O contexto de constantes transformações dos complexos ambientes organizacionais requerem novas formas de gestão, com estruturas mais flexíveis e participativas. As universidades enfrentam dificuldades que os princípios organizacionais tradicionais não resolvem. Nesse enredo, ressalta-se a importância de se ter uma política de gestão de pessoas consolidada nessas instituições, com vistas ao estabelecimento de uma estrutura organizacional humanizada, que se preocupe com a promoção da saúde dos servidores. Este estudo busca responder como é desenvolvida a política de gestão de pessoas da Universidade Federal do Tocantins (UFT) no que se refere às ações de promoção da saúde dos seus servidores. Especificamente buscou-se analisar de que maneira a Gestão de Pessoas da UFT coloca em prática a promoção da saúde dos seus servidores; acompanhar o processo de criação da Pró- Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para melhor gerenciar as questões relativas à saúde dos seus servidores; e estudar as políticas de gestão de pessoas vivenciadas nas universidades federais brasileiras, com foco nas ações voltadas à promoção da saúde dos servidores. Trata-se de um estudo de caso do tipo exploratório observacional, preponderantemente qualitativo. Participaram dois grupos de população: um composto por oito servidores da UFT envolvidos com a criação da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, o outro formado por seis Pró-Reitores de Gestão de Pessoas de universidades federais brasileiras. Utilizou-se três instrumentos para coleta de dados: diário de campo, entrevista semiestruturada e questionário com escala tipo Likert. Para os dados qualitativos fez-se análise de conteúdo categorial temática e para os dados quantitativos utilizou-se o método da estatística descritiva. Os resultados da pesquisa indicam que as políticas de gestão de pessoas desenvolvidas na UFT ainda são tímidas na área de saúde, e que necessitam de ampliação e melhorias. Atualmente a forma como a UFT coloca em prática a promoção da saúde dos seus servidores é através do SIASS e existem ações isoladas que ainda precisam ser institucionalizadas e consolidadas na universidade. Em relação ao processo de criação da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da UFT, através do acompanhamento realizado, foi possível perceber os entraves e as contradições ocorridas no processo, mas também ver a oficialização da criação da Pró-Reitoria, e a expectativa de melhorias na saúde dos servidores. Ademais, verificou-se que as políticas de gestão de pessoas voltadas para a promoção à saúde dos servidores, vivenciadas nas universidades federais brasileiras pesquisadas, não se distinguem daquelas praticadas na UFT, onde evidenciou-se as problemáticas que o SIASS vem enfrentando em toda a esfera nacional, e o quanto a criação de uma Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas foi importante para a criação e implementação de políticas de promoção à saúde dos servidores dessas instituições. / The context of constant transformations on the complex organizational environments require new forms of management, more flexible and participatory structures. The universities face difficulties that the main traditional organizing principles do not solve. In this plot, it is emphasized the importance of having a consolidated human resources management policy in these institutions, in order to establish a humanized organizational structure committed in promoting the health of servers. This research seeks to answer how is developed people management policy of the Federal University of Tocantins (UFT) in relation to health promotion actions of its employees. Specifically, sought to analyze how the Personnel Management from UFT puts into practice the promotion of health of your servers. Monitor the process of creating the Pro-Rectory of Personnel Management and Development to make a better management of issues relating to the health of your servers; and study the policies of people management, that are already well succeeded in others Brazilian federal universities, with a focus on actions aimed at promoting the health of servers. It is a study of case from the type observational exploratory, primarily qualitative. Participated two population groups: one compound of eight servers from the UFT involved with the creation of the Pro-Rectory of Personnel Management and Development, and the other made with six Pro-Rectories of Personnel Management of Brazilian Federal Universities. It were used three instruments to collect data: field diary, semi-structured interview and questionnaire with Likert scale. For the qualitative data it was made a categorical thematic content analysis and for the quantitative data it was used the method of descriptive statistics. The research results indicate that the people management policies developed in UFT are still precarious in healthcare, needing expansion and improvements. How the UFT currently develops the health promotion from its servers and it was realized that is through SIASS and isolated actions also have been noticed, which have yet to be institutionalized and consolidated at the university. Regarding the process of creating the Pro-Rectory of the UFT People Management and Development, through the monitoring carried out it was possible to see the obstacles and contradictions that occurred in the process, but also the release of the Pro-Rectory, and the expectation about the improvements in the health of its servers. Furthermore, in the end of this research was possible to conclude that the oriented personnel management policies to promote the health of servers applied in the surveyed Brazilian Federal Universities are not different from those practiced in the UFT. This institution only puts on spot the problem that the SIASS has been facing throughout national level and how important was to create a Pro-Rectory of Personnel Management as well as plan and promote the health policies for the servers of those institutions.

O desenvolvimento sustentável visa amenizar os possíveis efeitos negativos que o crescimento econômico acelerado e descontrolado pode causar ao meio ambiente, de maneira a proporcionar um desenvolvimento que supra as necessidades da geração atual sem comprometer as gerações futuras, mantendo-se o equilíbrio nas dimensões econômica, social e ambiental. A partir de vários encontros e acordos internacionais ocorridos na segunda metade do século XX, houve uma evolução das legislações de vários países, incluindo o Brasil, em função de se garantir o desenvolvimento das atividades econômicas e da sociedade, sem destruir o meio ambiente. A obrigatoriedade de uma Administração Pública sustentável e da promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino se apresentou como uma ferramenta chave para o Estado Brasileiro desenvolver ações sustentáveis e incentivar a sociedade a fazer mesmo. As instituições de ensino superior em especial, por seu caráter de desenvolver e disseminar o conhecimento, são consideradas ferramentas de grande importância para a prática da sustentabilidade em seus próprios espaços. Nesse sentido, esta pesquisa buscou identificar em que medida a Universidade Federal do Tocantins, instituição de ensino superior pública, implementa ações voltadas para a sustentabilidade nos seus campus, conforme a perspectiva do seu Plano de Gestão e Logística Sustentável, coletando-se dados secundários e primários, por meio da realização de entrevistas com servidores de vários níveis de gestão. Observou-se que a instituição pesquisada elaborou um Plano de Gestão Logística Sustentável mas ainda não o executou totalmente, devido a motivos relacionados desde a sua forma de institucionalização, ocorrida sem divulgação, integralização e sem a figura de uma autoridade para orientar e fiscalizar, até a falta de conscientização da comunidade universitária para executá-lo. Assim, verificou-se a necessidade de revisão e adaptação do referido plano, baseando-se nos problemas apontados, para que a instituição pesquisada possa realmente cumprir com seu papel em relação à sustentabilidade e incentivar toda a sociedade através dos seus exemplos. / The sustainable development aims to mitigate the possible negative effects that rapid and uncontrolled economic growth may cause the environment, so as to provide a development that meets the needs of the current generation without compromising future generations maintaining the balance in the economic, social and environmental. After many meetings and international agreements meetings held in the second half of the twentieth century, there was an evolution of the laws of various countries, including Brazil, according to guarantee the development of economic activities and society, without destroying the environment. The requirement for a sustainable public administration and the promotion of environmental education at all educational levels introduced himself as a key tool for the Brazilian State develop sustainable actions and encourage society to do the same. Higher education institutions in particular, for his character develop and disseminate knowledge, they are considered very important tools to practice sustainability in their own sites. In this sense, this research sought to identify the extent to which Federal University of Tocantins, public higher education institution, implements actions towards sustainability in their campus, as the prospect of its Management and Sustainable Logistics Plan, by collecting secondary and primary data from interviews with various levels of management servers. It was observed that the research institution developed sustainable logistics plan but not yet fully implemented, for related reasons since its form of institutionalization, occurred without disclosure,payment and without the figure of an authority to guide and supervise to the lack of awareness of the university community to run it. Like this, there is a need for review and adjustment of the plan, based on the problems identified, so that the research institution can really fulfill its role in relation to sustainability and encourage the whole society through their examples.

A Lei n˚. 12.435, de 6 de julho de 2011, instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil e é considerada um marco na Política de Assistência Social visto incluir, dentre os objetivos de gestão, a implementação da Gestão do Trabalho e a Educação Permanente. O interesse em realizar estudo de caso sobre a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS no município de Varginha, MG surgiu a fim de avaliar se os seus princípios se faziam presentes na operacionalização desta política em âmbito local. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica, visitas aos campos de pesquisa, que se constituíram nos cinco Centros de Referência de Assistência Social e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social e realização de entrevistas semi-estruturadas com os gestores e executores desta política. Foram levantados dados sobre a composição das equipes de referência; Analisadas a percepção, o discurso e a prática do Poder Público municipal em relação à Gestão do Trabalho e avaliada, junto ao Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), a existência de planejamento de ações e mecanismos que visassem o fortalecimento da sua execução. Quanto à caracterização da política, os dados colhidos apontaram que o número de CRAS, CREAS e profissionais é insuficiente. Também ficou constatada a inexistência de concurso público específico, a ocorrência de readaptações de profissionais, a falta de experiência e conhecimentos necessários à área, além da predominância da terceirização dos profissionais de nível superior. Tudo isso contribui para o enfraquecimento da categoria “Trabalhadores do SUAS” e demonstra a necessidade de investimento na Gestão do Trabalho. Com relação à percepção e ao discurso, verificou-se que existe consciência sobre a incompletude das equipes e, assim, da impossibilidade do atendimento total da população. Enquanto os gestores apontaram a escassez de recursos para completá-las, os profissionais de nível superior elencaram falta de interesse ou vontade política, aliada ao não reconhecimento da Assistência Social como Política Pública. Adequação de espaços, contratação de pessoal e implantação do processo de capacitação foram indicadas. A prática revela que não são destinados recursos financeiros específicos à Gestão do Trabalho, inexiste setor responsável por sua operacionalização e nunca se realizou diagnóstico sobre essa questão; Os profissionais não contam com Plano Municipal de Capacitação, tampouco com Plano de Carreira, Cargos e Salários. Evidenciou-se carência de planejamento em relação à inserção de profissionais nos equipamentos públicos. A elaboração do PMAS ocorreu em processo participativo entre gestores e trabalhadores e utilizou informações oriundas do Diagnóstico Social (2013). A elaboração da Política Municipal de Capacitação e complementação das equipes, através da realização de concurso específico, foram apontadas, mas importantes ações não foram contempladas. Diante do exposto, verifica-se que a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS em Varginha é parcial e incipiente. Contudo, o Poder Público demonstrou consciência de que para a execução do SUAS, as orientações e normativas deverão ser efetivadas. Desta forma, será necessário o reconhecimento da sua importância para a prestação dos serviços e para que mudanças ocorram, deverão ser considerados o contexto histórico, político e orçamentário da política. / The law n˚. 12,435 from 6th July 2011 that set up the Unified System for Social Assistance (SUAS) is considered a milestone in policy making for Social Assistance in Brazil due to the fact that it includes in its objectives the implementation of Work Force Management and Permanent Education. The interest to explore more about Work Force Management within the SUAS in the town of Varginha, MG was to evaluate if its principles were present and rooted in the operational aspects of this policy in the town. In order to do this, it was taken extensive bibliography review; field visits of all five Social Assistance Reference Centers as well as the Specialised Reference Centre for Social Assistance. Semi-structured interviews with the management and with those who implement the policies were carried out. It was aimed at understanding the composition of the specialised teams; to analyse its perception, the rhetoric and the actions of the local government towards ‘Work force Management’ and to verify if the Local Plan for Social Assistance (PMAS) has in its content and execution actions and mechanism that contribute to its strengthening. In regards to the characteristics of this policy, the data shows that the numbers of CRAS, CREAS and professionals are not enough. It was also established that there is not specific recruitment for the area; many of its work force comes from other fields; there is a lack of experience and understanding for this area as well as outsourcing of specialised professionals with degrees in the field. All of this contributes to the weakening of the category of the ‘Workers in the SUAS’ and demonstrate the need for investment in the Work Force Management. In the interviewees’ perception and rhetoric, they acknowledge the teams are not completed and, therefore, they cannot meet all demand. While the management pointed out the lack of resources to met demand, the specialised professionals pointed out the lack of commitment and interest from the politicians to recognise Social Assistance as part of the Public Policy. Improvisation of spaces, recruitment of personnel and implementation of a process for permanent education were identified. The practice shows that there is not specific financial resources aimed at Work Force Management; there is not a department responsible for its operation and it has never been carried out any diagnosis of its performance. The professionals do not have a Local Plan for Development neither a Carrier Plan with well defined structure and wages. There is a gap in planning regards the access of these professionals to the public machinery and structure. The making up of the PMAS was in a participative way between management and workers and it was used information from the 2013 Social Diagnosis Study. The institution of the Local Policy for Development and to fulfill all teams through proper public entrance exams were point out but other important tasks were not completed. For all the facts it was confirmed that the Work Force management within SUAS in Varginha is partial and on its early stages. Nevertheless the public policy-makers acknowledges that to proper functioning the SUAS the suggestions and norms must be put in place. In this way, it is necessary to acknowledge of its importance to deliver public services and for changes to happen it is needed to take into consideration the historic context as well the political and budgetary policies.

Considerados os três poderes que compõem a estrutura do Estado, o Judiciário passou a merecer destaque como transformador da realidade política e social apenas em meados do século passado, quando assumiu o papel de protagonista na consolidação dos regimes democráticos. Diante da relevância da atividade por ele desempenhada para além do processo judicial entre as partes e a repercussão do teor de suas decisões, revelou-se a necessidade da formulação de políticas públicas na área, desencadeando a realização de novos estudos, por juristas e não juristas. Foi despertado, ainda, o interesse dos expectadores internacionais, que passaram a considerar o sistema de justiça como um dos indicadores a serem ponderados para aferir o nível de desenvolvimento social e econômico dos países. Esse momento histórico coincide com o processo de integração econômica e política entre os países, no qual um novo conceito de soberania começava a ser criado. A partir desse contexto, foram traçadas recomendações no campo da justiça pelo Banco Mundial destinadas aos países da América Latina e do Caribe, no sentido de aperfeiçoar a prestação da atividade judiciária, sendo elas, a eficiência, a credibilidade, o acesso à justiça, a transparência, a independência e a previsibilidade, caracterizadas pelo seu caráter interdisciplinar, e não apenas jurídico, e pela sua interface pública e privada, por exprimirem as intenções de um organismo internacional criado, precipuamente, para equilibrar as relações de mercado. Assim, o objetivo do presente trabalho consiste em analisar o processo simplificado que foi instituído pela Lei n. 10.259/2001, denominado Juizados Especiais Federais, a luz daquelas recomendações. Cuidando-se de rito especial, com instrumentos processuais distintos do processo ordinário e com princípios próprios, a abordagem dada aos Juizados Especiais Federais neste trabalho foi a de política pública de acesso à justiça. O estudo foi desenvolvido a partir dos resultados divulgados pelo Conselho da Justiça Federal, no ano de 2012, na pesquisa denominada “Acesso à Justiça Federal: dez anos de juizados especiais federais”. Analisados os dados, concluiu-se que, de acordo com as recomendações do Banco Mundial, os Juizados Especiais Federais ainda constituem um modelo em evolução. Não obstante o grande número de processos que são ajuizados todos os anos e da alta produtividade nos julgamentos em comparação com a justiça comum, constatou-se que alguns dos institutos próprios dos Juizados ainda não foram assimilados pelos usuários, como, por exemplo, a possibilidade de estar em juízo sem advogado e a opção pela conciliação. / Considering the tripartite system that make up the state structure, the Judiciary began to be highlighted as a transformer of the political and social reality only in the last century, when he took a leading role in the consolidation of democratic regimes. Given the importance of the activity performed by him beyond the legal proceedings between the parties and the impact of the content of its decisions, it proved the need for the formulation of public policies in the area, triggering new studies, by lawyers and non-lawyers. Was awakened, furthermore, the interest of international spectators, who came to consider the justice system as one of the indicators to be weighted to assess the level of social and economic development of countries. This historic moment coincides with the process of economic and political integration among the countries in which a new concept of sovereignty began to be created. From this context, recommendations were drawn in the field of justice by the World Bank for the countries of Latin America and the Caribbean, in order to improve the provision of judicial activity, known as, efficiency, credibility, access to justice, transparency, independence and predictability, characterized by its interdisciplinary character, not just legal, and its public and private interface, for expressing the intentions of an international body set, primarily, that to balance the market relations. The objective of this study is to analyze the simplified procedure which was established by Law n. 10.259/2001, called Special Federal Courts, from the light of those recommendations. With consideration given to special rite, with different procedural tools the ordinary procedure and own principles, the approach to the Federal Special Courts in this work was the public policy of access to justice. The study was developed from the results released by the Federal Council of Justice, in 2012, research called "Access to Federal Court: ten years of Special Federal Courts". It was concluded from this data that, according to the World Bank's recommendations, the Special Courts Federal remain a model in evolution. Despite the large number of cases are filed each year and high productivity in the trials compared to the common law, it was found that some of the very institutions of the Courts have not yet been assimilated by the users, for example, the possibility to institute legal proceedings without a lawyer and the option for conciliation.

Os estudos dos valores do trabalho são utilizados como forma de se compreender os motivos que influenciam os comportamentos dos profissionais no cotidiano laboral. Desta forma, se eles influenciam a conduta e o comportamento humano, orientam decisões e intervenções em processos organizacionais (PORTO; TAMAYO, 2008), pode se considerar a possibilidade de que tenham implicações, mesmo que de forma indireta, na implementação de políticas públicas. Assim surge a importância de se abordar esse assunto junto aos profissionais dos CRAS, unidade pública caracterizada como sendo a porta de entrada do cidadão ao SUAS, o qual foi recentemente instituído. O objetivo da pesquisa é compreender os valores atribuídos ao trabalho pelos assistentes sociais e orientadores sociais que trabalham nos cinco Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município de Varginha, identificando as potencialidades e limitações que se colocam para o alcance dos objetivos dessa unidade pública e a implementação da Política Nacional da Assistência Social (PNAS, 2004). Para tanto, foi utilizado o modelo da escala de valores do trabalho desenvolvida por Porto e Tamayo (2003) fundamentada nos estudos de Schwartz (1994) e Ros et al (1999). Os instrumentos para a coleta e análise de dados foram a aplicação da ficha sociodemográfica e a realização de uma entrevista semiestruturada baseada na referida escala. Os resultados apontaram os valores de Realização no Trabalho e Relações Sociais como prioridade axiológica da equipe e pouca relevância atribuída aos valores de Estabilidade e Prestígio. Observou-se, de modo geral, que a equipe apresenta valores coerentes com os objetivos dos CRAS e que podem contribuir para a implementação da PNAS. Limitações do estudo e sugestões para novas pesquisas são apontados nas considerações finais. / Studies of labor values are used as a way to understand the reasons that influence the behavior of professional in daily labor. In this way, if they influence the attitude and the human behavior and guide decisions and interventions in organizational processes (PORTO & TAMAYO, 2008), it is possible to consider its implications, even if indirectly, on the implementation of public policies. Thus emerges the importance of addressing this issue with the professionals of Social Assistance Reference Center - CRAS, a public facility characterized as the gateway to the citizen to Unified System of Social Assistance - SUAS, which was recently established. There by the aim of the research is to understand the values attributed to work by social workers and social advisor of the five unities of CRAS in the city of Varginha-MG, identifying the potentialities and limitations to achieve the CRAS objectives and the implementation of the National Social Assistance Policy. PNAS. The model of work values scale developed by Porto and Tamayo (2003) based on studies by Schwartz (1992) and Ros et al (1999) was used to find the results. The collection and analysis of data were achieved by the application of sociodemographic form and the conduction of a semi-structured interview based on that scale. The results showed the values of Labour Fulfillment and Social Relations as axiological priority of the team and little significance given to the values of Stability and Prestige. In general the team hás values consistent with the objectives of CRAS which can contribute to the implementation of PNAS. Limitations of the study and suggestions for further research are pointed out in the final considerations.

Os Conselhos de Assistência Social são mecanismos de participação deliberativa, de controle social, arenas de negociação de propostas e ações que podem beneficiar muitas pessoas e de aprofundamento da democracia. Lidam com decisões e ações que afetam uma comunidade inteira, podendo contribuir para diminuir a desigualdade social de um município. O poder público junto à sociedade civil delibera, acompanha, avalia e propõe medidas para a gestão das políticas de assistência social nestes espaços. Diante disso, o papel dos conselheiros é determinante e entende-se que o conhecimento dos valores humanos que orientam a sua atuação pode-se constituir como uma importante ferramenta, podendo contribuir para a análise e reflexão sobre as prioridades axiológicas que orientam seus comportamentos nas atividades dos Conselhos, uma vez que tais valores se encontram entre as variáveis que influenciam no posicionamento adotado nestes espaços diante, por exemplo, de questões como participação social e gestão de recursos financeiros. Partindo dessas considerações, buscou-se com este estudo discutir os tipos motivacionais de valores humanos que são prioritários entre os Conselheiros de Assistência Social atuantes nos municípios do Estado de Minas Gerais. Para tal, utilizou-se a teoria de valores pessoais de Schwartz (2006), que descreve um conjunto de necessidades individuais, identificando dez tipos motivacionais de valores, que são: Poder, Realização, Hedonismo, Estimulação, Autodeterminação, Universalismo, Benevolência, Tradição,Conformidade e Segurança. A presente pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa, utilizou como instrumento de coleta de dados o Portrait Values Questionnaire- PQ-21 (LOMBARDI et al, 2010) e uma ficha sociodemográfica. A amostra probabilística foi composta por 204 representantes de Conselhos Municipais do Estado de Minas Gerais. Após a análise dos resultados, notou-se que os tipos motivacionais priorizados pelos pesquisados foram, nesta ordem, Benevolência, Universalismo e Autodeterminação, seguidos por Tradição, Segurança e Conformidade. Os dois primeiros, que integram a dimensão Autotranscendência, assumem juntos a primeira posição na hierarquia de prioridades dos respondentes, permitindo explicar o compromisso dos mesmos em se engajar em atividades em favor do desenvolvimento social e estão relacionados ao papel dos conselheiros nas atividades realizadas. Ainda, os valores de Tradição, Segurança e Conformidade apontam para uma tendência à preservação de práticas tradicionais, à resistência às mudanças e a aceitação e manutenção do status quo. Aliado a isso, a importância conferida aos valores de Autodeterminação se orientou mais no sentido de afirmação das próprias ideias em detrimento do posicionamento coletivo. Assim, de modo geral, observou-se que a hierarquia dos tipos motivacionais de valores que emergiu entre os conselheiros favorece a emissão de comportamentos que contribuem, em parte, para a exploração das potencialidades existentes nestes espaços, ao facilitar a efetivação dos objetivos dos CMAS e a realização do controle social democrático. Todavia, o conservadorismo observado pode comprometer a luta pelos direitos coletivos, pela justiça social e pela equidade nas participações e deliberações. Outras considerações, bem como limites e contribuições da pesquisa, são discutidos. / Social Assistance Councils are mechanisms of deliberative participation, of social control, negotiation places for propositions and actions in order to benefit many people and also to deepen democracy. They deal with decisions and actions that affect a whole community, being able to contribute to diminish the social inequality of a place. The public authority along with civil society considers, accompanies, evaluates, and presents measures for managing the social welfare policies in such segments. Based on that, the role of counselors is important and that discussion about the human values ​​that guides their actions may constitute an important tool to analyze and reflect on the axiological priorities that guide their behavior in the Council activities, considering that such values ​​are among the variables that influence the position chosen on those areas when dealing, for instance, with issues such as social participation and management of financial resources. Considering that, the main aim of the study was to discuss the motivational types of human values ​​that are priority among the Social Assistance Councils acting in the State of Minas Gerais. Such proposal was supported by the theory of basic human values ​​by Schwartz (2006) that describes a set of individual needs, identifying ten motivational types of values​​ as follows: Power, Achievement, Hedonism, Stimulation, Self-direction, Universalism, Benevolence, Tradition, Conformity and Security. This exploratory and descriptive research, based on a quantitative approach, used as an instrument of data collection the Portrait Values ​​Questionnaire - PQ-21 (LOMBARDI et al, 2010) and a social-demographic form. The probabilistic sample was composed of 204 representatives of the Municipal Councils from Minas Gerais State. The results showed that the motivational types of values’ hierarchy identified among the participantes of the study was: Benevolence, Universalism, and Self-direction, followed by Tradition, Security, and Conformity. The first two, which integrate the self-transcendence dimension, are in the first place when it comes to the respondents’ values priority, contributing to explain their commitment in getting engaged in activities favouring the social development and their roles in the activities accomplished. Also, Tradition, Security and Conformity values indicate a trend toward the preservation of traditional practices, resistance to change and acceptance and maintenance of the status quo. Along with that, the importance attributed to the values ​​of Self-direction was supported towards affirmation of their own ideas despite the collective ones. Thus, in general, the motivational types of values’ hierarchy identified among the Counselors may contribute to explore the potentialities of the Social Assistance Councils and achieve the democratic social control. However, the conservatism observed may difficult the struggle for collective rights, social justice, participation and deliberation equity. Other considerations, such as limits and contributions of the study are discussed.

Esta pesquisa se dedica ao estudo da Assistência Social como política pública, buscando responder o que caracteriza a atuação da rede privada do SUAS e como sua coexistência com a rede pública potencializa ou limita o desenvolvimento, em âmbito municipal, da Assistência Social como política pública. O objetivo geral deste trabalho é discutir, a partir da análise do contexto institucional do município de Varginha, MG, como a coexistência entre rede socioassistencial pública e rede socioassistencial privada promove ou desarticula, em âmbito municipal, o desenvolvimento da Assistência Social como política pública. Já seus objetivos específicos buscam caracterizar os sistemas locais de Assistência Social, detalhando sua forma e sua institucionalização em Varginha; analisar, sob a ótica dos assistentes sociais trabalhadores do SUAS em Varginha, o planejamento e a execução da política de Assistência Social no município; discutir como a coexistência entre rede socioassistencial pública e rede socioassistencial privada caracteriza ou descaracteriza o desenvolvimento, em âmbito municipal, da Assistência Social como política pública. A metodologia adotada combina estratégias do estudo de caso e da pesquisa documental, valendo-se também da pesquisa bibliográfica como aporte teórico e da análise de conteúdo categorial temática para análise de interpretação dos dados coletados. Os resultados encontrados informam que Varginha é um município com Sistema Local de Assistência Social estruturado, a partir da existência de Conselho, Plano e Fundo de Assistência Social e de equipamentos públicos e serviços em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social, mas que utiliza a parceria de ONG’s de Assistência Social, a partir das vias administrativa e de execução dos serviços, que não trazem contribuição direta para sua execução enquanto política pública. / This research is dedicated to the study of social assistance as a public policy, seeking to respond what characterizes the performance of the private network of the SUAS and how their coexistence with the public network enhances or limits the development at the municipal level, of the Social Assistance as public policy. The aim of this paper is to discuss, from the analysis of the institutional context of the city of Varginha, MG, such as the coexistence of public and private assistance network promotes social assistance network or dismantles, at the municipal level, the development of social assistance as a public policy. Has its specific objetives seek to characterize the local systems of public policy, detailing its shape and its institutionalization in the Social Assistance sector; analyze, from the perspective of social workers SUAS in Varginha, the planning and implementation of the Social Assistance Policy in the City; discuss how the coexistence of public and private assistance network favors or mischaracterizes the development, at the municipal level, the Social Assistance as public policy. The methodology combines strategies of the case study and documental research, also drawing upon the bibliographic research as the theoretical and thematic analysis of categorical content analysis to interpret the data collected. The results report that Varginha is a city with Local System Structured Social Assistance, from the existence of the Council, Plan and Social Assistance Fund and public facilities and services in accordance with the Unified Social Assistance System, but uses the partnership with ONG´s for Social Assistance, from routes and implementing administrative services, which bring no direct contribution to its implementation as a public policy.

Esta pesquisa busca compreender a constituição do movimento Campo de Públicas a partir do referencial teórico sobre identidade fornecido pela psicologia social. Num contexto de revigoramento da Administração Pública e de ampliação da oferta de matrículas nesses cursos, o movimento Campo de Públicas destaca-se como expressão de uma coletividade que se articula para o reconhecimento das particularidades da formação de gestores públicos. Trata-se de um estudo exploratório de natureza qualitativa. A partir do estudo da legislação que orienta a formação desses profissionais e dos referenciais fundamentais da ciência administrativa, a identidade pressuposta do administrador é traçada A parte empírica da pesquisa é desenvolvida a partir de entrevistas realizadas com integrantes do movimento Campo de Públicas, bacharéis em Administração, e analisadas com base na Análise de Conteúdo. Com base nessas entrevistas, a pesquisa evidencia que distinções significativas entre as identidades profissionais de administradores (de empresas) e administradores públicos foram um fator determinante para a constituição do movimento e o posicionamento de negação dessa identidade foi fundamental para o ingresso dos entrevistados no movimento. O Campo de Públicas foi também associado à ideia de paradigma emergente apresentado por Keinert (2000). De acordo com os resultados da pesquisa, o movimento pode ser considerado uma evidência da consolidação do Paradigma Emergente apontado por Keinert (2000). Constatou-se que a natureza da identidade coletiva em construção é uma identidade de resistência à imposição de referenciais típicos da ciência administrativa hegemônica. Todavia o movimento sinaliza em direção à construção de uma identidade de projeto, ancorada na multiplicidade da formação de seus atores e na possibilidade de construção de referencias multidisciplinares, que possam orientar a formação de gestores públicos ou até mesmo a constituição de uma identidade própria para a administração pública brasileira. / This research aims to understand the moviment constitution from the Field of Public by the theoretical framework of identity provided by social psychology. In a context of strengthening of public administration and increasing the supply of enrollments in these courses, the moviment Field of Public stands out as a collective expression of which is linked to the recognition of the peculiarities of the formation of public managers. This is an exploratory qualitative study. From the study of the legislation that guides the formation of these Professionals and of the fundamental references of administrative science, the assumed identity of the administrator is drawn. The empirical part of the research is developed from interviews with members of the moviment Field of Public bachelors in business administration and analyzed using the Content Analysis tecnique. Based on these interviews, the research shows that significant distinctions between the identities of professional administrators (from companies) and public administrators were a determining factor for the formation of the movement and positioning of denial of this identity was crucial for the respondents entrance in the moviment. The Field of Public was also associated with the idea of emergent paradigm presented by Keinert (2000). According to the survey results, the movement can be taken as na evidence from the consolidation of the Emerging Paradigm pointed by Keinert (2000). It was found that the nature of collective identity construction is an identity of resistance to the imposition of typical benchmarks of hegemonic administrative science. Although the moviment points toward the construction of a project identity, anchored in the multiplicity of the formation of its actors and in the possibility of building multidisciplinary referrals, which can guide the public managers formation or even the creation of an identity for the Brazilian public administration.

O Programa Nacional de Humanização da Atenção Hospitalar (PNHAH) iniciou suas ações em hospitais, no ano 2000, com o intuito de criar comitês de humanização voltados para a melhoria na qualidade da atenção aos usuários e, posteriormente, aos trabalhadores. Visando corrigir fragilidades apresentadas pelo PNHAH, foi promulgada, em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH). A partir desse contexto, a pesquisa tem por objetivo geral analisar a PNH (2003) sob a perspectiva das mães, acompanhantes de bebês internados em UTI´s Neonatais, e identificar quais são os fatores humanizadores e desumanizadores que contribuem para amenizar ou agravar o sofrimento. Para consecução dos objetivos deste trabalho foram entrevistadas seis mães acompanhantes de bebês internados em UTI Neonatal e duas enfermeiras com experiência na área. Todas as entrevistas foram não-dirigidas, com uso da metodologia história oral de vida. Os dados coletados foram analisados através do método Análise de Conteúdo, proposto por Bardin (2011). Para a realização da Análise de Conteúdo, foram utilizadas as seguintes categorias e subcategorias: fatores humanizadores (“atendimento individualizado”, “acolhimento”, e “respeito aos direitos da criança”) e fatores desumanizadores (“hostilidade”, “não-acolhimento”, “desrespeito aos direitos da criança” e “falta de estrutura”). Na maioria dos relatos referentes a fatores humanizadores as mães mencionaram situações em que a equipe proporcionou um atendimento personalizado, e não puramente técnico, aos bebês internados na UTIN. Já em relação aos fatores desumanizadores, a maioria relatou situações referentes à falta de estrutura física do hospital e ao desrespeito aos direitos da criança, preconizados pelo ECA (1990). / The National Program of Humanization of Hospital Care started its actions in hospitals in 2000, aiming to create committees of humanization focusing the improvement of the quality of care to the users and later to the workers. With the intent to correct weaknesses presented by PNHAH, was enacted in 2003, the National Humanization Policy. The research has the objective to analyze the National Humanization Policy (2003) from the perspective of mothers, babies escort UTI's admitted to Neonatal, and identify what are the humanizing and dehumanizing factors that contribute to mitigate or aggravate the suffering. To achieve the objectives of this study were interviewed six mothers who had children admitted to UTIN and two nurses with experience in the field. All interviews were undirected, using the methodology oral history of life. Data were analyzed using content analysis method proposed by Bardin (2011). To perform the content analysis, the following categories and sub-categories were used: humanizing factors ("individual assistance", "welcome" and "respect the rights of children") and dehumanizing factors ("hostility", "non-host" "disregard the rights of children" and "lack of structure"). In most reports concerning humanizing factors mothers mentioned situations where the team provided a personalized service, and not purely technical, to babies admitted to the NICU. In relation to the dehumanizing factors, most reported cases regarding the lack of hospital physical structure and disrespect for the rights of the child, recommended by the ECA (1990).

Uma das críticas mais recorrentes ao Programa Bolsa Família (PBF) na opinião pública é o receio de que os beneficiários trabalhem menos do que trabalhariam se não recebessem a transferência de renda, o chamado “efeito preguiça”. O presente trabalho é uma revisão bibliográfica investigando a existência desse efeito e de como o programa lida com sua possibilidade. A dissertação começa analisando o perfil do beneficiário do PBF e a literatura empírica sobre o efeito preguiça. Em seguida, fornece uma contextualização sobre o mercado de trabalho para os indivíduos mais pobres e, por fim, apresenta o PBF como parte do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), o qual inclui diversas ações cujo objetivo é estimular a inclusão produtiva, uma maneira de evitar o suposto efeito preguiça. Para além da introdução e da conclusão, a dissertação contém três capítulos. Após a introdução, onde o problema de pesquisa é apresentado em maior detalhe, o primeiro capítulo consiste em uma revisão bibliográfica dos principais estudos econométricos sobre a relação dos beneficiários com o mercado de trabalho. Os estudos analisados, em geral, não encontraram evidências do efeito preguiça – ou apenas efeitos muito pequenos em alguma subpopulação em algum indicador, p. ex., uma redução pequena no número de horas trabalhadas pelas mães. Outro resultado do primeiro capítulo é a constatação de que os estudos econométricos oferecem poucas informações sobre a oferta de trabalho para a população pobre e extremamente pobre, o que seria essencial para analisar as oscilações na procura de trabalho pelos beneficiários. Por isso, o segundo capítulo se dedica a uma tarefa mais sociológica: a contextualização do mercado de trabalho para as pessoas mais pobres, abordando temas como a informalidade, a terceirização, o microempreendedorismo e o trabalho degradante ou análogo ao trabalho escravo. O último capítulo descreve detalhadamente a estrutura e funcionamento do PBF como uma parte do BSM, enfatizando o quanto o desenho do programa é cuidadoso e complexo. O BSM inclui diversas ações de promoção da inclusão produtiva como uma garantia de que as famílias consigam renda por meio de trabalho não degradante. Esse capítulo termina apresentando as garantias de retorno ao programa ao beneficiário que entra no mercado de trabalho formal, outra forma de se precaver contra o efeito preguiça. Portanto, a conclusão principal do pesquisa é que o PBF não reduz a oferta de trabalho dos beneficiários. Mais do que isso, a dissertação enfatiza que o problema deve ser analisado levando-se em consideração os fatos de que (a) a assistência social é um direito, de que (b) o mercado de trabalho para as pessoas mais pobres é inadequado em diversos sentidos e de que (c) o BSM já possui ações de promoção da inclusão produtiva de seus beneficiários. / A recurring criticism of the Bolsa Família Program (PBF, in Portuguese) in public opinion is the suspicion that its beneficiaries would opt to work less than they would work if they did not receive the cash transfer. This suspicion is commonly called “laziness effect”. The present study is a literature review investigating the reality of this effect and how the program deals with its possibility. The thesis begins analyzing the beneficiary’s profile and the empirical literature on the laziness effect. After that it offers a contextualization of the labor market for the poorer individuals and details PBF as part of the Brasil Sem Miséria Plan (BSM, in Portuguese), which includes many actions directed at promoting productive inclusion, a way to avoid the supposed laziness effect. Besides the introduction and the conclusion sections, the thesis has three chapters. Following the introduction, where the research question is delineated in greater detail, the first chapter reviews the most important econometric literature on the relation of the PBF’s beneficiaries with the labor market. In general, the reviewed works did not find evidences of the laziness effect – or only very small effects on some indicator of some subpopulation, e.g. a small reduction on the number of work hours of mothers. Another result of the first chapter is the realization that the econometric studies offer scarce information on the jobs available to the poor, and extremely poor, people. Without this knowledge it is impossible to adequately comprehend the beneficiaries’ work seeking behavior. In view of this, the second chapter dedicates itself to a more sociological task: the contextualization of the job market for poorer people, including themes such as informality, outsourcing, microentrepreneurship, and degrading jobs or slave-like conditions. The last chapter describes in detail the PBF’s structure and functioning as a part of BSM, emphasizing the carefulness and complexity of its design. BSM includes many actions to promote productive inclusion as a guarantee that the families will be able to have an income from a non-degrading job. This chapter ends presenting how PBF guarantees to the beneficiaries that get into the formal sector a way of returning to the program if necessary, another way of avoiding the laziness effect. Thus the study concludes that the PBF do not reduce the proneness to work in any important measure. Above this, the study emphasizes that the question must be analyzed taking into consideration the facts that (a) social protection is a right, that (b) the labor market for the poorer is inadequate in many senses and that (c) the BSM already has many actions promoting the productive inclusion of its beneficiaries.