Orientador : Profª. Drª. Simone Bernardes Voese / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 2016 / Inclui referências : f. 104-116 / Área de concentração : Contabilidade e finanças / Resumo: O presente estudo teve por objetivo avaliar a eficiência dos gastos públicos com políticas sociais, comparando a destinação de recursos do Programa Bolsa Família aos índices de desenvolvimento nos municípios paranaenses. Assim foi realizado um levantamento teórico abordando o gasto publico e seus impactos, apresentando conceitos acerca do gasto público produtivo, a luz da teoria econômica e social. Trouxe para discussão a avaliação de desempenho de gastos sociais previsto no orçamento e sua relação com a eficiência. De modo a contemplar este objetivo, foi realizado o levantamento dos gastos públicos orçamentários com o Programa Bolsa Família e seus respectivos índices de desenvolvimento nos Municípios do Paraná no período de 2009 a 2013, relacionando-o com o índice de desenvolvimento municipal (FIRJAN). Assim foi possível declarar a eficiência dos municípios paranaenses contemplados na amostra. Para o tratamento dos dados utilizou-se dois modelos estatísticos, a analise envoltória de dados DEA, para mensurar a eficiência dos municípios e suas mesorregiões, e a correlação que declarou a relação entre o repasse do PBF e os índices de desenvolvimento municipal IFDM. Como principais achados este estudo mostrou que São José dos Pinhais (Metropolitana de Curitiba) foi o município mais eficiente da amostra, seguido de Maripá (Oeste Paranaense) e Maringá (Norte Central Paranaense). Mostrando também que a Região Metropolitana de Curitiba, foi a mesorregião mais eficiente do Estado. Comprovou ainda a relação entre repasse do Programa Bolsa Família e a variação dos índices de desenvolvimento municipal, especificamente Saúde e Educação. Por fim mostra evidencias que municípios com maior repasse no PBF tendem a ser mais eficientes / Abstract: This study aimed to evaluate the efficiency of public spending on social policies by comparing the allocation of resources of the "Bolsa Família" Program on development rates in the municipal districts. So we conducted a theoretical survey addressing the public spending and its impacts, presenting concepts about the productive public spending, the light of economic and social theory. Brought to discuss the performance evaluation of planned social spending in the budget and its relation to efficiency. In order to reflect this objective, we performed a study of budget public spending on "Bolsa Família" and their development indices in Paraná municipalities from 2009 to 2013, relating it to the municipal development index (FIRJAN). Thus it was possible to declare the efficiency of municipal districts included in the sample. For the treatment of the data we used two statistical models, the envelopment analysis DEA data to measure the efficiency of municipalities and their meso, and the correlation that said the relationship between the transfer of the PBF and the municipal development indices FMDI. The main findings this study showed that São José dos Pinhais (Metropolitan Curitiba) was the most efficient municipality of the sample, followed by Maripá (West Paranaense) and Maringa (North Central Paranaense). Also showing that the Metropolitan Region of Curitiba, was the most efficient state mesoregion. Also proved the relationship between transfer of the "Bolsa Família" Program and the variation of municipal development indices, specifically health and education. Finally shows evidence that cities with the highest pass in the PBF tend to be more efficient.

Este estudo tem por escopo analisar o julgamento das contas anuais dos prefeitos municipais do Estado do Paraná, desde a emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná até o efetivo julgamento pelo Plenário das Casas Legislativas, a fim de apurar quais os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais Paranaenses a rejeitar o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas quando sugere a desaprovação (irregularidade) da prestação de contas. Para tanto, faz-se uma explanação sobre a estrutura e formação do Estado, suas formas de governo e os tipos de administração pública existentes no sistema brasileiro para fins de melhor compreensão do tema. Em seguida, trata-se dos tipos de controle externo, com ênfase no controle parlamentar exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, nos termos previstos nas Constituições Federal e Estadual vigentes. O estudo mostra-se relevante uma vez que os julgamentos das contas anuais dos prefeitos municipais realizados pelas Câmaras Municipais do Estado do Paraná não estão sendo acompanhados pelos demais órgãos de controle, nem mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado. Assim, pretende-se analisar a efetividade da análise técnica realizada pela Corte de Contas do Estado quando da emissão dos pareceres prévios, bem como a influência política da governabilidade quando ocorre a rejeição dos pareceres prévios no momento do efetivo julgamento destas contas. O método de pesquisa utilizado segue a taxionomia empregada por Vergara (2004), que propõe dois critérios: a) quanto aos fins e b) quanto aos meios. Com relação aos fins, pode ser classificada em pesquisa exploratória e explicativa e, relativamente aos meios, em pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa, verifica-se que a rejeição dos pareceres prévios se dá por questão de natureza política, uma vez que não há motivação técnica e legal e que a influência da governabilidade no julgamento das contas dos prefeitos municipais no Estado do Paraná ocorre de forma indireta, dado que não está presente no julgamento propriamente dito, mas, sim, durante o trâmite processual, contribuindo para a inércia do legislativo em colocar os processos na pauta de julgamentos, mantendo, desse modo, as prestações de contas paradas, sem o efetivo julgamento pelo plenário das Câmaras Municipais. / This study has the purpose to analyze the judgment of the annual accounts of the Municipal Mayors of the State of Paraná, since the issuance of the preliminary opinion by the Court of Accounts of the State of Paraná until the actual trial by the Plenary of the Legislative Houses, in order to determine which grounds that lead some Municipalities of Paraná reject the prior opinion of the Court of Accounts when suggesting disapproval (error) of accountability. Therefore, it is an explanation of the structure and formation of the state, their forms and types of government existing in the Brazilian system for the purpose of better understanding of the topic. It is then treated the types of external control, with emphasis on parliamentary control exercised with the assistance of the Court of Accounts, pursuant to the applicable Federal Constitution. The study shows to be relevant, since the judgments of the annual accounts of the Municipal Mayors conducted by local councils of the state of Paraná are not being accompanied by other organs of control, even by the Court of Accounts of the State. Thus we intend to investigate the effectiveness of technical analysis conducted by the Court of Auditors of the State when issuing preliminary reports, as well as the political influence of governability when the previous rejection of opinion occurs in the moment of the effective prosecution of these accounts by the Plenary of the Legislative Houses. The research method follows the taxonomy used by Vergara (2004), which proposes two criteria: a) about the purposes and, b) as to the means. As for the purpose, can be classified into exploratory and explanatory research and as to the means in literature and documents. The qualitative methodology of content analysis will be used for data analysis. As a result of research it turns out that the rejection of prior opinions occurs by political issues, since there is no legal and technical motivation and the influence of governance in the judgment of the accounts occurs indirectly , since the Court is not present at the trial itself. The political influence of governability takes place during service of process, contributing to the inertia of the Legislative Houses in place on the processes in the agendas of judgments , in order to maintain the benefits of still accounts without the effective judgment by the plenary of municipalities.

A atual conjuntura econômica e social implica mudanças de comportamento do Estado, sobretudo quanto à forma de administrá-lo. Neste contexto, é imprescindível a compreensão das ferramentas que possuem o condão de auxiliar na concretização do novo modelo de gestão sob o prisma da governança (o meio/o como) relacionada à governabilidade (Poder/Ações Políticas/Legitimidade). Sob o enfoque moderno da Administração, a evolução da gestão está diametralmente ligada ao desenvolvimento do Controle Interno, o qual não pode ser visto apenas como mecanismo de apuração de irregularidades, embora esta seja uma de suas funções. Com efeito, este trabalho tem por objetivo discutir a importância do controle interno como instrumento de aprimoramento da gestão pública voltada à concretização dos direitos e garantias dos administrados (usuários – shareholders do Estado) e legitimação do governo, evidenciando o funcionamento e as estruturas de controle dos municípios paranaenses e sua relação com os processos de prestação de contas apresentados junto ao Tribunal de Contas do Estado. Através da pesquisa de campo realizada junto às controladorias dos municípios paranaenses, aliada às análises dos 399 processos de prestação de contas do exercício financeiro de 2010, bem como ao referencial teórico, foi possível constatar que a efetividade do sistema de controle interno impacta nas irregularidades (restrições) e ressalvas (recomendações) observadas nos processos analisados. Outrossim, resta demonstrado que o sistema de controle se constitui como inquestionável instrumento de governança e governabilidade na gestão da res pública. / The current economic and social status implies in changes in behavior of the state, especially in how to administer it. In this context, it is essential to understand the tools that have the power to assist in the implementation of the new management model through the prism of governance (the way / the how) related to governability (Power / Share Policies / Legitimacy). Under the modern approach of Administration, the evolution of management is diametrically linked to the development of internal control, which cannot be seen only as a mechanism for investigation of irregularities, although this is one of its functions. Indeed, this paper aims to discuss the importance of internal control as a means of improving public management focused on the realization of the rights and guarantees of citizens (users - shareholders of the State) and legitimacy of the government, highlighting the functions and control structures the municipalities of Paraná and its relation to the processes of accountability presented by the Court of the State. Through research along the controladorias Paraná State counties, combined with analysis of 399 cases of accountability in fiscal year of 2010 as well as the theoretical framework, it was found that the effectiveness of the internal control system impacts on irregularities (restrictions) and caveats (recommendations) observed in the processes analyzed. Moreover, there is shown that the control system is constituted as unquestioned instrument of governance and governability in managing public res.

As atuais demandas sociais tornaram o cidadão mais exigente em relação às ações dos gestores públicos, e em como estes estão atuando para atender às lacunas sociais existentes. Nesta conjuntura, o desempenho das políticas públicas precisa ser mais eficiente e eficaz. Projetos fazem parte das formas como as políticas públicas são implementadas. E, como atualmente as organizações estão cada vez mais atentas em buscar eficiência no gerenciamento de seus projetos, por entenderem que isto trará uma melhoria em termos de desempenho, este estudo tem por objetivo identificar a relação existente entre o nível de maturidade no gerenciamento de projetos das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação do Estado do Paraná e o desempenho municipal das políticas públicas nessas áreas. Modelos de avaliação de maturidade em gerenciamento de projetos surgiram a partir da década de 1990, resultantes da crescente popularização desta prática e da importância que os projetos representam para as organizações. O modelo adotado nesta pesquisa é o Modelo de Maturidade em Gerenciamento de Projetos (MMGP). E, por meio da pesquisa de campo realizada junto às referidas secretarias foi possível identificar uma relação positiva entre o nível de maturidade em gerenciamento de projetos e o desempenho municipal nas áreas de saúde e educação. Esta relação positiva implica que quanto maior o nível de maturidade em gerenciamento de projetos, melhor é o desempenho municipal. Desta forma, demonstra-se que o gerenciamento eficiente e eficaz de projetos viabiliza um melhor desempenho organizacional. / Due to the current social demands, citizens started to question the public management actions towards the existing social gaps. In the present context, public policies need to be more effective and efficient. As projects are integral parts to determine how public policies are implemented, nowadays organizations are increasingly seeking efficiency when managing projects because they are aware that it will improve their performance. The present study aims at identifying the relationship between the maturity level of the Health and Education Municipal Departments and the municipal public policy performance of these areas in the state of Paraná. From 1990 on, models of project management maturity assessment emerged as a result of the increasing popularization of such practice and project importance within organizations. Our research used the Project Management Maturity Model (MMGP) and we identified a positive relationship between project management maturity level and municipal performance in the health and education areas through a field research. This positive relationship implies that the higher the project management maturity level is, the better the municipal performance will be. Thus, we show that efficient and effective project management provides a better organizational performance.