This thesis employed a Historical-Critical method using rhetoric and framing theory to examine the 2008 Proposition 2: Prevention of Farm Animal Cruelty Act campaigns. The Californians for Humane Farms (HSUS) and Californians for SAFE Food (CSF) were the respective proponent and opponent coalitions analyzed in this thesis. The analysis examined sixteen campaign artifacts that were examples of how the proposition was communicated to California's voting populous. In Conjunction with the appeals and frames, the message strategies were analyzed as to how they allowed the HSUS and CSF to effectively communicate with voters. By using rhetoric and framing 4 theory this analysis was able to distinguish which rhetorical appeals effectively supported the campaigns. The analysis showed that the HSUS was successful with their campaign because of well-executed rhetorical appeals that created a concise message about animal confinement and animal cruelty issues.

O presente trabalho inicia-se com a pesquisa bibliográfica que permitiu a apresentação das disposições normativas acerca da proteção jurídica do meio ambiente, nela incluída os animais domésticos. O conjunto normativo pátrio e estrangeiro evoluiu quanto ao amparo ambiental, vislumbrando-se nova postura do Poder Público em decorrência dos atuais paradigmas da sociedade, que vem cada vez mais se preocupando com a preservação dos recursos ambientais e dos demais elementos ecológicos. Percebe-se que atualmente a garantia dos direitos dos animais não se restringe apenas aos silvestres e exóticos, mas resta consagrada a dos domésticos (como cães e gatos), principalmente pelas disposições constitucionais. No que diz respeito ao tema políticas públicas, é conceituado como o plano de ações governamentais para concretizar os direitos coletivos da sociedade, tendo sido discorrido especificamente acerca das políticas voltadas ao bem-estar dos animais domésticos, com a descrição de exemplos de ações implementadas em diversos locais. Por conseguinte, apresenta-se o programa Rede de Defesa e Proteção Animal do Município de Curitiba (RDPA), referenciando-se seu histórico, objetivos, ações e resultados por meio da pesquisa qualitativa. Diante desses dados, constata-se a efetividade do programa estudado à luz das disposições legais e principiológicas a ele aplicáveis, pois vem executando ações de cunho educacional como a propagação da Guarda Responsável e do Projeto Veterinário Mirim. Ainda, disponibiliza castração para famílias de baixa renda, consideradas vulneráveis pela FAS e em situação de risco para a COHAB, bem como para protetores independentes, medida que se mostra efetiva para diminuir a natalidade e não ocasiona sofrimento aos animais. Os maus-tratos têm sido combatidos principalmente por ações de fiscalização nos estabelecimentos que comercializam os animais, em que se averigua se há o atendimento à legislação. Por fim, o Município tem divulgado o evento Feira Amigo Bicho e cedido espaço no Parque Barigui para ONG’s e protetores levarem animais para serem doados. Foram apresentadas propostas para o aperfeiçoamento do programa ora estudado, como a averiguação de implantar a isenção fiscal para estimular comportamentos ecologicamente corretos e o custeio de ações do programa. Outra sugestão indicada, por exemplo, foi a análise da viabilidade de instaurar chamamento público por parte do ente municipal responsável pela RDPA para obtenção de patrocínio, em que as patrocinadoras divulgam suas logomarcas e em contrapartida custeiam castrações, vacinações e microchipagens. / This dissertation begins with a bibliographic research that allowed the presentation of the legislative provisions concerning the legal protection of the environment, included domestic animals. The national and foreign laws evolved as environmental protection, with a new position of the Government due the current paradigms of the society, which increasingly is concerned with the preservation of environmental resources and other environmental elements. Currently it is noticed that the rights of animals are not only restricted to wild and exotic, but also to the domestics (dogs and cats), mainly by constitutional provisions. In relation to public policy subject, it is conceptualized as the governmental action plan to achieve the collective rights of society, having been specifically discoursed on policies focused at domestic animals welfare, with some examples of actions in several locations. Therefore, it is presented the DNAP Program of Curitiba (RDPA), referencing its history, objectives, actions and results through qualitative research. Given these data, it is noted the effectiveness of the studied program under the law and set of principles applicable to it, because it is implementing educational actions as the Responsible Guard and Veterinary Project Mirim (Young Officers). It also offers castration for families considered vulnerable by FAS and in situation of risk to COHAB and low income families, as well for independent protectors, effective measure to reduce the birth rate and does not cause suffering to animals. The maltreatments are being tackled mainly by enforcement actions in the establishments that sell animals, where it is examined if there is compliance with the law. Finally, Curitiba has divulged the event Feira Amigo Bicho (Animal Friend Fair) and ceded space in the Barigüi Park for NGOs and protectors take animals to be donated. Proposals for improving the program were presented, as the possibility of implementation of tax exemption to encourage environmentally friendly behaviors and the costing of program actions. Another suggestion indicated, for example, was the feasibility analysis of establish a public invitation by the municipal entity responsible for DNAP to obtain sponsorship, where the sponsors disclose their logos, but paying for castrations, vaccinations and microchips implants.

Orientador: Ronaldo Romulo Machado de Almeida / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-18T11:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ramiro_DanielPereira_M.pdf: 717945 bytes, checksum: 643d85ffbfc1affda0148033567c4c2e (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A presente dissertação busca rastrear o contradiscurso acerca da experimentação animal no sentido de elucidá-lo enquanto um movimento social. Toma como foco o trâmite da Lei Arouca, de recente aprovação no Congresso Nacional para regulamentar a vivissecção em todo território nacional. A partir desta lei o olhar se volta aos atores sociais envolvidos e às forças políticas conflitantes para esta questão de controvérsia científica. Paralelamente, outras manifestações práticas do contradiscurso serão seguidas a fim de enriquecer o material de análise para colocar em evidência os argumentos que concorrem para a construção simbólica do estatuto do animal de laboratório. Porém, não será perdido de vista o caráter mais amplo no qual o movimento antivivisseccionista está inserido, a saber, a luta contra a exploração dos animais não-humanos / Abstract: This dissertation intends to follow the counter-discourse on animal experimentation in order to elucidate it as a social movement. It is focused on the processing of Arouca Law, recently passed the Congress to regulate vivisection nationwide. From this law, the focus is on the social actors involved and the political conflicting forces for this matter of scientific controversy. In parallel, other practical manifestations of counter-discourse will be followed in order to enrich the material for analysis to highlight the arguments that contribute to the symbolic status of laboratory animals. However, the broader nature in which the antivivisection movement is inserted, namely the fight against the exploitation of nonhuman animals, will not be lost / Mestrado / Antropologia Social / Mestre em Antropologia Social