A Lei 10.639/2003 instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira nos currículos da Educação Básica no Brasil. Este estudo busca compreender as razões da dificuldade de sua implementação, por meio de uma retomada dos percursos históricos trilhados para sua promulgação e da análise das Políticas Públicas federais e das produções acadêmicas a ela relacionadas, durante seus primeiros dez anos de vigência. A coesão entre as diversas políticas educacionais é fator, entre outros, que corrobora para a efetivação dessa legislação. Assim, delimitamos nosso objetivo específico - compreender em que intensidade e de que maneira a política de avaliação da Educação Básica - uma das políticas de destaque na atuação do Estado na área de Educação - pode contribuir para o objetivo de implementação da Lei 10.639/2003. Adotamos a técnica de análise de conteúdos para avaliar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Esta avaliação ainda tem característica marcadamente branca, presente em imagens, referências e ideários; ela abordou, entre 2003 e 2012, os conteúdos instituídos pela Lei 10.639/2003, porém com pouca frequência, sem abarcar todas as temáticas pertinentes, colocando apenas cinquenta por cento delas como preocupações centrais das questões ou fundamentais à resolução destas, sem permear todas as áreas do conhecimento, e ainda reproduzindo estereótipos sobre a África e/ou o negro/a. A abordagem teve uma melhora qualitativa a partir do ano de 2009. As avaliações em larga escala da Educação Básica podem contribuir para a implementação da Lei 10.639/2003 porque seus conteúdos têm o potencial de dar visibilidade aos temas que abrangem e de influenciar aquilo que efetivamente se ensina em sala de aula, diversificando e problematizando o currículo no tocante às temáticas instituídas por tal legislação. Essa capacidade é limitada, assim como a da própria escola, por sua inserção no aparato institucional do Estado, cuja estrutura está permeada e mantida como tal pelo racismo; mas pode contribuir para o tensionamento e a desconstrução dessas bases ideológicas a partir de suas próprias contradições internas, produzindo um contradiscurso. / Law 10.639/2003 has instituted the obligatory instruction of African and Afrobrasilian History and Culture in Basic Education curriculum on Brasil. This research tries to understand the reasons of its implementation difficulties, by retaking the historical routes coursed to its promulgation and by analyzing the federal Public Politics and the academic productions related to it, during its first ten years of validity. Cohesion between various educactional politics is a factor, between others, which contributes to that Law effectiveness. Thus, we have delimitated our specific object to perceive in which intensity and way the evaluation politics of Basic Education one of the spotlight politics on State operation in the area of Education can contribute to the object of Law 10.639/2003 implementation. We have adopted the content analysis technique to evaluate the tests of Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). This exam still has a markedly white feature, being in images, mentions and ideas; it has approached, between 2003 and 2012, contents established by Law 10.639/2003, but with little frequency, without covering all relevant topics, putting only fifty per cent of them as central worries of the questions or as fundamental knowledge to the solution of them, without permeating all knowledge areas, and still reproducing stereotypes about neger people and/or about Africa. Approach has had a qualitative improvement since the year 2009. Large scale evaluations of Basic Education can contribute to implementation of Law 10.639/2003 because its contents have the potencial of providing visibility to the topics approached by it and of influencing what actually is been teached in classroom, diversifying and problematizing curriculum regarding to the topics established by such Law. This ability is limited, as the one of school itself, by its insertion on institucional State trappings, whose structure is permeated and maintained as such by racism; but it can contributes to tension and deconstruct such ideological bases from its own internal contradictions, by producing a counterdiscourse.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-09-11T20:13:38Z No. of bitstreams: 2 Veronice_Baldin2018.pdf: 5526763 bytes, checksum: bd464b992b7e7c2bb91206db869824d1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T20:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Veronice_Baldin2018.pdf: 5526763 bytes, checksum: bd464b992b7e7c2bb91206db869824d1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-04-19 / This paper presents the results related to the development of the research developed as a criterion for obtaining a Master’s Degree in Education from the Postgraduate Program in Education – PPGE of the State University of the West of Paraná – Cascavel Campus. It was carried out the analysis of the PAD – Decentralized Actions Plan of the SEED – PR, during the period from 2013 to 2015. The PAD constituted a pedagogical intervention program developed by the Superintendency of Education of Paraná and was implemented by the State Secretariat of Education, in articulation with the Regional Core of Education of Cascavel, in order to give attention to the results presented by the Schools of the Basic Education Network in the Evaluations in Large Scale, more specifically, in the results presented by IDEB – Basic Education Development Index and the evaluation of SAEP – Education Evaluation System of Paraná. The main objective of the analysis was to study the development of this Educational Policy, seeking to understand to what extent the actions of the Decentralized Action Plan of the SEED / PR have responded to the large scale evaluation systems and, at the same time, Integral to the Child and Adolescent in Cascavel – PR, in the period of 2013-2015. As a result of the investigations, the PAD presented two years of effective follow-up in the process of its implementation by NRE of Cascavel-PR. Conceived as a mechanism for the improvement of indices in the large-scale evaluations, it partially achieved its objective, since even as an increase of the IDEB in 2015, in the results of the SAEP test, referring to Portuguese and Mathematics literacy, there was no increase in the standard performance note, which was formulated as a goal to be achieved. Regarding its relationship with the Child and Adolescent Protection Policies, the PAD also partially responded to the objective of articulating with the Networks for the Protection of Children and Adolescents, limiting itself to focused policies, since dropout rates increased in the period investigated evidencing a certain fragility in the process of intervention of the “pedagogical practices” developed during the PAD for the permanence of the students in the school. / Esse trabalho apresenta os resultados relacionados ao desenvolvimento da pesquisa desenvolvida como critério para obtenção do título de Mestre em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus de Cascavel. Nele foi realizada a análise do PAD – Plano de Ações Descentralizadas da SEED – PR, durante o período de 2013 a 2015. O PAD constituiu um programa de intervenção pedagógica desenvolvido pela Superintendência de Educação do Paraná e foi implementado pela Secretaria de Estado da Educação, em articulação com o Núcleo Regional de Educação de Cascavel, a fim de dar atenção aos resultados apresentados pelas Escolas da Rede de Educação Básica nas avaliações em Larga Escala, mais especificamente, nos resultados apresentados pelo IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e pela avaliação do SAEP – Sistema de Avaliação da Educação do Paraná. O objetivo central da análise foi estudar o desenvolvimento dessa Política Educacional, buscando compreender em que medida as ações do PAD – Plano de Ações Descentralizadas da SEED/PR tem respondido aos sistemas de avaliação em larga escala e, ao mesmo tempo, as políticas de Proteção Integral à Criança e Adolescente em Cascavel – PR, no período de 2013-2015. Como resultado das investigações, o PAD apresentou dois anos de acompanhamento efetivo no processo de sua implementação pelo NRE de Cascavel –PR. Concebido como um mecanismo para a melhoria dos índices nas avaliações em larga escala alcançou parcialmente o seu objetivo, pois mesmo como aumento do IDEB no ano de 2015, nos resultados da prova do SAEP, referentes ao letramento em Língua Portuguesa e Matemática, não houve aumento na nota “padrão de desempenho”, que foi formulada como meta a ser alcançada. Sobre sua relação com as Políticas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o PAD também respondeu parcialmente ao objetivo de articulação com as Redes de Proteção Integral à Criança e Adolescente, limitando-se a políticas focalizadas, uma vez que os índices de abandono escolar aumentaram no período investigado evidenciando certa fragilidade no processo de intervenção das “práticas pedagógicas” desenvolvidas durante o PAD para a permanência dos alunos na escola.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-11T17:19:47Z No. of bitstreams: 1 Simone Martins da Silva.pdf: 1093772 bytes, checksum: 0ff76b256c4a65875139d2c9c4139af1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-11T17:19:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Martins da Silva.pdf: 1093772 bytes, checksum: 0ff76b256c4a65875139d2c9c4139af1 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira / Este estudo teve por objetivo problematizar a avaliação em larga escala na Rede de Colégios Maristas RS (RCMRS). Instituição católica confessional, alicerçada em princípios humanistas e relacionada à Província Marista do Rio Grande do Sul (PMRS), uma das associadas da União Marista do Brasil (UMBRASIL), pertencente ao Instituto Marista. Rede de Ensino privada com referência no cenário educacional gaúcho, traçou metas no Planejamento Estratégico (PE) 2012-2022 estabelecidas a partir dos apelos do 21º Capítulo Geral do Instituto Marista com vistas ao objetivo de sustentabilidade social e financeira. Como um dos meios para alcançar esse objetivo, implementam-se Documentos Norteadores como o Projeto Educativo Marista (PEM) e as Matrizes Curriculares do Brasil Marista se utilizando de instrumentos de avaliação em larga escala para avaliar a aprendizagem e a gestão da Rede e das Unidades. Este estudo se fundamenta em metodologia de Pesquisa quanti-qualitativa, no campo da Educação. Os dados do estudo empírico foram levantados por meio de documentos da PMRS, dados de relatórios e boletins das avaliações em larga escala Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Sistema Marista de Avaliação (SIMA) 2010 a 2014 e questionários aplicados aos gestores da RCMRS. A partir da análise de dados, demonstramos que a Rede de Colégios, mesmo servindo-se de estratégias de avaliação da aprendizagem e de gestão que apresentem também perspectiva de lógica mercantilista educacional, vem conseguindo trabalhar os resultados das avaliações em larga escala na dimensão diagnóstica, por meio de Planos de Ação Locais com vistas à melhoria da qualidade educacional das Unidades e, em consequência, da Rede. Na lógica das matrizes de referência das avaliações em larga escala, os resultados que estão sendo obtidos pela maioria dos Colégios da Rede Marista RS ainda não expressam melhoria na qualidade da educação que está sendo promovida e que está no horizonte estratégico da instituição. Por outro lado, constata-se que a Instituição vem crescendo nos últimos anos em número de estudantes, principalmente nos níveis iniciais, e que indicadores da identidade da Instituição também estão agregados na construção cultural das famílias, como indicadores de qualidade da educação. As lógicas humanista e neoliberal presentes no atual cenário das instituições católicas confessionais privadas, em especial da Instituição Marista, apontam que há uma problematização, no mínimo, inadiável de ser promovida. / This study had the aim to discuss about the evaluation in large-scale of Rede de Colégios Maristas - RS (RCMRS), a Catholic Confessional Institution that is grounded in human principles and that is related to the Província Marista do Rio Grande do Sul (PMRS), associated to the União Marista do Brasil (UMBRASIL), belonging to the Instituto Marista. This private school system with great reference in Rio Grande do Sul State (RS) educational scenery, traced goals in the Strategic Planning (PE) 2012-2022 established from the appeals of the 21st General Chapter of the Instituto Marista with views to the aim of social and financial sustainability. As a form to reach this goal, Guiding Documents as the Projeto Educativo Marista (PEM) and the Matrizes Curriculares do Brasil Marista are implemented by using the evaluation instrument in large-scale to evaluate the learning and the management of the network and its units.The study is based on the methodology of a quantitative and qualitative research. The data of the empiric study were collected through documents from PMRS, data of reports and bulletins of large-scale assessments like National High School Exam (Exame Nacional do Ensino Médio - Enem) and Marist Evaluation System (Sistema Marista de Avaliação - SIMA) 2010 to 2014 and questionnaires answered by managers of RCMRS. From the data analysis we demonstrate that this school system, even taking advantages from evaluations strategies of learning and management that also presents a logical and mercantilist educational perspective, has been able to work the results of the evaluations in a large-scale of diagnostic dimension, by the action local plans with the aim to improve the educational quality of the units and by this, to improve the network educational quality. In the line of the reference arrays of the assessments in large-scale, the results that are been obtained by the majority of the Rede de Colégios Marista in RS haven’t show the improvement on educational quality that has been promoted and that is the strategic horizon of the institution yet. In the other side, we note that the institution has been growing in recent years in the number of students, especially in the early levels and that the quality indicators of the institution also are aggregated in the family’s cultural construction, as indicators of quality education. The Humanist and Neoliberal logics present in the current scenario of private confessional catholic institutions, especially in Instituição Marista, show that, at least, there is an urgent problematic to be promoted.