Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-13T20:26:51Z No. of bitstreams: 1 André Godoy.pdf: 1104464 bytes, checksum: c380e20ea0a4736d8687f4daba8b0772 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-13T20:28:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 André Godoy.pdf: 1104464 bytes, checksum: c380e20ea0a4736d8687f4daba8b0772 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-16T12:19:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 André Godoy.pdf: 1104464 bytes, checksum: c380e20ea0a4736d8687f4daba8b0772 (MD5) Previous issue date: 2010-08-27 / This study aims to verify the influence of bureaucratic structures of public institutions in their execution capacity. For this purpose, this study has as its study object the human resource structure of the Brazilian Hea1th Care Ministry and of the Oswaldo Cruz Foundation. lt was analyzed the impact of their human resources structures in the development of their actions in the 'Programa Mais Saúde: Direito de Todos', specifically in the Health Industrial Complex Axis. Data was collected through bibliographical, documental and field research. Bibliographical and documental data were collected through reports on the program and on the participant institutions. The field research was made through semi-structured interviews with project managers, ex-managers, and representatives of companies associations, banks and development agencies. The results stress the need of coexistence of flexible and traditional recruitment mechanisms. Even though deficit of meritocratic weberian careers remain perceptible in Brazil, it is necessary to invest in the flexibility of individualist career models, since both dimensions give feedback to each other and, when equilibrated, contribute to consolidate an embedded and autonomous State. / Este estudo tem como objetivo verificar a influência da configuração da estrutura burocrática das instituições públicas em sua capacidade de ação. Para este propósito tomouse como objeto de análise a estrutura de recursos humanos (RH) do Ministério da Saúde (MS) e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Foi analisado o impacto da estrutura de RH destas instituições no desenvolvimento de suas ações no âmbito do Programa Mais Saúde: Direito de Todos, especificamente no que concerne ao Eixo do Complexo Industrial da Saúde, nos anos de 2008 e 2009. O estudo, de natureza descritivo-explicativa, teve sua coleta de dados realizada por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. As pesquisas bibliográficas e documentais foram realizadas, precipuamente, a partir de relatórios sobre o programa e sobre as instituições participantes. Já a pesquisa de campo baseou-se em entrevistas semi-estruturadas junto a gestores e ex-gestores de projetos do Programa, representantes de associações empresariais, bancos e agências de fomento. Os resultados apontaram para a necessidade de coexistência de mecanismos flexíveis e tradicionais de recrutamento, indicando que, muito embora as deficiências dos sistemas de carreira meritocrático-weberianos ainda sejam perceptíveis no Brasil, é necessário investir na flexibilidade dos modelos individualistas de carreira, posto que as duas dimensões se retroalimentam e quando equilibradas, contribuem para a consolidação de um Estado autônomo e inserido.

O presente trabalho tem como objeto a comparação entre a arbitragem comercial brasileira envolvendo a administração pública e a arbitragem de investimento no âmbito do International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID, sigla em inglês) - fórum mundialmente mais utilizado para resolver controvérsias entre investidor estrangeiro e Estado hospedeiro. Para cumprir este objetivo contextualiza-se o investimento estrangeiro no cenário global e como ele vem sendo tratado pela legislação brasileira, verifica-se a forma de operacionalização das arbitragens no âmbito do ICSID. Ainda, discute-se a arbitrabilidade, o direito aplicável e a forma de execução de sentenças pela referida Instituição, tanto de forma teórica como por meio de análise de casos. Foram selecionados casos paradigmas decididos no ICSID. Apresenta-se a legislação brasileira, no que tange a arbitragem envolvendo a administração pública e comparam-se as seguintes características com as da arbitragem ICSID: arbitrabilidade, direito aplicável; consentimento; procedimento arbitral, execução de sentença. Com a análise resultante deste estudo, revela-se que em termos de procedimento, consentimento e execução de sentença não há relevantes diferenças entre ambas as arbitragens. As características com as maiores diferenças de aplicação em ambos os sistemas são o direito aplicável e a arbitrabilidade. E, demonstrou-se que o sistema ICSID e os tratados ou acordos internacionais oferecem maior proteção ao investidor estrangeiro, enquanto a arbitragem com a administração pública brasileira, oferece mais instrumento de proteção ao Estado, como obrigatoriedade de utilização da lei local. / The object of this study is the comparison between the Brazilian commercial arbitration involving the public administration and the investment arbitration under the International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID), which is the most utilized forum to resolve disputes among foreign investor and the host State. In order to fulfill this objective the foreign investment is placed in context within the global scenario and how it has been treated in Brazilian legal framework, identifying the arbitration operationalization under the ICSID. Also is discussed the arbitrability, the applicable law and the form of award enforcement by the said institution, both theoretically and through case laws. Model cases decided by the ICSID were selected. Brazilian legislation regarding arbitration involving the public administration is presented. and following features was compared with the ICSID arbitration characteristics: arbitrability, applicable law; consent; arbitral proceeding, award enforcement. The resulting analysis of this study reveal that there are no relevant differences in terms of proceeding, consent and award enforcement between both arbitrations models. The features that presented larger application differences on both systems are the applicable law and arbitrability. Moreover, ICSID system and the international treaties or agreements offer higher protection to the foreign investor, the arbitration with the Brazilian public administration, can be more protective to the state, especially because of the use os local laws.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:00:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430451-Texto+Completo-0.pdf: 2388688 bytes, checksum: d06649b661fe1dbac4b80b0cf4212059 (MD5) Previous issue date: 2011 / The dissertation focuses on the territorial occupation and administration from the cities, the political-administrative structurization centers of the colonies. The objects of the research are the Brazilian colonial cities founded during the Iberian Union (1580-1640) in the northern region of Brazil, which have provided the fixation and the expansion of the borders and the territorial maintenance towards the frequent foreign incursions. The influence that the Iberian Union had on establishing new colonization and occupation policies for Portugal on Brazil after the Restoration are also analyzed in order to assert the legacy of the Spanish administration period. The city, as the analysis and research object, is studied in its physical planning as a representation of the ideas of world and society built and adopted by the European society inside and outside of the Old World. / A dissertação foca o processo de ocupação e administração do território a partir da cidade, pólo de estruturação político-administrativa colonial. São objetos da pesquisa as cidades brasileiras coloniais fundadas durante a União Ibérica (1580-1640) na região Norte do Brasil, as quais proporcionaram a fixação e ampliação de fronteiras, assim como a manutenção territorial frente às constantes incursões de estrangeiros. A influência que a União Ibérica para o estabelecimento de novas políticas de colonização e ocupação por parte de Portugal no Brasil após a Restauração são igualmente analisadas para averiguar as permanências legadas pelo período de administração espanhola. A cidade, enquanto objeto de pesquisa e análise, é estudada em seu plano físico como um tradutor das idéias de mundo e sociedade construídas e adotadas pela sociedade européia dentro e fora do Velho Mundo.

O presente trabalho tem como objeto a comparação entre a arbitragem comercial brasileira envolvendo a administração pública e a arbitragem de investimento no âmbito do International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID, sigla em inglês) - fórum mundialmente mais utilizado para resolver controvérsias entre investidor estrangeiro e Estado hospedeiro. Para cumprir este objetivo contextualiza-se o investimento estrangeiro no cenário global e como ele vem sendo tratado pela legislação brasileira, verifica-se a forma de operacionalização das arbitragens no âmbito do ICSID. Ainda, discute-se a arbitrabilidade, o direito aplicável e a forma de execução de sentenças pela referida Instituição, tanto de forma teórica como por meio de análise de casos. Foram selecionados casos paradigmas decididos no ICSID. Apresenta-se a legislação brasileira, no que tange a arbitragem envolvendo a administração pública e comparam-se as seguintes características com as da arbitragem ICSID: arbitrabilidade, direito aplicável; consentimento; procedimento arbitral, execução de sentença. Com a análise resultante deste estudo, revela-se que em termos de procedimento, consentimento e execução de sentença não há relevantes diferenças entre ambas as arbitragens. As características com as maiores diferenças de aplicação em ambos os sistemas são o direito aplicável e a arbitrabilidade. E, demonstrou-se que o sistema ICSID e os tratados ou acordos internacionais oferecem maior proteção ao investidor estrangeiro, enquanto a arbitragem com a administração pública brasileira, oferece mais instrumento de proteção ao Estado, como obrigatoriedade de utilização da lei local. / The object of this study is the comparison between the Brazilian commercial arbitration involving the public administration and the investment arbitration under the International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID), which is the most utilized forum to resolve disputes among foreign investor and the host State. In order to fulfill this objective the foreign investment is placed in context within the global scenario and how it has been treated in Brazilian legal framework, identifying the arbitration operationalization under the ICSID. Also is discussed the arbitrability, the applicable law and the form of award enforcement by the said institution, both theoretically and through case laws. Model cases decided by the ICSID were selected. Brazilian legislation regarding arbitration involving the public administration is presented. and following features was compared with the ICSID arbitration characteristics: arbitrability, applicable law; consent; arbitral proceeding, award enforcement. The resulting analysis of this study reveal that there are no relevant differences in terms of proceeding, consent and award enforcement between both arbitrations models. The features that presented larger application differences on both systems are the applicable law and arbitrability. Moreover, ICSID system and the international treaties or agreements offer higher protection to the foreign investor, the arbitration with the Brazilian public administration, can be more protective to the state, especially because of the use os local laws.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-30T17:04:53Z No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-11T18:23:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-11T18:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / O orçamento público é um instrumento que quantifica as decisões políticas, refletindo os acordos e interesses de diversos atores envolvidos. A legislação prevê que o orçamento é um instrumento de planejamento, e como tal implica a previsibilidade da execução dos acordos assinalados em sua aprovação. Para verificar se o orçamento público pode realmente ser considerado um instrumento de planejamento, foi realizada uma avaliação das variabilidades orçamentárias percentuais ao longo do processo orçamentário e a partir de diversas classificações dos gastos públicos. A metodologia utilizada foi a análise de clusters, considerando os tipos single, complete, average e Ward. O contexto dessa avaliação envolveu os modelos orçamentários, o planejamento e a teoria do Principal-Agente e a governança democrática, destacando o presidencialismo de coalizão e os ciclos eleitorais orçamentários ou Political Budget Cycle. Como resultados inesperados, as descrições das variabilidades orçamentárias demonstraram uma oscilação acentuada das agendas de gastos, no momento do pagamento dos restos a pagar autorizados em exercícios anteriores, em relação ao projeto de lei orçamentária, lei; autorizado, liquidado ou executado e pago com autorizações do exercício. Tampouco foi observada variação significativa entre os anos ao longo do período abordado (2002 a 2012). Conforme previsto, as emendas parlamentares individuais foram as que apresentaram maior variação percentual e as entidades da Administração indireta são mais suscetíveis às variações. Os resultados apontaram a existência de padrões de gastos hegemônicos no orçamento. A presença dos pressupostos do presidencialismo de coalizão podem ser inferidos, a partir das oscilações das emendas parlamentares individuais; a teoria do Principal-Agente é útil para o entendimento das variabilidades, percebendo-se uma dominância do Poder Executivo no processo; não foram encontradas evidências da existência do Political Budget Cycle no Brasil; e o modelo que melhor descreve o orçamento brasileiro é o incrementalismo, havendo espaço para explicações pontuais pelo julgamento serial e pelo equilíbrio pontuado. O achado mais destacado foi a instabilidade elevada das agendas, no pagamento dos restos a pagar, sugerindo que parte dos acordos firmados durante a apreciação legislativa sofrem alterações significativas no momento final de sua execução. Assim, é possível afirmar que a variabilidade dos restos a pagar compromete o orçamento como instrumento de planejamento no caso brasileiro. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The public budget is a tool that quantifies the political decisions, reflecting the agreements and interests of various stakeholders. The law provides that the budget is a planning tool, and as such implies predictability of the implementation of the agreements indicated in its adoption. To verify the relevance of the public budget as a planning tool, the research examines the percentage of budgetary variability throughout the budgetary process and from various classifications of public spending. The methodology used was the cluster analysis, considering the types single, complete, average and Ward. The context of this evaluation included the budgetary models, the planning and the theory of Principal-Agent, democratic governance, highlighting the coalition presidentialism and budgetary election cycles or Political Budget Cycle. As an unexpected result, budgetary variability revealed a marked swing of the expenses agendas at the time of payment of the amounts paid with authorizations from others exercises ("restos a pagar") compared with the project of budgetary law, law, authorized, executed and paid with budgetary authorizations of the exercise. Besides that, there was no significant variation between years over the period covered (2002-2012). As expected, individual parliamentary amendments presented the largest variability and entities of indirect administration are more susceptible to variations. The results indicate the existence of hegemonic patterns in the budget. The presence of the assumptions of coalition presidentialism can be infered from the annual fluctuations in individual parliamentary amendments. The Principal-Agent theory is useful for understanding the variability, with a dominance of the executive branch in the budgetary process. There was no evidence of Political Budget Cycle in Brazil. The model that best describes the Brazilian budget is incrementalism, with space for specific explanations through the serial judgement and the punctuated equilibrium. The most amazing finding was the outstanding change of agenda in the payment of amounts to be paid ("restos a pagar"), suggesting that some of the agreements signed during legislative consideration may change in the final moment of his execution. Thus, it is possible to say that this variability of payments compromise the budget as an effective planning tool in the Brazilian federal budget.

O presente trabalho tem como objeto a comparação entre a arbitragem comercial brasileira envolvendo a administração pública e a arbitragem de investimento no âmbito do International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID, sigla em inglês) - fórum mundialmente mais utilizado para resolver controvérsias entre investidor estrangeiro e Estado hospedeiro. Para cumprir este objetivo contextualiza-se o investimento estrangeiro no cenário global e como ele vem sendo tratado pela legislação brasileira, verifica-se a forma de operacionalização das arbitragens no âmbito do ICSID. Ainda, discute-se a arbitrabilidade, o direito aplicável e a forma de execução de sentenças pela referida Instituição, tanto de forma teórica como por meio de análise de casos. Foram selecionados casos paradigmas decididos no ICSID. Apresenta-se a legislação brasileira, no que tange a arbitragem envolvendo a administração pública e comparam-se as seguintes características com as da arbitragem ICSID: arbitrabilidade, direito aplicável; consentimento; procedimento arbitral, execução de sentença. Com a análise resultante deste estudo, revela-se que em termos de procedimento, consentimento e execução de sentença não há relevantes diferenças entre ambas as arbitragens. As características com as maiores diferenças de aplicação em ambos os sistemas são o direito aplicável e a arbitrabilidade. E, demonstrou-se que o sistema ICSID e os tratados ou acordos internacionais oferecem maior proteção ao investidor estrangeiro, enquanto a arbitragem com a administração pública brasileira, oferece mais instrumento de proteção ao Estado, como obrigatoriedade de utilização da lei local. / The object of this study is the comparison between the Brazilian commercial arbitration involving the public administration and the investment arbitration under the International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID), which is the most utilized forum to resolve disputes among foreign investor and the host State. In order to fulfill this objective the foreign investment is placed in context within the global scenario and how it has been treated in Brazilian legal framework, identifying the arbitration operationalization under the ICSID. Also is discussed the arbitrability, the applicable law and the form of award enforcement by the said institution, both theoretically and through case laws. Model cases decided by the ICSID were selected. Brazilian legislation regarding arbitration involving the public administration is presented. and following features was compared with the ICSID arbitration characteristics: arbitrability, applicable law; consent; arbitral proceeding, award enforcement. The resulting analysis of this study reveal that there are no relevant differences in terms of proceeding, consent and award enforcement between both arbitrations models. The features that presented larger application differences on both systems are the applicable law and arbitrability. Moreover, ICSID system and the international treaties or agreements offer higher protection to the foreign investor, the arbitration with the Brazilian public administration, can be more protective to the state, especially because of the use os local laws.

Essa tese versa sobre escolas de governo e, particularmente, sobre a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A questão central é: Como a ENAP é escola de governo? O objetivo geral é compreender a ENAP como escola de governo; e os objetivos específicos são i) descrever a história organizacional da ENAP como escola de governo, de sua criação até a atualidade; ii) analisar os papéis desempenhados pela ENAP como escola de governo e iii) analisar as competências organizacionais da ENAP como escola de governo. Trata-se de uma abordagem histórica, dinâmica e processual da organização, dos papéis e das competências organizacionais em uma escola de governo. Trata-se de uma abordagem com base interpretativista. Como opção metodológica, esta tese utiliza predominantemente métodos históricos, os quais guiaram a decisão operacional quanto ao uso das técnicas de coleta de dados: entrevista com recurso da história oral temática, pesquisa documental e observação nãoparticipante. Privilegiam-se as narrativas das experiências de 17 atores, que participaram ou participam da história da ENAP. O processo analítico e interpretativo é desenvolvido com base nos princípios da Análise Temática, nas seguintes fases: primeiro a descrição do contexto da ENAP, seguida da análise dos papéis da ENAP e da identificação dos marcos históricos; em terceiro, a análise das competências organizacionais a partir de temas emergentes da narrativa dos atores, e no quarto momento, desenvolve-se um diálogo empírico teórico com o conceito de escola de governo e com as competências organizacionais da ENAP. Como principal resultado, afirma-se que a história dos papéis da ENAP e da formação de suas competências organizacionais foram marcadas por processos adaptativos, emergentes, incrementais, principalmente quando se entende que as práticas são padrões reconhecidos, ainda que variem de acordo com o cenário em que são desempenhados, são reconhecíveis, e pela sua própria execução, se disseminam e se modificam constantemente, recursivamente._________________________________________________________________________________ ABSTRACT: This thesis is about schools of government and, particularly, about the National School of Public Administration (ENAP). The central question is: how is ENAP a government school? The main objective is to understand ENAP as a government school; and the specific objectives are i) to describe the organizational history of ENAP as a government school, from the day of its creation to the current day; ii) analyze the roles played by ENAP as a government school; and iii) analyze the organizational competences of ENAP as a government school. It is a historical, dynamic and procedural approach of the organization, the roles and the organizational competences in a government school. It is an interpretativist approach. As a methodological option, this thesis uses predominantly the historical methods, which guided the operational decision on the use of the data collection methods: interview with resources from the thematic oral history, documental research and nonparticipative observation. There is a focus on the narratives of the experiences of 17 actors, which participated or participate in the history of ENAP, the analytical and interpretative process being developed with basis on the principles of Thematic Analysis, in the following phases: first, the description of the context of ENAP, followed by the analysis of the description of the roles played by ENAP and the identification of the historical marks; third, the analysis of the organizational competences starting from themes that emerge from the actors' narratives, and, in the fourth moment, there is the narration of a theoretical empirical dialogue with the concept of government school and the organizational competences of ENAP. As a main result it is stated that the history of ENAP's roles and the formation of its organizational competences were marked by adaptive, emergent, incremental processes, especially when it is understood that practices are recognized standards, although they vary greatly according to the scenario in which they are performed, are recognizable, and by their own execution, are constantly disseminated and modified, recursively.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-04T12:33:35Z No. of bitstreams: 1 Felipe Faiwichow Estefam.pdf: 2310697 bytes, checksum: 3f61fa6a85f2fe50b39853c4fe70aea5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T12:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Faiwichow Estefam.pdf: 2310697 bytes, checksum: 3f61fa6a85f2fe50b39853c4fe70aea5 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis deals with arbitration, as a method of dispute resolution between the Public Administration and private parties. The research question is: what are the mandatory provisions of the arbitration clause agreed between the Administration and a private party, in view of the legal-administrative regime? The text is divided into four chapters. The first chapter examines the use of arbitration by the Administration in the context of state reform, whereby the application of private methods of dispute resolution became meaningful in the public sphere. This chapter also copes with investigating the evolution of arbitration in the Brazilian legal system and jurisprudence. In addition, the chapter studies the conformation of arbitration in the Administrative Law scenario. The second chapter ventures into the study of the peculiarities of arbitration involving the Administration, bringing the main legal provisions that condition the use of the arbitration. The third chapter, in its turn, addresses objective arbitrability, dealing with some contributions of foreign law; about the criteria for the definition of ‘rights that may be disposed’; regarding arbitrability in the context of government contracts and on the content of the arbitration clause in light of arbitrability. In this chapter, a specific legal principle, regarding the content of the arbitration clause, is constructed. In the fourth chapter, the investigation analyzes how the arbitration clause must be structured, in view of the peculiar provisions of the legal-administrative regime and of the principle built by this thesis. The fourth chapter also promotes a practical investigation of arbitration clauses used in government contracts already concluded. Finally, the research question is answered in the conclusion / Esta tese versa sobre a arbitragem, como método de resolução de controvérsias entre a Administração Pública e o particular. A questão central de investigação (research question) é: quais são os preceitos obrigatórios da cláusula arbitral firmada pela Administração e o particular, em vista do regime jurídico-administrativo? O texto é dividido em quatro capítulos. No primeiro capítulo, averígua-se que o uso da arbitragem pela Administração insere-se no contexto de reforma do Estado, pelo qual a aplicação de métodos privados de resolução de controvérsias passou a fazer sentido na esfera pública. Este capítulo também se ocupa de investigar a evolução da arbitragem no ordenamento jurídico e na jurisprudência brasileiros. Ainda, o capítulo estuda a conformação da arbitragem no cenário do Direito Administrativo. O segundo capítulo incursiona no estudo das peculiaridades da arbitragem envolvendo a Administração, trazendo as principais disposições jurídicas que condicionam o uso do instituto. O terceiro capítulo, por sua vez, aborda a arbitrabilidade objetiva, tratando sobre alguns contributos do direito estrangeiro; acerca dos critérios para a definição da disponibilidade; a respeito da arbitrabilidade no contexto dos contratos administrativos e sobre o conteúdo da cláusula arbitral em face da arbitrabilidade. Neste capítulo, constrói-se um princípio jurídico específico a respeito do conteúdo da cláusula arbitral. No capítulo quarto, a investigação analisa como a cláusula arbitral deve ser estruturada, em vista dos preceitos peculiares do regime jurídico-administrativo e do princípio construído por esta tese. O capítulo quarto promove, outrossim, uma investigação prática a respeito de cláusulas arbitrais já usadas em contratos administrativo. Finalmente, responde-se à pergunta inicialmente realizada, apresentando-se uma conclusão

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-18T11:43:47Z No. of bitstreams: 1 Raphael de Matos Cardoso.pdf: 1005551 bytes, checksum: 885477c414449b502cf9dd2a9053b337 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:43:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raphael de Matos Cardoso.pdf: 1005551 bytes, checksum: 885477c414449b502cf9dd2a9053b337 (MD5) Previous issue date: 2018-03-21 / The determination of morality (which has as antitheses the impropriety and the corruption), especially since the promulgation of Law 12.846/2013, received new focus and was even transported to the objective field, which motivated this study, whose objects of investigation are: the difference between civil responsability and administrative responsability, and the determination of the legal nature of the sanctions applied under the latter, as well as its place in administrative sanction law, where the administrative wrongdoing is also situated, presupposes the subjective element. Having analyzed these matters, we place the legal person in its proper place regarding infractions and administrative sanctions under the Law 8.429/92 and the Law 12.846/2013 / A apuração da moralidade (que tem como antíteses a improbidade e a corrupção), especialmente a partir da promulgação da Lei nº 12.846/2013, recebeu novo foco e foi transportada para o campo objetivo, o que motivou este estudo, cujos objetos de investigação são: a diferença entre a responsabilidade civil e a responsabilidade administrativa, e a apuração da natureza jurídica das sanções aplicadas no âmbito desta última, bem como o seu lugar no direito administrativo sancionador, onde também está situado o ilícito administrativo, que tem como pressuposto o elemento subjetivo. Analisadas essas matérias, posicionamos a pessoa jurídica no seu devido lugar no tocante às infrações e sanções administrativas no âmbito da Lei nº 8.429/92 e da Lei nº 12.846/2013

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997 / The mam purpose of this study is the decentralization analysis and the participation as democratical categories of the State's rearrangement specialy in the field of health policy in Brazil and Colombia. A theorical analysis was accomplished on the both categories and it's impact in the reformation of the relationship between State and society in order to examine it's conjunction on the reformulation, implementation and control of the health policys. The results founded allowed us to elaborated na analitical landmark of gradation leveI' s of decentralization and participation as well as the significances of these in the practice of a more democratical health management. / Este estudio tiene como tema central el análisis de la descentralización y la participación, como categorias democratizantes de la reforma de Estado, particulannente en la política de salud de Brasil y Colombia. Se realizó un análisis teórico de las dos categorias y de su impacto en la refonnulación de la relación Estado y sociedad, para en el último capítulo examinar su conjunción en la formulación, implementación y control de las políticas de salud. Los resultados obtenidos permitieron elaborar un marco analítico de graduación de niveles de descentralización y participación, así como, la importancia de éstas en la práctica de una gestión de la salud más democrática. / Este estudo tem, como tema central, a análise da descentralização e da participação como categorias democratizantes da reforma do Estado, particularmente, na área das políticas de saúde no Brasil e na Colômbia. Foi realizada uma análise teórica de ambas as categorias e de seu impacto na reformulação da relação Estado e sociedade para examinar, no último capítulo, sua conjunção na formulação, implementação e controle das políticas de saúde. Os resultados obtidos permitiram elaborar um marco analítico de gradação dos níveis de descentralização e participação assim como a importância destas na prática de uma gestão de saúde mais democrática.