[pt] Serão as instituições internacionais instrumentos a serviço dos Estados que as criaram ou, na verdade, atores dotados de fontes de poder e autoridade próprias? Durante muito tempo os debates travados entre as perspectivas teóricas dominantes em Relações Internacionais deixaram de lado a questão da capacidade de agência das instituições, simplesmente assumindo a impossibilidade de autonomia destes arranjos. Orientadas por premissas funcionalistas e utilitaristas, as instituições eram vistas como meras arenas para a resolução de controvérsias ou instrumentos de ação coletiva. A realidade, contudo, nem sempre confirma o que prediz a teoria. Na prática, um número representativo dentre estes arranjos parece atuar com considerável autonomia, afastando-se do modelo instrumental que normalmente lhe é destinado. Regimes e, em especial, cortes internacionais de direitos humanos são exemplos interessantes para se discutir a autonomia institucional. Fundada no novo institucionalismo e tomando como objeto da discussão a Corte Interamericana de Direitos Humanos, esta dissertação se propõe a analisar como certas instituições, uma vez criadas, conseguem gradativamente se desvincular dos interesses e, principalmente, do controle estatal, adquirindo considerável autonomia no desempenho de suas competências. / [en] Are international organizations subservient to member state interests or are they endowed with sources of power and authority? For a long time, debates between mainstream theories in International Relations did not consider their capacity as actors and neglected the autonomy of such arrangements. Based on functionalist and utilitarist premises, institutions were perceived as mere arenas for dispute resolution or instruments of collective action among states. Reality, however, does not always coincide with theoretical assumptions. In fact, an increasing number of international organizations seem to shape their own mandate, moving away from the instrumental pattern which is normally assigned to them. International human rights regimes and, more precisely, international human rights courts provide an interesting entry point into the discussion on institutional autonomy. Based on a new institutionalist approach and choosing as object of investigation the Inter-American Court of Human Rights, this dissertation tries to expose how certain institutions, once created, gradually emancipate themselves from state interests - and mainly from state control - and attain a considerable degree of autonomy in exercising their mandate.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-22T11:18:21Z No. of bitstreams: 1 anacristinacostasoares.pdf: 1693115 bytes, checksum: d51b749cc1af17fbc494259479fa9a9c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-26T13:57:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anacristinacostasoares.pdf: 1693115 bytes, checksum: d51b749cc1af17fbc494259479fa9a9c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T13:57:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anacristinacostasoares.pdf: 1693115 bytes, checksum: d51b749cc1af17fbc494259479fa9a9c (MD5) Previous issue date: 2014-10-20 / Este trabalho teve por objetivo investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal como instituição que exerce um papel indispensável na vida democrática brasileira. A intensidade com que essa instituição se desincumbe de sua importante missão não permaneceu a mesma ao longo dos anos. O protagonismo e autonomia atual não se identificam com o papel secundário exercido pelo Supremo no período anterior ao advento da Constituição de 1988. Com um desenho conformado pelo constituinte de 1987 após o fim do regime militar, a Constituição de 1988, bem como mudanças significativas na organização da sociedade brasileira, possibilitaram a ampliação de uma vida democrática no país. Teóricos que estudam essa mudança confirmam um movimento no sentido de uma judicialização da política no Brasil promovida por essas condições e pelo Supremo, que impõe ao Tribunal uma necessária inserção no jogo político entre os poderes representativos do Estado. Para compreender esse movimento o trabalho realizou estudo comparativo entre os modelos de cortes constitucionais e entre os debates teóricos sobre a atuação das cortes. A judicialização da política e o ativismo judicial serviram como base interpretativa das decisões do Supremo e a sua consequente autonomia. / This thesis aimed to investigate the acts of the Supreme Court as an institution which plays an essential role in the Brazilian democratic life. The intensity with which this institution performs its important mission has not remained the same over the years. The current role and autonomy do not correspond to the secondary role played by the Supreme Court in the period of time before the Constitution of 1988. With a design composed by the constituent of 1987 after the end of military rule, the 1988 Constitution, as well as significant changes in the organization of the Brazilian society, allowed the expansion of democratic life in the country. Theorists who study such change confirm a movement towards a judicialization of politics in Brazil promoted by these conditions and by the Supreme Court, which impose a necessary inclusion in the political game between the representative branches of government. In order to understand this movement, a comparative study between the models of constitutional courts and between theoretical debates about the role of the courts was performed. The judicialization of politics and judicial activism served as interpretative basis for decisions of the Supreme and its consequent autonomy.