Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385011-Texto+Completo-0.pdf: 734373 bytes, checksum: 4ee935f54eed9e7b78f503cab121a76b (MD5) Previous issue date: 2006 / Taking the notions of public administration and its basic principles as a starting point, this work aims at, focusing on the principles of morality, developing the idea that the public administrator, ignoring, overcoming, or obliterating such regulating norm, as svell as other norms which control the public activities and their many controlling instruments (internal. external, and jurisdictional) practices, not seldom, acts of so-called administrativa improbity. In other words, while there are, in the legal ordainment, a number of rigorous rides of preventive and repressive character, apparently capable of inhibiting harmful acts to public interests, such legal tools are not enough to actually prevent those acts. As a consequence, such acts and up causing substantial damage to the public budget, ali of them very difficult or impossible of being repaired. Therefore, and prioritizing the principle of morality, defined as that which establishes a narrower relation to the idea of probity, core behavior to a both efficient and transparent acting of public administration, this work will initially deal with general issues related to common moral, its relation to Law and social reality, also dealing with the Theory of Secting Circies and culminating on the recognition of the principie as an informativa axis in Brazilian administrativa law. Following, the work will analyze the sub-principle of administrative probity, listing the contents sp that, from the theoretical approach previously presented, the study can focus on the image of administrativa improbity in Brazilian law, citing the repression mechanisms to the improper conduct and the practical effects of the tools to prevent it. Next, the study will analyze the mechanisms of refunding the public budget, focusing on the position of the courts about it, as well as a number of circumstances which prevent or make it difficult the ready and effectìve pragmatic rendering. And, to finalize, the study will focus on the image of impunity in regard to acts of improbity, with emphasis on those acts which relate to illegal enrichment of the agent or someone else with damage to public budget. As a conclusion, impunity is a determining factor to the growing disbelief of the population in public institutions, signaling, in the core of society, an idea of a "culture of impunity" which helps feeding feelings of impotence and, on the other hand, the reiteration of dishonest acts from public administrators. / Tomando como ponto de partida os conceitos de Administração Pública e seus princípios regentes, o presente trabalho visa, centralizando o enfoque no princípio da moralidade, desenvolver a idéia de que o administrador público, ignorando, superando ou desprezando tal norma matriz, bem como outras também norteadoras da atividade pública e seus diversos controles (internos, externos e jurisdicionais), venha a praticar, não raro, atos tipificados como de improbidade administrativa. Ou seja, em que pese a previsão, no ordenamento jurídico, de rigorosas regras de caráter preventivo e repressivo, aparentemente capazes de inibir a prática de atos nocivos aos interesses públicos, ainda assim esses óbices legais mostram-se insuficientes para impedi-la. A conseqüência é que tais atos, via de regra, acabam por ocasionar danos ao erário, de difícil ou quase impossível reparação. Para tanto, e priorizando o princípio da moralidade, aqui como aquele que estabelece uma relação mais estreita com a idéia de probidade, comportamento este fundamental à atuação eficiente/transparente da administração pública, inicialmente serão abordados temas gerais relacionados à moral comum, suas relações com o direito e com a realidade social, não sem antes passar pela Teoria dos Círculos Secantes e culminando, esta primeira abordagem, no reconhecimento do princípio como informativo do direito administrativo brasileiro. Na seqüência, será analisado o sub-princípio da probidade administrativa, apurando-se os conteúdos suficientes para que, a partir da base teórica então estabelecida, o estudo se focalize na figura da improbidade administrativa no direito brasileiro, ressaltando os mecanismos de repressão à conduta ímproba e os efeitos práticos dos controles estabelecidos para elidi-la. Serão enfocados, em seguida, os mecanismos de ressarcimento do erário, destacando-se as posições dos tribunais a respeito, bem como algumas circunstâncias que impedem ou dificultam sua pronta e efetiva concretização prática. E, como corolário natural para o desfecho do estudo, será abordada a figura da impunidade em relação aos atos de improbidade, com ênfase naqueles que importam enriquecimento ilícito do agente ou terceiros, com danos ao patrimônio público. Segundo se conclui, a impunidade é fator determinante para que se consolide, com o passar do tempo, a descrença da população em suas instituições, sinalizando, no seio da sociedade, uma idéia de “cultura de impunidade”, que serve para realimentar sentimentos de impotência e incentivar, paralelamente, a reiteração da conduta desonesta por parte de maus administradores da coisa pública.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-24T20:40:33Z No. of bitstreams: 1 tese Silvane Battaglin Schwengber.pdf: 974296 bytes, checksum: 87de3ee19dfc0ca03da71f479da5dd79 (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2010-01-13T19:31:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese Silvane Battaglin Schwengber.pdf: 974296 bytes, checksum: 87de3ee19dfc0ca03da71f479da5dd79 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-13T19:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese Silvane Battaglin Schwengber.pdf: 974296 bytes, checksum: 87de3ee19dfc0ca03da71f479da5dd79 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho tem como objetivo mensurar a eficiência na provisão de serviços pelo Sistema Judiciário brasileiro. A eficiência constitui um dos princípios da administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Para mensuralá serão utilizadas metodologias paramétricas e não paramétricas, as quais viabilizam a construção de um benchmark para comparar o desempenho entre as Comarcas e/ou Tribunais. O Judiciário é visto como um prestador de serviços judiciais e o seu desempenho avaliado a partir de uma definição adequada dos insumos e dos produtos de cada segmento. A partir das bases de dados cedidas são analisadas a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum ou de 1° Grau do Rio Grande do Sul. São computados índices de eficiência dos vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho durante o período de nove anos, de 1995 a 2003, a partir da estimativa da fronteira de custo estocástica. A função custo permite comparar o desempenho relativo incorporando os custos orçamentários, os processos julgados e variáveis explicativas para as perdas de eficiência. A estrutura de custos é diferenciada, a Justiça de 1° Grau apresenta economias de escala e a Justiça de 2° Grau apresenta retornos constantes de escala, com exceção do estado de São Paulo, o qual constitui um outlier e onde se verificou deseconomias de escala na 1° Instância. O acúmulo nos processos não julgados tende a ampliar a ineficiência, aumentando os custos conforme constatado quando São Paulo é incluído no modelo. Observa-se uma convergência entre os índices dos Tribunais Regionais ao longo do período, com aumento da eficiência para muitas regiões nos últimos anos, sendo a extinção dos juizes classistas possivelmente um das principais causas assim como a informatização. A partir das informações administrativas sobre o número de juizes, funcionários e processos julgados (segundo seis tipos distintos) são computados os índices de eficiência para as cento e sessenta e uma Comarcas da Justiça de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul. Duas metodologias são aplicadas: FDH (Free Disposal Hull) e a Fronteira Esperada de Ordem-m. A fronteira de ordem-m oferece resultados mais robustos, já que contorna a “maldição” da dimensionalidade que afeta os métodos não-paramétricos. A perda de eficiência ocorre particularmente nas menores Comarcas, fato que pode ser explicado pela ausência de trabalho especializado e, também, indicar a presença de economias de escala. Os dois métodos sustentam estes resultados. Calcula-se o gargalo reduzível, ou seja, o número de processos que poderiam ter sido julgados sem novas contratações para as Comarcas ineficientes. Ao final, a partir do perfil das jurisdições, são analisados os determinantes para as perdas de eficiência encontrada nas Comarcas do Rio Grande do Sul. Os resultados apontaram que a melhora na eficiência está relacionada à educação, à escala e especialização das Comarcas, à taxa de litigiosidade das jurisdições, à complexidade da economia local e à presença de presídios nas Comarcas. Já, as perdas de eficiência estão relacionadas à população idosa e ao gargalo efetivo (ou acúmulo de processos não julgados em relação ao estoque de processos). Foi constatado também que as diferenças de gêneros se relacionam com o desempenho. A maior proporção de mulheres na população indica um aumento da eficiência. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this study is to assess the efficiency of the Brazilian Judicial System using parametric and nonparametric methodologies, which allows the construction of a benchmark to compare the performance between the Jurisdictions and/or Courts. The efficiency is one of Constitutional requirements for Public Administration (article 37 of Federal Constitution). The data base was provided by the Labor Justice and the Common Justice for the State of Rio Grande do Sul. As for the Labor Justice (Justiça do Trabalho), it was used a stochastic cost frontier model to compute efficiency indexes, for twenty-four Regional Labor Courts, during a 9-year period (from 1995 to 2003). The cost-function incorporates budgetary costs, settled cases, and other explanatory variables, including the ones for the efficiency model. Our results show that the cost structure is differentiated, as the Courts of First Instance present economies of scale and the Courts of Second Instance have constant returns of scale. However, the State of São Paulo is an exception. Due to its huge size, it functions as an outlier; it has already explored the economies of scale and hence shows diseconomies of scale, for the Courts of First Instance. Besides, when we include the Courts of São Paulo, the judicial backlog strongly contributes to increase inefficiency. Note also that there is convergence of the regional indexes during the period analyzed. Last, but not least, we observe an efficiency increase for most regions during the last part of the period considered; the extinction of the “classist” judges has, probably, contributed to such increases as well as improvements in information technology. Turning now to the analysis of the Common Justice, efficiency’s indexes were calculated for one hundred and sixty-one Jurisdictions of the First Instance for Common Justice, for the Courts of the State of Rio Grande do Sul. Two nonparametric methods were used to compute the efficiency frontier: FDH (Free Disposal Hull) and the Expected Frontier of Order-m. The latter, may be seen as a robust version of the FDH frontier. In particular, it reduces the "curse" of dimensionality that affects nonparametric approaches and can cope with the presence of outliers, thus, producing more reliable results. The database includes information on the number of judges, members of staff and cases settled for civil and criminal cases. Our results show that efficiency losses are higher for the smaller courts. Such a result is due to the existence of increasing economies of scale that affects mainly those small jurisdictions. Finally, the determinants of the efficiency indexes were investigated by using characteristics of the Jurisdictions. Our analysis suggests that efficiency tends to increase with the specialization of the courts, the rate of litigation, the complexity of the local economy and with the existence of prisons in the Jurisdiction. The factors that reduce efficiency include the higher proportion of elderly people living in the Jurisdiction and the judicial backlog.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-12-11T12:24:49Z No. of bitstreams: 1 2007_CarlosLeonardoKleinBarcelos.PDF: 2663690 bytes, checksum: cac8e2dc9d7a41b26b80781c3dc16135 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2009-12-21T19:42:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_CarlosLeonardoKleinBarcelos.PDF: 2663690 bytes, checksum: cac8e2dc9d7a41b26b80781c3dc16135 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-21T19:42:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_CarlosLeonardoKleinBarcelos.PDF: 2663690 bytes, checksum: cac8e2dc9d7a41b26b80781c3dc16135 (MD5) Previous issue date: 2007-02-27 / Este estudo analisa a demanda por bens públicos locais a partir da despesa orçamentária total e setorial dos municípios brasileiros. À luz do teorema do eleitor mediano, testa a hipótese de que a demanda por bens públicos está relacionada com a presença de certos fatores de natureza social, econômica, geográfica ou demográfica. Considerando dados amostrais do ano de 2000, em corte seccional, e referentes a 5163 municípios brasileiros, estima uma equação representativa dessa demanda, a qual permite revelar o grau de publicização e a natureza econômica dos bens públicos locais. Seguindo as especificações propostas pela literatura empírica internacional, a análise de regressão múltipla sugere que a renda, o preço-fiscal, a população total, a intensidade da pobreza e outras variáveis representativas da realidade municipal brasileira têm significância estatística na explicação do comportamento fiscal dos governos locais. Adicionalmente, mostra que os bens públicos locais exibem um significativo grau de publicização, à exceção da função seguridade, cujos bens sugerem alta rivalidade no consumo. Tais resultados reforçam a hipótese da existência de economias de escala a serem exploradas na demanda por bens locais no Brasil. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aimed at analyzing the demand for local public goods based on the aggregate and sector budget expenses associated to Brazilian municipalities. Focusing on the median voter theorem, we test the hypothesis that the demand for public goods is related with certain social, economic, geographic or demographic factors. We utilize cross-sectional sample data referring to the year 2000 for 5163 Brazilian municipalities and estimate a multivariate regression representing the demand for public goods, which permits to unveil the degree of publicness and the economic nature of the local public goods. Following methodologies proposed in the extant international empirical literature, the results of the multivariate regression analysis suggests that income, fiscal price, total population, intensity of poverty and other variables representing the Brazilian municipal reality exhibit statistical significance in explaining the fiscal behavior of local administrations. Additionally, our empirical results show that local public goods present a significant degree of publicness, except when it comes to the social security function, in which the evidence suggests public goods with high consumption rivalry. Such upshot supports the hypothesis that there exist economies of scale to be explored by local goods in Brazil.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7249_1.pdf: 1007230 bytes, checksum: 8a8f9d7dca5082cebd89fd23507bee16 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A presente dissertação tem por finalidade demonstrar que o uso de bens públicos por particulares deve dar-se de forma sistematizada e por meio dos institutos disponíveis no direito administrativo brasileiro. Com esse objetivo, analisam-se, no texto, os instrumentos de outorga de uso de bens públicos a particulares, bem como aqueles empregados para alienação desses bens. Dedica-se um capítulo à propriedade e à sua função social, uma vez que a alienação e o uso de bens públicos deve atender ao interesse social e, ao mesmo passo, à função social da propriedade. Se, por um lado, a dissertação parte da experiência do Distrito Federal, procurando situá-lo na Federação brasileira, por outro, embora o regime jurídico das terras públicas distritais seja historiado, o regime jurídico dos bens públicos comentado é nacional. Para facilitar a compreensão do domínio de terras públicas no Brasil, as teorias sobre o domínio público na França são expostas, fazendo-se, assim, um paralelo entre a doutrina e a legislação naquele País e a doutrina e a legislação brasileiras. Nesse diapasão, a dissertação expõe o controle hoje realizado na Corte de Contas francesa e pelo Ministério Público que junto a ela atua. Trata o trabalho, de igual modo, do controle realizado pelos Tribunais de Contas no Brasil, a par do controle dos atos administrativos realizado pelo Poder Judiciário. Por fim, objetiva-se noticiar a prática de algumas irregularidades no que diz respeito à outorga de uso de bens públicos por particulares, e a forma mediante a qual o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, em aliança com outras Instituições afins, tem buscado coibir que essas ou outras irregularidades perpetuem-se

O objetivo central desta pesquisa é contextualizar e debater a emergência de um novo mecanismo de governança das relações transnacionais: as regulações privadas. Por meio de uma ampla revisão bibliográfica, o trabalho se propõe, a princípio, a definir as principais abordagens teóricas e conceituais desenvolvidas pela literatura sobre o fenômeno, facilitando, assim a definição do objeto desta pesquisa. Posteriormente, serão apresentadas as principais respostas da literatura a questões relacionadas aos três principais momentos da consolidação de tais mecanismos: sua emergência, adesão por atores privados e resultados. Conforme verificado, nos três casos as duas grandes linhas explicativas apresentadas pela literatura relacionam-se (1) a abordagens baseadas em incentivos de mercado e (2) a abordagens político-culturais voltadas à análise do campo social em que as empresas atuam. Pretende-se assim, contextualizar, fornecer um amplo panorama teórico e determinar as principais variáveis explicativas para a análise da hipótese central deste trabalho de que mecanismos de regulação privada podem ser efetivos fornecedores de bens públicos. Tais variáveis serão, posteriormente, testadas pela parte empírica desta pesquisa. / The main objective of this research is to contextualize and debate the emergence of a new governance mechanism in the transnational relations: private regulations. Through a broad bibliographic review, this work intends, first, to define the most important theoretical and conceptual approaches developed by the literature, facilitating thus the the definition of the specificities of the research\'s object. Second, the main answers to questions regarding the three most crucial moments of private regulations mechanisms consolidation (emergency, adoption by private actors and results) will be presented. As observed in all three cases the two main explanatory approaches presented by the literature relate to (1) approaches based on market incentives, and (2) political-cultural approaches aimed at the analisis of the social field in which firms operate. Hence, the aim is to contextualize, provide a broad theoretical background and determine the main explanatory variables for the analysis of the central hypotheses of this study that both values and market incentives are crucial in the process of adopting private regulatory mechanisms and that such mechanisms can be effective providers of public goods. These hypotheses will then be tested by the empirical part of this research.

Orientador: Claudio Schuller Maciel / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-20T11:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barbosa_RafaeldaSilva_M.pdf: 3139373 bytes, checksum: 7dcc1b0727f22489e24adb3724559411 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Atualmente o território capixaba, mais precisamente a Região Metropolitana da Grande Vitória sofre grandes transformações no âmbito econômico e urbano. O primeiro ativado pelo setor externo de commodities e o segundo como resultado, de certa forma, da pujança econômica da região; engendrando no espaço consideráveis mudanças que por sua vez trazem novas e antigas questões. Uma delas refere-se à infraestrutura, uma variável de suma importância para o desenvolvimento seja econômico ou social de qualquer território. Pois, a quantidade e qualidade de infraestrutura acessível no espaço qualificam e condicionam o processo de desenvolvimento. Desse modo, as análises que versam sobre a infraestrutura envolvem diversas dimensões e setores, dentre as quais se destacam a produtiva e urbana. Diante disso, que o esforço do trabalho consiste em investigar a distribuição da infraestrutura urbana "básica" à luz do desenvolvimento econômico e social do território serrano, salientando a atuação do capital da construção civil na região. Assim sendo, a pergunta que norteia o estudo é: como uma região que produz riqueza a distribui em forma de bens coletivos? Com isto, proporciona-se uma leitura da desigualdade sócioespacial para a cidade da Serra numa concepção de serviços e equipamentos urbanos "básicos", como esgoto, pavimentação, transporte público, coleta de lixo e iluminação publica / Abstract: Currently the capixaba territory, specifically the Metropolitan Region of Vitória, undergoes major transformations in the economic and urban. The first activated by the external sector of commodities and the second result, in a sense, the boom in the region, generating considerable changes in space which in turn bring new and old questions. One refers to the infrastructure, a variable of paramount importance for the economic or social development of any territory. Because the quantity and quality of infrastructure available in space qualifies and requirement the development process. Thus, the analysis that deal with the infrastructure involve sectors and many dimensions, among which stand out, the production and urban. Front of this, the work aims to investigate the distribution of "basic" urban infrastructure under the light of economic and social development of serrano territory, stressing the role of capital construction in the region. Therefore the question that guides the study is: how a region that produces wealth distribute it in the form of collective goods? With this, it gives a reading of sociospatial inequality for the Serra's town in a conception of services and "basic" urban equipments as sewer, sidewalks, public transportation, garbage collection and street lighting / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-05-19T00:00:00Z / Construção de um quadro de referências que caracterize o que são organizações coletivas, onde elas são encontradas e seu tipo de gestão. O foco específico reside nas organizações coletivas da sociedade civil, o que faz com que a compreensão da relação cooperação-provisão de bens públicos seja também abordada. Apresenta uma classificação possível das organizações coletivas e um modelo normativo para a profissionalização dessas entidades

O Governo federal prioriza seus aliados locais na provisão de recursos públicos? Utilizando dados do Projeto Mais Médicos para o Brasil - programa do Ministério da Saúde que visa a provisão de saúde básica e o aumento da densidade médica nos municípios brasileiros -, esta dissertação estima o impacto do alinhamento partidário entre governos federal e municipal sobre os indicadores de médicos transferidos e de probabilidade de participação dos municípios no programa. São testadas ainda a existência de punição a municípios governados por partidos de oposição e efeitos diferenciados do alinhamento partidário para subamostras de municípios. Os resultados sugerem que não há privilégio aos municípios governados pelo partido do Governo Federal nem punição aos governados pela oposição. As evidências sinalizam também uma má focalização do programa e a existência de efeito do alinhamento partidário sobre a participação municipal no programa entre municípios governados por prefeitos em segundo mandato. / Does the federal government prioritize its local\'s allies on the provision of public resources? Using data of the Projeto Mais Médicos para o Brasil - an ongoing program from the Brazilian Ministry of Health that targets the provision of basic health services and the increase of the physicians per capita rate by transferring professionals to the Brazilian municipalities -, this dissertation assesses the impact of the political alignment between federal and local governments on the number of physicians transferred to municipalities and the municipalities\' probability of participation. The results suggest that the current federal government does not prioritize same-party municipalities nor penalizes the ones governed by the opposition parties. Evidence also indicate poor targeting of the program and the existence of party alignment effect on municipal participation among municipalities governed by second term mayors.

The present dissertation evaluates the internal dynamics of a specific type of common-pool resource, an information commons. Employing a novel dataset related to more than 800,000 transactions in distinct libraries during a 10-year period (2005-2015), I address distinct questions in the fields of organizational economics, law and economics, and public economics. This dissertation contains three chapters in the format of academic papers, besides the introduction and conclusion. The second chapter evaluates the behavioral responses of library users to monetary sanctions. I exploit variation in the timing of introduction of fines in a library, as well as differences among users, in terms of fine incidence. In the case of this chapter, I report two results: first, the introduction of fines reduces users\' delays, as predicted by standard models of law enforcement. Second, when evaluating the dynamic effects of such an introduction, I uncover a result in which fines lose efficacy over time since its nominal value remains the same after instauration. The third chapter measures externalities in an information commons. I estimate the magnitude of the impacts of actions of library users who were subject to a non-monetary sanction (professors and university employees) over users who were subject to a monetary sanction (students). Additionally, I estimate peer effects among users, considering the number of items they borrow from the library. When investigating external effects, I uncover a \"crowding-out\" effect: for an additional unity in professors and employees\' counts, there is an approximate one-to-one decrease in students\' counts. In the case of peer effects, I find that a rise in the borrowings of a user\'s peer group correlates with her own borrowings, an evidence of positive peer effects. Finally, the fourth chapter explores the interplay between common-pool resources and transaction costs. In particular, I try to answer the following question: what happens when transaction costs go down in a common-pool resource setting? I exploit variation in the timing of introduction of a cost-saving technology (return boxes) and its impacts on library performance measures. Contrarily to standard arguments based on transaction costs, I find a result in which the instauration of return boxes tend, on average, to raise the probability of delays and borrowings\' effective durations. The results reported in this dissertation have important implications for theories based on common-pool resources\' management, and constitute novel empirical evidence for the areas of law and economics, public economics, and organizational economics. / A presente tese avalia a dinâmica interna de um tipo específico de recurso comum, um \"information commons\". Utilizando uma nova base de dados contendo mais de 800.000 transações ocorridas em distintas bibliotecas, ao longo de um período superior a 10 anos (2005-2015), o trabalho busca responder distintas questões relacionadas às áreas de economia das organizações, direito econômico e economia do setor público. A tese contém três capítulos, em formato de artigos, além da introdução e conclusão. O segundo capítulo da tese avalia as respostas comportamentais de usuários de uma biblioteca a sanções monetárias, ao explorar variação no timing de introdução de multas, assim como diferenças entre usuários, em termos de incidência dessas multas. No caso deste capítulo, são reportados dois resultados: em primeiro lugar, a introdução da multa tende a reduzir atrasos dos usuários, conforme previsto por modelos convencionais de cumprimento da lei. Em segundo lugar, uma análise dos efeitos dinâmicos de instauração da multa sugere que ela perde eficácia ao longo do tempo, uma vez que seu valor nominal permanece o mesmo, desde a data de instauração. O terceiro capítulo da tese apresenta estimativas das magnitudes de externalidades em um recurso comum. Neste capítulo, são estimados os impactos das ações de usuários da biblioteca sujeitos a uma sanção não-monetária (professores e funcionários) sobre usuários sujeitos a uma sanção monetária (alunos). Adicionalmente, são estimados efeitos sobre pares (peereffects), considerando o número de itens emprestados por usuários da biblioteca. A análise da magnitude de efeitos externos leva à descoberta de um efeito \"crowding-out\": para cada unidade adicional emprestada por professores e funcionários, há uma redução, na escala de um por um, nos empréstimos de estudantes. No caso de estimações de efeitos sobre pares, um aumento nos empréstimos por parte do grupo ao qual um usuário pertence é correlacionado com seus próprios empréstimos, o que constitui evidência favorável à ocorrência de efeitos positivos sobre pares, no caso. Finalmente, no quarto capítulo, explora-se a interação entre recursos comuns e custos de transação. Especificamente, busca-se responder a seguinte questão: o que ocorre quando custos de transação são reduzidos em um contexto envolvendo recursos comuns? Para tanto, explora-se a variação no timing de introdução de uma tecnologia redutora de custos de transação (caixas de devolução), assim como seus impactos sobre medidas de desempenho na biblioteca. No caso deste capítulo, tem-se um resultado onde a instauração de caixas de devolução tende, em média, a aumentar a probabilidade de atrasos entre usuários da biblioteca, assim como a duração efetiva dos empréstimos, contrariamente a argumentos baseados em custos de transação. Os resultados reportados nesta tese têm importantes implicações para teorias baseadas no gerenciamento de recursos comuns, assim como correspondem a um novo conjunto de evidências empíricas relacionadas às áreas de direito econômico, economia do setor público e economia das organizações.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ines Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado.pdf: 696408 bytes, checksum: 5255dc304076ffb66e48265966019b79 (MD5) Previous issue date: 2010-06-08 / In order to successfully perform its increasingly complex duties, not only does the Public Administration require the power, but also a series of other elements, such as property, that may provide material support to its activities. Thus, public property is turned into a tool to help the Public Administration perform its duties, and therefore represent an important public resource and support for the achievement of public policies. It is crucial that public property be distributed in view to its adequate use and the legal institution that might be apt to carry out such use, as well as the choice for the best time to perform it in accordance to public interest. This work intends to focus on the public means to grant the use of public property to private entities, since such means are deemed more appropriate for that purpose than the ones contained in private law. Moreover, its structure is based in administrative law regulations, which should be more adequate for managing the use of public property by the State. The present study represents the analysis of the institutions that authorize, permit and grant the use of public property as legal categories, identifying at the same time some consensus in the applicable legal system with regard to public real estate. This effort was made towards organizing the entities that grant conveyance of use, whereas labels were less stressed (although not ignored) than the content of such grants / Para efetivação das diversas e cada vez mais complexas atividades que desempenha, a Administração necessita não só de poderes, mas também de um conjunto variado de coisas, como bens que se prestem como suporte material para a atividade administrativa. Os bens públicos surgem, assim, como instrumentos para a consecução dos deveres da Administração, representando importante riqueza pública e assento para a realização de políticas públicas. É necessário, portanto, dar destinação aos bens públicos elegendo o seu uso adequado, o instituto jurídico apto a viabilizá-lo, bem como a escolha do melhor momento para concretizá-lo, atendendo ao interesse público. No presente trabalho, pretende-se dar enfoque aos instrumentos estatais de outorga de uso privativo de bens públicos por entendê-los mais adequados que os instrumentos típicos do direito privado, justamente por ter sua formatação dada por normas de direito administrativo, mais apropriadas ao manejo das utilizações de bens públicos pelo Estado. O que se busca, no presente estudo, é a análise dos institutos da autorização de uso, permissão de uso e concessão de uso como categorias jurídicas, identificando alguma unidade no regime jurídico aplicável, tendo como objeto o patrimônio público imobiliário. O esforço foi no sentido de sistematizar os institutos de trespasse de uso, dedicando menor valor aos rótulos (embora não prescindindo deles) e conferindo mais destaque ao conteúdo das outorgas