Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6032_1.pdf: 513439 bytes, checksum: 1026463e368974d52ed212048e8c04b3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A solene indiferença do jurídico a uma nova lógica que supera as soluções de cunho privatístico dadas pelos operadores sem criatividade e sensibilidade para estas questões, o sistema econômico que está em conflito essencial com o princípio do desenvolvimento sustentável, a ignorância de parte da população que torna os instrumentos de participação popular ineficazes e um arsenal processual ultrapassado, todos estes são exemplos de fatores que contribuem para a baixa eficácia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Poder Público constitucionalmente limitado contra violações do ambiente, como uma das mais lídimas manifestações do Estado democrático de Direito, estabelecido sob determinada ordem jurídica, finda por Ter o exercício das suas atividades administrativas, no âmbito das suas competências, permeado de direitos obrigações em todas as condutas estatais sempre restritas pelas normas postas, exatamente, para vedar o uso abusivo do próprio poder e assegurar o direito dos indivíduos e do bem ambiental como um todo. Disto surge a necessidade do Estado de Direito Ter como uma de suas característica o fato de ser aquele no qual se encontra a certeza do direito e das relações estáveis que buscam a manutenção e o desenvolvimento global da sociedade. O Poder Público deve agir em prol da realização do direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, a partir das políticas públicas que visam essa homeostase para o bem estar comum. Assim edita normas impositivas de conduta, para si e para os terceiros, de modo que, ao descumpri-las os particulares respondem, assim como o Estado deve arcar com a responsabilidade civil extracontratual pelos danos causados pelos seus atos ou omissões, lícitos ou ilícitos, o que deve ser devidamente examinado em cada situação específica. Nem sempre a integral reparação dos danos acarretados ao ecossistema é plenamente viável, a exemplo das inúmeras situações em que há a impossibilidade de restituir plenamente ã natureza espécies da fauna e da flora não mais existentes, fenômeno que, lamentavelmente, tem ocorrido em todo o planeta. Daí ser imperioso e urgente o processo educativo das pessoas e, também dos Poderes Públicos, de cunho preventivo, em matéria ambiental, conforme tem sido proposto, de forma salutar em diversas Declarações e Convenções, em nível internacional e nas legislações internas de vários países

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-06-20T20:37:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Rayssa Kelly Melo das Mercês.pdf: 1208529 bytes, checksum: d51b8baaee9d76b71c460c16a5c80cf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-20T20:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Rayssa Kelly Melo das Mercês.pdf: 1208529 bytes, checksum: d51b8baaee9d76b71c460c16a5c80cf4 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / O objetivo do estudo está em analisar a mudança nas divulgações de informações ambientais nos relatórios integrados, nos relatórios de sustentabilidade e nos relatórios anuais por parte das empresas de mineração brasileiras e das empresas situadas no exterior, após o acidente ambiental ocorrido em Minas Gerais em 2015. Para tanto, foram realizadas análises de conteúdo de 206 relatórios de 32 das 40 maiores empresas de mineração, em nível mundial, bem como das 4 empresas brasileiras de mineração, que negociam suas ações na bolsa de valores e das 3 empresas causadoras do acidente ambiental: Samarco, Vale e BHP. Os achados revelaram uma mudança positiva no nível de divulgação ambiental das empresas investigadas, principalmente em decorrência das informações relacionadas aos impactos ambientais percebidos ou provocados pelas empresas. Os resultados apresentam também a relevância do Relatório de Sustentabilidade no aumento dessas informações ambientais. Conclui-se que os resultados encontrados na pesquisa confirmam os encontrados por Patten (1992), Deegan, Rankin e Voght (2000) e Wink (2012), e reafirmam a utilização de estratégias de legitimação, como o aumento na divulgação de informações ambientais, em resposta a ameaças de legitimidade decorrentes de eventos catastróficos. / The objective of the study is to analise the change in the environmental disclosures in Annual Reports, Sustainability Reports and Integrated Reports of the by Brazilian mining companics and companies located abroad of Brazil, Afiter the environmental accident occurred in Minas Gerais in 2015. Therefore, analysis of the 206 reports of 32 of the 40 larger mining companies, as well as of four Brazilian mining companies that deal in the stock market and the three companies that caused the environmental accident (Samarco, Vale and BHP) were performed. The fmdings revealed a positive change in the levei of environmental disclosure of the companies investigated, mainly due to information related to the environmental impacts perceived or provoked by the companies. The results also show the relevance of the Sustainability Report in the increase of this environmental information. It is concluded that the results found in the research confirm the results found by Patten (1992), Deegan, Rankin and Voght (2000) and Wink (2012), and reaffirm the use of legitimization strategies, such as increased in the environmental disclosure, in response to threats of legitimacy stemming of catastrophic events.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-08-29T12:35:07Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4243550 bytes, checksum: 266dc381177338d6b454dcc27e52f86f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T12:35:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4243550 bytes, checksum: 266dc381177338d6b454dcc27e52f86f (MD5) Previous issue date: 2018-04-23 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Os segmentos camponeses apresentam formas de viver e produzir articuladas à natureza. Dessa forma, a relação camponês-natureza é entendida como um elemento fundamental para a sustentação da vida desses sujeitos sociais, configurando um processo de coprodução entre o social e o natural capaz de gerar meios de vida com autonomia produtiva e alimentar diante do sistema capitalista. Nesse sentido, esta pesquisa objetivou analisar a coprodução camponês- natureza e sua influência na dinâmica da paisagem dos agroecossistemas, na promoção de meios de vida e de autonomia produtiva e alimentar de grupos domésticos camponeses da Amazônia. Para isso, vivenciamos e compartilhamos experiências com três grupos domésticos camponeses do município de Viseu-PA, com a utilização de ferramentas do Diagnóstico Rural Participativo: 1) entrevistas semiestruturadas; 2) mapa da propriedade; 3) travessia ou caminhada transversal nas propriedades; 4) análise do fluxo de entradas e saídas de recursos diversos baseados nos princípios do método de Entra e Sai do DRP. Além disso, realizou-se a Análise Participativa de Autonomia, a fim de constatar os graus de autonomia produtiva e alimentar dos agroecossistemas em relação aos recursos externos aos mesmos. Percebemos que os três grupos domésticos desenvolvem meios de vida articulados ao conjunto de elementos disponibilizados pela natureza. Por meio da coprodução, um conjunto de elementos subjetivos (como reciprocidade, confiança e valores), concretamente estabelecidos a partir do saber-fazer, são repassados e atualizados entre gerações (avós, pais e filhos), configurando relações afetivas e a atualização de memórias. A coprodução, portanto, apresenta-se como a forma camponesa de fazer agricultura, expressando nos grupos domésticos uma agência produtiva, uma capacidade de autorregulação e trabalho, uma sabedoria inerente à tradição e às formas cotidianas de re- existir às visões homogeneizadoras de mundo propagadas pelo sistema capitalista. Com isso, constatou-se expressivos graus de autonomia produtiva e alimentar dos grupos domésticos em relação aos recursos externos aos seus agroecossistemas. Dessa forma, a coprodução permite a construção de uma soberania alimentar a partir da capacidade de agência dos grupos domésticos camponeses inerente às suas formas de sentir, pensar e se relacionar com a natureza e com o mundo em volta. / The peasant present ways of living and producing more articulated with nature. Thus, the peasant-nature relationship is understood as a fundamental element for sustaining the life of these social subjects, configuring a process of coproduction between the dimensions social and natural capable of generating livelihoods with productive and more food autonomy in the capitalist system. In this sense, this research aimed to analyze peasant-nature coproduction and its influence on the dynamics of the agro-ecosystem landscape, the promotion of livelihoods and productive and food autonomy of peasant domestic groups in the Amazon. To do this, we lived and shared experiences with three domestic peasant groups in the municipality of Viseu- PA, using the tools of Participatory Rural Diagnosis: 1) semi-structured interviews; 2) map of the property; 3) traverse or cross walk on the properties; 4) analysis of the inflow and outflow of miscellaneous resources based on the principles of the Enter and Exit method of DRP. In addition, the Participative Analysis of Autonomy was carried out, in order to verify the degrees of production and food autonomy of agroecosystems in relation to resources external. We perceived that the three domestic groups develop articulated livelihoods to the set of elements made available by nature. Through coproduction, a set of subjective elements (such as reciprocity, trust and values), concretely established from the know-how, are passed on and updated between generations (grandparents, parents and children), configuring affective relations and the updating of memories. The coproduction, therefore, presents itself as the peasant form of agriculture, expressing in the domestic groups a productive agency, a capacity for self-regulation and work, a wisdom inherent in tradition and the daily forms of re-existence to the homogenizing views of the world propagated by the capitalist system. As a result, there were significant levels of production and food autonomy of domestic groups in relation to external resources to their agroecosystems. In this way, coproduction allows the construction of a food sovereignty with agency capacity of the peasant domestic groups inherent in their ways of feeling, thinking and relating to nature and the world around them.

Orientador: Daniel Joseph Hogan / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-21T13:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernandes_BeatrizLeocadia_M.pdf: 4459009 bytes, checksum: a7457ca39f921095cbb638b9389bf8e5 (MD5) Previous issue date: 1996 / Mestrado / Mestre em Sociologia

Orientador: Lucia Merces de Avelar / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-21T15:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lima_SandraMariaFaleiros_M.pdf: 11273909 bytes, checksum: b90470eb1d25a5f32722099b6fd44341 (MD5) Previous issue date: 1996 / Mestrado / Mestre em Educação

Orientador: Antonia Dalla Pria Bankoff / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-22T03:11:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ferrareze_MiriamPereiradeSa_D.pdf: 14553169 bytes, checksum: 61e2add0915339fdf499589cf0cc2c24 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: O surgimento dos conceitos de qualidade confundem-se com a própria história da humanidade. Desde o momento em que o homem pré histórico procurava uma caverna com melhor localização e que lhe fornecesse melhores condições de habitação e proteção, o conceito de qualidade se fez presente. Hoje o homem procura com ansiedade tudo aquilo que lhe possa proporcionar melhor qualidade de vida. O objetivo do nosso trabalho é traçar o perfil dos freqüentadores do Parque da Lagoa do Taquaral, Campinas (SP), com a perspectiva de criar e implementar um programa de atividade física orientada destinada aos freqüentadores do Parque. Na continuidade do nosso trabalho, fazemos um histórico sobre a educação física, abordando também as questões relacionadas a recreação e lazer, meio ambiente e ecologia, saúde e atividade física resultando na qualidade de vida, abordando as especificidades de cada indivíduo. Como procedimentos metodológicos, utilizamos a pesquisa quantitativa e a qualitativa/pesquisa ação, por apresentar os requisitos necessários a esses procedimentos. Utilizamos como instrumento de pesquisa um protocolo para avaliação com vinte e duas questões abertas e fechadas. Os resultados foram apresentados através de gráficos seguidos da análise das respostas à questão nº20 do protocolo: O que você entende por Qualidade de vida? / Abstract: The emergence of the quality concepts is mingled with the actual history of humanity. Since the time when Man was seeking a cave in a better location that offered protection as well as better living conditions, the quality concept has been present. Nowadays, Man is anxiously pursuing anything that may offer better quality of life. The objective of our work is, in order to develop and implement a program for their adequate physical active, to draw the profile of the people who frequent the Lagoa do Taquaral Park, Campinas (SP). Along the development of our work, we have prepared a historical briefing about physical trairúng which also includes questions related to recreation and leisure, enviromnent and ecology, health and physical activities, all leading to a better quality of life, and addressing the specific needs of each individual. As a methodological procedure, we have used the quantitative research and the quality/research - action, since they present the required characteristics for such procedures. We have used, as a research instrument an evaluation protocol with twenty two open and closed questions. The results were presented on graphs and analysis of the replies to question No. 20 of the protocol: What do you understand as Quality of life? / Doutorado / Doutor em Educação

Orientador: Arlete Moyses Rodrigues / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-27T18:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Novaes_RicardoCarneiro_M.pdf: 9421111 bytes, checksum: 30846e8971e2cd8eb514fe34ed087639 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Esta dissertação busca promover uma análise das premissas, possibilidades e limitações, envolvidas nas reflexões e práticas relacionadas à construção do ideário da sustentabilidade local. É dada especial atenção às "Agendas 21 Locais", instrumentos diretamente vinculados a este ideário. A idéia de sustentabilidade local é contextualizada aos processos de ampliação da noção de desenvolvimento sustentável e à (re)-emergência da esfera local. Neste cenário, a dimensão local é apontada como" locus" privilegiado para a realização dos diferentes projetos referenciados ao ideário da sustentabilidade. É dado destaque às noções de democracia, cidadania, e de participação, apresentados como conceitos-chaves para a formulação do ideário da sustentabilidade local. Diferentes interpretações sobre a dimensão local são expostas, conferindo-se especial relevância à esfera municipal. Realiza-se uma reflexão acerca de indicadores de sustentabilidade local, sendo apontadas algumas das principais metodologias utilizadas. O processo de elaboração de "Agendas 21 Locais" é discutido, analisando-se as principais limitações e potencialidades envolvidas nestas dinãmicas em execução no Brasil / Abstract: This research analyses the reasons, the possibilities and the limitations involved in the considerations and practice of building a Local Sustainable Development set of ideas. It's given an special attention to the "Local Agenda 21". The Local Agenda 21 is a very important tool directly related to this set of ideas. A reflection about the local sustainable indicators is proposed and some of the main methodologies are pointed out. A discussion about the elaboration process of the "Local Agenda 21" and an analysis of the main limitations and possibilities involved in this dynamic process that is happening in Brazil, is done in this research / Mestrado / Mestre em Sociologia

Orientador : Sergio Luiz Monteiro Salles-Filho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-28T01:47:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Corazza_RosanaIcassatti_D.pdf: 11377611 bytes, checksum: 3585ca0c834d39fabe6e858af8e723a8 (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado

Orientador: Rozely Ferreira dos Santos / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2018-07-29T00:15:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arraes_NilsonAntonioModesto_D.pdf: 10924922 bytes, checksum: 92245c6183cfb776a2746c0f0dd57323 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: A construção do ideário da sustentabilidade, relacionado às perspectivas de desenvolvimento dos Estados nacionais, tem início na década de 70 e pode-se creditar à ONU papel fundamental em sua difusão. Neste trabalho buscou-se examinar criticamente este ideário à luz das teorias de desenvolvimento e analisar um de seus desdobramentos em escala local - os processos de Agenda 21 local -, especialmente a forma com que tem se dado a participação nestes processos em iniciativas municipais brasileiras. Baseando-se principalmente em entrevistas, as iniciativas dos municípios de São Paulo, Santos, Betim e Bragança Paulista foram utilizadas como estudos de caso. Dividiu-se estas experiências em quatro fases: articulação política, institucionalização, planejamento e controle e execução, nas quais se buscou identificar os atores sociais envolvidos e o papel que desempenharam. À exceção de São Paulo, as outras três iniciativas selecionadas encontraram apoio de instituições externas - do IClEI (ong canadense), em Santos; da FEAM e do IClEI, em Betim; e da SMA, em Bragança Paulista. Nestes três casos observou-se que a participação da sociedade civil ocorreu de forma concedida pelo governo local. Pode-se concluir ainda que, embora se reconheça a importância de processos participativos na conscientização, mobilização e organização da sociedade civil, a participação da sociedade civil, nos processos de Agenda 21 local analisados, ocorreu apenas a partir da fase de planejamento e, particularmente nesta fase, de forma informativoconsultiva / Abstract: The construction of the concept of the sustainable development, related to the perspectives of development of nations, has beginning in the 70's and it can be credited to UN Organization the fundamental responsibility in its diffusion. In this work aims to examine this concept critically to the light of the development theories and to analyze one of its unfolding in a local scale ""' the processes of Local Agenda 21 - especially the type of participation in the Brazilian municipal initiatives. Basing mainly on interviews, the initiatives of the municipal districts of São Paulo, Santos, Betim and Bragança Paulista were u$ed as case studies. These initiatives were divided in four phases: political articulation; institutionalization; planning and control & execution. On those the identification of social actors involved and the play that they carried out was analyzed in each phase. Exception to São Paulo, the other three selected initiatives found support in externa I institutions - rCLEI (Canadian ong), in Santos; FEAM and ICLEI, in Betim; and SMA, in Bragança Paulista. In these three cases it was observed that the local government conceded the participation of the civil society. It can be concluded that, although the importance of participative processes is recognized in the awareness, mobilization and organization of the civil society, the participation of the civil society just begun in the planning phase and, particularly in this phase, as an informative-consultative type / Doutorado / Saneamento e Ambiente / Doutor em Engenharia Civil

Orientador : Newton Muller Pereira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-29T04:11:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Furnival_AriadneChloeMary_D.pdf: 8304145 bytes, checksum: b33a5d3e7dda3d9548124fb719132014 (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado