Made available in DSpace on 2015-04-14T13:54:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 411473.pdf: 606000 bytes, checksum: ad445f957820ced2955c54fd5364f68e (MD5) Previous issue date: 2009-03-19 / A presente disserta??o tem dois objetivos centrais: o primeiro ? apresentar a solu??o kantiana aos seguintes problemas da filosofia pol?tica: a) o problema da fundamenta??o da necessidade do Estado e b) o problema da defini??o e justifica??o da melhor forma de governo, ou seja, de como o Estado deve organizar-se para exercer o poder que lhe ? inerente. O segundo objetivo ? analisar a manten?a do conceito ?tico de autonomia no contexto do pensamento jur?dico-pol?tico kantiano. Diante desses objetivos, fez-se necess?rio estruturar a disserta??o em quatro cap?tulos. O primeiro delimita o objeto de estudo e apresenta a chave de leitura sem a qual compreende-se que ? imposs?vel entender o pensamento jur?dico-pol?tico kantiano, a saber, as perspectivas argumentativas da respublica noumenon (plano racional) e da respublica phaenomenon (plano f?tico ou efetivo). No segundo cap?tulo, A fundamenta??o racional do Estado, exp?e-se a resposta de Kant ao problema da fundamenta??o da necessidade do Estado. Apresenta-se a transforma??o kantiana dos conceitos tradicionais do contratualismo, a saber, estado de natureza e contrato origin?rio. No terceiro cap?tulo, O Estado da raz?o, apresenta-se a solu??o ao problema da melhor forma de governo, de como o poder deve ser exercido. Esse cap?tulo explora os seguintes temas: formas de soberania (Formen der Beherrschung) e formas de governo (Formen der Regierung), princ?pios fundamentais do republicanismo, distin??o dos poderes, conceito de soberania e princ?pio de representa??o. O quarto cap?tulo, O cidad?o republicano, analisa o conceito de autonomia no contexto do pensamento jur?dico-pol?tico kantiano. A an?lise ? feita desde as perspectivas da respublica noumenon e da respublica phaenomenon. Na primeira perspectiva, explora-se o problema do liberalismo kantiano, a partir da distin??o entre ?tica e direito. Procura-se demonstrar que, embora o direito exija apenas a legalidade, a moralidade jur?dica ? a possibilidade de conduta mais apropriada ao cidad?o republicano. Na base dessa interpreta??o est? a compreens?o da filosofia pr?tica kantiana como um projeto de emancipa??o humana, em que ?tica e direito s?o ?mbitos que se complementam. Na segunda perspectiva, trata-se de expor o veto kantiano ao direito de resist?ncia e sua reiterada ?nfase na necessidade do esclarecimento. Exploram-se os ?ltimos escritos de Kant e entende-se que a no??o de esclarecimento, no ?mbito da respublica phaenomenon, ? o correlato da autonomia abstrata do plano da respublica noumenon.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-07-03T15:13:17Z No. of bitstreams: 1 Danilo Pereira Lima.pdf: 888138 bytes, checksum: 26439db5c0ed5474f6fa9350a7264a42 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-03T15:13:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Pereira Lima.pdf: 888138 bytes, checksum: 26439db5c0ed5474f6fa9350a7264a42 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Nenhuma / As revoluções burguesas, ocorridas no contexto europeu do século XVIII, foram fundamentais para a elaboração de diversos mecanismos jurídicos de contenção do despotismo monárquico. No mesmo sentido, a independência das treze colônias americanas exerceu uma influência extremamente importante no constitucionalismo moderno, ao favorecer o fortalecimento da doutrina da supremacia constitucional e apresentar instrumentos jurídicos que evitam as arbitrariedades tanto do Poder Executivo, como do Poder Legislativo. Contudo, no Brasil, estas questões foram incorporadas de maneira incoerente pelo estamento burocrático, que, durante a vigência de regimes autoritários, importou das experiências europeia e estadunidense as principais instituições elaboradas pelos movimentos revolucionários. Aqui, o domínio estamental se sobrepôs ao direito e passou a utilizar todos esses mecanismos constitucionais em causa própria. Dessa maneira, é possível perceber que a permanência de uma dominação estamental prejudicou por muito tempo o fortalecimento de uma jurisdição constitucional no contexto brasileiro, impedindo que o direito alcançasse a autonomia necessária para limitar o exercício do poder político. / The bourgeois revolutions that occurred in the European context of the eighteenth century were essential for the development of various legal mechanisms to contain the monarchical despotism. Similarly, the independence of the thirteen American colonies exerted an extremely important influence on modern constitutionalism, to promote the strengthening of the doctrine of constitutional supremacy and present legal instruments that avoid the arbitrariness of both the Executive Branch, as the Legislature. However, in Brazil, these issues have been incorporated in a manner inconsistent by bureaucratic stratum, which, during the term of authoritarian regimes, imported European and American experiences of the main institutions developed by the revolutionary movements. Here, the estamental domain overlapped law and started using all these constitutional mechanisms for its own sake. That way, you can see that the permanence of a estamental domination caused damages to the strengthening of a in the Brazilian context, preventing the law reached the necessary autonomy to limit the exercise of political power.