Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-11T21:23:42Z No. of bitstreams: 1 2018_FernandoDosSantosModelli.pdf: 966357 bytes, checksum: f5d379eacf2e374bee77aefc39f09533 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-14T19:31:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_FernandoDosSantosModelli.pdf: 966357 bytes, checksum: f5d379eacf2e374bee77aefc39f09533 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-14T19:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_FernandoDosSantosModelli.pdf: 966357 bytes, checksum: f5d379eacf2e374bee77aefc39f09533 (MD5) Previous issue date: 2018-07-05 / O marco teórico da tese é a arqueologia, explicado a partir da obra de Michel Foucault, em contraste com a obra, pós-estruturalista, de Jacques Rancière e Ernesto Laclau. A contribuição dessa corrente teórica é localizada nos principais debates do liberalismo no século XIX e seus dilemas para o conceito do povo no Brasil imperial. A tensão explorada neste trabalho, a partir do debate teórico e análise da constituinte de 1823, é a predominância, no discurso político brasileiro do início do século XIX, de um conceito idealizado de povo (usado no sentido de populus, categoria que remetia aos homens educados e detentores de propriedades) do qual era preciso excluir cuidadosamente a plebe, por esta ser imprópria para a cidadania. Argumenta-se sobre as diferentes maneiras como plebe e populus são separadas na Constituinte de 1823 e destacam-se as questões da república e da escravidão. O conceito de república é utilizado de forma a evitar qualquer ligação com o exercício direto da maioria, considerando que seu sentido se limita ao poder regional. A escravidão é pesquisada no seu uso mais comum, referente à opressão da metrópole. A escravidão, no seu significado de cativeiro negro, é investigada no debate sobre quem seria cidadão, grande nervo exposto de uma sociedade desigual nos trópicos. / The theoretical framework of the thesis is archeology, explained from the work of Michel Foucault, in contrast to the poststructuralist work of Jacques Rancière and Ernesto Laclau. The contribution of this theoretical current is located in the main debates of liberalism in the nineteenth century and its dilemmas for the concept of the people in imperial Brazil. The tension explored in this work, based on the theoretical debate and analysis of the constituent of 1823, is the predominance, in the Brazilian political discourse of the early nineteenth century, of an idealized concept of people (used in the sense of populus, a category that referred to educated men and possessors of propriety) from which the plebs had to be carefully excluded because it was inapt for citizenship. It is argued on the different ways in which plebs and populus are separated in Constituent of 1823 and its relation to the questions of the concepts republic and the slavery. The concept of republic is used in such a way as to avoid any connection with the direct exercise of the majority, considering that its meaning limited to regional power. Slavery is researched in its most common usage, referring to the oppression of the metropolis. Slavery, in its meaning of black captivity, is investigated in the debate over who would be a citizen, a great exposed nerve of an unequal society in the tropics.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-22T15:38:18Z No. of bitstreams: 1 2016_JulianoMedeiros.pdf: 1399417 bytes, checksum: aa8425b7936037a8b3eb71fa144953dc (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-30T11:39:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JulianoMedeiros.pdf: 1399417 bytes, checksum: aa8425b7936037a8b3eb71fa144953dc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-30T11:39:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JulianoMedeiros.pdf: 1399417 bytes, checksum: aa8425b7936037a8b3eb71fa144953dc (MD5) / A presente dissertação analisa a trajetória do Partido Comunista do Brasil (PCB) durante os trabalhos da Assembleia Constituinte de 1946. Para tanto, são abordados os antecedentes que permitiram a reorganização e legalização do partido, as eleições de 1945 e o perfil da bancada eleita naquele ano. Utilizando os registros disponíveis nos arquivos da Câmara dos Deputados acerca dos trabalhos da Constituinte, além de documentos oficiais do PCB, buscamos reconstituir a dinâmica no interior da bancada comunista, sua relação com as instâncias do partido, com as demais agremiações partidárias e com o governo do General Eurico Gaspar Dutra. Destacamos, ainda, as posições políticas do PCB no contexto da democratização dos anos 1940 e a política de “união nacional” desenvolvida pelo partido, a partir de sua II Conferência Nacional (1943), além das transformações vividas pelo partido durante sua adaptação à dinâmica partidária legal. Por fim, dedicamos parte deste trabalho a desenvolver algumas hipóteses sobre a relação entre as dimensões político-organizativas e seu impacto sobre o funcionamento da bancada comunista, bem como sobre a orientação política geral do PCB, explorando as formas de interação do partido com a democracia representativa de 1946. / This dissertation analyzes the history of the Communist Party of Brazil (PCB) during the proceedings of the Constituent Assembly of 1946. It thus explores the background that led to the reorganization and registration of the party, the 1945 elections, and the profile of the chosen countertop that year. Using the records available in the Chamber of Deputys about the work of the Constituent and official documents of the PCB, we seek to reconstruct the dynamics inside the communist group, his relationship with instances of the party, the other party associations and the government of General Eurico Gaspar Dutra. We also highlight the PCB political positions in the context of democratization of the 1940s and the policy of "national unity" developed by the party from the Second National Conference (1943) and the transformations experienced by the party during its adaptation to the legal party dynamics. Finally, we dedicate part of this work to develop some hypotheses about the relationship between the political and organizational dimensions and its impact on the functioning of communist group as well as on the overall policy direction of the PCB, exploiting the party interaction forms with the representative democracy of 1946.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-16T20:07:47Z No. of bitstreams: 1 2017_MarcosViníciusLustosaQueiroz.pdf: 1785198 bytes, checksum: 966abd04d4c6c642d5a5dd6459b26431 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-24T22:23:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MarcosViníciusLustosaQueiroz.pdf: 1785198 bytes, checksum: 966abd04d4c6c642d5a5dd6459b26431 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-24T22:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MarcosViníciusLustosaQueiroz.pdf: 1785198 bytes, checksum: 966abd04d4c6c642d5a5dd6459b26431 (MD5) Previous issue date: 2017-05-21 / O trabalho pretende compreender o surgimento do constitucionalismo brasileiro diante das dinâmicas políticas mobilizadas pela diáspora africana. Para tanto, vale-se da categoria “Atlântico Negro”, desenvolvida pelo sociólogo britânico Paul Gilroy, como instrumento analítico para entendimento da realidade geopolítica e cultural formada pelas trajetórias dos povos negros na modernidade e no colonialismo. Ademais, dimensiona a Revolução Haitiana como chave metodológica e hermenêutica capaz de deslocar as narrativas hegemônicas sobre a história do direito constitucional, bem como os relatos dominantes da modernidade produzidos pela filosofia política moderna. A partir desses dois aportes, é debatida uma experiência constitucional concreta, a Assembleia Constituinte do Brasil de 1823, buscando compreender como o medo da assunção da forma constitucional pela população negra moldou os conceitos de cidadania, liberdade, igualdade e nação na gênese do constitucionalismo brasileiro. Objetiva-se, assim, problematizar as vinculações entre a história do direito constitucional, o empreendimento colonial e a mobilização da “raça” na modernidade. / This master thesis intends to understand the emergence of Brazilian constitutionalism in the face of the political dynamics mobilized by the African diaspora. For this purpose, it uses the category of “Black Atlantic”, developed by the British sociologist Paul Gilroy, as an analytical instrument for understanding the geopolitical and cultural reality formed by the trajectories of black people in modernity and colonialism. In addition, it takes the Haitian Revolution as methodological and hermeneutical key able to displacing the hegemonic narratives on the history of constitutional law and the dominant accounts of modernity produced by political philosophy. With these two contributions, a concrete constitutional experience is debated, the Brazilian Constituent Assembly of 1823. It seeks to understand how the fear of the assumption of the constitutional form by the black population shaped the concepts of citizenship, freedom, equality and nation in the genesis of Brazilian constitutionalism. This movement aims to problematize the connections between the history of constitutional law, the colonial enterprise and the mobilization of “race” in modernity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-30T17:26:39Z No. of bitstreams: 1 2016_CecíliaSiqueiraCordeiro.pdf: 1590257 bytes, checksum: 04289b8b186ea562316ce1146bd826fa (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-26T19:43:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CecíliaSiqueiraCordeiro.pdf: 1590257 bytes, checksum: 04289b8b186ea562316ce1146bd826fa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-26T19:43:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CecíliaSiqueiraCordeiro.pdf: 1590257 bytes, checksum: 04289b8b186ea562316ce1146bd826fa (MD5) / O presente estudo propõe-se a analisar os debates acerca da liberdade religiosa na Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte do Império do Brasil de 1823, bem como identificar os seus principais atores políticos. Tais debates serão historicizados considerando-se o tempo histórico que os presidem, ou seja, admitindo-os dentro de uma cultura política comum partilhada por seus atores. Essa cultura política, por sua vez, insere-se nas “mitigadas Luzes portuguesas” e no campo político do liberalismo luso-brasileiro, considerado, à primeira vista, ambíguo. Nesse sentido, os deputados da primeira experiência parlamentar brasileira admitiam e conciliavam, de forma mais ou menos tensionada, elementos modernos – como a noção de representação nacional – com vestígios, práticas e liturgias do Antigo Regime – como a manutenção do catolicismo como religião oficial por excelência, única mantida pelo Estado. Assim, admitia-se uma razoável liberdade religiosa, estendida apenas às comunhões cristãs, fruto de uma lógica pragmática e utilitarista que prezava pela migração de “estrangeiros úteis” ao país. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study proposes to analyze the debates surrounding religious freedom in the General, Legislative and Constituent Assembly of the Brazilian Empire, in 1823, and to identify its main political actors. These debates will be historicized, considering the historical time that presides, that is, admitting them whitin a common political culture shared by its actors. This political culture, on the other hand, is inserted in the “mitigated portuguese Lights” and the luso-brazilian political liberalism field, considered, at first sight, ambiguous. In this sense, the members of the first brazilian parliamentary experience admitted and conciliated, in a more or less tensioned way, modern elements – such as the notion of national representation – with traces, practices and liturgies of the Old Regime – such as maintaining catholicism as the official religion by excellence, the only maintained by the state. Thus, it was admitted a reasonable religious freedom, extended only to christian communions, the result of a pragmatic and utilitarian logic that valued the migration of “useful foreigners” to the country.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-09-27T12:27:16Z No. of bitstreams: 1 Bruno Martins Nakagawa Lanfranchi.pdf: 1531624 bytes, checksum: ff37bbc179ef1ec62ac9e4adb168f7bf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-27T12:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Martins Nakagawa Lanfranchi.pdf: 1531624 bytes, checksum: ff37bbc179ef1ec62ac9e4adb168f7bf (MD5) Previous issue date: 2018-08-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research proposes acomparison of the Constituent Processes from Brazil and Chile and its consequences in shaping respective election rules.Therefore, the work starts form the historical assessment of circumstantial aspects in Brazil and Chile during the decades of 1970s and 1980s, their institutional and regimental structures within the Constituent Processes, which resulted in the Chilean Constitution of 1980 and Brazilian Constitution of 1988, as well as the most relevant politicians who participated on the elaboration of the Constitution Charter.Thus, the investigation becomes relevant as subsidy for debates around the proposals for an election reform in Brazil, as well as for the comparative researches around the institutionalization of political system in Latin America.By doing so, the investigation carries out a historical systematization of the social and political contexts which motivated the elaboration of election rules in Brazil and Chile. In this sense, proposes a research upon speeches and resolutions recorded in official documents such as Minutes, amendment proposals, draft bills and enacts, building a category of analysis which allows the evaluation of conflicts and convergences, themes and contexts that affected the elaboration of election laws within both Constitutions, more specifically, within the maintenance of representation systems, being Proportional in Brazil and Binomial in Chile, more focused on the diverging and similar elements, both under circumstance or diversity perspective of the rule / A pesquisa propõe a comparação dos Processos Constituintes de Brasil e Chile e suas consequências na conformação das respectivas regras eleitorais. Assim, o trabalho parte do levantamento histórico dos aspectos conjunturais de Chile e Brasil durante as décadas de 1970 e 1980, das estruturas institucionais e regimentais dos Processos Constituintes que resultaram nas Cartas Constitucionais do Chile, em 1980, e do Brasil, em 1988, assim como dos atores políticos mais relevantes que participaram da elaboração dessas constituições e leis constitucionais. Dessa forma, a investigação se faz relevante para subsidiar o debate sobre as propostas de reforma eleitoral no Brasil, assim como para as pesquisas comparativas acerca da institucionalização dos sistemas políticos da América Latina. Para isso, a investigação realiza uma sistematização histórica dos contextos sócio-políticos que motivaram a elaboração das regras eleitorais no Brasil e Chile. Nesse sentido, propõe a pesquisa de discursos e resoluções registrados em documentos oficiais, tais como Atas, propostas de emendas, anteprojetos e projetos de lei, construindo categorias de análise que permitem avaliar os conflitos e convergências, os temas e os contextos, que implicaram na elaboração das leis eleitorais presentes nas Constituições dos dois países em questão, mais especificamente, da manutenção do sistema de representação proporcional brasileiro e do sistema binomial chileno. Portanto, torna-se possível a sistematização de um quadro comparativo das condições que deram origem aos sistemas eleitorais brasileiro e chileno, com foco nos elementos divergentes e semelhantes, seja na perspectiva dos contextos contingenciais ou da diversidade na regra

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-02-06T16:35:41Z No. of bitstreams: 1 2014_FernandoHenriqueLopesHonorato.pdf: 1347304 bytes, checksum: 7f24a58551308ef1a6cfa668088bcf0f (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-12T17:16:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FernandoHenriqueLopesHonorato.pdf: 1347304 bytes, checksum: 7f24a58551308ef1a6cfa668088bcf0f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-12T17:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FernandoHenriqueLopesHonorato.pdf: 1347304 bytes, checksum: 7f24a58551308ef1a6cfa668088bcf0f (MD5) / O presente estudo é fruto de parte das pesquisas realizadas sobre a história dos conceitos de constituição e constitucionalismo no Brasil no contexto do processo de independência político-jurídica em relação a Portugal, precisamente com a experiência de uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa em 1823. A partir da análise dos discursos dos parlamentares fundadores, propõe uma investigação histórica sobre a (in)definição da forma constitucional e sua estabilização, bem como sobre a seleção dos conteúdos que deveriam integrar a constituição, inundados pelos campos de experiência dos congressistas constituintes e pelos horizontes de expectativas em relação ao Estado-Nação em gestação. Para tanto, as principais fontes primárias utilizadas na pesquisa foram os Diários da Assembleia Constituinte brasileira de 1823 e das Cortes de Lisboa de 1821/1822, os instrumentos legais editados no Brasil e em Portugal no período estudado, bem como alguns periódicos da época, como o Correio Braziliense, o Diário Constitucional, o Revérbero Constitucional Fluminense e outros. Além disso, as fontes secundárias iluminaram a história dos conceitos utilizados, como a própria noção de constituição e constitucionalismo, cujo uso indiscriminado conduzia a uma disputa de sentidos como verdadeiros artefatos para a conquista de posições ideológicas muito bem definidas. Neste ambiente permeado de incertezas e interesses antagônicos, a auto-atribuição de poderes legislativos pelos constituintes da Assembléia brasileira de 1823, bem como a inclusão no projeto de constituição, de forma inédita na recente história do constitucionalismo moderno, de um artigo que “flexibilizava” a reforma de algumas normas constantes no texto constitucional, mantido posteriormente na Carta Constitucional outorgada por D. Pedro I em 1824, sob a forma do artigo 178, surgiam como mais uma possibilidade de compreensão de sentido da constituição. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study is the result of some of the research on the history of the concepts of constitution and constitutionalism in Brazil in the context of political and legal independence from Portugal, precisely with the experience of a Constituent and Legislative General Assembly in 1823. From the analysis of parliamentary speeches of Brazilian founding fathers, offers a historical survey of the (in)definition of the constitutional order and its stabilization as well as on the selection of content that should be part of the constitution , inundated the fields of expertise of the participants and constituents horizons of expectations of the nation-state in pregnancy. The main primary sources used in the research were the Daily Brazilian Constituent Assembly of 1823 and the Cortes of Lisbon of 1821/1822, legal instruments in Brazil and Portugal edited in the period studied, and some periodicals of the time, as the Correio Braziliense, the Diário Constitucional, the Revérbero Constitucional Fluminense and others. In addition , secondary sources illuminated the history of concepts used, as the notion of constitution and constitutionalism, which led to indiscriminate use genuine dispute senses as true artifacts for achieving well-defined ideological positions. In this environment permeated with uncertainty and antagonistic interests , the self-attribution of legislative powers by the Brazilian Constituent Assembly of 1823, as well as the inclusion in the project of constitution, as never before in the recent history of modern constitutionalism, an article that limb the reform of certain rules contained in the Constitution, held later in the Constitutional Charter granted by D. Pedro I in 1824, in the form of Article 178, emerged as another possibility of understanding towards the constitution.