Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-22T13:27:51Z No. of bitstreams: 2 Vicente Passos Júnior 2.pdf: 919983 bytes, checksum: 43a5cfe617c4baebfdd60ca0f4ef51ec (MD5) Vicente Passos Júnior 1.pdf: 42711 bytes, checksum: 9bc58c0e3c3c634c1e72dbff4663cb2f (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Vicente Passos Júnior 2.pdf: 919983 bytes, checksum: 43a5cfe617c4baebfdd60ca0f4ef51ec (MD5) Vicente Passos Júnior 1.pdf: 42711 bytes, checksum: 9bc58c0e3c3c634c1e72dbff4663cb2f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Vicente Passos Júnior 2.pdf: 919983 bytes, checksum: 43a5cfe617c4baebfdd60ca0f4ef51ec (MD5) Vicente Passos Júnior 1.pdf: 42711 bytes, checksum: 9bc58c0e3c3c634c1e72dbff4663cb2f (MD5) Previous issue date: 2010 / A tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito O tema da presente pesquisa é a tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito. O objetivo dessa pesquisa é demonstrar se há uma tutela jurídica no direito brasileiro para proteger as situações do superendividamento com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a pesquisa foi dividida em quatro partes. Na primeira discorreu-se sobre as mudanças ocorridas no Direito Civil devido ao processo de constitucionalização e sua influência sobre matérias de cunho privado. Na mesma parte foi demonstrado como o princípio da dignidade humana influencia a legislação ordinária e em que extensão ela pode interferir nos acordos particulares. Na segunda parte foi estudado, especificamente, o crédito, sua regulamentação na legislação, as taxas de juros. No passo seguinte, houve uma discussão sobre as transformações que ocorreram nos elementos da teoria geral dos contratos e os novos princípios decorrentes do princípio da boa-fé. Na terceira parte, a pesquisa centrou-se no superendividamento propriamente dito, seu conceito, seus elementos caracterizadores, sua classificação, regulamentação legal em países estrangeiros e a quais institutos ele está associado no direito brasileiro. Finalmente, no último capítulo, foi mostrado que é assegurada uma tutela jurídica, embora não haja um dispositivo legal específico concernente ao superendividamento, carecendo, portanto, de uma adequada proteção jurídica através de uma legislação específica. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vianey Mreis Lopes Junior.pdf: 327076 bytes, checksum: 06ef2cf33fc3f1ef76da6f643d9f461d (MD5) Previous issue date: 2012-10-17 / The present paper intends to demonstrate the victim´s historical position in the penal process and their evolution as a character in the penal process, starting at the time of their greatest protagonism, with the revenge, up to their present situation at the time of the State´s monopoly, where the victim must be supported by the State and compensated by the delinquent for the crime. We intend to demonstrate that the victim, under the protection of the Rule of Law and the Principle of the Dignity of the Human Being, which are eternity clauses in the federal Constitution of 1988 and guiding lines of this study, in face of the moral and material damages suffered as a result of the crime needs to have those damages, both moral and material, repaired, the delinquent being required to do so as well as the State, which must provide the conditions for their total rehabilitation. The study of the legislative reform introduced by Law 11.719/2008, interpreted under the constitutional realm, supported by principles and jurisprudence, still incipient, proves those aspects with their clear re-valuation, in this context. Furthermore, we point out the need for extensive action by the Criminal Court, which had added to its scope of actions the ascertainment of the defendant´s responsibility as related to the victim´s damages, with no offense to the already accomplished constitutional principles of the penal process, and the need for the consequent determination of an effective compensation so that the victim´s claims can be satisfied, so that the international treaties can be validated, and so that the civil court can be released of the extra burden of unnecessary filing for new requests of compensation / O presente trabalho analisa a posição da vítima ao longo da história, ora como principal protagonista do processo, ora afastada e substituída pelo Estado Juiz. A Constituição Federal de 1988, ao eleger o Estado Democrático de Direito sob a luz do Princípio da Dignidade Humana após estabelecer inúmeras garantias, revalorizou a vítima da criminalidade violenta, trazendo explicitamente a obrigação de amparo e assistência. A vítima foi revalorizada por extensa legislação ordinária posterior à Constituição e finalmente com a Lei 11.719/2008 de 11/06 de 2008 que tratou de sua indenização em sede do Juízo Criminal, na busca por reparação de danos sofridos em virtude do crime. A reparação agora determinada pelo Juízo Criminal com evidente intenção de celeridade e eficiência, aferindo o dano e estipulando a indenização, com evidente alargamento de sua competência. Neste diapasão ainda estuda-se a forte corrente que gradativamente propõe ser o Estado concorrente e solidário na responsabilidade pela reparação dos danos decorrentes dos danos sofridos pela vítima oriundos da criminalidade violenta

Submitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2017-08-03T21:42:14Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Vanderlei Bonoto Cante.pdf: 1865717 bytes, checksum: feb0303f8e6b4e7e2fae3ccce6c11d23 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-08-07T17:01:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Vanderlei Bonoto Cante.pdf: 1865717 bytes, checksum: feb0303f8e6b4e7e2fae3ccce6c11d23 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T17:01:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Vanderlei Bonoto Cante.pdf: 1865717 bytes, checksum: feb0303f8e6b4e7e2fae3ccce6c11d23 (MD5) Previous issue date: 2014-03-19 / CAPES / A pesquisa busca aprofundar a discussão a respeito do processo de formação do professor para o enfrentamento da violência na escola e objetiva compreender as várias formas de violência simbólica, em especial a violência da escola, que vitimiza, também, os professores. Procurando entender as situações provocadoras das infrações e, principalmente, como auxiliar o professor em sua formação para o enfrentamento da violência escolar, questiona-se: Qual a natureza das agressões sofridas pelo professor no espaço escolar? Com que frequência e intensidade tais atos atingem o professor no Estado de Mato Grosso? O que apontam o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal sobre esse tipo de violência? A violência simbólica passa por discussões no campo da ética, fraternidade, moral e dignidade humana? Qual a formação do professor para atuar, nos casos de violência? A pesquisa alicerçou-se na abordagem qualitativa do tipo estudo de caso e foi desenvolvida contando com os dados das escolas públicas estaduais de Rondonópolis/Mato Grosso. Para atingir tal objetivo, investigaram-se as propostas pedagógicas curriculares (PPCs) dos cursos de licenciatura em Letras-português, Matemática e Pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso/UFMT, Campus Rondonópolis e os programas de formação continuada vigentes nas escolas onde se deram as agressões. E, por último, procedeu-se às entrevistas com as professoras agredidas - os sujeitos da pesquisa. Os resultados apontaram que os PPCs analisados não contemplam tal componente na formação inicial e os programas de formação continuada também não abordam, em suas propostas, tal tema. Observou-se, ainda, a falta de conhecimento dos professores em relação aos seus direitos e, decorrente disso, a inércia quanto à tomada de iniciativa para o ato infracional, ocasionando–lhes doenças e elevadas situações de estresse, fatores estes evidenciados pela maioria dos profissionais agredidos, sendo com as mulheres os casos de maior incidência. O estudo revelou, ainda, a necessidade de se investir mais na formação voltada para os princípios da ética, fraternidade, moral e dignidade humana. / The research seeks to deepen the discussion about teacher training to deal with violence at school and aims to understand the various forms of symbolic violence, in particular violence of the school, which also victimizes, teachers process. Trying to understand the provocative situations of violations and mainly as assisting the teacher in his training for the fight against school violence, the question is: What is the nature of the aggression by the teacher at school? Frequency and intensity with which such acts hit the teacher in the State of Mato Grosso? The point that the Statute of Children and Adolescents and the Criminal Code on this kind of violence? Symbolic violence goes through discussions in ethics, brotherhood, moral and human dignity? What teacher training to act in cases of violence? The research its foundations in the qualitative case study approach was developed type and relying on data from state schools Rondonópolis/ Mato Grosso. To achieve this goal we investigated the pedagogical curriculum proposals (PPCs) of degree courses of letters-Portuguese, mathematics and pedagogy of the Federal University of Mato Grosso/UFMT Campus Rondonópolis and existing continuing education programs in schools where they have aggression. And lastly proceeded to interviews with teachers, battered-the research subjects. The results showed that the PPCs analyzed do not include this component in the initial training and continuing education programs do not address this issue in their proposals. We also observed the lack of training of teachers in relation to their rights and, due to her inaction as to take the initiative for the offense causing them illness and high stress situations, these factors evidenced by most professionals assaulted, being women have the highest incidence. The study also highlighted the need to invest more in training focused on the principles of ethics, brotherhood, moral and human dignity.