Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016. / Submitted by Marianna Gomes (mariannasouza@bce.unb.br) on 2016-12-08T15:43:34Z No. of bitstreams: 1 2016_CamilaGuimarãesTorres.pdf: 1412944 bytes, checksum: 90c6b90dd2f42f423911896b51898a8a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-30T21:17:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CamilaGuimarãesTorres.pdf: 1412944 bytes, checksum: 90c6b90dd2f42f423911896b51898a8a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T21:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CamilaGuimarãesTorres.pdf: 1412944 bytes, checksum: 90c6b90dd2f42f423911896b51898a8a (MD5) / Constitui objeto de estudo desta dissertação a análise das contradições, concepções e tendências presentes na política de assistência social brasileira, relacionadas à lógica do workfare (bem-estar em troca de trabalho) e a mecanismos de ativação de seus demandantes, a partir da análise do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Brasil Sem Miséria (PRONATEC – BSM). A expansão do workfare na atualidade traduz-se como a obrigatoriedade do trabalho ou de fornecimento de uma contrapartida em troca de proteção social, resultando em mudanças na forma de regulação do Estado capitalista, que passa a ter um viés schumpeteriano, e, concomitantemente, influenciando na configuração dada às políticas sociais, que se tornam cada vez mais mercadorizáveis e deixam de se guiar pelo imperativo da satisfação das necessidades humanas. Uma das políticas sociais que vem incorporando com mais nitidez essa tendência é a assistência social, por meio de sua relação com as medidas de ativação, haja vista sua contradição histórica com o trabalho. A pesquisa realizada possui caráter documental, se guiou pelo método do materialismo dialético e utilizou o estudo de caso do PRONATEC – BSM. O programa foi escolhido por ser paradigmático, ao expressar a relação entre assistência social e ativação no contexto brasileiro, uma vez que é operacionalizado pelas unidades de assistência social e possui como objetivo a oferta de qualificação profissional a beneficiários de transferência de renda e a pessoas inscritas ou em processo de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os resultados encontrados demonstram que, apesar das especificidades do desenvolvimento do Estado social no Brasil, há uma tendência crescente de incorporação dos princípios do workfare, principalmente por meio da mediação da política de assistência social, que tem apresentado caráter tecnicista e burocrático, ao basear cada vez mais suas ações em procedimentos relacionados ao Programa Bolsa Família. Nesse sentido, o PRONATEC – BSM constitui o principal programa que permite a ativação de usuários da assistência social atualmente, além de reforçar mecanismos de focalização, possuir pouca abrangência e eficácia, demonstrando que sua continuidade pode ser atribuída ao apelo político que possui e ao aspecto subjetivo, o que, por sua vez, ratifica as ideias correntes ventiladas de promoção da autonomia, emancipação e empoderamento. / It is object of this dissertation study the analysis of contradictions, concepts and tendencies in the Brazilian social welfare policy, related to the logic of workfare (welfare in exchange of work) and its plaintiffs activation mechanisms. The expansion of workfare today is translated as the obligation to work or to provide something in exchange for social protection, resulting in changes in the regulation of the capitalist state which happens to have a Schumpeterian bias, and, concomitantly, influencing in the given configuration of social policies, which become increasingly tradeable and cease to be guided by the imperative of satisfaction of human needs. One of the social policies that has been incorporating more clearly this trend is social assistance, through its relationship with the activation measures, given its historical contradiction with the work. The research made has documentary characterization, it was guided by dialectical materialism method and used the case study of the National Program for Access to Technical Education and Employment (PRONATEC - BSM). This program was chosen because it is paradigmatic as it express the relationship between social assistance and activation in the Brazilian context, since it is operated by social assistance units and has aimed to offer professional training to beneficiaries of income transference and to people enrolled or in registration process in the Single Registry for Social Programs of the Federal Government. The results found show that, despite the specifics of the welfare state development in Brazil, there is a growing trend of incorporating workfare principles, mainly through the mediation of social welfare policy, which has shown technicality and bureaucratic character, basing increasingly its actions in procedures related to the Bolsa Família Program. In this sense, PRONATEC - BSM is the main program that allows the activation of current users of social assistance, in addition to strengthening targeting mechanisms, having little scope and effectiveness, demonstrating that its continuity can be attributed to political appeal to features and subjective appearance, which, in turn, confirms the current ideas ventilated of promotion of autonomy, emancipation and empowerment.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Departamento de Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Educação, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-18T17:32:02Z No. of bitstreams: 1 2015_HiltonSalesBatista.pdf: 1487783 bytes, checksum: 5fb3362f5e521e26ce8babe73379b245 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-03-24T15:04:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_HiltonSalesBatista.pdf: 1487783 bytes, checksum: 5fb3362f5e521e26ce8babe73379b245 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-24T15:04:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_HiltonSalesBatista.pdf: 1487783 bytes, checksum: 5fb3362f5e521e26ce8babe73379b245 (MD5) / Este trabalho faz um estudo sobre o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes), que tem por objetivo fomentar a cooperação técnico-científica e cultural com os países – em especial os africanos – com os quais o Brasil mantém acordos nas áreas de educação e cultura, consolidando uma política de intercâmbio que promove maior integração entre o Brasil e os países em desenvolvimento. Nesse sentido, o trabalho buscou elucidar em que medida o Promisaes tem atuado como política pública de permanência dos estudantes estrangeiros apoiando o mais antigo programa de cooperação educacional internacional nas instituições federais de educação superior (Ifes), o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G). A dissertação utilizou como perspectiva teórica o neoinstitucionalismo histórico, bem como do ciclo de políticas públicas, com ênfase na fase da implementação do Promisaes. A pesquisa qualitativa foi realizada na Universidade de Brasília e no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a pesquisa quantitativa foi realizada por meio da análise dos registros disponíveis nos arquivos do Ministério da Educação (MEC). A partir dos resultados encontrados, foram propostos aperfeiçoamentos no Promisaes, no sentido de propiciar a melhoria na política vigente de permanência voltada ao PEC-G sob a responsabilidade do MEC. / The work performs a study of Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes), which aims to foster technical, scientific and cultural cooperation with countries Brazil has established education and cultural agreements – specially African nations – strengthening an interchange policy that enhances the integration process between Brazil and developing countries. Thus, the purpose is to analyze in what extent Promisaes has been served as a student maintenance public policy for foreign students from Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), the oldest international education cooperation program at Federal Higher Education Institutions. Theoretical basis for the work is the historical institutionalism e public policies cycles, emphasizing the implementation phase, with qualitative research on Universidade de Brasília and Brazilian Ministry of Foreign Affairs (MRE), and quantitative analysis of the available records from Brazilian Ministry of Education (MEC) archives and the institutional actors from the programs mentioned. At the end it is intended to suggest enhancements on Promisaes, current student maintenance policy under MEC responsibility supporting PEC-G.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) foi proposto pelo Ministério da Educação no ano de 2011 e pertencente à Política de Educação Profissional e Técnica de nível médio. Desde o surgimento do programa, o mesmo foi tema de diversas pesquisas. Entre as pesquisas descritivas, observou-se que a base legal, qual seja, os documentos oriundos desde a sua criação em 2011 a 2015, está desprovida de uma análise mais acurada, bem como a oferta municipal do programa por todas as instituições públicas e privadas que compõem a rede de educação profissional brasileira. Isto posto, surge a hipótese de que o PRONATEC tem se tornado efetivo a partir da base legal que o sustenta; ao mesmo tempo em que há um discurso da não efetividade do programa a partir dos dados apresentados pelos ofertantes e demandantes que compõem a Política de Educação Profissional e Tecnológica e a Política de Trabalho, Emprego e Renda. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a interseção entre a base legal e a oferta do programa no município de Criciúma/SC. Deste modo, o procedimento metodológico do presente estudo se deu a partir de uma pesquisa documental e da aplicação de um questionário aos ofertantes do município de Criciúma. A análise qualitativa proporcionou observar as contradições que incidem sobre o programa, tanto a partir da base legal quanto dos demandantes e ofertantes.

O objetivo desse trabalho de pesquisa foi realizar uma análise sobre o impacto institucional na política de acesso à UERJ, a partir da implementação da Lei n. 3542/2000, que destina 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino e da Lei n. 3708/2001, que prevê 40% das vagas para pretos e pardos, com ênfase maior para afro-descendentes. Por meio dela, tive a intenção de contribuir com o debate sobre a agenda de ações afirmativas para a inclusão da população negra na universidade pública brasileira. De certa maneira, as políticas de ação afirmativa (AA) vieram problematizar o conceito de igualdade de direito, edificado a partir de experiências revolucionárias como nos EUA, França, Inglaterra, Índia, entre outros países. Essas políticas foram concebidas com a intenção de não privilegiar determinados grupos, mas assegurar para todos o mesmo tratamento perante a lei. O espaço da universidade escolhido para desenvolver a pesquisa foi o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe) e o Conselho Universitário (Consun), duas instâncias fundamentais para a gestão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, à medida que definem e deliberam sobre as políticas a serem implementadas pela Universidade. Nesses Conselhos, pude ler e analisar Atas das sessões do Csepe e do Consun realizadas no período de 2000 a 2003, assim como pautas das reuniões de ambos os Conselhos no período de 1990 a 2003. Por meio dessa leitura e análise, pude identificar singularidades do processo de gestão universitária, refletindo sobre o quanto os caminhos trilhados podem contribuir para a construção de alternativas de democratização do ensino superior público no país e como instrumento de combate ao racismo / The goal of this work was to analyze the institutional impact of the Laws of reservation of admission places at UERJ, since the implementation of the Law 3542/2000, which reserves 50% of the admission places for students coming from the system of public education and the Law 3.708/2001 which reserves 40% of the admission places for mixed race and black students, with a bigger emphasis for afro-Brazilians. In this way, to contribute to the debate about affirmative action for the inclusion of the black population to the Brazilian public university. In a way affirmative action policies come to problematize the concept of equity of rights, built on the revolutionary experiences of the USA, France, England and India among others. Those policies were conceived with the intention of not giving special privileges to any particular group, but to secure equal legal treatment to all. The areas of the university selected for this study are the Research Council and Extension and the Higher University Council, two of the most important offices for the management of the UERJ. These two offices define and debate the polices to be implemented by the university. To conduct the analysis this project has reviewed the minutes of both offices from 1990 to 2003. This project attempts to identify the particularities of this process around affirmative action in UERJ, reflecting to the extent that the paths taken could contribute to the construction of democratizing alternatives in the public higher education sector as well as a tool to combat racism

O objetivo desse trabalho de pesquisa foi realizar uma análise sobre o impacto institucional na política de acesso à UERJ, a partir da implementação da Lei n. 3542/2000, que destina 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino e da Lei n. 3708/2001, que prevê 40% das vagas para pretos e pardos, com ênfase maior para afro-descendentes. Por meio dela, tive a intenção de contribuir com o debate sobre a agenda de ações afirmativas para a inclusão da população negra na universidade pública brasileira. De certa maneira, as políticas de ação afirmativa (AA) vieram problematizar o conceito de igualdade de direito, edificado a partir de experiências revolucionárias como nos EUA, França, Inglaterra, Índia, entre outros países. Essas políticas foram concebidas com a intenção de não privilegiar determinados grupos, mas assegurar para todos o mesmo tratamento perante a lei. O espaço da universidade escolhido para desenvolver a pesquisa foi o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe) e o Conselho Universitário (Consun), duas instâncias fundamentais para a gestão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, à medida que definem e deliberam sobre as políticas a serem implementadas pela Universidade. Nesses Conselhos, pude ler e analisar Atas das sessões do Csepe e do Consun realizadas no período de 2000 a 2003, assim como pautas das reuniões de ambos os Conselhos no período de 1990 a 2003. Por meio dessa leitura e análise, pude identificar singularidades do processo de gestão universitária, refletindo sobre o quanto os caminhos trilhados podem contribuir para a construção de alternativas de democratização do ensino superior público no país e como instrumento de combate ao racismo. / The goal of this work was to analyze the institutional impact of the Laws of reservation of admission places at UERJ, since the implementation of the Law 3542/2000, which reserves 50% of the admission places for students coming from the system of public education and the Law 3.708/2001 which reserves 40% of the admission places for mixed race and black students, with a bigger emphasis for afro-Brazilians. In this way, to contribute to the debate about affirmative action for the inclusion of the black population to the Brazilian public university. In a way affirmative action policies come to problematize the concept of equity of rights, built on the revolutionary experiences of the USA, France, England and India among others. Those policies were conceived with the intention of not giving special privileges to any particular group, but to secure equal legal treatment to all. The areas of the university selected for this study are the Research Council and Extension and the Higher University Council, two of the most important offices for the management of the UERJ. These two offices define and debate the polices to be implemented by the university. To conduct the analysis this project has reviewed the minutes of both offices from 1990 to 2003. This project attempts to identify the particularities of this process around affirmative action in UERJ, reflecting to the extent that the paths taken could contribute to the construction of democratizing alternatives in the public higher education sector as well as a tool to combat racism.

Esta tese trata das políticas de inclusão escolar as quais, através de seus programas, vêm operando como um dispositivo biopolítico para o governo das pessoas, executando de forma mais eficaz e mais econômica o seu gerenciamento, a começar pela exigência de ocupação e compartilhamento de um mesmo espaço. Para isso, criam-se novas regras de ordenamento, novas normas de comportamento e de conduta, que devem ser cumpridas e incorporadas numa nova forma de subjetividade. A problematização que se faz, neste trabalho, das políticas de inclusão brasileiras, especificamente do Programa Escola Acessível, pretende mostrar como, na atualidade, através de uma lógica neoliberal de investimento na população, são fabricados, nas nossas escolas, os dispositivos de uma ortopedia social. Para isso, o estudo procura dar visibilidade aos efeitos produzidos pelo discurso dessa racionalidade na escola brasileira, uma racionalidade que coloca a Inclusão Escolar que, pela garantia e pela obrigatoriedade do acesso universal, como um instrumento capaz de acabar com qualquer forma de exclusão. / This thesis deals with school inclusion policies which, through its programs, have been operating as a biopolitical device for the government of the people, running more efficient and more economical way your management, starting with the requirement of an occupation and sharing same space. For this, new rules are created to order, new standards of behavior and conduct, which must be completed and incorporated into a new form of subjectivity. Problemizing that does this work policy Brazilian include specifically Program School Affordable intends Displaying as today, neoliberal across a logic Investment in population is fabricated Our on schools devices a Orthopaedics social. For this, the study seeks to give visibility to the effects produced by this discourse rationality in Brazilian school, a rationality that places the School Inclusion, and the requirement for ensuring universal access as a tool to end all forms of exclusion.

Esta tese trata das políticas de inclusão escolar as quais, através de seus programas, vêm operando como um dispositivo biopolítico para o governo das pessoas, executando de forma mais eficaz e mais econômica o seu gerenciamento, a começar pela exigência de ocupação e compartilhamento de um mesmo espaço. Para isso, criam-se novas regras de ordenamento, novas normas de comportamento e de conduta, que devem ser cumpridas e incorporadas numa nova forma de subjetividade. A problematização que se faz, neste trabalho, das políticas de inclusão brasileiras, especificamente do Programa Escola Acessível, pretende mostrar como, na atualidade, através de uma lógica neoliberal de investimento na população, são fabricados, nas nossas escolas, os dispositivos de uma ortopedia social. Para isso, o estudo procura dar visibilidade aos efeitos produzidos pelo discurso dessa racionalidade na escola brasileira, uma racionalidade que coloca a Inclusão Escolar que, pela garantia e pela obrigatoriedade do acesso universal, como um instrumento capaz de acabar com qualquer forma de exclusão. / This thesis deals with school inclusion policies which, through its programs, have been operating as a biopolitical device for the government of the people, running more efficient and more economical way your management, starting with the requirement of an occupation and sharing same space. For this, new rules are created to order, new standards of behavior and conduct, which must be completed and incorporated into a new form of subjectivity. Problemizing that does this work policy Brazilian include specifically Program School Affordable intends Displaying as today, neoliberal across a logic Investment in population is fabricated Our on schools devices a Orthopaedics social. For this, the study seeks to give visibility to the effects produced by this discourse rationality in Brazilian school, a rationality that places the School Inclusion, and the requirement for ensuring universal access as a tool to end all forms of exclusion.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2557_1.pdf: 995090 bytes, checksum: 92ff3ea92703d2c44a6701a1c8a6a3b8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa, desenvolvida no seio da Didática da Matemática de origem francesa, teve como objetivo identificar conhecimentos e concepções mobilizados por professores de matemática que atuam na terceira série do Ensino Médio, levando-se em conta as exigências dos processos seletivos de acesso ao Ensino Superior. A temática escolhida que por si só tem o seu interesse, tornou-se ainda mais instigante diante das mudanças que incluíram o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) como forma de seleção parcial ou total para ingresso dos alunos nas universidades públicas federais. Para fundamentar o estudo utilizamos como referencial teóricometodológico o Modelo dos Níveis de Atividades do Professor proposto por Margolinas (2002). Este modelo é ancorado na Teoria das Situações Didáticas TSD (BROUSSEAU, 1998), tendo como uma das finalidades evidenciar o papel do professor na relação didática. Organizado por níveis, o modelo contempla diversos momentos da atividade do professor, contemplando o planejamento, a aula propriamente dita, bem como o momento em que o professor observa o aluno em ação. O estudo foi realizado com três professores do Ensino Médio de uma escola pública de referência no estado de Pernambuco e os dados foram coletados por meio de duas entrevistas semi-estruturadas e da observação de aulas. Realizamos, também, um breve estudo nos documentos oficiais de orientação para o professor Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCNEM) e Base Curricular Comum das Redes Públicas de Ensino de Pernambuco (BCC), a fim de subsidiar a construção de algumas categorias utilizadas na análise. Os resultados do estudo mostram que os professores vivenciam uma dualidade que se expressa, por um lado, pela necessidade de formar o aluno e, por outro, pela emergência de preparálo para o acesso ao Ensino Superior. Dessa forma, os conhecimentos por eles mobilizados, nesse momento da atividade professoral, são inerentes tanto às orientações encontradas nos documentos oficiais para o Ensino Médio, que têm um caráter mais formativo, quanto aos processos seletivos. A dualidade se reflete também nas concepções de ensino desses professores. Ao mesmo tempo em que defendem que o aluno aprende praticando, defendem que a construção de novos conhecimentos se dá a partir de conhecimentos antigos, evidenciando a necessidade de resgatar os conhecimentos prévios dos alunos

No Brasil, é indispensável que o debate sobre o acesso ao Ensino Superior público considere a questão da equidade. No presente, as modalidades de seleção têm proporcionado claras vantagens aos setores de maior poder aquisitivo, na medida em que o status socioeconômico dos candidatos influencia de maneira determinante as possibilidades de aprovação nos concursos vestibulares. Procuramos, em primeiro lugar, discutir a ideia de justiça a partir dos escritos de John Rawls e outros para, a seguir, mediante pesquisa empírica, estabelecer o atual quadro de desigualdade nos ingressos no nível Superior. O foco principal é a seleção de alunos à Universidade de São Paulo, e para seu estudo, utilizamos, prioritariamente, os questionários respondidos pelos candidatos que prestam a Fuvest. Em seguida, avaliamos as principais alternativas que se colocam para a redução da desigualdade no acesso, verificando seu alcance e suas limitações, analisando se outras formas de seleção são possíveis e devem ser consideradas. Nesse sentido, sugerimos que se busque a diversificação dos modelos de seleção, de modo a ampliar as possibilidades de descoberta de jovens competentes e talentosos que, pela atual fórmula do vestibular, acabam, em grande parte, sendo impedidos de desenvolver plenamente suas capacidades, ficando alienados da disputa por vagas no Ensino Superior público. / In Brazil, it`s quite necessary that the discussion about access to public Higher Education considers the question of equity. Currently, selection methods provide great advantages for high income families, since applicants socioeconomic status strongly induces the probability of sucess on vestibular tests. At first, we try to discuss the idea of justice from the writings of John Rawls and others, and, after that, to estabilish, by empirical research, the situation of inequality on higher level admissions. The text focus mainly on access to Universidade de São Paulo and, for this study, we rather use questionaries made by Fuvest applicants. Then, we evaluate several alternatives to reduce inequality of access, checking their range and limitations, analysing if other forms of selection are possible and must be taken into consideration. Therefore, we recommend the effort for diversification of forms of selection, to enlarge the chances for finding qualified and talented people that, with no regard for their capacities, remain undercover with vestibular tests, and frequently don`t take part on the competition for admission on public Higher Education.

Após a promulgação da Lei 9394/96, a forma de ingresso ao Ensino Superior tornou-se mais flexível, com a possibilidade de outros processos seletivos além dos vestibulares tradicionais. O vestibular seriado surge com uma destas alternativas e o primeiro a ser implantado foi o da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em 1995. Alguns dos objetivos desse tipo de avaliação são a democratização do acesso dos alunos de escolas públicas ao ensino superior e diminuição da pressão exercida nos vestibulandos. Essa forma de avaliação tem gerado muitas discussões, inclusive em artigos e dissertações com conclusões antagônicas. Os resultados do presente estudo permitem dizer que a avaliação seriada figura como opção viável de seleção de ingresso ao ensino superior, mas há ajustes necessários tanto na esfera das políticas públicas educacionais, para que, os objetivos propostos por esse tipo de avaliação não fique apenas nos editais de seus programas. / Yearly Entrance Exams are an alternative proposal and advocate a systematic student assessment at the end of each year of high school in Brazil. The only manner that universities could implement new student-selection processes was by promulgation of Law 9,394/96. The first program to be implemented was on Santa Maria University, in 1995. This kind of evaluation proposes to provide to public school students a bigger opportunity to go to college and reduce the test-stress of a one-day evaluation process. There aren\'t many papers about the theme and they bring us contradictories positions. Our results show us that despite teacher have consider the yearly tiered entrance exams as a possibility, this program must have to be adjusted, including changing educational public politics, thus the proposal goals of this alternative evaluations don\'t be restrict to the application form.