Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Regulação de Mercados, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-09T15:01:35Z No. of bitstreams: 1 2011_LucianaBaldezAlmeida.pdf: 617729 bytes, checksum: 367426048a29801155bc1b8e67d034c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-01-16T14:21:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_LucianaBaldezAlmeida.pdf: 617729 bytes, checksum: 367426048a29801155bc1b8e67d034c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-16T14:21:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_LucianaBaldezAlmeida.pdf: 617729 bytes, checksum: 367426048a29801155bc1b8e67d034c5 (MD5) / Esse trabalho tem por objetivo aprimorar o cálculo do custo de capital do setor de TV por assinatura. Para tanto, foi utilizado o modelo do WACC, cujo custo do capital próprio foi obtido por meio da análise do modelo CAPM e suas variações, a saber: o CAPM Local, Global, de Goldman Sachs, de Solnik e o Norte-Americano Ajustado. Na avaliação da melhor versão do CAPM a ser utilizada, foram levantadas as características do mercado, assim como as expectativas do setor de TV por assinatura. Para o custo do capital de terceiros, foram contabilizadas a taxa de juros paga aos investidores pelas debêntures emitidas pelas operadoras que ofertam o serviço de TV por assinatura e a taxa praticada pelo BNDES nos empréstimos concedidos para empresas de telecomunicações. Os resultados apontam para a necessidade de considerar o mercado de TV por assinatura um mercado de relativa integração, característico de economias emergentes, sendo o custo do capital calculado compatível com essa característica. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to improve the estimation of the cost of capital for pay TV sector. For this purpose, we used the model of WACC, whose cost of equity was obtained by analyzing the CAPM and its variations, namely the Local, Global, Goldman Sachs, Solnik and U.S. Adjusted CAPM. In assessing the best version of the CAPM to be used the characteristics of the market and industry expectations of pay TV was surveyed. For the cost of debt were accounted the interest rate paid to the investors for the bonds issued by companies that offer the service of pay TV, and the rate charged by the BNDES loans to telecommunications companies. The results suggest that the market for pay TV need to be considered as a market of relative integration, characteristic of emerging economies, with a cost of capital estimated in consistency of this characteristic.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-03-24T14:02:52Z No. of bitstreams: 1 2013_LucianadeOliveiraMirandaGomes.pdf: 2110139 bytes, checksum: 2e0e29071de8162a195f1256d5ba96d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-03-27T11:36:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LucianadeOliveiraMirandaGomes.pdf: 2110139 bytes, checksum: 2e0e29071de8162a195f1256d5ba96d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-27T11:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LucianadeOliveiraMirandaGomes.pdf: 2110139 bytes, checksum: 2e0e29071de8162a195f1256d5ba96d9 (MD5) / Sendo a Ouvidoria um canal fundamental de participação da sociedade nas atividades da gestão pública, sua existência e atividades são fatores que devem ser considerados. Esta tese procurou compreender, então, a partir do espaço de investigação escolhido – agências reguladoras federais – como ocorrem os processos e os mecanismos de mudança institucional na institucionalização – criação, manutenção ou desmembramento - das Ouvidorias destas mesmas agências reguladoras. Emprega-se o conceito de instituições como regras formais ou informais que permitem o surgimento de uma estrutura nas interações entre indivíduos. Para tanto, é sugerida uma estratégia de pesquisa através de cinco estudos de caso – Anatel, Anvisa, ANTT, Antaq e ANAC. A proposta foi investigar o processo de institucionalização das cinco Ouvidorias destas agências, ou seja, como estes setores se institucionalizam dentro das suas respectivas organizações, as agências reguladoras. No entanto, não foi a intenção desta pesquisa utilizar, por exemplo, o modelo de Tolbert e Zucker (1997) acerca dos estágios de institucionalização. Ao contrário, foi utilizada como modelo teórico proposto a teoria da mudança institucional de Mahoney e Thelen (2010), aliada às formas de ação institucional de Lawrence e Suddaby (2006). A aderência destas teorias dá-se pelo fato de que originalmente, a teoria de Mahoney e Thelen (2010) não explora possíveis ações de proatividade dos denominados agentes de mudança. Conforme discutido, fez-se necessário complementar esta teoria com a contribuição de Lawrence e Suddaby (2006), que, inserindo o conceito de empreendedorismo institucional, abre um leque de possibilidades para inquirir, em suas próprias palavras, atores interessados, que agem para influenciar contextos, tanto políticos como institucionais. Os procedimentos seguidos para estruturação da pesquisa foram os seguintes: análise exploratória inicial; seleção dos casos; construção do código de análise; seleção dos documentos, legislação e dos entrevistados; coleta dos documentos e legislação, e aplicação das entrevistas; análise dos documentos, legislação e entrevistas; elaboração dos relatórios de análise. Os resultados das análises demonstram que existe um movimento para a institucionalização das Ouvidorias, mediante o tipo de mudança institucional que Mahoney e Thelen (2010) denominam de conversão. Esta tipologia é ilustrada a partir da ação de readequação de antigas instituições a novos propósitos, ou ainda, a definição de novas finalidades para antigas estruturas de uma dada organização. Estas ações são definidas, ainda segundo os referidos autores, a partir do agente de mudança denominado oportunista (MAHONEY e THELEN, 2010). Esta tipologia é exemplificada pela imprecisão em que os indivíduos encaram uma instituição, já que para que esse agente de mudança aflore no processo de mudança institucional, deverão ser observadas lacunas entre regras e sua exposição ou interpretação, lacunas estas existentes devido à falta de previsão e análise crítica de suas consequências. As conclusões apontam ainda que ação institucional (LAWERENCE e SUDDABY, 2006) comum é a criação de instituições, principalmente mediante o estabelecimento de regras. O resultado desta análise comprova então que, de fato, observam-se no espaço de investigação proposto ações proativas de indivíduos que compõem – ou compuseram – a equipe das respectivas Ouvidorias pesquisadas. Análise acerca de Ouvidorias públicas a partir da visão de sua institucionalização frente aos órgãos aos quais concerne, assim como suas práticas e ações, é, entretanto, um campo ainda pouco explorado, e que merece a atenção dos pesquisadores da área de administração pública. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / As the Ombudsman sector a crucial channel for society's participation in the activities of public administration, its existence and activities are factors that should be considered. This thesis sought to understand, then, from the research area chosen - federal regulatory agencies - how processes and mechanisms of institutional change institutionalization occurs - creation, maintenance or dismemberment – Ombudsman sector of these same regulators. The thesis employs the concept of institutions as formal or informal rules that enable the emergence of a structure in the interactions between individuals. Therefore, we propose a research strategy through five case studies - Anatel, ANVISA, ANTT, Antaq and ANAC. The proposal was to investigate the process of institutionalization of the five Ombudsmen these agencies, i.e., as these sectors become institutionalized within their respective organizations. However, it was not the intent of this research using, for example, the model from Tolbert and Zucker (1997) - stages of institutionalization. Instead, it was used as a theoretical model of the theory of institutional change from Mahoney and Thelen (2010), allied to the forms of institutional action from Lawrence and Suddaby (2006). The adherence of these theories is given by the fact that originally, the Mahoney and Thelen’ (2010) theory does not explore possible proactive actions of so-called change agents. As discussed, it was necessary to supplement this theory with the contribution of Lawrence and Suddaby (2006), by inserting the concept of institutional entrepreneurship, opening a range of possibilities to inquire, in his own words, stakeholders, which act to influence contexts, both political and institutional. The processes followed for structuring the research were as follows: initial exploratory analysis, selection of cases, building code analysis, selection of documents, legislation and interviewed; collection of documents and legislation, and implementation of interviews, analysis of documents, legislation and interviews, preparation of analysis reports. The analysis results show that there is a movement for institutionalization of Ombudsman sector, through the kind of institutional change that Mahoney and Thelen (2010) call conversion. This typology is illustrated from the action for readjustment of old institutions to new purposes, or even to define new purposes for old structures of a given organization. These actions are defined, according to these authors, from the change agent called opportunistic (MAHONEY and THELEN, 2010). This typology is exemplified by the vagueness in which individuals perceive an institution. In order to see this opportunist agent to outcrop in some institutional change process, gaps between rules and its interpretation should be observed. These gaps stem from the lack of forecast and critical analysis of its consequences. The findings point out that the common institutional action is the creation of institutions (LAWERENCE and SUDDABY, 2006), mainly by the establishment of rules. The result of this analysis then shows that, in fact, there are in proposed research, proactive individuals, who make up - or composing - the staff of the respective Ombudsman sector investigated. Researches about public ombudsmen area focusing on its institutionalization amidst the public departments to which it is as well as its practices and actions is, nonetheless, a barely explored field, which deserves attention from public administration scholars.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo268_1.pdf: 452881 bytes, checksum: 814e1c6c64e95f3136305aef4f74a348 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / As agências reguladoras brasileiras dispõem de um leque amplo de poderes, sem que exista um controle organizado para a fiscalização do exercício desses poderes. As formas de controle existentes ainda estariam atreladas ao gasto direto de recursos públicos, típicos do modelo de Estado social, sem que se tenha atualizado a noção de controle para o paradigma do Estado regulador. O poder normativo das agências reguladoras será estudado à luz da doutrina e da jurisprudência. A abordagem iniciará com uma discussão da doutrina brasileira a respeito da possibilidade de as agências reguladoras estarem restringidas à fiel execução de lei ou se lhes é dada a possibilidade de desenvolver regras a partir de panoramas genéricos estabelecidos em lei. Pretendese demonstrar que a atividade das agências reguladoras, em razão de sua própria natureza, em muito se distancia da fiel execução de lei, posicionando-se mais perto das atividades desenvolvidas pelos juízes da common law, que possuem um caráter eminentemente criativo. Será analisada a relação entre Poder Executivo e as agências reguladoras. A relação entre Poder Legislativo e agências reguladoras também será objeto de abordagem. Pretende-se demonstrar que, como principal responsável pela concessão de liberdade às agências, o Poder Legislativo deve ter papel destacado no controle do exercício dessa liberdade. Por fim, será dada ênfase ao controle judicial dos atos normativos das agências, problematizando-se os instrumentos e os parâmetros de controle

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:35:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2212_1.pdf: 1049292 bytes, checksum: acea85317330d4ca708afe309180df26 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / De acordo com a Constituição Federal, o transporte de passageiros nos municípios é um serviço público essencial. Ainda de acordo com o artigo 175 da Constituição a prestação desse serviço deve ser feita diretamente pelo Estado ou através da delegação a operadores privados mediante prévio processo de licitação pública. Esse quadro jurídico se completa com a edição da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 Lei de Concessões. Não obstante a existência dessas regras jurídicas estabelecidas, na grande maioria das cidades brasileiras a licitação para concessão da prestação desse serviço público não vem ocorrendo, ou ocorre de forma lenta, em detrimento da qualidade do serviço prestado e do atendimento ao interesse público. A Dissertação tem como objetivo discutir e analisar os fatores que dificultam a realização dos processos licitatórios no Brasil e, em particular no caso da aglomeração do Recife. A pesquisa realizada constatou a existência, ao longo dos anos de uma relação de constante competição, de carência de confiança recíproca entre os atores envolvidos na prestação desse serviço público - poder público, operadores privados e usuários -. Assim, considerando a responsabilidade indelegável do Estado de garantir a prestação dos serviços públicos e de promover a abertura dos processos licitatórios para a sua delegação, os resultados da pesquisa apontam para a necessidade da adoção do instituto da mediação como uma ferramenta moderna, consistente e eficaz no restabelecimento da confiança entre as partes envolvidas, favorecendo a cooperação recíproca entre os atores para o atendimento do interesse público. As conclusões da pesquisa apontam também para o papel de mediador a serdesempenhado pela Agência Reguladora. Ela possui os requisitos necessários ao exercício dessa atribuição, pelas suas características inerentes e sua missão institucional, prevista inclusive em sua lei instituidora. Espera-se que esse novo ator mediador venha contribuir decisivamente para a realização de licitações públicas para que o serviço de transporte possa ser prestado com qualidade à população

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:59:54Z No. of bitstreams: 1 61000142.pdf: 2111588 bytes, checksum: 89fbd5b8b16e25a024efef6c0cce8f78 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:59:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000142.pdf: 2111588 bytes, checksum: 89fbd5b8b16e25a024efef6c0cce8f78 (MD5) / A década de 90 no Brasil foi marcada pela alteração dos contornos na forma de intervenção do Estado na economia, em especial com a instituição de agências de regulação dotadas de maior autonomia reforçada e constituídas em posição equidistante aos interesses dos atores nos setores que regulam. O objetivo deste trabalho é discutir o papel desempenhado por essas agências na formulação e na implementação das políticas públicas dos setores em que elas operam. A partir da discussão acerca da regulação e das políticas públicas, dialoga-se com a ideia de que inexistem fronteiras rigidamente limitadas entre essas atividades e que as políticas públicas, no contexto de Estado regulador, dependem da mediação das agências reguladoras. É falacioso e reducionista afirmar uma dicotomia rígida que imputa à regulação implementar o que a política estabeleceu. Além de ponderar e redimensionar no tempo os objetivos específicos contidos nas políticas públicas, lacunas jurídicas e indeterminações simbólico-linguísticas conferem às agências reguladoras papel e influência preponderantes no processo de formulação das políticas públicas. Ainda, elas dispõem de conhecimentos técnicos e expertise que são insumos relevantes para o desenho e conformação das políticas públicas dos complexos setores regulados. Merece prosperar a tese de Aranha que propõe que as agências reguladoras são, em verdade, espaço público para a participação e discussão política qualificada, legítima e acessível, com poder e influência para formular as políticas públicas. Estabelecidas essas ideias, a análise empírica dirigese às políticas públicas relativas à universalização das telecomunicações por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no desenho das metas de universalização revela o papel central da agência no processo de formulação da política, haja vista que a própria Agência é quem propõe ao Chefe do Poder Executivo o seu desenho. A universalização das telecomunicações aponta que a Anatel não só implementa, mas, também participa da formulação da política, constituindo-se, ademais, um espaço público privilegiado para o exercício da virtude política e para encontro dos interesses contrapostos. Ela revela, ainda, que, após tentativas de levar a cabo, por meio do Fust, uma política de expansão de redes digitais de informação, em especial para estabelecimentos públicos de ensino, existe um movimento que termina por esvaziar esse espaço público materializado na atuação da Anatel. O governo federal, por meio dos programas ‘Banda Larga nas Escolas’ e ‘Banda Larga Popular’, não se valeu dos mecanismos institucionais afetos ao serviço universal e, com isso, diminui a participação da Anatel no desenho da política pública e impacta o modelo de governança do próprio setor.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T13:16:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Caroline de fátima da Silva Torres.pdf: 1278649 bytes, checksum: 02994fc38d1339b2f234b34849960b0d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T13:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Caroline de fátima da Silva Torres.pdf: 1278649 bytes, checksum: 02994fc38d1339b2f234b34849960b0d (MD5) Previous issue date: 2013-02-07 / Diante da transição do Estado executor para o Estado orientador das atividades voltadas à concretização do interesse geral, tornou-se indispensável o fortalecimento da regulação, que visa, precipuamente, defender o interesse público contra as perdas de bem-estar associadas às falhas de mercado. Entretanto, existe o risco da configuração do fenômeno das capturas e politização das agências reguladoras brasileiras, causado pela carência de autonomia funcional dessas entidades, que passam a desprezar o interesse público e a representar meros instrumentos no interesse do capital privado. A pesquisa corresponde a uma análise da autonomia atribuída às agências reguladoras brasileiras, enquanto modelo regulatório adotado no contexto da reforma do Estado brasileiro, na tentativa de estabelecer um mecanismo de governança regulatória adequado à política econômica setorial empregada nos mercados regulados; e do risco de capturas envolvido na sua operacionalidade, à luz da teoria econômica. O estudo sobre a autonomia das agências reguladoras brasileiras tem por base a Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União 012.693/2009-9, nas agências reguladoras incumbidas de setores de infraestrutura, considerados estratégicos para o desenvolvimento da economia do país. A teorização acerca do fenômeno das capturas dos entes reguladores é realizada através da revisão teórica dos artigos seminais da Escola de Chicago (George Stigler, Richard Posner e Sam Peltzman), analisando as suas principais causas, dentre as quais se destaca a carência de autonomia funcional, comprovada em relação às agências reguladoras nacionais.

O compartilhamento de infra-estrutura entre empresas dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo é fonte de negociações, muitas vezes conflituosas, uma vez que a infra-estrutura construída para determinado serviço deve, por lei, ser compartilhada por outro, sempre que possível. Neste contexto, a presente tese analisou os contratos homologados, gerados pela necessidade de compartilhamento de infra-estrutura, entre esses setores, principalmente sob a ótica do direito de propriedade, bem como eventuais conflitos que envolvem as respectivas agências reguladoras (ANEEL, ANATEL e ANP). Para tanto, foi utilizada a pesquisa qualitativa, inicialmente exploratória, visando conhecer o assunto em geral. Na seqüência, foram desenvolvidas pesquisas descritiva e analítica, com base nos contratos de compartilhamento de infra-estrutura, em entrevistas e questionários com os envolvidos na questão, utilizando a análise de conteúdo. Constatou-se a efetiva aplicabilidade prática da Resolução Conjunta no 01/1999 (que dispõe sobre o compartilhamento de infra-estrutura), e que o preço é a principal divergência entre as empresas, existindo, todavia, uma abertura nas agências para essa discussão, como na Audiência Pública no 07/2007, realizada pela ANEEL e ANATEL. A liberdade de negociação das questões comerciais e de preço deve permanecer como o meio das partes buscarem por interesses comuns, sugere-se, contudo, considerar alterações na legislação vigente, que permita a inserção de uma metodologia que sirva de parâmetro legal nos conflitos para estabelecer preços, dando agilidade aos processos submetidos à arbitragem pelas agências reguladoras. Com isso, ampliar-se-ia o uso da via administrativa, em detrimento da via judicial, aumentando a utilização da Resolução no 02/2001 (que dispõe sobre a solução de conflitos das empresas pelas agências) e o efetivo uso do poder mediador das agências reguladoras, revertendo em benefícios às próprias empresas. / The infrastructure shared among companies from the electric energy, telecommunications, and oil sectors is a source of avid negotiation but not devoid of frequent conflicts. This is due to fact that the infrastructure constructed for one of the services must by law, be used for the other ones whenever possible. Within this context, the present dissertation analyzed homologated contracts, drawn up through the necessity of infrastructure sharing among these sectors, mainly in view of property rights, as well as eventual conflicts involving the respective regulating agencies (ANEEL, ANATEL and ANP). Therefore qualitative research methods were used, which were initially exploratory, in order to get to know the subject matter in a general manner. Following this, descriptive and analytical researches were developed based on infrastructure sharing contracts, interviews, and questionnaires among the involved parties, using content analysis. The practical application of Resolution no 01/1999 (which deals with infrastructure sharing) was taken into account, as well as the fact that the price was the main divergence among the companies. However, there has been some flexibility when the topic has been discussed by the respective agencies, as in the Open Meeting no 07/2007, held by ANEEL and ANATEL. The free negotiation of commercial issues as well as the prices involved must remain the way in which all parties seek their common interests. Furthermore, alterations can be suggested to the current law to permit the insertion of a methodology which would make a legal parameter possible in light of the conflicts involving establishing prices and quickening the processes submitted for arbitration by the regulating agencies. Thus, the use of the administrative method would be extended, in detriment to the judicial method, increasing the use of Resolution no 02/2001 (which deals with the solution of companies conflicts by the agencies) and the effective use of their mediating power, providing benefits to the companies themselves.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-16T17:42:00Z No. of bitstreams: 1 ANTONIOI RICARDO SOUZA.pdf: 3279395 bytes, checksum: 0133a6102521793e0f325ccc9adf224e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T20:56:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANTONIOI RICARDO SOUZA.pdf: 3279395 bytes, checksum: 0133a6102521793e0f325ccc9adf224e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T20:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANTONIOI RICARDO SOUZA.pdf: 3279395 bytes, checksum: 0133a6102521793e0f325ccc9adf224e (MD5) / Na presente tese objetivou-se analisar a configuração do atual modelo de gestão que predomina no funcionamento da ANEEL e ANATEL segundo a percepção de seus principais dirigentes. A configuração do modelo de gestão das agências foi realizada a partir da análise de três modelos de gestão clássicos, o patrimonialismo, o burocrático e o gerencial, somando-se ao modelo de gestão idealizado para as agências reguladoras. Foram escolhidas quatro dimensões básicas de análise organizacionais para a pesquisa: a estrutura, a estratégia, o ambiente e o sistema político, as quais formaram a base para caracterizar os modelos de gestão estudados. A fim de atingir aos objetivos da pesquisa, utilizou-se o estudo de caso, de tipo explicativo com aplicação de um questionário estruturado na forma de escala Likert e uma entrevista com os principais dirigentes das agências pesquisadas. Os resultados da tese indicam que a atual gestão das agências pesquisadas caracteriza-se por ter um modelo híbrido de gestão que combina características dos vários modelos de gestão analisados. Neste sentido, podem ser consideradas patrimonialistas na forma como se estruturam do ponto de vista organizacional, pois, as características mais marcantes de tal estrutura revelam que há uma forte centralização e controle do funcionamento das agências ANEEL e ANATEL nas mãos de seu gestor principal. Podem ser consideradas mais burocráticas em suas estratégias e sistema político. Assim, atuam estrategicamente de forma burocrática tendo em vista que a hierarquia é uma variável importante para definir o responsável pelas questões estratégicas nas agências reguladoras. Seu sistema político pode ser considerado próprio de um modelo burocrático, pois se considera que o uso do domínio e do conhecimento das regras, normas e legislação da agência reguladora podem ser usados em favor do atendimento de interesses individuais ou grupos. A relação com o ambiente se estabelece com base no modelo gerencial e da agência reguladora, pois tais relações fundamentam-se na concepção de que as agências reguladoras devem estar atentas para as mudanças e demandas da sociedade e que os contatos com todas as organizações que influenciam o funcionamento da agência reguladora devem ser constantes.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / Atualmente há uma tendência pela adoção do modelo de Estado Regulador, para o desempenho das atividades de interesse público, concentrando medidas voltadas para o funcionamento de ente estatais e privados. A regulação, portanto, destinase a realização de

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O Serviço Público de Telecomunicação afigura-se, hodiernamente, importante fonte de irradiação das liberdades individuais do cidadão, pois proporciona de forma cada vez mais intensa a integração dos indivíduos junto ao seu meio social. Relevante, ainda, d