Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-21T14:27:07Z No. of bitstreams: 1 paulosergiodesouzaesilva.pdf: 1090684 bytes, checksum: d15ed66c04972a6e95368718a4466112 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-25T12:36:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 paulosergiodesouzaesilva.pdf: 1090684 bytes, checksum: d15ed66c04972a6e95368718a4466112 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T12:36:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 paulosergiodesouzaesilva.pdf: 1090684 bytes, checksum: d15ed66c04972a6e95368718a4466112 (MD5) Previous issue date: 2008-05-27 / O estudo ora apresentado resulta de uma pesquisa que teve como propósito analisar as Políticas Culturais na década de 1995-2005, no estado de Minas Gerais, a partir das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural, em especial, aquelas voltadas para os conjuntos documentais custodiados pelas instituições arquivísticas. A hipótese central do tema proposto é de que, apesar de os Arquivos públicos contarem com estruturas de apoio jurídico-financeiro, estas entidades serviram exclusivamente para a adequação deste equipamento cultural (no caso, os Arquivos) às novas exigências do mercado cultural, especialmente regulado pelas Leis de Incentivo à Cultura, não se prestando, portanto, a impulsionar novos espaços de interlocução entre o Estado e a Sociedade Civil. Contudo, facultaram em alguma medida o “acesso à cultura e à informação arquivística a públicos pouco familiarizados” com o universo dos arquivos. Partimos do pressuposto de que um aumento da visibilidade dos Arquivos configurou-se, sobretudo em razão das ações previstas no novo ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição de 1988, que “garantiu ao cidadão o direito constitucional de acesso à informação, assegurando tal prática como dever do Estado; a publicidade de suas ações, caracterizando um processo de transparência administrativa e; ao considerar os Arquivos como importante suporte da memória”. É também foco de investigação nesta pesquisa compreender os limites e a efetiva participação da sociedade civil, qualificada aqui como Associações Culturais e Sociedade de Amigos do Arquivo, uma vez que essas entidades se prestam como estruturas de apoio à gestão das instituições culturais, especialmente no que se refere à parceria entre estas entidades e os Arquivos Públicos, que se multiplicando a partir da década de 1990, promoveram certa dinamização na ação cultural dessas instituições. / The actual study is the result of a research which aims at analyzing the Cultural Politics of the last decade of the twentieth Century, more precisely 1995-2005 in Minas Gerais State focusing the Public Politics for the Preservation of Cultural Heritage, espacially those related to the collection of documents preserved in archival institutions. The main hypothesis is that although Public Archives count with juridical-financial support those entities have served exclusively for its adapting to the new demanding of the cultural market. That market is regulated, in special by the “Laws of Cultural Support” and therefore they do not serve as a stimulator to new interlocution between the State and the Civil Society. Nevertheless those laws allow in some measure the access to culture and archival information to publics that are not very familiarized with the archival universe. Our thesis is that an increase in the visibility of the Archives was the result of the actions previewed in the new Brazilian Juridical Ordinances starting on the 1988 Constitution. It has guaranteed to the Citizens the Constitutional Right of access to information assuring this practice as a duty of the State; as well as the publicity of its actions, administrative transparency and; on considering the Archives as an important support of memory. It is also an investigation focus of this research to understand the limits and the effective participation of Civil Society, characterized here as Cultural Associations and the Society of Friends of the Archives, as far as those entities work as structures of support in the management of Cultural Institutions. In particular considering them in reference to the partnership between those entities and the Archives. Its multiplying since the decade of 1990 have promoted certain dynamism in those institutions.