Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-22T13:27:51Z No. of bitstreams: 2 Vicente Passos Júnior 2.pdf: 919983 bytes, checksum: 43a5cfe617c4baebfdd60ca0f4ef51ec (MD5) Vicente Passos Júnior 1.pdf: 42711 bytes, checksum: 9bc58c0e3c3c634c1e72dbff4663cb2f (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Vicente Passos Júnior 2.pdf: 919983 bytes, checksum: 43a5cfe617c4baebfdd60ca0f4ef51ec (MD5) Vicente Passos Júnior 1.pdf: 42711 bytes, checksum: 9bc58c0e3c3c634c1e72dbff4663cb2f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Vicente Passos Júnior 2.pdf: 919983 bytes, checksum: 43a5cfe617c4baebfdd60ca0f4ef51ec (MD5) Vicente Passos Júnior 1.pdf: 42711 bytes, checksum: 9bc58c0e3c3c634c1e72dbff4663cb2f (MD5) Previous issue date: 2010 / A tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito O tema da presente pesquisa é a tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito. O objetivo dessa pesquisa é demonstrar se há uma tutela jurídica no direito brasileiro para proteger as situações do superendividamento com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a pesquisa foi dividida em quatro partes. Na primeira discorreu-se sobre as mudanças ocorridas no Direito Civil devido ao processo de constitucionalização e sua influência sobre matérias de cunho privado. Na mesma parte foi demonstrado como o princípio da dignidade humana influencia a legislação ordinária e em que extensão ela pode interferir nos acordos particulares. Na segunda parte foi estudado, especificamente, o crédito, sua regulamentação na legislação, as taxas de juros. No passo seguinte, houve uma discussão sobre as transformações que ocorreram nos elementos da teoria geral dos contratos e os novos princípios decorrentes do princípio da boa-fé. Na terceira parte, a pesquisa centrou-se no superendividamento propriamente dito, seu conceito, seus elementos caracterizadores, sua classificação, regulamentação legal em países estrangeiros e a quais institutos ele está associado no direito brasileiro. Finalmente, no último capítulo, foi mostrado que é assegurada uma tutela jurídica, embora não haja um dispositivo legal específico concernente ao superendividamento, carecendo, portanto, de uma adequada proteção jurídica através de uma legislação específica. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Ilidio Ferreira Rocha.pdf: 1639834 bytes, checksum: d80e01f8689e7b9c075a63eabeff840b (MD5) Previous issue date: 2014-02-04 / This thesis has the purpose of analyzing the current state of the constitutional protection of human life and, from this, specifies the axiological dimension of the vital existence of the human being. In this sense, it pursues the goal to establish, legally, what is life as a constitutional and legal interest worthy of protection, stating its definition and separating it by differentiation of those so called life related rights. These conceptual foundations are indispensable to the attainment of what is intended as a legal-axiological study of human life, which allows to recognize that, despite the imperatives derived from the principle of human dignity, the legal protection of human life realizes in different degrees of intensity and from arbitrary criteria in a way that allows the deduction that human life is considered more or less valuable in certain circumstances and, in some cases, one can even say that the biological life of the human being does not have any value at all. Identification of thecritical circumstances implying varying degrees of protection of life, as well as those authorizing the abandonment and denial of its value, constitutes the core of this thesis / A presente tese tem como objeto a análise do atual estado da tutela constitucional da vida humana e, a partir dessa premissa, precisar a dimensão axiológica da existência vital do ser humano. Nesse sentido, persegue-se a pretensão de determinar, juridicamente, o que é a vida como um bem jurídico constitucional e penalmente protegido, precisando sua definição e apartando-o, adequadamente, daqueles assim designadosdireitos concernentes à vida. Tais bases conceituais são indispensáveis para a realização do escopo desta tese, a saber, um estudo jurídicoaxiológico da vida humana, no qual se reconhece que, a despeito dos imperativos derivados do princípio da dignidade da pessoa humana, a proteção jurídica da existência vital do ser humano realiza-se em diferentes graus de intensidade e a partir de critérios arbitrários que permitem deduzir que a vida humana é considerada mais ou menos valiosa em determinadas circunstâncias, e que, noutros casos, podese mesmo dizer que a vida biológica do ser humano não possui valor qualquer. A identificação de circunstâncias críticas que implicam em graus variáveis de proteção da vida, bem como aquelas que autorizam o abandono e a negação de seu valor, constitui-se no cerne desta tese

Submitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2017-08-03T21:42:14Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Vanderlei Bonoto Cante.pdf: 1865717 bytes, checksum: feb0303f8e6b4e7e2fae3ccce6c11d23 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-08-07T17:01:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Vanderlei Bonoto Cante.pdf: 1865717 bytes, checksum: feb0303f8e6b4e7e2fae3ccce6c11d23 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T17:01:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Vanderlei Bonoto Cante.pdf: 1865717 bytes, checksum: feb0303f8e6b4e7e2fae3ccce6c11d23 (MD5) Previous issue date: 2014-03-19 / CAPES / A pesquisa busca aprofundar a discussão a respeito do processo de formação do professor para o enfrentamento da violência na escola e objetiva compreender as várias formas de violência simbólica, em especial a violência da escola, que vitimiza, também, os professores. Procurando entender as situações provocadoras das infrações e, principalmente, como auxiliar o professor em sua formação para o enfrentamento da violência escolar, questiona-se: Qual a natureza das agressões sofridas pelo professor no espaço escolar? Com que frequência e intensidade tais atos atingem o professor no Estado de Mato Grosso? O que apontam o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal sobre esse tipo de violência? A violência simbólica passa por discussões no campo da ética, fraternidade, moral e dignidade humana? Qual a formação do professor para atuar, nos casos de violência? A pesquisa alicerçou-se na abordagem qualitativa do tipo estudo de caso e foi desenvolvida contando com os dados das escolas públicas estaduais de Rondonópolis/Mato Grosso. Para atingir tal objetivo, investigaram-se as propostas pedagógicas curriculares (PPCs) dos cursos de licenciatura em Letras-português, Matemática e Pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso/UFMT, Campus Rondonópolis e os programas de formação continuada vigentes nas escolas onde se deram as agressões. E, por último, procedeu-se às entrevistas com as professoras agredidas - os sujeitos da pesquisa. Os resultados apontaram que os PPCs analisados não contemplam tal componente na formação inicial e os programas de formação continuada também não abordam, em suas propostas, tal tema. Observou-se, ainda, a falta de conhecimento dos professores em relação aos seus direitos e, decorrente disso, a inércia quanto à tomada de iniciativa para o ato infracional, ocasionando–lhes doenças e elevadas situações de estresse, fatores estes evidenciados pela maioria dos profissionais agredidos, sendo com as mulheres os casos de maior incidência. O estudo revelou, ainda, a necessidade de se investir mais na formação voltada para os princípios da ética, fraternidade, moral e dignidade humana. / The research seeks to deepen the discussion about teacher training to deal with violence at school and aims to understand the various forms of symbolic violence, in particular violence of the school, which also victimizes, teachers process. Trying to understand the provocative situations of violations and mainly as assisting the teacher in his training for the fight against school violence, the question is: What is the nature of the aggression by the teacher at school? Frequency and intensity with which such acts hit the teacher in the State of Mato Grosso? The point that the Statute of Children and Adolescents and the Criminal Code on this kind of violence? Symbolic violence goes through discussions in ethics, brotherhood, moral and human dignity? What teacher training to act in cases of violence? The research its foundations in the qualitative case study approach was developed type and relying on data from state schools Rondonópolis/ Mato Grosso. To achieve this goal we investigated the pedagogical curriculum proposals (PPCs) of degree courses of letters-Portuguese, mathematics and pedagogy of the Federal University of Mato Grosso/UFMT Campus Rondonópolis and existing continuing education programs in schools where they have aggression. And lastly proceeded to interviews with teachers, battered-the research subjects. The results showed that the PPCs analyzed do not include this component in the initial training and continuing education programs do not address this issue in their proposals. We also observed the lack of training of teachers in relation to their rights and, due to her inaction as to take the initiative for the offense causing them illness and high stress situations, these factors evidenced by most professionals assaulted, being women have the highest incidence. The study also highlighted the need to invest more in training focused on the principles of ethics, brotherhood, moral and human dignity.

O trabalho trata da despedida coletiva e de seu dever de motivação. Embora não haja tratamento legal no ordenamento jurídico brasileiro, a conjugação de normas principiológicas constitucionais e infraconstitucionais permite afirmar que a despedida coletiva é instituto jurídico distinto da despedida individual e, como tal, requer consequências jurídicas também diversas. A fim de compreender os limites dessa figura jurídica e buscar solução genuína e adequada ao quadro nacional, realizou-se pesquisa bibliográfica em autores nacionais e estrangeiros e estudo de casos jurisprudenciais. No primeiro capítulo, buscou-se conceituar o instituto, distinguindo-se entre as despedidas individuais plúrimas e a despedida coletiva. No segundo capítulo, recorreu-se ao estudo do Direito Comparado e das normas de organismos internacionais que tratam do tema. No terceiro capítulo, destacam-se princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade, e princípios infraconstitucionais, como a boa-fé objetiva e a vedação do abuso de direito. No quarto capítulo, analisam-se as decisões judiciais paradigmáticas envolvendo as empresas Embraer e Usiminas destacando-se, de forma breve, o papel do Poder Judiciário. Ao final, pudemos concluir que a despedida coletiva tem importância crescente na realidade social e, como tal, requer que se tome posse de sua complexidade para seu desvendamento. / The paper deals with collective dismissal and its duty of motivation. Although there is no legal treatment in the Brazilian legal system, the combination of infra-constitutional and constitutional norms related to principles allows us to state that collective dismissal is a legal institution different from individual dismissal and, as such, it also requires different legal consequences. In order to understand the limits of this legal concept and seek a genuine and appropriate solution to the national framework, a bibliographical research was conducted using national and foreign authors as well as jurisprudential study cases. In the first chapter, the aim was to conceptualize the institute, distinguishing between multiple individual dismissals and collective dismissals. In the second chapter, we resorted to the study of comparative law and norms from international bodies dealing with the theme. In the third chapter, constitutional principles such as human dignity and the social function of property and infra-constitutional principles such as objective good faith and the prohibition of abuse of rights are highlighted. In the fourth chapter, the paradigmatic judicial decisions involving the companies Embraer and Usiminas are analyzed briefly stressing the role of the Judiciary Power. At the end, we could conclude that the collective dismissal has increasing importance in social reality and, as such, it requires that possession of its complexity is taken so that it is unveiled.

O trabalho trata da despedida coletiva e de seu dever de motivação. Embora não haja tratamento legal no ordenamento jurídico brasileiro, a conjugação de normas principiológicas constitucionais e infraconstitucionais permite afirmar que a despedida coletiva é instituto jurídico distinto da despedida individual e, como tal, requer consequências jurídicas também diversas. A fim de compreender os limites dessa figura jurídica e buscar solução genuína e adequada ao quadro nacional, realizou-se pesquisa bibliográfica em autores nacionais e estrangeiros e estudo de casos jurisprudenciais. No primeiro capítulo, buscou-se conceituar o instituto, distinguindo-se entre as despedidas individuais plúrimas e a despedida coletiva. No segundo capítulo, recorreu-se ao estudo do Direito Comparado e das normas de organismos internacionais que tratam do tema. No terceiro capítulo, destacam-se princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade, e princípios infraconstitucionais, como a boa-fé objetiva e a vedação do abuso de direito. No quarto capítulo, analisam-se as decisões judiciais paradigmáticas envolvendo as empresas Embraer e Usiminas destacando-se, de forma breve, o papel do Poder Judiciário. Ao final, pudemos concluir que a despedida coletiva tem importância crescente na realidade social e, como tal, requer que se tome posse de sua complexidade para seu desvendamento. / The paper deals with collective dismissal and its duty of motivation. Although there is no legal treatment in the Brazilian legal system, the combination of infra-constitutional and constitutional norms related to principles allows us to state that collective dismissal is a legal institution different from individual dismissal and, as such, it also requires different legal consequences. In order to understand the limits of this legal concept and seek a genuine and appropriate solution to the national framework, a bibliographical research was conducted using national and foreign authors as well as jurisprudential study cases. In the first chapter, the aim was to conceptualize the institute, distinguishing between multiple individual dismissals and collective dismissals. In the second chapter, we resorted to the study of comparative law and norms from international bodies dealing with the theme. In the third chapter, constitutional principles such as human dignity and the social function of property and infra-constitutional principles such as objective good faith and the prohibition of abuse of rights are highlighted. In the fourth chapter, the paradigmatic judicial decisions involving the companies Embraer and Usiminas are analyzed briefly stressing the role of the Judiciary Power. At the end, we could conclude that the collective dismissal has increasing importance in social reality and, as such, it requires that possession of its complexity is taken so that it is unveiled.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao edson j de s junior.pdf: 836945 bytes, checksum: be97d59eb6330faa0cfc3bdfc15e9218 (MD5) Previous issue date: 2010-10-28 / This paper proposes a study about the interpretation of legal provisions that establish the new regulatory framework of one of the mean legal institutions of official performance allusive to agrarian reform, that is the expropriation by social interest to the agrarian reform. This reform is also known as agrarian expropriation, especially under the perspective of the consequences of collective occupation of rural property in the process of inspection or administrative assessment, or that is about to judge the respective action of agrarian expropriation. One concern that guided this study was to indicate the list of government initiatives to try to contain conflicts in the field, as well as to check to the most diverse jurisdictional understandings these incursions resulted. As theoretical support of this work, the normativity, the relevance of the principle of human dignity and of the nature protection and the centrality that the principle of social function bears in the current stage of "evolution" of parental rights were analyzed. This occurred without forgetting that there was an expansion of the content, inserted in a context of class struggle, a process of flows and inflows, advances and setbacks. We sought to accomplish an interpretation more in line with the normativity of the constitutional provisions, in view of the binding and normative force of the constitutional principles, especially of the social function of property. The intention was to resolve the apparent conflict between fundamental rights, since the balance between the respective constitutional values, aiming to achieve the right to access to land as social right, therefore, fundamental right. / O presente trabalho propõe um estudo sobre a interpretação dos dispositivos legais que constituem o novo marco normativo de um dos principais institutos jurídicos de atuação oficial alusivo à reforma agrária, que é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Esta também é conhecida por desapropriação agrária, notadamente sob o prisma das consequências da ocupação coletiva do imóvel rural em vias de vistoria ou avaliação administrativa, ou que está por ajuizar a respectiva ação de desapropriação agrária. Uma preocupação que norteou o presente trabalho foi indicar o rol de iniciativas governamentais na tentativa de conter os conflitos no campo, bem como verificar os mais diversos entendimentos jurisdicionais que estas incursões ocasionaram. Como suporte teórico do trabalho, analisaram-se a normatividade, a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção à natureza e a centralidade que o princípio da função social ostenta no atual estágio de evolução do direito pátrio. Isso sem desprezar que houve uma ampliação do conteúdo, inserido num contexto de luta de classe, num processo de fluxos e influxos, avanços e retrocessos. Buscou-se realizar uma interpretação mais consentânea com a normatividade das disposições constitucionais, numa perspectiva da força vinculante e normativa dos princípios constitucionais, notadamente da função social da propriedade. A intenção foi solucionar a aparente colisão entre direitos fundamentais, a partir da ponderação entre os respectivos valores constitucionais, visando concretizar o direito ao acesso à terra como direito social, portanto, o direito fundamental.