Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-09-12T14:38:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Fabíola V. Vieira.pdf: 3317141 bytes, checksum: 2f8276aca8e850e680c8fe7658e391c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-09-12T14:38:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Fabíola V. Vieira.pdf: 3317141 bytes, checksum: 2f8276aca8e850e680c8fe7658e391c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T14:38:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Fabíola V. Vieira.pdf: 3317141 bytes, checksum: 2f8276aca8e850e680c8fe7658e391c6 (MD5) Previous issue date: 2017-04-17 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Young offenders who have been through the socio-educational system have been the subject of research that examines the issue of adolescents committing an infraction. Studies show the difficulties the youths face when leaving socio-educational institutions, given the persistence of vulnerability frameworks that are part of the configuration of the lives of adolescents and youths even after they complete their time in the institutions. Despite some aspects remaining unchanged in the lives of the adolescents leaving the socio-educational institution implies changes and displacements: one of the displacements is the use of terminology. To be an ex-offender. Another displacement refers to the spatial dimension: a youth moves from a specific place – a socio-educational unit – to another place, where they will determine their own path after fulfilling the demands of the judicial decision. The ex-offender’s movement from one space to another implies change and facing the challenges arising from this new condition. This is relevant to understanding aspects relative to their trajectory from these places and the relations established in these contexts, in order to elaborate strategies of intervention that aim at protection and inclusion as citizens. The present research has as its objective the scrutiny of the social maps that reveal the trajectories of the ex-offenders from the socio-educational system, focusing on the relationship between spatiality, experiences and senses, in order to know and understand the living reality of these subjects. As partial objectives, it was proposed to construct social maps of the individual trajectory of each participant in the research, starting from the point at which they are characterized as leaving the socio-educational system; investigating the institutional and interpersonal bonds related to the ex-offender’s trajectory; verifying how the ex-offenders identify the elements of their trajectory, in terms of resources and adversities in the demands of everyday life; and understanding the relationship between the ex-offenders’ places of circulation and their active participation in terms of autonomy and citizenship.The theoretical base of the study consists of an interdisciplinary dialogue between Anthropology, Geography and Social Critical Psychology. The methodology is of a qualitative nature, utilizing the preparation of social maps in an adaptation of Social Cartographies’ strategies used in the Social Sciences. The participants were ex-offenders from a youth detention unit in Manaus, Amazonas. The content of the maps was explored by interviewing each individual, and the method of Content Analysis was used to examine the data. In the results it was identified that the space-time relationship proved to be a key analytical category for the understanding of young people's experiences and their relation to space. In general, the youths’ places of circulation included institutions like school, family and work, even though they present these aspects in a singular way. The church figured as a signifcant place of belonging for one of the youths. The resources for facing difficulties depended more on individual circumstances of each of the interviewees than the existence of formal support. Autonomy was highlighted as an important aspect so that the youths felt in control of their own trajectory. The challenges were identified as having a low level of education, difficulty in finding formal employment, and living in neighbourhoods considered risk areas. In conclusion, it can be said that in its complexity the spaces can be predominantly characterized as restrictive or emancipating and enabling, yet, the same space could offer the duality of vulnerability and protection to the youths. / Egressos do sistema socioeducativo têm sido tema de pesquisas dentre as que abordam a questão do adolescente autor de ato infracional. Estudos apontam para as dificuldades encontradas por estes jovens quando da saída das instituições socioeducativas, dada a persistência dos quadros de vulnerabilidade que fazem parte configuração da vida de adolescentes e jovens mesmo após o cumprimento de medida. A despeito de aspectos que tendem a permanecer os mesmos na vida do jovem, tornar-se egresso implica em mudanças e deslocamentos: um dos deslocamentos é o próprio da terminologia. Ser egresso. Outro deslocamento refere-se à dimensão espacial: desloca-se de um espaço específico – a unidade socioeducativa – para outros, onde construirá sua trajetória pós-cumprimento da medida judicial. O deslocamento do egresso implica em mudanças e enfrentamento de desafios advindos desta nova condição, sendo relevante compreender aspectos relativos à sua trajetória a partir dos espaços e relações estabelecidas nesses contextos, para a elaboração de estratégias de intervenção que visem à sua proteção e inclusão como cidadão. A presente pesquisa tem como objetivo aprofundar o olhar sobre mapas sociais que revelem a trajetória de egressos do sistema socioeducativo, tendo como foco a relação entre espacialidade, vivências e sentidos, a fim de conhecer e compreender a realidade vivida por estes sujeitos. Como objetivos parciais, propôs-se construir mapas sociais da trajetória individual de cada participante da pesquisa, a partir do momento em que são caracterizados como egressos do socioeducativo; levantar as vinculações institucionais e interpessoais relacionadas à trajetória do egresso; verificar como os egressos identificam os elementos da sua trajetória em termos de recursos e adversidades nas demandas cotidianas e compreender a relação entre os espaços de circulação dos egressos e participação ativa destes em termos de autonomia e cidadania. A base teórica do estudo consiste em um diálogo interdisciplinar entre a Antropologia, Geografia e a Psicologia Social Crítica. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, utilizando a confecção de mapas sociais em uma adaptação da estratégia das cartografias sociais utilizadas pelas Ciências Sociais. Os participantes foram egressos de uma unidade de internação da cidade de Manaus - AM. O conteúdo dos mapas foi explorado por meio de uma entrevista individual, sendo utilizado o método de Análise de Conteúdo para tratamento dos dados. Como resultados, identificou-se que a relação espaço-tempo revelou-se enquanto categoria analítica-chave à compreensão das vivências dos jovens e sua relação com o espaço; de modo geral, os espaços de circulação dos jovens incluem instituições como escola, família e trabalho, ainda que cada jovem apresente estes aspectos de modo singular; a igreja figurou como espaço de pertencimento significativo na trajetória de um dos jovens; os recursos para enfrentamento das adversidades dependiam mais dos arranjos individuais de cada entrevistado do que a existência de suporte formal; a autonomia foi destacada como importante aspecto para que os jovens se sentissem capazes de administrar sua própria trajetória; as adversidades foram demarcadas pela baixa escolaridade, dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal, residir em bairros considerados zonas de risco. Concluiu-se que em sua complexidade, os espaços podem caracterizar-se predominantemente por serem restritivos ou emancipatórios, podendo, ainda, um mesmo espaço apresentar a dualidade da vulnerabilidade e proteção ao jovem.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GlaucoCoutinhoMarques.pdf: 215079 bytes, checksum: 1565bf535d34b5a7dc9cb6f4fe4538c9 (MD5) Previous issue date: 2000-01-01 / The present researched had as its study object the criminality practiced by teenagers at Guarabira Judicial District. It was searched to investigate the causes that make the teenagers commit crimes; to identify the classification of the most common crimes as well as to outline the social and aconomical profile of the transgressor teenagers. It was made a study about the current public policies towards transgressor teenagers, searching to analyze their effectiveness in the criminality reduction, implemented by governamental or non-governamental agencies. It was also analyzed the applicable legislation for trangressive acts pratised by teenagers such as the children and teenagers Statute ande the Brazilian Penal Code, making a historical and judicial analysis. The research was performed at the Tutor Counsel in Guarabira and at the Second Court of Guarabira Judicial District, which is restricted for Childhood and Adolescence. The data were collected by consulting the trangressive acts register practiced by adolescents at the Tutor Counsel in Guarabira, as well as resulted from the Computed System of Paraiba Law Court SISCOM, taking as parameter the last five years. It was made an initial historical analysis of the transgressor adolescent legislation and his penal responsibility. It was emphasized the polemic about the full penal age reduction, a very interesting and actual theme for discussion motivated by the media, by the society and by the Parliament caused by the death of the six-year-old boy João Hélio Fernandes Vieites who was fiercely dragged by a car during fifteen minutes by criminals, among them there was an adolescent. The collect data of the research revealed that the majority of transgressor adolescents come from poor social class, with low education level and they crimes are recidivative. It was also demonstrated that crimes practiced by teenagers are, in their majority, against property and involve drugs. Concerning the public policies towards the teenager social reinsertion, their ineffectiveness was evident, both in governamental and in non-governamental levels, that is the cause of the high level of recidivation. / O presente trabalho teve por objeto de estudo a criminalidade praticada por adolescentes na comarca de Guarabira. Procurou averiguar as causas que levam os adolescentes a praticarem crimes; identificar a classificação dos crimes cometidos em maior escala, bem como delinear o perfil sócio-econômico dos adolescentes infratores. Fez-se um estudo sobre as políticas públicas existentes voltadas para os adolescentes infratores, procurando analisar a sua eficácia na diminuição da criminalidade, sejam elas implementadas por órgãos governamentais ou não-governamentais. Analisou-se também, a legislação aplicável aos atos infracionais praticados por adolescentes, tais como o Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal Brasileiro, perfazendo uma análise histórica e jurídica. A pesquisa foi realizada no Conselho Tutelar da cidade de Guarabira e na 2 a. Vara da Comarca de Guarabira, a qual é privativa da Infância e da Juventude. Os dados foram coletados através de consulta aos registros de atos infracionais praticados por adolescentes no Conselho Tutelar de Guarabira, como também os oriundos do Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - SISCOM, tomando como parâmetro os últimos 05(cinco) anos. Inicialmente se fez uma análise histórica da legislação voltada ao adolescente infrator e sua responsabilização penal. Destacou-se a polêmica acerca da redução da maioridade penal, tema por demais interessante e atual face a volta da discussão pelos meios de comunicação, pela sociedade e parlamentares, motivada pela morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 06(seis) anos de idade, que foi arrastado de forma desumana por 15(quinze) minutos do lado de fora de um carro durante a ação de criminosos, dentre eles um adolescente. Os dados obtidos através da pesquisa revelaram que a maioria dos adolescentes infratores são oriundos de classe social pobre, com baixo nível de escolaridade e reincidentes. Também ficou demonstrado que os crimes praticados pelos adolescentes em sua maioria são contra o patrimônio e de tóxicos. Quanto às políticas públicas voltadas a reinserção social do adolescente ficou evidenciada sua ineficácia, tanto em nível governamental como em nível não governamental, daí se explicar o alto índice de reincidência registrado.

As infrações praticadas por adolescentes têm ocupado um espaço de destaque nas discussões em torno do aumento da violência urbana, verificado nas últimas décadas. A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal 8069/90), especialmente por provocar modificações nas instituições e procedimentos relativos ao adolescente autor de ato infracional e introduzir um sistema de garantias processuais, instigou questionamentos de setores sociais contrários aos direitos destes adolescentes. Não raro, observa-se um processo de descrédito em relação ao ECA, apresentando-o como um incentivo à participação dos jovens no mundo do crime devido a uma maior impunidade, supostamente ocorrida a partir desta lei. A falta de dados sistematizados tem dificultado a formação de uma opinião pública fundamentada. Pretendendo contribuir neste debate, o presente trabalho explora a temática do adolescente autor de infrações a partir do seu envolvimento com o sistema de Justiça. Foram levantados dados de uma população amostral composta por 2.377 processos de adolescentes autores de atos infracionais, os quais tiveram passagem pelo Juizado da Infância e Juventude de Ribeirão Preto (SP), no período de 1986 a 1996. Os principais resultados apontam para modificações quantitativas e qualitativas: no período estudado, ocorre um aumento no número de infrações e um agravamento no padrão infracional. A diferença de crescimento entre os anos anteriores e posteriores ao ECA desautoriza a vinculação da lei ao aumento no número de infrações. A conjunção de três fatores pode contribuir na discussão sobre o agravamento das infrações: transformações no comércio de entorpecentes, intensificação dos conflitos intersubjetivos e armamento da população jovem. Os adolescentes, predominantemente, situam-se na faixa dos 15 aos 17 anos, são do gênero masculino, brancos, moradores em bairros periféricos e nascidos em Ribeirão Preto. A análise das medidas sócio-educativas, aplicadas aos adolescentes, aponta para uma necessidade urgente de reposicionamento da Justiça da Infância e Juventude, a fim de que os objetivos das medidas venham a ser efetivamente cumpridos. A não aceitação dos direitos dos adolescentes e os entraves aos avanços na área devem ser compreendidos dentro de uma cultura de penalização do jovem e de resistência a uma concepção de homem fundada na aceitação dos direitos humanos. / Adolescent criminal acts are often mentioned in the discussions about the increase of urban violence observed during the last decades. The promulgation of the \"Estatuto da Criança e do Adolescente\" (ECA - Federal Act 8069/90), which induced changes in the institutions and procedures relative to the lawbreaker adolescent and which introduced a system of processual rights, has instigated objections in some social sectors opposed to the rights of those adolescents. The ECA is often referred to in a derogatory way, as an incitation to youth crimes due to the impunity that it is supposed to preserve. The lack of well based data has hindered the development of an informed public opinion. Aiming to contribute for this debate, the present work investigates the adolescent who perpetrate illegal acts departing from his involvement with the criminal Justice. Data from a sample composed by 2377 process of adolescents, which passed through the Child and Adolescent Court (\"Juizado da Infância e da Juventude\") of Ribeirão Preto (SP/Brazil), in the period of 1986 to 1996, were analyzed. The main results point to quantitative and qualitative changes in the studied period. There was an expansion in the number of illegal acts, as well as an augmentation in its severity. The difference between the increases observed before and after the ECA does not authorize an association between this law and the expansion in the number of illegal acts. A combination of three factors might have contributed for the growing severity of those illegal acts: transformations observed in the narcotic trade, the intensification of interpersonal conflicts and the supply of weapons to the youth. Among the adolescents, prevail those of 15 to 17 years of age, male, white, who live in the outskirts of the town and who were born in Ribeirão Preto. The analysis of the socio-educative acts applied to those adolescents points to the urgent need of a repositioning of the Child and Adolescent Court (\"Justiça da Infância e Juventude\") in order to increase the effectiveness of those acts. The denial of the adolescents rights and the obstacles raised against the progress in this area, must be understood as due to a culture of penalizing the youth and to a resistance against a conception of mankind based on the recognition of its human rights.

Os Direitos Humanos são o tema da pesquisa. Tendo-os como referência política e para a reflexão, o objeto de estudo do presente trabalho é a educação na situação de internação imposta a adolescentes infratores, a ser cumprida em Unidades da Fundação Estadual para O Bem-Estar do Menor - Febem/SP. Apoiada teoricamente em Foucault e Bourdieu, particularmente nos conceitos de sujeição do sujeito e de habitus, respectivamente, a pesquisa teve como objetivo investigar processos educativos que se desenvolvem com e sobre os adolescentes em situação de privação de liberdade. Para realizá-lo, parte da definição conceitual dos Direitos Humanos e da Educação, tendo como termos fundamentais educação e internação. A estratégia metodológica para a busca de dados que permitissem a reflexão a partir da hipótese colocada se desenvolveu explorando diversos testemunhos escritos sobre o objeto, de fontes diversas: pesquisas acadêmicas, de órgãos de governo e de organismos internacionais; reportagens na mídia; documentos internos de uma Unidade e da Fundação; documentos nacionais e internacionais que legislam sobre educação e sobre adolescentes em privação de liberdade. O trabalho aponta para a hegemonia de processos educativos pautados pelas relações sociais e de poder próprios de sistemas carcerários, em detrimento dos valores, atitudes e conhecimentos que os documentos nacionais e internacionais estabelecem como objetivo para a Educação de todas as crianças, como direito subjetivo e inalienável. / The human rights are theme of this research. Starting from their as politic reference and element of reflection, the subject of this work is education imposed to the youth at institutions of reeducation as at unities of State Foundation for Welfare of Youth Febem/ SP. This research is on Foucaults and Bourdieus theories, more specifically by ideas about subjection of subject and habitus, it had as goal to investigate educative process development with and on the youths without freedom. For to think about it, we use as star point the conceptual definition about Human and Education Rights base on education and internement. The method of strategy used for search data to allow a reflection was developed exploring several write testimony about subject and several research sources as academic research, unities of government and international institution, newspapers, documents from Febem/ SP; national and international documents that have been legislating about education and freedom less for youth. This work toward to hegemony of educative process on social relations and relations of powerful from prisons systems than values, attitude and skill that internationals an nationals documents set up as goal for education of all children as subjective and non transferable.

Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-10-03T20:37:20Z No. of bitstreams: 1 Cilene Silvia Terra.pdf: 1653277 bytes, checksum: 0162544e8d48cf98c762215c830265c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T20:37:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cilene Silvia Terra.pdf: 1653277 bytes, checksum: 0162544e8d48cf98c762215c830265c5 (MD5) Previous issue date: 2016-07-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study deals with the professional of Social Work at Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude (FVEIJ) whose assignment is to conduct social study regarding adolescents involved in illegal acts. The population that comes to the Judiciary and, consequently, the Social Service is the population living in extreme social vulnerability, neglected by protection policies, and receives as a State response the criminalization of their social condition. In this scenario, the professionals of Social Work see themselves in a formalistic institutional logic which can not disentangle in order to create opportunities and mechanisms that allow the population a greater role in matters in which it is involved. They feel distressed by the failure to recognize themselves as agents of rights, as provided for in professional ethical-political project, becoming spectators of injustice. Through the speeches of the professionals themselves are unveiled how they perceive the institutional routine, with which mediations perform social studies that support judicial decisions and what are the possible ways for their professional intervention reach the perspective of the rights guaranteed in this institutional space. Analyzes were done under the historical- critical perspective starting from the complexity of the immediate everyday to approach successively the critical connections to the social totality. Therefore, we analyze, at Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude, how Social Work was organized in the Judiciary and what is the treatment of adolescents who commited illegal acts, the relevant legislation, statistical data about youth and social exclusion, policies for youth and criminalizer answer the State, and the daily lives of Social Workers at Forum. This research contributes to critical reflection on the professional practice of Social Workers who work in the Judiciary / Este estudo trata da prática profissional do assistente social que atua no Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude (FVEIJ) com a atribuição de realizar estudo social relacionado a adolescentes envolvidos em atos infracionais. A população que chega ao Poder Judiciário e, consequentemente, ao Serviço Social, apresenta situação de extrema vulnerabilidade social, é negligenciada pelas políticas de proteção, e recebe como resposta do Estado a criminalização por sua condição social. Nesse cenário, os assistentes sociais se percebem enredados numa lógica institucional formalista da qual não conseguem se desvencilhar no sentido de oportunizar mecanismos que permitam à população maior protagonismo nas questões em que está envolvida. Sentem-se angustiados pelo fato de não se reconhecerem como agentes promotores de direitos, tal como previsto no projeto ético- político profissional, mas espectadores de injustiças. Por meio dos discursos dos próprios profissionais, desvelou-se a maneira como percebem o cotidiano institucional, com quais mediações realizam os estudos sociais que subsidiam as decisões judiciais e quais os caminhos possíveis para que a sua intervenção profissional alcance a perspectiva da garantia de direitos nesse espaço institucional. As análises foram feitas sob a perspectiva histórico-crítica e partiram da complexidade do cotidiano imediato para se aproximar, sucessivamente, das conexões críticas com a totalidade social. Para tanto, analisa-se como o Serviço Social se organizou no Poder Judiciário e como se dá o atendimento a adolescentes autores de ato infracional no Fórum Varas Especiais da Infância e Juventude; as legislações pertinentes e os dados estatísticos sobre a juventude e a exclusão social; as políticas para a juventude e as repostas criminalizadoras do Estado; o cotidiano dos assistentes sociais lotados naquele fórum. A presente pesquisa enseja contribuir para a reflexão crítica da prática profissional dos assistentes sociais que atuam no Poder Judiciário

Os Direitos Humanos são o tema da pesquisa. Tendo-os como referência política e para a reflexão, o objeto de estudo do presente trabalho é a educação na situação de internação imposta a adolescentes infratores, a ser cumprida em Unidades da Fundação Estadual para O Bem-Estar do Menor - Febem/SP. Apoiada teoricamente em Foucault e Bourdieu, particularmente nos conceitos de sujeição do sujeito e de habitus, respectivamente, a pesquisa teve como objetivo investigar processos educativos que se desenvolvem com e sobre os adolescentes em situação de privação de liberdade. Para realizá-lo, parte da definição conceitual dos Direitos Humanos e da Educação, tendo como termos fundamentais educação e internação. A estratégia metodológica para a busca de dados que permitissem a reflexão a partir da hipótese colocada se desenvolveu explorando diversos testemunhos escritos sobre o objeto, de fontes diversas: pesquisas acadêmicas, de órgãos de governo e de organismos internacionais; reportagens na mídia; documentos internos de uma Unidade e da Fundação; documentos nacionais e internacionais que legislam sobre educação e sobre adolescentes em privação de liberdade. O trabalho aponta para a hegemonia de processos educativos pautados pelas relações sociais e de poder próprios de sistemas carcerários, em detrimento dos valores, atitudes e conhecimentos que os documentos nacionais e internacionais estabelecem como objetivo para a Educação de todas as crianças, como direito subjetivo e inalienável. / The human rights are theme of this research. Starting from their as politic reference and element of reflection, the subject of this work is education imposed to the youth at institutions of reeducation as at unities of State Foundation for Welfare of Youth Febem/ SP. This research is on Foucaults and Bourdieus theories, more specifically by ideas about subjection of subject and habitus, it had as goal to investigate educative process development with and on the youths without freedom. For to think about it, we use as star point the conceptual definition about Human and Education Rights base on education and internement. The method of strategy used for search data to allow a reflection was developed exploring several write testimony about subject and several research sources as academic research, unities of government and international institution, newspapers, documents from Febem/ SP; national and international documents that have been legislating about education and freedom less for youth. This work toward to hegemony of educative process on social relations and relations of powerful from prisons systems than values, attitude and skill that internationals an nationals documents set up as goal for education of all children as subjective and non transferable.

Cette thèse a pour objet l’étude des formes de motivation et de traitement d’adolescents internés pour avoir été en conflit avec la loi. Nous avons choisi le CENSE II de Cascavel, une institution considérée modèle en Amérique latine pour le traitement des jeunes qui accomplissent une peine de redressement socio-éducatif, comme « lieu d'investigation ». Nos analyses ont bénéficié de l’appui théorique de l’analyse du discours, dite « française », de Michel Pêcheux. Le corpus est composé plus particulièrement d’entrevues effectuées avec des fonctionnaires et des adolescents du CENSE II de Cascavel. Les institutions comme le CENSE sont réglementées par le Statut de l'Enfant et de l'Adolescent depuis 1990, loi qui détermine le respect de la dignité et l’intégrité physique et émotionnelle de l’adolescent en détention, et son accès aux biens éducationnels et culturels qui lui donne la possibilité d'abandonner la criminalité. Toutefois, en raison des conditions historiques et idéologiques qui régissent les moyens de traitement social de ce jeune, depuis les lois et les normes d’avant 1990 jusqu'aux campagnes médiatiques actuelles de diminution des peines, nous pouvons vérifier que, au-delà de l’aliénation socio-historique du travail réalisé dans les institutions d'internement, lequel ne tient pas compte des contingences historiques, politiques et sociales qui constituent les réelles conditions d’existence de ces jeunes, les institutions comme le CENSE sont encore régies par la violence en ce qui concerne la correction et l’adaptation des attitudes et des comportements des adolescents internés. Non plus une violence physique, même si elle existe encore, justifiée par la nécessité de sécurité des internés et des employés, mais essentiellement une violence symbolique, cachées sous des règles et des normes disciplinaires qui servent, bien souvent, à humilier, subjuguer, et même à harceler (abus moral) les adolescents qui continuent à « ne pas se comporter de la manière attendue », c’-està-dire, à être obéissants, sains d’esprit et inexpressifs. Nous observons ainsi que la violence est l'un des facteurs de régulation des modes de motivation et de traitement de tels adolescents : de motivation, quand on vérifie tant dans les lois antérieures à 1990 que dans les médias et par les témoignages des employés du CENSE eux-mêmes la stigmatisation réelle du jeune pauvre issu de la périphérie, qui a besoin d’être surveillé et tenu éloigné du banquet social; et aussi de son traitement institutionnel, lequel est basé sur un régime disciplinaire alliant des pratiques de récupération et de correction à des châtiments physiques et psychologiques, qui marquent l'imposition d'un pouvoir symbolique qui écarte et opprime, renforçant le cercle vicieux de la violence et de la marginalisation. / Esta tese tem como objetivo de pesquisa os modos de determinação e de tratamento de adolescentes em conflito com a lei internados. Para isso, escolhemos o CENSE II de Cascavel, instituição considerada modelar na América Latina no tratamento de jovens em cumprimento de medida socioeducativa, como nosso “lugar de investigação”. Tomamos, para isso, a Análise de Discurso de linha francesa, fundada por Michel Pêcheux, como sustentação teórica de nossas análises. Como corpus, trabalhamos mais especificamente com entrevistas feitas a funcionários e adolescentes do CENSE II de Cascavel. Instituições como o CENSE são regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, desde 1990, lei que determina o respeito à dignidade e integridade física e emocional do adolescente preso, assim como seu acesso a bens educacionais e culturais que lhe possibilitem o abandono da criminalidade. Contudo, em decorrência das condições histórico-ideológicas que pautam os modos de tratamento social deste menino, desde as leis e normativas pré 1990, até as atuais campanhas midiáticas de diminuição penal, verificamos que, além da alienação sócio-histórica do trabalho realizado dentro das instituições de internação, o qual desconsidera as contingências históricas, políticas e sociais que constituem as reais condições de existência desses meninos, instituições como o CENSE pautam-se, ainda, sob a violência com o intuito de correção e adequação das atitudes e comportamentos dos adolescentes internados. Não mais uma violência física, apesar de ainda existir, justificada pela necessidade de segurança dos próprios internos e dos funcionários, mas essencialmente uma violência simbólica, travestida de regras e normas disciplinares que servem, muitas vezes, para humilhar, subjugar e até assediar (abuso moral) os adolescentes que insistem em “não se comportar da forma esperada”, isto é, serem obedientes, cordatos e inexpressivos. Assim, observamos ser a violência um dos condicionantes que regulamentam os modos de determinação e de tratamento de tais adolescentes. De determinação, quando se verifica, tanto nas leis anteriores a 1990, quanto na mídia e através dos próprios funcionários do CENSE, a consistente estigmatização do jovem pobre e oriundo da periferia, que precisa ser vigiado e afastado do convívio social. E também de seu tratamento institucional, o qual baseia-se em um regime disciplinar que une práticas de recuperação e correção a castigos físicos e psicológicos, que marcam a imposição de um poder simbólico que segrega e oprime, reforçando o círculo vicioso de violência e marginalização.

Cette thèse a pour objet l’étude des formes de motivation et de traitement d’adolescents internés pour avoir été en conflit avec la loi. Nous avons choisi le CENSE II de Cascavel, une institution considérée modèle en Amérique latine pour le traitement des jeunes qui accomplissent une peine de redressement socio-éducatif, comme « lieu d'investigation ». Nos analyses ont bénéficié de l’appui théorique de l’analyse du discours, dite « française », de Michel Pêcheux. Le corpus est composé plus particulièrement d’entrevues effectuées avec des fonctionnaires et des adolescents du CENSE II de Cascavel. Les institutions comme le CENSE sont réglementées par le Statut de l'Enfant et de l'Adolescent depuis 1990, loi qui détermine le respect de la dignité et l’intégrité physique et émotionnelle de l’adolescent en détention, et son accès aux biens éducationnels et culturels qui lui donne la possibilité d'abandonner la criminalité. Toutefois, en raison des conditions historiques et idéologiques qui régissent les moyens de traitement social de ce jeune, depuis les lois et les normes d’avant 1990 jusqu'aux campagnes médiatiques actuelles de diminution des peines, nous pouvons vérifier que, au-delà de l’aliénation socio-historique du travail réalisé dans les institutions d'internement, lequel ne tient pas compte des contingences historiques, politiques et sociales qui constituent les réelles conditions d’existence de ces jeunes, les institutions comme le CENSE sont encore régies par la violence en ce qui concerne la correction et l’adaptation des attitudes et des comportements des adolescents internés. Non plus une violence physique, même si elle existe encore, justifiée par la nécessité de sécurité des internés et des employés, mais essentiellement une violence symbolique, cachées sous des règles et des normes disciplinaires qui servent, bien souvent, à humilier, subjuguer, et même à harceler (abus moral) les adolescents qui continuent à « ne pas se comporter de la manière attendue », c’-està-dire, à être obéissants, sains d’esprit et inexpressifs. Nous observons ainsi que la violence est l'un des facteurs de régulation des modes de motivation et de traitement de tels adolescents : de motivation, quand on vérifie tant dans les lois antérieures à 1990 que dans les médias et par les témoignages des employés du CENSE eux-mêmes la stigmatisation réelle du jeune pauvre issu de la périphérie, qui a besoin d’être surveillé et tenu éloigné du banquet social; et aussi de son traitement institutionnel, lequel est basé sur un régime disciplinaire alliant des pratiques de récupération et de correction à des châtiments physiques et psychologiques, qui marquent l'imposition d'un pouvoir symbolique qui écarte et opprime, renforçant le cercle vicieux de la violence et de la marginalisation. / Esta tese tem como objetivo de pesquisa os modos de determinação e de tratamento de adolescentes em conflito com a lei internados. Para isso, escolhemos o CENSE II de Cascavel, instituição considerada modelar na América Latina no tratamento de jovens em cumprimento de medida socioeducativa, como nosso “lugar de investigação”. Tomamos, para isso, a Análise de Discurso de linha francesa, fundada por Michel Pêcheux, como sustentação teórica de nossas análises. Como corpus, trabalhamos mais especificamente com entrevistas feitas a funcionários e adolescentes do CENSE II de Cascavel. Instituições como o CENSE são regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, desde 1990, lei que determina o respeito à dignidade e integridade física e emocional do adolescente preso, assim como seu acesso a bens educacionais e culturais que lhe possibilitem o abandono da criminalidade. Contudo, em decorrência das condições histórico-ideológicas que pautam os modos de tratamento social deste menino, desde as leis e normativas pré 1990, até as atuais campanhas midiáticas de diminuição penal, verificamos que, além da alienação sócio-histórica do trabalho realizado dentro das instituições de internação, o qual desconsidera as contingências históricas, políticas e sociais que constituem as reais condições de existência desses meninos, instituições como o CENSE pautam-se, ainda, sob a violência com o intuito de correção e adequação das atitudes e comportamentos dos adolescentes internados. Não mais uma violência física, apesar de ainda existir, justificada pela necessidade de segurança dos próprios internos e dos funcionários, mas essencialmente uma violência simbólica, travestida de regras e normas disciplinares que servem, muitas vezes, para humilhar, subjugar e até assediar (abuso moral) os adolescentes que insistem em “não se comportar da forma esperada”, isto é, serem obedientes, cordatos e inexpressivos. Assim, observamos ser a violência um dos condicionantes que regulamentam os modos de determinação e de tratamento de tais adolescentes. De determinação, quando se verifica, tanto nas leis anteriores a 1990, quanto na mídia e através dos próprios funcionários do CENSE, a consistente estigmatização do jovem pobre e oriundo da periferia, que precisa ser vigiado e afastado do convívio social. E também de seu tratamento institucional, o qual baseia-se em um regime disciplinar que une práticas de recuperação e correção a castigos físicos e psicológicos, que marcam a imposição de um poder simbólico que segrega e oprime, reforçando o círculo vicioso de violência e marginalização.

Submitted by RENATO HENRIQUE REHDER REHDER (rhrehder@gmail.com) on 2018-02-24T11:40:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado Renato Henrique Rehder 2017.pdf: 1060352 bytes, checksum: bb66b916d12013ff9b51e75650785cef (MD5) / Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-26T22:44:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rehder_RH_me_fran.pdf: 1060352 bytes, checksum: bb66b916d12013ff9b51e75650785cef (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-26T22:44:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rehder_RH_me_fran.pdf: 1060352 bytes, checksum: bb66b916d12013ff9b51e75650785cef (MD5) Previous issue date: 2017-10-03 / A prática de atos infracionais por adolescentes é um problema que tem gerado grande repercussão no cenário nacional com visões bastante controversas. Enquanto a exposição midiática incita propostas visando a redução do marco inicial da responsabilidade penal, sob a justificativa de que os adolescentes infratores não são responsabilizados, a Constituição Federal e, mais especificadamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscam garantir outros caminhos como forma de responsabilização dos adolescentes quando da prática do ato infracional. É justamente em meio a este debate que se insere esta dissertação que apresenta como objeto de pesquisa a medida socioeducativa (MSE) de liberdade assistida (LA), uma política pública que busca a responsabilização dos adolescentes diante de atos infracionais, respeitando seus direitos e sua particular necessidade de atenção. A pesquisa buscou analisar a MSE de LA na perspectiva de investigar se durante o seu cumprimento é garantido ao adolescente autor de ato infracional a proteção de seus direitos fundamentais e sociais e, desta forma, verificar se tal medida pode ser considerada como instrumento de cidadania. Para a consecução dos fins pretendidos, a pesquisa foi dividida em duas partes principais: a primeira, de base teórica, correspondeu à prospecção de fontes bibliográficas sobre os direitos infanto-juvenis e cidadania; a segunda, de base empírica, e vinculada à primeira, consistiu na investigação do modelo de aplicação da MSE implementado na cidade de São Carlos/SP, referência na aplicação das medidas socioeducativas e proteção aos direitos infanto-juvenis. As pretensões da pesquisa realizada se construíram na perspectiva de observar neste estudo de caso se os direitos infanto-juvenis estão sendo tutelados durante o cumprimento da MSE de LA, bem como se a mesma é capaz de resguardar e disseminar, de fato, a noção de cidadania. Sua intenção fundamental foi, à luz deste estudo de caso, contribuir para um debate mais amplo sobre políticas públicas e direitos dos adolescentes autores de ato infracional, na perspectiva da cidadania. / The practice of infractions by adolescents is a problem that has generated great repercussion in the national scenario with very controversial views. While the media exposure prompts proposals aimed at reducing the initial frame of criminal responsibility, on the grounds that juvenile offenders are not held responsible, the Federal Constitution and, more specifically, the Child and Adolescent Statute (ECA), seek to guarantee others as a form of accountability of adolescents in the practice of the infraction. It is precisely in the midst of this debate that this dissertation is inserted that presents as object of research the socioeducative measure (MSE) of assisted freedom (LA), a public policy that seeks the accountability of adolescents in face of infractions, respecting their rights and their particular need for attention. The research sought to analyze the MSE of LA in order to investigate whether during its compliance the adolescent author of an infraction is guaranteed the protection of his fundamental and social rights and, in this way, to verify if such a measure can be considered as an instrument of citizenship. In order to achieve the intended ends, the research was divided into two main parts: the first, on a theoretical basis, corresponded to the prospecting of bibliographic sources on children's rights and citizenship; The second one, based on the empirical one, was related to the first one. It consisted in the investigation of the MSE implementation model implemented in the city of São Carlos / SP, a reference in the application of socio-educational measures and protection of children's rights. The pretensions of the research were built in the perspective of observing in this case study if the rights of children and youth are being protected during the fulfillment of the MSE of LA, as well as if it is able to protect and disseminate, in fact, the notion of citizenship. Its fundamental intention was, in the light of this case study, to contribute to a broader debate on public policies and the rights of adolescents who commit an offense, in the perspective of citizenship.

Cette thèse a pour objet l’étude des formes de motivation et de traitement d’adolescents internés pour avoir été en conflit avec la loi. Nous avons choisi le CENSE II de Cascavel, une institution considérée modèle en Amérique latine pour le traitement des jeunes qui accomplissent une peine de redressement socio-éducatif, comme « lieu d'investigation ». Nos analyses ont bénéficié de l’appui théorique de l’analyse du discours, dite « française », de Michel Pêcheux. Le corpus est composé plus particulièrement d’entrevues effectuées avec des fonctionnaires et des adolescents du CENSE II de Cascavel. Les institutions comme le CENSE sont réglementées par le Statut de l'Enfant et de l'Adolescent depuis 1990, loi qui détermine le respect de la dignité et l’intégrité physique et émotionnelle de l’adolescent en détention, et son accès aux biens éducationnels et culturels qui lui donne la possibilité d'abandonner la criminalité. Toutefois, en raison des conditions historiques et idéologiques qui régissent les moyens de traitement social de ce jeune, depuis les lois et les normes d’avant 1990 jusqu'aux campagnes médiatiques actuelles de diminution des peines, nous pouvons vérifier que, au-delà de l’aliénation socio-historique du travail réalisé dans les institutions d'internement, lequel ne tient pas compte des contingences historiques, politiques et sociales qui constituent les réelles conditions d’existence de ces jeunes, les institutions comme le CENSE sont encore régies par la violence en ce qui concerne la correction et l’adaptation des attitudes et des comportements des adolescents internés. Non plus une violence physique, même si elle existe encore, justifiée par la nécessité de sécurité des internés et des employés, mais essentiellement une violence symbolique, cachées sous des règles et des normes disciplinaires qui servent, bien souvent, à humilier, subjuguer, et même à harceler (abus moral) les adolescents qui continuent à « ne pas se comporter de la manière attendue », c’-està-dire, à être obéissants, sains d’esprit et inexpressifs. Nous observons ainsi que la violence est l'un des facteurs de régulation des modes de motivation et de traitement de tels adolescents : de motivation, quand on vérifie tant dans les lois antérieures à 1990 que dans les médias et par les témoignages des employés du CENSE eux-mêmes la stigmatisation réelle du jeune pauvre issu de la périphérie, qui a besoin d’être surveillé et tenu éloigné du banquet social; et aussi de son traitement institutionnel, lequel est basé sur un régime disciplinaire alliant des pratiques de récupération et de correction à des châtiments physiques et psychologiques, qui marquent l'imposition d'un pouvoir symbolique qui écarte et opprime, renforçant le cercle vicieux de la violence et de la marginalisation. / Esta tese tem como objetivo de pesquisa os modos de determinação e de tratamento de adolescentes em conflito com a lei internados. Para isso, escolhemos o CENSE II de Cascavel, instituição considerada modelar na América Latina no tratamento de jovens em cumprimento de medida socioeducativa, como nosso “lugar de investigação”. Tomamos, para isso, a Análise de Discurso de linha francesa, fundada por Michel Pêcheux, como sustentação teórica de nossas análises. Como corpus, trabalhamos mais especificamente com entrevistas feitas a funcionários e adolescentes do CENSE II de Cascavel. Instituições como o CENSE são regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, desde 1990, lei que determina o respeito à dignidade e integridade física e emocional do adolescente preso, assim como seu acesso a bens educacionais e culturais que lhe possibilitem o abandono da criminalidade. Contudo, em decorrência das condições histórico-ideológicas que pautam os modos de tratamento social deste menino, desde as leis e normativas pré 1990, até as atuais campanhas midiáticas de diminuição penal, verificamos que, além da alienação sócio-histórica do trabalho realizado dentro das instituições de internação, o qual desconsidera as contingências históricas, políticas e sociais que constituem as reais condições de existência desses meninos, instituições como o CENSE pautam-se, ainda, sob a violência com o intuito de correção e adequação das atitudes e comportamentos dos adolescentes internados. Não mais uma violência física, apesar de ainda existir, justificada pela necessidade de segurança dos próprios internos e dos funcionários, mas essencialmente uma violência simbólica, travestida de regras e normas disciplinares que servem, muitas vezes, para humilhar, subjugar e até assediar (abuso moral) os adolescentes que insistem em “não se comportar da forma esperada”, isto é, serem obedientes, cordatos e inexpressivos. Assim, observamos ser a violência um dos condicionantes que regulamentam os modos de determinação e de tratamento de tais adolescentes. De determinação, quando se verifica, tanto nas leis anteriores a 1990, quanto na mídia e através dos próprios funcionários do CENSE, a consistente estigmatização do jovem pobre e oriundo da periferia, que precisa ser vigiado e afastado do convívio social. E também de seu tratamento institucional, o qual baseia-se em um regime disciplinar que une práticas de recuperação e correção a castigos físicos e psicológicos, que marcam a imposição de um poder simbólico que segrega e oprime, reforçando o círculo vicioso de violência e marginalização.