Esta tese analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do BACEN e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar. / This thesis analysis two legislative decision making process that created and reformed BACEN and CMN in 1964 and 1994, occasions of successful economic stabilization plans (respectively PAEG and Plano Real). The institutional form of the monetary authority represents a political choice to perform certain public policies, what was important to achieve price stabilization in both cases. A model based on Analytical Theory was build and it used primary data and bibliographical sources to test hypothesis. The model and its hypothesis considered general interests (stabilized prices) and particularistic interests (private representation at the monetary authority and loans to agricultural activities). Results showed that the Executive Branch was important when initiate both legislative process, however, the Legislative Branch was important too, even during the Military Government initiated in april 1964. In the first case Executive and Legislative branches swap support, when Executive Branch conquered a new format to monetary authority and Parliament got private representation in the CMN and the building of the rural credit policy. In the second case, the use of provisional decree (Medida Provisória) made results of stabilization process and CMN reform safer, what could coordinate Executive and Legislative branches in a different way and put the Parliament pro-reform. The thesis results are important comparing two periods of Brazilian political system, which improves the knowledge about Executive-Legislative relations. Legislative instruments of Executive Branch and the management of uncertainty are central elements in this comparison. Besides, the thesis increases the knowledge about Brazilian Congress during the first year of Military Government, showing that for Bank Reform Parliament was important and could influence the institutional format of the monetary authority.

[pt] Como (1) aponta, a previsibilidade acerca da política monetária pode melhorar a eficácia da política de estabilização de um Banco Central. Nesse artigo, procuramos reduzir a incerteza a respeito de um instrumento de Forward Guidance do Banco Central norte-americano (o Federal Reserve) estimando distribuições de probabilidade completas sobre todas as associações possíveis entre seus membros e o dot plot de taxa de juros para cada reunião. Nossa contribuição para a literatura ocorre em duas frentes: primeiro, propomos um algoritmo Bayesiano geral que estima essas hipóteses de associação entre agentes e ações sempre que elas não são observadas. Além disso, elaboramos uma maneira nova e menos subjetiva para quantificar textos em dados numéricos, usando Alocação Latente Dirichlet (LDA) e modelos econométricos de seleção. Esse método apresenta algumas características desejáveis como uma correlação positiva entre o presidente do FOMC e o resto do comitê, e um ordenamento na postura de política monetária que reflete, ainda que parcialmente, visões de analistas de mercado a respeito desse espectro entre membros mais duros e mais lenientes com a taxa de juros. Nosso algoritmo de rastreamento de alvos também tem bom desempenho num ambiente simulado, no sentido em que, em média, considera como mais provável a verdadeira associação entre membros e dots. Usando dados reais de discursos individuais e dots, ele também consegue atribuir a maior probabilidade para a associação correta na única reunião em que ela é conhecida de fato. / [en] As (1) points out, monetary policy predictability can enhance a Central Bank stabilization policy efficacy. In this paper we aim to reduce uncertainty about one Federal Reserve forward guidance instrument by estimating full association probabilities distributions between members and the interest rate dot plot for each FOMC meeting. Our contribution to the literature is twofold: first, we propose a general Bayesian algorithm which estimates these association hypotheses between agents and actions whenever they are not observed. Second, we elaborate a novel and less subjective technique for quantifying text into data, using Latent Dirichlet Allocation (LDA) and shrinkage econometric tools. This method shows some desirable features such as positive correlation between the FOMC chair and the rest of the committee, and a policy stance ordering which partially reflects analysts and market participants views on this hawk-dove spectrum. Our tracking algorithm performs successfully in a simulated environment, in a sense that it on average considers the correct member-to-dot association as the most likely one. Using real data on speeches and Fed dots, it is also able to attribute the highest probability to the correct assignment hypothesis in the only meeting it is known for sure.