Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anne Jacqueline Soares de Sales.pdf: 610536 bytes, checksum: caed3141df0b34ab059895086c1ca9af (MD5) Previous issue date: 2010-12-07 / This paper aims at analyzing the Continuous Cash Benefit (BPC) program, temporary income transfer, the monthly value of 01 (one) minimum wage, for older than 65 (sixty five) years or older and disabled people disabling for work and independent living, whose family income is less than ¼ of the minimum wage. To that end, seeks to know the way in which this benefit promotes social inclusion of disadvantaged people in order this is often the only income of the individual and his entire family. Therefore, we seek to determine whether this benefit reaches its main objectives, namely: to build citizenship, minimum social rights protect a sizable portion of the population - that otherwise could not exist - that contribute to minimize social inequalities, to promote the social inclusion of underprivileged and as well as affirming the fundamental principle of human dignity, according to Article 5 of the Federal Constitution. The methodology follows the model of research and explanatory literature / Este trabalho tem como objetivo geral analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa temporário de transferência de renda, no valor mensal de 01 (um) salário mínimo, para idosos de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoas com deficiência incapacitante para o trabalho e a vida independente, cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo. Para tanto, busca conhecer o modo pelo qual este benefício promove a inclusão social das pessoas menos favorecidas, tendo em vista este ser muitas vezes a única renda do indivíduo e de toda sua família. Diante disso, procura-se verificar se esse benefício atinge seus principais objetivos, quais sejam: construir a cidadania, resguardar direitos sociais mínimos de uma parcela considerável da população brasileira que, de outra forma, não poderia subsistir , contribuir para que se minimizem as desigualdades sociais, a fim de favorecer a inclusão social dos desassistidos e bem como afirmar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, consoante o artigo 5º da Constituição Federal. A metodologia segue o modelo de pesquisa explicativa e bibliográfica

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho(irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T12:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este trabalho trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nosso objetivo é analisar a constituição do PBC de forma a levantar as barreiras os desafios atuais para a efetivação e a ampliação deste direito. Ele tem como objeto o arcabouço jurídico do BPC. Nele, buscamos esclarecer a seguinte questão: quais são as barreiras e os desafios para a efetivação e a ampliação do direito ao BPC? Para tal, ele analisa as variáveis: (i) conceitos, (ii) critérios de elegibilidade e (iii) atribuições das seguridades sociais contributiva e nãocontributiva presentes na norma jurídica que regulamentou o BPC, período que vai da Constituição Brasileira de 1988 até o ano de 2009. Concluímos que seus desafios passam primeiro pela apreensão/compreensão desse direito pela sociedade e pelo Estado, nele a Justiça; segundo, pela implementação do mesmo conforme previsto na norma jurídica e; terceiro, por sua ampliação, com critérios e conceitos menos restritivos de forma a abarcar a todos os indivíduos que dele necessitam.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente dissertação de mestrado objetivou constituir-se numa contribuição à produção de conhecimento acerca das demandas relativas à questão social que chegam ao Poder Judiciário, tendo em vista o cumprimento de direitos sociais negados no âmbito do Poder Executivo, dentre os quais o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A pesquisa bibliográfica de estudos referentes ao tema da questão social, do direito e do Poder Judiciário constituiu o recurso metodológico utilizado para o alcance do aludido objetivo, tendo fornecido elementos para a reflexão, ainda incipiente no âmbito do Serviço Social, acerca do fenômeno da judicialização. Destarte, acredita-se que o tema aqui proposto adquiriu centralidade nessa discussão, pois o BPC é o único programa de combate à pobreza normatizado como um direito social, e, assim, podendo ser requerido junto ao Poder Judiciário. Pressupunha-se que a judicialização do acesso ao BPC se evidencia a partir das políticas neoliberais de restrição de direitos, que acabaram gerando um confronto entre a Constituição Federal e as legislações infraconstitucionais. Tal fato foi comprovado na pesquisa dos recursos decididos no ano de 2010 pelos juízes das Turmas Recursais do Tribunal Regional Federal da 2 Região, em que se analisou as seguintes questões: quantitativo de recursos interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social e por autores dos processos; quantitativo de recursos decididos nos anos de 2008 e 2009; argumentação, tanto do Instituto Nacional do Seguro Social quanto dos autores, para a interposição dos recursos junto ao TRF; e decisões dos juízes das Turmas Recursais acerca dos recursos interpostos. Neste último aspecto, objetivou-se analisar a interpretação judicial acerca da situação de ausência de direito vivenciada pelo sujeito que pleiteia judicialmente o BPC, considerando que o gerenciamento estatal desse benefício assistencial se assenta na perspectiva de um gerenciamento da pobreza, primando pelo obscurecimento da questão social, em que os problemas vivenciados cotidianamente pelos sujeitos são tidos como problemas individuais, e que possam ser solucionados através da transferência de renda. / Esta tesis tiene como objetivo aportar una contribución a la producción de conocimiento acerca de las demandas sobre la "cuestión social" que llegan al poder judicial, teniendo en cuenta el cumplimiento de los derechos sociales negados bajo el poder ejecutivo, entre ellos el beneficio Entrega continua (BPC). Una búsqueda bibliográfica de estudios relacionados con el tema de la "cuestión social" de la ley y el poder judicial era el enfoque metodológico utilizado para alcanzar el objetivo antes mencionado, y proporcionaron los elementos para la reflexión, todavía en su infancia dentro de los Servicios Sociales, sobre el fenómeno de judicialización. Por lo tanto, se cree que la centralidad que aquí se propone adquirir en esta discusión porque el BPC es el único programa para combatir la pobreza regulado como un derecho social, y por lo tanto puede ser requerido por el Poder Judicial. Se suponía que la judicialización de acceso a los BPC se desprende de las políticas neoliberales de restricción de derechos, lo que terminó provocando un enfrentamiento entre la Constitución y las leyes derivadas de la Constitución. Este hecho quedó demostrado en los recursos de investigación decidió en 2010 por los jueces de las clases de recuperación Tribunal Regional Federal de la 2 Región, que examinó las cuestiones siguientes: apelaciones cuantitativos por el Instituto Nacional de Servicios Sociales y los demandantes "; determinada cantidad de recursos en los años 2008 y 2009, los argumentos tanto del Instituto Nacional de Seguros y los autores para llevar los recursos junto con la Fundación Rotaria, y las decisiones de los jueces de las clases de recuperación de los recursos. En este último aspecto, se tuvo como objetivo analizar la interpretación judicial de la situación de ausencia de la ley que experimenta la persona que se declara en la corte del BPC, mientras que la gestión de la prestación estatal de ayuda se basa en una perspectiva de gestión de la pobreza, sobresaliendo por la sombra de la " cuestión social "en los problemas cotidianos experimentados por los sujetos son vistos como problemas individuales, y que puede ser resuelto mediante la transferencia de ingresos.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-09-04T18:26:57Z No. of bitstreams: 1 DENISE FERREIRA DE MAGALHAES.pdf: 1262687 bytes, checksum: 26e98ed3eeb6df17b36df097143217ff (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T18:26:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DENISE FERREIRA DE MAGALHAES.pdf: 1262687 bytes, checksum: 26e98ed3eeb6df17b36df097143217ff (MD5) Previous issue date: 2018-04-04 / The research deals with a qualitative, descriptive-interpretative study and Social Service theories. The general objective was the conditions, the way of life and the health of the people who use the Mastology Program of Hospital das Clínicas (HC) beneficiaries of the Continuous Benefit Benefit (BPC). Nine women participated in the event in the United States of Goiânia and Aparecida de Goiânia, with 15 between 35 and 65 years. The construction of the information was carried out through a series of documentary analyzes and collected at home, based on a constructed road map. As the surveys were constructed in a qualitative way, allowing the construction of a sociodemographic profile of women, including the same, but, above all, better access to social goods, and thus, a better quality of life. Through the study, it has strong indicators that BPC, no sense of being human, can improve the lives of women, yet keeps a woman in the same poverty condition. In the face of the results, it is concluded that it is better to have a link between social policies, so that women who benefit from income transfer programs can benefit from a labor market, with life and improvement in health care. / A pesquisa trata de um estudo qualitativo, descritivo-interpretativo e de teorias do Serviço Social. O objetivo geral foi compreender as condições, modo de vida e saúde de usuárias do Programa de Mastologia do Hospital das Clínicas (HC) beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Participaram do estudo nove mulheres residentes nos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia, com idades entre 35 e 65 anos. A construção das informações se deu por meio de análise documental e entrevistas domiciliares, realizada a partir de um roteiro previamente construído. As informações construídas no processo da pesquisa foram analisadas de forma qualitativa, possibilitando a construção de um perfil sociodemográfico dessas mulheres, e compreender que o BPC é reconhecido como um direito, ou seja, torna-se não somente garantia da manutenção de uma necessidade básica, mas, sobretudo, melhor acesso à bens sociais, e portanto, à uma melhor qualidade de vida. Mediante o estudo, tem se fortes indicadores de que o BPC, no sentido de ser uma renda, melhora as condições de vida das mulheres, contudo, mantém a mulher na mesma condição de pobreza. Em face desses resultados, conclui ser necessário haver melhor articulação entre as políticas sociais, para que as mulheres usuárias dos programas de transferência de renda, dentro de suas limitações, possam se reinserir no mercado de trabalho, que é a via de inserção na sociedade, com mudanças no modo de vida e melhoria no cuidado à saúde.

Submitted by Francislaine Caetano Gardiano (fcg0@msn.com) on 2018-02-21T15:12:06Z No. of bitstreams: 1 Francislaine Caetano Gardiano.pdf: 1558534 bytes, checksum: 3dad4885af47c578f1f98ebf41f274e9 (MD5) / Submitted by Francislaine Caetano Gardiano (fcg0@msn.com) on 2018-02-22T19:46:16Z No. of bitstreams: 1 Francislaine Caetano Gardiano.pdf: 1558534 bytes, checksum: 3dad4885af47c578f1f98ebf41f274e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-26T18:47:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gardiano_FC_me_fran.pdf: 1558534 bytes, checksum: 3dad4885af47c578f1f98ebf41f274e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-26T18:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gardiano_FC_me_fran.pdf: 1558534 bytes, checksum: 3dad4885af47c578f1f98ebf41f274e9 (MD5) Previous issue date: 2017-10-30 / A presente dissertação buscou a compreensão das estratégias de atuação dos profissionais da área de Serviço Social no processo de garantia do benefício, considerando as restrições para sua efetividade, e passando essa compreensão para análise, se as estratégias que trabalham com o acesso da promoção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão restritas somente à garantia de direitos ou se aproximam da perspectiva do reconhecimento social. Para realizar esse estudo, a Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social (UACJS) da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP - campus de Franca (FCHS-UNESP) foi o lócus da pesquisa, uma vez que, observamos sua relevância no atendimento sociojurídico na cidade e enquanto ambiente de aporte acadêmico para pesquisa no âmbito sociojurídico e também sua metodologia de trabalho interdisciplinar na busca do acesso aos direitos. Partimos assim da compreensão do papel exercido pelo profissional do Serviço Social na promoção do acesso ao BPC, buscando vislumbrar suas estratégias de atuação diante das restrições concretas à efetividade de tal direito, investigando quais são essas estratégias, qual o perfil destes usuários, analisando a possibilidade de contribuição ao usuário para além da concessão do benefício, transitando pela perspectiva do reconhecimento social. Nesse estudo, utilizamos do acervo bibliográfico da universidade iniciando a discussão com a contextualização sócio-histórica da Política Social no Brasil e do BPC, na parte da pesquisa de campo utilizamos a análise dos prontuários dos requerentes do BPC dos últimos três anos e entrevista com os profissionais do Serviço Social da UACJS com propósito de identificar essas estratégias através de suas falas, respeitando normas éticas e sigilo de informações, para que fosse possível apropriação desse contexto e atendimento ao objetivo proposto. Esperamos que a pesquisa seja parte da construção de arcabouço teórico na temática do BPC e também propicie reflexões no âmbito da categoria profissional e demais profissionais que estejam envolvidos com o benefício quanto às estratégias de atuação diante das restrições concretas à efetividade de tal direito. / The present study seeks to understand the strategies of action of professionals in the Social Work area in the process of guaranteeing the benefit considering the restrictions for its effectiveness and passing this understanding to analysis if the strategies that work with the access of the promotion of the Continuous Cash Benefit (BPC) are restricted only to the guarantee of rights approach the perspective to promote social recognition. In order to carry out this study, the Social Juridical Center (UACJS) of the College of Humanities and Social Sciences, São Paulo State University “Júlio de Mesquita Filho” was the locus of the research, since, we observed its relevance in socio-legal care in the city and An environment of academic support for socio-juridical research, as well as its methodology of interdisciplinary work in the search for access to rights. We will start from an understanding of the role played by the Social Service professional in the promotion of access to the BPC, seeking to glimpse its strategies of action in face of the concrete restrictions to the effectiveness of such right, investigating what these strategies are, what the profile of these users is, analyzing the possibility Of contribution to the user beyond the concession of the benefit, going through the perspective of social recognition. In this search, we will use the bibliographic collection of the university starting the discussion with the socio-historical contextualization of Social Policy in Brazil and the BPC, in the field research part we will use the analysis of the medical records of the applicants of the BPC of the last three years and interview with the Professionals of the Social Service of the UACJS in order to identify these strategies through their lines, respecting ethical norms and secrecy of information, in order to appropriate this context and achieve the proposed goal. We also hope that research is part of the construction of a theoretical framework on the subject of BPC and also can provide reflections within the scope of the professional category and other professionals who are involved with the benefit of the strategies of action in face of concrete restrictions to the effectiveness of this right.

Submitted by ELAINE SAMORA CARVALHO E FRANÇA ANTUNES null (elainefantunes@yahoo.com.br) on 2018-03-26T22:21:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ELAINE SAMORA CARVALHO E FRANÇA ANTUNES_Mestrado_2018-1.pdf: 1026623 bytes, checksum: f42afea0fe898e7dde0b66cc305d5bf1 (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-03-27T14:40:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 antunes_escf_me_mar.pdf: 1026623 bytes, checksum: f42afea0fe898e7dde0b66cc305d5bf1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-27T14:40:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 antunes_escf_me_mar.pdf: 1026623 bytes, checksum: f42afea0fe898e7dde0b66cc305d5bf1 (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 / Não recebi financiamento / O Trabalho para as pessoas com deficiência é um cenário ainda permeado de muitos desafios, seja pela escolaridade, qualificação, visão associada à deficiência, aspectos familiares e a presença de benefícios. Tais condições geraram a necessidade de construção de políticas que implicassem em ações para se consolidar o direito a uma vida digna, com equiparação de oportunidades, justiça social, inserção na comunidade onde vivem, com participação em atividades sociais, educacionais, de trabalho e de lazer. Neste sentido, a presente pesquisa aborda os direitos da Pessoa com Deficiência, as normas e princípios que regem o Benefício da Prestação Continuada – BPC, além do conceito, percepções e aspectos do trabalho para as pessoas com deficiência intelectual. Teve como objetivo comparar as representações sobre o trabalho e o trabalhar em grupos de pessoas com Benefício da Prestação Continuada ativos e aqueles que optaram pela sua suspensão para ingressar no mundo do trabalho. Este estudo foi realizado em um Município do interior do estado de São Paulo, tendo 11 participantes, sendo dois grupos de cinco pessoas com deficiência intelectual: a) com benefício da prestação continuada ativo e b) com benefício da prestação continuada suspenso para trabalhar; e a assistente social responsável pelo processo de concessão do BPC e encaminhamento ao mundo do trabalho. Para coleta de dados foi utilizado um roteiro de entrevista, cuja análise foi por meio de transcrição integral e categorização dos discursos, com utilização dos discursos representativos. Na análise dos dados utilizamos o método de análise de conteúdo de Bardin. Os resultados obtidos revelaram que o BPC, enquanto benefício de proteção social é um avanço em termos de política pública assistencial, porém não se pode estimular a dependência do beneficiário e de sua família, podendo este constituir em obstáculo à inserção no mundo do trabalho. Identificou-se ainda que trabalhar modifica e impulsiona o desenvolvimento pessoal, social, inter e intrapessoal, com aquisição do sentimento de pertencimento e superação, bem como de enfrentamento das barreiras existentes na convivência entre os sujeitos, sendo apontados benefícios para além dos aspectos financeiros. A família ocupa papel preponderante na tomada de decisão, seja para obtenção do BPC ou para o ingresso no trabalho. A escolaridade e qualificação também são elementos que dificultam o ingresso das pessoas com deficiência intelectual no trabalho, requerendo políticas públicas efetivas no sentido da escolarização. Acredita-se que os resultados da pesquisa possam contribuir para compreensão dessa temática importante, mas ainda pouco estudada na literatura. / Working for people with disabilities is a scenario still permeated by many challenges, be it through schooling, qualification, vision associated with disability, family aspects and the presence of benefits. In this sense, the present research addresses the rights of the Person with Disabilities, the norms and principles that govern the Benefit of Continuing Care - BPC, besides the concept and representations of work for people with intellectual disability. In this way, it aims to identify and compare representations about work and to work in groups of people who receive the benefit of continued service with groups that have opted for the suspension of the benefit to enter the formal job market. This study was carried out in the city of, São Paulo State, Brazil, with 10 participants, divided into two groups: a) with the benefit of the continued active benefit and b) with the benefit of the continued work suspended. Also involved in the research was a social worker responsible for the BPC granting process. For the collection of data an interview script was used, whose analysis will be through integral transcription and categorization of the discourses, using the representative discourses. The method used was Bardin. The result of this study shows that the BPC as a social protection benefit is an advance in terms of public assistance policy, but it can not be stimulated by the dependency of the beneficiary and his family. It also points out that working modifies and fosters cognitive, social, inter and intrapersonal development, acquisition of the feeling of belonging, overcoming of attitudinal barriers in the coexistence between the subjects, with benefits that are beyond financial aspects. The family plays a predominant role. In decision making, either to obtain the BPC or to enter work. Schooling and qualification are also elements that make it difficult for people with intellectual disabilities to enter work, requiring effective public policies towards schooling. It is believed that the results of the research can contribute to the understanding of this important topic, but still little studied in the literature.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente dissertação de mestrado objetivou constituir-se numa contribuição à produção de conhecimento acerca das demandas relativas à questão social que chegam ao Poder Judiciário, tendo em vista o cumprimento de direitos sociais negados no âmbito do Poder Executivo, dentre os quais o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A pesquisa bibliográfica de estudos referentes ao tema da questão social, do direito e do Poder Judiciário constituiu o recurso metodológico utilizado para o alcance do aludido objetivo, tendo fornecido elementos para a reflexão, ainda incipiente no âmbito do Serviço Social, acerca do fenômeno da judicialização. Destarte, acredita-se que o tema aqui proposto adquiriu centralidade nessa discussão, pois o BPC é o único programa de combate à pobreza normatizado como um direito social, e, assim, podendo ser requerido junto ao Poder Judiciário. Pressupunha-se que a judicialização do acesso ao BPC se evidencia a partir das políticas neoliberais de restrição de direitos, que acabaram gerando um confronto entre a Constituição Federal e as legislações infraconstitucionais. Tal fato foi comprovado na pesquisa dos recursos decididos no ano de 2010 pelos juízes das Turmas Recursais do Tribunal Regional Federal da 2 Região, em que se analisou as seguintes questões: quantitativo de recursos interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social e por autores dos processos; quantitativo de recursos decididos nos anos de 2008 e 2009; argumentação, tanto do Instituto Nacional do Seguro Social quanto dos autores, para a interposição dos recursos junto ao TRF; e decisões dos juízes das Turmas Recursais acerca dos recursos interpostos. Neste último aspecto, objetivou-se analisar a interpretação judicial acerca da situação de ausência de direito vivenciada pelo sujeito que pleiteia judicialmente o BPC, considerando que o gerenciamento estatal desse benefício assistencial se assenta na perspectiva de um gerenciamento da pobreza, primando pelo obscurecimento da questão social, em que os problemas vivenciados cotidianamente pelos sujeitos são tidos como problemas individuais, e que possam ser solucionados através da transferência de renda. / Esta tesis tiene como objetivo aportar una contribución a la producción de conocimiento acerca de las demandas sobre la "cuestión social" que llegan al poder judicial, teniendo en cuenta el cumplimiento de los derechos sociales negados bajo el poder ejecutivo, entre ellos el beneficio Entrega continua (BPC). Una búsqueda bibliográfica de estudios relacionados con el tema de la "cuestión social" de la ley y el poder judicial era el enfoque metodológico utilizado para alcanzar el objetivo antes mencionado, y proporcionaron los elementos para la reflexión, todavía en su infancia dentro de los Servicios Sociales, sobre el fenómeno de judicialización. Por lo tanto, se cree que la centralidad que aquí se propone adquirir en esta discusión porque el BPC es el único programa para combatir la pobreza regulado como un derecho social, y por lo tanto puede ser requerido por el Poder Judicial. Se suponía que la judicialización de acceso a los BPC se desprende de las políticas neoliberales de restricción de derechos, lo que terminó provocando un enfrentamiento entre la Constitución y las leyes derivadas de la Constitución. Este hecho quedó demostrado en los recursos de investigación decidió en 2010 por los jueces de las clases de recuperación Tribunal Regional Federal de la 2 Región, que examinó las cuestiones siguientes: apelaciones cuantitativos por el Instituto Nacional de Servicios Sociales y los demandantes "; determinada cantidad de recursos en los años 2008 y 2009, los argumentos tanto del Instituto Nacional de Seguros y los autores para llevar los recursos junto con la Fundación Rotaria, y las decisiones de los jueces de las clases de recuperación de los recursos. En este último aspecto, se tuvo como objetivo analizar la interpretación judicial de la situación de ausencia de la ley que experimenta la persona que se declara en la corte del BPC, mientras que la gestión de la prestación estatal de ayuda se basa en una perspectiva de gestión de la pobreza, sobresaliendo por la sombra de la " cuestión social "en los problemas cotidianos experimentados por los sujetos son vistos como problemas individuales, y que puede ser resuelto mediante la transferencia de ingresos.

Submitted by Wallace Arruda (wallacearruda@uepb.edu.br) on 2017-08-09T14:27:06Z No. of bitstreams: 1 DISS - FERNANDA GOMES MATTOS.pdf: 1652775 bytes, checksum: 92ea68142c920b340c5858e36e79f74f (MD5) / Approved for entry into archive by Hellys Sousa (hellysmorais@uepb.edu.br) on 2017-11-08T13:13:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS - FERNANDA GOMES MATTOS.pdf: 1652775 bytes, checksum: 92ea68142c920b340c5858e36e79f74f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-08T13:13:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS - FERNANDA GOMES MATTOS.pdf: 1652775 bytes, checksum: 92ea68142c920b340c5858e36e79f74f (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / The work of people with disabilities (PCD) has been, historically, the struggle of the social movements of this segment under the discourse of social inclusion. We understand that the forms of response to the needs of the PCD are linked to the different models of corporate organization and that, in the capitalist mode of production, does not escape the logic of productivity and extraction of surpluses necessary for the accumulation of capital. In 2012, the BPC Work Program was created, which aims to promote access to professional qualification and the labor market for beneficiaries of the Benefict of Continuous Provision (BPC). The present dissertation aims to analyze the insertion in the labor market of disabled people, beneficiaries of BPC, through this Program. To do so, we undertake a theoretical approach in order to understand the economic and political ground in which the object is inserted, as well as to analyze issues specific to the PCD. We take as a historic mark the crisis of capital and the bourgeois responses to the resumption of growth, with direct implications in the world of labor under productive restructuring and social policies, considering also the current conjuncture of counterreforms. In the Brazilian particularity, we infer how the ideals of social-liberalism were impregnated in social policies, in particular in the politics of Social Assistance, during the period of the PT governments, being the Program in study aligned to such perspective. About people with disabilities, we approach the questions about their denomination and insertion in social relations in different societal contexts, as a preamble to comprehend the relationship of this segment with the world of work. The methodology adopted prioritized the bibliographic and documentary study, which took place in the sense of understanding the contradictions and mediations intrinsic to this object. From the critical-dialectical approach, through the Marxian categories, we seek to capture it from its appearance. Based on information from the Ministries of policies involved in the implementation of the Program (social assistance, education and labor), as well as from the National Institute of Social Security, we have taken a course that has allowed us to make important approaches to the Program. The contradictions that permeate social policies and current downward trends in the face of the offensive of neoliberal orthodoxy imply a great deal in the applicability of the Program and in what it means the beneficiaries of the BPC are considered capable of producing and then called to be inserted in the job market. Therefore, in discussing the autonomy of PCDs through work and stressing the relationship between social assistance and labor, the Program in question puts issues relevant to the demands of the PCD on the agenda and, at the same time, is functional to capital, in a peculiar way in times of crisis, because it ends up being a gateway to the BPC, when it stimulates them to enter the labor market, to become self-sufficient citizens, emancipated in appearance, with implications for the composition of relative overpopulation and lump-proletariat. / O trabalho das pessoas com deficiência (PCD) tem sido, historicamente, bandeira de luta dos movimentos sociais desse segmento sob o discurso da inclusão social. Compreendemos que as formas de resposta às necessidades das PCD estão vinculadas aos diferentes modelos de organização societária e que, no modo de produção capitalista, não foge à lógica de produtividade e extração de excedentes necessários à acumulação do capital. Em 2012, foi criado o Programa BPC Trabalho, o qual visa a promoção do acesso à qualificação profissional e ao mercado de trabalho aos beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC). A presente dissertação tem como objetivo analisar a inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, através desse Programa. Para tanto, empreendemos um caminho teórico em busca de compreender qual o solo econômico e político no qual está inserido o objeto, além de analisar questões específicas às PCD. Tomamos como marco a crise do capital e as respostas burguesas para retomada do crescimento, com implicações diretas no mundo do trabalho sob a reestruturação produtiva e para as políticas sociais, considerando ainda a conjuntura atual de contrarreformas. Na particularidade brasileira, inferimos como os ideais do social-liberalismo foram impregnados nas políticas sociais, em particular na política de Assistência Social, durante o período dos governos petistas, estando o Programa em estudo alinhado a tal perspectiva. Em relação às pessoas com deficiência, nos aproximarmos das questões sobre a sua denominação e inserção nas relações sociais nos diferentes contextos societários, como preâmbulo para compreendermos a relação desse segmento com o mundo do trabalho. A metodologia adotada priorizou o estudo bibliográfico e documental, que se deu no sentido de entender as contradições e mediações intrínsecas ao objeto. A partir da abordagem crítico-dialética, mediante as categorias marxianas, buscamos capturá-lo partindo de sua aparência. Tendo como fontes informações dos Ministérios das políticas envolvidas na execução do Programa (assistência social, educação e trabalho), bem como do Instituto Nacional de Seguro Social, trilhamos um percurso que nos permitiu aproximações importantes a respeito do Programa. As contradições que perpassam as políticas sociais e as tendências de retrocesso na atualidade, frente à ofensiva da ortodoxia neoliberal, implicam sobremaneira na aplicabilidade do Programa e no que significa os beneficiários do BPC serem considerados capazes de produzir e, então, chamados a se inserir no mercado de trabalho. Portanto, o Programa em questão, ao pôr em debate a discussão sobre autonomia das PCD através do trabalho e ao tensionar a relação entre Assistência Social e trabalho, põe na ordem do dia questões pertinentes às demandas das PCD e, concomitantemente, é funcional ao capital, de forma peculiar em tempos de crise, pois acaba sendo uma porta de saída do BPC, quando estimula que esses se insiram no mercado de trabalho, que se tornem cidadãos autossuficientes, na aparência emancipados, com implicações na composição da superpopulação relativa e lumpemproletariado.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AMANDA ELISA VAZ.pdf: 871880 bytes, checksum: 016f31825d2d12e253d12589e88e378d (MD5) Previous issue date: 2014-09-16 / This paper discusses the challenges to be overcome in reality management (not) integrated BPC program at school in the city of Palmas - TO, considering that this is a welfare benefit guaranteed by social security policy laid down by the Constitution of 1988 and regulated by the Organic Social Assistance Act (1993) to the disabled person whose welfare system must be guaranteed and discussed widely and democratically, as the perspective of political and administrative decentralization in public activities in order to better access and participation of civil society, at the municipal level, through social relationships that develop processes able to build a new community participation in the format of public social policies management and exercise social control through the Local management Board as representative of relationship between space civil society and the state (municipality) aimed at overcoming the difficulties presented by people in decisions and control of the local and sectorial actions in which occurs the agency relationship, in order to promote the full development of citizenship and run the program regulations. Also discusses the historical conception of Assistance policy as a landmark welfare prevalent in traditional relationships still present in local contemporary practices, poor conditions and turnover of professionals in the management of social assistance policy, and human intersectorials challenges and materials that are still present in the field of social rights to the full guarantee of a social safety net for people with disability in the city of Palmas - TO. / Esta dissertação discute os desafios a serem superados na realidade da gestão (não) integrada do programa BPC na escola no município de Palmas TO, tendo em vista ser este um benefício assistencial garantido por meio da política de seguridade social, previsto pela Constituição Federal de 1988, e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (1993), à pessoa com deficiência, cujo sistema de proteção social deve ser garantido e discutido de forma ampla e democrática, conforme perspectiva da descentralização político-administrativa nas ações públicas, visando melhores condições de acesso e participação da sociedade civil, em âmbito municipal, por meio de relações sociais que desenvolvam processos capazes de construir novo formato de participação da comunidade na gestão das políticas sociais públicas e exercer controle social por meio do conselho gestor local como espaço representativo de relação entre a sociedade civil e o Estado (município), que visem superar as dificuldades apresentadas pela população nas decisões e no controle das ações local e setorial em que ocorre a relação de representação, a fim de promover a construção integral da cidadania e executar as normativas do programa pesquisado. Discute ainda, a concepção histórica da política de assistência como marco assistencialista predominante nas relações tradicionais ainda presentes nas práticas contemporâneas municipais, as precárias condições e rotatividade de profissionais na gestão da política de assistência social na realidade estudada, e os desafios intersetoriais humanos e materiais que ainda se fazem presentes no campo dos direitos sociais para a garantia integral de uma rede de proteção social a pessoa com deficiência no município de Palmas TO.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cassia Mazeti Rossi.pdf: 872414 bytes, checksum: 3f20d4429ac18850c7d910381d0294df (MD5) Previous issue date: 2013-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This present job has the aim of analyzing the repercussions and expressive significations in the life of three families that are introduced in the Straight Transference of Income Program: The Continued Installment Benefit: CIB. The main subject of analysis was to observe the feelings lived by the beneficiaries families after been included and receiving financial resource. With the realization of a qualitative study about the three chosen families for the research, it was able to recognize the aspects understood by them as important in the benefit concession. Their ways of understanding the use of such value, as well as the use of priorities and positives repercussions in the everyday life were also analyzed. According to the interwiers‟ expectations and perceptions, the subjectivity in this dissertation was extensively worked and analyzed. The subjects of this research were extended families that also realize the function of caring the family member which has the profile of the CIB beneficiary; so that it was elaborated in order to prioritize the speech of the interviewers. Concerning to the obtained results,it was relevant the achieved information regarding to the occurred modifications pos-receiving and which providences these families adopted, like, the priority in use and in the first instance, the satisfaction of the basic necessities, avoiding the lack of food in the everyday life. Two, among the three interviewed, noticed significant improvements in their lives in the material point of view, as well as in the subjectivity of family relations. Only, one of the interviewers, mentioned not having noticed significant modifications. Finally, this task showed its importance for having to research the life of three beneficiaries families from the CIB Program, which is introduced in the Social Assistance like Public Politics, proving being important to compose the Social Protection in the country. Even though the access isn‟t all over the world, the program brought in the studied cases, assurance of improvement in the life of these families / O presente trabalho tem como objetivo analisar as repercussões e significados expressivos na vida de três famílias que estão inseridas no Programa de Transferência Direta de Renda: Benefício de Prestação Continuada: BPC. O principal mote de análise foi observar as sensações vivenciadas pelas famílias dos beneficiários após inclusão e recebimento do recurso em espécie. Com a realização de um estudo qualitativo, em torno das três famílias escolhidas para a pesquisa, foi possível identificar os aspectos por elas entendidos como importantes na concessão do benefício, também foram analisados seus modos de entender e utilizar tal valor, prioridades no uso e as repercussões positivas por elas observadas no cotidiano. A subjetividade foi amplamente trabalhada e analisada nessa dissertação, segundo as expectativas e percepções dos entrevistados. Os sujeitos da pesquisa foram familiares que também exercem a função de cuidador do membro da família que tem o perfil de beneficiário do BPC, sendo que a escuta se constitui de forma a privilegiar a fala dos entrevistados. No tocante aos resultados obtidos, foram relevantes os dados colhidos no que tange às mudanças ocorridas após o recebimento e quais providências essas famílias adotaram como prioridade no uso, estando em primeira instância a satisfação das necessidades básicas, de forma especial a segurança alimentar, no sentido de não faltar a comida no cotidiano. Duas, entre os três entrevistados, perceberam melhoras significativas em suas vidas, tanto do ponto de vista material, quanto no da subjetividade das relações familiares. Apenas, um dos entrevistados, referiu não ter percebido mudanças significativas. Enfim, o presente trabalho teve sua importância por pesquisar a vida de três famílias beneficiárias do Programa BPC, que estão inseridas na Assistência Social como Política Pública, se demonstrando importante para compor a Proteção Social no País. Ainda que o acesso não seja totalmente universalizado, o programa trouxe nos casos estudados, garantia da melhora da vida desses usuários