The study is going to be presented in this paper intends to analyze the guarantee of the rights of teenagers who pay their penalties through social and educational measures in open spaces, from the point of view of the Social Service. The work of a social worker with these teenagers is full of possibilities and limits. The grounding of this paper rewinds the beginning of this career and of the professional assignment connected to childhood and youth, having as focus the conflict to guarantee social rights of transgressor teenagers. This is a qualitative research, which uses as main technique interviews with social workers who follow teenagers that are under social and educational measures through Assisted Freedom and Community Service. To data collect, it was written an interview guide, which was applied to eight social workers that are involved in treatment centers of social and educational measures in open spaces, in the cities of Fortaleza-CE and Aracaju-SE. The research in Fortaleza-CE happened on April of 2013, and on November of 2013 in Aracaju-SE. After the interviews, the data collected was analyzed through a selection of speeches that are relevant to this study, articulated with some thoughts of writers who dedicated to researches in this subject. The results of this study emphasize that these professionals act in order to pursue the guarantee of teenagers rights, despite the difficulties to access these services. Another information found is about the actions and techniques used in this job, such as individual treatment, collective treatment, home visits, another politics, among others. It was found also some aspects that make these actions harder to execute, like discrimination to teenagers, little investment in childhood and youth, lack of capacity of the professionals who work with them, among others which point out the weakness to guarantee what is fixed by law. Therefore, it is considered that this research revealed limits and possibilities about the garantees of rights of teenagers who pay penalties through social and educational measures in open spaces, as well as the necessity to enlarge and improve the treatment to these young people. It is recommended studies about the politics directly related to treatment of these teenagers that are under social and educational measures, in order to provide to the hard job with subjects so discriminated by great part of society. / O estudo a ser apresentado tem como objeto a análise da garantia dos direitos de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, a partir do Serviço Social. O exercício profissional do assistente social junto a esses adolescentes é permeado de possibilidades e limites. A fundamentação teórica resgata o início da profissão e do exercício profissional vinculado à infância e juventude, tendo como foco a luta pela garantia dos direitos sociais dos adolescentes que cometeram ato infracional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza como técnica principal a entrevista com assistentes sociais que atuam no acompanhamento aos adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas Liberdade Assistida LA e Prestação de Serviço à Comunidade PSC. Para a coleta de dados, foi previamente elaborado um roteiro de entrevista, sendo aplicado a 8 assistentes sociais em exercício profissional nos núcleos de atendimento de medidas socioeducativas em meio aberto, em Fortaleza-CE e Aracaju-SE. Ressalta-se que a pesquisa de campo em Fortaleza foi realizada no mês de abril de 2013 e, em novembro de 2013, foram realizadas as entrevistas em Aracaju-SE. Posteriormente, foi feita a análise dos dados coletados nesses espaços, por meio de seleção das falas relevantes a esse estudo, bem como da articulação com o pensamento de autores que se dedicaram a pesquisas acerca dessa temática. Os resultados do estudo enfatizaram que existem ações desenvolvidas por esses profissionais, no que diz respeito à busca pela garantia dos direitos dos adolescentes, apesar dos impasses existentes com relação ao acesso a tais serviços. Outro dado refere-se às ações e técnicas utilizadas no exercício profissional, como atendimentos individuais, atendimentos grupais, visitas domiciliares, articulação com outras políticas, dentre outras. Constata-se, também, alguns aspectos que dificultam essas ações, tais como a discriminação com os adolescentes, o pouco investimento na área da infância e juventude, a falta de capacitação dos profissionais, evidenciando a fragilidade em garantir o que está previsto no ECA e SINASE. Considera-se, portanto, que esta pesquisa revelou limites e possibilidades a respeito da garantia dos direitos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, além da necessidade em ampliar e melhorar o atendimento a esses jovens. Recomenda-se a realização de estudos sobre as políticas que estão diretamente relacionadas ao acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, a fim de subsidiar a árdua atividade a ser realizada com sujeitos que são discriminados pela grande parte da sociedade.

Orientador: Augusto Caccia Bava Junior / Banca: Miryam Mager / Banca: Lidya Neves Telles Nunes / Banca: João Carlos Zuin / Banca: Ângela Viana Machado Fernandes / Resumo: Esta pesquisa aborda a política socioeducativa de direitos para o adolescente em conflito com a lei, com ênfase nas medidas socioeducativas executadas no município de Maringá, localizado na região Norte do Estado do Paraná. Essa política se encontra no arcabouço jurídico-institucional (lei e sistema) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, voltada para a proteção integral de crianças e adolescentes até 18 anos de idade e, em condições especiais, entre 18 e 21 anos. O estudo de base analíticodocumental tem como objetivo a análise qualitativa da política socioeducativa de direitos, observando os quesitos sobre o cumprimento das decisões judiciais, quando inserida em programas socioeducativos, tomando como referência os aspectos da execução, natureza, tipologia, modalidades e financiamento. A abordagem qualitativa segundo Minayo (2007(a)) aprofunda-se no mundo dos significados, o qual deve ser exposto e interpretado primeiramente pelos próprios sujeitos pesquisados. Na presente investigação, a observação e a análise documental com pesquisa de campo (entrevistas semiestruturadas) embasaram a compreensão e a síntese desta. Para a consecução da análise foram entrevistados: conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares, educadores do Centro de Referência Socioeducativo e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. As entrevistas foram consideradas a base empírica da pesquisa, quando foram destacados os limites e as capacidades apresentadas pelos sujeitos entrevistados na concretização da proteção integral e, nesse sentido, possibilitaram apreender as convergências e divergências indicadas na sua atuação prática. / Abstract: This research deals with the socio educational policy of rights for adolescents in conflict with the law, and it is focused on the socio educational measures in Maringá, a city in the Northwest of Paraná state. This policy is part of the Statute of the Child and Adolescent, whose basis is the law and system, and it is stated in the Federal Law # 8.069/1990, which is based on the integral protection of children and adolescents, until the age of eighteen and, in special conditions, for those who are between 18 to 21 years old. The study, based on analysis of documents, aims at the qualitative analysis of the socio educational policy of rights, observing the issues regarding the obedience to judicial decisions, when it is inserted in socio educational programs, taking into account their execution, nature, type, modality and financial aspects. According to Minayo (2007a), the qualitative approach goes deeply into the world of meanings, which must be shown and firstly interpreted by its own subjects. In the current investigation, observation and documental analysis, in addition to field research (semi structured interviews), were the basis for its understanding and synthesis. To carry out the analysis, city counselors for the right of children and adolescents were interviewed, as well as tutelary authorities and social educators from the Reference Center of Socio Education and from Municipal Socio-Citizenship Assistance Secretary. The interviews, considered the empirical basis of the research, when the limits and capacities of the interviewed subjects were mentioned, enabled to apprehend the agreements and disagreements indicated in their practical actions. / Resumen: Esta investigación aborda La política socioeducativa de derechos para el adolescente em conflicto com La ley, com enfasis em lãs medidas socioeducativas ejecutadas em el município de Maringá, ubicado em La región Norte Del Estyado de Paraná. Esa política se encuentra em el marco jurídico-institucional (ley e sistema) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, volcada para La protección integral de niños y adolescentes hasta los 18 años de edad y, em condiciones especiales, entre 18 y 21 años. El estudio de base analítico-documental tiene como objetivo el análisis cualitativo de la política socioeducativa de derechos, observando los quesitos respecto el cumplimiento de las decisiones judiciales, cuando inserto en programas socioeducativos, considerando los aspectos de la ejecución, naturaleza, tipologia, modalidades y financiamento. El abordaje cualitativo segundo Minayo (2007a) profundizase en el mundo de los significados, el cual debe ser expuesto e interpretado primeramente por los propios sujetos investigados. En la presente investigación, la observación y el análisis documental con el abordaje en el campo (entrevistas semiestruturadas) fueron la base de la comprensión y de la síntesis del trabajo. Para la consecucióndel análisis fueron entrevistados: consejeros municipales de los derechos de la infancia y la adolescencia, consewjereos tutelares, educadores del Centro de Referencia Socioeducativo y de la Secretaria Municipal de Asistencia Social y Cidadania. Las entrevistas fueron consideradas la base empírica de la investigación, de donde se destacaron los limites y las capacidades apresentados por los sujetos entrevistados para la concreción de la protección integral y, en ese sentido, posibilitaron apreender las convergencias y divergencias indicadas en su actuación práctica. / Doutor

Esta investigação tem por objetivo analisar o significado e o sentido que “reincidentes” na Medida Socioeducativa de Internação paranaenses dão para a reincidência e a maneira pela qual reincidiram. Trata-se de uma abordagem qualiquantitativa, exploratória e descritiva, operacionalizada por meio da pesquisa bibliográfica e documental e da entrevista semi-estruturada. A orientação teóricometodológica de base empírica e documental que ilumina os procedimentos lógicos seguidos é a hermenêutica-dialética. A pesquisa descreve e contextualiza os principais instrumentos jurídico-normativos e teórico-praticos que atualmente regulamentam e informam, no Estado do Paraná, o tipo de intervenção estatal consubstanciada nas instituições, políticas, práticas profissionais e agentes especializados que compõem o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, apontado a conservação de uma estrutura material e institucional distintiva da modernidade penal, encoberta sob a perspectiva de uma “infância universal” e operacionalizada por um pretenso “reordenamento político-institucional” que ampliou o uso do encarceramento como resposta institucional à violência e à criminalidade juvenil partindo, primeiramente, da ideia de “reinserção” e, depois, de “prevenção” e gestão dos “fatores de risco”. Os resultados apontam uma seletividade penal focada na distinção de raça e classe, onde os “reincidentes” na Medida Socioeducativa de Internação representam 17,5% do total de adolescentes em “cumprimento” desta mesma Medida. Trata-se de jovens (92,7% entre 16 e 18 anos) não-brancos (61,8%), do sexo masculino (98,2%), com pouca escolaridade (74,5% na Fase II do Ensino Fundamental), excluídos do mercado de trabalho (81%), provenientes de famílias despossuídas (49% recebem entre 1 e 2 salários mínimos) e dos territórios precarizados dos grandes centros urbanos (80%). A “natureza” dos atos infracionais atribuídos aos “reincidentes” confirma a predominância de uma “criminalidade de rua” (76,3%) com destaque para os atos infracionais tipificados como crimes contra o patrimônio (roubo: 41,2%) e contra a incolumidade pública (tráfico de drogas: 21,4%). A chamada “criminalidade violenta” (crimes contra a pessoa) equivale a 13,4% de todos os atos infracionais atribuídos aos “reincidentes”. A investigação desvela que a privação de liberdade impede o acesso dos sujeitos a processos de socialização, pertencimento, reconhecimento e alteridade necessários à sua emancipação. Privilegiando a entrevista com “informantes-chave” e a constituição de suas trajetórias, vivências e experiências (tanto na relação com as instituições e organizações sociais quanto com as instituições de privação de liberdade), a investigação ratifica que a privação de liberdade, além de retirar o sujeito de seus círculos de relacionamentos e sistemas de trocas simbólicas, impedindo seu desenvolvimento pleno, reproduz injustiças sociais e estigmatizações, causando sofrimento inútil, alienação, controle, segregação e neutralização. / This research aims to analyze the meaning and the sense that "recidivists" in Measure Socioeducative of deprivation of liberty paranaenses give to the recidivism and the manner in which they relapsed. This is a qualitative and quantitative, exploratory and descriptive approach, operationalized through the bibliographical and documentary research and through the semi-structured interview. The theoretical and methodological, empirical and documentary guidance that illuminates the logical procedures followed is the hermeneutics-dialectics. The research describes and contextualizes the main legal-normative and theoretical-practical instruments that currently regulates and inform, in the State of Paraná, the type of state intervention consubstantiated in institutions, policies, professional practices and specialized agents that comprise the Socioeducative System of the State of Paraná, pointing out conservation of a institutional and material structure of the penal modernity, hidden from the perspective of a "universal childhood" and operated by an alleged "politicalinstitutional reorganization" which extended the use of imprisonment as an a institutional response to the juvenile violence and crime, starting, first, of the idea of "resocialization" and, then of the ideas of "prevention" and management of "risk factors". The results indicate a criminal selectivity focused on race distinction and on class distinction, where the "recidivists" on Measure Socioeducative of deprivation of liberty represent 17.5% of adolescents in "fulfillment" of that same Measure Socioeducative. It is young (92.7% between 16 and 18 years) non-whites (61.8%), male (98.2%), with low education (74.5% in Phase II of the Elementary School ), excluded from the labor market (81%), from dispossessed families (49% receive between 1 and 2 minimum wages) and of precarious areas of large urban centers (80%). The "nature" of the infractions attributed to the "recidivists" confirms the predominance of a "street criminality" (76.3%) highlighting the illegal acts typified as crimes against property (robbery: 41.2%) and against public safety (drug trafficking: 21.4%). The so-called "violent crimes" (crimes against persons) equals to 13.4% of all infractions attributed to the "recidivists". The research shows that deprivation of freedom prevents access of individuals to the socialization processes, belonging, recognition and otherness necessary for their emancipation. Privileging the interview with "key informants" and the constitution of their trajectories and life experiences (both in relation to the institutions and social organizations and with the institutions of deprivation of liberty), the research confirms that the deprivation of liberty, besides withdraw the subject of the your circles of relationships and of the your symbolic exchanges systems, preventing their full development, reproduces social injustices and stigmatization, causing suffering unnecessary, alienation, control, segregation and neutralization.

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Essa política se encontra no arcabouço jurídico-institucional (lei e sistema) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, voltada para a proteção integral de crianças e adolescentes até 18 anos de idade e, em condições especiais, entre 18 e 21 anos. O estudo de base analíticodocumental tem como objetivo a análise qualitativa da política socioeducativa de direitos, observando os quesitos sobre o cumprimento das decisões judiciais, quando inserida em programas socioeducativos, tomando como referência os aspectos da execução, natureza, tipologia, modalidades e financiamento. A abordagem qualitativa segundo Minayo (2007(a)) aprofunda-se no mundo dos significados, o qual deve ser exposto e interpretado primeiramente pelos próprios sujeitos pesquisados. Na presente investigação, a observação e a análise documental com pesquisa de campo (entrevistas semiestruturadas) embasaram a compreensão e a síntese desta. Para a consecução da análise foram entrevistados: conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares, educadores do Centro de Referência Socioeducativo e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. As entrevistas foram consideradas a base empírica da pesquisa, quando foram destacados os limites e as capacidades apresentadas pelos sujeitos entrevistados na concretização da proteção integral e, nesse sentido, possibilitaram apreender as convergências e divergências indicadas na sua atuação prática. / This research deals with the socio educational policy of rights for adolescents in conflict with the law, and it is focused on the socio educational measures in Maringá, a city in the Northwest of Paraná state. This policy is part of the Statute of the Child and Adolescent, whose basis is the law and system, and it is stated in the Federal Law # 8.069/1990, which is based on the integral protection of children and adolescents, until the age of eighteen and, in special conditions, for those who are between 18 to 21 years old. The study, based on analysis of documents, aims at the qualitative analysis of the socio educational policy of rights, observing the issues regarding the obedience to judicial decisions, when it is inserted in socio educational programs, taking into account their execution, nature, type, modality and financial aspects. According to Minayo (2007a), the qualitative approach goes deeply into the world of meanings, which must be shown and firstly interpreted by its own subjects. In the current investigation, observation and documental analysis, in addition to field research (semi structured interviews), were the basis for its understanding and synthesis. To carry out the analysis, city counselors for the right of children and adolescents were interviewed, as well as tutelary authorities and social educators from the Reference Center of Socio Education and from Municipal Socio-Citizenship Assistance Secretary. The interviews, considered the empirical basis of the research, when the limits and capacities of the interviewed subjects were mentioned, enabled to apprehend the agreements and disagreements indicated in their practical actions. / Esta investigación aborda La política socioeducativa de derechos para el adolescente em conflicto com La ley, com enfasis em lãs medidas socioeducativas ejecutadas em el município de Maringá, ubicado em La región Norte Del Estyado de Paraná. Esa política se encuentra em el marco jurídico-institucional (ley e sistema) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, volcada para La protección integral de niños y adolescentes hasta los 18 años de edad y, em condiciones especiales, entre 18 y 21 años. El estudio de base analítico-documental tiene como objetivo el análisis cualitativo de la política socioeducativa de derechos, observando los quesitos respecto el cumplimiento de las decisiones judiciales, cuando inserto en programas socioeducativos, considerando los aspectos de la ejecución, naturaleza, tipologia, modalidades y financiamento. El abordaje cualitativo segundo Minayo (2007a) profundizase en el mundo de los significados, el cual debe ser expuesto e interpretado primeramente por los propios sujetos investigados. En la presente investigación, la observación y el análisis documental con el abordaje en el campo (entrevistas semiestruturadas) fueron la base de la comprensión y de la síntesis del trabajo. Para la consecucióndel análisis fueron entrevistados: consejeros municipales de los derechos de la infancia y la adolescencia, consewjereos tutelares, educadores del Centro de Referencia Socioeducativo y de la Secretaria Municipal de Asistencia Social y Cidadania. Las entrevistas fueron consideradas la base empírica de la investigación, de donde se destacaron los limites y las capacidades apresentados por los sujetos entrevistados para la concreción de la protección integral y, en ese sentido, posibilitaron apreender las convergencias y divergencias indicadas en su actuación práctica.