Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2017-03-10T13:00:41Z No. of bitstreams: 1 TESE Ana Carla Freitas. 2016.pdf: 1366979 bytes, checksum: e6131d065bdde66eec83dbcdc1700087 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2017-03-10T13:39:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE Ana Carla Freitas. 2016.pdf: 1366979 bytes, checksum: e6131d065bdde66eec83dbcdc1700087 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T13:39:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Ana Carla Freitas. 2016.pdf: 1366979 bytes, checksum: e6131d065bdde66eec83dbcdc1700087 (MD5) / Reconhecendo a incipiência de estudos que analisam o processo de constituição das agendas governamentais de promoção da saúde, este estudo tomou como objeto o processo político de discussão e incorporação de propostas de promoção da saúde na agenda de decisão na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) no período de 2007 a 2014. A pesquisa foi teoricamente ancorada no modelo de Fluxos Múltiplos, proposto por John Kingdon, que destaca a influência dos participantes ativos e dos fluxos de problemas, de alternativas e político na construção da agenda governamental. Além disso, apoiamo-nos na teoria de Mário Testa para reconhecer os recursos de poder dos participantes ativos e avaliar a coerência da estrutura político organizacional do governo para favorecer a execução da agenda, utilizando o Postulado da Coerência. Foi realizado um estudo de caso único, tendo a SESAB como unidade de análise. A coleta de dados envolveu a investigação em fontes secundárias, com a apreciação de documentos oficiais da SESAB que explicitavam ações de promoção da saúde, os principais documentos de planejamento do governo estadual e aqueles resultantes de mobilização sociopolítica que sustentaram ou contestaram a agenda. Além disso, foram realizadas entrevistas com informantes chaves. Como resultados, evidenciamos que a elaboração da agenda nos dois períodos de gestão analisados seguiu direcionamentos diferentes. No primeiro período, a agenda apresentava um escopo amplo de ações, priorizando a articulação intersetorial, sendo que o fluxo político constituiu-se como uma oportunidade de mudança para colocação do tema como prioridade, diante do contexto de mudança de gestão estadual, em que se buscava uma imagem política de oposição ao governo anterior, assim como, o contexto federal também foi determinante, perante a recente publicação da Política Nacional de Promoção da Saúde. No segundo período de gestão, mesmo diante de um contexto estadual desfavorável, que priorizava políticas de crescimento econômico, a agenda foi mantida. Entretanto, ela apresentava uma característica mais organizativa, com restrição de responsabilidades ao âmbito interno da SESAB. Neste caso, a sustentação da agenda foi induzida por atores empreendedores, apoiados em um contexto federal de incentivo financeiro a projetos afins ao espaço da promoção da saúde. Concluímos que, o tema promoção da saúde ascendeu à agenda governamental, com importantes limites na conjugação dos fluxos de problemas, das alternativas e da dinâmica política, assim como não apresentou a necessária coerência entre os propósitos, os métodos e a estrutura organizacional, de modo a assegurar as condições para a implantação da política.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-02-03T11:43:10Z No. of bitstreams: 1 TESE - MARDONIO DA SILVA GIRAO - 2015.pdf: 1590359 bytes, checksum: bc09fdcc6b936f458b72f4428921cea2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T11:43:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE - MARDONIO DA SILVA GIRAO - 2015.pdf: 1590359 bytes, checksum: bc09fdcc6b936f458b72f4428921cea2 (MD5) Previous issue date: 2015-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis is a legal analysis of the Brazilian Energy Matrix vis-s-vis the principles of the Green Economy. It aims to investigate the existence of evidences that Brazil, as a signatory to the United Nations Framework Convention on Climate Change, is heading towards a green economy, and examines the possibilities to change the country¿s energy matrix considering public policies and domestic legislation with a focus on Green Economy. The main objective was to investigate whether the legal instruments of the Brazilian legislation promote or not the UNEP report entitled "Towards a Green Economy: pathways to sustainable development and poverty eradication". The guidelines and policies related to energy were evaluated as defined in the country, and their commitment towards sustainability and encouragement to the adoption of renewable energy sources. It was essential to analyze the Brazilian regulatory instruments in the light of the Green Economy proposal, in particular the recommendations of the UNEP report, maximum in terms of obligations. "Greening" the Brazilian energy sector will require efforts, ranging from replacement of carbon intensive energy sources to investments in clean energy, increments in the energy efficiency and advances in standardization in a broader aspect, especially the revision of the specific set of laws that ensures the regulatory compliance of the energy legal framework, in particular the National Energy Policy (PEN). The survey also helped to clarify the relationship between Green Economy and Sustainable Development as a contribution to the understanding of the UNEP report and its legal nature of soft law as a doctrine and a reference mark for behavior modification, consumption patterns and production. This assessment also identified on the UNEP report where to focus legislation and where to change. The methodology used was a survey and analysis of official documents and data, international treaties and agreements in the area of Green Economy, of relevant references as well as the main laws of Brazil, the incident and promotion legislation. / A presente tese é uma análise política e jurídica da Matriz Energética Brasileira à luz da Economia Verde. Tem como questões centrais investigar a existência de elementos que demonstrem a perspectiva de que o Brasil, enquanto país signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, possa promover a alteração de seu quadro energético, por meio de políticas públicas e legislação interna com o enfoque da Economia Verde. O objetivo principal foi investigar se os instrumentos jurídicos da legislação brasileira promovem ou não o relatório do PNUMA, denominado ¿Rumo a uma economia verde: caminhos para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza¿, buscando analisar, no campo energético, as possibilidades para a transição para a Economia Verde, avaliando-se as diretrizes e as políticas voltadas a Matriz Energética brasileira, seu comprometimento com a sustentabilidade e as medidas que buscam incentivar a adoção de fontes renováveis de energia. Para cumprir seus objetivos, foi indispensável analisar juridicamente os instrumentos normativos brasileiros à luz da proposta da Economia Verde, em especial as recomendações do Relatório do PNUMA, máximo no plano das obrigações. ¿Esverdear¿ o setor energético brasileiro exigirá esforços, que vão da substituição nos investimentos em fontes de energia baseada no carbono intensivas para investimentos em energia limpa, a realização de incrementos na eficiência energética e avanços da normatização no seu aspecto amplo, especialmente revisando o conjunto de leis específicas de sua regulamentação que oferecem cumprimento ao arcabouço jurídico energético, em especial a Política Energética Nacional (PEN). A pesquisa permitiu também esclarecer a relação entre Economia Verde e Desenvolvimento Sustentável, conforme proposto pelo Relatório do PNUMA, que mesmo com natureza jurídica de Soft Law, consubstancia-se em marco determinante e de referência para alteração de comportamento, de padrão de consumo e de produção. A análise no plano normativo brasileiro deu-se com enfoque comparativo ao documento do PNUMA, avaliando sua compatibilidade e necessidade de avanços e mudanças. A metodologia utilizada foi o levantamento e a análise de documentos e dados oficiais, de tratados e acordos internacionais na área de economia verde, de referências bibliográficas relevantes como também da legislação principal do Brasil, da legislação incidente e de fomento.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-12T16:14:41Z No. of bitstreams: 1 2015_JoelmoJesusdeOliveira.pdf: 2082392 bytes, checksum: ce7e34413ded8a5a384533f6ed8092bb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-12T16:29:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoelmoJesusdeOliveira.pdf: 2082392 bytes, checksum: ce7e34413ded8a5a384533f6ed8092bb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T16:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoelmoJesusdeOliveira.pdf: 2082392 bytes, checksum: ce7e34413ded8a5a384533f6ed8092bb (MD5) / O Estado brasileiro, ao longo dos últimos 30 anos de regime democrático, tem suportado um considerável esforço de financiamento de programas e políticas de desenvolvimento científico e tecnológico sem, no entanto, conseguir colher o almejado resultado de consolidar uma consistente e diversificada base industrial para a atividade científica nacional. Embora as razões desse reiterado e conhecido insucesso não tenham uma dimensão singular, consideramos nesse trabalho que o constante e elevado suporte político garantido aos setores sociais que protagonizam a arena decisória da C&T tem grande relevância para a manutenção dos diagnósticos, atitudes, culturas e crenças compartilhados por atores e instituições da política de C&T brasileira. Apresentamos nesse trabalho um referencial teórico que explica a dinâmica de subsistemas de políticas públicas cuja principal propriedade emergente é a alta estabilidade paradigmática dos resultados do seu processo decisório. Esse marco teórico foi testado em uma extensa análise empírica das políticas de ciência, tecnologia e inovação do Brasil. Assumimos a hipótese de que as políticas de ciência, no Brasil, são produzidas por um subsistema altamente capaz de garantir a estabilidade paradigmática de seus resultados. A pesquisa empírica ao longo do trabalho reconstituiu a trajetória política, institucional e cognitiva da arena decisória, analisou contextos críticos, respostas sistêmicas e estratégias políticas como as adotadas para a ocupação do alto escalão do órgão central do subsistema. O marco teórico apresentado foi elaborado a partir da proposta original de David Easton, que aproximou a análise política da teoria geral de sistemas. As metodologias da pesquisa empírica contemplaram análises documentais, análise de dados primários e secundários de trabalhos historiográficos e de relatos pessoais, além de técnicas quantitativas inovadoras. / The Brazilian state over the last 30 years of democracy regime has supported a considerable effort to finance scientific and technological development programs and policies without, however, can reap the desired result to consolidate a consistent and diverse industrial base for the national scientific activity. Although the reasons for the repeated and known failure do not have a singular dimension, we consider in this thesis that the constant and high political support guaranteed to social sectors that star in the decision-making arena of Brazilian S&T has great importance for the maintenance of diagnostics, attitudes, culture and beliefs shared by actors and institutions of Brazilian S&T policy. In this work, we present a theoretical model able to explain dynamics of policy subsystems whose main emergent property is the high paradigmatic stability of the outcomes. This theoretical approach was checked by mean an extensive empirical analysis of Brazil´s science and technology (S&T) policies. The main research hypothesis considers Brazil´s S&T policy subsystem as highly capable for hold the paradigmatic features of its outcomes. Empirical research was focused to describe the political, institutional and cognitive trajectory of the S&T policy venue and to analyze critical conjuncture, systemic responses and political strategies as those related to appointment to positions in the federal S&T bureaucratic political elite. Theoretical approach was proposed starting from original David Easton theories. He got closer political analysis to general systems theory in the 1950s. The empirical methodologies employed beheld documental analysis, primary data analysis, secondary data analysis from historiographic works and personal accounts, quantitative analysis by mean indicators and new analytical methods described in the text.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-11-08T11:46:54Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 236417 bytes, checksum: f29345252b89ae9a03130da133f4a7a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-08T11:46:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 236417 bytes, checksum: f29345252b89ae9a03130da133f4a7a0 (MD5) Previous issue date: 2005-03-31 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este estudo objetivou analisar a eficiência e a competitividade da produção de cana-de-açúcar nos estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco. A competitividade nesses estados é avaliada com base nos diferentes sistemas de produção desenvolvidos, ou seja, de acordo com o nível tecnológico empregado na produção da cana-de-açúcar entre as distintas regiões produtoras; a região Centro-Sul com alto nível tecnológico e a região Norte- Nordeste com baixo nível tecnológico na produção. Dentre os fatores que motivaram esta análise, destacam-se a identificação da importância relativa da cana-de-açúcar para a economia brasileira e o potencial aumento na sua demanda mundial, dadas as suas características peculiares na geração de energia (com baixos índices de poluição) e dadas as condições propícias do país na expansão da produção da cana-de-açúcar. Dessa forma, uma análise desses diferentes sistemas pode direcionar políticas que visem tornar a produção mais eficiente, aumentando a competitividade brasileira no mercado internacional e contribuindo para a conquista de novas parcelas de mercado. A teoria utilizada neste trabalho está fundamentada nos conceitos econômicos relacionados com lucratividade, custos sociais e privados de fatores, competitividade de sistemas de produção (diferenciados por níveis tecnológicos) e política comercial. Os princípios analíticos desses conceitos foram baseados na Teoria da Firma e na Teoria do Comércio Internacional. O instrumental utilizado nesta análise foi a Matriz de Análise Política (MAP), e os dados secundários foram obtidos de diversas instituições como EMATER-MG, CONAB, CNA, SEAB, FAO, dentre outros. Pelos resultados obtidos por meio da MAP, conclui-se que os estados de Minas Gerais e Pernambuco, cuja produção de cana-de-açúcar tem menor nível tecnológico, apresentaram maior transferência negativa em relação aos estados de São Paulo e Paraná, que adotam maior nível tecnológico na produção, ou seja, os produtores desses estados foram mais penalizados pelas políticas públicas adotadas para o setor canavieiro. Apesar dessas transferências negativas e do baixo preço privado da cana-de-açúcar, a lucratividade da produção de cana-de- açúcar foi positiva nos estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco, o que mostra que, mesmo sob condições vigentes das políticas públicas, a produção de cana nos estados estudados é competitiva e eficiente na geração de divisas e na alocação de recursos nacionais. Os indicadores privados e sociais possibilitaram fazer comparações entre os sistemas produtivos dos estados estudados e confirmaram que a produção de cana, nos estados mais tecnificados, apresentou maior competitividade e que os produtores desses estados foram menos afetados pelas políticas públicas distorcivas praticadas no setor. Verifica-se, também, que as políticas adotadas pelo governo não têm contribuído para redução na desigualdade de produtividade e competitividade entre os estados produtores; ao contrário, têm contribuído para que essa desigualdade aumente. Dessa forma, para gerar maiores benefícios sociais, as políticas públicas teriam que, além de reduzir as divergências entre as valorações sociais e privadas, ser direcionadas para aumentar a competitividade dos estados menos tecnificados. Os resultados obtidos, de forma geral, confirmam a ligação positiva existente entre a inovação tecnológica e as teorias econômicas de comércio e desenvolvimento. Constata-se que os estados que adotaram maior nível tecnológico na produção de cana-de-açúcar foram mais competitivos e menos expostos aos efeitos negativos das políticas públicas sobre esse setor. / This study aimed to analyze the efficiency and competitivity of sugarcane production in the states of São Paulo, Paraná, Minas Gerais, and Pernambuco, based on the different production systems developed, i.e., according to the technological level applied by each producing sector: the high technological production level central-south region and the low technological production level north-northeast region. The main factors motivating this analysis were: the relative importance of sugarcane for the Brazilian economy and the potential increase of its worldwide demand, given its peculiar energy- generating characteristics (with low pollution indices) as well as the country’s favorable conditions for sugarcane production expansion. Thus, an analysis of these different systems can guide policies aiming to make production more efficient by increasing Brazilian competitivity in the international market and contributing to the attainment of new markets. The theory underlying this work is based on profitability-related economic concepts, social and private factor costs, production systems competitivity, (differentiated by technological levels) and trade policy. The analytical principles of such concepts were based on the Theory of the Firm and International Trade Theory. The Policy Analysis Matrix (PAM) was the tool used in this analysis and secondary data were obtained from several institutions such as EMATER-MG, CONAB, CNA, SEAB, and FAO. Based on the results obtained through PAM, it was concluded that, compared to the states of Sao Paulo and Parana, which adopt a high technological production level, the states of Minas Gerais and Pernambuco, whose sugarcane production has a low technological level, showed a higher negative transference, i.e., producers in these states were penalized by the public policies adopted for the sugarcane sector. Despite these negative transferences and public low price, sugarcane production profitability was positive in the states of São Paulo, Paraná, Minas Gerais and Pernambuco, showing that, even under current public policy conditions, sugarcane production in the studied states is competitive and efficient in generating revenues and allocating national resources. Private and social indicators allowed to compare the productive systems in the studied states and confirmed that sugarcane production, in the most technified states, showed higher competitivity and that these states’ s producers were less affected by the distorting public policies practiced in the sector. It was also verified that the government-adopted policies have not contributed to reduce productivity and competitivity inequality between the producing states, but rather to increase it. Thus, in order to generate greater social benefits, public policies would have to aim not only at reducing the divergences between the social and private valorizations but also at increasing competitivity in the less technified states. The results obtained, overall confirm the positive relationship between technological innovation and the economic theories of trade and development. The states that adopted a higher technological level in sugarcane production were found to be more competitive and less vulnerable to the negative effects of the public policies on this sector. / Dissertação importada do Alexandria

O Orçamento Participativo é considerado uma experiência transformadora na gestão pública brasileira. Originado na concepção política de Gestão Pública Participativa, o “OP” é reconhecido internacionalmente e é uma instituição em Porto Alegre. Em 2004, assumindo o compromisso de manter o modelo participativo símbolo da cidade, José Fogaça foi eleito Prefeito de Porto Alegre. Juntamente com a manutenção do OP, os novos atores com orientação política baseada na Terceira Via, propuseram um novo modelo participativo, a Governança Solidária Local. Ainda que a posição do executivo seja de que, de fato o que ocorre é uma “soma” entre os dois programas, acredita-se que, na verdade, eles estão em disputa. Tratam-se de dois modelos participativos, de origens políticas diferentes, que divergem no que diz respeito a fatores como responsabilidade do Estado, concepção de participação, maneira como os cidadãos atuam em cada programa e papel e caracterização da sociedade civil. Foram estudados os dois programas na atual administração municipal, considerando suas concepções políticas de origem, a Gestão Pública Participativa, no caso do OP, e a Terceira Via no caso da Governança, como tipos ideais weberianos e, através de análise documental e entrevistas não estruturadas, foram analisadas a estrutura e funcionamento dos dois programas participativos nesta gestão. Considera-se a partir da análise realizada que, ainda que algumas ações desfavoreçam o Orçamento Participativo e que a Governança Local seja a prioridade do atual governo, ambos são elementos estratégicos para a Prefeitura de Porto Alegre. / Porto Alegre’s Participatory Budgeting is considered a transforming experience in Brazilian politic management. Born from a politic concept of participation in the public management, is a program recognized internationally and a institution in Porto Alegre. In 2004, making a commitment with it’s maintenance, José Fogaça was elected mayor. In association with the Participatory Budgeting maintenance, the new political actors proposed a new participatory model, Local Solidary Governance. The administration’s position is that, in fact, the two programs are “together”, but they are two models that are different in their origin, in their conception of State responsibility, idea of participation and who is and what does the civil society. The models were studied from their political conceptions taken as ideal tipes and analyzed with documental analysis and non-structured interviews. The objective was to analyze the structure and functioning in the models that are occurring in this administration. We think, considering the analyses, that some actions taking by the administration impeair the participatory budgeting and that the governance is its priority. However they are strategic elements for this administration.

Resumo não disponível

O presente estudo tem como tema os processos de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, no período compreendido entre as eleições de 1989 e a aprovação das leis de responsabilidade fiscal nesses países no final de 1999 e início do ano 2000 respectivamente. Analisa e compara os programas de privatização e de reforma administrativa formulados e implementados nesses dois países em diferentes fases da gestão do presidente Carlos Menem e dos governos de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso no Brasil. O trabalho procura identificar a interpretar diferenças de conteúdo e de execução dos programas de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, argumentando que a existência de condições institucionais distintas, especialmente a maior concentração de poderes no Executivo e a fraca incidência de constrangimentos jurídico-legais, foi preponderante para a maior celeridade e profundidade da experiência argentina em comparação com a brasileira. / The theme of this thesis is the process of State Reform in Argentina and in Brazil, in the period between the general elections in the year 1989 and the approval of the law of fiscal responsibility in both countries at the end of 1999 and the beginning of the year 2000. It examines and compares the programs of privatization and administrative reform conceptualized and executed in both countries trough different phases of Carlos Saúl Menem's government in Argentina and the presidencies of Fernando Collor de Mello, Itamar Franco and Fernando Henrique Cardoso in Brazil. The study aims to identify and interpret the differences of ideas and implementation of State Reform programs in Argentina and Brazil, arguing that diversity of institutional conditions, especially the concentration of power in the Executive and the lack of legal constraints in Argentina, has been of paramount importance for the rapidity and amplitude of the State Reform in that country, compared to the Brazilian experience.

O Orçamento Participativo é considerado uma experiência transformadora na gestão pública brasileira. Originado na concepção política de Gestão Pública Participativa, o “OP” é reconhecido internacionalmente e é uma instituição em Porto Alegre. Em 2004, assumindo o compromisso de manter o modelo participativo símbolo da cidade, José Fogaça foi eleito Prefeito de Porto Alegre. Juntamente com a manutenção do OP, os novos atores com orientação política baseada na Terceira Via, propuseram um novo modelo participativo, a Governança Solidária Local. Ainda que a posição do executivo seja de que, de fato o que ocorre é uma “soma” entre os dois programas, acredita-se que, na verdade, eles estão em disputa. Tratam-se de dois modelos participativos, de origens políticas diferentes, que divergem no que diz respeito a fatores como responsabilidade do Estado, concepção de participação, maneira como os cidadãos atuam em cada programa e papel e caracterização da sociedade civil. Foram estudados os dois programas na atual administração municipal, considerando suas concepções políticas de origem, a Gestão Pública Participativa, no caso do OP, e a Terceira Via no caso da Governança, como tipos ideais weberianos e, através de análise documental e entrevistas não estruturadas, foram analisadas a estrutura e funcionamento dos dois programas participativos nesta gestão. Considera-se a partir da análise realizada que, ainda que algumas ações desfavoreçam o Orçamento Participativo e que a Governança Local seja a prioridade do atual governo, ambos são elementos estratégicos para a Prefeitura de Porto Alegre. / Porto Alegre’s Participatory Budgeting is considered a transforming experience in Brazilian politic management. Born from a politic concept of participation in the public management, is a program recognized internationally and a institution in Porto Alegre. In 2004, making a commitment with it’s maintenance, José Fogaça was elected mayor. In association with the Participatory Budgeting maintenance, the new political actors proposed a new participatory model, Local Solidary Governance. The administration’s position is that, in fact, the two programs are “together”, but they are two models that are different in their origin, in their conception of State responsibility, idea of participation and who is and what does the civil society. The models were studied from their political conceptions taken as ideal tipes and analyzed with documental analysis and non-structured interviews. The objective was to analyze the structure and functioning in the models that are occurring in this administration. We think, considering the analyses, that some actions taking by the administration impeair the participatory budgeting and that the governance is its priority. However they are strategic elements for this administration.

Resumo não disponível

O presente estudo tem como tema os processos de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, no período compreendido entre as eleições de 1989 e a aprovação das leis de responsabilidade fiscal nesses países no final de 1999 e início do ano 2000 respectivamente. Analisa e compara os programas de privatização e de reforma administrativa formulados e implementados nesses dois países em diferentes fases da gestão do presidente Carlos Menem e dos governos de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso no Brasil. O trabalho procura identificar a interpretar diferenças de conteúdo e de execução dos programas de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, argumentando que a existência de condições institucionais distintas, especialmente a maior concentração de poderes no Executivo e a fraca incidência de constrangimentos jurídico-legais, foi preponderante para a maior celeridade e profundidade da experiência argentina em comparação com a brasileira. / The theme of this thesis is the process of State Reform in Argentina and in Brazil, in the period between the general elections in the year 1989 and the approval of the law of fiscal responsibility in both countries at the end of 1999 and the beginning of the year 2000. It examines and compares the programs of privatization and administrative reform conceptualized and executed in both countries trough different phases of Carlos Saúl Menem's government in Argentina and the presidencies of Fernando Collor de Mello, Itamar Franco and Fernando Henrique Cardoso in Brazil. The study aims to identify and interpret the differences of ideas and implementation of State Reform programs in Argentina and Brazil, arguing that diversity of institutional conditions, especially the concentration of power in the Executive and the lack of legal constraints in Argentina, has been of paramount importance for the rapidity and amplitude of the State Reform in that country, compared to the Brazilian experience.