A luta pela democratização e qualidade do ensino público brasileiro tornou-se objeto de vários estudos e movimentos e, conseqüentemente de legislações e políticas educacionais. Entre as diversas iniciativas neste campo da educação, localizamos a experiência realizada no ensino público municipal de Getúlio Vargas, RS. Nesta tese, por meio de um estudo de caso do tipo etnográfico e com apoio na observação participante, em entrevistas semi-estruturadas e nos documentos projetivos e produtos da ação (Sarmento), procuramos descortinar e interpretar o processo participativo, bem como seus impactos político-pedagógicos no ensino público municipal de Getúlio Vargas de 1993 a 2004, na perspectiva de contribuir para reflexões e práticas em projetos educativos de base participativa. Primeiramente contextualizamos o cenário local nos seus fios, cores, movimentos e atores como esteio da pesquisa; no segundo capítulo alinhavamos a metodologia; na seqüência descrevemos e interpretamos a travessia da rede municipal de ensino, com ênfase na participação, e, por último, apresentamos as representações pedagógicas produzidas pelo processo participativo no ensino público municipal. A participação emergiu das inquietudes do coletivo da rede municipal de ensino, como instrumento de superação do modelo educacional e práticas pedagógicas em vigor. Com sua força e significado, mobilizou e transformou os protagonistas e o ensino público municipal, constituindo uma política pública educacional que, através de diferentes mecanismos e estratégias de gestão democrática, atravessa quatro administrações municipais de partidos políticos diferentes. É um processo inconcluso, que, pela sua natureza, precisa ser reinventado permanentemente, pois, nas palavras de Boaventura de Sousa Santos, é um movimento sem fim. / The fight for democracy and quality for the Brazilian public tuition became an object of many moviments and studies, and consequently legislation and political educational. Among many enterprises in this area of education, we found an experience made on the public tuition in a municipal city, Getulio Vargas, RS. In this thesis, through a study of an ethnographic case, and with a supportive observation, together with documents and products in action (sarmento), we tried to interpret a socialize action, and also the impact of the political pedagocic public tuition in a municipal city of Getulio Vargas from 1993 to 2004, in a project of contribution for practical and educative projects reflected in a participative basis. First of all we set the local scenary with its lines, colors, moviments, actors as a source research, on the second chapter we line up the methodology and on a sequence, we describe and interpret the crossing on the municipal tuition net, with participation emphasis and at last we show the pedagogic performance produced by the participative process on the municipal public tuition. The participation of those restless emerged from a colletive municipal tuition net, as an instrument to get a better educational model and practical pedagogic in dash. With your strength and meaning mobilization changed the principals and the public municipal tuition, developing a public educational political, which throughtout the different works and strategy of democratic management, intersect for different particular administrative municipal party. This is a herein process, which from nature, needs to be remade permanently, and on words from Boaventura de Sousa Santos, an endless movement.

O estudo buscou realizar pesquisas teórica, legal-financeira e empírica sobre os recursos financeiros descentralizados que são transferidos diretamente às escolas públicas municipais de São Paulo, pelos governos federal (Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE) e municipal (Programa de Transferência de Recursos Financeiros, PTRF, e Verba de Adiantamento), investigando sobre os procedimentos legais, administrativos e participativos que envolvem a gestão destes recursos, de forma a apresentar dados quantitativos e qualitativos sobre eles, tendo como amostra de pesquisa cinco escolas de diferentes modalidades de ensino: um Centro de Educação Infantil (CEI), uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), um Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA) e uma Escola Municipal de Educação Básica para Surdos (EMEBS). A dimensão empírica da pesquisa se dividiu em duas subdimensões: macro e micro. A dimensão empírica macro se deu numa perspectiva legal-financeira, pesquisando sobre as origens e os procedimentos legais dos programas que transferem recursos financeiros descentralizados às escolas públicas, suas normas de utilização, movimentação e prestação de contas. Essa dimensão também buscou desenvolver uma série histórica, contemplando o período de 2007 a 2013, a qual compara os montantes dos recursos financeiros descentralizados transferidos anualmente às escolas municipais de São Paulo com o orçamento total anual da educação do município, objetivando demonstrar o quanto estes programas representam em termos percentuais para o planejamento orçamentário municipal. A dimensão empírica micro da pesquisa se deu a partir da verificação em campo, no âmbito das escolas pesquisadas, levantando suas dificuldades e avanços em lidar com os recursos financeiros transferidos, trazendo dados sobre seus montantes e aplicações anuais (2007 a 2013), a partir da verificação dos documentos de prestação de contas das Associações de Pais e Mestres (APMs), de instrumentos de entrevista e de levantamento de dados, especificamente elaborados pelos métodos da pesquisa. Os dados e as informações apresentados abordam questões importantes sobre financiamento e gestão financeira escolar, tendo o intuito de contribuir para o debate sobre políticas públicas de gestão financeira escolar e fornecer subsídios que possam compor estudos cujo objetivo seja uma abordagem sobre a realidade financeira das escolas públicas e a gestão democrática de seus recursos financeiros, com vistas à melhoria da qualidade de ensino. / The study sought to carry out theoretical, legal-financial and empirical research on the decentralized financial resources that are transferred directly to public schools in São Paulo, by the federal government (\"Direct Money to School Program\", PDDE) and by the municipal government (\"Financial Resources Transfer Program\", PTRF, and \"Verba de Adiantamento\"), investigating on the legal, administrative and participatory procedures that involve the management of these resources in order to provide quantitative and qualitative data about them. As a research sample there were five schools of different types of education modalities: one Early Childhood Center (CEI), a Municipal School of Early Childhood Education (EMEI), a Municipal Elementary School (EMEF), an Integrated Centre for Youth and Adult Education (CIEJA) and a Municipal Basic Education School for the Deaf ( EMEBS). The empirical dimension of the research is divided into two sub-dimensions: macro and micro scales. The macro empirical dimension was given a legal and financial perspective, researching the origins and legal procedures of the programs that transfer decentralized financial resources to public schools, their rules of use, handling and accountability. This dimension also sought to develop a historical series, covering the period 2007 to 2013, which compares the amounts of decentralized resources transferred annually to public schools in São Paulo with the total annual budget of the municipality\'s education, aiming to show how much (in percentage) these programs represent in terms of the municipal budget planning. The micro scale empirical research took place from the field verification, along with the surveyed schools, raising their difficulties and advances in dealing with the financial resources transferred to them, bringing data on their amounts and annual applications (2007 - 2013), from verification of the accounting documents of the Parent Teacher Associations (APMs), interview and data collection tools, specifically designed by the methods of the research. The data and information presented address important matters about funding and school financial management, with the aim of contributing to the debate on public policies to school financial management and provide subsidies that can compose studies whose aim is the approach to the financial reality of public schools and democratic management of its financial resources, looking forward to improving the quality of education.

A luta pela democratização e qualidade do ensino público brasileiro tornou-se objeto de vários estudos e movimentos e, conseqüentemente de legislações e políticas educacionais. Entre as diversas iniciativas neste campo da educação, localizamos a experiência realizada no ensino público municipal de Getúlio Vargas, RS. Nesta tese, por meio de um estudo de caso do tipo etnográfico e com apoio na observação participante, em entrevistas semi-estruturadas e nos documentos projetivos e produtos da ação (Sarmento), procuramos descortinar e interpretar o processo participativo, bem como seus impactos político-pedagógicos no ensino público municipal de Getúlio Vargas de 1993 a 2004, na perspectiva de contribuir para reflexões e práticas em projetos educativos de base participativa. Primeiramente contextualizamos o cenário local nos seus fios, cores, movimentos e atores como esteio da pesquisa; no segundo capítulo alinhavamos a metodologia; na seqüência descrevemos e interpretamos a travessia da rede municipal de ensino, com ênfase na participação, e, por último, apresentamos as representações pedagógicas produzidas pelo processo participativo no ensino público municipal. A participação emergiu das inquietudes do coletivo da rede municipal de ensino, como instrumento de superação do modelo educacional e práticas pedagógicas em vigor. Com sua força e significado, mobilizou e transformou os protagonistas e o ensino público municipal, constituindo uma política pública educacional que, através de diferentes mecanismos e estratégias de gestão democrática, atravessa quatro administrações municipais de partidos políticos diferentes. É um processo inconcluso, que, pela sua natureza, precisa ser reinventado permanentemente, pois, nas palavras de Boaventura de Sousa Santos, é um movimento sem fim. / The fight for democracy and quality for the Brazilian public tuition became an object of many moviments and studies, and consequently legislation and political educational. Among many enterprises in this area of education, we found an experience made on the public tuition in a municipal city, Getulio Vargas, RS. In this thesis, through a study of an ethnographic case, and with a supportive observation, together with documents and products in action (sarmento), we tried to interpret a socialize action, and also the impact of the political pedagocic public tuition in a municipal city of Getulio Vargas from 1993 to 2004, in a project of contribution for practical and educative projects reflected in a participative basis. First of all we set the local scenary with its lines, colors, moviments, actors as a source research, on the second chapter we line up the methodology and on a sequence, we describe and interpret the crossing on the municipal tuition net, with participation emphasis and at last we show the pedagogic performance produced by the participative process on the municipal public tuition. The participation of those restless emerged from a colletive municipal tuition net, as an instrument to get a better educational model and practical pedagogic in dash. With your strength and meaning mobilization changed the principals and the public municipal tuition, developing a public educational political, which throughtout the different works and strategy of democratic management, intersect for different particular administrative municipal party. This is a herein process, which from nature, needs to be remade permanently, and on words from Boaventura de Sousa Santos, an endless movement.

Para analisar as potencialidades e limitações do projeto político pedagógico (PPP), enquanto instrumento de direcionamento estratégico e fortalecimento dos valores culturais de uma escola pública, foi realizada uma pesquisa descritiva que teve como eixo central um estudo de caso único de uma instituição de ensino da rede municipal de São Paulo, a EMEF Padre José Pegoraro. O atual PPP da organização foi o ponto de partida para uma análise baseada na abordagem contextualista de Pettigrew (1985). A escolha metodológica da investigação priorizou entrevistas semiestruturadas com a diretora, a coordenadora pedagógica e 5 professores; observações não-participantes de reuniões de planejamento, onde a Direção apresentou o PPP e propôs sua discussão; análise documental; e observação participante da implementação do projeto Criativos da Escola. A pesquisa de campo apontou alguns limitadores para o processo participativo de elaboração do PPP nas escolas públicas, que impactam sua capacidade de direcionar estrategicamente a gestão e fortalecer os valores organizacionais: os escassos espaços de convivência da equipe da escola e dela com seus stakeholders; as crenças que separam aqueles que decidem daqueles que executam; as vivências restritas de participação dentro e fora da escola; as diferenças de visão que a Direção e a comunidade têm sobre o papel da escola, o PPP e o seu processo de elaboração; a dificuldade de administrar as demandas do dia a dia e criar espaços de reflexão sobre as práticas de gestão. Este estudo de caso também possibilitou identificar fatores determinantes para o direcionamento estratégico do PPP, como a existência de um plano de ação que detalhe como o grupo pretende efetivar o projeto e a realização de avaliações das práticas e de suas contribuições com o PPP. O projeto político pedagógico e a gestão democrática são construções sociais que se dão no meio de contradições e conflitos de interesses. O desafio do grupo gestor das escolas é contribuir para criar um ambiente organizacional de aprendizagem e uma cultura de participação, os quais consolidem valores de gestão democrática e cidadania. / In order to be able to analyze both the potentialities and limitations of a political pedagogic project (PPP), seen as the instrument of a strategic and empowering direction of cultural values in the public school, a descriptive survey was carried out, whose core was a single case study of a school of the São Paulo municipal system, EMEF Padre José Pegoraro. The organization\'s current PPP was the baseline for an analysis based upon Pettigrew\'s (1985) contextual approach. The methodological choice of the investigation prioritized semi-structured interviews with the school\'s principal, pedagogic coordinator and five teachers; non-participant planning meeting observations, where the administration presented and discussed the proposed PPP; documental analysis; participative observation of the implementation of the Criativos da Escola project. The field survey appointed certain restrainers to the participative process in the development of the PPP in public schools, which impacts its capacity to strategically orientate the management and empower the organizational values: the scarce living spaces for the school staff, and the school itself and its stakeholders; the believes that divide those who decide from those who execute; the limited participation experiences both inside and outside the school; the different visions the administration and the community have about the role the school plays, the PPP and its elaboration process; the difficulty to manage the daily demands and to create spaces of reflection about the management practices. The case study herein has also made it possible to identify determinant factors for the PPP strategic direction, seen as the existence of an action plan that details how the group intends to implement the project and the practice assessment, and their contributions to the PPP. The political pedagogic project and the democratic administration are social entities existing in the middle of contradictions and conflicts of interest. The challenge the school\'s management group faces is to contribute to the creation of an organizational environment of learning and a participative culture which consolidates values of democratic management and citizenship.

Fortalecidas e ampliadas no contexto das reformas educacionais dos anos 1990, as avaliações externas adquiriram uma centralidade que as colocou em destaque nas políticas públicas educacionais de modo que se admite, sob formas variadas, sua interferência na dinâmica do trabalho no interior das escolas. Diante desse quadro e cientes do lugar que as equipes gestoras de unidades escolares ocupam na implementação de políticas, inclusive as de avaliação, selecionou-se este grupo para ser investigado, sendo esta dissertação pautada pelo seguinte problema de pesquisa: como equipes gestoras da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP) concebem o uso das avaliações externas? A escolha desta rede se justifica por suas dimensões quanto ao número de alunos e escolas, considerada uma das maiores redes do país, o que pode incluir uma diversidade de traços sociais e econômicos que espelham o quadro nacional, e pela grande quantidade de avaliações externas a que são submetidos os alunos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emef) de São Paulo, num total de seis. A metodologia parte da revisão bibliográfica, para a construção da fundamentação teórica, e inclui também a definição de roteiros de observação, roteiros de entrevistas, questionários e levantamento de dados sobre as escolas nas quais se encontravam gestores investigados, além da análise de documentos internos das unidades pesquisadas, resultados de avaliações externas e de outros indicadores. Contou ainda com o recurso da pesquisa de campo, onde foram entrevistadas equipes gestoras de três Emef desta Rede. O estudo evidenciou como as avaliações externas ecoam no interior das escolas, descortinando como equipes gestoras concebem a influência de tais avaliações no trabalho pedagógico, o que produz matizes em relação a discursos cristalizados quer aqueles que se contrapõem completamente às avaliações externas, pelo suposto impacto negativo nas atividades escolares, quer outros que supõem a ausência de reverberações no âmbito dessas unidades. A investigação salientou que a morosidade na divulgação dos resultados, assim como o formato da apresentação dessas informações e, especialmente no caso da Prova Brasil, a divulgação virtual dos boletins é insuficiente para favorecer a apropriação desses dados por parte dos profissionais em tela, visto a pouca familiaridade com as tecnologias e, sobretudo, com o próprio conteúdo veiculado. A pesquisa aponta, ainda, a necessidade de formação para o uso das informações geradas pelas avaliações externas, com vistas às condições para a efetivação do discurso de usos de seus dados. Embora não seja possível tecer generalizações a partir deste estudo, delineia-se um quadro que pode subsidiar a superação da situação diagnosticada. / Strengthened and expanded in the context of educational reforms of the 1990s, external evaluations acquired a centrality that has highlighted the educational policies, in a way that it admits, in various forms, its interference in the dynamics of working within schools. Given this situation and aware of the place that the management of school teams occupy at the units in policy implementation, including the evaluations, we selected this group to be investigated and this dissertation guided by the following research problem: how management teams of the Municipal Network education of São Paulo (SP-RME) conceive the use of external ratings? The choice of this network is justified by its dimensions as the number of students and schools, considered one of the largest networks in the country, which may include a variety of social and economic traits that mirror the national scenario, and the large amount of external evaluations who undergo the students of Municipal Schools Elementary Schools (Emef) of São Paulo, a total of six. The methodology of the review, to build the theoretical foundation, and also includes the definition of observation screenplays, scripts, interviews, questionnaires and survey data on the schools that were investigated managers, and analysis of internal documents from units studied, results of external assessments and other indicators. Also included the use of field research, where management teams of three Emef of this Network were interviewed. The study showed how the external evaluations echo inside schools, revealing how management teams conceive the influence of such assessments in educational work, which produces different tones in relation to crystallized speeches whether those completely opposed to external evaluations, the alleged negative impact in school activities, or others who assume the absence of reverberations within those units. The research pointed out that the delay in publication of the results, as well as the presentation format of this information, and especially in the case of Prova Brasil ,the virtual dissemination of newsletters is insufficient to encourage the appropriation of such data by professionals investigated, since the unfamiliarity with the technologies and especially with the content itself aired. The research also shows the need for training for the use of the information generated by external assessments, with a view to the conditions for the realization of speech uses of their data. Although it can not weave generalizations from this study, there is a framework that can support the overcoming of the situation diagnosed.

Este trabalho visa (a) desenvolver um modelo para estimar os custos, os investimentos necessários e o consequente impacto orçamentário para a garantia do direito à educação em condições de qualidade nos sistemas públicos de educação básica para a população em idade escolar obrigatória (4 a 17 anos) e para a população fora da faixa etária obrigatória que não concluiu a escolarização básica e deseja exercer o direito à educação; (b) desenvolver, com base no modelo, o protótipo de um simulador de custos para planejamento de sistemas públicos de educação básica em condições de qualidade (SIMCAQ) a fim de orientar o desenvolvimento de um sistema computacional; e (c) a aplicação do protótipo a casos reais. A revisão da literatura que analisa a trajetória do planejamento no setor público brasileiro e, especialmente, no setor educacional, apresentou inúmeras evidências de ausência ou falhas na previsão dos custos das metas estabelecidas. Este aspecto é considerado como um dos principais motivos pelo qual parte dos planos governamentais brasileiros resultou em descontinuidades e metas frustradas. Em consonância com esta realidade, a literatura também mostra que as experiências quanto ao planejamento e apuração dos custos dos serviços públicos brasileiros são recentes e escassas, o que dificulta o dimensionamento do aporte financeiro necessário para fazer face às ações propostas nos planos. Neste contexto, três fatores justificam os esforços desta pesquisa: (a) a necessidade de subsidiar os planos educacionais com estimativas de valores necessários para consecução de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo; (b) a necessidade de estimar o custo por aluno necessário para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino nas escolas públicas; e (c) a necessidade de implantar sistemas de análise de custos para reduzir as disparidades do custo efetivamente praticado nas escolas como forma de assegurar a equalização de oportunidades educacionais e a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Sendo assim, para a consecução dos objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa com abordagem quantitativa de caráter exploratório e descritivo. Foi desenvolvido um modelo conceitual para estimar os custos do processo de adequação de uma rede de ensino a \"parâmetros de condições de qualidade\" durante determinado período de tempo. Igualmente, a partir do modelo, foi elaborado um protótipo do SIMCAQ utilizando 66 planilhas eletrônicas relacionadas por fórmulas e operadores lógicos segundo o projeto lógico que descreveu as cinco etapas do fluxo de informações. A aplicação do protótipo a três municípios goianos de portes distintos e redes públicas de ensino com características diversas mostrou que o SIMCAQ consegue realizar estimativas da demanda por matrículas, professores e infraestrutura dos prédios escolares, etc. por localização de moradia (urbano / rural) e por etapas de ensino conforme parâmetros de qualidade pré-estabelecidos. Além disso, o protótipo calculou o valor do custo-aluno-ano para cada etapa por um período de dez anos. Os valores estimados pelo simulador foram consideravelmente superiores aos valores verificados por pesquisas anteriores e aos valores previstos para serem redistribuídos em Goiás no âmbito pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 2012. Igualmente, os custos totais das redes de ensino analisadas apontaram a necessidade de maior aporte de recursos para garantir a oferta de ensino com os parâmetros de qualidade utilizados neste trabalho e que os municípios investigados devem investir mais de 30% da receita corrente em educação básica. Desse modo, o SIMCAQ pode constituir uma ferramenta para auxiliar o processo de tomada de decisão dos gestores, uma vez que facilita a análise de cenários de custos e investimentos para fazer face às metas do planejamento educacional. / This paper aims at (a) developing a model to estimate the costs, the necessary investments and the consequent budgetary impact in order to guarantee the right to education in quality conditions in basic education public systems for population in mandatory school age (4 to 17 years old) and for population out of the mandatory school age who have not concluded basic schooling and who wish to exercise the right to education; (b) based on the model, developing the prototype of a cost simulator for planning basic education public systems in quality conditions (SIMCAQ) with the intention of guiding the development of a computational system; and (c) applying the prototype to real cases. The literature review which analyses the path of the planning in the Brazilian public sector and especially in the educational sector presented numerous evidence of absence or failure in established goals cost prediction. This aspect is considered as one of the main reasons why part of Brazilian governmental plans resulted in discontinuities and frustrated goals. In line with this, the literature also shows that the experiences regarding planning and calculations of Brazilian public services are recent and scarce, which complicates the measurement of financial contribution necessary to cope with the actions proposed in the plans. Within this context three factors justify these research efforts: (a) the need to subsidize the educational plans with values estimation necessary to achieve objectives and short, medium, and long-term goals; (b) the need to estimate the cost per student necessary to guarantee the minimum pattern of teaching education in public schools; and (c) the need to implement cost analysis systems to reduce disparities of the costs effectively practiced in schools so as to ensure the equalization of educational opportunities and the equality of access conditions and school permanence. Then, to achieve the proposed objectives, we developed a quantitative research of exploratory-descriptive character. We created a conceptual model to estimate the costs of the adequacy process of a teaching system to \"parameters of quality conditions\" during a determined period of time. In the same way, we formulated, from the model, a SIMCAQ prototype using 66 electronic spreadsheets related by formulas and logical operators according to the logical project which described the five stages of information flow. We applied the prototype to three towns in the state of Goiás. They are towns of different sizes and present public teaching systems with distinct characteristics. The application showed that SIMCAQ can estimate demands for enrolment, teachers, and school building infrastructure, etc. per housing location (urban / rural) and per teaching stages according to the predetermined parameters of quality. Besides, the prototype calculated the value of cost per student per year for each stage for a period of ten years. The values estimated by the simulator were reasonably superior to the values found in previous researches and to the values which are supposed to be redistributed within the state of Goiás by the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education (FUNDEB) for 2012. In the same way, the total costs of the teaching systems we analyzed pointed the need for greater financial resources in order to guarantee that the offered teaching meets the parameters of quality presented in this paper. Also we concluded that the towns must invest more than 30% of its current income in basic education. Thereby, the SIMCAQ can be seen as a tool to help managers in the process of decision making, once it facilitates the analysis of cost and investment scenarios to cope with educational planning goals.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RONEIDE BRAGA SANTOS.pdf: 1899356 bytes, checksum: f23bcfee6a8aac0a8b8268893f2fbc70 (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / This research deals with the process of choosing the principals of state elementary schools in the city of Anápolis, state of Goiás, Brazil, in 2011. Its main purpose is to find out if the changes which occurred in 2011 led to a democratic choice or if they were just a way the government found to use the election process to legitimize its power of influence within the schools. The general objective is to contribute to a critical analysis on the changes in elections for principals of state schools in the city of Anápolis in 2011 in accordance to the 2783/SEDUC/GO ordinance. These changes were the insertion of an online course for precandidates to that position, an eliminatory test and a mandatory course on educational management for the elected candidates. In this sense, the study is justified by the importance of understanding the implications of the current policy of the State Board of Education of Goiás concerning the democratic management of schools, as well as its importance and credibility within the local community. The methodology is principled by a qualitative research paradigm and the data were raised through the study of relevant documents and legislation and the application of semistructured interviews. The data were analyzed based on the theoretical framework and allowed to ponder the impact of changes of 2011 elections for democratic management. The most important conclusion of this research was that in the year of 2011, there was not an election but a validation of pre-approved candidates who passed the test on management. In the city of Anápolis there were few schools with candidates competing for the election. Besides, some principals have been dismissed from their functions and the local board of education has designated other professionals to replace them. The participants, in general, have not noticed any change in the schools management and have expressed dissatisfaction with the current model of choice which in their opinion represents a setback in the election process for principals and consequently for the democratic management of public schools. / Esta pesquisa trata do processo de escolha dos diretores da educação básica da rede estadual de educação do município de Anápolis-Goiás em 2011. Ela tem como problemática central desvelar se as mudanças ocorridas em 2011 permitiram uma escolha democrática ou se esta foi uma forma do governo realizar as eleições, legitimando seu poder de influência dentro das escolas. O objetivo geral é contribuir com as análises críticas sobre as mudanças ocorridas nas eleições para diretores das escolas estaduais no município de Anápolis em 2011 conforme a portaria 2783/SEDUC/GO, como a inserção de um curso preparatório na modalidade a distância para os pré-candidatos, uma prova de caráter eliminatório e um curso de gestão educacional obrigatório para os candidatos eleitos. Nesse sentido, o estudo justifica-se pela importância de se compreender os meandros da atual política da Secretaria de Estado da Educação de Goiás no que se refere à gestão democrática das escolas, bem como sua importância e credibilidade junto à comunidade local. A metodologia aplicada foi a pesquisa de natureza qualitativa, e os procedimentos foram o estudo da documentação/legislação pertinente e realização de entrevistas semiestruturadas para levantamento de dados. Os dados foram analisados à luz do referencial teórico, e permitiram ponderar sobre o impacto das mudanças das eleições de 2011 para a gestão democrática. As conclusões mais importantes desta pesquisa são no sentido de que no ano de 2011 não houve uma eleição de diretores, mas sim uma validação dos candidatos pré-aprovados na prova sobre gestão. Em Anápolis, houve poucas escolas com candidatos concorrentes nas eleições, e alguns diretores estão sendo exonerados de suas funções e, em seus lugares, a Subsecretaria indica os diretores que irão ocupar o cargo. No geral, os entrevistados não perceberam nenhuma mudança na gestão das escolas e demonstraram insatisfação com o atual modelo de escolha, apontando, assim, para um retrocesso no processo das eleições para diretores e em consequência para a gestão democrática das escolas públicas estaduais.

Esta pesquisa discute a alteração do Ensino Fundamental, gratuito e obrigatório, de 8 para 9 anos. Verificando, quanto se houve modificações ou não do direito democrático frente ao par quantidade e qualidade no Ensino Fundamental de 9 Anos (EF9). Referencialmente, definimos qualidade e quantidade como componentes indissociáveis de uma Educação democrática. Vogamos nos marcos legais e políticos do primeiro estágio da educação escolar brasileira, verificando como estes conduziram a Educação nacional da instrução primária ao novo Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos. Verificamos as possíveis modificações do direito democrático de um ensino de qualidade que vem (ou não) se expressando nos 5 Anos Iniciais do Ensino Fundamental (EF) na nova organização escolar dada pelas Leis Federais n°. 11.114/2005 e n° 11.274/2006, pois elas estabeleceram: a obrigatoriedade para o país da matrícula no EF a partir dos seis anos de idade redefinindo a Educação Infantil (EI) à faixa etária de 0 a 5 anos de idade; e a reorganização do EF, com a ampliação em 1 ano de sua duração, passando de 8 para 9 anos. Verificamos as alterações nas matrículas, suas quantidades e qualidades educacionais (do Brasil e do Município de São Paulo) e verificamos o cotidiano escolar de uma escola da rede municipal paulistana sempre analisando as quantidades e qualidades educacionais, isto é, modificações no direito democrático à Educação. E, finalmente, elaboramos algumas considerações políticas e pedagógicas, em uma reflexão cotidiana vivida por professor-pesquisador, do EF9 que num processo em que a política pública do Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos não foi introduzida no sistema educacional sozinha e produziu ou acarretou ou elencou outras políticas públicas, concomitantemente conferiu à Educação brasileira um grande dinamismo e trouxe, aos sistemas educacionais, novas situações dado que a cada nova política introduzida se gerou novas demandas (quantidades) que não estavam diretamente direcionadas à melhoria da Educação e estas novas políticas foram geradoras de novas burocracias, novos obstáculos ao direito democrático de um ensino com novas quantidades e qualidades para EI e o EF, este que por muitas vezes para não ter rumo ou apenas perseguir padrões distantes ou artificiais em relações aos estudantes e aos cotidianos escolares. Portanto, podemos afirmar que o Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos não tem sido uma política de ampliação das oportunidades educativas, uma ampliação que tenha significado além da entrada das crianças de 6 (seis) anos no Ensino Fundamental; e, também, não tem sido uma política educacional de orientações para novos arranjos qualitativos nas relações pedagógicas. / This thesis is about the change of Brazilian elementary education, free and compulsory, that went from 8 to 9 years. Verifying, as to whether or not there was a change in democratic law in relation to the quantity and quality of the dialectical pair in the new Brazilian Elementary Education called \" Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos \" (EF9). We define quality and quantity as inseparable components of a democratic Education.. We have taken on the legal and political milestones of the first stage of Brazilian school education, verifying how they have led the National Education of primary education to the new Basic Education of 9 (nine) Years. We also investigate the possible changes in the democratic right to a quality education that comes (or is not) expressed in the initial 5 years of Elementary School (EF) in the new school organization given by Federal Laws no. 11.114/2005 and 11.274/2006, since they established: the obligation for the country of enrollment in EF from the six years of age to redefine Early Childhood Education (EI) to the age group from 0 to 5 years of age; And the reorganization of EF, with a 1-year extension of its duration, from 8 to 9 years. We verified the changes in the enrollments, their quantities and educational qualities (from Brazil and the Municipality of São Paulo), and during the research we followed the school daily life of a school in the city of São Paulo always analyzing the educational quantities and qualities, ie, changes in the law Education. And, finally, we elaborate some political and pedagogical considerations, in a daily reflection lived by professor-researcher of the EF9 that - in a process in which the public policy Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos was not introduced in the educational system alone and produced Or entailed or imposed other public policies, concomitantly - gave Brazilian Education a great dynamism and brought new situations to educational systems, given that each new policy introduced generated new demands (quantities) that were not directly directed to the improvement of Education and These new policies have generated new bureaucracies, new obstacles to the democratic right to a teaching with new quantities and qualities for EI and EF, which for many times not to have or only to pursue distant or artificial patterns in student relations and Of the Brazilian school system. Thus, we can affirm that the 9-Year Primary School has not been a policy of expanding educational opportunities, an extension that has meant beyond the entry of children of 6 (six) years in Elementary School; And it has not been an educational policy of guidelines for qualitative changes in pedagogical relationships.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-07-18T10:39:58Z No. of bitstreams: 1 YANA MOURA DE SOUSA.pdf: 2190245 bytes, checksum: 2f6016fbfa194094cd029765a7c9653e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-07-25T13:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 YANA MOURA DE SOUSA.pdf: 2190245 bytes, checksum: 2f6016fbfa194094cd029765a7c9653e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-25T13:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YANA MOURA DE SOUSA.pdf: 2190245 bytes, checksum: 2f6016fbfa194094cd029765a7c9653e (MD5) / A tese objetiva analisar a configuração da arena interorganizacional conformada na gestão da educação, por meio do Conselho Municipal de Educação – CME – em um território complexo. O contexto que permeia essa temática remete aos desafios dos modelos de gestão pública local, que ora se pauta na descentralização das ações públicas, ora na congregação de forças para soluções multifinalitárias. Nessa disputa ambivalente, compreende-se o conceito de arena interorganizacional, apresentando convergências e divergências entre setores, governos e escalas. O cenário educacional brasileiro é marcado por uma construção histórica de disputa pela hegemonia na determinação da gestão educacional e sua culminância no sistema local, em que ocorre o impacto de todos os outros sistemas (global, nacional, estadual e regional). Acentua-se mais esse contexto com a aprovação da lei nº 13.005/2014 que estabelece o novo Plano Nacional da Educação de 2014 a 2024. Neste sentido, a tese realiza um esforço de superar a visualização macro, permeando e aprofundando o olhar sobre um caso emblemático da questão territorial: o município de Abaetetuba, no estado do Pará, na Amazônia. Território pouco explorado e de grande potencialidade para compreensão do cenário desafiador de arena interorganizacional, haja vista sua difusão territorial entre espaço imbricado de características rurais, urbanas, de ilhas e estradas. Bem como as disputas de poderes nas escalas globais, nacionais, regionais e locais que conforma o objeto de pesquisa. Para a realização da pesquisa, a metodologia adotada recai em três estratégias principais: 1) A reconstituição socioterritorial no campo educacional, que se ampara na análise de discurso e documental da arena educacional brasileira e específica do local, com objetivo de captar as trajetórias individuais e coletivas organizacionais para compreender o atual estágio dos conselhos; 2) O Caráter interorganizacional dos conselhos municipais, que se ampara em observações participantes em fóruns de discussões nos conselhos, entre conselhos e demais atores envolvidos, particularmente na discussão do Plano Municipal de Educação - PME; e 3) Por fim, a aderência das categorias teóricas e empíricas, que visa à ancoragem dos dados coletados do ponto de vista de conselheiros e interorganizações envolvidas. As técnicas de tratamento de dados baseiam-se nessas estratégias utilizando dois softwares de organização de dados qualitativos, o HIMC C-Map Tools e Atlas Ti. Espera-se com os resultados compreender se a gestão educacional em nível municipal identifica lacunas e define estratégias entre a teoria de arena interorganizacional e a prática de conselhos municipais, respondendo a pergunta: como se configura uma arena interorganizacional no Conselho Municipal de Educação para a formulação da gestão educacional de um território complexo? / The thesis aims to analyze the configuration of arena formed by the Municipal Council of Education in a complex territory. The context that permeates this theme refers to the challenges of local governance models, which sometimes is guided in decentralization of public actions, the assembly of forces to multiple solutions, in that ambivalent dispute, it is understood the concept of inter-organizational arena, with convergences and divergences among sectors, governments and scales. The Brazilian educational overview is marked by a historic for hegemony in determining the educational management and its culmination in the local system, which is the impact of all other systems (global, national, state and regional). is accentuated more this context with the approval of Law No. 13,005 / 2014 establishing the new National Education Plan 2014 to 2024. In this sense, the thesis conducts an effort to overcome the macro view, permeating and deepening the look on a case emblematic of the territorial issue: the town of Abaetetuba, state of Para in the Amazon. Territory underexplored and great potential for understanding the challenging scenario of inter-organizational arena, given its territorial spread between imbricated space of rural characteristics, urban, islands and roads. As well as disputes powers in global scales, national, regional and local conforms the research object. For the research, the methodology used rests on three main strategies: 1) The socio-territorial reconstitution in the educational field, which is supported by the discourse analysis and documentation of Brazil and specific education of the local arena, in order to capture the trajectories individual and collective organization to understand the current state of the councils; 2) The inter character of the municipal councils, which seek refuge in participating observations in forums of discussions on the boards, between boards and other stakeholders, particularly in the discussion of the Municipal Education Plan - SMEs; and 3) Finally, the adherence of the theoretical and empirical categories, which aims to anchor the data collected from the standpoint of directors and inter-organizations involved. Data analysing techniques are based on these strategies using two qualitative data organization software, hIMC C-Map Tools and Atlas Ti. It is expected with the results to understand whether the educational management at the municipal level identifies gaps and define strategies between the theory of inter-organizational arena and the practice of municipal councils, answering how to set up an arena in the city Board of Education for the formulation of educational management of a complex territory?

Esta pesquisa discute a alteração do Ensino Fundamental, gratuito e obrigatório, de 8 para 9 anos. Verificando, quanto se houve modificações ou não do direito democrático frente ao par quantidade e qualidade no Ensino Fundamental de 9 Anos (EF9). Referencialmente, definimos qualidade e quantidade como componentes indissociáveis de uma Educação democrática. Vogamos nos marcos legais e políticos do primeiro estágio da educação escolar brasileira, verificando como estes conduziram a Educação nacional da instrução primária ao novo Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos. Verificamos as possíveis modificações do direito democrático de um ensino de qualidade que vem (ou não) se expressando nos 5 Anos Iniciais do Ensino Fundamental (EF) na nova organização escolar dada pelas Leis Federais n°. 11.114/2005 e n° 11.274/2006, pois elas estabeleceram: a obrigatoriedade para o país da matrícula no EF a partir dos seis anos de idade redefinindo a Educação Infantil (EI) à faixa etária de 0 a 5 anos de idade; e a reorganização do EF, com a ampliação em 1 ano de sua duração, passando de 8 para 9 anos. Verificamos as alterações nas matrículas, suas quantidades e qualidades educacionais (do Brasil e do Município de São Paulo) e verificamos o cotidiano escolar de uma escola da rede municipal paulistana sempre analisando as quantidades e qualidades educacionais, isto é, modificações no direito democrático à Educação. E, finalmente, elaboramos algumas considerações políticas e pedagógicas, em uma reflexão cotidiana vivida por professor-pesquisador, do EF9 que num processo em que a política pública do Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos não foi introduzida no sistema educacional sozinha e produziu ou acarretou ou elencou outras políticas públicas, concomitantemente conferiu à Educação brasileira um grande dinamismo e trouxe, aos sistemas educacionais, novas situações dado que a cada nova política introduzida se gerou novas demandas (quantidades) que não estavam diretamente direcionadas à melhoria da Educação e estas novas políticas foram geradoras de novas burocracias, novos obstáculos ao direito democrático de um ensino com novas quantidades e qualidades para EI e o EF, este que por muitas vezes para não ter rumo ou apenas perseguir padrões distantes ou artificiais em relações aos estudantes e aos cotidianos escolares. Portanto, podemos afirmar que o Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos não tem sido uma política de ampliação das oportunidades educativas, uma ampliação que tenha significado além da entrada das crianças de 6 (seis) anos no Ensino Fundamental; e, também, não tem sido uma política educacional de orientações para novos arranjos qualitativos nas relações pedagógicas. / This thesis is about the change of Brazilian elementary education, free and compulsory, that went from 8 to 9 years. Verifying, as to whether or not there was a change in democratic law in relation to the quantity and quality of the dialectical pair in the new Brazilian Elementary Education called \" Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos \" (EF9). We define quality and quantity as inseparable components of a democratic Education.. We have taken on the legal and political milestones of the first stage of Brazilian school education, verifying how they have led the National Education of primary education to the new Basic Education of 9 (nine) Years. We also investigate the possible changes in the democratic right to a quality education that comes (or is not) expressed in the initial 5 years of Elementary School (EF) in the new school organization given by Federal Laws no. 11.114/2005 and 11.274/2006, since they established: the obligation for the country of enrollment in EF from the six years of age to redefine Early Childhood Education (EI) to the age group from 0 to 5 years of age; And the reorganization of EF, with a 1-year extension of its duration, from 8 to 9 years. We verified the changes in the enrollments, their quantities and educational qualities (from Brazil and the Municipality of São Paulo), and during the research we followed the school daily life of a school in the city of São Paulo always analyzing the educational quantities and qualities, ie, changes in the law Education. And, finally, we elaborate some political and pedagogical considerations, in a daily reflection lived by professor-researcher of the EF9 that - in a process in which the public policy Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos was not introduced in the educational system alone and produced Or entailed or imposed other public policies, concomitantly - gave Brazilian Education a great dynamism and brought new situations to educational systems, given that each new policy introduced generated new demands (quantities) that were not directly directed to the improvement of Education and These new policies have generated new bureaucracies, new obstacles to the democratic right to a teaching with new quantities and qualities for EI and EF, which for many times not to have or only to pursue distant or artificial patterns in student relations and Of the Brazilian school system. Thus, we can affirm that the 9-Year Primary School has not been a policy of expanding educational opportunities, an extension that has meant beyond the entry of children of 6 (six) years in Elementary School; And it has not been an educational policy of guidelines for qualitative changes in pedagogical relationships.