Entre todos os mercados que lidam com bens culturais e artísticos, o mercado de arte contemporânea permanece como um dos mais inacessíveis e desconhecidos. A dificuldade em estabelecer relações objetivas entre arte e economia, típica dos mercados de bens simbólicos, parece atingir seu ápice quando se trata de discutir as artes visuais. Em relação ao mercado de arte, atribui-se com frequência a ideia de um campo sem regras, caracterizado por valores exorbitantes, eventos espetaculares e agentes orientados para a obtenção do máximo lucro. Porém, a partir de uma análise detalhada do campo, é possível identificar uma série de normas e estratégias econômicas e simbólicas que regulam o mercado e sobre as quais se estabelece o preço das obras e o valor artístico. Deste modo, a presente pesquisa busca analisar as leis que operam este mercado, assim como a construção do valor das obras de arte contemporâneas, levando em consideração as especificidades e o lugar que o mercado de arte brasileiro ocupa dentro deste sistema como um todo / Among all the markets that deal with cultural and artistic goods, the contemporary art market remains one of the most inaccessible and unknown. The difficulty of establishing objective relations between art and economy, typical of symbolic goods, seems to reach the peak of uncertainty when it comes to discussing the visual arts. The art market is frequently seen as a field without rules, characterized by exorbitant prices, spectacular events and actors oriented to obtain the maximum profit. Departing from a detailed analysis of the field is posibible to identify a series of economic standards and symbolic strategies that regulate the market and on which the artistic value and the price is set. Thus, this research seeks to analyze the laws that operate this market, as well as the construction of the value of contemporary art, taking into account the specificities and the place that the brazilian art market occupies within this system as a whole

Essa dissertação avalia o impacto do Programa Bolsa Família (PBF) na quantidade e qualidade do estoque domiciliar de bens duráveis. Para tanto, utilizou-se o estimador de diferenças em diferenças combinado com propensity score matching para comparar os domicílios ao longo do tempo. A partir das informações disponibilizadas pela pesquisa AIBF sobre os domicílios que não faziam parte do PBF em 2005, criou-se dois grupos de comparação: o grupo de tratamento, domicílios que recebiam o benefício em 2009, e o grupo de controle, aqueles que estavam listados no Cadastro Único no mesmo período, mas que não faziam parte do programa. As variáveis de impacto utilizadas foram: quantidade de bens duráveis, televisão em cores, geladeira, bens da categoria time saving e time using. Os resultados encontrados indicam que o recebimento do benefício teve impacto positivo e significativo na quantidade de bens duráveis, não só ao analisar tais bens de forma agrupada, mas também ao observá-los isoladamente. É possível afirmar, também, que o aumento de bens duráveis nos domicílios é sustentado pela categoria time saving, indicando que os domicílios beneficiários priorizam bens duráveis que facilitam o trabalho doméstico à aqueles de entretenimento/cultura. / This work evaluates the impact of Bolsa Família Program (PBF) on the quantity and quality of the household inventory of durable goods. In order to do so, we used the difference-indifferences estimator combined with propensity score matching to compare the households over time. From the information provided by the AIBF survey about the households that were not part of the PBF in 2005, two comparison groups were created: the treatment group, households that received the benefit in 2009, and the control group, those that were listed in the Cadastro Único at the same period but were not part of the program. The impact variables used were: quantity of durable goods, color television, refrigerator, goods from time saving and time using category. The results show that the granting of the benefit was positive and significant for the quantity of durable goods, not only when analyzing these goods in a grouped way, but also when observing them in isolation. It is also possible to affirm that the increase of durable goods in the homes is supported by the time saving category, indicating that the beneficiary households prioritize durable goods that facilitate the domestic work to those of entertainment/culture.

The present dissertation evaluates the internal dynamics of a specific type of common-pool resource, an information commons. Employing a novel dataset related to more than 800,000 transactions in distinct libraries during a 10-year period (2005-2015), I address distinct questions in the fields of organizational economics, law and economics, and public economics. This dissertation contains three chapters in the format of academic papers, besides the introduction and conclusion. The second chapter evaluates the behavioral responses of library users to monetary sanctions. I exploit variation in the timing of introduction of fines in a library, as well as differences among users, in terms of fine incidence. In the case of this chapter, I report two results: first, the introduction of fines reduces users\' delays, as predicted by standard models of law enforcement. Second, when evaluating the dynamic effects of such an introduction, I uncover a result in which fines lose efficacy over time since its nominal value remains the same after instauration. The third chapter measures externalities in an information commons. I estimate the magnitude of the impacts of actions of library users who were subject to a non-monetary sanction (professors and university employees) over users who were subject to a monetary sanction (students). Additionally, I estimate peer effects among users, considering the number of items they borrow from the library. When investigating external effects, I uncover a \"crowding-out\" effect: for an additional unity in professors and employees\' counts, there is an approximate one-to-one decrease in students\' counts. In the case of peer effects, I find that a rise in the borrowings of a user\'s peer group correlates with her own borrowings, an evidence of positive peer effects. Finally, the fourth chapter explores the interplay between common-pool resources and transaction costs. In particular, I try to answer the following question: what happens when transaction costs go down in a common-pool resource setting? I exploit variation in the timing of introduction of a cost-saving technology (return boxes) and its impacts on library performance measures. Contrarily to standard arguments based on transaction costs, I find a result in which the instauration of return boxes tend, on average, to raise the probability of delays and borrowings\' effective durations. The results reported in this dissertation have important implications for theories based on common-pool resources\' management, and constitute novel empirical evidence for the areas of law and economics, public economics, and organizational economics. / A presente tese avalia a dinâmica interna de um tipo específico de recurso comum, um \"information commons\". Utilizando uma nova base de dados contendo mais de 800.000 transações ocorridas em distintas bibliotecas, ao longo de um período superior a 10 anos (2005-2015), o trabalho busca responder distintas questões relacionadas às áreas de economia das organizações, direito econômico e economia do setor público. A tese contém três capítulos, em formato de artigos, além da introdução e conclusão. O segundo capítulo da tese avalia as respostas comportamentais de usuários de uma biblioteca a sanções monetárias, ao explorar variação no timing de introdução de multas, assim como diferenças entre usuários, em termos de incidência dessas multas. No caso deste capítulo, são reportados dois resultados: em primeiro lugar, a introdução da multa tende a reduzir atrasos dos usuários, conforme previsto por modelos convencionais de cumprimento da lei. Em segundo lugar, uma análise dos efeitos dinâmicos de instauração da multa sugere que ela perde eficácia ao longo do tempo, uma vez que seu valor nominal permanece o mesmo, desde a data de instauração. O terceiro capítulo da tese apresenta estimativas das magnitudes de externalidades em um recurso comum. Neste capítulo, são estimados os impactos das ações de usuários da biblioteca sujeitos a uma sanção não-monetária (professores e funcionários) sobre usuários sujeitos a uma sanção monetária (alunos). Adicionalmente, são estimados efeitos sobre pares (peereffects), considerando o número de itens emprestados por usuários da biblioteca. A análise da magnitude de efeitos externos leva à descoberta de um efeito \"crowding-out\": para cada unidade adicional emprestada por professores e funcionários, há uma redução, na escala de um por um, nos empréstimos de estudantes. No caso de estimações de efeitos sobre pares, um aumento nos empréstimos por parte do grupo ao qual um usuário pertence é correlacionado com seus próprios empréstimos, o que constitui evidência favorável à ocorrência de efeitos positivos sobre pares, no caso. Finalmente, no quarto capítulo, explora-se a interação entre recursos comuns e custos de transação. Especificamente, busca-se responder a seguinte questão: o que ocorre quando custos de transação são reduzidos em um contexto envolvendo recursos comuns? Para tanto, explora-se a variação no timing de introdução de uma tecnologia redutora de custos de transação (caixas de devolução), assim como seus impactos sobre medidas de desempenho na biblioteca. No caso deste capítulo, tem-se um resultado onde a instauração de caixas de devolução tende, em média, a aumentar a probabilidade de atrasos entre usuários da biblioteca, assim como a duração efetiva dos empréstimos, contrariamente a argumentos baseados em custos de transação. Os resultados reportados nesta tese têm importantes implicações para teorias baseadas no gerenciamento de recursos comuns, assim como correspondem a um novo conjunto de evidências empíricas relacionadas às áreas de direito econômico, economia do setor público e economia das organizações.

Esta tese pretende somar esforços a outras pesquisas que se dedicam à compreensão da organização social da produção de bens/serviços culturais e artísticos. Tomando como objeto a produção cinematográfica que vem sendo caracterizada como o \"novíssimo\" cinema brasileiro (uma produção de cinema feita por jovens realizadores, com baixos orçamentos e em estruturas organizacionais menos especializadas e hierárquicas, que começa a se organizar no início dos anos 2000 e passa a ganhar reconhecimento público no país no fim da primeira década do século XXI), o trabalho se desenvolve a partir de dois objetivos. O primeiro, compreender o \"novíssimo\" cinema a partir do posicionamento de seus realizadores dentro do grande campo do cinema brasileiro, que configura um conjunto específico de práticas e representações. O segundo objetivo é trazer elementos para contribuir para uma discussão sobre produções culturais/artísticas do tipo independente a partir da observação do caso do cinema, buscamos construir uma categoria de independência que pode ser utilizada para a compreensão de outros contextos de produção simbólica / This thesis aims to contribute to the comprehension of the social organization of the production of cultural and artistic goods/services. Considering as a target the cinematographic production that has been characterized as the \"novíssimo cinema brasileiro\" (\"brand new\" Brazilian cinema, in reference to Brazilian 1960\'s \"new wave\", meaning a production made by young filmmakers with low budgets and less specialized and hierarchical organizational structures, which begins to get organized in early 2000 and gain public national recognition by the end of 21st century\'s first decade), this thesis is developed based on two goals. The first is to comprehend \"novíssimo\" cinema taking into account the positioning the filmmakers occupy in the larger Brazilian cinema field, which triggers a set of specific practices and representations. The second goal is to bring elements that contribute to the discussion of cultural/artistic productions known as \'independent\' from the observation of the cinema case, we seek to build a category of independence that can be used for understanding other contexts of symbolic production

A presente dissertação começa com a evolução histórica de dois importantes institutos jurídicos, a fidúcia e a propriedade, a partir das raízes romanas. Já no direito brasileiro analisamos o conceito de negócio fiduciário e figuras afins, então passamos a estudar o contrato de alienação fiduciária. Em seguida abordamos a propriedade fiduciária, sua evolução legislativa no direito pátrio, e seus desdobramentos envolvendo móveis e imóveis, onde estabelecemos o conceito, a natureza jurídica, seus elementos constitutivos, e as conseqüências de seu inadimplemento. Não olvidamos o aspecto processual e as questões controvertidas, como a falência, a recuperação judicial e o cabimento ou não da prisão civil, dentre outros. No decorrer deste trabalho procuramos analisar crítica e comparativamente as figuras afins ao instituto da propriedade fiduciária e estabelecer as similitudes e diferenças em cada sistema estudado, assim como individualizar estes institutos previstos no Código Civil de 2002 e na Lei n. 9.514/97. Enfim, nosso estudo não estaria completo sem pesquisar a fidúcia nos sistemas francês, italiano e anglo-americano. / This paper begins with the historical evolution of two important legal institutes, trust and ownership, since the Roman roots. However, in Brazilian law we analyze the concept of deed of trust and similar institutions, thus we will study the chattel mortgage agreement. Afterward, we will focus fiduciary ownership, its legal evolution in the Brazilian law, as well as, its divisions involving real and personal property, in which we set forth the concept, legal nature, its constitutive elements and the consequences arisen from its non-performance. We have not forgotten the procedural aspect and controversial issues as: bankruptcy, judicial recuperation and the acceptance or not of civil imprisonment, among others. During this work we tried to analyze both critically and comparatively, similar figures of the fiduciary ownership institute and establish the similarities and differences in each of the systems we studied, as well as individualize the institutes provided in the Civil Code of 2002 and in Act No. 9.514/97. Finally, our study would not be complete without researching trust in the French, Italian and Anglo-American systems.

O crescente processo de industrialização e urbanização mundial acelerou a geração de resíduos. Sua disposição e tratamento adequados é hoje um grande problema de contaminação ambiental. Alguns países adotam medidas para o controle e gerenciamento das áreas de disposição de resíduos, consideradas de antemão como contaminadas. No Brasil, não existe legislação específica nem levantamento de tais áreas, com exceção da região metropolitana de São Paulo que identificou e cadastrou essas áreas através de convênio entre a CETESB e o governo da Alemanha, por intermédio da Sociedade de Cooperação Técnica GTZ. Deste convênio surgiu o manual de gerenciamento de áreas contaminadas, publicação destinada a orientar as ações de gerenciamento de áreas suspeitas ou contaminadas; este manual balizou a caracterização ambiental do lixão de Morro Agudo, objeto deste estudo, comprovando a contaminação da área e alertando para a necessidade de medidas, visando a proteção dos principais bens a proteger. / The increasing process of worldwide industrialization and urbanization accelerated the generation of residues. Nowadays its adequate disposal and treatment are a great problem of environmental contamination. Some countries adopt measures for the control and management of the residue disposal areas, considered beforehand as contaminated. In Brazil, it does not exist specific legislation nor survey of such areas, with exception of Sao Paulo metropolitan area, which identified and registered these areas through an agreement between CETESB and the government of Germany, mediated by Sociedade de Cooperação Técnica GTZ. From this agreement appeared the management manual of contaminated areas, publication destined to guide the actions of management of suspicious or contaminated areas; this manual determined the environmental characterization of Morro Agudo rubbish dump, subject of this study, proving the area contamination and alerting to the necessity of measures, aiming the protection of the main goods to be protected.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ines Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado.pdf: 696408 bytes, checksum: 5255dc304076ffb66e48265966019b79 (MD5) Previous issue date: 2010-06-08 / In order to successfully perform its increasingly complex duties, not only does the Public Administration require the power, but also a series of other elements, such as property, that may provide material support to its activities. Thus, public property is turned into a tool to help the Public Administration perform its duties, and therefore represent an important public resource and support for the achievement of public policies. It is crucial that public property be distributed in view to its adequate use and the legal institution that might be apt to carry out such use, as well as the choice for the best time to perform it in accordance to public interest. This work intends to focus on the public means to grant the use of public property to private entities, since such means are deemed more appropriate for that purpose than the ones contained in private law. Moreover, its structure is based in administrative law regulations, which should be more adequate for managing the use of public property by the State. The present study represents the analysis of the institutions that authorize, permit and grant the use of public property as legal categories, identifying at the same time some consensus in the applicable legal system with regard to public real estate. This effort was made towards organizing the entities that grant conveyance of use, whereas labels were less stressed (although not ignored) than the content of such grants / Para efetivação das diversas e cada vez mais complexas atividades que desempenha, a Administração necessita não só de poderes, mas também de um conjunto variado de coisas, como bens que se prestem como suporte material para a atividade administrativa. Os bens públicos surgem, assim, como instrumentos para a consecução dos deveres da Administração, representando importante riqueza pública e assento para a realização de políticas públicas. É necessário, portanto, dar destinação aos bens públicos elegendo o seu uso adequado, o instituto jurídico apto a viabilizá-lo, bem como a escolha do melhor momento para concretizá-lo, atendendo ao interesse público. No presente trabalho, pretende-se dar enfoque aos instrumentos estatais de outorga de uso privativo de bens públicos por entendê-los mais adequados que os instrumentos típicos do direito privado, justamente por ter sua formatação dada por normas de direito administrativo, mais apropriadas ao manejo das utilizações de bens públicos pelo Estado. O que se busca, no presente estudo, é a análise dos institutos da autorização de uso, permissão de uso e concessão de uso como categorias jurídicas, identificando alguma unidade no regime jurídico aplicável, tendo como objeto o patrimônio público imobiliário. O esforço foi no sentido de sistematizar os institutos de trespasse de uso, dedicando menor valor aos rótulos (embora não prescindindo deles) e conferindo mais destaque ao conteúdo das outorgas

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385011.pdf: 734373 bytes, checksum: 4ee935f54eed9e7b78f503cab121a76b (MD5) Previous issue date: 2006-10-11 / Tomando como ponto de partida os conceitos de Administra??o P?blica e seus princ?pios regentes, o presente trabalho visa, centralizando o enfoque no princ?pio da moralidade, desenvolver a id?ia de que o administrador p?blico, ignorando, superando ou desprezando tal norma matriz, bem como outras tamb?m norteadoras da atividade p?blica e seus diversos controles (internos, externos e jurisdicionais), venha a praticar, n?o raro, atos tipificados como de improbidade administrativa. Ou seja, em que pese a previs?o, no ordenamento jur?dico, de rigorosas regras de car?ter preventivo e repressivo, aparentemente capazes de inibir a pr?tica de atos nocivos aos interesses p?blicos, ainda assim esses ?bices legais mostram-se insuficientes para impedi-la. A conseq??ncia ? que tais atos, via de regra, acabam por ocasionar danos ao er?rio, de dif?cil ou quase imposs?vel repara??o. Para tanto, e priorizando o princ?pio da moralidade, aqui como aquele que estabelece uma rela??o mais estreita com a id?ia de probidade, comportamento este fundamental ? atua??o eficiente/transparente da administra??o p?blica, inicialmente ser?o abordados temas gerais relacionados ? moral comum, suas rela??es com o direito e com a realidade social, n?o sem antes passar pela Teoria dos C?rculos Secantes e culminando, esta primeira abordagem, no reconhecimento do princ?pio como informativo do direito administrativo brasileiro. Na seq??ncia, ser? analisado o sub-princ?pio da probidade administrativa, apurando-se os conte?dos suficientes para que, a partir da base te?rica ent?o estabelecida, o estudo se focalize na figura da improbidade administrativa no direito brasileiro, ressaltando os mecanismos de repress?o ? conduta ?mproba e os efeitos pr?ticos dos controles estabelecidos para elidi-la. Ser?o enfocados, em seguida, os mecanismos de ressarcimento do er?rio, destacando-se as posi??es dos tribunais a respeito, bem como algumas circunst?ncias que impedem ou dificultam sua pronta e efetiva concretiza??o pr?tica. E, como corol?rio natural para o desfecho do estudo, ser? abordada a figura da impunidade em rela??o aos atos de improbidade, com ?nfase naqueles que importam enriquecimento il?cito do agente ou terceiros, com danos ao patrim?nio p?blico. Segundo se conclui, a impunidade ? fator determinante para que se consolide, com o passar do tempo, a descren?a da popula??o em suas institui??es, sinalizando, no seio da sociedade, uma id?ia de cultura de impunidade, que serve para realimentar sentimentos de impot?ncia e incentivar, paralelamente, a reitera??o da conduta desonesta por parte de maus administradores da coisa p?blica.

O quadro de degradação ambiental existente no Brasil e no mundo é tão alarmante que acabou ensejando a promulgação de normas legais favoráveis ao meio, normas estas cada vez mais restritivas e, em determinados casos, impeditivas mesmo do exercício de atividade produtiva. Neste contexto, surgem as Áreas de Preservação Permanente e as Reservas Legais que, como formas de proteção jurídica das florestas naturais, têm o uso restringido, salvo nos casos autorizados em lei. O objetivo geral deste estudo é identificar alternativas aptas a mitigarem os impactos porventura causados aos proprietários rurais em função da implantação destas figuras florestais protetivas. Para tanto, através de uma abordagem quanti-qualitativa, foi realizada pesquisa documental direta e indireta, bem como, mediante a aplicação de questionários abertos e realização de entrevistas semi-estruturadas, identificada a percepção, sobre o tema, de diversos profissionais que militam na área ambiental. Teve-se em foco, para a análise das situações encontradas, considerando a dogmática e hermenêutica jurídicas, o estudo sistemático, histórico-evolutivo e sociológico dos dados obtidos. Os resultados encontrados ao final deste estudo revelam a existência de mecanismos aptos a mitigarem a referida restrição trazida às propriedades rurais com a adoção das figuras protetivas, podendo ser apontados, tanto o instituto da indenização em caso de dano comprovado pelo proprietário rural, como instrumentos econômicos, mediante a promoção de políticas públicas, tais como o são os diversos programas de pagamento por serviços ambientais existentes no Brasil e no mundo. Também foi possível constatar que, diante do cotejamento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de um lado, e outros direitos fundamentais, de outro lado, ao magistrado, que não pode se eximir de apreciar as situações que lhe são apresentadas, cabe ultrapassar, em função das peculiaridades dos casos concretos, a questão da “intocabilidade” das Áreas de Preservação Permanente, mitigando, também assim, a restrição imposta. Percebeu-se que a leitura feita sobre o tema é notadamente disciplinar, sendo indispensável a busca por uma solução conjunta entre os diversos atores envolvidos na questão.

Compreender como ocorre determinada ocupação e organização do espaço pelo homem nos impõe o desafio da redução ou restrição, sem perder de vista o conjunto de complexidades que envolve a questão ambiental. Para isso, é preciso levar em consideração as especificidades das ocupações e as condições naturais do ambiente, observando em que contexto histórico ocorrem, quais os tipos de degradação ambiental que já são visíveis e de que forma o poder público responde no atendimento de necessidades que surgem em áreas onde ocorrem tais fenômenos, como é o caso do Porto das Catraias, área estudada em Tabatinga (AM). A base teórica desta pesquisa foi fundamentada em alguns princípios da Teoria Geral dos Sistemas, proposta por Bertalanffy, no conceito de paisagem e na observação dos fatores selecionados, que se constituíam tanto de elementos físicos, que nos possibilitaram examinar a caracterização física geomorfológica e biogeográfica, como também daqueles elementos que evidenciavam efeitos das ações humanas, buscando retratar como ocorre a ocupação e a organização do espaço pelo homem, possibilitando a compreensão dos padrões intrincados nessas interrelações que caracterizam paisagísticamente uma determinada área. Este estudo analisou como vem ocorrendo a construção paisagística do Porto das Catraias, considerando seus vários momentos e seus aspectos históricos e ambientais, identificando as principais relações sociais e naturais que ocorrem nesta área e em seu entorno. / To understand the humans approach to occupy and organize the space imposes the challenge of reduction or restriction of this theme, without losing sight of the set of complexities that environmental questions involve. For this is necessary to take in consideration the specificities of the occupation, the natural conditions of the environment, and historical context. The categories of environmental degradation and the attendance of necessities by public administration must be also considered. These aspects were considered in the area studied: Port of Catraias, at Tabatinga City (Amazonas State, Brazil). The theoretical support of this research was based on some principles of the General Systems Theory (Bertalanffy), concept of landscape, and the observation of the selected factors: physical elements, such as the geomorphological and biogeographical description, and others elements that evidenced the effects of the human actions to understand the process of the space occupation and organization by human. Thus, it made possible to understand of the complex patterns in these interactions which characterize the landscape. This study analyzed the process of the configuration of the Port of Catraias landscape, which considered some moments and its historical and environmental aspects, and this study also identified the most important social and natural relationships that occur in this area and its neighborhood.