se necessária a avaliação de resultados e do impacto do projeto na cidade. Para tanto, realizou-se no município, tomado como estudo de caso, uma pesquisa exploratória com abordagens quantitativas e qualitativas relativas aos dados coletados por meio de questionários e entrevistas com professores, alunos e gestores do projeto. Foi possível observar que a incorporação de novas tecnologias na escola vai muito além da aquisição de infraestrutura física e de recursos humanos especializados, exigindo gestão, proposta e planejamento e, sobretudo, metodologias que favoreçam o uso das tecnologias como recursos facilitadores da aprendizagem, além de estratégias desenvolvimento social, econômico e cultural da sociedade. / This research aims at evaluating Public Politics of Digital Inclusion, set up in Tiradentes by using the Project Uca-total. It is said that digital inclusion is such an important tool to integrate lower classes, and it also helps them in the social inclusion. Therefore, the broadcasting of Information and Communication Technologies-TICs-minimizes the digital gap that empowers social inequality which contributes with deep changes in the way people think and act. Moreover, it is crucial to facilitate TCIs access to guide people to acquire knowledge, abilities and skills, essencial characteristics in the information society. Taking this context into consideration, the Government have been creating Public Politics, in order to promote digital inclusion. Among others, some actions get educational proportions, as the project “A computer for each student”, which holds the objective of the sorting out educational portable computers to students from public schools in the country. Considering the programme, Tiradentes, in 2010, was gifted with the project UCA Total, through that, all students from every public school in town, would receive the educational laptop. By this attitude, in the perspective of the analysies of life cicle of the Project Uca-Total in Tiradentes, was made necessary the evaluation of results and the impact of the project in the town. Thus, an exploiratory research was accomplished in town, followed by a case study, with quantitative and qualitative approaches, to collect data by questionnaries, interviews with teachers, students and project administrators. Furthermore, it was also possible to observe the incorporation of new technologies at school, going beyond the acquisition of physical infrastructure and of specialized human resourses. When management, proposal, planning,and above all, methodologies that favor the use of technology with facilitator resourses of learning were demanding. Besides social, economical and cultural development strategies of the society.

A lei n° 12.711 foi sancionada em 29 de agosto de 2012 e regula o ingresso de estudantes oriundos de escolas públicas nas instituições federais de ensino. A lei de cotas, como é chamada, permitiu que as oportunidades de acesso à educação se ampliassem. Com o objetivo de analisar o desempenho acadêmico dos estudantes cotistas e não cotistas ingressos após a referida lei, esta pesquisa verificou a situação acadêmica de 424 alunos de dez turmas, já finalizadas, dos cursos técnicos integrados ao ensino médio, técnicos concomitante/subsequentes e superiores de tecnologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Câmpus Salto. Trata-se de um estudo com abordagem quantitativa e o instrumento de coleta de dados foi a pesquisa documental. Foi realizada uma análise exploratória dos dados comparando os índices de evasão, conclusão, reprovação e o rendimento acadêmico e o desempenho no processo seletivo. Os resultados mostraram que, apesar das diferenças encontradas entre os alunos ingressantes pela reserva de vagas e os de ampla concorrência, em todas as comparações há turmas com melhores desempenhos dos dois grupos. Destaca-se um índice menor de evasão no grupo dos cotistas, maior índice de conclusão entre os não cotistas e diferenças significativas entre as médias dos dois grupos em apenas três turmas. As maiores diferenças entre cotistas e não cotistas foram encontradas no desempenho do processo seletivo, no qual em nove das dez turmas os cotistas tiveram médias significativamente superiores. Este estudo evidencia, com dados empíricos, a importância da política de cotas para ampliar o acesso à educação e mostra que, apesar das dificuldades socioeconômicas, os cotistas evadiram em menores proporções. Porém, destaca-se a necessidade da implementação de ações que visem contribuir para diminuir a evasão e melhorar o rendimento acadêmico, tanto dos cotistas quanto dos não cotistas. / Law number 12.711, passed in August 29, 2012, regulates student access from public colleges to higher education at federal institutes. This law established a quota system, based on racial origins, and expanded access opportunities to higher education for all. The purpose of this analytic research was to analyse academic performance students quota holders and not quota holders who started their studies after applied this law. The research verified the academic standing of 424 individual students from 10 classrooms who had finished their coursework considering technical courses integrated to high school and technological higher education of the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Campus Salto. This study assumed a quantitative approach; the date collection instrument was documentary research, and it was made as an exploratory analysis of data comparing dropout rates, completion, failure and academic performance and performance in the recruitment process. The results showed clearly that despite the differences between the students entering through reservation of vacancies and the extensive competition in all comparisons there favored classes of both groups. Quite noteworthy is a lower level of evasion in the group of quota holders, higher completion rate of non quota holders and significant differences between the averages of the two groups in only three classrooms. The biggest differences among quota holders and non quota holders, were found in the performance of the recruitment process, in which nine of the ten classrooms of quota holders had significantly higher averages. This study shows by means of empirical data the importance of this quota policy in expanding access to education and shows that despite the social-economic difficulties, the quota holders fleeing on a much smaller scale. However, there is the need to implement actions aimed at helping to reduce dropout and improve academic performance, as well as quota holders and non-quota holders.

O presente trabalho consiste em um estudo sobre a evasão no Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Economia da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL- MG. Diante dos desafios impostos à universidade, no atual contexto socioeconômico, das características históricas de exclusão e elitização do ensino superior no Brasil e dos anseios sociais pela sua democratização, a pesquisa aborda a evasão como um dos grandes problemas apresentados a este nível de ensino no Brasil. As políticas de expansão da educação superior implementadas, a partir do REUNI, e que levaram à criação dos bacharelados interdisciplinares, têm enfrentado o problema da evasão. O abandono do curso pelo estudante representa desperdícios de recursos públicos e enormes perdas educacionais e sociais que ameaçam a efetividade das políticas de expansão e democratização do ensino superior e se apresenta como um problema para a administração pública. A partir das contribuições de diversos estudiosos, especialmente de Tinto (1975; 1993), a evasão passou a ser considerada um problema de responsabilidade da instituição e sobre o qual é necessária uma postura ativa de enfrentamento. O objetivo central do trabalho foi caracterizar a evasão no BICE, no período de 2009 a 2015, e propor ações para minimizar o problema. Desdobram-se como objetivos específicos mensurar a evasão no BICE, apresentar traços do perfil do aluno evadido e identificar os aspectos internos e externos à instituição, bem como os aspectos pessoais que influenciaram a evasão, a partir da percepção dos estudantes que abandonaram o curso. A investigação documental e empírica, de caráter quantitativo e descritivo, ocorreu por meio de dados institucionais e questionário aplicado aos evadidos, que permitiram constatar algumas características da evasão no curso. Os dados mostraram que dos 2042 alunos ingressantes, no período de 2009 a 2015, 545 (26,68%) já eram evadidos em março de 2016, o que representa uma taxa de evasão superior à média nacional da evasão nos cursos presenciais ofertados pelas IFES, que é de 17%. A pesquisa também revelou que o problema ocorre, especialmente, com alunos que estão no início do curso e que apresentam baixo rendimento. A evasão no BICE mostrou-se, ainda, influenciada por múltiplos fatores que se apresentam na interseção das perspectivas interna à IES, externa à IES e pessoal. Dentre os fatores mais apontados, destacaram-se o interesse por outro curso, a dificuldade de conciliar trabalho e estudo, o desencanto com o curso e a dificuldade de participar das atividades da IES, sendo que estes mostraram-se relacionados aos aspectos internos do curso ou da IES. Dessa forma, a pesquisa aponta para a necessidade de ações institucionais diversas que vão do acompanhamento e discussão do problema, a atividades de apoio voltadas para orientação e aprendizagem dos estudantes. / This work is a study on evasion in the Interdisciplinary Bachelor of Science and Economics (BICE) from the Federal University of Alfenas - UNIFAL - MG. In the current socio-economic context, facing the challenges posed to the university, historical features of exclusion and higher education gentrification in Brazil and social yearnings for its democratization, the research addresses the evasion as one of the major problems presented to this level of education in Brazil. The expansion policies implemented in higher education, from REUNI, and that led to the creation of interdisciplinary bachelors, has faced the problem of evasion. The abandonment of the course by the student represents a waste of public resources and huge educational and social losses that threaten the effectiveness of the policies of expansion and democratization of higher education and is presented as a problem for the public administration. From the contributions of many scholars, especially Tinto (1975, 1993), evasion is now considered an issue which is the institution’s responsibility and it requires an active approach to coping. The central objective of this study was to characterize the evasion in the BICE, from 2009 to 2015, and propose actions to minimize the problem. The specific goals include: to measure evasion in the BICE; to present traces of evaded student's profile; and to identify the internal and external aspects of the institution and the personal aspects that influenced the evasion, from the perception of the students who left the course. The quantitative and descriptive, documentary and empirical research, occurred through institutional data and questionnaire administered to dropouts, which have recognized some evasion features on the course. The data showed that from the 2042 freshmen, from 2009 to 2015, 545 (26.68%) had already evaded in March 2016, which represents a dropout rate higher than the evasion of the national average in classroom courses offered by the IFES, which is 17%. The survey also revealed that the problem occurs especially with students who are at the beginning of the course and have low efficiency. The evasion in the BICE was also influenced by multiple factors that are present at the intersection of internal perspectives to the IES, external to the IES and personal factors. Among the most mentioned factors, the evaded students highlighted the interest in another course, the difficulty of reconciling work and study, the disenchantment with the course and the difficulty of participating in the IES activities, and these were shown to be related to internal aspects of the course or IES. Thus, the research points to the need for various institutional actions from the follow-up and discussion of the problem to support activities for guidance and student learning.

Com a redemocratização do país, após prolongados anos de regime ditatorial, foram instituídos vários instrumentos de participação popular por meio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de outras legislações infraconstitucionais, com a finalidade de dar sustentabilidade ao regime democrático instaurado no país. Nesse contexto, despontou o orçamento participativo, como um instrumento de cogestão, entre o Estado e a sociedade civil, com o intuito de compartilhar com a população as decisões referentes ao orçamento público, que caberiam somente ao Poder Executivo. Destarte, os cidadãos participam da elaboração da peça orçamentária, deliberando em espaços públicos sobre investimentos específicos que eles gostariam que fossem executados, bem como as localidades mais urgentes, inovando a democracia representativa clássica e tradicional. Nesse diapasão, essa pesquisa teve como objetivo analisar quais os elementos, presentes nos processos de concepção, implementação e avaliação do orçamento participativo de Cambuí-MG, que potencializam e/ou limitam a vigência de princípios e práticas democráticos no Município, na perspectiva dos representantes da população local. Para atingir esse propósito, foi realizada uma pesquisa qualitativa, tipificada como estudo de caso, pois foram estudados os fenômenos sociais na conjuntura da realização do orçamento participativo. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas, observação não participante e pesquisa documental e os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa evidenciaram vários elementos fundamentais que contribuíram para o fomento dos princípios e práticas democráticas no Município, durante o processo do orçamento participativo. Os elementos constatados foram a cidadania inclusiva, a pluralidade de atores sociais, a liberdade de expressão, a participação efetiva, o entendimento esclarecido e a igualdade de votos. Também foram corroborados outros elementos que favorecem a consolidação da democracia local, como a vontade política, a capacidade administrativa, o espaço público, a autonomia da população, a deliberação intensa e a linguagem simples, embora haja a necessidade de aprimoramento da experiência, quanto aos critérios e prazos da metodologia utilizada, bem como quanto às informações da prestação de contas. / With the country redemocratization, after long years of dictatorship, were instituted several popular participation instruments by means of the Federal Constitution of 1988 and by others infraconstitutional legislations, in order to give sustainability to the democratic regime established in the country. In this sense, dawned the participatory budgeting, like a co management instrument between the State and the civil society, in order to share with population the decisions concerning the public budget which is up to the Executive Branch. Under these circumstances, the citizens participate in the budget piece elaboration, deliberating in public spaces about specific investments that they would like them to be executed, as well as the most urgent locations, innovating the classic and traditional representative democracy. In this diapason, this research had as objective to analyze which elements, present in conception processes, implementation and evaluation of Cambui-MG participatory budgeting, that potentiate and/or limit the validity of democratic principles and practices in the county, from the perspective of the local representatives. To achieve this purpose, was carried out a research quantitative, typified as case estudy, because the social phenomena in the participatory budgeting conjucture were studied. The data collection was done through interviews, non-participating observation and documentary research, and the data were analyzed through content analysis. The research results demonstrated several fundamental elements that contributed to the promotion of democratics principles and practices in the Municipality, during the participatory budgeting process. The found elements were the inclusive citizenship, the social actors plurality, freedom of speech, effective participation, clear understanding and the equality of votes. Were also corroborated others elements that favor the local democracy consolidation, such as the political will, administrative capacity, public space, population autonomy, intense deliberation and the simple linguage, although there is a need to improve the experience, as regards the criteria and used methodology deadlines, as well as the accountabilty information.

Os aspectos que envolvem a moradia vêm sendo discutidos pelos órgãos internacionais como a ONU desde o fim da segunda guerra mundial. Isso ocorreu, tendo em vista a situação desumana em que a população sobrevivente da guerra passou a viver. Mas antes disso, a população de países como Brasil e Chile, já sofria com a ausência do Estado no tocante à habitação. Por este motivo, também viraram pauta de discussão perante a ONU, o que veio a ocorrer por meio das conferências internacionais de habitação, que por sua vez, promovem uma mobilização em prol da prática da moradia como um direito humano em todos os países. Estudos foram realizados desde então, apontando a América Latina, como merecedora da atenção dos órgãos internacionais, assim como das recomendações para melhoria da condição de suas habitações, isso por ser uma região bastante povoada e detentora de um crescimento significativo de suas cidades. O Brasil e o Chile foram dois desses países Latino Americanos que conseguiram promover políticas habitacionais semelhantes e que se destacam perante as demais, mas que também sofrem críticas, como o desvio de suas finalidades e conseqüente promoção da chamada segregação socioespacial, discutidas no presente estudo. Assim, esta pesquisa, que se vale da revisão literária, tem o objetivo de criar uma relação entre recomendações gerais da ONU sobre moradia digna, com as normas nacionais e políticas habitacionais recentemente implementadas no Brasil e no Chile. Desta forma, serão analisadas as normas mais importantes sobre moradia digna de âmbito internacional e as nacionais do Brasil e do Chile para que se verifique se teoricamente estão em harmonia e verificar se as últimas políticas habitacionais vão de encontro com as recomendações da ONU. / Housing issues have been discussed by international organizations, such as the UN, since the end of World War II. This occurred in view of the inhuman situation in which the surviving population of the war came to live. But before that, the population of countries like Brazil and Chile, already suffered with the State absence regarding housing. For this reason, its also became the discussion subject towards UN, which came to be through international housing conferences, which in turn, promote a mobilization for the practice of housing as a human right in all countries. Studies have been done since then, pointing to Latin America as deserving attention of international organizations, as well as recommendations for improving the condition of their housing, since it is a very populated region and has a significant growth of its cities. Brazil and Chile were two of those Latin American countries that managed to promote similar housing policies that stand out from the others, but also suffer criticism, such as the deviation of their goals and the consequent promotion of the so-called socio-spatial segregation discussed in the present study. Therefore, this research, which uses the literary revision, aims to create a relationship between general UN recommendations on decent housing, with the national norms and housing policies recently implemented in Brazil and Chile. In this way, will be analyzed the most important norms on decent housing of international scope, also, Brazil and Chile national norms in order to verify if they are theoretically in harmony and if the last housing policies are in agreement with UN recommendations.

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-03-28T20:29:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SistemaEstadualMeio.pdf: 8195972 bytes, checksum: f9301260c8dbd15463c3f134a0f7daca (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-03-28T20:30:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SistemaEstadualMeio.pdf: 8195972 bytes, checksum: f9301260c8dbd15463c3f134a0f7daca (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T20:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SistemaEstadualMeio.pdf: 8195972 bytes, checksum: f9301260c8dbd15463c3f134a0f7daca (MD5) Previous issue date: 2016-08-25 / Esta pesquisa tem por objetivo analisar a gestão ambiental descentralizada realizada por meio dos órgãos ambientais estaduais que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Amapá. A gestão ambiental visa, entre outros, a racionalização do uso e aproveitamento dos recursos naturais e o ordenamento das atividades econômicas e sociais capazes de alterar o equilíbrio e/ou a qualidade do meio ambiente. Para tanto, o Estado utiliza-se de seu aparelho administrativo e de instrumentos legais. Mas de que forma se configura a gestão compartilhada entre os diferentes órgãos estaduais de meio ambiente do Amapá? A hipótese principal remete a um processo eivado de contradições que impõem dificuldades à efetiva implementação e consolidação da gestão ambiental compartilhada entre os órgãos estaduais de meio ambiente do estado do Amapá, seja por interpretações equivocadas da legislação e/ou por decisões eminentemente políticas. A análise atenta para a existência ou não de políticas na área ambiental, formuladas pelo Estado, assim como sobre a estrutura organizacional e institucional implantada pelo estado do Amapá para a gestão ambiental do seu território. Do ponto de vista metodológico, esta pesquisa utilizou a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa de dados referentes ao modelo de gestão ambiental do estado do Amapá, além do amparo legislativo para respaldo técnico científico e, por fim, análise da eficácia dos órgãos ambientais. Os resultados indicam que o Sistema Estadual de Meio Ambiente precisa ser aprimorado no sentido de fortalecer a gestão ambiental compartilhada entre os órgãos estaduais que integram a estrutura administrativa ambiental do Amapá, pois há diversos pontos de conflito de competência que são decorrentes de formulação e planejamento fundamentados em decisões estritamente políticas, em detrimento de arranjos orgânicos que priorizem a cooperação entre os órgãos com base em critérios técnicos. / This research aims to analyze the decentralized environmental management performed by State environmental agencies that make up the State of System Environment of Amapá. Environmental management aims, among others, rationalisation of the use and exploitation of natural resources and regional economic and social activities able to shift the balance and/or the quality of the environment. To this end, the State uses its administrative machinery and of legal instruments. But how is the shared management between the various State bodies of Amapá environment? The leading hypothesis refers to a process riddled with contradictions that impose difficulties to effective implementation and consolidation of environmental management shared between the State bodies of the environment of the State of Amapá in Brazil, whether by misinterpretations of the laws and/or decisions eminently political. The detailed analysis for the existence or absence of environmental policies formulated by the State, as well as organizational and institutional structure established by the State of Amapá in Brazil for the environmental management of their territory. From the methodological point of view, this research used the bibliographical research with qualitative approach of data related to environmental management model of the State of Amapá in Brazil, besides the legislative technical scientific support amparo and, finally, the analysis of the effectiveness of environmental agencies. The results indicate that the State of System Environment needs to be enhanced in order to strengthen the environmental management shared between the State bodies which integrate environmental administrative structure of Amapá, as there are many points of conflict of competence that are arising from the formulation and planning based on strictly political decisions, rather than organic arrangements that prioritize cooperation among the organs based on technical criteria.

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-10T20:04:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoPublicaParticipacao.pdf: 4795045 bytes, checksum: 9bd65470e3d5fb52f0ea40033f4edf10 (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-10T20:04:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoPublicaParticipacao.pdf: 4795045 bytes, checksum: 9bd65470e3d5fb52f0ea40033f4edf10 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T20:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoPublicaParticipacao.pdf: 4795045 bytes, checksum: 9bd65470e3d5fb52f0ea40033f4edf10 (MD5) Previous issue date: 2010-09-17 / Dentre os vários instrumentos e espaços públicos democráticos, que surgiram no Brasil no período de abertura política e após a Constituição de 1988, encontram-se os conselhos. Embora sua origem, tenha sido a partir de momentos de grande crise institucional e advindo das esquerdas revolucionárias, no Brasil alcançou grande status democrático, já que a ideia vigente era que a participação cidadã conseguisse de fato resolver problemas históricos do país. Na onda ambiental, vivenciada em nível internacional e nacional foram criados espaços de preservação e conservação ambiental, dentre eles, as Reservas Extrativistas. Construídas em meio a um direcionamento democrático, vivido no Brasil, as Reservas Extrativistas configuraram-se como um lócus de ação pública voltando-se para uma gestão pública inovadora, composta de elementos da sociedade civil e do Estado, Em seguimento às orientações e demandas democráticas, os conselhos deliberativos são escolhidos como a forma de gestão mais adequada ao espaço das Reservas, pois permitiria a inclusão de setores anteriormente excluídos de qualquer processo de decisão política, como as populações tradicionais e garantiria a participação das mesmas. O território da RESEX Mãe Grande foi constituído sobreposto ao município de Curuçá que já possuía seu poder executivo tradicional instalado. A referida sobreposição de territórios causa uma disputa de poder político dentro do poder executivo municipal e entre este e lideranças da RESEX. Como a Reserva vai se afirmando com suas políticas públicas, o Conselho Deliberativo da RESEX Mãe Grande de Curuçá vai alcançando grande visibilidade na dinâmica local, movimentando atores que ali adentram para buscar o prestígio advindo daquele espaço público. / Among the various instruments and democratic public spaces, which emerged in Brazil during the period of political opening and after the 1988 Constitution, are the boards. Although its origin has been from times of great institutional crisis arising from the revolutionary left, Brazil has achieved great democratic status, since the prevailing idea was that citizen participation could indeed resolve the historical problems of the country. The wave environment, experienced in international and national level were created spaces for preservation and conservation, among them, the Extractive Reserves. Built in the midst of a democratic direction, lived in Brazil, the Extractive Reserves configured as a locus of public action by turning to an innovative public administration, composed of elements of civil society and the State. In following the guidelines and democratic demands, the deliberative councils are chosen as the form most appropriate management of space reservations, allowed for the inclusion of sectors previously excluded from any policy making process, the traditional population and guarantee the involvement of the same. However, the territory of the Reserva Mãe Grande consisted Curuçá superimposed on the municipality, which carries low levels of development and has already had its traditional executive power already installed. Such overlapping territories concerned a dispute of political power within the executive branch and between the city and leaders RESEX. As the Reserve will be contending with their public policies, the Deliberative Council of the Reserva Mãe Grande will reach high profile in local dynamic, moving players who step into there to get the prestige arising from that public space.