A judicialização dos serviços de saúde é um tema controverso, pois tem grande impacto na gestão pública. O presente trabalho analisa a judicialização da política pública de assistência farmacêutica focando em como duas justificativas diferentes para o direito à saúde interferem na tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica e de análise teórica das abordagens do direito à saúde baseadas na dignidade humana e na equidade. A principal hipótese do trabalho é de que a dignidade humana não é a justificativa mais adequada para definir as prestações na área da saúde, pois ela tende a ser tratada como um valor absoluto, o que pode levar a injustiças. Dessa forma, decisões judiciais que nela se baseiam poderiam intervir de forma indevida nas escolhas de outras instituições ao desconsiderarem aspectos relevantes do sistema público de saúde. Além da introdução e da conclusão, o trabalho possui três capítulos. O primeiro deles descreve as principais caraterísticas do sistema de saúde brasileiro – em especial a política pública de assistência farmacêutica – e apresenta o fenômeno da judicialização da política de saúde. O segundo e o terceiro capítulos apresentam e examinam as justificativas da dignidade da pessoa humana e da equidade, respectivamente, e sua utilização para a tomada de decisões sobre quais prestações devem ser incluídas no direito à saúde. O terceiro capítulo analisa ainda possíveis problemas distributivos relacionados à judicialização. A conclusão é que, embora a dignidade da pessoa humana não deva ser totalmente ignorada enquanto parâmetro social, ela não deve ser o critério para a distribuição de bens no âmbito da política pública de saúde, pois desconsidera a necessidade de eliminação de desigualdades injustas e evitáveis, o papel dos determinantes sociais da saúde e a escassez de recursos. Por isso, a equidade deve ser o critério primordial das decisões judiciais sobre assistência farmacêutica. / The judicialization of health services is a controversial topic since it has huge impacts on public management. This study analyses the judicialization of pharmaceutical policy focusing on how two alternative justifications of the right to health interfere on the tension between the executive and the judicial powers. It is a review of the pertinent literature and a theoretic analysis of two approaches to the right to health, the one based on human dignity and the one based on equity. The central hypothesis defended here is that human dignity is not the most adequate justification to define state obligations on health issues, given that it is suitable to be taken as an absolute value, what may lead to injustices. Thus, judicial sentences based on it  may interfere unjustifiably on decisions of other institutions, since they do not take account of some important features of the public health system. Besides the introduction and the concluding remarks, the study has three chapters. The first one describes the main lines of the Brazilian health system, especially  its pharmaceutical policy, and exposes the phenomenon of the judicialization of health policy. The second and third chapters describe and examine the justifications based on dignity and equity, respectively, and their role in deciding which obligations must be included on the right to health. The third chapter also investigates possible distributive problems related to the judicialization of health services. The conclusion is that, although human dignity should not be totally ignored as a social parameter, it also should not be the criterion to distribute goods in the domain of health policy, given that it ignores the need to avoid unnecessary and unfair inequalities, the role of the social determinants of health and the scarcity of resources. Therefore, equity should be the overriding criterion in judicial decision making on pharmaceutical policy.

Este trabalho avalia a implantação do PDE-Escola em duas instituições escolares no estado de Minas Gerais. O Programa, concebido de forma pouco representativa em sua elaboração macro, sugere uma maior representatividade em sua elaboração micro, mesmo com o MEC impondo um manual de implementação da política às escolas. É essa ambiguidade que motivou a presente pesquisa. Esse contexto cria um hiato de objetivos a serem investigados, tais como a incorporação por gestores e docentes das orientações de mais uma política verticalizada; a maneira em que esses grupos se relacionam na execução do Programa; e, por final, na constatação sobre como as demandas levantadas por diretores e professores na fase introdutória do Plano estão sendo materializadas nas escolas. As respostas a esses objetivos irão nos revelar o grau de incorporação das ideias do PDE-Escola, possibilitando a identificação dos ganhos e retrocessos da proposta governamental na ótica de seus protagonistas escolares. Para isso, duas escolas foram escolhidas, sendo que uma enfrentou a elaboração do PDE-Escola em sua forma clássica, com a metodologia que exigia da instituição um profundo levantamento de suas características, demandando a participação de todos os segmentos. Já a segunda, a partir de 2011, experimentou, e ainda experimenta, a elaboração em sua forma interativa, havendo, apenas, o gestor como interlocutor das informações levantadas, para muitos, descaracterizando o princípio participativo da política. Os resultados apontam para um acirramento nas relações entre gestores e docentes e uma transformação tímida no cotidiano pedagógico da escola, inclusive após a chegada dos equipamentos adquiridos com a verba do PDE-Escola, sendo que algumas das razões podem ser o caráter menos representativo da atual versão digital e a reedição de mais uma iniciativa governamental hierarquizada. / This work aims at evaluating the implementation of the PDE-School in two schools in Minas Gerais State. The program, conceived in a little representative way in its macro elaboration, suggests a greater representativity in its micro elaboration, even as MEC imposed an implementation guide of its politics to the schools. It is this ambiguity that motivated this present research. This context creates a number of objectives to be investigated, such as the incorporation of another verticalized politics by principals and teachers; the way these groups relate to one another in the execution of the Program; and finally, on how the demands raised by principals and teachers in the introductory phase of the Plan are being materialized in the schools. The answers to these objectives will reveal to our work the level of the incorporation of the PDE-Schools ideas making possible the identification of the gains as well as the setbacks of this governmental proposal from the view of its school protagonists. Thus, two schools were chosen, having in mind that one dealt with the PDE-School in its traditional format, using a methodology that demand from the institution a thorough survey of its features, requiring the participation of all its segments. The second school, since 2011, has experienced the PDE elaboration in its interactive format, being that only the Principal was the interlocutor of the gathered information, what may have, for some, mischaracterized the participative principle of its politics. The results lead to an intensification of the relations between school managers and teachers as well as to a minor transformation in the everyday pedagogics of the school, especially after the arrival of the equipment acquired with the PDE-School budget. Some of the reasons for these tensions and the few changes may be the least representative character of the present digital version and the re-edition of one more hierarchical government initiative.

O ensino superior no Brasil tem crescido nos últimos anos, com abertura de novas universidades e expansão das existentes, sendo necessário compreender como este processo está ocorrendo, principalmente com foco no marketing. Para compreender parte deste processo, realizou-se um estudo de caso em uma Universidade Federal do Sul de Minas Gerais a fim de investigar se estão sendo utilizadas ferramentas de marketing na elaboração e abertura de novos cursos, visto que a universidade estudada é centenária e que dobrou a quantidade de cursos de 2009 a 2013. Para tanto, realizou-se análise de conteúdo nos Projetos Político Pedagógicos dos cursos implantados e nas entrevistas dos professores que participaram efetivamente da elaboração dos Projetos e das pró-reitoras de graduação do período analisado. Encontraram-se poucos indícios da utilização direta das ferramentas de Marketing nos Projetos e entrevistas, sendo que provavelmente as ferramentas não devem ter sido utilizadas com todo seu potencial, sendo utilizadas de maneira inconsciente, sem o real reconhecimento de sua utilização. A ferramenta que apresentou mais indícios de utilização foi a Pesquisa de Marketing, caracterizada na busca de informações na internet e projetos de outras universidades, seguida pelo Benchmarking. Conclui-se que as ferramentas de marketing podem auxiliar na implantação de novos cursos, apresentando um modelo de como isto pode acontecer, porém é necessário que se realize uma capacitação interna, a fim de que concepções prévias possam ser esclarecidas, organizadas, sistematizada e procedimentalizadas. / Higher education in Brazil has grown in recent years with the opening of new universities and expansion of the existing ones, being necessary to understand how this process is taking place, especially with a focus on marketing. To understand a part of this process, we performed a case study on a Federal University in the South of Minas Gerais in order to investigate whether marketing tools in the development and opening of new courses are being used, given that the university studied is centennial and doubled the amount of courses from 2009 to 2013. For this, we performed content analysis in Politico-Pedagogical Projects of implemented courses and interviewed teachers who effectively participated in the preparation of projects and Graduation prorector of the period. We have found few evidences of direct use of marketing tools in the projects and in the interviews, and probably the tools were not used to their full potential, being used unconsciously, without actual recognition of their use. The tool that presented more evidence of use was the Marketing Research, characterized by search for information on the internet and other university projects, followed by Benchmarking. The conclusion is that marketing tools can help implement new courses, presenting a model of how this can happen, but it is necessary to conduct an internal training, so that preconceptions can be clarified, organized, systematized and procedured.

A possibilidade de que a existência de um time de futebol em uma determinada localidade tenha a capacidade de atrair investimentos econômicos e melhorar o desempenho da economia, vem sendo o argumento de governantes e dirigentes que defendem o apoio financeiro às equipes. Com base em alegações como esta, a partir do ano de 2010, algumas equipes de futebol do Brasil deram início a um movimento de realocação espacial, fenômeno recente que teve como pano de fundo motivacional o fator econômico, sendo oferecido a estas equipes incentivos por meio de subsídios públicos ou cessão de administração e exploração econômica, por vezes gratuita de equipamentos esportivos públicos. Partindo da hipótese de que existam impactos positivos na economia de uma localidade em razão da atividade futebolística, e também, de que a população local primeiro desejava uma equipe de futebol no município apoiando, portanto os investimentos do poder público na equipe, hipóteses estas que tiveram por base a bibliografia nacional existente e também por meio de conversas com atores que estão envolvidos no processo. Buscou-se investigar se ocorrem impactos econômicos positivos para um município em virtude da existência de um time de futebol e qual a percepção que os atores envolvidos no processo têm em relação a este impacto. Foi realizada uma pesquisa exploratória que tomou por respondentes de 290 questionários estruturados, como amostra da população de um município do Sul de Minas Gerais, 54 comerciantes do setor de serviços e ainda uma amostra com 1100 frequentadores dos jogos de futebol que ocorreram ao longo do ano de 2013 nesse mesmo município. A análise quantitativa demonstrou que o investimento realizado pelo poder público para manter a equipe, em relação à capacidade de geração de recursos por parte desse time de futebol não se mostrou compensatória para a municipalidade do ponto de vista econômico, quando se faz a relação de custo benefício, que é o que se vai discutir. A pesquisa exploratória também demonstrou que os atores envolvidos na interação: futebol, financiamento público de times e retorno econômico possuem uma ideia objetivada da relação de impactos positivos e ganhos para a coletividade, o que vai sendo desconstruído quando são aprofundadas questões que tratam da realidade e do cotidiano desses atores, isto por meio de perguntas específicas que pudessem ser relacionadas com os impactos econômicos pretendidos. / The possibility of the existence of a football team in a particular locality has the ability to attract economic investment and improve the performance of the economy, has been the argument of rulers and leaders who advocate financial support to the teams. Based on allegations like this, from the year 2010, some soccer teams in Brazil began a movement space reallocation recent phenomenon had as background the economic motivational factor, these incentives being offered to teams through public subsidies or transfer of administration and economic exploitation, sometimes free public sports equipment. Assuming that there are positive impacts on the economy of a locality by reason of soccer activities, and also, that the local people first wanted a football team in the county, thus supporting the investments of public power in the team, that these assumptions were based on existing national literature and also through conversations with actors who are involved in the process. We sought to investigate whether positive economic impacts occur to a municipality by virtue of the existence of a football team and the perception that the actors involved in the process have regarding this impact. An exploratory research that took 290 respondents by structured questionnaires, as a sample of the population of a municipality in southern of Minas Gerais state brazilian, 54 merchants of the service sector and even a sample with 1100 goers football matches that took place throughout the year was held 2013 in that county. Quantitative analysis demonstrated that the investment made by the government to keep the team in relation to the capacity to generate resources by this football team was not compensatory for the municipality's economic point of view, when it is both cost benefit, which is what we will discuss. Exploratory research has also demonstrated that the actors involved in the interaction football, public finance and economic return teams have an objectified view of the relationship of positive impacts and benefits for the community, which is being deconstructed depth issues when dealing with reality and the daily lives of these actors, by means of specific questions that could be related to the expected economic impacts.

O desenvolvimento da redemocratização brasileira foi vigorosamente fomentado pelos movimentos populares de saúde, garantindo a participação da comunidade na Constituição Federal de 1988, por meio de conselhos de saúde paritários e deliberativos. O estudo propõe analisar a intensidade democrática de participação de um conselho municipal de saúde no que tange ao programa de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica à saúde (PMAQ) nos centros de saúde da família de um município sul mineiro. Como objetivos específicos pretende-se qualificar o perfil sócio econômico e participativo dos conselheiros municipais de saúde; caracterizar a organização e funcionamento do conselho municipal de saúde e identificar a percepção dos conselheiros em relação ao PMAQ. É uma pesquisa descritiva e explicativa com abordagem qualitativa a partir de um estudo de caso. O corpus da pesquisa se constituiu de entrevistas semiestruturadas com dezesseis conselheiros municipais de saúde. O percurso metodológico abarcou as premissas da análise temática de conteúdo de Laurence Bardin, mediante a sistematização dos dados qualitativos auferidos. A categorização e a análise alicerçaram-se nas teses sobre a democracia participativa discutidas nos pressupostos teóricos desenvolvidos pelo sociólogo Boaventura de Sousa Santos que advoga a emergência da renovação da teoria democrática hierarquizada de acordo com a intensidade dos processos de autoridade partilhada e da reciprocidade do reconhecimento. / The development of brazilian redemocratization was vigorously fostered by popular movements of health, ensuring the community participation in the federal constitution o 1.988, through parity and deliberative health advices. The study proposes to analyses the demographic intensity of participation of City council health regarding te improvement program access and quality in primary care to health (PMAQ) in health centers of the family of a miner southern municipality. The specific objectives intended to qualify the economic profile and participatory member of the municipal health directors; characterize the organization and functioning of municipal health council and identify the perception of the directors in relation to PMAQ. It is a descriptive and explanatory research with qualitative approach from a case study. The corpus of the research is composed of semi-structured interviews with sixteen municipal health aldermen. The methodological route encompassed the premises of thematic content analysis of Laurence Bardin, by systematizing accrued qualitative data. The categorization and analysis is underpinned in the theses on participatory democracy discussed the theoretical assumptions developed by the sociologist Boaventura de Sousa Santos which advocates emergence of renewal of democratic theory hierarchical according to the intensity of shared authority procedures and the recognition and of reciprocity.

Os estudos sobre a eficiência do setor público têm estado cada vez mais presentes em trabalhos acadêmicos. Os conceitos referentes à eficiência do gasto público se destacam nesse cenário, pois se referem a abordagens acerca da correta alocação dos recursos públicos e desenvolvimento econômico e social da sociedade. Um grande desafio da gestão pública versa sobre o alcance do equilíbrio dos gastos públicos e os resultados alcançados com a aplicação destes. Quando se pensa nessa situação em nível municipal, pode-se encontrar um desequilíbrio ainda maior entre os gastos e os impactos causados na sociedade. Diante da importância e representatividade no cenário nacional dos gastos públicos, este trabalho propõe avaliar o nível de eficiência do gasto público dos municípios da microrregião de Varginha. A metodologia utilizada é a análise de fronteira estocástica, onde se estima a função fronteira de produção ideal utilizando-se a regressão de múltiplas variáveis, a partir de um conjunto de dados das unidades produtivas selecionadas. Foram utilizadas como variáveis de análise: Indicadores de Desempenho Agregados (DSP’s) das áreas de Saúde, Saneamento, Educação e Cultura, Gasto público em Saúde, Saneamento, Educação e Cultura e a proporção destes gastos com relação ao gasto total dos municípios, número de habitantes, PIB (Produto Interno Bruto) per capita, taxa de urbanização, e gastos com pessoal. A partir das análises realizadas, observou-se, pelos desvios padrão, que os valores dos DSP’s não se distanciam da média da microrregião. O modelo de fronteira estocástica mostrou que as variáveis representativas dos gastos absolutos e do PIB influenciam negativamente os DSP’s. Entretanto, as variáveis ditas populacionais, o número de habitantes e a taxa de urbanização do município, apresentaram um resultado diretamente proporcional. Os resultados demonstram que os gastos dos municípios não necessariamente estão sendo direcionados para obtenção dos melhores resultados, ou seja, não estão sendo aplicados de maneira eficiente. Espera-se que o estudo realizado possa representar um avanço teórico e prático no campo das finanças públicas de maneira a possibilitar o aperfeiçoamento na condução da aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores municipais, permitindo que possam contribuir de maneira concreta para o desenvolvimento econômico e social da gestão pública local. / Studies on the efficiency of the public sector has been increasingly present in academic papers. The concepts relating to public spending efficiency stand out in this scenario, because they relate to approaches to the correct allocation of public resources and economic and social development of society. A major challenge of public management is about balancing the scope of public expenditure and the results achieved with the application of these. When we think in this situation at the municipal level, one can find an even greater imbalance between spending and the impacts on society. Given the importance and representation in the national scenario of public spending, this work proposes assess the level of public spending efficiency of the municipalities of micro-region of Varginha. The methodology used is the stochastic frontier analysis, which is an estimated optimal production boundary feature using the regression multiple variables from a data set of selected production units, in which the inputs are set as independent variables and the product, is set as dependent variable. It were used as variables: Performance Indicators Aggregates (DSP’s) by areas health, sanitation, education and culture, public expenditure in health, sanitation, education and culture and the proportion of these expenditures to total expenditures of municipalities, number of inhabitants, GDP (Gross National Product)per capita, urbanization rate, and expenses whit personnel. From the analyzes, it was observed, by standard deviations, that the values ​​of DSP 's not differ from the average of the micro-region. Stochastic frontier model showed that the variables thats represents the absolute spending and GDP negatively influence the DSP's. However, population variables, the number of inhabitants and the city's urbanization rate showed a directly proportional result. The results show that spending by municipalities are not necessarily being directed to obtain the best results, or are not being applied effectively. It is hoped that the study may represent a theoretical and practical advances in the public finances field in order to enable improvement in driving the use of public resources by city managers, allowing to contribute concretely to the economic and social development of the local public administration.

O processo de agravamento dos problemas socioambientais induz a sociedade em geral a repensar em como agir a respeito das questões ambientais e a buscar um desenvolvimento mais sustentável. O setor público possui um papel elementar na construção de um mundo que apresente ações mais sustentáveis. No Brasil, o tema sustentabilidade ganha destaque, ainda que de forma incipiente, com o advento da Constituição Federal de 1988. Mais tarde, surge a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, classificada como um programa fundamental no compromisso de fortalecer a responsabilidade socioambiental nas atividades da gestão pública. As compras realizadas pelas instituições públicas são responsáveis pela movimentação de um grande volume de bens e, portanto, representam um impacto significativo nas questões ambientais. Por este motivo, o eixo das licitações sustentáveis da A3P é considerado por alguns autores como sendo o mais importante. Diversas ações têm sido implementadas por órgãos da administração pública, a partir da inclusão de critérios considerados sustentáveis em seus editais de licitação. Assim, surge a questão: a Universidade Federal de Alfenas tem adotado critérios sustentáveis em suas licitações, contribuindo assim com o avanço da sustentabilidade? Para responder ao questionamento, este trabalho se propôs a analisar as licitações da universidade com o intuito de verificar se estão sendo incluídos critérios sustentáveis nos editais para aquisição de bens e contratação de serviços, no período de 2015 a setembro de 2016, a partir de um roteiro metodológico - com base em outras pesquisas já realizadas sobre o tema. Após a análise de seus editais, pôde-se constatar que a Universidade Federal de Alfenas - MG apresenta práticas sustentáveis por meio de suas compras e contratações. Embora, de modo geral, a universidade tenha sido capaz de apresentar vários critérios sustentáveis em seus editais, pondera-se, ao final desta pesquisa, algumas críticas e sugestões, como a proposta de que a universidade expanda as práticas já realizadas para um número maior de itens, mantendo um padrão de inclusão dos critérios sustentáveis em suas licitações. Após a comprovação da possibilidade de realização de licitações nos modelos sustentáveis, sugeriu-se ainda que a universidade incorpore em suas licitações as práticas adotadas por outras instituições públicas, uma vez que realiza licitações para itens de mesma categoria. / The aggravation process of social environmental problems induce general society to rethink how to act about environmental issues and to search for a more sustainable development. The public sector has a fundamental role on building a world that features more sustainable actions. In Brazil, the sustainability subject became highlighted, although incipiently, with the advent of the Federal Constitution of 1988. Later, the Public Administration Environmental Agenda – A3P was born, classified as a key program in the commitment to strengthen social environmental responsibility in public management activities. The purchases made by public institutions are responsible for the circulation of a great volume of goods and therefore represent a significant impact on environmental issues. For this reason, the sustainable bidding axis of A3P is considered by some authors as the most important. Several actions have been implemented by public administration agencies from the inclusion of criteria considered to be sustainable in their bidding edictals. Thus, the question arises: the Alfenas Federal University has adopted sustainable criteria in its bids, thus contributing to the advancement of sustainability? To answer the question, this work intends to analyze the biddings of the university with the purpose of verifying that sustainable criteria are being included in the bidding documents for the acquisition of goods and contracting services, in the period from 2015 to September 2016, from a methodological roadmap - based on other researches about the subject. After the analysis of its edictals, it was found that the Alfenas Federal University – Minas Gerais features sustainable practices on its purchases and hiring process. Although generally the university has been capable to feature several sustainable criteria on its edictals, at the end of this research some comments and suggestions are pondered, such as the proposal that the university expands the already made practices to a greater number of items, maintaining a sustainable criteria inclusion pattern on its biddings. After the verification of the possibility to make biddings according to sustainable models, it was also suggested that the university could incorporate to its biddings the practices adopted by other public institutions, as it performs biddings for items of the same category.

O processo de financeirização intensificou-se após a década de 1970, devido a uma série de transformações político-econômicas ocorridas nesse período, movidas pela ideologia neoliberal. A financeirização é um fenômeno que se sustenta de forma independente do crescimento real da economia, pois o capital se reproduz sem, necessariamente, possuir relação direta com o processo produtivo. Com esse descolamento, as finanças se ampliam, formando um cenário de fragilidade financeira para os agentes econômicos. Em países em desenvolvimento ou periféricos, a financeirização ocorre de modo específico, fazendo com que o Estado fique fragilizado, diferente das economias desenvolvidas onde o processo atinge mais fortemente o setor privado. Essa característica justifica o estudo da fragilidade do Setor Público brasileiro, cujo objetivo é analisar como o processo de financeirização o impactou, no período 2008-2014, exatamente no contexto em que ocorria uma grande crise no setor financeiro com repercussão global. Para realizar o estudo proposto, a metodologia consistirá na revisão bibliográfica, na coleta e análise dos dados dos relatórios contábeis do Setor Público brasileiro e na utilização do índice de fragilidade financeira aplicado ao Setor Público elaborado por Terra et al (2009). No Brasil, o processo de financeirização é conduzido pelo endividamento do Setor Público, considerado o fundamental eixo da acumulação rentista-patrimonial. Esse processo tem sido intensificado pela política de manutenção de taxas de juros elevadas e, consequentemente, intrincado as finanças do Setor Público, de modo que seus gastos financeiros, permanentemente alimentados por altas taxas de juros, favorecem o crescimento da dívida pública. Essas circunstâncias regem o Estado para uma situação de fragilidade financeira, a la Minsky, comprometendo sua capacidade de atuar como agente anticíclico e mantendo-o refém dos interesses do capital financeiro. Os resultados obtidos permitem concluir que o Setor Público brasileiro está, de fato, fragilizado e que isso se deve à forma com que a financeirização ocorre no Brasil. / The financialization process after de 70 decade has enhanced due to a succession of political and economical transformations occurred in this time lapse, induced by a neoliberal ideology. Financialization is such a phenomenon that is apparently self sustained within an independent way apart from the real growth of economy, since the capital reproduces itself without necessarily keeping direct relation with the productive process. With such detachment, finances will broaden and making up a sceneray of finance fragility for the economical agents. In non developed or peripheral countries financialization occur on a specific way by conveying the State to fragility, differently of developed economies where process reaches private sector more strongly. Such characteristic justifies itself the very study of fragility of Brazilian public sector, which main objective is the understanding of how financialization process had impacted it, 2008-2014 term, right at the context when a great crisis in the finance sector had been in course and with a global rebouding as well. In order to accomplish the proposed study, the methodology will consist of bibliographic revisal, collecting and analysis of accounting reports data of Brazilian Public Sector and the use of financial fragility index as well, practiced by the Public Sector developed by Terra et al (2009) In Brazil financialization process has been conducted by the indebtedeness of Public Sector, thus considered the fundamental axis of patrimonial-rendering accumulation. Such process has been enhanced by the maintenance of raised interest tax policy, resulting intricate the Public Sector finance so that its continuous finance expenditure supplied by high interest taxes, favours the growth of public debt. Those circunstances drive the State into a “Minsky way” finance fragility position, jeopardizing its competence role of an “anticyling” agent, and keeping it likewise hostage of the finance capital. These attained results follows that Brazilian Public Sector in fact is weakened and this due to means and ways financialization occur in Brazil. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

A Lei nº 13.146 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – que passou a vigorar a partir de janeiro de 2016 reforça a obrigatoriedade de acessibilidade nos websites mantidos pelo governo, estabelecida há mais de dez anos através do Decreto nº 5296/2004. Através do e-Gov, o governo tem empreendido várias ações no sentido de impulsionar o desenvolvimento de websites que atendam os mais diversos cidadãos, permitindo assim, o acesso às informações e serviços públicos com igualdade e sem discriminação. Dentre essas ações destacam-se as recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) e o projeto Padrões Web em Governo Eletrônico (e-PWG). Neste contexto, os portais web das Universidade Federais têm grande responsabilidade de tornar acessível o seu conteúdo e informações a toda a comunidade. Este trabalho apresenta os resultados da avaliação da acessibilidade das páginas iniciais das 63 Universidades Federais Brasileiras. Como o uso de Sistemas de Gerenciamento de Conteúdo (CMS, do inglês Content Management System) para a construção de websites governamentais é uma recomendação destacada pelo e-PWG, esta pesquisa buscou ainda investigar se estas Universidades estão adotando esta tecnologia. Diante desses resultados, o objetivo foi identificar se o uso de CMS pode contribuir ou não com a criação de páginas mais acessíveis, destacando os principais problemas de acessibilidade encontrados por essas páginas. / The Law nº. 13,146 - Brazilian Law of Inclusion of People with Disabilities (Person Statute with Disabilities) - which came into effect from January 2016 reinforces the requirement of accessibility on websites maintained by the government, established for over ten years through the Decree No. 5296/2004. Through the e-GOV, the government has undertaken several actions to boost the development of websites that attend the most diverse citizens, thus allowing access to information and public services equally and without discrimination. Among these actions highlight the Accessibility Model recommendations on Electronic Government (e-MAG) and the Web Standards in Electronic Government project (e-PWG). In this context, the web portals of the Federal University have a great responsibility to make available the content and information to the entire community. This study presents the results of the evaluation of the accessibility of homepages of the 63 Brazilian Federal Universities. As the use of Content Management Systems (CMS) for the construction of government websites is a recommendation highlighted by e-PWG, this research has also sought to investigate whether these universities are adopting this technology. Given these results, the goal was to identify the use of CMS can contribute or not to create more accessible pages, highlighting the major accessibility problems encountered by these pages.

Submitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2012-10-18T15:41:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LegitimidadeIntraorganizacionalEstudo.pdf: 922960 bytes, checksum: 2ca9b8179749f0f59620807663ae25d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-10-22T13:47:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LegitimidadeIntraorganizacionalEstudo.pdf: 922960 bytes, checksum: 2ca9b8179749f0f59620807663ae25d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-22T13:47:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LegitimidadeIntraorganizacionalEstudo.pdf: 922960 bytes, checksum: 2ca9b8179749f0f59620807663ae25d5 (MD5) Previous issue date: 2011 / A Gestão Organizacional na Universidade é estudada através da Universidade Federal do Pará (UFPA). A delimitação do objeto se centrou nas Coordenadorias de Planejamento, Gestão e Avaliação (CPGAs), nas Unidades Acadêmicas – Institutos em funcionamento no Campus de Belém, no sentido de investigar se a sua criação e funcionamento têm contribuído para a gestão dos Institutos a partir de 2007 a 2011.1. Para tanto a explicação foi baseada nas epistemologias da Área de Administração, onde o status de Ciência tem seu respaldo com a análise da gestão e o de pesquisa - a organização, que permite aí, a interface de outras Ciências. Ainda na Área, legitimidade tem sido analisada pela capacidade de explicar a aderência às expectativas sociais no âmbito organizacional, cujo foco usualmente está associado a processos de constituição, organização e manutenção de atividades coletivas em determinados ambientes. Somam-se ainda para o estudo, as contribuições advindas da Teoria das Organizações e da Teoria Institucional, onde se evidenciam a capacidade de aderência às expectativas sociais no âmbito organizacional, associada a processos de constituição, organização e manutenção de atividades coletivas, quando as organizações buscam adaptar suas estruturas e procedimentos, serem isomórficas às expectativas do contexto. / The Organizational Management at the University is studied through the Federal University of Pará (UFPA). The delimitation of the object focused on the Coordinating Planning, Management and Evaluation (CPGAs) in Academic Units - Institutes operating in the Bethlehem Campus, to investigate whether its creation and operation have contributed to the management of the institutes from 2007 to 2011.1. For this explanation was based on epistemologies of Administration Area, where the status of science has its support to the analysis of management and research - the organization that allows there, the interface of other sciences. Also in the area, legitimacy has been analyzed by the ability to explain adherence to social expectations in organizational, whose focus is usually associated with processes of formation, organization and maintenance of collective activities in certain environments. It also added to the study, the contributions from the Organizational Theory and Institutional Theory, which demonstrate the ability to adhere to social expectations in organizational processes associated with the creation, organization and maintenance of collective activities, when organizations seek to adapt their structures and procedures to be isomorphic to the expectations of the context.