O início do século XXI reservou às associações de interesse privado (AIPs) um novo papel. Além de coordenar os sistemas agroindustriais para sua competitividade, os órgãos de representação passaram a ser cobrados por sua iniciativa e liderança na área de sustentabilidade. Essa nova mudança ambiental traz novamente a necessidade de re-planejamento das associações setoriais com desenvolvimento de novas competências. Para o entendimento desse processo, definiu-se como problema de pesquisa a seguinte questão: Como as associações de interesse privado no agronegócio coordenam suas cadeias de valor? Como elas se planejam e organizam internamente para atingir esse objetivo central? A pesquisa empírica fez uso do método do estudo de caso para estudar oito associações setoriais no Brasil, Argentina e Colômbia, relacionados às cadeias produtivas da soja, cana e café. A análise dos casos e o contraste com o referencial teórico permitiu a compreensão de como pode se organizar uma associação de interesse privado para exercer o seu papel de coordenação setorial com eficiência e eficácia. A sobrevivência no longo prazo de uma AIP depende da garantia de que o benefício entregue individualmente a um associado seja superior a sua taxa associativa. Para evitar os conflitos internos e os custos de \"agência\", a AIP precisa oferecer uma estrutura de governança adequada bem como dividir os incentivos seletivamente por grupo estratégico representado. Deve para tanto ter um sistema de inteligência competitiva para fazer uma análise do ambiente de negócios e da cadeia de valor, mas também cuidar da análise interna, para que os associados estejam satisfeitos em termos de participação no processo de tomada de decisão e, principalmente, com os benefícios recebidos. / The beginning of 21st century presents a new role for private interest associations. Beyond the coordination of agribusiness systems´ competitiveness, these representative boards started to be demanded by their initiatives and leadership in the sustainability issue. This new environmental change brought again the need of strategic planning by the organizations with the development of new competences. For understanding this process, the research problem was defined as: How do the private interest associations in the agribusiness coordinate their value chains? How do they plan and organize themselves to reach that main objective? The empirical research has used the case study method to analyze eight sector associations in Brazil, Argentina and Colombia, related to soybean, sugarcane and coffee agribusiness systems. The analysis of the case studies and the contrast with the theoretical framework have allowed the comprehension about how a private interest association can organize itself to perfom its role of sector coordination with efficiency and effectiveness. The private interest association survival in the long run depends on the quality assurance that the individual benefits delivered to the associates are higher than the associative fee. In order to avoid the internal conflicts and the \"agency\" costs, the private interest association has to provide an appropriate governance structure as well as to divide the incentives selectively by the strategic group represented. In this sense, it should have a business intelligence system to do an analysis of the business environment and the value chain, but also conditions to do a continuous internal analysis to guarantee the participation of the associates in the decision process, and mainly the satisfaction with the received benefits.

O início do século XXI reservou às associações de interesse privado (AIPs) um novo papel. Além de coordenar os sistemas agroindustriais para sua competitividade, os órgãos de representação passaram a ser cobrados por sua iniciativa e liderança na área de sustentabilidade. Essa nova mudança ambiental traz novamente a necessidade de re-planejamento das associações setoriais com desenvolvimento de novas competências. Para o entendimento desse processo, definiu-se como problema de pesquisa a seguinte questão: Como as associações de interesse privado no agronegócio coordenam suas cadeias de valor? Como elas se planejam e organizam internamente para atingir esse objetivo central? A pesquisa empírica fez uso do método do estudo de caso para estudar oito associações setoriais no Brasil, Argentina e Colômbia, relacionados às cadeias produtivas da soja, cana e café. A análise dos casos e o contraste com o referencial teórico permitiu a compreensão de como pode se organizar uma associação de interesse privado para exercer o seu papel de coordenação setorial com eficiência e eficácia. A sobrevivência no longo prazo de uma AIP depende da garantia de que o benefício entregue individualmente a um associado seja superior a sua taxa associativa. Para evitar os conflitos internos e os custos de \"agência\", a AIP precisa oferecer uma estrutura de governança adequada bem como dividir os incentivos seletivamente por grupo estratégico representado. Deve para tanto ter um sistema de inteligência competitiva para fazer uma análise do ambiente de negócios e da cadeia de valor, mas também cuidar da análise interna, para que os associados estejam satisfeitos em termos de participação no processo de tomada de decisão e, principalmente, com os benefícios recebidos. / The beginning of 21st century presents a new role for private interest associations. Beyond the coordination of agribusiness systems´ competitiveness, these representative boards started to be demanded by their initiatives and leadership in the sustainability issue. This new environmental change brought again the need of strategic planning by the organizations with the development of new competences. For understanding this process, the research problem was defined as: How do the private interest associations in the agribusiness coordinate their value chains? How do they plan and organize themselves to reach that main objective? The empirical research has used the case study method to analyze eight sector associations in Brazil, Argentina and Colombia, related to soybean, sugarcane and coffee agribusiness systems. The analysis of the case studies and the contrast with the theoretical framework have allowed the comprehension about how a private interest association can organize itself to perfom its role of sector coordination with efficiency and effectiveness. The private interest association survival in the long run depends on the quality assurance that the individual benefits delivered to the associates are higher than the associative fee. In order to avoid the internal conflicts and the \"agency\" costs, the private interest association has to provide an appropriate governance structure as well as to divide the incentives selectively by the strategic group represented. In this sense, it should have a business intelligence system to do an analysis of the business environment and the value chain, but also conditions to do a continuous internal analysis to guarantee the participation of the associates in the decision process, and mainly the satisfaction with the received benefits.

O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos fundamentais do negócio jurídico associativo, na forma disciplinada pelo atual código civil. O legislador ampliou a disciplina referente à associação, pessoa jurídica de direito privado; definiu essa entidade e estabeleceu os elementos essenciais que seu estatuto deve conter. Inseriu regras acerca dos direitos dos membros e da transmissão da qualidade de associado. Tratou da sua exclusão e da necessidade da existência de uma justa causa para tanto. Foram elencadas normas acerca da convocação e competência da assembleia geral dos associados. Por fim, se estabeleceu regras acerca da dissolução dos entes e do destino do patrimônio remanescente, bem como da possibilidade de restituição da contribuição aos membros. Foi identificada omissão do legislador em relação a certos pontos, que serão estudados na presente tese de doutoramento, com auxílio de doutrina estrangeira, em especial a italiana. Para tanto, trataremos das principais características das associações, que as distinguem de outras pessoas jurídicas de direito privado, em especial as fundações e sociedades, analisando os seus elementos essenciais. Serão abordadas as formalidades previstas para sua constituição e aquisição da personalidade jurídica, bem como os efeitos da personificação. Será feita uma diferenciação entre as associações personificadas e não personificadas, para analisarmos se o regime jurídico aplicável a elas deveria ser distinto. Ademais, dentro da disciplina do negócio jurídico e do contrato, em especial, procuraremos identificar a natureza do ato constitutivo que dá origem à associação. A organização interna dessas entidades será estudada, envolvendo questões acerca da constituição, funcionamento, funções e competências dos seus órgãos, bem como a forma de tomada de deliberações e a disciplina de sua anulação, além dos problemas de conflitos de interesses e de responsabilidade dos administradores. Trataremos, ainda, das condições para alteração dos estatutos e das regras para retirada e exclusão dos membros e seus efeitos. Por fim, abordaremos a dissolução das associações. / The present work aims to analyze the basic aspects of the legal transaction with the purpose of creating an association, as regulated by the current civil code. The legislator broadened the discipline referring to the association, a legal entity of private law. He defined this entity and set the essential elements that its bylaws must contain. He inserted rules concerning the rights of the members and the transmission of the quality of associate. He dealt with their exclusion and the necessity of the existence of a fair cause for it. Norms concerning the call and the competence of a general meeting of the associates have been foreseen. Finally, rules concerning the dissolution of the entities and the destination of the remaining assets have been established, as well as the possibility of the restitution of the contributions to the members. However, the legislator omitted some points, that will be studied in the present thesis with reliance on foreign doctrine, in particular the Italian one. In order to achieve that, we will deal with the main characteristics that distinguish the associations from other legal entities of private law, in special foundations and business entities such as partnerships and corporations. The formalities foreseen for its constitution and the acquisition of the legal entity will be discussed, as well as its effects. Differences between the associations with and without legal entity will be established, to conclude wether their applicable legal regime needs to be special. Moreover, dealing with the disciplines of the legal transaction and of the contract, specially, we will try to identify the nature of the constituent act that originates the association. The internal organization of these entities will be studied, involving questions regarding the constitution, operations, functions and abilities of its bodies. Besides that, the form of deliberating and the process to invalidate them will be analyzed, as well as the problems of conflicts of interests and responsibility of the managers. We will then have mentioned the conditions for alteration of the bylaws, the appraisal rights and the exclusion of the members and its effects. Finally, we will approach the dissolution of the associations.

O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos fundamentais do negócio jurídico associativo, na forma disciplinada pelo atual código civil. O legislador ampliou a disciplina referente à associação, pessoa jurídica de direito privado; definiu essa entidade e estabeleceu os elementos essenciais que seu estatuto deve conter. Inseriu regras acerca dos direitos dos membros e da transmissão da qualidade de associado. Tratou da sua exclusão e da necessidade da existência de uma justa causa para tanto. Foram elencadas normas acerca da convocação e competência da assembleia geral dos associados. Por fim, se estabeleceu regras acerca da dissolução dos entes e do destino do patrimônio remanescente, bem como da possibilidade de restituição da contribuição aos membros. Foi identificada omissão do legislador em relação a certos pontos, que serão estudados na presente tese de doutoramento, com auxílio de doutrina estrangeira, em especial a italiana. Para tanto, trataremos das principais características das associações, que as distinguem de outras pessoas jurídicas de direito privado, em especial as fundações e sociedades, analisando os seus elementos essenciais. Serão abordadas as formalidades previstas para sua constituição e aquisição da personalidade jurídica, bem como os efeitos da personificação. Será feita uma diferenciação entre as associações personificadas e não personificadas, para analisarmos se o regime jurídico aplicável a elas deveria ser distinto. Ademais, dentro da disciplina do negócio jurídico e do contrato, em especial, procuraremos identificar a natureza do ato constitutivo que dá origem à associação. A organização interna dessas entidades será estudada, envolvendo questões acerca da constituição, funcionamento, funções e competências dos seus órgãos, bem como a forma de tomada de deliberações e a disciplina de sua anulação, além dos problemas de conflitos de interesses e de responsabilidade dos administradores. Trataremos, ainda, das condições para alteração dos estatutos e das regras para retirada e exclusão dos membros e seus efeitos. Por fim, abordaremos a dissolução das associações. / The present work aims to analyze the basic aspects of the legal transaction with the purpose of creating an association, as regulated by the current civil code. The legislator broadened the discipline referring to the association, a legal entity of private law. He defined this entity and set the essential elements that its bylaws must contain. He inserted rules concerning the rights of the members and the transmission of the quality of associate. He dealt with their exclusion and the necessity of the existence of a fair cause for it. Norms concerning the call and the competence of a general meeting of the associates have been foreseen. Finally, rules concerning the dissolution of the entities and the destination of the remaining assets have been established, as well as the possibility of the restitution of the contributions to the members. However, the legislator omitted some points, that will be studied in the present thesis with reliance on foreign doctrine, in particular the Italian one. In order to achieve that, we will deal with the main characteristics that distinguish the associations from other legal entities of private law, in special foundations and business entities such as partnerships and corporations. The formalities foreseen for its constitution and the acquisition of the legal entity will be discussed, as well as its effects. Differences between the associations with and without legal entity will be established, to conclude wether their applicable legal regime needs to be special. Moreover, dealing with the disciplines of the legal transaction and of the contract, specially, we will try to identify the nature of the constituent act that originates the association. The internal organization of these entities will be studied, involving questions regarding the constitution, operations, functions and abilities of its bodies. Besides that, the form of deliberating and the process to invalidate them will be analyzed, as well as the problems of conflicts of interests and responsibility of the managers. We will then have mentioned the conditions for alteration of the bylaws, the appraisal rights and the exclusion of the members and its effects. Finally, we will approach the dissolution of the associations.

Esta dissertação se propõe a realizar um estudo de caso em avaliação legislativa sobre as normas que disciplinam as transferências voluntárias de recursos públicos a entidades pertencentes ao terceiro setor. A avaliação legislativa traduz-se num modelo teórico que se propõe a avaliar atos normativos sob o enfoque dos efeitos que estes produzem na sociedade. Sob essa perspectiva, a sociologia jurídica assume papel central no processo da avaliação legislativa, em que os critérios de eficácia, efetividade, eficiência e impacto da legislação são utilizados para verificar se as normas atingem os objetivos para os quais foram elaboradas. No presente estudo de caso, a avaliação legislativa será realizada sob a perspectiva do controle da destinação dos recursos públicos. Após considerações teóricas acerca do modelo de avaliação legislativa que se pretende aplicar, este trabalho fará uma reconstituição (i) dos problemas ou necessidades sociais que motivaram a edição das normas examinadas; (ii) dos objetivos declarados ou implícitos pelos editores das referidas normas; bem como (iii) dos instrumentos existentes na legislação ora examinada que se destinam a atingir os referidos objetivos normativos. Para tanto, serão examinados os dois principais instrumentos jurídicos que disciplinam as transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos - os convênios e os termos de parceria - estritamente nos aspectos considerados relevantes para o controle da destinação dos recursos públicos. A reconstituição dos referidos problemas, objetivos e instrumentos será essencial para que se proceda à avaliação legislativa propriamente dita, a qual se apoiará em evidências empíricas da experiência dos órgãos de controle de recursos públicos na fiscalização da obediência das referidas normas e na pesquisa qualitativa da percepção que entidades sem fins lucrativos possuem da legislação a qual estão submetidas / This dissertation aims to carry out a case study on legislative evaluation concerning the rules that govern the voluntary transfer of public funds to third sector entities. Legislative evaluation uses a theoretical model whose proposal is to assess laws based on the effect they have on society. From this point of view, the sociology of law assumes a central role in the process of legislative evaluation, in which the criteria of efficacy, effectiveness, efficiency and the impact of the legislation are used to verify whether the laws attain their intended objectives. In this particular case study, an assessment of the aforementioned laws will be made, focusing on the control over the destination of the public funds. After the theoretical considerations regarding the legislative evaluation model intended to be applied, this work will reconstruct (i) the problems or social needs that motivated the enactment of the laws under examination; (ii) the objectives implied or declared by the enactors of such laws; (iii) the instruments provided by the legislation examined herein which seek to achieve the objectives of the rules. As such, the two main legal instruments that govern the transfer of funds to non-profit organizations - the convênios and the termos de parceria - will be strictly examined regarding aspects considered relevant to the control of the destination of public funds. The reconstruction of the aforementioned problems, objectives and instruments will be essential in carrying out the legislative evaluation itself, which will be based on empirical evidence from the experience of public organs in charge of the control of public funds, which inspect the adherence to the rules examined herein, and from qualitative research on the beliefs that non-profit organizations hold regarding the legislation to which they are submitted.

Esta dissertação se propõe a realizar um estudo de caso em avaliação legislativa sobre as normas que disciplinam as transferências voluntárias de recursos públicos a entidades pertencentes ao terceiro setor. A avaliação legislativa traduz-se num modelo teórico que se propõe a avaliar atos normativos sob o enfoque dos efeitos que estes produzem na sociedade. Sob essa perspectiva, a sociologia jurídica assume papel central no processo da avaliação legislativa, em que os critérios de eficácia, efetividade, eficiência e impacto da legislação são utilizados para verificar se as normas atingem os objetivos para os quais foram elaboradas. No presente estudo de caso, a avaliação legislativa será realizada sob a perspectiva do controle da destinação dos recursos públicos. Após considerações teóricas acerca do modelo de avaliação legislativa que se pretende aplicar, este trabalho fará uma reconstituição (i) dos problemas ou necessidades sociais que motivaram a edição das normas examinadas; (ii) dos objetivos declarados ou implícitos pelos editores das referidas normas; bem como (iii) dos instrumentos existentes na legislação ora examinada que se destinam a atingir os referidos objetivos normativos. Para tanto, serão examinados os dois principais instrumentos jurídicos que disciplinam as transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos - os convênios e os termos de parceria - estritamente nos aspectos considerados relevantes para o controle da destinação dos recursos públicos. A reconstituição dos referidos problemas, objetivos e instrumentos será essencial para que se proceda à avaliação legislativa propriamente dita, a qual se apoiará em evidências empíricas da experiência dos órgãos de controle de recursos públicos na fiscalização da obediência das referidas normas e na pesquisa qualitativa da percepção que entidades sem fins lucrativos possuem da legislação a qual estão submetidas / This dissertation aims to carry out a case study on legislative evaluation concerning the rules that govern the voluntary transfer of public funds to third sector entities. Legislative evaluation uses a theoretical model whose proposal is to assess laws based on the effect they have on society. From this point of view, the sociology of law assumes a central role in the process of legislative evaluation, in which the criteria of efficacy, effectiveness, efficiency and the impact of the legislation are used to verify whether the laws attain their intended objectives. In this particular case study, an assessment of the aforementioned laws will be made, focusing on the control over the destination of the public funds. After the theoretical considerations regarding the legislative evaluation model intended to be applied, this work will reconstruct (i) the problems or social needs that motivated the enactment of the laws under examination; (ii) the objectives implied or declared by the enactors of such laws; (iii) the instruments provided by the legislation examined herein which seek to achieve the objectives of the rules. As such, the two main legal instruments that govern the transfer of funds to non-profit organizations - the convênios and the termos de parceria - will be strictly examined regarding aspects considered relevant to the control of the destination of public funds. The reconstruction of the aforementioned problems, objectives and instruments will be essential in carrying out the legislative evaluation itself, which will be based on empirical evidence from the experience of public organs in charge of the control of public funds, which inspect the adherence to the rules examined herein, and from qualitative research on the beliefs that non-profit organizations hold regarding the legislation to which they are submitted.