Propondo uma relação de fundo interdisciplinar entre Direito e Música, esta dissertação procura explicitar os termos em que a construção de uma certa ordem do trabalho no Brasil (1930-1943) pode ser pensada a partir do comentário das canções populares (os sambas). A relação entre o samba e o trabalho nesse período é bastante reconhecível, tanto por práticas de controle da produção cultural no Estado Novo, como pela construção de temas alternativos à visão laboral positivada na CLT, servindo como espécie de síntese de todos eles a ideia, entre ambígua e eloquente, de malandragem. É justamente por um jogo dialógico, criado sob oposições insolúveis, que um conjunto de visões em torno da adaptação ou não à ordem regular se apresenta, transparecendo no discurso das canções, até o ponto de sua estrutura formal. Os constantes binarismos e dicotomias, que serão verificados em análise, aludem, no limite, ao próprio caráter transitório do período, em que subjaz um processo de intensificação normativa, expandindo, detalhando, melhor especificando, uma ordem das relações de trabalho. De outro turno, também essas estruturas servirão para caracterizar a própria ordem, ela mesma um fato redutor de experiências intermediárias, recriadas, no entanto, à sua revelia nos sambas, e com grande diversidade. A premissa de que parte a dissertação é, portanto, que a nova visão que terá a CLT como produto também passou por ser um processo aceito e discutido culturalmente, tarefa em que a canção popular toma parte, e, em especial, um gênero de grande sucesso, como o samba. Em um processo histórico de oscilações e promessas, o compositor capta o estado transitório enquanto conjunto de possibilidades criativas, dando-lhe a sua própria tradução nos rádios e nos discos. / With the proposition of an interdisciplinary relation between Law and Music, this dissertation aims to explicit the terms in which the construction of a certain labor order in Brazil (1930-1943) can be thought about, based on the comments of popular songs (sambas). The relationship between samba and labor in this period is easily recognizable, both by control practices of the cultural production during Estado Novo, as well as by the development of alternative themes to the positive outlook of labor present on the Consolidation of Labor Laws (CLT), which are synthetized in the ambivalent and eloquent idea of malandragem (trickery). Through a dialogical interplay, created by insoluble oppositions, a set of perspectives about the adaptation or non-adaptation to the regular order is presented. This is reflected in the songs\' lyrics as well as in their formal structure. The constant binarisms and dichotomies, that will be verified in the analysis, allude to the period\'s own transitory character, on which lies a process of normative intensification, that expands, details, better specifies an order of labor relations. On the other hand, the same structures serve to distinguish the order itself, which, in its turn, is a reducing factor of intermediate experiences, recreated, however, by default in sambas, and with great diversity. The premise of the present dissertation is, therefore, that the new perspective of CLT as a product was also subject to a culturally accepted and discussed process, a task taken by popular music, and by largely successful music styles, such as samba. In a historical process of oscillations and promises, the composer captures the transitory state as a set of creative possibilities and provide it with his own translation on the radio and records.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Fernando Steinberg.pdf: 574055 bytes, checksum: 13ab267a0826d15d38280ac14eb0c6cd (MD5) Previous issue date: 2012-05-23 / Handles this dissertation analyzing the incident uniform interpretation of law, under the special courts of the States and Federal District, in accordance positivized by art. Federal Law N. 18 12.153/2009, which established the special courts of the Exchequer. At first, it was shown a little about the general philosophy of specialized courts, and the peculiarities of his appeal system, settled exclusively by judges of first instance, as a rule, without being given access to the courts of justice. But despite the excellent results in terms of speed, until 2009, no attention had been paid to the possibility of delivery of disparate decisions by numerous colleges around the country considering the impossibility of bringing the special appeal for the preservation of the unity of interpretation of federal law (No 203 Summary, STJ), and low viability of the extraordinary appeal, reserved for strictly constitutional and representative issues. As a result of that, people in general were submitted to a not very coherent and harmonious system, although rapid, as seen in the famous case of telephone operators tried by the Supreme Court in RE 571572, rapporteur of the minister Ellen Gracie. Hence the need to create a mechanism for the preservation of the jurisprudence of the superior courts. It was demonstrated the beneficial effect of the adoption of binding precedents, but the serious prejudice to the principle of speed in the creation of a "special feature" stealth incident intra muros. Accordingly, it was analyzed the functioning of the real asset, owing to the peculiarities shown in the new Law 12.153/2009, which is not limited to the discipline of the courts of the Exchequer city and state, but that spreads throughout the system rite summary. Still, attempts aim to strengthen the culture of the foregoing, as seen, for example, the new incident resolution demands the constant repetitive design of the new CPC, approved by the Senate, but, pending consideration by the House of Representatives (PL n . 166/2010 or n. 8.046/2010).Even the President of the Supreme Court is facing the Brazilian bankruptcy appellate system, which can be prevented or remedied by the SGP No 15/2011, of his own intellectual, and proposes that the anticipation of a final and unappealable decisions on the occasion of delivery of the second degree. The approximation of systems of common law and civil law, with the increasing objectification of the process, but since our culture is respected and that there is no legal unnecessary immobilization can be a good way to increase the speed. For the last, there are some suggestions so that law students can think of legislative and administrative changes aimed at the balance between legal certainty and reasonable duration of the process / Cuida a presente dissertação de mestrado da análise do incidente de uniformização de interpretação de lei, no âmbito dos juizados especiais dos Estados e do Distrito Federal, nos termos positivados pelo art. 18 da Lei federal n. 12.153/2009, a qual instituiu os juizados especiais da fazenda pública. De início, discorreu-se um pouco sobre a filosofia geral dos juizados especiais, e as peculiaridades do seu sistema recursal, dirimido, exclusivamente, por juízes de primeiro grau, como regra, sem que seja facultado o acesso aos tribunais de justiça. Mas, apesar dos excelentes resultados em termos de celeridade dos julgamentos, até 2009, nenhuma atenção havia sido dispensada à possibilidade da prolação de decisões díspares por parte dos inúmeros Colégios Recursais espalhados pelo país. Considerando-se a impossibilidade de interposição do recurso especial para a preservação da unidade da interpretação do direito federal (Súmula n. 203, STJ), e a escassa viabilidade do recurso extraordinário, reservado para questões estritamente constitucionais e de repercussão geral, o jurisdicionado via-se submetido a um sistema pouco coerente e harmônico, apesar de célere, como ocorreu no célebre caso das operadoras de telefonia julgado pelo STF no RE 571.572, de relatoria da ministra Ellen Gracie. Daí a necessidade da criação de um mecanismo para a preservação da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Procurou-se demonstrar o efeito benéfico da adoção de precedentes obrigatórios, mas, o grave prejuízo ao princípio da celeridade na criação de um recurso especial camuflado de incidente intra muros. Nesse sentido, analisou-se o funcionamento desse verdadeiro recurso, mercê das peculiaridades inscritas na nova Lei n. 12.153/2009, a qual não se limita à disciplina dos juizados das fazendas públicas municipal e estadual, mas, que se espraia por todo o sistema do rito sumaríssimo. Ainda, apontaram-se tentativas de fortalecimento da cultura dos precedentes, como se vê, por exemplo, no novo incidente de resolução de demandas repetitivas constantes do projeto do novo CPC, aprovado pelo Senado Federal, mas, pendente de apreciação pela Câmara dos Deputados (PL n. 166/2010 ou n. 8.046/2010). O próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal está a apontar a falência do sistema recursal brasileiro, o que pode, segundo o autor, ser evitado ou remediado pela PEC n. 15/2011, de sua autoria intelectual, e que propõe a antecipação do trânsito em julgado das decisões por ocasião da prolação do acórdão de segundo grau. A aproximação dos sistemas de common law e de civil law, com a crescente objetivação do processo, mas, desde que seja respeitada a nossa cultura jurídica e que não haja engessamentos desnecessários, pode ser um bom caminho para o incremento da celeridade. Por derradeiro, foram deixadas algumas sugestões para que se possa pensar em alterações legislativas e administrativas voltadas ao equilíbrio entre a segurança jurídica e a razoável duração do processo

Propondo uma relação de fundo interdisciplinar entre Direito e Música, esta dissertação procura explicitar os termos em que a construção de uma certa ordem do trabalho no Brasil (1930-1943) pode ser pensada a partir do comentário das canções populares (os sambas). A relação entre o samba e o trabalho nesse período é bastante reconhecível, tanto por práticas de controle da produção cultural no Estado Novo, como pela construção de temas alternativos à visão laboral positivada na CLT, servindo como espécie de síntese de todos eles a ideia, entre ambígua e eloquente, de malandragem. É justamente por um jogo dialógico, criado sob oposições insolúveis, que um conjunto de visões em torno da adaptação ou não à ordem regular se apresenta, transparecendo no discurso das canções, até o ponto de sua estrutura formal. Os constantes binarismos e dicotomias, que serão verificados em análise, aludem, no limite, ao próprio caráter transitório do período, em que subjaz um processo de intensificação normativa, expandindo, detalhando, melhor especificando, uma ordem das relações de trabalho. De outro turno, também essas estruturas servirão para caracterizar a própria ordem, ela mesma um fato redutor de experiências intermediárias, recriadas, no entanto, à sua revelia nos sambas, e com grande diversidade. A premissa de que parte a dissertação é, portanto, que a nova visão que terá a CLT como produto também passou por ser um processo aceito e discutido culturalmente, tarefa em que a canção popular toma parte, e, em especial, um gênero de grande sucesso, como o samba. Em um processo histórico de oscilações e promessas, o compositor capta o estado transitório enquanto conjunto de possibilidades criativas, dando-lhe a sua própria tradução nos rádios e nos discos. / With the proposition of an interdisciplinary relation between Law and Music, this dissertation aims to explicit the terms in which the construction of a certain labor order in Brazil (1930-1943) can be thought about, based on the comments of popular songs (sambas). The relationship between samba and labor in this period is easily recognizable, both by control practices of the cultural production during Estado Novo, as well as by the development of alternative themes to the positive outlook of labor present on the Consolidation of Labor Laws (CLT), which are synthetized in the ambivalent and eloquent idea of malandragem (trickery). Through a dialogical interplay, created by insoluble oppositions, a set of perspectives about the adaptation or non-adaptation to the regular order is presented. This is reflected in the songs\' lyrics as well as in their formal structure. The constant binarisms and dichotomies, that will be verified in the analysis, allude to the period\'s own transitory character, on which lies a process of normative intensification, that expands, details, better specifies an order of labor relations. On the other hand, the same structures serve to distinguish the order itself, which, in its turn, is a reducing factor of intermediate experiences, recreated, however, by default in sambas, and with great diversity. The premise of the present dissertation is, therefore, that the new perspective of CLT as a product was also subject to a culturally accepted and discussed process, a task taken by popular music, and by largely successful music styles, such as samba. In a historical process of oscillations and promises, the composer captures the transitory state as a set of creative possibilities and provide it with his own translation on the radio and records.

Résumé: Limits of work of copyright in visual art This diploma thesis primarily deals with the concept of copyright work in the current Czech law and its relation towards works of contemporary visual art. The main aim of this thesis is to carry out a complex analysis of conceptual features of work of copyright under the Czech Copyright Act No. 121/2000 Coll. (including key and not always properly interpreted terms such as work of art, originality, or creativity) and then to apply these features to examples of the world's major works of visual art from the twentieth and twenty-first century. Author of this thesis tries to find out whether even specific works of visual art "meet legal requirements" imposed on works of copyright and thus may enjoy the copyright protection in the Czech legal system. It is the effort to identify boundaries between works of copyright and objects which are not under the protection of copyright law what is reflected in the title of this diploma thesis. Text of this thesis is divided into two main units. The first unit, which is the core of the thesis, is called "Limits of work of copyright", the second unit is called "Limits of appropriation". In the general part of the first unit the author tries to focus deeply on theoretical inquiry about the concept of work of copyright under...

The Law and Art - Symbolism, Aesthetics, Architecture Abstract The Law and Art can be considered as a field of legal science or as a part of the theory of law, which is beginning to enjoy the interest of lawyers and legal scientists and theoreticians. However, this is not an area of law dealing with the Art Law. The Art Law focuses more on intellectual property law and the application of law in the world of art and artists. This thesis analyzes the theoretical question of whether the law can be understood as a distinct artistic discipline. So called beautiful art. This question also is the main hypothesis of this thesis. The thesis consists of five backbone chapters, in which the author, with the help of partial hypotheses and submitting as much information as possible, seeks to defend or refute the main hypothesis. As a by-product of the research done, the author also introduces a new term "The Art of Law". The Art of Law is supposed to represent possible ways and (the) ways of the connections of particular beautiful and applied arts with the law as a field of human activity. The aim of the thesis is not only to provide comprehensive and definitive answers to the main hypothesis (but also to a comprehensive explanation of the concept of the Art of Law) likewise an effort to set up a stimulating environment...

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao edson j de s junior.pdf: 836945 bytes, checksum: be97d59eb6330faa0cfc3bdfc15e9218 (MD5) Previous issue date: 2010-10-28 / This paper proposes a study about the interpretation of legal provisions that establish the new regulatory framework of one of the mean legal institutions of official performance allusive to agrarian reform, that is the expropriation by social interest to the agrarian reform. This reform is also known as agrarian expropriation, especially under the perspective of the consequences of collective occupation of rural property in the process of inspection or administrative assessment, or that is about to judge the respective action of agrarian expropriation. One concern that guided this study was to indicate the list of government initiatives to try to contain conflicts in the field, as well as to check to the most diverse jurisdictional understandings these incursions resulted. As theoretical support of this work, the normativity, the relevance of the principle of human dignity and of the nature protection and the centrality that the principle of social function bears in the current stage of "evolution" of parental rights were analyzed. This occurred without forgetting that there was an expansion of the content, inserted in a context of class struggle, a process of flows and inflows, advances and setbacks. We sought to accomplish an interpretation more in line with the normativity of the constitutional provisions, in view of the binding and normative force of the constitutional principles, especially of the social function of property. The intention was to resolve the apparent conflict between fundamental rights, since the balance between the respective constitutional values, aiming to achieve the right to access to land as social right, therefore, fundamental right. / O presente trabalho propõe um estudo sobre a interpretação dos dispositivos legais que constituem o novo marco normativo de um dos principais institutos jurídicos de atuação oficial alusivo à reforma agrária, que é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Esta também é conhecida por desapropriação agrária, notadamente sob o prisma das consequências da ocupação coletiva do imóvel rural em vias de vistoria ou avaliação administrativa, ou que está por ajuizar a respectiva ação de desapropriação agrária. Uma preocupação que norteou o presente trabalho foi indicar o rol de iniciativas governamentais na tentativa de conter os conflitos no campo, bem como verificar os mais diversos entendimentos jurisdicionais que estas incursões ocasionaram. Como suporte teórico do trabalho, analisaram-se a normatividade, a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção à natureza e a centralidade que o princípio da função social ostenta no atual estágio de evolução do direito pátrio. Isso sem desprezar que houve uma ampliação do conteúdo, inserido num contexto de luta de classe, num processo de fluxos e influxos, avanços e retrocessos. Buscou-se realizar uma interpretação mais consentânea com a normatividade das disposições constitucionais, numa perspectiva da força vinculante e normativa dos princípios constitucionais, notadamente da função social da propriedade. A intenção foi solucionar a aparente colisão entre direitos fundamentais, a partir da ponderação entre os respectivos valores constitucionais, visando concretizar o direito ao acesso à terra como direito social, portanto, o direito fundamental.