Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:28:27Z No. of bitstreams: 1 61300040.pdf: 1555534 bytes, checksum: 2baa6a59b63d3819d03449d5d918c539 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:28:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300040.pdf: 1555534 bytes, checksum: 2baa6a59b63d3819d03449d5d918c539 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300040.pdf: 1555534 bytes, checksum: 2baa6a59b63d3819d03449d5d918c539 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho pretende analisar o fenômeno do “ativismo judicial” com o foco na compreensão dos limites à atuação do Poder Judiciário, especialmente quanto à atividade judicante do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a constitucionalidade do § 3º do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social). A metodologia empregada foi essencialmente a revisão bibliográfica e o estudo de caso. Os principais objetivos da dissertação são: participar do debate sobre o debordamento dos parâmetros dogmáticos pelo Judiciário na apreciação de políticas públicas e apresentar uma análise crítica dos fundamentos do Supremo no julgamento do critério de miserabilidade da LOAS. A hipótese de que existem limites a serem observados pelo magistrado foi confirmada e dentre as suas limitações foram destacadas: a observância da sua capacidade institucional e o respeito aos precedentes, tendo em conta o contexto cultural, econômico e histórico em torno do tema sob o qual se decidirá; os efeitos sistêmicos da decisão e a relação entre o mínimo existencial e a reserva do possível.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:28:27Z No. of bitstreams: 1 61300040.pdf: 1555534 bytes, checksum: 2baa6a59b63d3819d03449d5d918c539 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:28:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300040.pdf: 1555534 bytes, checksum: 2baa6a59b63d3819d03449d5d918c539 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300040.pdf: 1555534 bytes, checksum: 2baa6a59b63d3819d03449d5d918c539 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho pretende analisar o fenômeno do “ativismo judicial” com o foco na compreensão dos limites à atuação do Poder Judiciário, especialmente quanto à atividade judicante do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a constitucionalidade do § 3º do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social). A metodologia empregada foi essencialmente a revisão bibliográfica e o estudo de caso. Os principais objetivos da dissertação são: participar do debate sobre o debordamento dos parâmetros dogmáticos pelo Judiciário na apreciação de políticas públicas e apresentar uma análise crítica dos fundamentos do Supremo no julgamento do critério de miserabilidade da LOAS. A hipótese de que existem limites a serem observados pelo magistrado foi confirmada e dentre as suas limitações foram destacadas: a observância da sua capacidade institucional e o respeito aos precedentes, tendo em conta o contexto cultural, econômico e histórico em torno do tema sob o qual se decidirá; os efeitos sistêmicos da decisão e a relação entre o mínimo existencial e a reserva do possível.

Esta dissertação tem como objetivo refletir sobre as relações mobilizadas no cuidado de adultos cuja autonomia pode ser considerada limitada em razão de uma “deficiência intelectual”. A partir de uma etnografia realizada junto a três famílias de um bairro de classe popular da cidade de Porto Alegre, busca-se prestar atenção no que realmente está em jogo para as pessoas que lidam em seu cotidiano com um parente que, segundo elas, depende de cuidados em razão de ter “problemas de cabeça”. Tendo como foco da análise as práticas e narrativas de três cuidadoras, reflete-se sobre as questões que dizem respeito à obtenção e ao gerenciamento de recursos para garantir o bem estar daqueles por quem elas são responsáveis, em especial questões referentes ao Benefício da Prestação Continuada. Em uma aproximação com os teóricos dos estudos sobre a deficiência e principalmente com as pesquisas sobre o cuidado, argumenta-se que um olhar a partir do cuidado, pensado tanto enquanto uma prática como um valor moral, permite complexificar as noções de “deficiência”, “autonomia” e “negligência”. Com isso, espera-se chamar atenção para as práticas de cuidado enquanto permeadas por tensões e negociações onde diferentes versões do que é o “bom cuidado” são constantemente performadas. Nesse sentido, o cuidado, enquanto uma categoria de análise, não permite categorizações simples ou soluções pré-fixadas, pois o que a sua lógica exige são respostas locais e contingenciais a cada situação. / The purpose of this study is to reflect upon the relationships that are mobilized in the caring of adults whose autonomy can be considered limited due to “intellectual disability”. Through ethnography research with three families from a poor neighborhood in the city of Porto Alegre, Brazil, attention was paid to what is at stake for those who have to deal, in their everyday lives, with a relative that depends on their care due to “mental problems”. Focusing the analysis on the practices and narratives of three care-givers, the goal is to reflect upon questions related to obtaining and managing the welfare of those for whom they are responsible, especially regarding the Benefício de Prestação Continuada (BPC). Along the lines of disability studies and especially care research, the argument is that using care as a focal point enables an approach that complexifies the notions of “disability”, “autonomy” and “neglect”. With that, we hope to draw attention to care practices as ones embedded in tensions and negotiations where different versions of “good care” are constantly being enacted. Care, as an analytical category, does not allow simple categorizations or pre-determined solutions, but requires fluid, varied and contingent responses.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-09-05T18:35:41Z No. of bitstreams: 1 EDILEUZA DIONIZIO DE SANTANA.pdf: 590576 bytes, checksum: 58b8e9a8ace84c4fd5678658aa415b3e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T18:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EDILEUZA DIONIZIO DE SANTANA.pdf: 590576 bytes, checksum: 58b8e9a8ace84c4fd5678658aa415b3e (MD5) Previous issue date: 2018-04-06 / Esta tesis doctoral analiza el principio de universalidad y el beneficio de prestación continuada (BPC), bajo la Constitución Federal de 1988 y la ley orgánica de Asistencia Social (LOAS), 8.742/1993. El objetivo de la investigación ocurrió en el período previo a la aparente contradicción entre la ley orgánica de Asistencia Social y el principio de universalidad. En el primer capítulo iniciamos una retrospectiva de la protección social en Brasil, discutimos la importancia de los primeros pasos del Estado Social, centrándose en los derechos sociales fundamentales. En el segundo capítulo hablamos de la beneficio de la disposición, que tiene una mínima disposición social para personas con discapacidad y mayores de 65 años, que hacer en condiciones no propias o familiares que pueden proporcionar el sustento, con la garantía de un salario mínimo mensual. Incluso mencionado en esta investigación, la Ley 13.301/2016, que cuidar de un niño con microcefalia, como el tercer modo de acceso BPC. El tercer capítulo analiza la universalidad y las contradicciones planteadas dentro de los servicios sociales, así como la política pública de Asistencia Social y la importancia de los Social asistencia sistema (ITS), en la aplicación de la BPC. Por último, destacamos la importancia de la judicatura en el premio BPC, demostrando su participación en la ejecución de la parte delantera de las políticas públicas, enfatizando así su contribución ante el público para acceder a los beneficios de la prestación Continuó. / Esta dissertação analisa o Princípio da Universalidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no âmbito da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), 8.742/1993. O direcionamento da pesquisa ocorreu na perspectiva de questionar a aparente contradição de entre a Lei Orgânica da Assistência Social e o principio da universalidade. No primeiro capítulo iniciamos uma retrospectiva da proteção social no Brasil, abordamos a importância dos primeiros passos do Estado Social, dando ênfase aos direitos fundamentais sociais. No segundo capítulo discorremos sobre o Benefício de Prestação Continuada, que tem a provisão de um mínimo social, destinado a pessoas com deficiência e pessoas idosas a partir de 65 anos, que não possuem condições próprias ou de familiares que possam prover seu sustento, com a garantia de um salário mínimo mensal. Ainda mencionamos nesta pesquisa, a lei 13.301/2016, que trata da criança com microcefalia, como a terceira modalidade de acesso ao BPC. O terceiro capítulo analisa a universalidade e as contradições levantadas no âmbito do Serviço Social, bem como a Política Pública de Assistência Social e a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na execução do BPC. Por fim, ressaltamos a importância do Poder judiciário na concessão do BPC, demonstrando sua participação na execução frente às políticas públicas, assim, enfatizando sua contribuição perante o cidadão para conseguir o direito de acesso ao Benefício de Prestação Continuada.

Esta dissertação tem como objetivo refletir sobre as relações mobilizadas no cuidado de adultos cuja autonomia pode ser considerada limitada em razão de uma “deficiência intelectual”. A partir de uma etnografia realizada junto a três famílias de um bairro de classe popular da cidade de Porto Alegre, busca-se prestar atenção no que realmente está em jogo para as pessoas que lidam em seu cotidiano com um parente que, segundo elas, depende de cuidados em razão de ter “problemas de cabeça”. Tendo como foco da análise as práticas e narrativas de três cuidadoras, reflete-se sobre as questões que dizem respeito à obtenção e ao gerenciamento de recursos para garantir o bem estar daqueles por quem elas são responsáveis, em especial questões referentes ao Benefício da Prestação Continuada. Em uma aproximação com os teóricos dos estudos sobre a deficiência e principalmente com as pesquisas sobre o cuidado, argumenta-se que um olhar a partir do cuidado, pensado tanto enquanto uma prática como um valor moral, permite complexificar as noções de “deficiência”, “autonomia” e “negligência”. Com isso, espera-se chamar atenção para as práticas de cuidado enquanto permeadas por tensões e negociações onde diferentes versões do que é o “bom cuidado” são constantemente performadas. Nesse sentido, o cuidado, enquanto uma categoria de análise, não permite categorizações simples ou soluções pré-fixadas, pois o que a sua lógica exige são respostas locais e contingenciais a cada situação. / The purpose of this study is to reflect upon the relationships that are mobilized in the caring of adults whose autonomy can be considered limited due to “intellectual disability”. Through ethnography research with three families from a poor neighborhood in the city of Porto Alegre, Brazil, attention was paid to what is at stake for those who have to deal, in their everyday lives, with a relative that depends on their care due to “mental problems”. Focusing the analysis on the practices and narratives of three care-givers, the goal is to reflect upon questions related to obtaining and managing the welfare of those for whom they are responsible, especially regarding the Benefício de Prestação Continuada (BPC). Along the lines of disability studies and especially care research, the argument is that using care as a focal point enables an approach that complexifies the notions of “disability”, “autonomy” and “neglect”. With that, we hope to draw attention to care practices as ones embedded in tensions and negotiations where different versions of “good care” are constantly being enacted. Care, as an analytical category, does not allow simple categorizations or pre-determined solutions, but requires fluid, varied and contingent responses.

Esta dissertação tem como objetivo refletir sobre as relações mobilizadas no cuidado de adultos cuja autonomia pode ser considerada limitada em razão de uma “deficiência intelectual”. A partir de uma etnografia realizada junto a três famílias de um bairro de classe popular da cidade de Porto Alegre, busca-se prestar atenção no que realmente está em jogo para as pessoas que lidam em seu cotidiano com um parente que, segundo elas, depende de cuidados em razão de ter “problemas de cabeça”. Tendo como foco da análise as práticas e narrativas de três cuidadoras, reflete-se sobre as questões que dizem respeito à obtenção e ao gerenciamento de recursos para garantir o bem estar daqueles por quem elas são responsáveis, em especial questões referentes ao Benefício da Prestação Continuada. Em uma aproximação com os teóricos dos estudos sobre a deficiência e principalmente com as pesquisas sobre o cuidado, argumenta-se que um olhar a partir do cuidado, pensado tanto enquanto uma prática como um valor moral, permite complexificar as noções de “deficiência”, “autonomia” e “negligência”. Com isso, espera-se chamar atenção para as práticas de cuidado enquanto permeadas por tensões e negociações onde diferentes versões do que é o “bom cuidado” são constantemente performadas. Nesse sentido, o cuidado, enquanto uma categoria de análise, não permite categorizações simples ou soluções pré-fixadas, pois o que a sua lógica exige são respostas locais e contingenciais a cada situação. / The purpose of this study is to reflect upon the relationships that are mobilized in the caring of adults whose autonomy can be considered limited due to “intellectual disability”. Through ethnography research with three families from a poor neighborhood in the city of Porto Alegre, Brazil, attention was paid to what is at stake for those who have to deal, in their everyday lives, with a relative that depends on their care due to “mental problems”. Focusing the analysis on the practices and narratives of three care-givers, the goal is to reflect upon questions related to obtaining and managing the welfare of those for whom they are responsible, especially regarding the Benefício de Prestação Continuada (BPC). Along the lines of disability studies and especially care research, the argument is that using care as a focal point enables an approach that complexifies the notions of “disability”, “autonomy” and “neglect”. With that, we hope to draw attention to care practices as ones embedded in tensions and negotiations where different versions of “good care” are constantly being enacted. Care, as an analytical category, does not allow simple categorizations or pre-determined solutions, but requires fluid, varied and contingent responses.

Orientador: Agnaldo de Sousa Barbosa / Banca: Josiani Julião Alves de Oliveira / Banca: Oswaldo Gonçalves Junior / Resumo: A presente dissertação buscou a compreensão das estratégias de atuação dos profissionais da área de Serviço Social no processo de garantia do benefício, considerando as restrições para sua efetividade, e passando essa compreensão para análise, se as estratégias que trabalham com o acesso da promoção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão restritas somente à garantia de direitos ou se aproximam da perspectiva do reconhecimento social. Para realizar esse estudo, a Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social (UACJS) da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP - campus de Franca (FCHS-UNESP) foi o lócus da pesquisa, uma vez que, observamos sua relevância no atendimento sociojurídico na cidade e enquanto ambiente de aporte acadêmico para pesquisa no âmbito sociojurídico e também sua metodologia de trabalho interdisciplinar na busca do acesso aos direitos. Partimos assim da compreensão do papel exercido pelo profissional do Serviço Social na promoção do acesso ao BPC, buscando vislumbrar suas estratégias de atuação diante das restrições concretas à efetividade de tal direito, investigando quais são essas estratégias, qual o perfil destes usuários, analisando a possibilidade de contribuição ao usuário para além da concessão do benefício, transitando pela perspectiva do reconhecimento social. Nesse estudo, utilizamos do acervo bibliográfico da universidade iniciando a discussão com a contextualização sócio-histórica da Política Social no Brasil e do BPC, na parte da pes... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study seeks to understand the strategies of action of professionals in the Social Work area in the process of guaranteeing the benefit considering the restrictions for its effectiveness and passing this understanding to analysis if the strategies that work with the access of the promotion of the Continuous Cash Benefit (BPC) are restricted only to the guarantee of rights approach the perspective to promote social recognition. In order to carry out this study, the Social Juridical Center (UACJS) of the College of Humanities and Social Sciences, São Paulo State University "Júlio de Mesquita Filho" was the locus of the research, since, we observed its relevance in socio-legal care in the city and An environment of academic support for socio-juridical research, as well as its methodology of interdisciplinary work in the search for access to rights. We will start from an understanding of the role played by the Social Service professional in the promotion of access to the BPC, seeking to glimpse its strategies of action in face of the concrete restrictions to the effectiveness of such right, investigating what these strategies are, what the profile of these users is, analyzing the possibility Of contribution to the user beyond the concession of the benefit, going through the perspective of social recognition. In this search, we will use the bibliographic collection of the university starting the discussion with the socio-historical contextualization of Social Policy in Brazil and the BPC, in the field research part we will use the analysis of the medical records of the applicants of the BPC of the last three years and interview with the Professionals of the Social Service of the UACJS in order to identify these strategies through their lines, respecting ethical norms and secrecy of information, in order to appropriate this context and achieve the proposed goal. We also hope that research... / Mestre

Orientador: Nilson Rogério da Silva / Banca: Elisa Tomoe Moriya Schlünzen / Banca: Rita de Cássia Tibério Araújo / Resumo: O Trabalho para as pessoas com deficiência é um cenário ainda permeado de muitos desafios, seja pela escolaridade, qualificação, visão associada à deficiência, aspectos familiares e a presença de benefícios. Tais condições geraram a necessidade de construção de políticas que implicassem em ações para se consolidar o direito a uma vida digna, com equiparação de oportunidades, justiça social, inserção na comunidade onde vivem, com participação em atividades sociais, educacionais, de trabalho e de lazer. Neste sentido, a presente pesquisa aborda os direitos da Pessoa com Deficiência, as normas e princípios que regem o Benefício da Prestação Continuada - BPC, além do conceito, percepções e aspectos do trabalho para as pessoas com deficiência intelectual. Teve como objetivo comparar as representações sobre o trabalho e o trabalhar em grupos de pessoas com Benefício da Prestação Continuada ativos e aqueles que optaram pela sua suspensão para ingressar no mundo do trabalho. Este estudo foi realizado em um Município do interior do estado de São Paulo, tendo 11 participantes, sendo dois grupos de cinco pessoas com deficiência intelectual: a) com benefício da prestação continuada ativo e b) com benefício da prestação continuada suspenso para trabalhar; e a assistente social responsável pelo processo de concessão do BPC e encaminhamento ao mundo do trabalho. Para coleta de dados foi utilizado um roteiro de entrevista, cuja análise foi por meio de transcrição integral e categorização dos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Working for people with disabilities is a scenario still permeated by many challenges, be it through schooling, qualification, vision associated with disability, family aspects and the presence of benefits. In this sense, the present research addresses the rights of the Person with Disabilities, the norms and principles that govern the Benefit of Continuing Care - BPC, besides the concept and representations of work for people with intellectual disability. In this way, it aims to identify and compare representations about work and to work in groups of people who receive the benefit of continued service with groups that have opted for the suspension of the benefit to enter the formal job market. This study was carried out in the city of, São Paulo State, Brazil, with 10 participants, divided into two groups: a) with the benefit of the continued active benefit and b) with the benefit of the continued work suspended. Also involved in the research was a social worker responsible for the BPC granting process. For the collection of data an interview script was used, whose analysis will be through integral transcription and categorization of the discourses, using the representative discourses. The method used was Bardin. The result of this study shows that the BPC as a social protection benefit is an advance in terms of public assistance policy, but it can not be stimulated by the dependency of the beneficiary and his family. It also points out that working modifies and fosters cogn... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A presente pesquisa visa analisar a dinâmica dos benefícios assistenciais do governo federal, buscando entender se a mesma se coaduna com a teoria dos ciclos eleitorais. Nesse sentido, foi avaliado se o número de concessões destes benefícios tenderia a crescer com a aproximação da eleições. Para atingir tal objetivo, foram utilizados dados mensais do número de concessões de três dos principais benefícios assistenciais brasileiros: o Benefício de Prestação Continuada, o Bolsa Família e o Auxílio Doença. Com base na análise das séries de tempo e dos dados em painel associados a estes últimos, foi possível detectar que a proximidade das eleições tende a afetar o número de concessões de benefícios assistenciais na maior parte dos casos analisados. Entretanto, a discussão dos resultados atingidos parece apontar no sentido de que os efeitos eleitorais encontrados não são tão somente resultados de manipulações eleitorais de políticos que visam à reeleição, mas frutos de uma dinâmica mais ampla, que seria característica de períodos eleitorais. / This research aims to analyze the dynamics of the welfare benefits of the federal government, seeking to understand whether it is consistent with the theory of electoral cycles. Accordingly, we assessed whether the number of concessions to these benefits tend to increase with the approaching elections. To achieve this, we used monthly data on the number of leases of three major Brazilian welfare benefits: the Benefício de Prestação Continuada, the Bolsa Família and Auxílio Doença. Based on the analysis of time series and panel data associated with the latter, it was possible to detect that the proximity of elections tends to affect the number of grants of welfare benefits in most cases analyzed. However, the discussion of the results indicate that the effects of elections are not solely the results of manipulations of politicians who seek reelection, but fruits of a wider dynamic that would be characteristic of elections.

A presente pesquisa visa analisar a dinâmica dos benefícios assistenciais do governo federal, buscando entender se a mesma se coaduna com a teoria dos ciclos eleitorais. Nesse sentido, foi avaliado se o número de concessões destes benefícios tenderia a crescer com a aproximação da eleições. Para atingir tal objetivo, foram utilizados dados mensais do número de concessões de três dos principais benefícios assistenciais brasileiros: o Benefício de Prestação Continuada, o Bolsa Família e o Auxílio Doença. Com base na análise das séries de tempo e dos dados em painel associados a estes últimos, foi possível detectar que a proximidade das eleições tende a afetar o número de concessões de benefícios assistenciais na maior parte dos casos analisados. Entretanto, a discussão dos resultados atingidos parece apontar no sentido de que os efeitos eleitorais encontrados não são tão somente resultados de manipulações eleitorais de políticos que visam à reeleição, mas frutos de uma dinâmica mais ampla, que seria característica de períodos eleitorais. / This research aims to analyze the dynamics of the welfare benefits of the federal government, seeking to understand whether it is consistent with the theory of electoral cycles. Accordingly, we assessed whether the number of concessions to these benefits tend to increase with the approaching elections. To achieve this, we used monthly data on the number of leases of three major Brazilian welfare benefits: the Benefício de Prestação Continuada, the Bolsa Família and Auxílio Doença. Based on the analysis of time series and panel data associated with the latter, it was possible to detect that the proximity of elections tends to affect the number of grants of welfare benefits in most cases analyzed. However, the discussion of the results indicate that the effects of elections are not solely the results of manipulations of politicians who seek reelection, but fruits of a wider dynamic that would be characteristic of elections.