Made available in DSpace on 2015-04-11T13:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adlaine Cavalcanti.pdf: 773916 bytes, checksum: 2417b824c9bda60f2e308895bc87e66f (MD5) Previous issue date: 2011-07-15 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A crescente presença feminina nos diferentes espaços tem ampliado o número de interessados na mulher como sujeitos da história e objeto de estudo. No mercado de trabalho brasileiro a participação feminina tem aumentado significativamente, sendo muitas as razões que podem explicar esse comportamento, mais favorável às mulheres do que aos homens no que tange à expansão do seu nível de ocupação. A presente pesquisa estuda a mulher especificamente na força de trabalho amazonense, inicialmente no período das quatro últimas décadas do século XX e, posteriormente na primeira década do século atual, objetivando verificar as mudanças ocorridas no perfil dessa mulher, a partir de sua maior participação na mão-de-obra local. O estudo visa a contribuir para a compreensão da atual condição feminina no Estado do Amazonas. Para a realização dessa pesquisa utilizaram-se como base de informações os dados referentes aos Censos Demográficos de 1970, 1980, 1991 e 2000 e as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios de 2001 a 2009, disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados obtidos permitiram verificar, no primeiro período de estudo proposto, a expansão da População Economicamente Ativa feminina do Estado. No entanto, as mulheres ainda estão longe de uma participação compatível com sua posição demográfica. Observou-se que nos primeiros anos do século XXI, as diferenças entre homens e mulheres diminuíram consideravelmente, na População Economicamente Ativa e com relação aos anos de estudos, embora persista a concentração de mulheres em áreas historicamente ocupadas pela mão-de-obra feminina e nas classes de rendimento mensal mais baixas, além de sua jornada de trabalho ser mais curta, pelo menos fora de casa, ponderando-se, aqui, a tripla jornada feminina de trabalhadora, esposa e mãe.

A presente tese tem como escopo principal delimitar a competência regulatória que incide sobre setor bancário. O tema desperta interesse em face da estrutura do Estado brasileiro a qual apresenta dois tipos de regulação: a geral e a setorial. E esta composição gera, dentro do setor bancário, um aparente conflito entre os órgãos encarregados de exercerem a regulação geral e o Banco Central do Brasil, titular do poder regulatório setorial. Diante deste cenário, o trabalho se inicia com a descrição da nova teoria de regulação e seus desdobramentos dentro do setor bancário, com a exposição dos riscos e dos instrumentos específicos da atividade financeira. Após, uma análise sobre o Princípio da subsidiariedade, o qual sempre foi utilizado como mecanismo de delimitação de competências. Em seguida, um estudo sobre o Sistema Financeiro Nacional e as matérias de regulação geral dentro do ordenamento pátrio, a saber: defesa da concorrência e defesa do consumidor. Por fim, serão demonstradas quais competências são inerentes às atividades do Banco Central do Brasil e quando surgem as competências dos órgãos encarregados de aplicarem as matérias de regulação geral, sendo utilizado como elemento delimitador o Princípio da subsidiariedade. / This thesis has as its principal aim at defining the regulatory competence that focuses on the banking sector. The issue arouses interest in the face of the structure of the Brazilian State, which has two types of regulation: the general and the sector ones. And this composition generates, within the banking industry, an apparent conflict among the bodies responsible for exercising general regulations and the Central Bank of Brazil, holder of the regulatory sector power. In this scenario, the work begins with a description of the new theory of regulation and its consequences within the banking industry, with exposure risk and specific instruments of financial activity. Later, an analysis on the principle of subsidiarity, which was always used as a mechanism of division of powers. Then, a study on the national financial system and general regulatory matters within the homeland planning, namely: competition policy and consumer protection. Finally, we will demonstrate what skills are inherent to the activities of the Central Bank of Brazil and where the responsibilities of the agencies charged with applying the general regulatory matters, using the principle of subsidiarity as enclosing element.

Índices de confiança/expectativas são frequentemente utilizados pela mídia e pelo mercado com intuito de projetar o comportamento da economia. As expectativas dos agentes econômicos são peças relevantes, acredita-se, para explicar flutuações de produto e emprego, tanto moderadas como drásticas a exemplo das crises \".com\" e dos subprimes americanos. No Brasil, o tema passou a receber mais atenção devido à crise dos últimos anos.A estimação de um VAR com séries brasileiras de produto, consumo e expectativas sugere que de fato inovações nos índices de expectativas possuirão impactos de médio-longo prazo no consumo agregado e no PIB, além dos próprios índices. A partir dessa evidência, procura-se separar por meio de um modelo DSGE o quanto desses impactos se deve a fundamentos econômicos futuros antecipados pelos agentes e o quanto se deve a alterações momentâneas de humor, isto é, aos animal spirits. Os resultados sugerem que animal spirits e ruídos inerentes aos próprios índices são responsáveis por uma parte considerável da flutuação no período de 1-2 trimestres. Para horizontes iguais ou superiores a 2 trimestres, a antecipação de fundamentos econômicos passa a ser predominante. / Consumer confidence/expectation indexes are frequently used by the media and the market in order to forecast the behavior of the economy. Agents\' expectations are believed to explain output and employment fluctuations, either moderate or drastic as the \".com\" and the american subprime crisis. In Brazil, more attention has been drawn to this topic due to the recent economic crisis.The estimation of a VAR with brazilian data for consumption, output and expectations suggests that innovations to the expectation indexes do have impact on aggregate consumption and GDP in the medium/long-run, as well as the indexes themselves. Inspired by this evidence, a DSGE model is used in order to assess how much of these impacts are due to anticipation of future economic fundamentals and how much are due to animal spirits. The results indicate that animal spirits and index-specific noise are responsible for a non-negligible amount of fluctuations up to 2 quarters, whereas news of future economic conditions prevail on lower frequencies.

Esta tese é o resultado de um estudo empírico relativo à interrelação entre defesa da concorrência e regulação no Brasil, com ênfase nos setores de infraestrutura que enfrentam a falha de mercado conhecida como monopólio natural. A hipótese de investigação reside em afirmar que, apesar do fato de que nestes mercados geralmente há um único agente econômico, e que os mesmos encontram-se sujeitas à regulação estrita por uma agência especializada, ainda há espaço para a intervenção das autoridades de defesa da concorrência. A fim de confirmar essa hipotese, examinamos as decisões da autoridade brasileira de defesa da concorrência (CADE) nos setores de infraestrutura, e fim de avaliar se o CADE efetivamente intervém em tais mercados. A pesquisa incluiu a análise de atos de concentração, bem como as decisões acerca de condutas anticompetitivas envolvendo agentes atuantes nos setores de concessão de ferrovias, rodovias, portos, transmissão e distribuição de energia elétrica, telefonia fixa, saneamento, distribuição de gás canalizado e transporte de gás natural. A pesquisa comprovou que não há diferença significativa entre a percentagem de intervenções em atos de concentração observados nos setores regulados de infraestrutura e a percentagem de casos em que o CADE determinou o desfazimento ou impôs restrições à aprovação de operações na generalidade dos mercados. Em matéria de infrações às regras de concorrência, a percentagem de condenações e acordos de cessação de práticas, considerados em connjunto, observados nos setores de infraestruturas foi superior àquela obervada nos mercados não regulados. O resultado da pesquisa confirma que as autoridades de concorrência devem continuar a ser as principais implementadoras da política de defesa da concorrência em setores regulados de infraestrutura. Embora as intervenções CADE tenham ficado restritas a setores de meios de transporte e de telefonia fixa, a jurisprudência mostra que as preocupações antitruste verticais e de natureza conglomerada que podem surgir nos mercados regulados de infraestrutura justifica essa intervenção. A última parte da tese é dedicada a discutir as perspectivas da defesa da concorrência nos mercados de infraestrutura, no Brasil, incluindo a aprovação da nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011), e discutir a que compete decidir acerca de conflitos de competência ou de interpretações confliantes e irreconciliáveis entre o CADE e as agências reguladoras. / This thesis is the result of an empirical study that addresses the intersection between competition and regulation policies in Brazil, especially involving industries that face the market failure known as natural monopoly. The hypothesis investigated is that, despite the fact that in these markets there is usually only one economic agent and that they are subject to strict regulation by a specialized agency, there still remains room for intervention by the competition authority. In order to confirm this, we have reviewed the case law of the Brazilian competition authority (CADE) on public utility sectors, aiming at assessing whether CADE had intervened in such markets. The survey included mergers and acquisitions, as well as investigations regarding infractions to competition rules, involving agents active in railroad, road, port, electric power transmission and distribution, fixed telephone, sewage, gas transportation and distribution markets. The research revealed that there is no significant difference between the percentage of interventions in concentration acts observed in these regulated markets (jointly considered) and the percentage of cases that CADE has not approved or has imposed restrictions to their approval in all markets. In terms of investigations regarding offences to competition rules, the percentage of condemnations and agreements to cease practices in regulated markets actually overcome that observed in unregulated markets. The result of the investigation confirms that competition authorities should remain to be the primary enforcers of competition law in regulated sectors. Although CADEs interventions were actually restricted to markets involving means of transportation and fixed telephone, we could observe that the case law provides evidence that antitrust vertical and conglomerate concerns may arise in public utility regulated markets generally considered. The final part of the thesis is dedicated to debate the perspectives of competition defense in public utility markets in Brazil, especially in view of the passing of the new competition statute (Rule 12,529/2011), as well as to discuss who is the authority empowered to decide conflicts of understandings between competition and regulation authorities.

Este estudo analisa a intervenção do Estado sobre e na indústria do petróleo em uma perspectiva histórica e argumenta que as recentes reformas do setor expressam um novo padrão de intervencionismo estatal o neodesenvolvimentismo. A intervenção sobre essas atividades econômicas é modalidade de intervenção indireta que se expressa no monopólio público do art. 177 da CF/88 e nas regras infraconstitucionais para o setor. Por sua vez, a intervenção na própria atividade econômica, ou direta, é instrumentalizada principalmente por meio de empresas estatais. A Lei n° 2.004/53 é marco do Estado desenvolvimentista brasileiro e instituiu monopólio legal em regime de exclusividade pela Petrobras. No modelo de Estado regulador da década de 1990, reformas jurídicas permitiram a contratação de empresas privadas para exercício do monopólio estatal que, no entanto, permanece intacto como poder de escolha. As recentes descobertas do Pré-sal revolucionaram o horizonte do setor no Brasil e resultaram na edição de novo marco legal composto pelas Leis n° 12.351/10, Lei n°12.304/10 e Lei n° 12.276/10. Sem prejuízo do contrato de concessão da Lei n° 9.478/97, esse novo marco estabeleceu contrato de partilha de produção, nova empresa estatal (PPSA) e reforçou o papel atribuído à Petrobras no setor. O novo arcabouço é representativo do Estado neodesenvolvimentista. As rendas petrolíferas podem ser maldição ou bênção, a depender da política econômica adotada. / This dissertation analyses the modalities of State intervention in the Brazilian oil industry in a historical perspective to sustain that a new pattern of State intervention takes place Neodevelopmentalism. Indirect interventionism is a byproduct of the public monopoly of Article 177 of the Federal Constitution and of applicable legal regulation. Direct Interventionism is pursued mainly through state enterprises. Law No. 2.004/53 is representative of the Brazilian Developmental State and creates an exclusive monopoly for Petrobras. In the context of the Regulatory State of the 90s legal reforms opened the sector to the private initiative, without revoking the monopoly that still remains as a comprehensive power to regulate activities related to the oil industry. Recent discoveries in the Pré-Sal layer revolutionized Brazilian oil production horizon and resulted in the enactment of a new legal framework: Law No. 12.351/10, Law No. 12.304/10 and Law No. 12.276/10. In addition to the concession agreement of Law No. 9.478/97, this new framework regulates the execution of production sharing agreements, the creation of another state enterprise (PPSA) and provides new powers to Petrobras. This new framework is representative of the Neodevelopmental State. Oil revenues can be a blessing or a curse, depending on the economic policies that are adopted.

Os combustíveis fósseis, dentre eles o petróleo, são e continuarão sendo durante mais algumas décadas a principal fonte energética para a produção industrial, transporte, petroquímica e mesmo para o uso doméstico. Dentre suas características principais podemos citar o fato do petróleo ser um recurso natural exaurível, além de apresentar uma distribuição geológica bastante desigual, gerando diversos conflitos geopolíticos. Sua exploração sustenta-se em uma estrutura de mercado imperfeita, onde diversos players manipulam seus preços, objetivando maiores lucros, sem se preocupar com um desenvolvimento sustentável. Dada à importância do petróleo, se observa que sua precificação tem diversos impactos na atividade econômica. Busca-se nesse trabalho entender as relações existentes entre a indústria petrolífera e a dinâmica capitalista, especificadamente os impactos do preço internacional do petróleo na atividade econômica, nacional e internacional. / The fossil fuels, among them the petroleum, are and will remain during some decades more the main energy source for the industrial production, transport, petroquimic sector and even for the domestic use. Among your main characteristics we can mention the fact that petroleum is exhaustible resources, besides presenting an unequal geological distribution, generating several geopolitics conflicts. Your exploration is sustained in an imperfect market structure, where several players manipulate your prices, aiming at larger profits, without worrying with a maintainable development. Given the importance of petroleum, it is observed that your price has several impacts in the economical activity. In that work, is looked for understand the existent relationships between oil industry and economic dynamics, especially the impacts of the international oil price in Brazilian and world economical activity.

Esta tese é o resultado de um estudo empírico relativo à interrelação entre defesa da concorrência e regulação no Brasil, com ênfase nos setores de infraestrutura que enfrentam a falha de mercado conhecida como monopólio natural. A hipótese de investigação reside em afirmar que, apesar do fato de que nestes mercados geralmente há um único agente econômico, e que os mesmos encontram-se sujeitas à regulação estrita por uma agência especializada, ainda há espaço para a intervenção das autoridades de defesa da concorrência. A fim de confirmar essa hipotese, examinamos as decisões da autoridade brasileira de defesa da concorrência (CADE) nos setores de infraestrutura, e fim de avaliar se o CADE efetivamente intervém em tais mercados. A pesquisa incluiu a análise de atos de concentração, bem como as decisões acerca de condutas anticompetitivas envolvendo agentes atuantes nos setores de concessão de ferrovias, rodovias, portos, transmissão e distribuição de energia elétrica, telefonia fixa, saneamento, distribuição de gás canalizado e transporte de gás natural. A pesquisa comprovou que não há diferença significativa entre a percentagem de intervenções em atos de concentração observados nos setores regulados de infraestrutura e a percentagem de casos em que o CADE determinou o desfazimento ou impôs restrições à aprovação de operações na generalidade dos mercados. Em matéria de infrações às regras de concorrência, a percentagem de condenações e acordos de cessação de práticas, considerados em connjunto, observados nos setores de infraestruturas foi superior àquela obervada nos mercados não regulados. O resultado da pesquisa confirma que as autoridades de concorrência devem continuar a ser as principais implementadoras da política de defesa da concorrência em setores regulados de infraestrutura. Embora as intervenções CADE tenham ficado restritas a setores de meios de transporte e de telefonia fixa, a jurisprudência mostra que as preocupações antitruste verticais e de natureza conglomerada que podem surgir nos mercados regulados de infraestrutura justifica essa intervenção. A última parte da tese é dedicada a discutir as perspectivas da defesa da concorrência nos mercados de infraestrutura, no Brasil, incluindo a aprovação da nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011), e discutir a que compete decidir acerca de conflitos de competência ou de interpretações confliantes e irreconciliáveis entre o CADE e as agências reguladoras. / This thesis is the result of an empirical study that addresses the intersection between competition and regulation policies in Brazil, especially involving industries that face the market failure known as natural monopoly. The hypothesis investigated is that, despite the fact that in these markets there is usually only one economic agent and that they are subject to strict regulation by a specialized agency, there still remains room for intervention by the competition authority. In order to confirm this, we have reviewed the case law of the Brazilian competition authority (CADE) on public utility sectors, aiming at assessing whether CADE had intervened in such markets. The survey included mergers and acquisitions, as well as investigations regarding infractions to competition rules, involving agents active in railroad, road, port, electric power transmission and distribution, fixed telephone, sewage, gas transportation and distribution markets. The research revealed that there is no significant difference between the percentage of interventions in concentration acts observed in these regulated markets (jointly considered) and the percentage of cases that CADE has not approved or has imposed restrictions to their approval in all markets. In terms of investigations regarding offences to competition rules, the percentage of condemnations and agreements to cease practices in regulated markets actually overcome that observed in unregulated markets. The result of the investigation confirms that competition authorities should remain to be the primary enforcers of competition law in regulated sectors. Although CADEs interventions were actually restricted to markets involving means of transportation and fixed telephone, we could observe that the case law provides evidence that antitrust vertical and conglomerate concerns may arise in public utility regulated markets generally considered. The final part of the thesis is dedicated to debate the perspectives of competition defense in public utility markets in Brazil, especially in view of the passing of the new competition statute (Rule 12,529/2011), as well as to discuss who is the authority empowered to decide conflicts of understandings between competition and regulation authorities.

A presente tese de doutoramento insere-se no debate sobre desenvolvimento regional brasileiro e está voltada para a análise das dinâmicas produtivo-regionais no período 1999-2010. O trabalho está fundado na percepção, derivada da literatura especializada sobre o tema, de que, nesse período, caracterizado por retomada de taxas relativamente robustas de crescimento, consubstanciar-se-ia um momento possível para deslocamentos regionais da produção, inclusive com viés desconcentrador. Contudo, e apesar dessa expectativa, conclui-se que não houve, no Brasil da primeira década dos anos 2000, mudança do padrão estrutural de distribuição espacial da atividade. Novas áreas de produção, sobretudo de produção manufatureira, surgiram a partir de extrapolamentos espaciais de áreas já tradicionais de localização industrial. E essas novidades estão majoritariamente relacionadas a atividades ligadas a recursos naturais, como a agropecuária e o extrativismo mineral, que encontraram, na demanda internacional, incentivos à expansão com benefícios para as suas regiões produtoras ou com potencial de produção. Em termos de estratégias de pesquisa, a investigação fundamenta-se no estudo do processo de desenvolvimento regional brasileiro, tomando os municípios como unidade empírica. O recurso à consideração de unidades bastante desagregadas está relacionado ao intento de dissociar as dinâmicas econômicas internas aos estados e/ou às microrregiões de suas limitações político-administrativas. Do ponto de vista da atividade econômica, uma classificação que permite a consideração conjunta da indústria e dos serviços e que classifica a atividade econômica segundo a sua intensidade de tecnologia ou conhecimento é desenvolvida e empregada. O seu principal mérito reside no fato de possibilitar a identificação de padrões de distribuição espacial específico para as diferentes atividades econômicas. / This doctoral thesis is related to the Brazilian regional development debate and is focused on the analysis of the regional-productive dynamics from 1999 to 2010. Its start point is the perception, derived from the specialized literature, that in such years, characterized by a renew growth cycle, an opportunity to regional displacements of the economic activity had emerged. Although and besides the opportunity, the thesis concludes that there was no change in structural patterns of economic activity spacial distribution in Brazil during the years of 1999-2010. The new production sites, mainly the manufacture ones, had development as spin offs of the already consolidated industrial sites. Moreover, the majority of the new production sites were natural resources intensive and export oriented, agricultural and mineral extrativism, for instance. Regarding research strategies, the thesis investigates the Brazilian regional development process by assuming cities as the main empirical unity. The strategy of look at a very disaggregate unities is due to the intent of dissociate economic dynamics from political-administrative national space divisions. From the economic activity point of view, a new economic activity typology is developed and tested. Its aim is to consider manufacture and services activities together, what is done by classifying the economic activity by the intensity degree of technology and knowledge of each activity.

O artesanato de caixeta -Tabebuia Cassinoides (LAM.) DC - existente no município de São Sebastião/SP foi criado pelos artesãos locais durante a década de 80 como resultado do turismo instalado na região, do conhecimento das técnicas de entalhe em madeira dos artesãos caiçaras e da disponibilidade do recursos natural existente no município. Com a diminuição das áreas de ocorrência da caixeta, devido à urbanização crescente, à venda da terra pelos artesãos e a legislação restritiva ao corte da caixeta, o artesanato produzido com essa matéria-prima perdeu a base de sua produção e vem desaparecendo no decorrer desses últimos anos. Esse estudo iniciou-se com objetivo de identificar e analisar os fatores de sustentabilidade da produção de artesanato local. Ao longo do processo de levantamento de dados foi observada a existência da produção de artesanato de caixeta em sistema de manufatura no município de Silveiras. Esse sistema foi organizado por produtores locais no fim dos anos 80, em decorrência do artesanato produzido em São Sebastião. A produção foi mecanizada e criaram-se estratégias de comercialização eficientes, distribuindo esse artesanato em todo o país e no exterior. Os produtos se aprimoraram, diversificaram e se transformaram, passando a influenciar os padrões e o próprio sistema de produção do artesanato de São Sebastião. Os dados para essa pesquisa foram obtidos através de fontes secundárias e pesquisa de campo, em que foram realizadas entrevistas abertas, estruturadas e semi-estruturadas, questionários e conversas informais. Os dados dos dois sistemas de produção foram comparados, possibilitando, com isso, uma análise das condições de sustentabilidade da produção em São Sebastião. As conclusões desse estudo apontaram para as condições internas de sustentabilidade da produção em São Sebastião, limitadas, principalmente, pela pequena oferta da caixeta. Por outro lado, o artesanato tradicional se transformará para alcançar o consumidor da sociedade moderna. Enquanto produto de relações sociais, econômicas e culturais específicas, o artesanato sofre, necessariamente, transformações, à medida em que passam a existir relações com o mercado. / The handcraft with "caixeta" - Tabebuia Cassinoides (Lam) DC - that exists in the city of São Sebastião, in São Paulo, Brazil, was created by the local craftsmen during the decade of the eighties as a result from the tourism started in the region, from the knowledge of the wood carving techniques of the "caiçaras" craftsmen and from the availability of the natural resources in the region. As the areas where the "caixeta" grows are diminishing due to the growing urbanization, the selling of land by the craftsmen and the restrictive legislation about the cutting of this wood, the craft produced with the "caixeta" lost the base of its production and has been disappearing in the last years. This study began with the aim of identifying and analyze the factors of sustainability of the production of the local craft. As data was being collected, it was noticed the existence of production of craft with Tabebuia cassinoides in a system of manufacture in the city of Silveiras SP. This system was organized by local producers at the end of the eighties due to handcraft produced in São Sebastião. The production was mechanized and they created efficient commercialization strategies, distributing this craft in the whole country and abroad. The products were improved, diversified and transformed, getting to influence the patterns and even the craft producing system in São Sebastião. Data for this research was obtained through secondary sources and field research, by which open, structured and halfstructured interviews; questionaries and informal talks were

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-07-19T12:47:38Z No. of bitstreams: 1 Cinira Gomes Lima Melo.pdf: 1322081 bytes, checksum: 2d42d54bf049b8b3d76eb1f582d948ee (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T12:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cinira Gomes Lima Melo.pdf: 1322081 bytes, checksum: 2d42d54bf049b8b3d76eb1f582d948ee (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / The company's crisis is a growing phenomenon and its economic and social impacts reflect on all those involved in economic activity: other business owners, workers, consumers, State, among others. The Law n. 11.101/2005 regulates the Judicial and Extrajudicial Recovery of business in crisis, establishing procedures that can be adopted to attempt to maintain the production activity and employment of workers in case of installed crisis. It is important before such a scenario, to study the legal treatment of the company's crisis, to ensure the necessary legal certainty to those who exercise economic activity. Therefore relevant to study the judicial recovery plan, as an essential element to define the concrete parameters of passive satisfaction and reset goals and purposes of business activity, to establish their legal status and also limit the elements of existence, their validity requirements and the effectiveness factors / A crise da empresa é um fenômeno crescente e seus impactos econômicos e sociais refletem em todos os agentes envolvidos na atividade econômica: outros empresários, trabalhadores, consumidores, Estado, dentre outros. A Lei n. 11.101/2005 regula a Recuperação Judicial e Extrajudicial de empresários em crise, estabelecendo os procedimentos que podem ser adotados para tentativa de manutenção da atividade produtora e do emprego dos trabalhadores em caso de crise instalada. É importante, diante de tal cenário, estudar o tratamento jurídico da crise da empresa, para garantir a segurança jurídica necessária aos que exercem atividade econômica. Por isso, relevante o estudo do plano de recuperação judicial, como elemento essencial para definição dos parâmetros concretos de satisfação do passivo e redefinição de metas e propósitos da atividade empresarial, procurando estabelecer a sua natureza jurídica e, ainda, limitar os elementos de existência, seus requisitos de validade, bem como os fatores de eficácia