Submitted by Sidney cassio todescato leal (cassio.todescato@hotmail.com) on 2017-06-21T14:35:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final impressa - Sidney Cassio Todescato Leal.pdf: 2753888 bytes, checksum: 34bed7f965431ce7ba5828066ae51d31 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-06-21T14:47:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 leal_sct_me_prud.pdf: 2753888 bytes, checksum: 34bed7f965431ce7ba5828066ae51d31 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-21T14:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leal_sct_me_prud.pdf: 2753888 bytes, checksum: 34bed7f965431ce7ba5828066ae51d31 (MD5) Previous issue date: 2017-03-16 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Se na origem o PAA é uma conquista dos movimentos sociais, desde sua criação, em 2 de julho 2003, pelo artigo 19 da Lei nº. 10.696, destacamos que o envolvimento dos trabalhadores, especialmente os assentados oriundos da luta pela terra, no Pontal do Paranapanema, demonstra capacidade de organização e de resposta à produção de alimentos, em contraposição aos interesses político-estratégico-econômicos do agrohidronegócio canavieiro. Ou seja, enquanto o capital se territorializa ilegalmente nas terras griladas que poderiam ser direcionadas para a criação de mais assentamentos rurais - e com isso ampliar ainda mais a oferta de alimentos de qualidade para a classe trabalhadora -, tem-se, consentaneamente à prática do monocultivo da cana-de-açúcar, o modelo de produção químico-dependente, que causa sérios riscos à saúde dos trabalhadores, das comunidades camponesas, da sociedade em geral e do meio ambiente. Sem contar que a escala dos desafios foram seriamente ampliadas com a decretação do fim do PAA ou da sua manutenção precária, como resposta da pressão exercida pelos latifundiários, grileiros e do grande capital, vinculados ao governo golpista, que não hesitam em destruir as conquistas dos trabalhadores. / Desde su origen el Programa de Adquisición de Alimentos (PAA) es una conquista de los movimientos sociales, ratificada como política pública en el artículo 19 de la Ley Nº 10.696 del 2 de julio de 2003. En este contexto, esta disertación destaca la participación de los trabajadores, especialmente los asentados provenientes de la lucha por la tierra en el Pontal do Paranapanema (São Paulo, Brasil), demostrando su capacidad de organización y respuesta a la producción de alimentos, contraponiéndose a los intereses político-estratégicos-económicos del agrohidronegocio de la caña de azúcar. Asimismo presenta la contradicción existente entre el capital que se territorializa ilegalmente en tierras públicas ocupadas por latifundistas, las cuales podrían ser expropiadas y entregadas para la creación de más asentamientos rurales, y, en consecuencia, ampliar la oferta de alimentos de calidad para la clase trabajadora. En conclusión, se observa la legitimación de la práctica del monocultivo de la caña de azúcar como modelo de producción químico dependiente que causa serios riesgos a la salud de los trabajadores, las comunidades campesinas, la sociedad en general y el medio ambiente. Esto sin contar que la escala de los desafíos para la clase trabajadora fueron ampliadas con el corte y posible cierre burocrático del PAA desde 2015 o su mantenimiento precario, todo esto como respuesta a la presión ejercida por latifundistas, acaparadores de tierra y el gran capital, vinculados al gobierno golpista, que no escatiman en destruir las conquistas de los trabajadores. / FAPESP: 2014/04250-4

A partir da observação da precariedade presente em atendimentos habitacionais com diferentes modalidades executadas pelo Poder Público, cuja população que recebeu os determinados programas habitacionais ainda está distante de alcançar melhorias significativas nas suas condições de vida, buscou-se a compreensão dos motivos pelos quais, mesmo após ter o problema habitacional resolvido ou melhorado, sua condição de vida, de modo geral, não apresenta salto de qualidade significativo ou não consegue se integrar à cidade formal. Ao longo do trabalho, discorre-se sobre a origem do problema habitacional no país, apresenta-se breve resumo de como o Poder Público atuou historicamente e se lança a discussão sobre as ações que podem se somar às atuais Políticas Públicas de Habitação, para que a precariedade possa ser minimizada no cotidiano das comunidades. Constatou-se que a precariedade está relacionada a diversos fatores como a descontinuidade da presença do Estado na área e também pela relação deficitária entre a população atendida e o Estado. Ademais, verificou-se que a dificuldade do acesso à terra e o alto valor da habitação formal sempre foi um fator de exclusão para a grande maioria da população. Porém, no sistema jurídico brasileiro atual já existem instrumentos legais suficientes para amenizar a exclusão, basta que seja efetivado seu uso e sejam propostas novas alternativas de propriedade. Para o alcance de melhorias na continuidade do atendimento habitacional de interesse social, uma série de diálogos entre todos os envolvidos precisa ser estimulada e desenvolvida, de forma que resulte em ações planejadas no intuito de diminuir as insuficiências identificadas na pesquisa. / From the observation of the precariousness presents in residential care, with different modalities implemented by the State, whose population that was supported by the housing programs is still far from achieving significant improvements in its living conditions, it was sought to understand the reasons why people, even after getting the housing problem solved or improved, their living conditions, in general, do not present significant breakthrough or are unable to be integrated into the formal city. Throughout the essay, the origin of the housing problem in the country is discussed, a brief abstract about how the State historically proceeded in this issue is presented and also the discussion about the actions that can support the current Public Housing Programs, so that the precariousness can be reduced in the daily life of the communities. It was verified that the precariousness is related by several factors: the absence of State\'s support in the area and also by the lack of a suitable relationship between the population and the State. In addition, it was verified that the difficulty of land access and the high cost of a usual housing have always been a factor of exclusion for the population\'s majority. However, in the Current Brazilian Legal System, there are sufficient legal instruments in order to settle the exclusion, it only needs to get its procedure effective and suggest new properties alternatives. To achieve improvements in the prosecution of social interest housing, a series of dialogues between all those involved participants have to be encouraged and developed, so that it results in planned actions to reduce the identified shortcomings in the research.

A partir da observação da precariedade presente em atendimentos habitacionais com diferentes modalidades executadas pelo Poder Público, cuja população que recebeu os determinados programas habitacionais ainda está distante de alcançar melhorias significativas nas suas condições de vida, buscou-se a compreensão dos motivos pelos quais, mesmo após ter o problema habitacional resolvido ou melhorado, sua condição de vida, de modo geral, não apresenta salto de qualidade significativo ou não consegue se integrar à cidade formal. Ao longo do trabalho, discorre-se sobre a origem do problema habitacional no país, apresenta-se breve resumo de como o Poder Público atuou historicamente e se lança a discussão sobre as ações que podem se somar às atuais Políticas Públicas de Habitação, para que a precariedade possa ser minimizada no cotidiano das comunidades. Constatou-se que a precariedade está relacionada a diversos fatores como a descontinuidade da presença do Estado na área e também pela relação deficitária entre a população atendida e o Estado. Ademais, verificou-se que a dificuldade do acesso à terra e o alto valor da habitação formal sempre foi um fator de exclusão para a grande maioria da população. Porém, no sistema jurídico brasileiro atual já existem instrumentos legais suficientes para amenizar a exclusão, basta que seja efetivado seu uso e sejam propostas novas alternativas de propriedade. Para o alcance de melhorias na continuidade do atendimento habitacional de interesse social, uma série de diálogos entre todos os envolvidos precisa ser estimulada e desenvolvida, de forma que resulte em ações planejadas no intuito de diminuir as insuficiências identificadas na pesquisa. / From the observation of the precariousness presents in residential care, with different modalities implemented by the State, whose population that was supported by the housing programs is still far from achieving significant improvements in its living conditions, it was sought to understand the reasons why people, even after getting the housing problem solved or improved, their living conditions, in general, do not present significant breakthrough or are unable to be integrated into the formal city. Throughout the essay, the origin of the housing problem in the country is discussed, a brief abstract about how the State historically proceeded in this issue is presented and also the discussion about the actions that can support the current Public Housing Programs, so that the precariousness can be reduced in the daily life of the communities. It was verified that the precariousness is related by several factors: the absence of State\'s support in the area and also by the lack of a suitable relationship between the population and the State. In addition, it was verified that the difficulty of land access and the high cost of a usual housing have always been a factor of exclusion for the population\'s majority. However, in the Current Brazilian Legal System, there are sufficient legal instruments in order to settle the exclusion, it only needs to get its procedure effective and suggest new properties alternatives. To achieve improvements in the prosecution of social interest housing, a series of dialogues between all those involved participants have to be encouraged and developed, so that it results in planned actions to reduce the identified shortcomings in the research.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4387521 bytes, checksum: bf89fe298324c50ceeb5f91bef9b3d0f (MD5) Previous issue date: 2013-08-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation aimed to unravel and/or understand the importance of women in social reproduction in maroon communities in which they live and their form of participation and integration in continuous production process of Paraiba agrarian space. We start from the observation that the lack or scarcity of information on the asymmetric gender differences in research in geography is a limit on the understanding of the processes and social relations that fall and form the agrarian landscape. It is with this concern that we launched in doing research on women in seventeen maroon communities located in three regions paraibanas: the Zona da Mata Paraibana, the Agreste Paraibano and Borborema. We propose to understand who are the Maroons women in these regions and what is their relationship with the land and territories that they occupy from: a) sexual division of labor in the communities in which they live, b) different forms of access to land and the many ways the right to this land is denied, and c) the forms of organization, participation and struggle of these women by maroons territories in Paraíba. We are concerned, therefore, with this research contribute to the understanding of Paraiba agrarian space from a subject who produces and stars in, however, is omitted in the geographical readings. We want this debate assist us in understanding who this maroon currently working woman in the state of Paraíba. / Esta dissertação teve como objetivo desvendar e/ou compreender a importância das mulheres na reprodução social nas comunidades quilombolas em que vivem e a sua forma de participação e inserção no processo ininterrupto de produção do espaço agrário paraibano. Partimos da constatação que a falta ou escassez de informações sobre a diferença assimétrica entre os gêneros nas pesquisas em Geografia é um limite na compreensão dos processos e das relações sociais que se inscrevem e dão forma ao espaço agrário. Foi com essa preocupação que nos lançamos a fazer uma pesquisa sobre as mulheres em dezessete comunidades quilombolas localizadas em três mesorregiões paraibanas: a Zona da Mata Paraibana, o Agreste Paraibano e a Borborema. Propomos-nos a entender quem são as mulheres quilombolas nessas regiões e qual é a sua relação com a terra e os territórios que ocupam a partir da: a) divisão sexual do trabalho nas comunidades em que vivem; b) as diferentes formas de acesso a terra e as diversas maneiras como o direito a essa terra lhes é negado e; c) as formas de organização, participação e luta dessas mulheres pelos territórios quilombolas na Paraíba. Interessa-nos, portanto, com esta pesquisa contribuir para a compreensão do espaço agrário paraibano a partir de um sujeito que o produz e o protagoniza, porém, é omitido nas leituras geográficas. Pretendemos que esse debate nos auxilie no entendimento de quem é essa mulher trabalhadora quilombola atualmente no estado da Paraíba.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao edson j de s junior.pdf: 836945 bytes, checksum: be97d59eb6330faa0cfc3bdfc15e9218 (MD5) Previous issue date: 2010-10-28 / This paper proposes a study about the interpretation of legal provisions that establish the new regulatory framework of one of the mean legal institutions of official performance allusive to agrarian reform, that is the expropriation by social interest to the agrarian reform. This reform is also known as agrarian expropriation, especially under the perspective of the consequences of collective occupation of rural property in the process of inspection or administrative assessment, or that is about to judge the respective action of agrarian expropriation. One concern that guided this study was to indicate the list of government initiatives to try to contain conflicts in the field, as well as to check to the most diverse jurisdictional understandings these incursions resulted. As theoretical support of this work, the normativity, the relevance of the principle of human dignity and of the nature protection and the centrality that the principle of social function bears in the current stage of "evolution" of parental rights were analyzed. This occurred without forgetting that there was an expansion of the content, inserted in a context of class struggle, a process of flows and inflows, advances and setbacks. We sought to accomplish an interpretation more in line with the normativity of the constitutional provisions, in view of the binding and normative force of the constitutional principles, especially of the social function of property. The intention was to resolve the apparent conflict between fundamental rights, since the balance between the respective constitutional values, aiming to achieve the right to access to land as social right, therefore, fundamental right. / O presente trabalho propõe um estudo sobre a interpretação dos dispositivos legais que constituem o novo marco normativo de um dos principais institutos jurídicos de atuação oficial alusivo à reforma agrária, que é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Esta também é conhecida por desapropriação agrária, notadamente sob o prisma das consequências da ocupação coletiva do imóvel rural em vias de vistoria ou avaliação administrativa, ou que está por ajuizar a respectiva ação de desapropriação agrária. Uma preocupação que norteou o presente trabalho foi indicar o rol de iniciativas governamentais na tentativa de conter os conflitos no campo, bem como verificar os mais diversos entendimentos jurisdicionais que estas incursões ocasionaram. Como suporte teórico do trabalho, analisaram-se a normatividade, a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção à natureza e a centralidade que o princípio da função social ostenta no atual estágio de evolução do direito pátrio. Isso sem desprezar que houve uma ampliação do conteúdo, inserido num contexto de luta de classe, num processo de fluxos e influxos, avanços e retrocessos. Buscou-se realizar uma interpretação mais consentânea com a normatividade das disposições constitucionais, numa perspectiva da força vinculante e normativa dos princípios constitucionais, notadamente da função social da propriedade. A intenção foi solucionar a aparente colisão entre direitos fundamentais, a partir da ponderação entre os respectivos valores constitucionais, visando concretizar o direito ao acesso à terra como direito social, portanto, o direito fundamental.