Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T03:28:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Freitas_ChristianaGalvaoFerreirade_M.pdf: 16815214 bytes, checksum: 0f941127a1b926c1d7664a8eb4c9bbc5 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: A presente dissertação de mestrado trata do debate acerca da ratificação do Brasil ao Estatuto de Roma, Tratado que em 11 de abril de 2002, após atingir 60 ratificações, fundou o Tribunal Penal Internacional Permanente (TPIP). Sediado na cidade holandesa de Haya, foi criado com a finalidade precípua de proteger e defender os direitos humanos no plano internacional através do julgamento de graves crimes contra a humanidade e exercerá sua jurisdição sobre os Estados-membros do Tratado. Nossa pesquisa encontra no debate sobre a efetiva criação do Tribunal Penal Internacional Permanente como corte internacional de repressão a crimes específicos contra os direitos humanos o seu objeto de estudo. Neste sentido, nosso objetivo consiste em analisar a discussão acerca da ratificação deste tratado no Brasil em perspectiva comparada às discussões ocorrentes nos Estados Unidos da América, no Chile e na Índia. Assim, pretendemos estabelecer relações entre o debate presente no Brasil tendo como pano de fundo a discussão desta problemática no cenário internacional / Abstract: In this work, we analyze the debate about Brazil's ratification of the Statute of Rome, which in the 11th of April of 2002, afier reaching 60 ratifications, founded the International Criminal Court (ICC). Hosted in the Dutch city of The Hague, it was created with the purpose of protecting and defending human rights in the intemational scenario through the judgment of grave crimes against humanity. The ICC will exercise his jurisdiction in the States-Members of the Treaty. Our research takes the debate about the effective creation of the Permanent Intemational Penal Court as an intemational court of legal repression of specific crimes against human rights as its object of study. In this sense, our objective consists in analyzing the discussion about the ratification of this treaty in Brazil in a comparative perspective with the discussions that occurred in the United States of America, Chile and India. So, we intend to establish relations between the present debate in Brazil having as a background the discussion about this problematic in the international scenario / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

Orientadora: Flavia de Campos Mello / Banca: Elias David Morales Martinez / Banca: Fernanda Mello Sant'Anna / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: No ano de 2009, durante a décima quinta edição da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), a representação diplomática brasileira assumiu para o país um compromisso voluntário de redução das emissões nacionais de gases causadores do efeito estufa. Tal evento foi marcante no regime internacional de mudanças climáticas e na trajetória da política externa ambiental brasileira por conta do pioneirismo do país entre os intermediários que não pertencem ao Anexo I. Essa atitude da diplomacia brasileira é parte da conjuntura vivida pelo multilateralismo ambiental em que a tradicional clivagem Norte-Sul ganhava também a categoria intermediária das economias emergentes. A atuação do Brasil e de outros países dessa categoria teve reflexos nos debates nos anos posteriores à COP-15. O objetivo desse trabalho é, assim, analisar a atuação da diplomacia brasileira entre a COP-15 e a COP-21 diante dos desafios das mudanças climáticas e do multilateralismo. Para tanto, faz-se uma análise da política externa ambiental do país neste período, bem como um paralelo com a atuação dos países do BASIC na mesma cronologia. / Abstract: In 2009, during the fifteenth edition of the Conference of the Parties (COP) of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), the Brazilian diplomatic representation took a voluntary commitment to reduce national emissions of greenhouse gas effect. This was an outstanding event in the international climate change regime and in the trajectory of Brazilian environmental foreign policy because of the country's pioneering among the intermediaries economies that do not belong to Annex I. This attitude of Brazilian diplomacy is a part of the framework experienced by environmental multilateralism where the traditional division between North-South includes now the intermediate category of emerging economies. The performance of Brazil and other countries in that category was reflected in the discussions in the years after COP-15. The aim of this study is to analyze the performance of Brazilian diplomacy between the COP-15 and COP-21 concerning the challenges of climate change and multilateralism. Therefore, it is an analysis of the Brazilian environmental foreign policy during this period as well as a comparison with the performance of the BASIC countries in the same timeline. / Mestre

Orientador: Paulo José dos Reis Pereira / Banca: Rafael Antônio Duarte Villa / Banca: Tomaz Oliveira Paoliello / Resumo: O tráfico internacional de drogas é uma das principais ameaças de segurança para os países da América do Sul, em especial o Brasil e a Bolívia. O país andino é o terceiro maior produtor mundial de cocaína e o território brasileiro se constitui como uma das principais rotas de trânsito para as drogas enviadas à Europa, bem como, é considerado o principal mercado consumidor para a cocaína boliviana. Na literatura ainda são poucos os trabalhos que abordam a relação entre os dois países no que concerne essa temática. Assim, o objetivo central desta pesquisa foi analisar o tipo de cooperação desenvolvida entre o Brasil e a Bolívia para o policiamento do combate ao tráfico de drogas. Nosso período de análise foi desde novembro de 2008, quando, após décadas de influência e ingerência norte-americana nas políticas antidrogas da Bolívia, a Drug Enforcement Admnistration (DEA) foi expulsa do território boliviano, o que gerou uma aproximação entre os governos brasileiro e boliviano, até o final de janeiro de 2012, quando foi estabelecido um acordo trilateral entre Bolívia, Brasil e Estados Unidos. Acordo que marcou o retorno da parceria entre o país andino e a superpotência, no que se refere o combate ao tráfico de drogas. Trabalhamos na pesquisa com o conceito de cooperação para o policiamento, pois observamos as operações realizadas não são somente pelas agências policiais, mas, inclusive, aquelas desenvolvidas entre as Forças Armadas. Analisamos algumas questões presentes no processo... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: International drug trafficking is one of the main security threats to the countries of South America, especially Brazil and Bolivia. The Andean country is the third largest cocaine producer in the world and the Brazilian territory is one of the main transit routes for drugs sent to Europe, as well as being considered the main consumer market for Bolivian cocaine. In the literature there are still few studies that deal with the relationship between the two countries concerning this issue. So, the main objective of this research was to analyze the type of cooperation developed between Brazil and Bolivia for policing the fight against drug trafficking. Our period of analysis has been since November 2008, when, after decades of US influence and interference in Bolivia's anti-drug policies, the Drug Enforcement Administration (DEA) was expelled from Bolivian territory, which led to an approximation between the Brazilian and Bolivian governments, until the end of January 2012, when a trilateral agreement was signed between Bolivia, Brazil and the United States. This agreement marked the return of the partnership between the Andean country and the superpower, as it relates to combating drug trafficking. We work in the research with the concept of cooperation for policing, because we observe the operations carried out not only by the police agencies, but also those developed among the Armed Forces. We analyzed some issues in the policing process, such as the expansion of actors involved in drug control and repression activities, their autonomy in the development of cooperation and the asymmetry of power between the bilateral relationship, which have helped our central objective. We concluded that, unlike Bolivia-US cooperation, Brazil and Bolivia established, over the years 2008-2012, a bilateral cooperation for policing, with respect for territorial sovereignty and respect of each country's anti-drug policies. / Mestre

Orientador: Marcelo Passini Mariano / Banca: Regiane Nitsch Bressan / Banca: Roberto Goulart Menezes / Resumo: O objetivo desta pesquisa é comparar dois momentos do desenvolvimento institucional do Mercosul, tendo como eixo estruturante a revisão institucional de 2004. Para a realização deste objetivo, se faz necessário avaliar a evolução do bloco em dois períodos: de sua configuração institucional em 1994 até os antecedentes da revisão em 2004; e, a partir de 2004, com os debates acerca da criação de novas instituições e o surgimento de novos temas na agenda da integração até 2014. Para isto, se fez necessário entender os antecedentes da formação do bloco, ou seja, o fortalecimento das relações bilaterais entre Brasil e Argentina e o período de transição do bloco (1991-1994). Durante a primeira fase da integração, foram apresentadas as variáveis acompanhadas durante a pesquisa, principalmente a perpetuação das assimetrias sociais e de poder entre os membros do bloco, com foco nas crises enfrentadas especialmente no final da década de 1990. A segunda fase foi tratada a partir da revisão institucional de 2004, explorando o contexto das mudanças de forças políticas na região e a revisão histórica do regionalismo sul-americano. Por fim, a análise da institucionalidade do Mercosul foi realizada por meio da comparação desses dois dos momentos. / Abstract: This master dissertation aims to compare two different moments of Mercosur's institutional development, having as its structural axis the institutional revision of 2004. In order to achieve this objective, it is necessary to evaluate the evolution of the bloc in two periods: from its institutional configuration in 1994 to the institutional review in 2004; as well as from 2004 the debates about the creation of new institutions and the emergence of new themes in the integration agenda until 2014. For this, it was necessary to understand the antecedents of the formation of the bloc, that is, the strengthening of relations between Brazil and Argentina and the transition period of the bloc (1991-1994). During the first phase of regional integration, the variables followed during the research were presented, mainly the perpetuation of social and power asymmetries among the members of the bloc, focusing on crises especially faced in the late 1990s. From the institutional review of 2004, exploring the context of changes in political forces in the region and the historical review of South American regionalism. Finally, the Mercosur institutional analysis was carried out by comparing these two moments. / Mestre

Orientador: Paulo José dos Reis Pereira / Banca: Reginaldo Mattar Nasser / Banca: Rafael Antonio Duarte Villa / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O tráfico de drogas é um tema novo na disciplina das Relações Internacionais e vem ganhando destaque na agenda de segurança internacional desde a década de 1990. O fim da Guerra Fria e as decorrentes transformações políticas, econômicas e tecnológicas influenciaram no crescimento da criminalidade organizada transnacional, assim como na mudança de percepção que se tinha sobre ela. Neste cenário, o tema das drogas passou a ser tratado politicamente como uma ameaça ao sistema internacional, aos estados nacionais e aos indivíduos. A noção de "guerra às drogas" foi incorporada pelo regime de proibição global das drogas das Nações Unidas e das demais organizações multilaterais. Ela também pautou a presença norte-americana sobre a América Latina a partir deste período. A postura do Brasil com relação ao tema das drogas mudou significantemente nos anos 1990, quando uma série de aparatos legislativos e institucionais foram estabelecidos com o objetivo de combater o tráfico de drogas, a partir da identificação das ameaças associadas a este crime. A inserção internacional do Brasil neste período foi marcada pelo reconhecimento de questões de segurança que vinham sendo definidas internacionalmente por meio do regime de proibição global das drogas consolidado pelos organismos multilaterais, assim como pela "guerra às drogas" empreendida pelos Estados Unidos sobre a América Latina. O objetivo deste trabalho é analisar se e como o Brasil incorporou as ideias e políticas estabelecidas internacionalmente ao longo da década de 1990, identificando atores estatais e suas decisões, assim como avaliando o alinhamento das concepções e práticas políticas adotadas domesticamente às diretrizes internacionais com base no modelo institucional e legislativo adotado neste período. / Abstract: Drug trafficking is a new subject in the discipline of International Relations and it has gained substantial highlight in the international security agenda since the 1990s. The end of the Cold War and the resulting political, economic and technological changes influenced on the growth of transnational organized crime and on the change of perception upon it. In this scenario, the issue of drugs is treated politically as a threat to the international system, national states and individuals. The notion of "war on drugs" was not only incorporated in the global prohibition regime on drugs, but has also guided the US presence on Latin America during the 1990s. The Brazilian attitude toward the drug problem has changed significantly in the 1990s, when a series of legislative and institutional apparatuses were developed in order to combat drug trafficking, based on the identification of threats associated with that crime. The Brazilian international insertion strategy during the 1990s was followed by the recognition of the security issues internationally defined by the global prohibition regime of on drugs, consolidated by multilateral organizations, as well as the "drug war" waged by the United States on America Latina. This research objective is to identify whether and how Brazil has incorporated the internationally established ideas and policies on drugs throughout the 1990s, identifying political actors and their decisions, as well as evaluating the alignment of concepts and political practices domestically adopted in relations to the international guidelines, based on the institutional and legislative model adopted during the 1990s. / Mestre

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-20T14:41:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manduca_PauloCesarSouza_M.pdf: 5841449 bytes, checksum: 0b31402dc74d248fd08b4bd1923db1dc (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-23T14:56:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barros_DeolindoNunesde_D.pdf: 1895144 bytes, checksum: e7740ce17b3e61b7d51e1c951f3f0b83 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O IBAS, que passou a ser conhecido por G-3, é um Fórum de Diálogo fundado em junho de 2003, em Brasília, e que reúne as três potências intermediárias: Índia, Brasil e África do Sul. Com o fim da Guerra Fria, os Estados Unidos aparecem como o ator principal, sem contar a posição estratégica e influente da União Européia e do Japão, enfim, do verdadeiro e velho Ocidente sobre os países do Sul global. Contudo, apesar dessa influência constituir ainda algo presente e notável, pode se constatar o surgimento de cooperações por parte de alguns países periféricos e semiperiféricos (na classificação de Immanuel Maurice Wallerstein), principalmente dos que podemos chamar de system-affecting (países que podem influenciar o prosseguimento de determinados motes da política internacional, a partir do momento em que haja uma junção entre os seus recursos - em princípio razoáveis - e a sua atuação internacional ativa), no intuito de fomentar o multilateralismo e plurilateralismo. Nessas duas últimas décadas, tanto a mudança de governo em alguns desses países (política externa ativista), bem como a permanência da postura hegemônica e inflexível dos países centrais no sentido de obstaculizar o desenvolvimento dos países do Sul global, impulsionaram estes à procura de novas parcerias estratégicas e técnicas entre si e mais espaços de atuação, a fim de defender os seus interesses econômico-políticos. A linha básica deste trabalho é analisar as possibilidades e os limites da Cooperação Sul-Sul (CCS) Índia/Brasil/África do Sul (IBAS) implementada num momento em que o fortalecimento das relações multilaterais entre os países do Sul global vislumbra como um fator propulsor do reordenamento do sistema internacional / Abstract: IBSA, or known as G-3, is a Dialogue Forum established in June 2003 in Brasilia that brings together the governments of India, Brazil and South Africa. With the end of the Cold War, the United States appear as the main actor, not to mention the strategic position and influence of the European Union and Japan on the countries of the global South. Even though this influence is still present and noticeable, one can see the emergence of cooperation between some peripheral and semi-peripheral countries (according to Immanuel Maurice Wallerstein's classification), especially between the "system-affecting" countries (those that can influence the continuation of certain motes of international politics, since there is a merging of their resources - in principle reasonable - and its international position) in order to promote multilateralism and plurilateralism. In the last two decades, both the change of governments in these South countries (activist foreign policy) and the persistence of hegemonic and inflexible politics of the central countries against them ended up driving the demand for new strategic and technical partnerships, as well as more space for action in order to defend their economic and political interests. The central line of this study is to analyze the possibilities and limits of that South-South Cooperation (SSC) between India, Brazil, and South Africa (IBSA) implemented at a time when the strengthening of multilateral relations among these countries appears as an impulsive factor reordering the international system / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciência Política

Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Janina Onuki / Banca: Karina Pasqueriello Mariano / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Desde os anos 1990, o fim do conflito bipolar e a aceleração de fenômenos de transnacionalização estremecem a ordem internacional centrada no Estado. Neste contexto, unidades subnacionais buscam com cada vez mais intensidade estabelecer contatos com entes estrangeiros desenvolvendo iniciativas de inserção internacional freqüentemente independentes das políticas do Estado. Inserida no debate a respeito deste novo contexto, a presente dissertação se debruça sobre o papel da unidade subnacional enquanto nova personagem do sistema internacional e busca mapear movimentos percebidos no interior do Estado brasileiro relevantes para a compreensão da percepção de tal Estado frente à intensificação da atuação internacional de suas unidades constituintes. Os movimentos apresentados permitem entender as dinâmicas que se estabelecem entre Estado nacional e unidades subnacionais brasileiros diante da intensificação da atuação internacional subnacional: como o Estado brasileiro percebe o processo de internacionalização das unidades subnacionais brasileiras e quais os instrumentos de gestão desenvolvidos para lidar com tal processo / Abstract: Since the 1990's, the end of the bipolar conflict and the acceleration of transnational phenomena tremble the sovereign and state-centered international order. In this context, sub-state actors seek to establish contacts with foreign entities with growing intensity, devising international initiatives often unrelated to state's foreign policy and imposing challenges to foreign policy instruments and diplomatic routines. Given this scenario, this research focuses on the new role of the sub-state units as an actors in the international system, and tries to chart the movements perceived within the Brazilian state, relevant to comprehend the perception of such state while facing the escalation of its constituent units' international activism. The movements here analyzed allow us to understand the dynamics established between the Brazilian state and the Brazilian sub-state units; how the Brazilian state perceives the international activism of Brazilian sub-state units and which are the administration tools and institutional mechanisms developed to deal with this process / Mestre

Submitted by Juliana Marques (juliana.marques@fgv.br) on 2010-01-27T20:25:20Z No. of bitstreams: 1 Introduction (M. Spektor).pdf: 142907 bytes, checksum: b268e4f2629253710e1b68cfa30a300b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-27T20:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Introduction (M. Spektor).pdf: 142907 bytes, checksum: b268e4f2629253710e1b68cfa30a300b (MD5) Previous issue date: 2007-12-01

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-12. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:28Z : No. of bitstreams: 1 000786817.pdf: 1210527 bytes, checksum: 26f9b8af22a132f639eba567ecfcf47a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta dissertação analisa as linhas de atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, desde sua criação, em 1959, até o ano de 2006 (final do primeiro governo Lula), tendo como preocupação central detectar uma possível mudança no modo de atuação do BID a partir de fins da década de 80 e início dos anos 90, período de crise na América Latina. A hipótese da dissertação é que, embora tenha o BID sido influenciado pelo receituário do ¿Consenso de Washington¿ e por idéias mais liberais oriundas dos Estados Unidos durante os 70-80, as raízes do Banco garantiram a ele um papel mais independente do que outras instituições, fazendo com que, no caso do BID, as conhecidas ¿condicionalidades¿ nos empréstimos fossem menos relevantes e contassem com menos exigências. Acreditamos que e exemplo brasileiro é interessante para demonstrar isso, já que as chamadas ¿reformas neoliberais¿ ocorrem mais tardiamente no Brasil do que em outros países da América Latina; o que nos levou a questionar qual fora o real papel de organizações internacionais como o BID no processo de adoção destas reformas. Escolhemos o caso específico do BID por ser, esta instituição, a maior fonte multilateral de crédito brasileira / This dissertation examines the lines of action of the Inter-American Development Bank (IADB) in Brazil, since its creation in 1959, until the year 2006 (end of the first government Lula), with the main objective of detecting a possible change in the mode of action of the IADB from the end of the decade of 80 and the early 90, a period of crisis in Latin America. The hypothesis of this dissertation is that although the IADB has been influenced by the prescriptions of the Washington Consensus and some kind of liberal ideas from the United States during the 70¿s-80¿s, the bank¿s roots assured it more independence than others institutions, so that in the case of the IADB, the well-knowned conditionalities in loans were less relevant and contracted with fewer requirements. We believe that the brazilian example is interesting to demonstrate this, because the so-called neoliberal reforms occured later in Brazil than in other Latin American countries; what led us to question what was the real role of international organizations such as the IADB in the process of adopting these reforms. We have chosed the specific case of the IADB because this institution is the largest source of multilateral credit of Brazil