As corridas bancárias são motivo de preocupação das autoridades monetárias desde pelo menos o início da década de 20. Isso se justifica pelos impactos que uma crise financeira sistêmica pode causar na economia, a partir da falência de bancos. A quebra de uma instituição financeira, ou ainda uma situação temporária de dificuldade para honrar compromissos imediatos, pode gerar desconfiança nos depositantes, pelo receio de perder suas economias, fazendo com que corram aos bancos para retirar seus recursos ali depositados. Essa situação pode se espalhar por todo o sistema bancário por meio de efeitodominó, em virtude do sentimento de pânico que os assola, levando a economia a um colapso. Para minimizar o temor e a desconfiança, preservando a estabilidade do sistema financeiro, é prudente se ter no sistema financeiro um mecanismo de proteção aos depositantes, cujo objetivo seja o de inibir o início de uma crise bancária. Esse mecanismo, aqui chamado sistema de seguro de depósito, é formado por um grupo de bancos que pagam um prêmio de seguro, com o objetivo de formar um grande fundo, cuja função é reembolsar os depositantes quando da quebra de um desses bancos participantes. Para que funcione apropriadamente, o sistema de seguro de depósito deve ter suas características bem delineadas, no intuito de minimizar a possibilidade de que atitudes, mais arriscadas por parte dos bancos e menos precavidas por parte dos depositantes, elevem o risco de quebra de um banco. Este estudo tem o objetivo de analisar, por meio de pesquisa exploratória, tais características, trazendo para a discussão contribuições teóricas e práticas recentes em matéria de mecanismos de seguro depósito no Brasil e no exterior, de modo a elencar os aspectos mais eficientes das características, que poderiam ser aproveitados com vistas a aprimorar o sistema de seguro depósito brasileiro, o FGC, Fundo Garantidor de Créditos, já que há previsão de regulamentá-lo via Lei Complementar ao artigo 192 da Constituição Federal de 1988. A análise das características trouxe como diferenciais em relação ao que já existe no FGC, a atribuição de maiores poderes e responsabilidades ao FGC, deixando de ser um simples intermediário para reembolso de depositantes, e o prêmio do seguro, cuja metodologia de cálculo poderia evoluir do método linear, igual para todos os bancos, para o ajustado ao risco incorrido por cada instituição participante. A ampliação dos poderes e responsabilidades poderia atribuir maior competência ao FGC para atuar em situações de insolvência bancária, imputando-lhe o papel de encontrar a melhor e mais eficiente solução, mas isso exigiria mudanças estruturais enormes na agência, especialmente quanto ao tamanho da equipe técnica. A tarefa de definir a forma de cálculo do prêmio de seguro é demasiadamente complexa, uma vez que a metodologia pode não ser simples, pois deveria atender a particularidades de diferentes tipos de bancos. Além disso, a tendência da regulação bancária brasileira caminha cada vez mais ao encontro das normas baseadas em princípios, não em regras, isto é, a regulação cada vez mais vai trabalhar o que deve ser feito pelas instituições financeiras, ao invés de como elas devem fazer. Essa dinâmica não permite a definição uma metodologia de cálculo único, que permita comparar o risco tomado de uma instituição com seus pares. / Bank runs concern monetary authorities at least since the beginning of the 1920\'s, due to the harming impacts a systemic financial crisis may cause on the whole economy, beginning after a bank failure. A bank disruption or just a temporary liquidity problem can generate mistrust on depositors, that fearing the loss of their savings would run to the bank to withdraw all their money. This situation may be spread all over the financial system in an accumulated effect caused by panic, leading to a collapse in the local economy. In the attempt to minimize the fear and mistrust, as well as to preserve the financial system stability, there must be a mechanism of depositor protection aiming to stop the starting up of a bank crisis. This mechanism, hereinafter called deposit insurance system, DIS, consists in the collection of an insurance premium by a group of banks in order to establish a fund that will refund depositors if one of the member banks fails. DIS must have its features well designed to work properly, and to avoid riskier attitudes from the banks and less caution from the depositors that could increase the chance of bankrupting. The purpose of this work is to research literature and international recent practices regarding DIS, in order to list the most efficient points which could be considered to improve the Brazilian DIS, named Fundo Garantidor de Créditos, FGC. Besides, the Brazilian Federal Constitution prescribes regulation of this matter by particular law, but this is still not accomplished. The analysis brought out some important issues which are not in course in the FGC such as the assignment of major powers and responsibilities to FGC, and the increment of its functions so that it turns out to be more than just a pay-box. Other important issue is the change in the methodology in which the deposit insurance premium is calculated, from a flat method to a risk adjusted one. The enlarging of powers and responsibilities could give FGC new attributions in the case of insolvent banks resolution, but it would certainly demand large modifications in FGC present structure, especially regarding technical staff. The task of establishing the insurance premium calculation is highly complex, since the methodology is supposed to achieve different kind of banks. Moreover, national banking regulation Moreover, national banking regulation tends to be more principles-based than rules-based, which means, it tends to specify what banks should do, not how they should do it. This dynamic does not allow the use of a unique methodology to calculate DIS, and imposing, as consequence, obstacles to the comparison of the risk taken by different institutions.

As corridas bancárias são motivo de preocupação das autoridades monetárias desde pelo menos o início da década de 20. Isso se justifica pelos impactos que uma crise financeira sistêmica pode causar na economia, a partir da falência de bancos. A quebra de uma instituição financeira, ou ainda uma situação temporária de dificuldade para honrar compromissos imediatos, pode gerar desconfiança nos depositantes, pelo receio de perder suas economias, fazendo com que corram aos bancos para retirar seus recursos ali depositados. Essa situação pode se espalhar por todo o sistema bancário por meio de efeitodominó, em virtude do sentimento de pânico que os assola, levando a economia a um colapso. Para minimizar o temor e a desconfiança, preservando a estabilidade do sistema financeiro, é prudente se ter no sistema financeiro um mecanismo de proteção aos depositantes, cujo objetivo seja o de inibir o início de uma crise bancária. Esse mecanismo, aqui chamado sistema de seguro de depósito, é formado por um grupo de bancos que pagam um prêmio de seguro, com o objetivo de formar um grande fundo, cuja função é reembolsar os depositantes quando da quebra de um desses bancos participantes. Para que funcione apropriadamente, o sistema de seguro de depósito deve ter suas características bem delineadas, no intuito de minimizar a possibilidade de que atitudes, mais arriscadas por parte dos bancos e menos precavidas por parte dos depositantes, elevem o risco de quebra de um banco. Este estudo tem o objetivo de analisar, por meio de pesquisa exploratória, tais características, trazendo para a discussão contribuições teóricas e práticas recentes em matéria de mecanismos de seguro depósito no Brasil e no exterior, de modo a elencar os aspectos mais eficientes das características, que poderiam ser aproveitados com vistas a aprimorar o sistema de seguro depósito brasileiro, o FGC, Fundo Garantidor de Créditos, já que há previsão de regulamentá-lo via Lei Complementar ao artigo 192 da Constituição Federal de 1988. A análise das características trouxe como diferenciais em relação ao que já existe no FGC, a atribuição de maiores poderes e responsabilidades ao FGC, deixando de ser um simples intermediário para reembolso de depositantes, e o prêmio do seguro, cuja metodologia de cálculo poderia evoluir do método linear, igual para todos os bancos, para o ajustado ao risco incorrido por cada instituição participante. A ampliação dos poderes e responsabilidades poderia atribuir maior competência ao FGC para atuar em situações de insolvência bancária, imputando-lhe o papel de encontrar a melhor e mais eficiente solução, mas isso exigiria mudanças estruturais enormes na agência, especialmente quanto ao tamanho da equipe técnica. A tarefa de definir a forma de cálculo do prêmio de seguro é demasiadamente complexa, uma vez que a metodologia pode não ser simples, pois deveria atender a particularidades de diferentes tipos de bancos. Além disso, a tendência da regulação bancária brasileira caminha cada vez mais ao encontro das normas baseadas em princípios, não em regras, isto é, a regulação cada vez mais vai trabalhar o que deve ser feito pelas instituições financeiras, ao invés de como elas devem fazer. Essa dinâmica não permite a definição uma metodologia de cálculo único, que permita comparar o risco tomado de uma instituição com seus pares. / Bank runs concern monetary authorities at least since the beginning of the 1920\'s, due to the harming impacts a systemic financial crisis may cause on the whole economy, beginning after a bank failure. A bank disruption or just a temporary liquidity problem can generate mistrust on depositors, that fearing the loss of their savings would run to the bank to withdraw all their money. This situation may be spread all over the financial system in an accumulated effect caused by panic, leading to a collapse in the local economy. In the attempt to minimize the fear and mistrust, as well as to preserve the financial system stability, there must be a mechanism of depositor protection aiming to stop the starting up of a bank crisis. This mechanism, hereinafter called deposit insurance system, DIS, consists in the collection of an insurance premium by a group of banks in order to establish a fund that will refund depositors if one of the member banks fails. DIS must have its features well designed to work properly, and to avoid riskier attitudes from the banks and less caution from the depositors that could increase the chance of bankrupting. The purpose of this work is to research literature and international recent practices regarding DIS, in order to list the most efficient points which could be considered to improve the Brazilian DIS, named Fundo Garantidor de Créditos, FGC. Besides, the Brazilian Federal Constitution prescribes regulation of this matter by particular law, but this is still not accomplished. The analysis brought out some important issues which are not in course in the FGC such as the assignment of major powers and responsibilities to FGC, and the increment of its functions so that it turns out to be more than just a pay-box. Other important issue is the change in the methodology in which the deposit insurance premium is calculated, from a flat method to a risk adjusted one. The enlarging of powers and responsibilities could give FGC new attributions in the case of insolvent banks resolution, but it would certainly demand large modifications in FGC present structure, especially regarding technical staff. The task of establishing the insurance premium calculation is highly complex, since the methodology is supposed to achieve different kind of banks. Moreover, national banking regulation Moreover, national banking regulation tends to be more principles-based than rules-based, which means, it tends to specify what banks should do, not how they should do it. This dynamic does not allow the use of a unique methodology to calculate DIS, and imposing, as consequence, obstacles to the comparison of the risk taken by different institutions.

Магистерская диссертация посвящена выявлению проблем развития ИЖК в РФ и рассмотрению возможных путей их решения на примере ПАО «Банк ВТБ». Предметом исследования являются экономические отношения в области ипотечного жилищного кредитования в кредитных организациях РФ и применение международного опыта. Основной целью магистерской диссертации является изучение теоретических аспектов ипотечного жилищного кредитования, анализ рынка ипотечного жилищного кредитования Российской Федерации, выявление его основных проблем и предложение возможных путей их решения. В заключении подводятся итоги проведенного исследования, делаются основные выводы и обобщаются перспективы развития ПАО «Банк ВТБ» в области ИЖК в РФ. / The master's thesis is devoted to identifying the problems of the development of housing and communal services in the Russian Federation and considering possible ways to solve them using the example of VTB Bank PJSC. The subject of the study is economic relations in the field of mortgage housing lending in credit organizations of the Russian Federation and the application of international experience. The main goal of the master's thesis is to study the theoretical aspects of mortgage housing lending, analyze the mortgage housing lending market of the Russian Federation, identify its main problems and propose possible ways to solve them. In conclusion, the results of the study are summed up, the main conclusions are made and the prospects for the development of VTB Bank PJSC in the field of housing and communal services in the Russian Federation are summarized.

La monnaie est au coeur des rapports de droit et d’obligation qui se créent dans les transactions des plus simples au plus complexes. Cette prépondérance de la monnaie trouve sa justification dans ses fonctions juridiques et économiques d’instrument de mesure, de réserve de la valeur de biens et services, et également de sa fonction de moyen de paiement. Les flux quotidiens de monnaie révèlent cette importance. Si ces rapports de droit doublés d’une dimension économique sont habituellement confinés dans un cadre géographique étatique, ils suivent aujourd’hui une tendance à l’internationalisation. La circulation de la monnaie suit la même tendance en dépassant le simple cadre des États. Pour assurer le transfert de la monnaie par-delà les frontières, diverses techniques ont pendant longtemps été utilisées. Les premières apparurent dans les foires du Moyen Âge avec l’utilisation des effets de commerce (lettre de change et billet à ordre) et plus tardivement du chèque. Ces premières techniques traditionnelles qui ont la particularité de reposer sur du support papier déclinent et cèdent la place à de nouvelles techniques (virement électronique, carte électronique, porte-monnaie électronique). L’exigence de célérité inhérente à l’activité commerciale a fait ressentir un besoin d’innovation qui s’est traduit par la création de nouvelles techniques de transfert de la monnaie voire d’une nouvelle forme de monnaie : la « monnaie électronique ». Une autre innovation majeure réside dans l’émergence grâce à l’informatique des « systèmes de paiement » qui constituent un nouveau cadre de réalisation des transferts de fonds.L’élément d’extranéité inhérent au caractère international de l’utilisation des nouvelles techniques de transfert de monnaie pose la récurrente problématique des conflits de lois. Si pour les techniques traditionnelles de transferts de fonds, des initiatives d’uniformisation (conventions de Genève relatives à la lettre de change et au chèque) ont permis de résoudre à certains égards cette difficulté, il n’existe pas pour l’heure un cadre légal spécifique régissant l’utilisation internationale des nouvelles techniques de transfert de fonds. Il n’existe non plus à l’échelle internationale, de texte législatif régissant les nouveaux systèmes de transferts de fonds. Face à ce vide législatif, ne convient-il pas de prendre en considération la nature contractuelle des relations qui se nouent grâce à l’informatique dans les systèmes de transferts de fonds et de déterminer une « loi contractuelle » qui aurait vocation à régir les nouvelles techniques de transferts de fonds présentant un caractère international ? Cette thèse se propose à cet effet de démontrer la nature contractuelle des divers rapports qui se nouent dans les systèmes des transferts internationaux de fonds. Une telle qualification contractuelle en amont permet de soutenir en aval l’idée d’une applicabilité d’un régime contractuel aux nouvelles techniques de transferts de fonds. / Legal relations are based essentially on the monetary obligations. The dominant role of money is explained by its legal and economic functions. The daily flow of money transfers attest this importance. If those legal and economic relations are usually located in a limited geographical area, they now follow a movement towards internationalization. The circulation of money also follows the same movement beyond the simple framework of a country. To ensure the funds transfer across borders, various techniques have long time allowed to make international money transfers. Early techniques appeared in fairs of the middle Ages, with the use of commercial paper (bill of exchange or promissory note) and later the check. These traditional instruments which have the characteristic of being based on the paper declined to give way to new techniques. The celerity required by business, has created a need of innovation. It explains the creation of new techniques of money transfer and a new form of currency: the "electronic money”. Another important innovation is the emergence through the computing, "systems" that are a new framework of funds transfers.The foreign element related to international nature of the new techniques of money transfer raises the legal problem of conflict of laws. If for traditional techniques of fund transfer, standardization initiatives (Geneva Conventions on bills of exchange and checks) seem to have solved this problem, there is not presently, any uniform law governing the international use of new techniques of funds transfer. So, is it necessary to consider the nature of contractual relationships which are formed thanks to computing in systems in order to determine a “contract law” able to govern the new techniques of international funds transfers.